O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (22), ao município de Caém e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a adoção imediata de medidas para garantir a correta guarda, conservação e integridade dos prontuários médicos e registros de enfermagem da rede pública municipal. A medida foi tomada após a constatação do desaparecimento dos registros assistenciais de uma paciente que faleceu no Hospital Municipal de Caém.

A investigação do MP-BA, instaurada no procedimento IDEA nº 702.9.192638/2023, apurava as circunstâncias do atendimento médico e do óbito de Deraldina Rosa de Jesus, ocorrido em 21 de setembro de 2019. No entanto, a própria direção da unidade hospitalar informou a ausência completa dos registros técnicos de enfermagem referentes à internação e à alta da paciente, o que inviabilizou a análise pericial e a devida apuração de eventuais responsabilidades pela morte.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão ressalta que o extravio de documentos médicos constitui falha grave na prestação do serviço público e viola princípios constitucionais como eficiência e transparência. O Ministério Público enfatizou ainda que eventuais trocas de gestão municipal ou na direção dos hospitais não isentam a Administração Pública do dever de manter todos os acervos documentais e históricos clínicos dos pacientes devidamente organizados, preservados e inventariados.

Entre as recomendações, a Promotoria recomendou que o município implemente progressivamente o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), crie Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a gestão de documentos e promova a capacitação periódica das equipes de saúde. Além disso, a gestão municipal deverá instituir rotinas formais de transição de acervo documental em mudanças de governo e abrir processos administrativos internos sempre que for detectado o sumiço ou danificação de qualquer prontuário.

A prefeitura e a Secretaria de Saúde de Caém têm o prazo de 10 dias úteis para manifestar o acatamento ou a rejeição dos termos da recomendação. O promotor alertou que a omissão ou o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

Uma ação conjunta entre a Rondesp Meio Oeste e a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas nesta quarta-feira (22), no município de Caculé. A prisão ocorreu após o suspeito ser flagrado no momento exato em que repassava entorpecentes a um comparsa.

Segundo a Polícia Militar, as equipes realizavam um patrulhamento tático na região por volta das 5h, quando avistaram dois homens em atitude suspeita. Durante a observação, os agentes perceberam que um dos indivíduos entregava uma sacola para o outro. Com a aproximação das viaturas, um dos homens conseguiu fugir e não foi localizado, mas o segundo envolvido acabou abordado no local.

Com o homem capturado, os policiais encontraram 17 porções de substância análoga à cocaína, um tablete de maconha e uma balança de precisão, material frequentemente utilizado no fracionamento e comercialização de drogas. Além dos entorpecentes, as guarnições apreenderam R$ 1.706,00 em espécie e quatro aparelhos celulares.

Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com todo o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Guanambi. A ocorrência foi formalizada na unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para o prosseguimento do caso.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou na terça-feira (21), Manoel Messias Carvalho a 14 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de sua ex-companheira, Alecenice Santos Silva, em julho de 2020, na cidade. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado agiu com intenção de matar e acolheu as qualificadoras de motivo torpe, em razão de ciúmes e insatisfação com o fim do relacionamento; recurso que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio, em razão do crime ter sido praticado em contexto de violência doméstica e familiar. O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, quando o denunciado foi até a residência da ex-companheira, no bairro Kadija, em Vitória da Conquista. Conforme a denúncia, ao atender o portão, a vítima foi surpreendida por golpes de faca no braço e no abdômen. Ela então correu de Manoel Messias, gritando por socorro, ocasião em que um homem apareceu tentando socorrê-la. Ainda conforme a denúncia, o réu não aceitava o término do relacionamento, perseguia e ameaçava a vítima, caracterizando um contexto de violência doméstica e familiar.

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (22), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra a Prefeitura de Mortugaba, em razão de supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de combustíveis. A decisão resultou na expedição de advertência à prefeita Rita de Cássia Cerqueira dos Santos e de recomendação para o aperfeiçoamento dos procedimentos licitatórios do município.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a denúncia apresentada pelo “Posto Pontal Sul” questionava, entre outros pontos, a ausência de publicidade na prorrogação do prazo para apresentação das propostas, a alteração do cronograma do certame sem a devida retificação formal do edital e suposto prejuízo à isonomia e à competitividade da licitação. Após a instrução do processo, o relator, conselheiro Ronaldo Sant'Anna, concluiu que houve impropriedades formais na condução do procedimento, mas sem demonstração de prejuízo à competição entre os licitantes ou à validade do certame.

Durante a análise, os conselheiros verificaram que o “Aviso de Prorrogação” apresentou imprecisão quanto à data limite para apresentação das propostas e que não houve comprovação de sua republicação no mesmo veículo utilizado para a divulgação do edital original, em desacordo com o artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Apesar disso, entenderam que a prorrogação foi divulgada antes do encerramento do prazo inicialmente previsto, permitindo a participação de três dos quatro postos de combustíveis existentes no município, inclusive da própria empresa denunciante, não ficando caracterizado favorecimento a qualquer licitante.

Em razão dessas conclusões, a relatoria recomendou à prefeita, ao agente de contratação e à equipe responsável pelas licitações que, em futuros certames, toda alteração de prazo ou retificação de edital que possa influenciar na formulação das propostas seja formalizada e republicada pelo mesmo instrumento utilizado para a divulgação do edital original, em observância à Lei de Licitações e Contratos.

Cabe recurso da decisão.

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Uma denúncia de ameaça enquadrada na Lei Maria da Penha mobilizou equipes da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na tarde da última terça-feira (21), na zona urbana do município de Ribeirão do Largo. A ação resultou na prisão do suspeito e na apreensão de uma arma de fogo.

Os policiais foram acionados por volta das 17h20 através do telefone funcional da guarnição. Ao chegarem ao endereço informado para averiguar o caso, os agentes encontraram o homem posicionado logo em frente à residência da vítima.

Durante o atendimento da ocorrência e a colheita dos depoimentos, a equipe recebeu informações sobre a existência de um armamento pertencente ao acusado. Com base nas indicações prestadas, os PMs se deslocaram até uma propriedade rural na região, onde conseguiram localizar e apreender a arma de fogo.

Diante do flagrante e dos materiais encontrados, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Itapetinga, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas pela autoridade policial.

A coordenadora do Ensino Fundamental II, na rede municipal de Brumado, a professora Ana Lúcia Gama, está participando de um curso de educação inclusiva oferecido pelo Governo do Estado em regime de colaboração com o Município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gama destacou que, em dois dias de formação, teve a oportunidade de aliar teoria e prática para, posteriormente, oferecer uma educação mais humana e inclusiva na rede municipal. “Com pouco nós podemos fazer muito, só depende de conscientização, de formação, de colaboração. Isso nos permite fazer uma formação teórica e prática e possamos repassar o conhecimento para as nossas escolas”, declarou.

Ela explicou que o objetivo da capacitação é que os professores saibam lidar com os alunos com necessidades especiais, proporcionando a eles uma educação especializada. “Estou recebendo essa formação para que nos nossos próximos encontros com os professores, coordenadores e articuladores de área, possamos passar o que aprendemos aqui”, completou.

Gama acredita que, ainda neste ano letivo, os conhecimentos poderão ser aplicados em sala de aula. “É algo que podemos usar a curto, médio e longo prazo. Essa formação que será difundida entre os demais formadores tem muito significado, muito peso. O município só tem a ganhar”, avaliou.

A formação irá refletir positivamente no trabalho dos professores nas salas de aula, concretizando a aprendizagem e facilitando a luta em prol de uma educação cada vez mais inclusiva em Brumado.

A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora realizou uma formação pedagógica voltada para monitores e coordenadores da rede pública de ensino. O encontro, promovido em parceria com o Instituto FEFIG, teve como foco central o aprimoramento das práticas de alfabetização e o incentivo à leitura logo nos primeiros anos da vida escolar.

A capacitação contou com a condução da professora Andrea Lacerda, que abordou o papel estratégico da literatura no desenvolvimento cognitivo e na formação de novos leitores. Ao longo das atividades, os profissionais debateram métodos para qualificar o trabalho em sala de aula, explorando abordagens que estimulem o contato direto das crianças com os livros e ampliem o repertório de aprendizagem.

O treinamento faz parte do Circuito 360°, programa idealizado pelo Instituto Ayrton Senna e implementado no município no ano passado. A iniciativa busca fortalecer a estrutura educacional local e já vem apresentando impactos positivos na evolução dos indicadores de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a oferta contínua de capacitações para os educadores permanece entre as prioridades da gestão. O objetivo é garantir o aperfeiçoamento constante das metodologias aplicadas em sala e elevar a qualidade do ensino público oferecido às crianças da região.

A Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil), referência em processos de transformação social e ambiental com foco na convivência com o semiárido e na agroecologia, está mobilizando um projeto de polinização na região de Livramento de Nossa Senhora.

O Projeto Ação Regional para Melhorar a Proteção dos Insetos Polinizadores e dos Serviços de Polinização na América Latina e no Caribe (Poli-LAC) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente da Alemanha, que conta com o apoio de diversos parceiros institucionais.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Catarina Camargo, coordenadora de projetos socioambientais da Asamil, explicou que o objetivo do projeto é melhorar a proteção dos insetos polinizadores e os serviços de polinização, que são fundamentais para garantia da nossa existência enquanto seres-humanos no planeta.

A iniciativa está sendo desenvolvida em cinco países da América Latina. No Brasil, as cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Ibicoara e Mucugê foram contempladas com o projeto.

Segundo Camargo, uma série de ações são implementadas em propriedades de cultivo de café e maracujá visando ampliar o conhecimento das pessoas sobre a importância dos insetos polinizadores. “Sem os polinizadores não existe comida. Mais de 70% dos alimentos que a gente come dependem diretamente dos polinizadores. Grande parte deles são as abelhas”, ressaltou.

O projeto busca mostrar a importância do manejo correto desses insetos, a partir da execução de práticas amigáveis nas propriedades rurais, para manutenção da vida na terra. Como responsável pela assistência técnica e manutenção rural na região, a Asamil tem trabalhado com as duas culturas chave na região (café e maracujá), expandindo os conhecimentos nessa primeira etapa para maior conservação dos insetos polinizadores.

A implementação dessas práticas amigáveis nas propriedades é feita com todo suporte da Asamil, por meio de sua equipe técnica.

O produtor, diretor e fotógrafo Luiz Carlos Barreto, conhecido como Barretão, morreu na madrugada desta quarta-feira (22), aos 98 anos. Ele estava internado em um hospital no Rio de Janeiro após enfrentar complicações de saúde decorrentes de uma queda sofrida no início de 2024. A informação foi confirmada por familiares e pelo jornal O Globo.

Com mais de seis décadas dedicadas ao audiovisual, Barretão foi peça fundamental na consolidação do Cinema Novo a partir dos anos 1960. Nascido em Sobral, no Ceará, ele começou a carreira no fotojornalismo antes de migrar para as telas, onde assinou a direção de fotografia de obras históricas da cinematografia nacional, como 'Vidas Secas' (1963), de Nelson Pereira dos Santos, e 'Terra em Transe' (1967), de Glauber Rocha.

Ao lado da esposa, Lucy Barreto, fundou em 1963 a produtora L.C. Barreto, responsável por colocar na tela mais de 80 títulos da cultura brasileira. Entre eles está a adaptação de 'Dona Flor e Seus Dois Maridos' (1976), dirigida por seu filho Bruno Barreto, que levou quase 11 milhões de espectadores aos cinemas. A produtora também levou o país à disputa do Oscar com as indicações de 'O Quatrilho' (1995) e 'O Que É Isso, Companheiro?' (1997).

Ativo até os últimos anos de vida, o produtor manteve viva a paixão pela sétima arte e pela defesa da cultura nacional, com seus filhos e netos dando continuidade à sua trajetória. Luiz Carlos Barreto deixa a companheira de mais de 70 anos, Lucy, os filhos Bruno e Paula, além de nove netos.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, removam das redes sociais, no prazo de 48 horas, um vídeo por caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (23), a decisão liminar fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e ordena que a plataforma Meta adote medidas para impedir a recirculação do conteúdo.

A representação foi ajuizada após a publicação de um vídeo com mais de dez minutos no perfil oficial do prefeito no Instagram. No material, os gestores apresentavam uma lista de investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões e condicionavam a continuidade dessas obras no município à permanência do seu grupo político no comando do governo estadual. Na representação, o MPE sustenta que a publicação ultrapassa os limites da liberdade de manifestação política ao induzir o eleitorado a apoiar determinada pré-candidatura.

O conteúdo veiculado também chamou a atenção pelas ameaças diretas feitas aos funcionários públicos municipais. Durante o vídeo, falas como "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora" foram direcionadas aos servidores que não apoiassem o grupo político. Além disso, a postagem trazia a legenda “É pênalti, quem vai cobrar são vocês” e alternava figurinos com camisas de futebol para sugerir que as verbas previstas só seriam mantidas caso o atual governador e pré-candidato à reeleição continuasse no cargo.

Para o órgão eleitoral, a conduta configura propaganda antecipada ilícita, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997, que autoriza campanhas apenas a partir de 16 de agosto. O MPE utilizou a teoria das “palavras mágicas” por equivalência semântica para demonstrar que a metáfora do pênalti e a frase sobre a cobrança funcionam como um pedido implícito de voto. O documento aponta ainda que a coação aos servidores compromete a liberdade de escolha do eleitorado e a igualdade entre os pré-candidatos. Além da retirada imediata do material, o MPE requer, no julgamento definitivo, a condenação dos gestores ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 25 mil.

A Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na segunda-feira (20), o uso do Keytruda como tratamento complementar para adultos com um tipo de câncer de rim (carcinoma de células renais de células claras) que apresentam risco intermediário-alto ou alto de recorrência da doença após cirurgia.

O Keytruda (pembrolizumabe) é um medicamento imunoterápico que auxilia o sistema imunológico a reconhecer e destruir células cancerígenas. Ele já é utilizado para o tratamento de outros tipos de câncer como melanoma, câncer de pulmão, mama e bexiga.

A nova indicação é para tratamento complementar juntamente com o belzutifano. Veja o que diz a agência:   Serviçosde orientação

“Keytruda, em combinação com belzutifano, é indicado para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com carcinoma de células renais com componente de células claras (ccRCC) com risco intermediário-alto ou alto de recorrência após nefrectomia, ou após nefrectomia e ressecção de lesões metastáticas”.

Uma ação conjunta entre a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e o Grupo de Capturas da Polícia Federal em Vitória da Conquista culminou na prisão de um foragido da Justiça nesta quarta-feira (22). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prisão foi efetuada por uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no terminal rodoviário do município de Condeúba.

O cumprimento do mandado de prisão ocorreu por volta das 09h50, quando os agentes abordaram um ônibus de viagem interestadual que fazia parada na rodoviária local. Durante a vistoria e verificação dos passageiros, as equipes identificaram um homem contra o qual constava uma ordem judicial em aberto pelo crime de homicídio qualificado, cometido no Estado de São Paulo.

Após ser cientificado sobre o mandado de prisão expedido pela Justiça paulista, o indivíduo recebeu voz de prisão sem prestar resistência. Ele foi encaminhado pela guarnição à Delegacia Territorial da região, onde a ocorrência foi formalizada, e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta quarta-feira (22), um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra um homem de 30 anos, suspeito de praticar os crimes de estupro e importunação sexual durante atendimentos apresentados como técnicas terapêuticas, informadas por ele como procedimentos de liberação miofascial, realizados em um estabelecimento comercial em Salvador. O investigado se apresentava como educador físico e afirmava possuir aptidão para a aplicação da técnica.

O caso teve início após a denúncia de uma mulher de 28 anos, que relatou ter procurado o suspeito para um atendimento. Segundo a vítima, durante o procedimento, ele adotava condutas incompatíveis com qualquer finalidade terapêutica.

Durante o processo investigativo, outras vítimas se apresentaram na delegacia e relataram situações semelhantes. O homem repetia o mesmo modo de atuação, além de solicitar que as pacientes permanecessem apenas com roupas íntimas durante os atendimentos.

No endereço do suspeito, foi apreendida uma porção de haxixe, balança de precisão, dois frascos contendo anabolizantes, aparelho celular, equipamentos eletrônicos e documentos que serão enviadas para análise pericial.

As apurações, conduzidas pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), por meio das equipes da 16ª Delegacia Territorial da Pituba prosseguem com o objetivo de identificar possíveis novas vítimas e esclarecer completamente os fatos.

O advogado Almeida Filho está à frente da Romaria das Embarcações, que acontece tradicionalmente todos os anos entre as cidades de Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa. O objetivo é chegar até a Romaria do Bom Jesus, que será realizada no dia 06 de agosto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado disse que já está sendo tudo preparado para a saída da Romaria das Embarcações no dia 28 de julho. “Tem sido um movimento bem legal. A gente começa a arrumar as embarcações, fazer toda a preparação para, no dia 28 de julho, saímos do porto do Xique-Xique da Barra rumo a Bom Jesus da Lapa”, relatou.

Neste ano, mais de 40 embarcações irão participar da romaria, que segue pelo leito do Rio São Francisco até o município de Bom Jesus da Lapa. Estima-se que cerca de 800 romeiros irão buscar, de forma voluntária, um momento de celebração da fé cristã. "A fé é que move toda essa peregrinação", justificou.

A romaria fluvial já acontece há mais de 100 anos, mobilizando milhares de moradores ribeirinhos até um dos centros mais importantes da fé católica no Brasil. O advogado destacou que, há 10 anos, ele vive a experiência de seguir como romeiro pelas águas do Velho Chico. “Comecei participando de ônibus, depois de van e, hoje, estou indo de embarcação. É uma história totalmente diferente. Quem vai pelas águas desacelera... é uma experiência lenta, gradual. Com fé no Bom Jesus, a gente chega em uma viagem maravilhosa, de família”, afirmou.

Romeiros de todas as idades fazem parte da Romaria das Embarcações, de crianças, jovens, adultos e idosos, inclusive alguns com mais de 90 anos. Filho revelou que uma idosa chamada Dona Pretinha já subiu as águas do São Francisco mais de 8 vezes ao longo de mais de 80 anos de vida. “Desde os 8 anos que ela sobe as águas do Velho Chico com todo carinho, nos orientando e aconselhando... é uma pessoa que me inspira e traz tranquilidade. Este ano ela já confirmou que vai subir as águas com a gente”, apontou.

A Romaria das Embarcações segue o Novenário do Bom Jesus, chegando ao porto do Bom Jesus, no pé da gruta, no dia 1º de agosto.

No próximo sábado (25), o Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica será realizado em diversos locais da sede do município de Brumado. A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A vacinação destina-se a cães e gatos a partir dos três meses de idade. A ação é gratuita e visa proteger cães e gatos contra a raiva, uma doença grave que pode ser transmitida aos seres humanos.

A programação acontece de 7h às 17h nos seguintes locais: UBS Dr. Newton Alves de Castro (em frente à Escola Santa Rita de Cássia, na Avenida Mestre Eufrásio); Vigilância Epidemiológica (ao lado do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto); Dires (fundos do Detran); Creche Alisson Patrick (Bairro São Jorge); Centro de Treinamento de Líderes - CTL (Bairro Baraúnas); UBS José Clemente Alves Gondim (Bairro São Félix); UBS Ivaneide Teixeira (Bairro Olhos D'água); USF Wilson Tibo (Vila Presidente Vargas); e Clube do Sindicato dos Mineradores (Bairro Monsenhor Fagundes).

No domingo (26), a vacinação será realizada nas localidades de Umburanas (7h às 12h) e Cristalândia (12h às 17h).

No dia 10/08, o roteiro de imunização dos animais segue em Itaquaraí (7h às 12h) e Lagoa Funda (12h às 17h). No dia 17/08, é a vez das comunidades de Samambaia (7h às 12h) e Ubiraçaba (12h às 17h).

A Secretaria Municipal de Saúde orienta os tutores a levarem os animais com segurança. Os cães devem estar utilizando coleira e guia e, quando necessário, focinheira. Já os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas para evitar fugas durante o deslocamento.

A vacinação antirrábica é a principal forma de prevenção da raiva e contribui para a proteção dos animais, das famílias e de toda a comunidade.

Com base na Lei nº 10.639/2013, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, a Prefeitura de Brumado está realizando o movimento Julho das Pretas na rede municipal de ensino.   

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora do Ensino Fundamental II, professora Ana Lúcia Gama, explicou que as atividades desenvolvidas nas escolas nesse período representam um momento de celebração da história da mulher preta. “É um momento de olharmos para a nossa história e vermos o legado, a luta e a resistência que as mulheres negras deixaram, principalmente na construção econômica do nosso país”, declarou.

O movimento nasceu no ano de 2013, no Nordeste, mais precisamente em Salvador, criado pelo Instituto da Mulher Negra. Segundo a coordenadora, o movimento é uma oportunidade de valorização da mulher negra latino-americana e caribenha, reforçando o combate às desigualdades de gênero e raça por meio da educação. “Nos permite olhar para o horizonte na perspectiva de que temos muito a celebrar, temos que dar visibilidade e fortalecer a luta histórica das mulheres negras, bem como levar pautas para o poder público para que elas sejam regulamentadas e atendidas”, afirmou.

Embora a mulher negra tenha muitos direitos conquistados, a professora destacou que ainda há muito por ser conquistado e a inserção desse tipo de atividade no calendário das escolas é fundamental para valorização da cultura afro-brasileira e formação cidadã dos estudantes.

Os alunos têm recebido as ações com alegria e muitos debates no ambiente escolar. O foco é conscientizar os estudantes e todos os atores envolvidos sobre o verdadeiro sentido do movimento. “Queremos colocar o negro em evidência e mostrar a sua importância na construção da sociedade”, apontou Gama.

O União Brasil confirmou a candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia durante convenção realizada nesta quarta-feira (22), no Centro de Convenções, em Salvador. O evento marcou a primeira convenção partidária a oficializar uma candidatura ao governo do estado para o pleito deste ano.

Formado em Direito, ACM Neto acumula ampla trajetória na vida pública. Ele já cumpriu três mandatos como deputado federal e foi prefeito da capital baiana por duas vezes consecutivas. Durante o evento, o candidato destacou a necessidade de renovação no estado. “Nós estamos aqui para propor uma nova forma de pensar, agir e governar. Mais coerente com a nossa história e, é claro, muito mais digna de nosso povo. Estamos aqui para anunciar que chegou a hora da mudança na Bahia. A Bahia sempre foi uma usina de sonhos e esperanças, mas hoje nós vivemos em um ambiente pesado, cercado de erros que acabam fantasiando a realidade”, afirmou.

Além do nome do ex-prefeito para o Palácio de Ondina, a convenção aprovou as demais candidaturas da chapa majoritária. O nome de Zé Cocá (PP) foi oficializado na disputa para vice-governador, enquanto Ângelo Coronel (Republicanos) e João Roma (PL) foram homologados para concorrer às duas vagas ao Senado Federal.

A disputa contará com um amplo arco de alianças. A federação “União Progressista”, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), disputará as eleições baianas em coligação com as federações “PSDB-Cidadania” e “Renovação Solidária” (PRD e Solidariedade). O grupo se completa com a adesão formal dos partidos Republicanos, PL, Novo, Podemos e PMN.

Um jovem, de 18 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (21), na zona rural de Guanambi.

As investigações iniciaram após os familiares da vítima, uma menina de 11 anos, registrarem ocorrência informando que a menor havia saído de casa sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis na noite de domingo (19), acompanhada do investigado, com o qual estaria mantendo um relacionamento.

Diante dos fatos, foi expedida ordem de missão e iniciadas diligências para localizar a vítima, encontrada na residência do investigado, na zona rural do município, na manhã da terça-feira (21). O homem foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. Durante os procedimentos, também foram expedidas as guias para realização dos exames periciais e realizadas oitivas dos envolvidos.

A vítima foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar e encaminhada à rede de proteção para acompanhamento social e psicológico.

A delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher de Guanambi, Adriana Silva Santos, responsável pelo caso, ressaltou que manter relação ou relacionamento com pessoa menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos. “A punição aplica-se independentemente de consentimento ou de relações anteriores, tendo em vista a absoluta vulnerabilidade da vítima e a proteção integral à criança e ao adolescente”, afirmou.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia por meio de equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotora de Justiça da Moralidade Administrativa de Salvador, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (22), destinada aos secretários municipais de Saúde e de Gestão para a criação de um sistema de monitoramento auditável das atividades dos fiscais de vigilância sanitária. A medida abrange os servidores que exercem funções externas e que, devido à natureza do trabalho, atualmente não registram o ponto de forma convencional.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a recomendação decorre de apurações do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.647012/2024, no qual representantes da Secretaria Municipal da Saúde reconheceram a necessidade de acompanhar o trabalho externo da categoria. Segundo o órgão controlador, a ausência de registros objetivos inviabiliza auditorias, dificulta a comprovação do cumprimento das jornadas de trabalho e compromete a transparência na prestação dos serviços remunerados com verbas públicas.

A recomendação fixa o prazo máximo de 90 dias para que a prefeitura conclua, formalize por ato administrativo e implemente de forma efetiva o novo sistema de fiscalização complementar. O mecanismo deverá incluir planejamento prévio por ordem de serviço ou agenda, relatórios ou termos de inspeção com horários aproximados, critérios objetivos de produtividade e a certificação mensal expressa do cumprimento das metas por parte das chefias imediatas.

Caso a solução definitiva não possa ser aplicada de imediato, a recomendação estabelece que a administração municipal adote uma medida provisória em até 30 dias para cobrir todos os fiscais dispensados do ponto eletrônico. Além disso, os gestores têm um prazo de 15 dias úteis para responder formalmente se acatam os termos propostos pelo MP-BA, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, enviou nota ao site Achei Sudoeste, para detalhar os fatos envolvendo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre contratos jurídicos firmados com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com a administração municipal, as medidas corretivas para adequar os valores contratuais já vinham sendo adotadas pela gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira semanas antes da repercussão pública e do pronunciamento do órgão de controle.

O contrato em questão foi firmado via inexigibilidade de licitação devido à notória especialização do escritório na recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), repassados historicamente abaixo do limite legal. A gestão ressalta que o modelo adotado foi o de honorários de êxito, no qual o escritório assume os riscos da ação e só recebe percentuais se o município obtiver ganho de causa, garantindo que nenhum valor foi pago aos advogados até o momento.

A linha do tempo apresentada pela prefeitura indica que o processo de adequação começou ainda em setembro de 2025, após um Termo de Ocorrência do TCM sugerir a redução das alíquotas de 15% a 20% para a faixa de 5%. Em junho de 2026, mais de um mês antes da decisão liminar do tribunal emitida em 20 de julho, o município formalizou a necessidade de alteração dos termos, determinou a suspensão dos pagamentos com base nas taxas antigas e solicitou a renegociação para patamares de 3% a 5%, valores alinhados ou até inferiores às orientações da corte de contas.

Além da revisão dos percentuais, a decisão do prefeito condicionou qualquer futuro pagamento de honorários à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos e ao trânsito em julgado das ações, proibindo expressamente repasses baseados em liminares provisórias. Essas ações preventivas foram anexadas ao processo administrativo do tribunal antes do julgamento cautelar.

A Prefeitura de Riacho de Santana reiterou que atuou de boa-fé e seguindo práticas usuais de mercado para a recomposição de receitas essenciais à população. A administração destacou que respeita o papel fiscalizador do TCM-BA e permanece à disposição dos órgãos de controle e dos cidadãos para prestar novos esclarecimentos.

A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem alcançado resultados expressivos no município de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Juliana Nascimento, articuladora do EJA, destacou que, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aderiu ao pacto para superação do analfabetismo, cuja proposta prevê a expansão da oferta de matrículas.

Segundo Nascimento, como o município tem uma demanda muito grande de pessoas que não concluíram o processo de escolarização na idade certa, a Semed, por meio do programa Brasil Alfabetizado, conseguiu abrir 9 turmas do EJA na zona rural.

Na sede do município, a oferta na modalidade também foi ampliada: em 2024, uma escola que tinha 170 alunos de EJA, passou a quase 300 alunos na faixa etária de idosos. Hoje, inclusive, a maior parte dos alunos do EJA é composta por idosos, gerando pertencimento, resistência, vínculo e autoestima.

Neste ano, duas turmas EJA foram inauguradas na rede: na Escola Municipal Élcio Trigueiro, que busca priorizar a demanda do Bairro Santa Tereza, e na Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

A articuladora adiantou que, ainda nesta semana, será publicado mais um edital com foco na expansão da oferta de matrículas na modalidade. “A ideia da Secretaria de Educação é que todas as escolas que contemplam vários bairros do município tenham a oferta de EJA. Idosos, adultos e jovens que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo certo vão ter essa chance, observando as peculiaridades da EJA”, destacou.  

Como incentivo à permanência no programa, os alunos são contemplados com uma bolsa de R$ 1 mil - o valor é pago em três parcelas durante o ano. O benefício, instituído por lei municipal própria, está condicionado à frequência e ao bom desempenho do aluno nas aulas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação emergencial ao prefeito do município de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento da política pública de alfabetização infantil. A medida traz como fundamentação os dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, que apontaram que a Bahia registrou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O resultado do Estado ficou significativamente abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário classificado pela Promotoria como uma grave violação ao direito fundamental à educação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada. A prefeitura também deverá elaborar o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. A execução prioritária deve incluir um Plano Emergencial de 10 semanas voltado para a recomposição de aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.

A recomendação ministerial fixa ainda que o município garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas em 200 dias letivos, reordenando o calendário escolar ou ampliando a jornada diária, se necessário. O documento cobra a inclusão efetiva de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de profissionais de apoio. Em relação aos professores, a gestão deverá estruturar formações continuadas com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas.

O órgão ressaltou o caráter premonitório da medida, que visa prevenir responsabilidades civis e administrativas das autoridades locais. O descumprimento das diretrizes apontadas pela Promotoria de Justiça poderá fundamentar futuras ações judiciais, além de caracterizar dolo e má-fé para eventual responsabilização dos gestores públicos por atos de improbidade administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) estará à frente de um evento para debater as “Diretrizes nacionais de feminicídio” no Ifba em Brumado. A palestra acontecerá nesta quinta-feira (23)

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Anderson, subcomandante do 24º BPM, informou que, na oportunidade, serão abordados diversos aspectos do feminicídio, que é todo homicídio praticado contra a mulher, caracterizado por violência doméstica/familiar e/ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. “Vamos falar sobre como investigar e como acompanhar”, detalhou.

Segundo o Major, o objetivo é difundir o protocolo de risco de feminicídio de forma que as pessoas presentes tenham condições de avaliar se alguém próximo está em risco e pode ser uma possível vítima no futuro. “Queremos preservar vidas”, salientou.

Durante a palestra, também serão apresentadas dicas e parâmetros utilizados pelos policiais para atendimento desse tipo de ocorrência.

A palestra é um instrumento que faz parte do projeto de implantação da Ronda Maria da Penha e do Núcleo de Justiça Restaurativa em Brumado. “Estamos edificando um caminho que não tem mais volta. A Ronda Maria da Penha está chegando com força em Brumado. Estamos fazendo todo acompanhamento”, garantiu.

Alunos do curso de Direito da Uneb e órgãos públicos foram convidados a prestigiar a iniciativa a fim de fortalecer a rede de proteção à mulher no município.

Com a chancela do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a construção de um novo terminal de cargas no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, se encaminha para sair do papel. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia na última sexta-feira (17), o Inema concedeu a licença ambiental necessária para a implementação e operação do novo Terminal de Cargas Aérea (TECA) até 2029.

Com uma área total de 747,5m² e capacidade de armazenamento de 162 toneladas, o espaço deverá ser fundado próximo à rodovia federal BR-116, no trecho próximo a Iguá, distrito de Vitória da Conquista. A SPE Concessionária, responsável pelo aeroporto de Vitória da Conquista, ainda não deu uma previsão para a conclusão da obra.

Sem uma rota exclusiva para aviões cargueiros, hoje o transporte aéreo de cargas para a capital regional do Sudoeste Baiano é feito em voos mistos, aproveitando os compartimentos de carga de voos de passageiros. Segundo dados levantados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 289,3 toneladas de carga paga e correio passaram pelo aeroporto no primeiro semestre de 2026.

Na segunda metade de 2024, o próprio aeroporto divulgou a primeira operação da Latam Cargo em Vitória da Conquista, com aviões comerciais que atuavam no transporte de passageiros no Aeroporto de Guarulhos, passando a transportar volumes em seus porões de carga. Além da Latam, Gol e Azul são companhias aéreas com forte atuação no transporte de cargas.

A construção do terminal de cargas também traz à tona um velho interesse de operar rotas de aeronaves cargueiras na região. Em dezembro de 2022, a companhia Gol chegou a afirmar que realizaria voos com aviões de transporte no ano seguinte, projeto que não se consolidou. Ao invés disso, a gigante do transporte aéreo alocou a aeronave cargueira em uma rota para Salvador, sem conexões para Vitória da Conquista.

Uma ação da Rondesp Meio Oeste resultou na prisão de dois suspeitos de tráfico de drogas na noite desta terça-feira (21), no município de Palmas de Monte Alto. A dupla foi abordada por volta das 20h, durante um patrulhamento tático de rotina realizado pela guarnição na região.

Ao notarem a atitude suspeita dos homens, os policiais realizaram a abordagem e encontraram 17 porções de substância análoga à cocaína e 18 trouxinhas de substância análoga à maconha. Além dos entorpecentes, as equipes localizaram diversas embalagens plásticas que, segundo a polícia, eram utilizadas para o acondicionamento e a comercialização das drogas.

A operação também chamou a atenção pelo alto valor em espécie recolhido com a dupla. No total, os militares apreenderam R$ 13.892,00 em cédulas, além de dois aparelhos celulares das marcas Samsung e Motorola.

Durante a diligência, os policiais também apreenderam duas motocicletas que estavam com os suspeitos: uma CG 125 Titan KS vermelha (com placa de Mamonas-MG) e outra CG 125 Titan KS preta (com placa de Jaguariúna-SP).

Diante do flagrante, os dois homens, os veículos, o dinheiro e todo o material ilícito foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.