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Brumado: Projeto dispõe sobre alteração da sigla da Secretaria Municipal de Educação
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Através do Projeto de Lei nº 036/2025, enviado ao Poder Legislativo, o Executivo Municipal altera a sigla da Secretaria Municipal de Educação, instituída como “Semec”, para “Semed”, mantendo-se inalterados os demais termos, competências e obrigações originárias. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) justificou que a mudança busca padronizar a nomenclatura da pasta, alinhando-a ao modelo adotado em diversos municípios brasileiros. A padronização facilitará a comunicação institucional e a identificação imediata de sua função junto à população. Além disso, a alteração, conforme salientou, também tem relevância administrativa e jurídica, uma vez que assegura a uniformidade da sigla em documentos oficiais, convênios, relatórios, sistemas informatizados e demais atos da gestão pública, evitando inconsistências que possam gerar dúvidas ou dificuldades de interpretação por parte de órgãos de controle ou parceiros institucionais. O gestor ressaltou que a modificação proposta não resultará em impacto financeiro ou estrutural, tratando-se apenas de um ajuste formal que reforça a clareza, identidade institucional e a segurança jurídica da Secretaria Municipal de Educação. A proposta será votada na sessão desta segunda-feira (25).

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