Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, da responsabilidade de Cássio Guimarães Cursino, referentes ao ano de 2024.

Entre as ressalvas, destacam-se a inconsistência identificada no contrato de rateiro; e irregularidades no balanço orçamentário, financeiro e patrimonial.

Foram arrecadados R$ 15.113.585,83, correspondendo a 175,88% do valor de R$8.593.261,34 previsto no orçamento. A despesa orçamentária autorizada foi de R$ 14.543.261,34, e a despesa efetivamente realizada foi de R$ 12.690.227,91, equivalente a 87,26% das autorizações. Com isso, registra-se superávit de R$ 2.423.357,92 nas contas.

Cabe recurso da decisão.