A Polícia Civil da Bahia, por intermédio das equipes do Serviço de Investigação (S.I.) da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Bom Jesus da Lapa, em atuação conjunta com o Gatti - São Francisco, cumpriu nesta terça-feira (17), na cidade de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, dois mandados de prisão preventiva.

Os mandados de prisão foram deferidos em decorrência da prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, caput e §2º, II, do Código Penal).

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão relacionado à investigação do crime de tráfico de drogas, ocasião em que foram apreendidos entorpecentes (maconha e cocaína), 03 (três) aparelhos telefônicos e quantia em dinheiro em espécie, proveniente da comercialização ilícita de drogas. Na mesma ocasião, um indivíduo foi preso em flagrante. Os aparelhos celulares serão encaminhados para perícia visando o aprofundamento das investigações.

As ações desenvolvidas buscam coibir práticas delitivas no município e na região, reforçando o compromisso da Polícia Civil da Bahia com a segurança pública.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quinta-feira (12), julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado pela área técnica do tribunal contra o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, em razão da ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias patronais relativas ao exercício de 2018. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, também foi determinada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que o órgão adote as providências que considerar cabíveis diante dos indícios de ilícitos cíveis e/ou penais relacionados à ausência de repasse de contribuições previdenciárias.

Segundo os auditores do tribunal, a prefeitura registrou retenções de contribuições previdenciárias de servidores no montante de R$1.282.591,80, mas efetuou repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de apenas R$335.985,67, resultando em diferença de R$946.606,13. A situação levantou indícios de ausência de repasse de valores à Previdência Social, fato que pode caracterizar apropriação indébita previdenciária.

Também foi identificada divergência entre o saldo contábil apurado nas conciliações bancárias e os valores registrados no Balanço Patrimonial e demais demonstrativos contábeis do município. As conciliações apresentavam saldo de R$4.555.809,09, enquanto os demonstrativos registravam R$4.353.498,44, diferença de R$202.310,65 cuja destinação não foi esclarecida.

O prefeito foi notificado para apresentar defesa, mas não encaminhou manifestação ou documentos capazes de justificar as inconsistências apontadas no processo.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator da matéria, destacou que as irregularidades configuram descumprimento de deveres legais e constitucionais atribuídos ao gestor público, especialmente no que se refere à correta gestão dos recursos e às obrigações previdenciárias do município.

Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quarta-feira (18), por volta de 20h, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu uma ocorrência de homicídio no município de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia.

A guarnição foi acionada com a informação de disparo de arma de fogo na Rua B, no Conjunto Habitacional. No local, foi constatada a veracidade do fato, sendo acionado o Samu 192 para prestar atendimento às vítimas.

Um homem de 26 anos, identificado como Tiago Lucio da Silva Conceição, 26 anos, foi atingido por disparo de arma de fogo e, apesar do atendimento realizado pela equipe médica, teve o óbito constatado. Uma segunda vítima foi socorrida ao Hospital Municipal, onde recebeu atendimento médico e posteriormente foi liberada.

Segundo informações preliminares de testemunha, as vítimas estavam em frente a uma residência quando foram surpreendidas por um indivíduo encapuzado, a bordo de uma motocicleta vermelha, que efetuou o disparo e fugiu em seguida.

A área foi isolada pela guarnição até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão da última quarta-feira (04), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que determinou a abstenção, por parte da Prefeitura de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, da realização de quaisquer pagamentos ao escritório “Abel Cunha Sociedade Individual de Advocacia”, quando decorrentes do contrato nº 66/2025. A suspensão deve ser mantida até o julgamento final do processo.

De acordo com o termo de ocorrência, apresentado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, o contrato fixou honorários superestimados em 20%, o que configura grave ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade, além da inobservância às Instruções TCM-BA nº 01/2018 e 01/2022.

Para o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, o percentual de 20% fixado pelo contrato encontra-se, a princípio, injustificado, vez que não há no processo qualquer indicação do crédito estimado pela Prefeitura de Sítio do Mato a ser recuperado através da prestação do serviço contratado.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou, neste domingo (28), a Operação Cidade Segura na comunidade de Gameleira, no município de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia.

A ação foi desencadeada após a Polícia Militar receber, nos últimos dias, uma série de denúncias da comunidade, relatando perturbação do sossego causada por som alto e paredões de som, além de conduções perigosas nas vias locais.

Diante das informações, a 38ª CIPM intensificou o policiamento ostensivo na localidade, promovendo abordagens preventivas e repressivas, que resultaram na apreensão de drogas, apreensão de veículos em situação de condução irregular e conduções de envolvidos à Delegacia de Polícia, para a adoção das medidas legais cabíveis.

As ações em Gameleira têm sido intensificadas com o objetivo de preservar a ordem pública, garantir a paz social e assegurar a tranquilidade da comunidade, reafirmando seu compromisso com a segurança da população e com a pronta resposta às demandas da sociedade.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Sítio do Mato, no oeste da Bahia, na tarde deste sábado (22), para avaliar de perto os estragos provocados pelas fortes chuvas que atingem o município, já em situação de emergência, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em garantir assistência imediata às famílias afetadas.

Acompanhado pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Aloísio Fernandes, pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Santos, pela secretária de Saúde, Roberta Santana, entre outras autoridades, o governador alinhou ações emergenciais para assegurar suporte, segurança e socorro à população.

Na cidade, as chuvas intensas da noite de sexta-feira (21) alagaram áreas próximas ao mercado municipal, especialmente entre a Rua das Flores e a Travessa das Flores.

Equipes da Embasa precisaram intervir, instalando uma bomba hidráulica para escoar a água represada.

“Meu primeiro compromisso foi criar as condições de tirar água. Ainda hoje pela manhã, chegou uma bomba mais potente da Embasa para fazer o escoamento dessas águas. Eu espero que, ainda no mês de janeiro ou fevereiro, a gente já veja aqui as obras acontecendo. É um tempo rápido para a gente poder esvaziar qualquer risco de, no futuro, ver essa imagem aqui. É o meu compromisso. A gente garante a urbanização, fazer uma praça bonita. Eu também saio daqui com o compromisso, para a gente poder, de imediato, garantir um convênio para fazer ou arrumar as casas das pessoas que tiveram elas danificadas”, afirmou o governador.

Jerônimo ainda destacou que a Secretaria de Saúde (Sesab) está providenciando uma ação planejada para realizar investimentos no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. “Eu vim aqui hoje para me solidarizar com cada um, com o gestor, com a liderança e com as famílias, que nessa hora não sabem o que fazer. O prefeito Alfredinho pediu ajuda para creche, para as estradas vicinais. Vamos encontrar saída para tudo. Eu espero voltar aqui em breve para fazermos uma festa, após esses transtornos”, completou.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros falou sobre o trabalho que está sendo realizado na sede e na comunidade da Gameleira.  “Vamos fazer uma avaliação de risco por solicitação da comunidade, nós estamos lá correndo para realizar essa avaliação e tentar manter a segurança daquele povo”, destacou o coronel Aloísio.

Na tarde desta segunda-feira (10), por volta de 14h50, policiais da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionados para averiguar uma ocorrência de feminicídio na Rua B, dentro do Conjunto Habitacional Alfredo Magalhães, no município de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia.

Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao chegarem no local, os policiais mantiveram contato com a solicitante, que relatou estar em casa com a amiga Marcela Marques da Silva, de 17 anos, quando o namorado da jovem chegou pedindo para conversar.

Pouco tempo depois, a testemunha ouviu um disparo de arma de fogo e, ao retornar ao quarto, encontrou Marcela caída sobre a cama, já sem sinais vitais, com um ferimento na região da nuca. O suspeito fugiu logo após o crime.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Marcela foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa.

Umm boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Sítio do Mato. A Polícia Civil investiga o caso.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (4), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, sob gestão de Cássio Guimarães Cursino. Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$ 2 mil.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, destacam-se o déficit orçamentário; divergência verificada entre o balanço financeiro e os valores registrados no SIGA e nos demonstrativos de receita; superávit no balanço patrimonial; indisponibilidade financeira e descumprimento da EC nº119/2022.

No exercício, o município teve uma receita de R$73.624.655,42 e uma despesa executada de R$78.164.280.96, equivalente a 91,62% das autorizações orçamentárias, demonstrando déficit de R$4.539.625,54. Ainda, ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício em questão, registrando o total de R$7.253.929,01 em dívidas não pagas.

No âmbito das obrigações constitucionais, o limite mínimo de aplicação no Fundeb foi cumprido, correspondente a 70,90% no pagamento a professores. Na saúde, foram aplicados 17% da arrecadação dos impostos, em observação aos 15% exigido. A despesa com pessoal da prefeitura atingiu 42,79% da receita corrente, cumprindo ao determinado na LRF.

Cabe recurso da decisão.

Um homem de 55 anos, natural de Guanambi, desapareceu durante o final de semana em Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Stênio Fernandes Santana, primo do deputado federal Charles Fernandes (PSD), caçava com um grupo de amigos quando sumiu na região do Bem Bom e Poço de Pedras. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia estão mobilizadas em buscas pelo desaparecido. O trabalho de resgate, que já está em seu segundo dia, movimenta diversas equipes e recursos tecnológicos avançados. Os bombeiros realizam extensas varreduras terrestres e sobrevoos estratégicos com drone equipado com câmera termal, que permite a identificação de possíveis pontos de interesse mesmo em condições adversas de visibilidade. As buscas tiveram início após os colegas encontrarem pertences pessoais da vítima na região. Segundo familiares, Stênio tinha costume de caçar no local.

Uma mulher de 44 anos foi presa em cumprimento a mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu na manhã de quarta-feira (10), no município de Sítio do Mato. Segundo as investigações, a mulher consentiu que seu companheiro abusasse sexualmente de sua filha, enquanto a garota tinha entre 9 e 13 anos. A suspeita mandava a menina ir até a casa do namorado com o pretexto de realizar uma faxina no local. A denúncia foi realizada pela vítima no dia 23 de agosto deste ano, na Delegacia Territorial de Sítio do Mato. Os exames do Departamento de Polícia Técnica atestaram os abusos e um mandado de prisão contra os abusadores foi pedido ao Poder Judiciário. O homem segue foragido e diligências são realizadas para localizá-lo. A investigada foi apresentada na unidade policial, onde segue custodiada à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para acompanhamento psicossocial, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O prefeito de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (União Brasil), o Alfredinho, precisou ser submetido a um procedimento cardíaco de emergência após passar mal na quarta-feira (18). Ele foi transferido com urgência para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde realizou um cateterismo e recebeu dois stents para desobstrução das artérias. A cirurgia foi considerada bem-sucedida e, segundo o próprio Alfredinho, ele segue em recuperação, sob monitoramento da equipe médica. A informação foi divulgada por meio de uma postagem nas redes sociais do gestor, na noite do mesmo dia. “Graças a Deus, deu tudo certo e estou me recuperando com muita fé e tranquilidade”, escreveu o prefeito. Ele também agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido desde a internação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta. O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP. O prefeito Cassio Guimarães Cursino (PSD) também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

O pagamento do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será feito na próxima terça-feira (30), mas 6 municípios baianos podem não receber os valores na data, porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na lista consta: Sítio do Mato, Casa Nova, Eunápolis, Glória, Umburanas e Rodelas. Ao todo, serão creditados R$5,5 bilhões neste repasse. De acordo com o Brasil 61, até o fechamento desta reportagem, a última atualização da lista havia sido na última quinta-feira (25).

Uma ação da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de armas de drogas, na cidade de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, na noite deste sábado (02). Segundo informou a 38ª CIPM, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava policiamento ostensivo, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou empreender fuga. Ao proceder com a busca pessoal foi encontrado com o mesmo 13 pedras de substância análogo à crack, um simulacro de arma de fogo, uma espingarda de fabricação caseira e material plástico para embalagem de drogas. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Sítio do Mato.  

Uma nova estrutura que abrigará, no mesmo espaço, a Delegacia Territorial (DT) de Sítio do Mato e a sede do Pelotão da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi entregue pelo Governo do Estado neste sábado (3). Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, entre outras autoridades. A entrega faz parte dos investimentos promovidos pelo Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública, que prevê intervenções em quase 700 unidades em todo o estado, com a aplicação de R$ 650 milhões. Localizada na Avenida Porto Feliz, nº 5, no bairro Diva de Oliveira, em um terreno cedido pela Prefeitura, as unidades conjugadas tiveram um investimento de R$ 2,7 milhões e darão mais conforto aos servidores e uma atenção ainda mais adequada à população. Novas salas do delegado titular, de investigação, de custódia, seção de inteligência, salas para oficiais e praças, alojamentos, copa, banheiro, entre outros espaços para reunião da tropa podem ser encontrados nas novas estruturas. O secretário Marcelo Werner não escondeu a alegria em mais uma entrega de unidades da SSP na Bahia. “Chegamos ao Oeste baiano mostrando o maior investimento da história em infraestrutura na Segurança Pública”, destacou.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A precária situação do transporte escolar no Município de Sítio do Mato motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a recomendar nesta terça-feira, dia 12, ao prefeito, que regularize a prestação dos serviços de transporte especial de estudantes nos próximos 30 dias. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à condução de automóveis escolares. Segundo ele, graves fatos foram noticiados pelo Conselho Tutelar (CT) à Promotoria de Justiça. Ofício encaminhado pelo CT ao Ministério Público relatou a precariedade do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades Pajeú, Barreiro Preto, Caldeirão, Quixaba, Canafístola e dos assentamentos Conceição, Riacho dos Cavalos, São Caetano, e Fazenda Braúna. Há registros de que o veículo estaria com os pneus em péssimas condições, para-brisa e vidro da porta quebrados, destaca o promotor de Justiça, acrescentando que também há notícias de superlotação, inclusive com transporte de alunos com a porta do ônibus aberta em razão da grande quantidade de passageiros. O Conselho Tutelar pontuou ainda a ausência de transporte escolar para alunos dos assentamentos Marolândia e Emborés. Na recomendação, Paulo Victor Zavarize solicita a regularização do transporte realizado para essas comunidades e a prestação do serviço aos assentamentos. Ele orienta ao prefeito que, nos próximos cinco dias, verifique se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com as exigências do CTB e demais legislações pertinentes. Em caso negativo, explica o promotor de Justiça, o Município deverá promover a regularização dos veículos ou notificar a empresa contratada para que os regularize no prazo de 15 dias. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura celebrou contrato com a empresa TN Locadora e Serviços Ltda TN para a prestação de serviços de transporte escolar no último dia 18 de março.

Na última sexta-feira (22), a cidade de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, ganhou um novo prefeito. O titular do cargo, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), apresentou uma carta-renúncia aos vereadores e deixou o comando da prefeitura após longa batalha judicial. Em seu discurso de renúncia na Câmara de vereadores, o gestor fez uma retrospectiva da sua trajetória política no município, além de duras críticas à oposição. Ele afirmou que, do início do ano até agora, recebeu quase 50 denúncias. “[…] eles querem me condenar de qualquer forma, e eles não vão me condenar, porque eu não fiz nada de errado. E é por isso que eu estou no poder pela terceira vez […] se eles pensam que vão me derrubar na justiça, eles não vão me derrubar na justiça não”, disse. Na oportunidade, anunciou a sua ex-esposa, Sofia Márcia Nunes Gonçalves, atual vice, como prefeita e pré-candidata às eleições em 2020. Magalhães concluiu o seu discurso agradecendo aos eleitores e a Câmara de Vereadores pelo apoio.

Na última segunda-feira (15), uma criança de apenas 3 anos foi encontrada pelo pai, Antônio Carlos Rodrigues Ribeiro, enforcada no quintal de casa, na cidade de Sítio do Mato, a 286 km de Brumado. Marlon dos Santos Ribeiro estava com uma corda pendurada no pescoço. À polícia, o pai do menino contou que saiu de casa e deixou a criança com a mãe, Aparecida Silva dos Santos. Quando voltou, já encontrou o filho morto. A criança chegou a ser levada ao hospital, mas deu entrada na unidade sem vida. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho, tornou-se réu em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por autopromoção ilegal em redes sociais e obras públicas. A Justiça Federal decidiu pelo recebimento de ação e concedeu medida liminar determinando que o gestor remova imediatamente, de obras públicas e de redes sociais, todos os itens – fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens – que representem sua promoção pessoal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Magalhães Júnior tem o prazo de 20 dias para comprovar o cumprimento da medida sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371.050,33. Na decisão liminar, a Justiça determinou, ainda, que Alfredinho deve abster-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil, por infração verificada. A decisão atende a pedido feito em ação ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva em 23 de abril de 2018. Na ação, o procurador informa que, ao solicitar sua manifestação e esclarecer a ilegalidade da prática, o prefeito não apenas admitiu o uso de fotografia pessoal, como também defendeu o ato como “tradição cultivada pela administração pública” e “prática habitual reiterada”. Antes do ajuizamento da ação, o gestor foi alertado pelo MPF por meio de Recomendação, em outubro de 2018; o documento foi recebido pela prefeitura, mas não houve resposta. O procurador considerou que a continuidade da prática ilegal demonstra “evidente afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e à proibição expressa ao uso de nome, símbolo, cor ou imagem que caracterize promoção pessoal de autoridade”.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho, e o ex-prefeito Danilson dos Santos Silva (PDT), com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$ 680,48 e R$ 431,54, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida na sessão de terça-feira (09). O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. Cabe recurso da decisão.

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral da última segunda-feira (18), a Justiça cassou o diploma eleitoral do prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho, e da vice-prefeita, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (PDT). A Coligação Juntos pela Renovação apontou que os gestores do município estariam “fazendo uso de gastos com publicidade institucional acima da média”. A decisão foi expedida pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, Roberto Paulo Prohmann Wolff.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Alfredo de Oliveira Magalhães, conhecido como Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, a 286 km de Brumado. O gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais. De acordo com o MPF, Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No entanto, isso não aconteceu. Durante a instrução da tomada de contas, foram apontadas outras irregularidades, para além da omissão das informações. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou ainda a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

O filho do prefeito da cidade de Sítio do Mato é acusado de tentar matar um homem durante uma confusão de trânsito. O fato ocorreu na noite de domingo (26), em Bom Jesus da Lapa. João Vitor Magalhães, filho do prefeito Alfredo Magalhães, estava a bordo de uma Hilux quando atirou na direção do arquiteto Wilson Magalhães. Segundo a polícia, o acusado alegou que o arquiteto tinha causado o atropelamento do irmão dele, Neto Magalhães. O delegado Marcelo Amado, responsável pelo caso, disse que o acusado já teria chegado atirando. Como João Vítor se apresentou espontaneamente na delegacia depois do tempo do flagrante, ele não foi preso. Mesmo com os disparos, o arquiteto não foi ferido. Outras testemunhas devem ser ouvidas na apuração e o agressor pode responder por tentativa de homicídio.  

Por volta de 2h45 desta terça-feira (19), bandidos fortemente armados invadiram a agência do Bradesco, no município de Sítio do Mato, no Vale do São Francisco, e explodiram o caixa eletrônico do local. Segundo informações da polícia, o grupo chegou ao banco em um automóvel de cor prata e em uma motocicleta vermelha. Após explodir o caixa e roubar o dinheiro, os criminosos fugiram e a polícia ainda não tem pistas de para onde o grupo seguiu. No banco, foram encontradas duas cápsulas de fuzil calibre 762 e uma alavanca usada em construção civil. Buscas já estão sendo realizadas na região a fim de localizar o grupo.