A Lei nº 1.770, de 29/09/25, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (08), institui o Dia Municipal de Prevenção às Drogas na cidade de Guanambi. A data será comemorada anualmente no dia 13 de fevereiro com o objetivo de fomentar a conscientização e prevenção ao uso de drogas, além de promover ações que busquem a recuperação de dependentes químicos.

O Dia Municipal de Prevenção às Drogas terá como objetivos: promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do uso de drogas; fomentar a discussão sobre políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química; incentivar a participação da sociedade civil nas ações de prevenção e recuperação; e realizar eventos, palestras e atividades lúdicas que abordem a importância da saúde mental e a prevenção do uso de substâncias psicoativas.

O Poder Público Municipal deverá organizar e promover iniciativas que visem à celebração do Dia Municipal de Prevenção às Drogas, em parceria com escolas, instituições de saúde, ONGs e outros setores da sociedade.

As escolas públicas e privadas também deverão incluir, em seus calendários escolares, atividades educativas relacionadas ao Dia Municipal de Prevenção às Drogas, promovendo debates e reflexões sobre o tema.