Achei Sudoeste

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15 Abr 2021 - 10:00h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na terça-feira (13), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a “aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e serviços de borracharia, destinada à manutenção de veículos leves e pesados do município”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou que o gestor ajuste o edital do certame às normas legais, excluindo a restrição indevida a produtos de fabricação 100% nacional. Após a correção, a administração municipal deve fixar nova data para a sessão de abertura das propostas com a devida publicação na imprensa oficial. A denúncia foi formulada pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, que se insurgiu contra a subdivisão por lote e à restrição a produto 100% nacional, o que, no seu entendimento, restringe à competitividade e ofende os princípios constitucionais da isonomia, legalidade e da impessoalidade em face da formulação de exigências excessivas, irrelevantes ou desnecessárias. Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, pontou que a Prefeitura de Candiba deve ser ater às características técnicas dos pneus e o respeito às exigências de qualidade estabelecidas pelos órgãos de fiscalização afins, tais como a Certificação do Inmetro e o atendimento às normas da Abnt.

13 Fev 2021 - 07:00h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$7 2.500,00 em bens do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSB), por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município, mesmo sem integrar o grupo de prioridades da primeira fase (veja aqui). Os órgãos requerem, ainda, a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade. Na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), foi considerado que “ao ser o primeiro munícipe (cidadão do município) a receber dose de vacina contra a covid-19, (o prefeito) possuía pleno conhecimento de que não integrava os grupos prioritários de imunização contra a covid-19 definidos pelo Ministério da Saúde. Há, portanto, indícios fortes de ter o requerido (o prefeito), intencionalmente, ignorado o fato de a municipalidade ter recebido poucas doses de imunização, as quais atenderiam apenas 50 pessoas de um total de 14 mil habitantes do município de Candiba. Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora (MPF e MP/BA), o que descortina (revela) os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”. A ação de improbidade foi ajuizada pelos MPs no último 20 de janeiro, junto a outra ação civil pública, na qual os órgãos requerem que a Justiça determine ao prefeito Reginaldo Martins Prado: o impedimento de receber a segunda dose da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra; o impedimento de fornecer a vacina a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacinação de pessoa vinculada ao gestor que não se enquadre no plano de vacinação; a imediata desvinculação de sua imagem de todos os atos da campanha de vacinação até sua finalização, indicando outro servidor municipal para representar a prefeitura; a obrigação de realizar retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem oficialmente estabelecida; a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada; e confirmação definitiva dos pedidos de urgência e a condenação ao pagamento de R$50mil, a título de indenização pelos danos morais causados à coletividade.

25 Jan 2021 - 09:00h

O prefeito da cidade de Candiba, Reginaldo Martins Parado (PSD), pediu desculpas, no último domingo (24), em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, por ter furado a fila da vacina contra a Covid-19, o novo coronavírus. Durante a exibição da matéria, que mostrou os diversos casos ocorridos em todo o Brasil, o repórter Ernesto Paglia perguntou se o gestor candibense estava arrependido de ter tomado a vacina. “Por um lado, não arrependo, porque eu quis incentivar, mas me arrependo hoje e aproveito o momento para pedir desculpas”, disse. Prado também ressaltou que seu intensão era de incentivar a população local. “Não recebemos nenhuma orientação de como poderia ser usado. Eu achava que estava encorajando as pessoas, que aquilo estava incentivando as pessoas a tomar a vacina”. No último sábado (23), o juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa no valor de R$ 145 mil, bem como a indisponibilidade de bens (veja aqui).

24 Jan 2021 - 06:25h

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a fila de vacinação da Covid-19, o novo coronavírus na cidade (veja aqui). O pagamento de multa no valor de R$ 145 mil, bem como a indisponibilidade de bens de Prado, também foi negado pela justiça federal. Após a repercussão nacional do caso, o prefeito gravou um vídeo, quando justificou o seu objetivo em ser um dos primeiros a receber a imunização. Segundo ele, a intenção foi de incentivar a população que está “desacreditada” na vacina. De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, valendo-se da posição de prefeito municipal, Reginaldo inseriu-se, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual, como figura preferencial na campanha de vacinação, recebendo, de órgão local de saúde pública, dose do imunizante contra a Covid-19, entregue pelo Governo Federal.

O MPF e o MP-BA afirmaram que houve prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor ao se autoeleger como dignatário primeiro da vacina em um Município que, com população de pouco mais de 14 mil pessoas, recebeu apenas 100 doses, suficientes para imunizar apenas 50 indivíduos, isto é, 0,003% da população. Apontaram que ao se colocar à frente de todos, sem atender aos critérios objetivos previstos para grupo prioritário no planejamento governamental, infringiu os princípios da impessoalidade e à moralidade. Esclareceram ainda que os demais cidadãos na faixa de idade do prefeito (60 anos), ainda que portadores de outras enfermidades, as quais, associada ao Covid (comorbidade), agravem o risco à própria integridade física, não receberam a vacina. Entre outros argumentos, disseram que a moralidade, na vertente administrativa, como um matiz adicional ao dever de cumprir a lei, conclama o gestor público a seguir padrões éticos e a agir perante o administrado com boa-fé, o que não se verificou no presente caso. Na decisão, o magistrado argumentou que neste primeiro momento “não ficou claramente demonstrado que a intenção do gestor foi a de “furar a fila”, beneficiando-se de sua posição como gestor máximo do Município”, destacou. “Assim, por tudo quanto exposto, indefiro, por ora, a liminar pleiteada”, sentenciou.

21 Jan 2021 - 15:00h

Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram nesta quarta-feira (20), duas ações contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por desrespeitar os protocolos e "furar a fila" para ser vacinado contra a Covid-19 mesmo não pertencendo ao grupo prioritário da fase inicial (veja aqui). Foi ajuizada uma ação civil pública e outra de improbidade. Os órgãos querem a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens, para pagamento de multa de R$ 145mil.

O prefeito tem 60 anos, não atua na linha de frente do combate à pandemia e não mora em uma instituição para idosos, não fazendo parte, portanto, do grupo destinado a receber as primeiras vacinas que chegaram ao estado. Na primeira remessa, foram 100 doses enviadas a Candiba, suficientes para imunizar apenas 50 dos 14 mil habitantes do município. O MPF e o MP também solicitam à Justiça que o prefeito seja condenado a pagar R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais causados à coletividade, e fique impedido de receber a segunda dose do imunizante até que chegue a sua vez. Além disso, querem a desvinculação da imagem do gestor de todos os atos da campanha de vacinação, a obrigação do prefeito retratar-se publicamente e a apresentação do nome, qualificação e critério de cada pessoa imunizada ao final de cada etapa do processo.

20 Jan 2021 - 08:00h

14.368 habitantes do município de Candiba, a 168 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, estão esperançosos para poder receber a vacina contra a Covid-19, o novo coronavírus. Na última terça-feira (19), após o envio de doses do Ministério da Saúde para os estados brasileiros, as cidades receberam as primeiras doses da Coronavac. O que chamou a atenção foi que Candiba recebeu 100 doses da vacina e um dos primeiros a ser imunizado foi o prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), fato muito questionado e criticado em todo o município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura local confirmou a notícia que estava circulando nas redes sociais em forma de protesto. “A biomédica Mirele Costa Cruz do Hospital e Maternidade de Candiba, profissional da linha de frente, juntamente com o Prefeito Reginaldo foram os primeiros a receber a dose da vacina”, disse a assessoria em postagem em uma rede social. Apesar de ter 60 anos, Prado está fora do grupo prioritário, por não trabalhar na linha frente no combate ao vírus. De acordo com o Ministério da Saúde, ele teria que aguardar uma nova etapa da vacinação para ser imunizado.

18 Jan 2021 - 21:40h

A cidade de Candiba, na região sudoeste da Bahia, confirmou nesta segunda-feira (18), o seu primeiro óbito em decorrência da Covid-19, o novo coronavírus. De acordo com a secretaria de saúde, a vítima fatal foi um paciente de 41 anos, que esteve internato em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no município de Vitória da Conquista. Segundo a secretaria, a morte foi em 10 de setembro de 2020, sendo que a mesma estava em investigação, vindo a conclusão através da avaliação de critérios clínicos epidemiológicos como consta na declaração do óbito. O município tem 116 casos ativos, sendo 106 recuperados. No momento, não tem pacientes aguardando resultados ou hospitalizados.

10 Dez 2020 - 16:00h

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou o surgimento de 30 casos da Doença de Haff, durante o mês de novembro, em todo estado. Trata-se de uma doença rara, que acontece de forma repentina e cujos sintomas incluem dor e rigidez muscular, dormência, falta de ar e urina preta. A doença estaria relacionada ao consumo de peixes ou frutos do mar. Um dos 30 casos foi notificado na cidade de Candiba, a 168 km de Brumado. O paciente teria consumido uma espécie de peixe conhecida como Olho de Boi.

04 Nov 2020 - 10:00h

Um fazendeiro morreu na cidade de Candiba, na região sudoeste da Bahia, após sofrer uma descarga elétrica enquanto fazia a ordenha de uma vaca. Segundo informou o repórter Vilson Nunes ao site Achei Sudoeste, Manoel Messias Rodrigues Gomes era muito conhecido na região. A fatalidade aconteceu na manhã do último sábado (31), por volta de 9h20, na Fazenda Vargem do Rancho. O corpo foi encontrado por familiares. A perícia ainda será realizada, mas a família acredita que ele tenha encostado em algum fio desencapado.

28 Out 2020 - 22:20h

Um homem, identificado como Anderson Kennedy Fernandes Martins, de 33 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (26), durante confronto com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializada (Cipe Sudoeste), na zona rural do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a polícia, a guarnição realizava patrulhamento rural na região, quando se deparou com 02 veículos parados na margem da pista - um deles evadiu-se em alta velocidade ao perceber a aproximação dos policiais. Em seguida, a guarnição deu voz de abordagem ao veículo que permaneceu parado. Um indivíduo desembarcou bruscamente e efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais, sendo necessário o revide. O mesmo foi atingido e socorrido ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. Com ele, a polícia apreendeu um revólver e um 01 veículo, os quais foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil. Anderson tem participação confirmada no assalto ao banco de Senador Firmino, no estado de Minas Gerais, além de várias passagens por roubo, homicídio, receptação e porte ilegal de arma. 

21 Set 2020 - 09:00h

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, acionou a Justiça para que seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do servidor público Eunadson Donato de Barros, no valor provisório de R$ 109.964,66, (acrescido de juros e correções). O valor equivale à remuneração recebida pelo acionado entre os anos de 2017 e 2018 como assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Candiba, cargo público comissionado ilicitamente acumulado. A ação pede que, em caráter definitivo, seja julgado procedente também o ressarcimento dos valores ganhos no ano de 2019, quando o acionado atuou como assessor jurídico, desta vez por intermédio de pessoa jurídica, nas Prefeituras Municipais de Candiba e Itambé. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 325.852,66. A ação se baseou em investigação do Ministério Público que apurou que, além de servidor público da Universidade Estadual da Bahia, em regime de 40 horas semanais, Eunadson Donato de Barros foi nomeado para exercer cargos comissionados de assessor jurídico na Prefeitura Municipal de Candiba, na Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura Municipal de Itambé, todos com carga horária de 40 horas semanais, num mesmo período. A ação dá conta de que, notificado para prestar esclarecimentos sobre a comprovada acumulação ilegal de cargos, o acionado informou ter sido exonerado das Prefeituras de Candiba e de Palmas de Monte Alto. No entanto, a apuração do MP constatou que “numa tentativa de burlar a proibição constitucional, objetivando dar aparência de legalidade aos múltiplos vínculos com a administração pública”, o acionado foi contratado novamente, mas desta vez por meio de sua pessoa jurídica, mediante inexigibilidade de licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires declarou “que mantém relação respeitosa e cordial com todo meio jurídico local, inclusive com os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ressalta, entretanto, que o Ministério Público não pode deixar de conduzir investigações e levar ao Poder Judiciário casos de ilicitude, frisando que, no caso do acionado, a ilegalidade não guarda qualquer relação com a natureza da profissão ou função do investigado no exercício da advocacia, mas sim à ilicitude dos múltiplos vínculos mantidos com a administração pública, o que infringe norma constitucional expressa”.

06 Set 2020 - 06:30h

O prefeito do município de Candiba, o médico Jarbas Henrique Martins de Oliveira (PSD), 31 anos, oficializou a retirada da pré-candidatura à prefeitura. De acordo com o Folha do Vale, o anúncio da desistência foi feito em um vídeo publicado na sua página pessoal no Fecebook, na sexta-feira (4). Visivelmente abatido, Jarbas disse que foi uma decisão muito difícil, mas ele precisava encontrar sua paz. Jarbas afirmou no pronunciamento que é muito feliz administrando o município, mas foi uma decisão pessoal. Ele deixou claro que irá apoiar o ex-prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), o qual já havia lançado sua pré-candidatura à Prefeitura na noite de quinta-feira (3). “Eu lutei por uma candidatura única, no entanto, não conseguir isso. Agora quero o melhor para nossa cidade. Quero continuar trabalhando aqui, ajudando as pessoas da melhor forma possível (sic)”, disse Jarbas. De acordo anunciou o gestor ainda, foi uma decisão que lhe trouxe muita paz. Jarbas aproveitou para agradecer os vereadores que estiveram ao seu lado nesses quase quatro anos. “Um grande abraço!” finalizou Jarbas. Aliados dos políticos disseram que Oliveira vinha sofrendo muita pressão dentro do grupo para desistir. “Ele não teve coragem de enfrentar seu padrinho político, vamos aguardar essa novela até o dia da convenção” comentou um aliado.

06 Set 2020 - 06:20h

A Justiça decidiu pela indisponibilidade de até R$1.697.433,61 em bens do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, investigado por fraude em licitações do município. A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada na sexta-feira (4). Segundo o MPF, o valor resulta da somatória de decisões liminares referentes a quatro ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra o ex-gestor, outras 12 pessoas e duas empresas, todos envolvidos nas fraudes, entre 2009 e 2016. O prejuízo estimado é de 3,4 milhões. Ainda de acordo com o MPF, as quatro decisões liminares, assinadas de 28 de maio a 2 de junho, tornam indisponíveis ainda R$ 10.576.320,26 em bens de outros nove envolvidos, em valores definidos de forma proporcional à participação de cada um. Acompanhando as ações de improbidade, ainda conforme o MPF, foram movidas quatro denúncias, entre 13 de abril e 7 de maio, nas quais o MPF requer o ressarcimento total do dano e o pagamento de multa que chega a R$ 45.686.836,90. O MPF explicou também que, embora essas ações tratem especificamente de nove licitações, durante a gestão do ex-prefeito (2009/2012 e 2013/2016), outras duas pessoas - que já respondem por associação criminosa e fraude - juntas e alternadamente, venceram outros 21 certames realizadas pela Prefeitura de Candiba. O órgão pontuou que em todas as 30 licitações foram encontradas ilegalidades, como: ajuste prévio entre os particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado, dentre outras. Isso tudo levou a um prejuízo total de R$ 9.697.969,59, que foram transferidos a empresas de fachada, sendo R$ 3.652.521,48, ligadas a uma das pessoas; e outros R$ 6.045.448 a outra pessoa. Além do bloqueio, o MPF que a condenação do ex-prefeito de outras pessoas que teriam participado do esquema.  O MPF pontuou que a decisão foi resultado da operação “Burla”, que ocorreu em 2016, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a administração pública praticados por duas organizações criminosas comandadas por empresários.

24 Ago 2020 - 11:00h

O prefeito da cidade de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), foi denunciado pelo vereador Fábio Júnior Veiga de Oliveira (MDB), de desviar verba do Programa Saúde na Escola. A denúncia foi protocolada na Procuradoria Regional de Guanambi. Segundo o parlamentar, o gestor anunciou a entrega de 54 óculos para estudantes da rede municipal de ensino, porém nenhum aluno que tenha recebido os óculos foi localizado. Além de não entregar o material, Júnior alega que o prefeito teria feito a aquisição do material sem o devido processo licitatório. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

13 Set 2019 - 16:00h

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), do ex-secretário de administração, Cláudio Fernandes Primo, dos agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão, dos empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira, e da engenheira Rozelece Castro Nogueira. A decisão atende um pedido da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, que acusou os réus de envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual, desde a fase de tomada de preços, o processo licitatório foi “conduzido com o propósito de beneficiar a Construtora JSM”, sediada em Barreiras.

21 Ago 2019 - 14:00h

Na noite da última segunda-feira (19), o carro do vereador Laudelino Rodrigues da Silva (PDT), mais conhecido como Lau de Lió, foi incendiado enquanto acontecia a sessão da Câmara Municipal de Candiba, a 168 km de Brumado. Segundo o parlamentar, o veículo estava estacionado no pátio do Legislativo e a suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso. Uma guarnição da Polícia Militar esteve no local, mas, ao chegar, o fogo já havia sido controlado. Informações preliminares indicam que um indivíduo, ainda não identificado, jogou óleo e ateou fogo no carro do vereador. Até o momento, ninguém foi preso. A Polícia Civil investiga o caso.

22 Mar 2019 - 15:00h

Na última quinta-feira (21), em patrulhamento na zona rural de Candiba, a 166 km de Brumado, a Cipe Sudoeste, foi informada de que um indivíduo identificado como Joelson de Souza Fernandes, conhecido como Jó, consertava e fabricava armas em sua residência, na região de Lagoa de Felipe. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, a guarnição deslocou-se imediatamente para o local, constatando que o indivíduo usava a tornearia do irmão, sem a sua permissão, para consertos e produção de armas. 

Nos fundos do cômodo, no qual funciona a oficina, foi encontrada uma espingarda e várias peças como canos e coronha. Com o auxílio do pai do indivíduo, a guarnição encontrou o paiol (um compartimento de cimento com tampa de concreto, debaixo do chão, rodeado de algarobas), onde estavam escondidas várias espingardas, impermeabilizadas com uma câmara de borracha. Joelson não foi localizado - ele já tem uma passagem por roubo à mão armada. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Candiba.

22 Mar 2019 - 12:30h

Através de denúncia, por volta de 8h45 da última quinta-feira (21), a Cipe Sudoeste/Caesg, deslocou-se para a Reserva Ecológica Serra dos Montes Alto, em Candiba, a 166 km de Brumado, no local conhecido como região dos Peixotos, onde moradores relataram que era possível ouvir diversos tiros. Após uma varredura, foram encontradas duas armas e munições escondidas dentro da vegetação, enroladas em câmara de ar de pneu. Nenhum indivíduo foi localizado e/ou identificado. Todo material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Candiba para as providências cabíveis.

11 Dez 2018 - 16:00h

Na última semana, uma criança de apenas seis anos foi atingida por uma bala perdida no Bairro Palmeiras, na cidade de Candiba, a 166 km de Brumado. De acordo com o Folha do Vale, a criança passava pelo local com a avó quando foi atingida com um tiro na perna. Dois homens armados tentavam alvejar um jovem, que conseguiu fugir, e acabaram acertando a criança. Ela foi levada ao Hospital Municipal de Candiba e, posteriormente, transferida ao Hospital Regional de Guanambi (HRG). Policiais militares registraram a ocorrência. O jovem que seria o alvo dos tiros já tem passagens pela polícia.

11 Dez 2018 - 13:00h

O prefeito Jarbas Henrique Oliveira (PSD), da cidade de Candiba, a 166 km de Brumado, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (06). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a penalidade foi em decorrência de irregularidades apuradas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Raimundo Moreira, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas. O acompanhamento técnico registrou casos de contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; atraso no pagamento da remuneração dos servidores nos meses de outubro e novembro; caso de processo administrativo de dispensa de licitação não instruído com a cotação de preços; e a ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema Siga. O município de Candiba arrecadou recursos no montante de R$26.667.050,17 e realizou despesas no valor de R$27.959.044,46, o que resultou em déficit de R$1.291.994,29. Contudo, o saldo disponível em caixa - no montante de R$8.270.772,46 - foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$10.090.948,63, equivalentes a 29,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$3.805.490,52, que corresponde a 22,4% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados R$7.220.406,05, equivalentes a 102,1% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.