Nesta quarta-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Aracatu.

O município vive um período de estiagem prolongada e seca intensa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

 Com o reconhecimento federal, a cidade passa a ter acesso a recursos da União para ações de defesa civil, as quais incluem a distribuição de água potável, assistência a famílias afetadas e recuperação de áreas prejudicadas pela falta de chuvas.

Para obter o apoio, o município deve apresentar solicitação ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O município de Aracatu também foi contemplado com o projeto “TRE Em Todo Lugar”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos.

Na cidade, a comunidade rural de Serra Negra está sendo atendida pelo projeto na sexta-feira (07).

Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Ígor Araújo, destacou que os atendimentos com uma boa demanda. “A população local tem nos procurado para tirar o primeiro título, corrigir algum dado, trocar o local de votação e isso é bastante importante porque estamos numa localidade que fica, geograficamente, um pouco distante do Cartório Eleitoral. Quando a gente vem próximo, percebemos a valorização da comunidade”, ressaltou.

Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado.

Segundo Araújo, a expectativa é de atender, ao longo do dia, até 100 eleitores com serviços diversos.

O projeto deverá retornar à 90ª Zona Eleitoral, que atende aos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o fechamento do cadastro eleitoral para atendimento de outras localidades.

Moradores do município de Aracatu também têm sofrido com a falta d’água.

Ao site Achei Sudoeste, o comunicador Roberto Portugal informou que muitos munícipes estão procurando os meios de comunicação para reportar o problema e cobrar soluções da Embasa.

Apesar das constantes queixas, a concessionária não apresenta uma justificativa para a população. “As pessoas sempre são as últimas a saber”, destacou.

Portugal afirmou que a barragem que abastece a cidade necessita de uma limpeza, visto que o reservatório não é pequeno e, quando cai nas residências, a água possui coloração barrenta.

A situação de desabastecimento, segundo o comunicador, já dura cerca de dez dias sem qualquer posicionamento da empresa.

A população tem cogitado até mesmo a realização de uma manifestação frente ao problema e à inércia da Embasa.

Em decisão divulgada na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).

Segundo o TCM, a prefeita terá de restituir R$ 54.691,69 aos cofres do Fundeb, com recursos próprios do Município, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, a gestora foi multada em R$ 1 mil.

A aprovação com ressalvas indica que, embora o órgão não tenha identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, foram constatadas falhas administrativas e uso inadequado de recursos que exigem correção e responsabilização. A decisão ainda cabe recurso.

O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto e a sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino.

Em patrulhamento preventivo na região de Piabanha, zona rural de Aracatu, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) inibiu a atuação de motociclistas, que conduziam os veículos em alta velocidade na comunidade.

Os policiais agiram com rigor diante de denúncia anônima. Na ação, a PM também conseguiu recuperar uma motocicleta de cor prata, com chassi suprimido.

O condutor não foi identificado. A polícia segue firme no combate à irregularidade e na proteção da comunidade de Aracatu.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e determinaram a exclusão da representação ao Ministério Público prevista no parecer prévio das contas de 2016. Ficou mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas, sem aplicação de multa ou ressarcimento.

A representação foi determinada inicialmente em razão da ausência de comprovação da regularidade de despesas no montante de R$449.051,85.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do pedido, considerou que os documentos apresentados pela defesa na reconsideração descaracterizaram grande parte dos questionamentos apontados pela área técnica do TCM, não sendo mais necessário – no seu entendimento - a representação ao MPE. Isto porque, o valor residual da irregularidade ainda não sanada foi da ordem de R$12 .771,00, não justificando, portanto, a determinação inicial.

Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara Municipal de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.460.231,65 e, o total das despesas pagas – incluindo os subsídios dos Vereadores – resultaram no montante de R$2.354.157,58, não ultrapassando o limite prescrito no artigo 29-A da Constituição.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.827.061,41, o que representou 2,49% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Em comunicado, a Embasa informou que, desde às 6h deste segunda-feira (22), o abastecimento está interrompido na sede e na zona rural de Aracatu para realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento de água da cidade. A previsão é que o serviço seja concluído no fim da tarde, quando o fornecimento será retomado gradativamente, com expectativa de regularização total nas 48 horas seguintes. A empresa recomenda que, até que a situação seja normalizada, a água seja utilizada com economia e sem desperdícios. As localidades afetadas são: Batateira, Bom Jardim, Cachoeira, Caldeirão, Cantinho, Cardoso, Lagoa do Potraz, Lajedão, Mergulão, Morros, Morros São José, Passagem do Lajedo, Patos, Pau Ferro I e II, Pimenta, Poço da Onça, Abóboras, São José, Tamboril, Traíras, Vila Mariana, Piabanha, Barra do Bico, Facão, Lagoa de Dentro, Lagoa do Arroz, Lagoa do Cavalo, Lagoa Preta, Lagoinha e Volta do Rio.

Nesta quarta-feira (13), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atenderam a uma ocorrência na zona rural de Aracatu, onde um homem foi encontrado sem vida. Tudo indica que ele teria sido eletrocutado ao manusear uma bomba de captação de água. Segundo informou a Polícia Militar ao site Achei Sudoeste, no local, a guarnição constatou a veracidade dos fatos, acionando imediatamente o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para adoção das medidas legais cabíveis. A vítima foi identificada como Valdir Novais, de 73 anos, residente na localidade. O corpo de Valdir foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil investiga o caso.

Nesta terça-feira (5), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperaram uma motocicleta com restrição de furto/roubo e conduziram um menor em Aracatu. A ação contou com o apoio da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). A guarnição foi informada sobre um indivíduo em fundada suspeita conduzindo uma motocicleta. De posse das características do veículo e do condutor, os policiais iniciaram as diligências e conseguiram localizá-lo próximo à feira livre. Durante a abordagem e verificação, foi constatado que a motocicleta CG 150 Titan ES, cor cinza, ano 2008, possuía restrição por furto/roubo. O condutor, de 17 anos, não portava documentos pessoais, foi apreendido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado.

Na noite deste domingo (21), um grave acidente foi registrado na BA-262, no município de Aracatu. Uma moto e um carro de passeio se envolveram em uma colisão no local. Informações preliminares apontam que o motociclista teria colidido na traseira do veículo. O Samu 192 prestou os primeiros socorros às vítimas no trecho. Apesar dos esforços, o motociclista não resistiu e veio a óbito. A 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) controlou o trânsito e registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo da vítima fatal foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Durante a tradicional festa de São Pedro no município de Aracatu, neste fim de semana, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), por meio da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), intensificou a fiscalização nas rodovias da região. Na sexta-feira (04), um condutor foi convidado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), na BA-262, mas recusou-se a fazê-lo. Diante da recusa, os policiais aplicaram as medidas previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê autuação para quem se nega a realizar o teste. Já no sábado (5), por volta das 22h30, a guarnição abordou outro veículo. Durante a abordagem, os policiais constataram que o motorista apresentava sinais visíveis de embriaguez, como forte odor de álcool, fala desordenada e dificuldade motora, o que configurou crime de trânsito. O condutor foi conduzido à Delegacia Territorial de Aracatu e o veículo removido ao pátio do Detran para as providências legais. Já neste domingo (6), às 9h10, outro motorista foi abordado na mesma rodovia, na altura do município de Brumado. Ao ser convidado a realizar o teste do etilômetro, o condutor se recusou, sendo autuado. O veículo foi liberado e entregue a um motorista habilitado.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (23) a situação de emergência em Aracatu, devido à estiagem prolongada. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura municipal passa a ter acesso facilitado a recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outros itens essenciais para a população afetada. O município agora pode formalizar os pedidos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), apresentando planos de trabalho que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. A estiagem tem afetado diversas cidades baianas em 2025, com prejuízos para a agricultura, pecuária e o abastecimento de água, impactando milhares de famílias no interior do estado. Segundo o governo estadual, ações emergenciais como limpeza de aguadas, distribuição de água potável por carros-pipa e entrega de cestas básicas estão entre as medidas adotadas para amenizar os efeitos da seca. Após a análise e aprovação dos planos de trabalho, a liberação dos recursos é publicada em portaria no Diário Oficial da União, permitindo que o município execute as ações necessárias para enfrentar a estiagem.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva (PV). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT); e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a Embasa, o abastecimento de água precisará ser interrompido a partir das 7h da próxima quarta-feira (14), na sede e na zona rural do município de Aracatu. A suspensão visa possibilitar a realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento de água da cidade. A previsão é de que o serviço seja concluído no final da tarde do mesmo dia, quando o abastecimento de água poderá ser retomado de forma gradativa nas áreas afetadas, com expectativa de regularização nas 48h seguintes. Até que a situação seja normalizada, a Embasa recomenda economia da água armazenada nos reservatórios domiciliares. As áreas afetadas são: Batateira, Bom Jardim, Cachoeira, Caldeirão, Cantinho, Cardoso, Lagoa do Potraz, Lajedão, Mergulhão, Morros, Morros São José, Passagem do Lajedo, Patos, Pau Ferro I e II, Pimenta, Poço da Onça, Abóboras, São José, Tamboril, Traíras, Vila Mariana, Piabanha, Barra do Bico, Facão, Lagoa de Dentro, Lagoa do Cavalo, Lagoa Preta, Lagoinha e Volta do Rio.

Nesta segunda-feira (05), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para averiguar uma situação de óbito em uma residência localizada na Rua das Hortências, no Bairro Bons Ares, na zona urbana de Aracatu. Ao chegar ao local, os militares foram informados que a vítima, identificada como Nelson Ambrósio da Silva, 68 anos, teria passado mal, caído e falecido no banheiro de sua residência. A guarnição realizou o isolamento da área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Nelson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Nesta quinta-feira (01), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados por populares informando sobre a presença de um corpo não identificado às margens da BA-407, na Fazenda Lagoa Grande, zona rural de Aracatu. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade da informação. O corpo, amarrado e em decúbito ventral, seria, segundo populares, de um homem desaparecido na cidade de Anagé. A guarnição realizou o isolamento da área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.  

Na tarde desta quinta-feira (03), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados para atender uma ocorrência na região de Serra Negra, no município de Aracatu, onde um homem morreu vítima de uma descarga elétrica. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, populares relataram que a vítima, identificada como Antônio Fernando de Jesus Costa, havia sofrido um choque elétrico ao manusear uma bomba hidráulica. No local, os policiais visualizaram o homem caído ao solo, ainda segurando um fio de energia, sem responder aos chamados, constatando-se o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realização dos procedimentos periciais. O corpo de Antônio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

Neste domingo (30), por volta das 9h50, a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CPRv) apreendeu uma motocicleta com restrição de roubo na BA-262 em Aracatu. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, na fiscalização, a guarnição constatou que o veículo possuía restrição de furto no município de Taquaritinga do Norte (PE). Diante do exposto, o veículo e condutor foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Nesta quinta-feira, (27), um jovem, identificado como Zenilton Rocha Souza, morreu após um trágico acidente de trabalho na cidade de Aracatu. A vítima trabalhava em uma construção quando uma viga caiu sobre ele. O Samu 192 foi acionado e rapidamente se deslocou até o local. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no entanto, ao chegar, a equipe apenas constatou o óbito do jovem. A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização do levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil investiga o caso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – ainda que com ressalvas –, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Aracatu, da responsabilidade do então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relativa ao exercício de 2016. O atraso na análise dessas contas se deu na razão de uma medida de busca e apreensão, o que impediu a apresentação da integralidade dos documentos de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator de contas, constatou a ocorrência da captura intercorrente, que é caracterizada pela ausência de impulso processual por parte do órgão responsável, determinando, assim, a extensão da pretensão sancionatória, quanto à aplicação de multa e à recomposição ao erário. No entanto, a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória não impede a emissão de parecer prévio, tampouco obsta a adoção de determinações, recomendações ou outras providências pertinentes. Foi determinada, desta forma, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, especialmente diante da ausência de comprovação da destinação pública dos recursos e da inobservância do procedimento legal de liquidação da despesa em processos de pagamento que totalizam R$ 449.051,85. Cabe recurso da decisão.

Na tarde de quinta-feira (13), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por populares para averiguar uma ocorrência de furto e violação de domicílio na Fazenda Três Lagoas, localizada no Povoado de Vila Mariana, em Aracatu. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, dois indivíduos entraram em uma residência e subtraíram pertences do local. Durante a fuga, o veículo utilizado pelos suspeitos, um Fiat Uno branco, teve um dos pneus furado, obrigando-os a abandonar o automóvel na Fazenda Mergulhão e fugir pela mata nativa da região. A guarnição realizou buscas no local, porém os suspeitos não foram localizados. O veículo, que foi encontrado sem os quatro pneus, será encaminhado à Delegacia Territorial de Aracatu para as providências cabíveis. Depois da devida consulta ao sistema policial, não foi identificada restrição de furto/roubo do automóvel.

Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste prendeu um homem por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e munições na zona rural de Aracatu, na última sexta-feira (21). Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, durante um patrulhamento tático, a guarnição foi informada sobre a comercialização de drogas e posse ilegal de arma de fogo em uma residência na Fazenda Riachão. No local informado, com a autorização do proprietário, os policiais militares realizaram buscas no imóvel e encontraram armas de fogo, munições, drogas e produtos de origem duvidosa. De acordo com a Cipe Sudoeste, um revólver calibre .38, da marca Taurus, com capacidade para seis munições e número de série 93496, além de seis munições calibre .38, vinte e nove munições calibre .22, todas da marca CBC, uma espingarda de fabricação artesanal, uma espingarda de ar comprimido e oito invólucros contendo uma substância semelhante à maconha foram encontrados. O suspeito e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Durante sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do da Câmara de Vereadores de Aracatu, referente ao exercício de 2023, sob gestão de José Carlos da Silva Santos (PV), o Zé de Sudário. De acordo com o Relatório de Gestão (RGES) a despesa empenhada do Legislativo foi de R$2.191.033,00, dentro do limite máximo de R$2.361.839,29, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao art. 29-A da Constituição Federal. As ressalvas apontadas foram a falta de comprovação do valor da Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis realizada no exercício. Dessa forma, recomendou-se à administração que adote ações para obter maior controle dos bens patrimoniais da entidade, a fim de evitar reincidência das falhas. Não foi imputada multa ao gestor. Cabe recuso da decisão.

Nesta segunda-feira (10), uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), recuperou uma motocicleta roubada na BA-262, trecho do município de Aracatu. A guarnição constatou que a numeração do motor e do chassi da motocicleta estavam adulterados. Diante do exposto, o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Aracatu para adoção das medidas legais cabíveis.