Na pauta da sessão desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 5 Projetos de Lei, 1 Moção de Aplausos, 1 Moção de Pesar e 12 indicações.

O Projeto de Lei nº 061/2025 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

O Projeto de Lei nº 064/2025 dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados ou estacionados irregularmente em vias públicas no município.

O Projeto de Lei nº 065/2025 autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel urbano para expansão de logradouro público.

O Projeto de Lei nº 066/2025 dispõe sobre a criação do Bairro São Vicente, mediante desmembramento do Bairro Santa Tereza e Olhos D'água.

O Projeto de Lei nº 067/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Lagoa de Dento, São Felipe, Corredor e Poção.

A Moção de Aplausos nº 016/2025 a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (Asfab) e a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Américo Brito Conceição, carinhosamente conhecido como “Seu Beco do Cemitério” ou “Beco Coveiro”, que partiu no dia 05 de novembro de 2025, aos 84 anos de idade.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a revitalização da Quadra Poliesportiva da Vila de Pedra Preta; a limpeza da lagoa na Vila Pedra Preta; a construção de uma galeria para drenagem da água fluvial na Avenida Antônio Mourão Guimarães; a realização de uma limpeza geral e capina na ponte situada no Bairro São Jorge; a implantação de pavimentação asfáltica nas ruas Rua Felipe dos Santos e Antônio Jorge Cerqueira, localizadas no Bairro Campo de Aviação; o recapeamento asfáltico da BR-030, passando por Samambaia e diversas comunidades até o Distrito de Ubiraçaba; o patrolamento das estradas de Araponga, Mirante, Patos, Barra da Marcela e Umburanas; o recapeamento asfáltico na Rua Princesa Leopoldina; a construção da ponte na Rua Vereador Beltrão Ataíde Gomes, no Bairro Esconso; a instalação de lâmpadas, refletores e ligação de água ou abastecimento das caixas d’água no Cemitério Vila da Saúde, na Vila Presidente Vargas; a pavimentação na Avenida Inocência Sales Moreira, no Bairro Rodoviário, e a possibilidade de interligar essa avenida até a via principal situada ao lado do terminal rodoviário, na Avenida Centenário; e a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Clemente Gomes.