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Câmara aprova texto de projeto contra abuso de autoridade

15 Ago 2019 - 17:30h

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, e os demais partidos foram favoráveis. Houve confusão após a votação. Parlamentares contra reclamaram pela votação ter sido simbólica, já eles queriam o processo nominal, e chegaram a pedir verificação por vídeo. De acordo coma a Veja, os parlamentares precisam votar ainda três pedidos de alteração à matéria para concluir a análise do projeto. O PSL quer retirar do texto a previsão de perda do cargo e inabilitação para exercer a função por cinco anos para quem for reincidente no crime de abuso de autoridade. O Podemos quer retirar a punição para o uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. Por fim, o Cidadania quer tirar a previsão de prisão de um a quatro anos e multa para quem dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Se nenhum desses destaques for aprovado, o texto pode seguir direto para sanção, sem ter de passar pelo Senado novamente, sua casa de origem. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.