O Tribunal do Júri da comarca de Serrinha condenou Vasni da Rocha Lopes a 14 anos e quatro meses de prisão pelo duplo homicídio qualificado dos irmãos Jacson Santos de Jesus e Geilton Santos de Jesus em 2018, em Barrocas. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a sustentação foi feita no júri, que ocorreu no último dia 1º, pela promotora de Justiça Suelen Lima Casé.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu por volta das 20h do dia 24 de junho de 2018, durante uma festa popular realizada no povoado do Rosário, zona rural do município de Barrocas. A motivação do crime teria sido um desentendimento entre o réu e as vítimas ocorrido dias antes durante outro festejo realizado no povoado de Lagoa da Cruz. Ainda conforme a acusação, Vasni foi ao local com uma arma de fogo com a intenção de matar. Durante a festa, ele iniciou uma discussão com os irmãos e, em seguida, efetuou disparos contra Jacson, que morreu no local. Na sequência, o acusado também atirou contra Geilton Santos de Jesus, que foi encaminhado ao Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (08), acataram conclusões de um Termo de Ocorrência lavrado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, em razão do pagamento irregular de abono, com recursos do Fundeb, a servidores que não integravam o quadro de profissionais da educação básica. Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou multa de R$4 mil ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a decisão também determinou que a atual gestão municipal restitua R$277.574,71, que goram gastos com o benefício, à conta específica do Fundeb, com recursos do tesouro municipal.

O processo teve origem em fiscalização que identificou o pagamento, em 2021, de abono com recursos do Fundeb a servidores cujas funções não se enquadravam entre aquelas autorizadas pela Lei Federal nº 14.113/2020. Entre os beneficiários estavam motoristas, guardas municipais, garis, carpinteiro, auxiliar operacional da saúde e magarefe, caracterizando desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

No voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que a utilização dos recursos do Fundeb para pagamento de profissionais desvinculados da educação básica afronta a finalidade legal do fundo e exige a recomposição dos valores à conta específica. Segundo o relator, a legislação determina que cada fonte de recursos seja aplicada exclusivamente nas finalidades previstas em lei, de modo que sua utilização para outras despesas configura desvio de finalidade.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, pela procedência parcial do termo com imputação de multa e determinação de recomposição do Fundeb.

Cabe recurso da decisão.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 532/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Itaetê, na Chapada Diamantina, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (08), condenar o ex-prefeito Valdes Brito de Souza (gestor responsável pela execução do ajuste) a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 28.847,70 (valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora incidentes até a data do pagamento) e a pagar multa de R$ 7 mil. O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de serviços de limpeza e requalificação de aguadas em comunidades rurais. As sanções foram aplicadas em virtude da não execução do objeto conveniado e da ausência de documentação comprobatória das despesas realizadas.

Também foi aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR para que adotem as medidas administrativas cabíveis com vistas ao aprimoramento dos controles sobre a gestão financeira e a execução do objeto dos convênios, objetivando a adequada apresentação das prestações de contas e maior celeridade na sua análise, cobrando ainda o saneamento de pendências porventura existentes. E também que promovam a tempestiva tomada de contas em caso de omissão do dever de prestá-las, conforme previsão contida nos arts. 127 e 128 do Regimento Interno do TCE-BA, a fim de assegurar que os recursos repassados sejam aplicados em consonância com os objetivos constante nos respectivos planos de trabalho e coibir o uso irregular dos recursos públicos.

Ainda cabe recurso da decisão.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou no Diário Oficial do Estado um aviso de licitação para a construção de novas unidades policiais em Salvador e outros 12 municípios baianos. Brumado está na lista das cidades contempladas pelo Governo do Estado com o aparelhamento da Polícia Militar.

A nova unidade policial destina-se ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), representando um importante avanço para a segurança pública do município e de toda região. Além de proporcionar melhores condições para o trabalho dos profissionais da segurança, a unidade ampliará a capacidade operacional da corporação e tornará o atendimento à população mais ágil e eficiente.

A estrutura moderna visa atender as demandas do município e das cidades que integram a área de atuação do 24º BPM, fortalecendo o compromisso com as forças de segurança e contribuindo para a melhoria da infraestrutura destinada ao policiamento ostensivo.

A implantação da nova unidade também refletirá diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade local e regional.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica, emitiu uma recomendação oficial ao município e ao seu prefeito José Elias Oliveira das Virgens, mais conhecido como Zezinho, para que cessem imediatamente o uso das redes sociais institucionais para promoção pessoal. A medida, assinada nesta quarta-feira (8) pela promotora Márcia Munique Andrade de Oliveira e recebida pelo site Achei Sudoeste baseia-se em uma investigação que apontou o uso de perfis oficiais da prefeitura para destacar a imagem do chefe do Executivo, especialmente por meio de publicações compartilhadas, os chamados posts em “collab”, entre a conta institucional e a página pessoal do gestor.

A recomendação destaca que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades. Diante disso, o órgão determinou que a prefeitura se abstenha de realizar novas publicações em colaboração com perfis de agentes políticos e deu um prazo de 10 dias para que o município revise e remova dos perfis oficiais os conteúdos antigos que firam o princípio da impessoalidade.

Além da exclusão dos conteúdos, a Promotoria exige que a administração municipal oriente seus servidores, assessorias de imprensa e empresas terceirizadas de comunicação a seguirem as regras constitucionais. O município também deve adotar um protocolo interno de comunicação que proíba expressamente a personalização de ações governamentais e o uso de slogans ou identidades visuais ligadas ao prefeito.

A prefeitura de Itaparica tem o prazo de 20 dias para enviar uma manifestação escrita ao Ministério Público detalhando e comprovando as medidas adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento das orientações poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais contra os envolvidos por violação aos princípios da Administração Pública. Cópias do documento foram encaminhadas para conhecimento da Câmara Municipal de Vereadores, do Tribunal de Contas dos Municípios e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (CAOPAM).

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma suspeita de fraude na obtenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Botuporã. A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada nesta quarta-feira (08) e apura a inserção de dados falsos no sistema Educacenso.

A investigação começou após o MPF receber um ofício da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, apontando indícios de manipulação de dados escolares na região para inflar ilegalmente os repasses do fundo federal. Como o prazo do procedimento inicial venceu e a procuradoria identificou a necessidade de novas diligências para detalhar o esquema, o caso passou a tramitar oficialmente como inquérito civil.

O Educacenso é a base de dados utilizada pelo governo federal para calcular a distribuição das verbas do Fundeb aos municípios. A suspeita é de que a adulteração do número de alunos ou de modalidades de ensino tenha sido usada para desviar recursos públicos destinados à educação básica. O procurador já determinou o cumprimento de novas medidas de coleta de provas para identificar o tamanho do rombo e os responsáveis pela fraude.

Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foram empossados na última segunda-feira (06). A cerimônia realizada pela Prefeitura de Brumado aconteceu na Central dos Conselhos.

A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O CMDPD foi instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, com o objetivo de criar um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A ideia é ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

A presidência do Conselho Municipal será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). Ela terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Partindo de sua experiência como mãe atípica, Figueiredo destacou que a implantação do órgão é um avanço e apoio fundamental na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Magali do Carmo, a instalação do Conselho representa um marco para o município. "A criação e ativação do CMDPD em Brumado representa não apenas o cumprimento de uma legislação de amparo social, mas uma vitória coletiva que fortalece a democracia e garante que as pessoas com deficiência participem ativamente das decisões que impactam suas vidas".

Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período. Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar as ações voltadas às pessoas com deficiência, apresentar sugestões para melhorar os serviços oferecidos pelo município, colaborar na elaboração de políticas públicas e ajudar a garantir que os direitos desse público sejam cada vez mais respeitados e fortalecidos.

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher os novos Presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais do país.

O advogado legislativo Matheus Souza, que presta assessoria jurídica para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), fez alguns esclarecimentos diante de informações divulgadas de forma equivocada nos últimos dias.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Souza explicou que a Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece as normas para as eleições. O artigo 73 do instrumento legal prevê as condutas vedadas para os agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse ponto, o advogado fez uma ressalva importante: essas vedações não se aplicam aos agentes públicos municipais. “Elas se aplicam tão somente aos agentes públicos das esferas administrativas que estejam disputando cargo na eleição. Então, as vedações desse período são para os candidatos a deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidentes da república e senadores”, esclareceu.

Nesse momento que antecede as eleições gerais, o advogado informou quais são as permissões e proibições relacionadas às Câmaras Municipais. Ele relatou que é permitido fazer transmissões das sessões; realizar audiências públicas; divulgar as pautas das sessões; manter os sites eletrônicos e as redes sociais; e publicar atos normativos e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das casas legislativas. A divulgação dos atos institucionais também é permitida, desde que não haja promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.  

Com relação às proibições que atingem os vereadores, Souza destacou que é vedado: utilizar os veículos oficiais para fins eleitorais; usar qualquer equipamento público da Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral; utilizar telefone, e-mail e aplicativos oficiais para envio de mensagens de campanha; usar bancos de dados, cadastros ou listas de contatos para fins eleitorais; e utilizar os servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.

A mais importante vedação diz respeito ao uso da Tribuna Livre por parte do parlamentar para divulgar atos do seu candidato. “Não tem como o vereador ir para a tribuna da Câmara e ficar lá propagando atos do seu candidato. Isso é completamente vedado”, alertou.  

Na hipótese de descumprir as referidas vedações, o parlamentar poderá sofrer sanções administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto.

Um jovem, de 21 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (7), suspeito de participação no duplo homicídio de Sergio Macedo dos Santos, de 51 anos, e Bruno dos Anjos Santos, de 25 anos, ocorrido no interior de uma residência, no bairro São João Batista, no município de Jaguaquara.

Após tomar conhecimento do crime, equipes da Polícia Civil identificaram um dos investigados por meio da análise de imagens de câmeras de segurança, que o mostravam armado nas proximidades do local do crime. Ele foi localizado no bairro Urbis e tentou fugir ao perceber a aproximação das equipes, sendo alcançado e preso em posse de uma pistola calibre .380.

O homem foi autuado em flagrante e encaminhado à unidade policial, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguem para identificar e localizar os demais envolvidos, bem como esclarecer a motivação do crime. A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial de Jaguaquara.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras de uma creche pré-escola no município de Érico Cardoso. A portaria, assinada pelo procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires, publicada nesta quinta-feira (09), e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma diretriz nacional para garantir que os novos recursos federais liberados para a educação básica não sejam desperdiçados.

A fiscalização faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído por lei federal. O MPF recebeu uma orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão para abrir um procedimento específico para cada município beneficiado pelo pacto, com o objetivo de monitorar de perto a conclusão de estruturas que estavam paralisadas ou inacabadas.

No caso de Érico Cardoso, o alvo do acompanhamento é a construção da unidade do tipo “Creche Pré-Escola - Tipo 1”. O procedimento administrativo é o instrumento jurídico utilizado pelo MPF para fiscalizar de forma continuada a execução de políticas públicas. O procurador já determinou o início das diligências para vistoriar o andamento dos trabalhos e assegurar que o cronograma de entrega seja cumprido pela gestão local.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura de Ourolândia. A licitação, estimada em R$ 9,4 milhões, visa contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana e conservação pública. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão liminar foi tomada pelo conselheiro Nelson Pellegrino nesta quarta-feira (8), um dia antes da abertura das propostas.

A suspensão atende a uma denúncia feita pelo cidadão Valdimilson Pereira de Souza. Ele apontou uma série de exigências restritivas no edital que ferem a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e limitam a concorrência entre as empresas interessadas. O morador questionou regras que iam desde cadastros desnecessários até burocracias excessivas para a comprovação de capacidade técnica.

Ao analisar o caso, o relator Nelson Pellegrino considerou que quatro das irregularidades apontadas eram graves o suficiente para travar o processo. Entre os pontos ilegais destacados pelo conselheiro estão a exigência de registro secundário no CREA para empresas de outros estados na fase inicial e a obrigação cumulativa de inscrição no CREA e no CRA, o que sobrecarrega as empresas sem necessidade técnica comprovada.

O conselheiro também considerou ilegal a exigência de que os profissionais da equipe técnica tivessem vínculo permanente com a empresa antes mesmo da assinatura do contrato. Outro erro grave foi a cobrança de Alvará de Funcionamento como documento obrigatório na fase de habilitação, critério que não possui respaldo na legislação vigente.

Apesar de suspender o andamento atual, o TCM autorizou a Prefeitura de Ourolândia a corrigir o edital. Se a gestão do prefeito José Raimundo Araújo de Souza e o pregoeiro Diego Benedito de Alcântara Souza retirarem as cláusulas restritivas, republicarem o texto e reabrirem os prazos legais para o envio de novas propostas, a licitação poderá seguir normalmente.

Os gestores foram notificados e têm o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e enviar a cópia integral do processo administrativo ao tribunal. Caso as correções sejam enviadas e validadas pela Corte de Contas, os problemas apontados serão considerados sanados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar a suposta prática de “rachadinha” atribuída ao vereador de Vitória da Conquista, Gilvan Nunes Pereira, o Dinho dos Campinhos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, titular da 8ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo o promotor, o objetivo da investigação é apurar a suposta exigência sistemática e reiterada da devolução de parte dos vencimentos pagos a um assessor parlamentar comissionado lotado no gabinete do vereador.

A prática consistiria no desvio da finalidade de recursos públicos destinados à remuneração de cargo em comissão. Conforme informações, a apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-assessor do edil ao MP-BA e à Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Conforme o relato, o vereador teria exigido a devolução de parte dos salários recebidos durante o período em que o denunciante trabalhou no gabinete dele. Ainda de acordo com a denúncia, os repasses seriam realizados por meio de transferências bancárias e transações via Pix.

A apuração teria áudios atribuídos ao vereador, nos quais ele orientaria o servidor sobre um suposto acordo segundo o qual o assessor permaneceria com cerca de R$ 700, enquanto o restante do salário deveria ser devolvido. Também foram anexados à denúncia extratos bancários e registros de movimentações financeiras que, segundo o denunciante, apontam devoluções frequentes de valores, algumas delas de até R$ 3,5 mil.

O material ainda indica que, em determinadas ocasiões, após as transferências, a conta bancária do ex-assessor teria ficado com saldo negativo. Uma estimativa aponta que o montante devolvido durante o período investigado varia entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

O caso também teve repercussão na Câmara local. No dia 13 de maio, manifestantes ocuparam o plenário da Casa para cobrar celeridade na apuração das denúncias envolvendo a suposta prática de “rachadinha”.

Em meio às investigações, Dinho dos Campinhos deixou o cargo que ocupava na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um eventual processo de cassação de mandato.

Uma mulher, de 37 anos, investigada por tentativa de homicídio qualificado contra o ex-companheiro, de 38 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (7), no bairro Urbis VI, em Vitória da Conquista. O crime ocorreu na madrugada do dia 22 de maio deste ano, durante um evento no município de Poções.

De acordo com as investigações, após um desentendimento, a suspeita ateou fogo ao corpo da vítima, que foi socorrida e transferida para um hospital em Salvador, onde recebeu atendimento médico. Atualmente, o estado de saúde do homem é estável. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da suspeita, medida deferida pelo Juízo Criminal da Comarca de Poções.

A investigada foi localizada em Vitória da Conquista, conduzida à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e permanece custodiada à disposição da Justiça. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial de Poções, com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

No dia 4 de julho teve início o defeso eleitoral, período que começa três meses antes do 1º turno das Eleições 2026 e vai até o fim do 2º turno, que este ano será no dia 25 de outubro. Para este período, a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional realizada por órgãos e agentes públicos.

Neste momento de restrições que antecede as eleições gerais, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, alertou os parlamentares das Câmaras Municipais com relação a condutas vedadas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Conzatti destacou que os vereadores devem se atentar ao uso da Tribuna Livre a fim de evitar a divulgação de atos e promoção pessoal de seu candidato. “Queremos preparar os vereadores, dentro dessas recomendações, para não cometer infrações”, afirmou.

O presidente da UVB recomendou que os presidentes das Câmaras Municipal instruam os vereadores sobre as condutas vedadas nesse período, tendo em vista que existem sanções - administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto - na hipótese de o parlamentar descumprir o determinado pela Justiça Eleitoral. “Dependendo da gravidade do ato, pode-se incorrer na cassação de registro de candidatura”, citou.

Conzatti orientou que os parlamentares fiquem alertas para não abusar do poder político. “A Justiça Eleitoral está muito atenta às palavras que não são ditas e as intenções por trás. Esquece presidente, deputado, governador e senador nesse período”, ressaltou.

Uma ossada humana foi encontrada na cidade de Brumado no dia 24 de outubro do ano passado. Após sete meses, um exame de DNA apontou que a ossada pertence a Joilson Silva dos Santos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Joelsa Silva dos Santos, moradora do Bairro Brisas, informou que o irmão estava desaparecido há quase 1 ano. “A polícia me ligou na segunda-feira falando que a ossada achada era do meu irmão. Pediram pra levar o carro da funerária e fazer o enterro dos ossos dele”, relatou.

Santos disse que, segundo a polícia, o irmão foi vítima de homicídio com o uso de arma de fogo. Diante dos fatos, a família cobra por justiça. “Agora, eu quero justiça porque foi uma crueldade o que fizeram com ele. Uma maldade de todo tamanho. Não me conformo com isso, é uma dor insuportável”, afirmou, indignada.

Na terça-feira (07), Joelsa procurou a delegacia para cobrar esclarecimentos e o andamento das investigações do caso a fim de punir o responsável ou responsáveis pela morte do irmão. “Quero respostas. Vou até o fim”, garantiu.

Relembre o caso: Depois de alguns problemas familiares, Joilson passou a morar na região da antiga Cesta do Povo. Nesse período, ele perambulava pelas ruas o dia todo, dando notícias para a família eventualmente. Joilson tinha 48 anos e era dependente químico.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença, emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (07), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cobrando maior rigor no licenciamento ambiental de empreendimentos na região do Baixo Sul. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, O órgão cobra que o instituto faça uma avaliação técnica profunda sobre os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos causados pelos projetos do chamado “Parque do Sol”. A iniciativa é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul da Bahia (Ciapra).

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, baseia-se nas conclusões do Parecer Técnico CEAMA Saneamento nº 16/2026. O documento técnico revelou que os estudos apresentados inicialmente pelos empreendedores ignoraram os efeitos combinados que a operação integrada de todas as estruturas do complexo pode gerar na região. Segundo o Ministério Público, a análise desses impactos acumulados é fundamental para testar a viabilidade real do projeto e definir se as medidas de compensação e mitigação ambiental propostas são realmente suficientes.

Diante disso, o MPBA orientou que o Inema formalize e fundamente nos autos do processo de licenciamento as razões técnicas para exigir ou dispensar novos estudos complementares. Caso o órgão ambiental confirme a relevância desses danos associados, os empresários e gestores responsáveis deverão submeter relatórios específicos antes de obter o aval para seguir com as obras. O Inema também precisará enviar à Promotoria uma cópia detalhada de sua manifestação técnica sobre o caso.

O instituto ambiental recebeu o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se vai acatar integralmente os termos da recomendação. O promotor alertou que o descumprimento ou a falta de resposta no período estipulado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção do ecossistema local.

Policiais da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam em flagrante na noite de segunda-feira (06) um homem acusado de ameaçar e agredir a companheira no município de Ibitiara, na Chapada Diamantina.

A guarnição foi acionada via telefone funcional para averiguar a denúncia com base na Lei Maria da Penha.

No endereço indicado, a vítima confirmou as agressões. Ela relatou que o suspeito estava armado com uma arma branca. Bastante alterado, ele fazia ameaças verbais contra a mulher.

Durante a abordagem, o homem resistiu à ação policial e investiu contra um dos militares, sendo necessário o uso progressivo da força e de algemas para contê-lo.

O suspeito foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Seabra. Na unidade, foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis. A decisão liminar, assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, publicada nesta quarta-feira (08) e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma denúncia protocolada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel. O parlamentar apontou que o município adotou como identidade visual um slogan idêntico ao nome da coligação pela qual o atual prefeito, José Robério Batista de Oliveira, concorreu nas eleições.

A representação detalha que a marca foi integrada a papéis oficiais, materiais gráficos, uniformes de servidores, veículos e perfis das redes sociais da administração pública. O denunciante sustentou que a prática viola as leis municipais e a Constituição Federal, configurando promoção pessoal com o uso da máquina pública, especialmente em um ano eleitoral. Fotos e documentos da Justiça Eleitoral de 2024 foram anexados ao processo para comprovar o vínculo direto entre a campanha do gestor e a publicidade oficial.

Ao analisar o caso, o relator Nelson Pellegrino destacou que as evidências demonstram uma clara intenção de atrelar as realizações da prefeitura à imagem política do gestor, desrespeitando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. O conselheiro alertou para o perigo de dano reverso caso a prática continuasse durante o exercício financeiro de 2026, diante do risco de desequilíbrio gerado pela autopromoção em período eleitoral.

Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis está obrigada a retirar o slogan de canais digitais, impressos, fardamentos e frotas oficiais. O prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Infraestrutura, Bruno José Castro, foram notificados e têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa. A gestão municipal também deverá enviar ao tribunal cópias de todos os contratos e processos administrativos firmados com agências de publicidade e marketing digital desde o início do mandato.

A cidade de Brumado será sede de uma comunidade terapêutica internacional para tratamento e recuperação de dependentes químicos.

O projeto é encabeçado pela Comunidade de Adoradores e Resgate da Paz (Carp), grupo vinculado à Igreja Católica que há anos encaminha dependentes para a unidade terapêutica de Jequié. A partir desse trabalho, surgiu a ideia de instalar uma sede própria em Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ricardo Lisboa, moderador da Carp, explicou que a Fazenda da Esperança é uma obra de mais de 40 anos cujo foco é a reabilitação de pessoas dependentes de algum tipo de vício, não somente drogas e álcool.

Hoje, a comunidade terapêutica está presente em quase todos os continentes, dispondo de 160 unidades espalhadas por diversos países. No Brasil, está presente em todos os estados, sendo um auxílio fundamental no tratamento desses pacientes.

Lisboa informou que, na Bahia, a comunidade possui unidades em Ilhéus, Feira de Santana e Jequié. Embora a Fazenda da Esperança esteja ligada à Igreja Católica, o trabalho desenvolvido no local abrange pessoas de todas as religiões com o objetivo de restaurar a sua dignidade e saúde.

O moderador explicou que, além da estruturação física, o projeto necessita do suporte espiritual para ser implantado no município. Isso porque o tratamento aos dependentes inclui a convivência e reparação familiar e o exercício laboral e espiritual, sem o uso de medicações. "O método da fazenda é muito eficaz", comentou.

A unidade já dispõe de um terreno devidamente regularizado para ser instalada na cidade. Agora, o grupo Carp irá divulgar o projeto entre os munícipes a fim de que eles tenham conhecimento da missão e do propósito da Fazenda da Esperança. "O povo precisa conhecer e abraçar esse projeto. Só vai dar certo se todos contribuírem para algo que vai beneficiar a população", salientou.

Em agosto, Brumado receberá lideranças de Fazendas da Esperança do Nordeste para discussão do projeto, que abarca uma casa para hospedagem dos pacientes, uma horta, uma padaria e uma capela. No mesmo mês, está previsto o início das obras de construção da unidade. No momento, está sendo feito o levantamento dos custos da obra.

Um jovem de 21 anos, foragido da Justiça do Ceará pelo crime de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta terça-feira (7), no centro de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O homem é investigado como um dos autores do assassinato de Maria Claudenice Graciano, de 48 anos, morta a tiros no município cearense de Barbalha, em 30 de dezembro de 2024.

Segundo as investigações, o crime ocorreu quando dois homens invadiram a casa da vítima e atiraram várias vezes contra ela. O suspeito fugiu logo após a ação e estava escondido na Bahia desde a época do crime.

A prisão foi possível após um trabalho de inteligência e troca de informações entre as Polícias Civis dos dois estados. Agentes da Delegacia Territorial da cidade e da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) localizaram e abordaram o jovem no meio da rua, na área central do município baiano.

O suspeito foi levado para a delegacia local, onde passou pelos procedimentos legais e teve o mandado de prisão formalmente cumprido. Ele segue custodiado na Bahia e permanece à disposição da Justiça, aguardando a transferência para o Ceará, em uma ação conjunta que envolveu também a Delegacia de Polícia de Barbalha.

A preservação da vida no trânsito é uma responsabilidade coletiva. A adoção de atitudes conscientes, o respeito às normas de circulação e a prudência dos condutores são fatores essenciais para reduzir acidentes e garantir vias mais seguras para motoristas, ciclistas e pedestres.

Pensando nisso, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou as ações de fiscalização, prevenção e conscientização junto à comunidade durante os meses de maio e junho na região de Guanambi. O período coincidiu com as atividades da campanha Maio Amarelo, que reforça a importância da mudança de comportamento para a construção de um trânsito mais humano.

Os resultados práticos demonstram os efeitos positivos das iniciativas nas ruas. No mês de junho de 2026, a região registrou 29 acidentes de trânsito, contra 44 ocorrências computadas em maio. O número representa uma redução de 15 acidentes, o que equivale a uma queda de 34,09% no comparativo entre os dois meses.

Apesar da redução nos acidentes gerais, o número de ocorrências com vítimas fatais permaneceu estável no mesmo período. O dado acende um alerta e reforça a necessidade de continuidade das ações educativas e fiscalizatórias para preservar vidas e zerar as mortes nas vias.

O 17º BPM informou que segue empenhado na promoção da segurança viária, mantendo o foco na orientação dos usuários e no policiamento ostensivo. A corporação relembra que cada atitude responsável no trânsito conta e faz a diferença para que mais vidas sejam salvas.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Libertas, no município de Vitória da Conquista, para cumprir um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem, de 24 anos, investigado por possível ligação com um grupo extremista com atuação em plataformas digitais.

As investigações apontam que o suspeito teria divulgado e compartilhado conteúdos de caráter discriminatório, além de utilizar símbolos e materiais associados à propaganda extremista em ambientes virtuais.

O mandado judicial, expedido pela 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, foi cumprido no bairro Bateias II, naquele município. Durante a diligência, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos na residência do investigado.

Todo o material será submetido à perícia técnica e subsidiará o prosseguimento das investigações, que buscam esclarecer a extensão das atividades criminosas, bem como identificar possíveis coautores e colaboradores.

A Operação Libertas foi realizada pela Polícia Civil, por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA), da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista).

A MBV Engenharia aguarda a retirada da rede de alta tensão acima da ponte sobre o Rio do Antônio, no Bairro São Félix, em Brumado, para realizar a instalação das vigas pré-moldadas e dos arcos no local. Os equipamentos serão retirados pela Coelba da estrutura, que passa por um processo de revitalização promovido pela Prefeitura Municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, esclareceu que as obras seguem o cronograma previamente estabelecido para sua execução. Ele explicou que a ponte será revitalizada com peças pré-moldadas, montadas em outro local. “Apenas a montagem dessas peças é feita na ponte. As bases da ponte já foram executadas e essas estruturas pré-moldadas, assim que prontas, serão inseridas na ponte”, detalhou.

Com relação à realocação dos postes por parte da Coelba, o secretário explicou que a concessionária fará o serviço neste mês de julho, conforme cronograma apresentado anteriormente ao Município. “A obra não está parada e nem lenta. Ela continua, obviamente com peças sendo produzidas em outro local, que serão montadas na ponte posteriormente. A Coelba também está dentro do prazo que ela passou pra gente. Não há nenhum atraso nesse sentido”, enfatizou.  

Vander ressaltou que a fiação será afastada para fora do raio de alcance dos arcos que serão instalados na ponte, tratando-se apenas de uma realocação da rede de energia elétrica.

A previsão é de que a obra seja finalizada até o dia 15 de setembro deste ano.  

Ganhar mais de R$ 2,5 milhões na Mega-Sena não impediu um homem de enfrentar uma longa disputa judicial com a ex-namorada. Após o fim do relacionamento, ele acabou condenado a repassar R$ 1,2 milhão à antiga companheira depois que a Justiça reconheceu que ambos tinham um acordo verbal para dividir qualquer prêmio conquistado em apostas feitas durante o namoro, segundo informações do G1.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que determinou o pagamento de R$ 1.294.491,32 à mulher. Ainda cabe recurso. O caso envolve o concurso 2.486 da Mega-Sena, sorteado em 31 de maio de 2022. O casal participava de um bolão realizado em Blumenau, no Vale do Itajaí, e possuía uma das 32 cotas da aposta vencedora, que rendeu mais de R$ 2,5 milhões.

Na ação, a mulher sustentou que os dois tinham o costume de apostar juntos e haviam combinado, mesmo sem contrato formal, que qualquer prêmio seria dividido igualmente entre eles. Em primeira instância, ela recebeu apenas valores referentes a pagamentos parciais feitos pelo ex-companheiro, montante bem inferior ao que reivindicava.

As duas partes recorreram da decisão. O homem alegou que nunca existiu qualquer pacto para compartilhar o prêmio e afirmou que as apostas eram realizadas exclusivamente por ele. Já a ex insistiu que havia um compromisso firmado entre os dois e pediu o reconhecimento do direito à metade da premiação.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator concluiu que o conjunto de provas apresentado no processo era suficiente para comprovar o acordo verbal. Mensagens trocadas pelo casal, boletim de ocorrência, depoimentos de testemunhas e os pagamentos efetuados pelo próprio ganhador após o sorteio reforçaram a versão da autora da ação.

Com esse entendimento, o tribunal reformou parcialmente a decisão de primeira instância e reconheceu o direito da mulher à metade do valor correspondente à cota premiada do bolão, determinando que o ex-companheiro faça o pagamento de R$ 1,294 milhão.

As primeiras máquinas que serão utilizadas na pavimentação da BA-617, rodovia que liga os municípios de Caculé e Condeúba, começaram a chegar nesta terça-feira (7). A movimentação representa um avanço importante para o início da obra, aguardada há décadas pela população da região.

Outros equipamentos estão a caminho do município e devem reforçar a estrutura necessária para a execução dos serviços. A equipe técnica responsável pelos trabalhos chega à cidade nesta quarta-feira (8) para coordenar as próximas etapas.

A expectativa é que, nos próximos dias, comece a instalação do canteiro de obras, fase que antecede o início efetivo da pavimentação da pista.

A mobilização dos equipamentos ocorre poucos dias após o governador Jerônimo Rodrigues assinar a ordem de serviço que autorizou oficialmente os trabalhos. Com a chegada do maquinário e dos profissionais, a obra entra na fase de implantação, aproximando a região da sonhada melhoria na infraestrutura viária.