A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, oficializou nesta quinta-feira (14) um marco para a infraestrutura do município ao assinar o contrato para a implantação e ampliação do sistema de saneamento básico do município. O projeto, que faz parte da Unidade de Expansão Sul, é considerado um dos maiores investimentos já realizados na história da cidade, prometendo transformar a realidade ambiental e sanitária da região.

Com um aporte total de R$ 138,4 milhões, a iniciativa deve beneficiar diretamente mais de 29 mil habitantes. O projeto é robusto e engloba a instalação de uma rede coletora completa, interceptores, ramais prediais e ligações intradomiciliares. Além disso, a estrutura contará com estações elevatórias e de tratamento, emissário final e travessias técnicas. A execução ficará a cargo da empresa CCP Construções, vencedora do processo licitatório, que terá o prazo estimado de 36 meses para a conclusão dos serviços.

O ato de assinatura reuniu importantes lideranças da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), como o gerente regional Leomar Rodrigues Silva, a gerente local Valusia Leite e o gerente de suporte à gestão financeira, Rômulo Anísio. O alinhamento entre o governo municipal e a estatal já tem data para avançar: no próximo dia 27 de maio, as equipes técnicas se reunirão para definir o cronograma detalhado das intervenções e o início efetivo das máquinas em campo.

Para a prefeita Joanina Sampaio, a assinatura não é apenas um compromisso administrativo, mas a realização de uma demanda histórica que impacta diretamente na saúde pública. Durante a oficialização, a gestora enfatizou que a obra elevará o patamar de qualidade de vida dos moradores e preparará Livramento de Nossa Senhora para um crescimento urbano sustentável e moderno, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental.

Na manhã desta quinta-feira (14), um homem de 39 anos morreu soterrado em uma pedreira na localidade Riacho da Torta, zona rural do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. O caso foi registrado na manhã desta quinta-feira (14), por volta de 9h20.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Fábio Lago informou que houve um deslizamento na pedreira e o trabalhador Paulo Ferreira Vieira acabou vindo a óbito no local. “Infelizmente, foi uma fatalidade, um acidente. Houve um deslizamento e ele ficou soterrado”, destacou.

Apesar de os indícios apontarem para uma fatalidade, no laudo emitido pela Polícia Civil consta como morte a esclarecer. O delegado explicou que o objetivo é atestar a causa da morte e também elucidar outros aspectos relacionados ao episódio, a exemplo de se a empresa funcionava seguindo todas as normas de segurança do trabalho. Pelo que se sabe até o momento, a pedreira possui licença ambiental para operação.  

Informações preliminares revelam ainda que os responsáveis pela pedreira estão prestando todo apoio e suporte necessários à família da vítima, principalmente no que tange ao acompanhamento médico e psicológico e as despesas com o funeral.

Um homem foi preso por policiais da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na terça-feira (12), no bairro Morada Nobre, em Macaúbas. A detenção ocorreu após denúncias de que disparos de arma de fogo haviam sido efetuados na noite anterior, nas proximidades da Rua 7, no bairro Nova Macaúbas.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, durante o patrulhamento na região, os policiais localizaram um veículo com as mesmas características identificadas em imagens de câmeras de segurança que registraram a confusão na noite anterior. Ao ser abordado pelas guarnições, o condutor não apenas admitiu ter efetuado os disparos em frente à sua própria residência, como também confessou que guardava o armamento no imóvel.

Com o reforço de uma segunda guarnição, os militares se deslocaram até a casa do suspeito. No local, foram apreendidos um revólver calibre .38, um coldre de couro e 15 munições. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Macaúbas, onde o material foi apresentado e a ocorrência por posse irregular de arma de fogo foi registrada. O suspeito permanece à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva por importunação sexual em desfavor de um homem, de 58 anos, no município de Mucugê, na Chapada Diamantina.

De acordo com a ocorrência, o investigado importunou e perseguiu a vítima, uma criança de 10 anos, por três vezes. Após a Polícia Civil ser acionada pelo Conselho Tutelar da cidade, foram iniciadas as investigações e realizada escuta especializada da vítima.

A criança segue sendo acompanhada por profissionais do Conselho Tutelar e recebendo atendimento psicossocial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Mucugê, unidade vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O homem permanece à disposição da Justiça.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes falou sobre a parceria exitosa com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e o seu impacto na diminuição dos índices da violência em Brumado.

Abrantes informou que o município teve uma redução de 42,04% nos crimes de homicídio. “É um dado importante. Quase 50% de diminuição, isso mostra que, graças a Deus, as políticas públicas estão acontecendo na nossa cidade”, afirmou.

Para o gestor, a implementação de projetos relevantes, desde ações sociais até mais oportunidades de emprego, as escolas de tempo integral e o aumento do número de creches, aliado à parceria com o 24º BPM, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária e a Guarda Civil Municipal, são determinantes para essa realidade de tranquilidade na segurança pública. “Hoje fico muito feliz de poder transparecer para população essa informação de que Brumado está se transformando em uma cidade mais segura e tranquila”, completou.  

Conforme salientou, hoje, a gestão chega em todos os segmentos da sociedade e o município tem se desenvolvido em todas as áreas. Prova disso é que Brumado foi a terceira cidade que mais gerou empregos com carteira assinada no mês de fevereiro, perdendo somente para Feira de Santana e Camaçari. “A população tem agora esperança de que as coisas estão realmente melhorando e acontecendo na nossa cidade. Isso reflete na diminuição da criminalidade e da violência”, asseverou.

Questionado sobre a iluminação pública, o prefeito respondeu se trata de um requisito fundamental para a segurança e, por isso, o Município tem renovado o parque de iluminação da cidade. Na primeira etapa, o projeto contemplou bairros mais afastados do centro.

Um adolescente de 12 anos causou pânico e prejuízos materiais na tarde desta quarta-feira (13) em uma unidade escolar de Guanambi. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o jovem, que já possui histórico de comportamento agressivo, atacou o colégio com pedradas e proferiu ofensas contra funcionários e estudantes.

A guarnição foi acionada por volta das 16h para conter um conflito na Rua Benvindo Dias, localizada no bairro Alvorada. A diretora da instituição, uma mulher de 48 anos, relatou que o menor apareceu no local fora do seu horário de aula e deu início aos ataques.

Apesar da gravidade da situação, não houve registro de feridos durante o incidente. No entanto, a fúria do adolescente resultou em danos patrimoniais: uma mulher de 46 anos teve a porta traseira direita de seu veículo amassada pelas pedras arremessadas pelo jovem.

Os policiais militares realizaram rondas intensas pelas imediações do bairro Alvorada na tentativa de localizar o adolescente, mas o autor não foi encontrado até o encerramento da ocorrência. As vítimas e a administração da escola foram orientadas sobre as medidas legais e o caso deve ser reportado às autoridades competentes para acompanhamento do menor.

Na manhã desta quinta-feira (14), a Polícia Civil tomou conhecimento, por meio do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), sobre um acidente fatal ocorrido por volta de 9h20, na localidade Riacho da Torta, zona rural do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina.

Segundo a boletim de ocorrência recebido pelo site Achei Sudoeste, houve um desabamento em uma pedreira situada na referida comunidade, resultando no óbito de Paulo Ferreira Vieira, de 39 anos.

O Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista foi acionado para resgatar o corpo do local. A equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza o levantamento cadavérico. O corpo de Paulo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

O caso está sendo investigado pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), através da Delegacia Territorial de Ituaçu.

O clima pesou durante a abertura oficial da 5ª edição da Feira de Negócios de Guanambi, na noite desta quarta-feira (13). O vice-prefeito do município, Zaqueu Rodrigues, protagonizou um momento de puro constrangimento ao cometer uma gafe monumental em seu discurso. Mesmo sendo apoiador declarado do governador Jerônimo Rodrigues, Zaqueu acabou citando o principal adversário político do grupo petista no estado, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, como destinatário de uma futura “vitória esmagadora”.

O deslize ocorreu enquanto o vice-prefeito exaltava a união política no palanque. “Eu tenho certeza que nós, políticos, temos que agradecer às urnas. Eu tenho certeza, junto com você, nosso prefeito, que nós vamos dar uma vitória esmagadora para o governo — o governo Jerônimo, Lula, ACM...”, disparou Zaqueu, interrompendo a fala logo em seguida ao perceber o erro. A menção ao herdeiro do carlismo, justamente em um evento onde o governador estava presente, gerou uma imediata onda de vaias e um visível mal-estar entre as autoridades.

Tentando conter o incêndio retórico, os deputados estaduais Ivana Bastos e Felipe Duarte aproximaram-se do vice-prefeito para ajudá-lo a corrigir a fala, mas o estrago já estava feito

A situação, além de causar chacota, mal-estar e constrangimentos, pode acarretar problemas de ordem jurídica eleitoral, visto que o vice-prefeito pediu explicitamente votos e apoio político para a eleição de outubro em um evento financiado com verbas públicas, como a própria Prefeitura de Guanambi, o Sebrae e órgãos estaduais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no dia 8 deste mês, ao Município de Alagoinhas uma série de medidas para o fortalecimento das ações de combate e controle das arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya. A iniciativa, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, considerou o aumento expressivo de casos no município e o impacto direto dessas doenças na saúde da população.

Entre as medidas recomendadas estão a manutenção e ampliação dos serviços de saúde, especialmente as ações de vigilância epidemiológica, controle do mosquito Aedes aegypti e manejo clínico dos pacientes. O MPBA também orienta a execução integral do Plano Municipal de Contingência ou, na ausência dele, a adoção imediata de medidas emergenciais para enfrentamento da situação.

A promotora de Justiça destacou ainda a importância da divulgação transparente dos dados epidemiológicos, da notificação adequada dos casos pelas redes pública e privada de saúde e da capacitação dos profissionais para diagnóstico e atendimento das arboviroses. Também estão previstas ações intersetoriais, campanhas educativas para a população e o apoio, quando necessário, de órgãos estaduais de saúde. O Município deverá ainda mapear imóveis abandonados ou com recusa de acesso para atuação dos agentes de saúde e, se necessário, adotar medidas judiciais para garantir a entrada nesses locais.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 02/2026 da Prefeitura de Caetanos, destinado ao gerenciamento do abastecimento da frota municipal por meio de cartões eletrônicos. Segundo a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste e assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino nesta terça-feira (12), aponta exigências “exorbitante” no edital que restringem a competitividade e ferem a Lei de Licitações.

A denúncia, protocolada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, destacou que a prefeitura exigia que a empresa vencedora comprovasse possuir rede credenciada de postos em 90% de todo o estado da Bahia já na fase de habilitação. Na prática, isso obrigaria a licitante a ter contratos com postos em pelo menos 375 municípios baianos antes mesmo de ser contratada, sem que houvesse qualquer justificativa técnica ou histórico de rotas que comprovasse a necessidade de tamanha capilaridade para a frota de Caetanos.

O conselheiro Nelson Pellegrino ressaltou que esse tipo de exigência é vedada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).  De acordo com o relator, impor custos antecipados de credenciamento a empresas que ainda nem venceram o certame afasta competidores de menor porte e fere o princípio da razoabilidade. "A previsão de rede capaz de abarcar 375 municípios, sem mínima motivação técnica, caracteriza exigência que restringe injustificadamente o caráter competitivo", pontuou o magistrado.

Além da “super-rede” de postos, o Tribunal identificou outra irregularidade: o edital proibia a diferenciação de preços conforme o método de pagamento. A decisão esclarece que tal proibição contraria a Lei Federal nº 13.455/2017, que autoriza preços distintos para pagamentos com cartão ou dinheiro. Esta é a segunda vez que este mesmo processo licitatório é alvo de intervenção do TCM; em abril, o certame já havia sido suspenso por proibir taxas de administração negativas, prática permitida pelo mercado.

Com a nova decisão, o prefeito Edas Justino dos Santos foi notificado a suspender a disputa até que o edital seja retificado. O TCM autorizou a continuidade da licitação apenas se a prefeitura remover as cláusulas restritivas, garantindo a ampla concorrência e republicando os prazos legais. O gestor tem 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a cópia integral do processo administrativo ao tribunal, sob pena de julgamento à revelia.

Dois homens foram presos com 60 quilos de maconha, das variedades Wolf e Amnésia, e comprimidos de drogas sintéticas escondidos dentro de um carro e uma casa, na quarta-feira (13), em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador.

Segundo informações da Polícia Civil, equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) localizaram o veículo por meio de informações de inteligência. Durante a vistoria, foram encontradas duas malas grandes e um saco contendo o material ilícito.

De acordo com a polícia, ao ser questionado, o motorista do carro relatou que havia mais drogas em uma casa. As equipes seguiram até o imóvel indicado, onde localizaram o outro homem e uma grande quantidade de drogas, além de diversos materiais usados para embalagem e envio dos entorpecentes, como máquina de embalar a vácuo e balanças de precisão.

Os nomes dos homens presos não foram revelados. A polícia informou que as drogas foram encaminhadas para perícia, e os suspeitos seguem custodiados à disposição da Justiça.

Na tarde desta quarta-feira (13), um idoso de 88 anos foi preso na cidade de Brumado acusado de abusar de uma menor de 11 anos. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, oriunda da Vara Criminal de Tanhaçu.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Wendel Moreira Nery informou que o indivíduo foi detido por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e encaminhado para Delegacia Territorial de Brumado, onde encontra-se custodiado. Após a realização de audiência de custódia, ele será remetido ao Conjunto Penal de Brumado para iniciar o cumprimento da pena.

O processo tramita em segredo de justiça e o delegado disse que não é possível dar mais detalhes acerca do caso. Ele destacou apenas que o delito foi devidamente comprovado e, por isso, o indivíduo foi condenado depois de transcorrido o processo legal.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (13), os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à casa legislativa, a título de duodécimos, R$1.452.818,76 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.272.676,10, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$864.281,96, que correspondeu 2,16% da receita corrente líquida, de R$40.011.866,82 – cumprindo o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 03/2026 da Prefeitura de Ibipitanga. A decisão, proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino na última terça-feira (12), mantém o andamento da licitação destinada à contratação de serviços de outsourcing de impressão — que inclui locação de equipamentos, fornecimento de insumos e manutenção.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pela empresa Taylu Comércio de Informática Ltda, que alegou irregularidades no edital, como a ausência de um histórico real de consumo das secretarias e a falta de uma “garantia mínima de receita”. Segundo a denunciante, o modelo de pagamento por página impressa (pay-per-page) adotado pela prefeitura seria inviável economicamente para o contratado, pois exigiria uma estrutura operacional contínua sem a contrapartida de um faturamento fixo mensal garantido.

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que a empresa não apresentou documentos probatórios que sustentassem as acusações. Em sua fundamentação, o relator explicou que o modelo de cobrança apenas por página impressa é uma modalidade comum e chancelada inclusive pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para o Tribunal, o edital apresenta definições suficientes do objeto e estimativas fundamentadas, não havendo indícios de que as informações sejam insuficientes para a elaboração de propostas comerciais pelas empresas interessadas.

Outro ponto determinante para o indeferimento foi a falta de comprovação de “perigo de dano” ou “risco ao resultado útil do processo”. O conselheiro ressaltou que a própria denunciante falhou em anexar cópias do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que criticava, dificultando uma análise mais profunda neste momento inicial. “Não se verifica a existência de fundado receio de grave lesão ao erário ou ao direito alheio”, pontuou o magistrado em sua decisão.

Apesar de negar a suspensão imediata da licitação, o TCM-BA determinou o prosseguimento da denúncia para apuração detalhada dos fatos. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O gestor deverá, obrigatoriamente, encaminhar ao Tribunal a cópia integral do processo administrativo do pregão para que os técnicos da Corte de Contas realizem uma análise definitiva sobre a legalidade do certame.

O levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, também analisou o cenário de disputa pelas duas cadeiras baianas ao Senado Federal. A pesquisa revela certa vantagem ao ex-governador Rui Costa (PT).

No cenário estimulado, quando os candidatos são apresentados aos eleitores, podendo citar até dois nomes, Rui Costa surge com 48,8% dos votos, seguido do atual senador Jaques Wagner (PT) com 40,6%. Na sequência aparece João Roma (PL) com 24,8% e o atual senador Ângelo Coronel (Republicanos) com 23,2%. Delliana Ribeiro (PSOL) soma 5,3%. Nenhum, branco ou nulo são 14,1% e não sabem ou não opinaram formam 7,7%.

Já no cenário espontâneo, sem citar os candidatos, Rui Costa também lidera com 4,7%, seguido de Jaques Wagner com 3,6%, João Roma surge com 2,7%, seguido de Ângelo Coronel com 1,7%. Na sequência aparece o atual senador Otto Alencar (PSD) com 0,5%. Outros nomes são 0,7%, brancos, ninguém e nulos surgem com 5,8%. Não sabem ou não responderam são 80,4%.

O levantamento está de acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n. BA-03619/2026. Com coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais, entre os dias 10 e 12 de maio de 2026.

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1510 eleitores em 65 municípios. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Gideone Almeida, informou que as obras de execução do sistema de esgotamento sanitário de Brumado devem começar nos próximos 40 dias.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Almeida destacou que o projeto já está pronto e os recursos estão garantidos. Conforme relatou, o que resta são detalhes burocráticos para a abertura da licitação e o início das obras. “São muitos equipamentos e os equipamentos são montados dentro das elevatórias. O sistema de esgotamento sanitário é composto por rede coletora, elevatórias e estação de tratamento. A maior parte desses equipamentos são importados. Então, com a variação cambial por causa da guerra, tiveram algumas alterações e a Embasa está pegando novas cotações, mas ainda neste mês a licitação será publicada e, nos próximos 40 dias, as obras serão iniciadas em Brumado”, assegurou.

A estimativa é que, em dois anos e meio, Brumado e o distrito da Vila Presidente Vargas estejam 100% saneados.

A disputa pelo governo da Bahia ganhou mais uma avaliação eleitoral, nesta quarta-feira (13). O levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, aponta vantagem para o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) frente ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em cenário espontâneo, ACM Neto aparece com 26,3% das intenções de voto. Já Jerônimo Rodrigues surge com 19,8%, seguido de Ronaldo Mansur (PSOL) com 0,1%. Outros nomes citados constam com 1,1% das menções e não sabem ou não opinaram somam 47% dos entrevistados.

Com cenário estimulado, quando os candidatos são apresentados, ACM Neto lidera com 47,8% e Jerônimo Rodrigues surge com 38,7% das intenções. Ronaldo Mansur aparece com 1,7%, seguido de nenhum, branco ou nulo. Não sabem ou não responderam aparecem com 4,9% das menções no levantamento.

A rejeição dos postulantes ao governo da Bahia também foi avaliada. Em cenário estimulado, o atual governador Jerônimo Rodrigues desponta com maior rejeição com 37,1%, seguido de ACM Neto com 27,4% e Ronaldo Mansur com 25,2%. A opção “poderia votar em todos” consta com 12,4% e não sabem ou não opinaram surge com 7,6%.

O levantamento está de acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n. BA-03619/2026. Com coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais, entre os dias 10 e 12 de maio de 2026.

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1510 eleitores em 65 municípios. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.

A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o escritório Ramon Leles de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia se abstenha de instalar ou operar qualquer estrutura promocional durante a Expo Guanambi 2026. A decisão, assinada pela juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da Vara Única de Guanambi, atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que apontou risco de captação indevida de clientela e mercantilização da profissão.

Segundo a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (14), a ação foi protocolada pela OAB-BA na terça-feira (12), menos de 24 horas antes do início oficial do evento. Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a participação de advogados em eventos de entretenimento e agronegócio configura conduta imoderada. Segundo a juíza, promover o trabalho jurídico com apelos de marketing em locais de grande circulação “reduziria a complexidade e a seriedade das questões jurídicas a uma natureza comercial, desconsiderando a função social da advocacia”.

A magistrada reforçou que, embora o marketing jurídico tenha evoluído, ele deve respeitar limites rígidos. Em sua fundamentação, pontuou que a publicidade profissional deve ser discreta, “não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”. Para a juíza, a montagem de um estande na maior feira regional da cidade é uma estratégia que “compromete a dignidade da profissão, em prejuízo à igualdade de competição no livre mercado”, assemelhando-se a práticas de vendas de mercadorias comuns.

A liminar determinou a suspensão imediata da utilização do espaço para atendimento e a retirada de banners e displays, sob o argumento de que a mera permanência visual no local “configura publicidade ativa, independentemente de atendimento presencial”. Caso a ordem seja descumprida, o escritório e a organizadora do evento, a Parque de Exposições Guanambi Ltda., estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (12), mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 62 anos, investigado pela prática dos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica, violência psicológica e estupro de vulnerável contra uma adolescente de 14 anos, ocorridos na zona rural do município de Planalto.

Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial, iniciadas em março deste ano, o investigado se aproveitou da convivência próxima para cometer o crime por aproximadamente três anos. Além disso, as apurações indicam que ele mantinha histórico de comportamento agressivo, submetendo a vítima a constantes ameaças, agressões psicológicas e privação alimentar, além de ameaçar de morte a companheira e os outros filhos.

“Além do procedimento relacionado aos crimes sexuais e de violência doméstica, subsiste inquérito policial paralelo, no qual o investigado também responde por tentativa de homicídio, após supostamente desferir golpe de arma branca contra um adolescente, motivado por ciúmes envolvendo a enteada, vítima dos abusos”, acrescentou o delegado titular da DT de Planalto, Relder Andrade dos Santos.

Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, posteriormente deferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Planalto. Diligências investigativas em zonas rurais e urbanas da região, bem como em Vitória da Conquista, foram realizadas com o objetivo de localizar e capturar o investigado, considerado foragido até então.

Diante do cerco policial, na terça-feira (12), o homem se apresentou na Delegacia de Homicídios (DH), no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), ocasião em que foi cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. O investigado segue custodiado à disposição da Justiça. As investigações continuam para a conclusão do caso.

A Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram um Termo de Acordo com o objetivo de sanar ilegalidades no concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, especificamente quanto aos critérios de avaliação e eliminação em disciplinas com número ímpar de questões.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o Município de Malhada de Pedras editará, no prazo de 10 dias, ato normativo anulando todos os atos de eliminação de candidatos fundamentados exclusivamente na não obtenção da pontuação mínima nas disciplinas que apresentavam número ímpar de questões, quando o candidato tiver atingido o número inteiro de acertos imediatamente inferior ao percentual exigido (ex: 2 acertos em 5 questões).

O Instituto Bahia compromete-se a realizar a retotalização da pontuação de todos os candidatos do concurso, desconsiderando a referida cláusula de barreira impeditiva, adotando a interpretação mais favorável ao candidato, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Após a retotalização, os réus deverão publicar, no Diário Oficial Município e no site da banca organizadora, uma nova e única lista de reclassificação geral para todos os cargos ofertados no certame (novo resultado final da prova objetiva). A nova lista deverá observar rigorosamente a ordem de mérito, integrando todos os candidatos anteriormente desclassificados pela regra ora anulada. O prazo para publicação da nova lista é de 30 (trinta) dias corridos a contar da homologação judicial deste acordo.

Somente os candidatos anteriormente desclassificados, exclusivamente por não alcançarem o percentual mínimo de acertos em provas objetivas com número ímpar de questões, serão convocados para a prova de títulos, caso essa etapa seja aplicável ao cargo.

O descumprimento de qualquer das cláusulas ou prazos estabelecidos neste termo sujeitará os réus ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100, limitada ao montante de R$ 10 mil por cada, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia (FDDF-MPBA).

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (13), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Caetité, na gestão de Rodrigo Júnior Lima Gondim, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$8.748.799,28 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$7.881.269,12, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$5.552.661,49, que correspondeu ao percentual de 2,40% da receita corrente líquida de R$231.683.501,57, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na noite desta terça-feira (12), o prefeito Fabrício Abrantes autorizou a ordem de serviço para execução das obras de requalificação da Avenida Agnelo dos Santos Azevedo, uma das importantes vias de mobilidade urbana do município. A obra será realizada por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A intervenção prevê pavimentação asfáltica, recapeamento e duplicação da via, além da implantação de sistema de drenagem superficial, ciclovia, pista de caminhada e nova iluminação pública. O objetivo é melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura urbana, garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população.

Acompanhado pelo secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, e por uma fiscal de obras da Conder, o prefeito realizou visita técnica ao local onde serão executadas as intervenções.

O gestor destacou que esta é mais uma grande obra dentro do processo de modernização e fortalecimento da infraestrutura de Brumado. “Estamos implantando a primeira ciclovia da cidade, além de uma pista de caminhada onde as pessoas poderão fazer seus exercícios e aproveitar esse espaço com mais segurança e qualidade. Também estamos valorizando a entrada do município, deixando Brumado ainda mais estruturada”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows para a 40ª Vaquejada do município, agendada para o final de maio de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, adecisão cautelar, proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino nesta quarta-feira (13), atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário nas contratações que somam mais de R$ 4 milhões.

A denúncia do Ministério Público revela que os cachês de sete atrações musicais, contratadas via inexigibilidade de licitação, sofreram aumentos considerados abusivos em comparação ao ano anterior. Segundo o órgão, houve casos em que o valor cobrado pelos artistas saltou 60,71% em relação aos festejos de 2025, um índice muito superior à inflação oficial (IPCA) do período. No total, os gastos com as bandas representam quase 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura na cidade.

Entre as empresas e artistas citados na decisão estão nomes conhecidos como Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA destacou que o prefeito Manoel Afonso de Araújo ignorou recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam o equilíbrio nos gastos com festas, especialmente em um município que já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularizar serviços públicos essenciais que estariam em precariedade.

O conselheiro Nelson Pellegrino ressaltou em sua decisão que não houve justificativa plausível para o aumento substancial dos preços, nem a demonstração de retorno econômico para a cidade que validasse o investimento de R$ 4.094.000,00 em apenas quatro dias de evento. Outro ponto crítico levantado foi a falta de transparência: o município não detalhou custos individuais de montagem de palco, hospedagem e alimentação, alegando apenas que tais despesas ficariam por conta da prefeitura, o que dificulta a fiscalização.

Com a liminar, a prefeitura está proibida de realizar qualquer pagamento que ultrapasse a média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigida apenas pela inflação. Caso o município já tenha efetuado pagamentos acima desse teto, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir o erário. O prefeito e as empresas contratadas têm 20 dias para apresentar defesa e entregar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. Além do impacto financeiro, o tribunal investiga se houve suplementação orçamentária irregular para bancar o evento, uma vez que não foram encontrados decretos oficiais que comprovassem a disponibilidade de caixa para tamanha despesa.

Com forte atuação política na região de Guanambi, a deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), esteve de passagem pelo município nesta quarta-feira (13), acompanhando a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues para o anúncio de importantes investimentos e entregas na cidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bastos destacou os recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões aplicados na área da saúde, sendo mais de R$ 80 milhões no Hospital Geral de Guanambi (HGG). “O governador entregou leitos de UTI, autorizou reformas no Hospital Regional. É um hospital que já existe e que tem recebido grandes investimentos do Governo do Estado”, afirmou.

A fala da deputada foi interpretada como uma clara indireta ao pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto. Recentemente, Neto havia publicado em suas redes sociais que a unidade de saúde era uma “promessa não cumprida” do atual chefe do executivo baiano. Ao enfatizar que a estrutura é uma realidade em pleno funcionamento e expansão, Bastos buscou alfinetar a narrativa da oposição.

Na oportunidade, a deputada também citou os mais de 500 km de adutora de água potável implementados na zona rural. “Água é saúde, é qualidade de vida, é respeito. Então, receber o governador na minha cidade, ao lado dos parceiros, do prefeito Nal Azevedo e de prefeitos de toda região, é motivo de alegria e de festa. É um dia de grandes investimentos aqui em Guanambi”, comemorou.

Bastos fez questão de enaltecer a importante participação da AL-BA nesse processo diante da autorização de empréstimos para realização desses investimentos.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (13), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Cordeiros, referentes ao ano de 2024, na gestão de Fabiano Gomes de Sousa.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, no exercício, R$1.519.869,23 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$872.150,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$740.179,18, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$44.834.358,90 – não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.