A Prefeitura de Guanambi vive uma grave crise financeira após o bloqueio de recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, informou, nesta quarta-feira (14), que mais de R$ 2 milhões foram retidos no repasse de dezembro, comprometendo o pagamento de colaboradores da saúde e terceirizados.

O dinheiro estava previsto para folha de pagamento, 13º salário e encargos. “No fim do ano, qualquer retenção desse tamanho desmonta o planejamento. Mesmo que haja estorno, o estrago já foi feito”, justificou o gestor.

A falha chegou a ser discutida em reunião no dia 16 de dezembro e 2025 com técnicos da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O erro no sistema foi reconhecido e a correção prometida. O desconto, no entanto, veio antes da solução.

O bloqueio ocorreu após um erro no sistema da Receita Federal do Brasil, provocando retenções inesperadas no FPM, ligados a dívidas previdenciárias antigas, mesmo após autorização constitucional para o parcelamento.

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 136, criando um novo modelo para renegociar essas dívidas.

A regra fixou um teto de 1% da Receita Corrente Líquida para as parcelas e autorizou a inclusão de débitos vencidos até agosto. Não há, até agora, um valor consolidado das retenções.

Na prática, porém, quando os municípios tentaram aderir ao parcelamento, o sistema da Receita não aceitou parte dos valores que a própria emenda permitiu incluir.

O resultado foi que esses débitos passaram a ser tratados como inadimplência e acabaram descontados diretamente do FPM.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está acompanhando o caso e orientando os gestores sobre medidas institucionais e jurídicas caso o bloqueio indevido persista.