Macaúbas: TCM multa prefeito Amelinho em R$ 3 mil

13 Dez 2019 - 11:00h

O prefeito da cidade de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (11). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa foi em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2018. O conselheiro Fernando Vita relatou as contas. Apesar das irregularidades detectadas, as contas foram aprovadas com ressalvas. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 94.135.186,61 e promoveu despesas no total de R$ 98.016.000,01, o que resultou em deficit de R$ 3.880.813,40. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, correspondeu a 58,05% da receita corrente líquida, desrespeitando, assim, o percentual máximo de 54%. No entanto, a prefeitura ainda dispõe de prazo legal para a recondução dos gastos ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou, como ressalvas, apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; ausência de documentos exigidos e considerados essenciais pelas normas e resoluções do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Durante a análise das contas da prefeitura de Matina, foi constatado que o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 27.864.383,29 e promoveu despesas no total de R$ 27.991.280,19, o que resultou em déficit de R$ 126.896,90. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, correspondendo a 55,76% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.

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