Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (13), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Cordeiros, referentes ao ano de 2024, na gestão de Fabiano Gomes de Sousa.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, no exercício, R$1.519.869,23 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$872.150,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$740.179,18, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$44.834.358,90 – não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Uma tarde de trabalho terminou em tragédia nesta segunda-feira (12), no município de Paramirim. Eliene de Jesus Sousa, de 54 anos, morreu enquanto exercia suas funções como empregada doméstica em uma residência particular. A fatalidade mobilizou autoridades locais e gerou comoção na comunidade regional.

De acordo com informações preliminares colhidas pelas autoridades, a principal suspeita é de que a vítima tenha sofrido um mal súbito. O colapso teria ocorrido no momento em que Eliene utilizava uma escada do imóvel, resultando em uma queda que lhe causou um ferimento grave na região da cabeça. Apesar do cenário sugerir uma morte por causas naturais seguida de acidente doméstico, a Polícia Civil trata o episódio, inicialmente, como morte suspeita para garantir que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e esteve no local para realizar o levantamento cadavérico e a perícia inicial do ambiente. O corpo de Eliene foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, onde foi submetido a exames de necropsia. O laudo médico será fundamental para determinar se a causa do óbito foi o impacto da queda ou o evento clínico prévio.

O município de Brumado tem recebido diversos investimentos em obras estruturantes viabilizadas através da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. Entre estes investimentos destacam-se a reforma e ampliação do Hospital Professor Magalhães Neto e as construções do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), do Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente (CAPS IA), do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e da nova sede do Hemoba.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, enalteceu a parceria entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Fabrício Abrantes. “Essa parceria tem revolucionado a saúde. Tive a oportunidade de acompanhar a gestão do Hospital de Brumado antes e depois do prefeito e a gente percebe melhorias no âmbito do atendimento não só para a cidade, mas para toda região”, afirmou.

Com um gestor agregador, a secretária avaliou que a saúde avançou bastante no município apesar de todas as dificuldades, incluindo o sub-financiamento do Sistema Único do Saúde (SUS). “Fabrício tem se colocado como um grande parceiro”, enfatizou.

Estimada em R$ 12 milhões, a emergência da unidade de saúde será completamente reformada. Hoje, segundo Santana, há um tensionamento estrutural no local e o prefeito solicitou a realização da obra. O projeto está em fase final de aprovação junto à Vigilância Estadual de Saúde. “O governador já autorizou e a gente deve firmar o convênio para começar a obra”, informou.

Outra iniciativa articulada por meio da parceria Estado e Município é o CER IV, que garante atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento na rede pública de saúde da cidade. Roberta adiantou que o governo está fazendo a topografia do terreno apresentado pelo Município e as obras devem ser autorizadas em breve.

No que se refere à nova sede do Hemoba, a secretária disse que as obras já foram licitadas. “Estamos na fase de contratação e, nos próximos 15 a 20 dias, as obras serão iniciadas”, pontuou. Para além dos avanços citados, existe ainda um processo de reforma das UBSs do município, projeto avaliado em mais de R$ 2 milhões. Trata-se de uma proposta que promove a requalificação das unidades que representam a porta de entrada da população aos serviços de saúde.

Roberta resumiu que o Governo do Estado está fazendo uma reestruturação completa da saúde no município, considerado um polo de investimentos na área.

Nesta terça-feira (12), durante patrulhamento ostensivo na Vila Serrana II, em Vitória da Conquista, a Rondesp Sudoeste visualizou um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir de forma abrupta.

Durante abordagem e busca pessoal, foi encontrada certa quantidade de substância entorpecente análoga à cocaína em sua posse, acondicionada de maneira compatível com a prática de tráfico.

Ao ser questionado, o indivíduo confessou que realizaria a entrega da droga e que estava comercializando o material ilícito. Informou ainda que já tinha entregue uma quantidade maior para outra pessoa que estaria com a posse desse material.

A guarnição deslocou-se até o endereço indicado, onde foi encontrada a referida pessoa e, no imóvel, foi localizada certa quantidade de diversas substâncias ilícitas, além de uma arma de fogo.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos indivíduos, sendo estes conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), juntamente com todo material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis. Na unidade, ambos foram autuados em flagrante e permaneceram custodiados.

São muitas as queixas envolvendo a prestação do serviço da Embasa na cidade de Guanambi. A maior parte das reclamações diz respeito a falhas no abastecimento de água.

De passagem pelo município em virtude da visita do governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (13), o presidente da Embasa, Gideone Almeida, falou em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o assunto.

Ele explicou que a Adutora do Algodão, que abastece a região, capta água do Rio São Francisco. Trata-se de uma adutora extensa e com diversas estações elevatórias distribuídas ao longo de quilômetros. “Essa adutora foi projetada inicialmente para atender um conjunto de municípios, porém, com a crise hídrica, expandimos esse atendimento para diversos outros municípios”, relatou.

Diante dessa expansão e da vulnerabilidade caracterizada pela pressão da demanda, Almeida destacou que a Embasa realiza paradas programadas para reparos e paradas emergenciais por quebramentos. Para solucionar os problemas, ele informou que a concessionária está contratando um projeto para duplicação da Adutora do Algodão. A proposta é melhorar o abastecimento e solucionar as falhas na região atendida pelos próximos 20 anos.

O projeto também prevê o desuso da captação de água no manancial de Ceraíma, visto que os agricultores do perímetro irrigado já possuem suas demandas particulares com relação ao reservatório.

Por ora, Gildeone garantiu que a Embasa disponibiliza todo aparato necessário, em termos de equipes e de equipamentos, para corrigir as falhas constatadas no menor tempo possível. Questionado sobre a solução definitiva para o problema na região, o presidente respondeu que, de fato, é a duplicação da adutora, cujo projeto será finalizado em 2027. Segundo salientou, é uma obra cara, estimada em mais de R$ 500 milhões, e que será implementada a longo prazo.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Em visita ao município de Guanambi nesta quarta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, anunciaram diversos investimentos para ampliar a rede assistencial de saúde na cidade.

Na oportunidade, o governador autorizou licitações para inúmeras obras estruturantes, entre as quais a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Infanto-Juvenil), destinado ao atendimento contínuo e acompanhamento de crianças e adolescentes com até 18 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária explicou que a ideia é dar atenção especial e singularizada aos problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, das crianças e adolescentes. “Todos os transtornos mentais poderão ser tratados dentro do CAPS Infanto-Juvenil. Foi um pedido do prefeito Nal Azevedo que o governador atendeu”, afirmou.

O Governo do Estado também autorizou a construção de um Centro de Reabilitação para tratamento de pessoas com necessidades especiais, físicas e intelectuais. O local contará com neuropediatra, fonoaudiólogo e vários outros especialistas.

Segundo Santana, esses dois equipamentos de saúde totalizam investimentos da ordem de R$ 18 milhões. O recurso foi viabilizado através de empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “O governador tem buscado recursos para investimentos na saúde e a prova concreta disso é que Guanambi está sendo contemplado com R$ 18 milhões para atender a uma carência dessa região”, asseverou.

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12). O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência.

Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, senadores, deputados e governadores. Ele vai suceder a ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal nas eleições de 2024.

Em dicurso após assumir a presidência, Nunes Marques defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eletrônico de votação "constitui patrimônio institucional da democracia".

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção, apuração e divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema”, disse Nunes Marques.

Nunes Marques foi eleito para a posição em abril deste ano. Nunes fica no comando do TSE até maio de 2027.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Exposição Agropecuária de Guanambi será realizada na noite desta quarta-feira (13), no parque de exposições da cidade. Após um período de quase 10 anos suspenso, o evento foi alavancado pela prefeitura com o apoio da iniciativa privada.

O deputado federal Arthur Maia comemorou a retomada do projeto, tendo em vista a sua importância histórica para o município. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele relatou que, quando participou da exposição pela primeira vez, tinha apenas 10 anos de idade. “Há mais de meio século atrás estávamos aqui celebrando essa festa, que tradicionalmente é a principal festa de Guanambi”, declarou.

Maia destacou o trabalho feito pelo prefeito Nal Azevedo para retomar a promoção do evento, que impacta e movimenta toda economia da cidade, especialmente o setor agropecuário. Para o deputado, com todo empenho dos envolvidos na organização, essa exposição baterá recordes. “Sem dúvidas faremos hoje a maior exposição que Guanambi já teve. Maior porque o parque é maior, porque as instalações são mais modernas e melhores e porque o número de expositores é diversificado”, apontou.

A exposição ocorre simultaneamente à 5ª Edição da Feira de Negócios. A programação dos eventos conta com shows musicais que prometem animar o público presente. Na noite de hoje, a cantora Roberta Miranda fará a abertura do projeto. Os cantores Leonardo, Pablo e Geraldo Azevedo também estão incluídos na grade de programação.

Emocionado, o parlamentar estendeu o convite de participação nos eventos a toda população regional. “Eu, pessoalmente, me emociono toda vez que entro no parque de exposições de Guanambi. Convido a todos para que, de hoje até domingo, venham participar dessa belíssima festa”.

No último domingo (10), por volta de 1h, a guarnição de Rádio Patrulha do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para intervir em uma ocorrência de invasão a domicílio na Avenida Mestre Eufrásio, no Bairro Novo Brumado, na cidade de Brumado. O alerta foi dado por um policial militar que, mesmo estando em seu período de folga, realizou o flagrante da ação criminosa.

O militar estava em deslocamento para sua residência quando avistou um indivíduo pulando a sacada de um imóvel nas proximidades. Diante da situação, o PM desembarcou imediatamente de seu veículo e deu voz de abordagem ao suspeito. Após dominar o indivíduo, o policial solicitou apoio operacional.

A guarnição de serviço deslocou-se prontamente ao local e efetuou a condução do autor do delito à Delegacia Territorial de Brumado. O caso foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis, ressaltando a importância da pronta intervenção, mesmo fora do horário de serviço, para a preservação da segurança pública.

Uma grande estrutura foi montada para realização da Expo Guanambi e da 5ª Feira de Negócios no Parque de Exposições do município. Os eventos, considerados vitrines de negócios, acontecem na noite desta quarta-feira (13).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Arnaldo Azevedo, o Nal, falou sobre a satisfação de gerir a cidade neste momento ímpar. “É uma felicidade imensa estar como prefeito de Guanambi e ter a oportunidade de fazer a abertura na noite de hoje, se Deus permitir, dessa grande festa, a Exposição Agropecuária, que é uma tradição da nossa cidade”, declarou.

Após um período de quase 10 anos suspensa, a promoção da Exposição Agropecuária foi alavancada pela prefeitura com o apoio da iniciativa privada. “Isso era um sonho pra toda população”, avaliou Nal.

Para comemorar o retorno do evento, alunos da rede municipal de ensino foram convidados a conhecer o parque de exposições e se divertir no local por um dia. O gestor salientou que a ação busca contemplar crianças de baixa renda com acesso aos brinquedos do parque de diversões. “Nós firmamos contrato com a empresa para disponibilizar passaporte gratuito, pelo período de duas horas, para as crianças se divertirem em todos os brinquedos. Fico muito feliz de realizar ações como essa, principalmente para pessoas que não teriam acesso”, disse.

Cada aluno recebeu um kit com lanche completo e água para alimentação durante o passeio. “A criançada gostou muito”, comemorou o prefeito.

Durante a sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Belo Campo, da responsabilidade de José Henrique Silva Tigre, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do parecer – não imputou multa ao gestor.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit na execução orçamentária e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, a Prefeitura de Belo Campo teve uma receita de R$110.524.718,98 e uma despesa executada de R$115.830.062,87, o que gerou um déficit orçamentário de R$5.305.343,89. Os recursos deixados em caixa (R$4.657.328,42) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 77,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 18,37% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,03% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados em 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que imputou multa de R$1,5 mil ao gestor

Segundo o denunciante, Gilmar de Paula Ribeiro, ocorreram 13 situações de irregularidade, nas quais parentes do prefeito e do vice-prefeito foram contratados e nomeados para cargos comissionados, bem como para vagas temporárias sem a devida qualificação técnica para o exercício das funções.

Apesar do denunciado ter apresentado, junto à defesa, um grande volume de documentação, apenas parte das supostas irregularidades apresentadas foram saneadas. Desse modo, ficaram pendentes o envio mensal de informações relativas às admissões por meio do sistema SIGA; a publicidade dos atos oficiais de nomeação e dos editais dos processos seletivos para as contratações temporárias; e a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica para a nomeação de certos contratados.

Em uma nova oportunidade de defesa, o gestor afirmou que os servidores apontados foram exonerados e não mais ocupam os cargos de secretários e que a situação funcional dos demais foi substancialmente alterada pela própria dinâmica administrativa.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho declarou que restou comprovada a ausência do dever de cautela do gestor em relação à nomeação irregular de parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica. Mesmo que tenham sido comprovadas as exonerações dos agentes políticos dos cargos de secretários com vínculo de parentesco, tal ação foi realizada apenas após a denúncia.

Cabe recurso da decisão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (11) o registro de dois medicamentos: um para tratamento de doenças inflamatórias crônicas e autoimunes, e outro para asma e rinossinusite crônica com pólipos nasais grave.

O primeiro medicamento indicado é Yesintek (Ustequinumabe), apresentado como solução injetável pronta para administração subcutânea e para infusão intravenosa.

O remédio é indicado para tratar psoríase, artrite psoriásica, doença de Crohn e colite ulcerativa. Segundo ao Anvisa, o produto foi avaliado pela via de desenvolvimento por comparabilidade, tendo sido comparado ao medicamento Stelara.

“Yesintek é biossimilar, ou seja, demonstra semelhança em termos de qualidade, segurança e eficácia em relação a um produto biológico de referência previamente registrado na Anvisa”, disse a agência reguladora.

A agência disse ainda que o medicamento aprovado é uma nova alternativa terapêutica para pacientes adultos e crianças acima de 6 anos com psoríase em placa de grau moderado a grave.

“O tratamento é direcionado especificamente para casos em que as terapias convencionais — como o uso de ciclosporina, metotrexato ou sessões de fototerapia (PUVA) — não apresentaram resultados satisfatórios, foram contraindicadas ou causaram intolerância.”

Ainda de acordo com a agência reguladora, no caso de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa, o medicamento pode ser usado, de forma isolada ou em combinação com metotrexato, quando a resposta ao tratamento com drogas antirreumáticas modificadoras da doença (DMARD) foi inadequada. O Yesintek é indicado ainda para crianças com mais de 6 anos com a doença ativa.

No caso da doença de Crohn, o remédio é indicado para pacientes adultos com quadro ativo de moderado a grave, que tiveram resposta inadequada ou perda de resposta a outros tratamentos, além de pessoas intolerantes à terapia convencional ou ao anti-TNF-alfa (medicamentos imunobiológicos que bloqueiam uma proteína específica, reduzindo inflamações crônicas) ou que tenham contraindicações médicas para essas terapias.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Guanambi com uma agenda intensa e um pacote de investimentos que chega a R$ 150 milhões. Recepcionado pelo prefeito Nal Azevedo, o chefe do Executivo baiano deu início às atividades destacando o valor econômico da região. “A vinda aqui tem diversos motivos, um deles é para prestigiar a Expo Guanambi. É sempre importante esses tipos de eventos porque é de fazer negócio, divulgar tecnologia, e aqui o município sempre primou por isso”, afirmou o governador, ressaltando ainda a relevância da 5ª edição da Feira de Negócios para o fortalecimento do interior do estado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Jerônimo enfatizou o papel estratégico da cidade como polo de serviços essenciais. “Guanambi é um município importante, sedia aqui uma região de saúde forte, uma região de educação forte”, declarou. O foco principal da agenda foi a rede hospitalar, com a entrega da reforma do Hospital Geral e a assinatura da ordem de serviço para sua ampliação. “Temos uma agenda forte de saúde e já deixo a ordem de serviço para ampliação, inclusive com áreas que nós vamos inovar aqui na região”, garantiu o governador, sinalizando um salto na qualidade do atendimento especializado para os moradores do sudoeste baiano.

Além da infraestrutura hospitalar, o governador reafirmou parcerias com a prefeitura para intervenções urbanas e sociais, como a macrodrenagem de bairros e a construção de unidades de educação infantil. “Tem alguns pedidos fortes do prefeito que, quando eu estive aqui, eu me comprometi, a exemplo de uma macrodrenagem de bairros importantes. Estamos falando de área de saúde não só do hospital, mas também UBS, CER IV e Caps IA”, detalhou Jerônimo, que também reservou tempo para visitar uma nova creche na cidade.

Um dos pontos altos do anúncio foi o aporte financeiro destinado à modernização da Central de Abastecimento de Guanambi (Ceasag). Segundo o governador, a intenção é transformar o local em um equipamento de ponta para o comércio regional. “Temos a preocupação em garantir que a central de alimentos tenha uma qualidade para quem vende e para quem compra. É um ambiente de negócio”, explicou. Ao comentar sobre o volume total de recursos destinados ao município, o governador não economizou no entusiasmo: “São 150 milhões e Guanambi merece”.

O prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Azevedo, o Nal Azevedo, recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues e toda sua comitiva na manhã desta quarta-feira (13).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a parceria entre o Município e o Governo do Estado tem viabilizado importantes conquistas para Guanambi. “Estou muito feliz em poder recepcionar novamente o governador do estado em nosso município. Estamos buscando apoio do governador, não pensando em nosso CPF, mas no CNPJ da prefeitura. Seria irresponsável se não seguisse nesse caminho, através do qual estamos conquistando vários investimentos para Guanambi”, declarou.

Entre esses tantos investimentos, Azevedo citou a construção de uma Ceasa (Central de Abastecimento) e de uma Unidade de Saúde Porte III no Monte Azul, a drenagem do canal do Belém, que vai favorecer bastante todo município, bem como a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Infanto-Juvenil) e de um Centro de Reabilitação, estes últimos totalizando R$ 18 milhões de investimentos.

Entusiasmado, o prefeito enalteceu ainda os R$ 77 milhões que serão injetados nas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Guanambi (HGG). “Meu pensamento é na população. O importante é ter essas realizações e caminhar junto para que as coisas continuem acontecendo aqui”, reiterou.

O objetivo, conforme salientou, é aumentar a capacidade de atendimentos na rede de saúde de Guanambi, visto que o HGG atende hoje 22 municípios pactuados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Nesta quarta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, estão na cidade de Guanambi para anunciar um pacote de investimentos de R$ 100 milhões na área. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que, hoje, a Bahia é um dos estados que mais investe em saúde no país. “O governador tem colocado no centro das prioridades do governo a saúde”, afirmou.

Entre os investimentos em Guanambi, está a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi (HGG), cujo início das obras foi anunciado durante a visita do governador. A reforma começa pela própria fachada da unidade, que será totalmente renovada. A entrada do prédio também será transferida de local devido à dificuldade de acesso que existe hoje. As obras incluem ainda a criação de mais vagas de estacionamento.

Para além das questões de infraestrutura física, Santana apontou que a reforma prevê ainda melhorias na parte assistencial. Com base em estudos realizados pelo Governo do Estado, o HGG passará a ter 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátricos. Também serão construídos mais 20 leitos de enfermaria e uma nova emergência pediátrica, que tem a finalidade de atender as crianças de forma separada dos adultos.

Ao final da obra, também serão implantados mais 10 leitos de UTI Adulto, 30 leitos de enfermaria e uma nova emergência geral. “Teremos leitos de sala vermelha, leitos de sala amarela, sala de medicação e sala de procedimentos”, detalhou. O objetivo, conforme salientou, é ampliar a assistência em saúde na região, visto que o HGG atende 22 municípios atualmente.

Associado a esses investimentos, o Governo do Estado irá construir mais uma sala cirúrgica, a quinta da unidade. O aporte busca atender a demanda das neurocirurgias, serviço de alta complexidade que foi implantado no hospital em 2023, e ampliar a capacidade do HGG. As demais salas cirúrgicas e os 20 leitos de UTI existentes anteriormente irão passar por um processo de requalificação.

Espaços como refeitório, cozinha e central de esterilização de materiais também serão reformados. Como novidade no projeto, será implementado na unidade um centro de ensino e pesquisas. A secretária explicou que o espaço, criado a pedido do governador, será usado por estudantes de medicina, enfermagem e demais áreas da saúde para estudos técnicos. O local contará com uma sala de simulação realística para auxiliar no processo de formação dos estudantes.

Animada, Roberta definiu que se trata de um hospital completamente renovado. “Teremos um novo hospital. Serão R$ 77 milhões de investimentos. É uma grande intervenção do Governo da Bahia, que o governador colocou como prioridade. Estamos muito felizes com essa entrega”, declarou.

A obra ocorrerá de forma planejada, sem qualquer impacto a assistência da população regional.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Malhada e com o apoio do Gatti/Semiárido, cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça em desfavor de um investigado pelos crimes de lesão corporal de natureza grave e ameaça.

O fato ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro de 2026, em um bar localizado no Distrito de Parateca, na cidade de Malhada. Segundo os elementos colhidos pela Polícia Civil, o investigado iniciou uma confusão no estabelecimento comercial e, após ser retirado do local por frequentadores, retornou armado com um facão, passando a desferir golpes contra as vítimas.

Durante a ação criminosa, uma das vítimas sofreu golpes na região da cabeça e do ombro, chegando a desmaiar por cerca de sete minutos em razão das agressões. O laudo pericial confirmou a existência de lesões compatíveis com instrumento perfurocortante, bem como incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

As investigações também apontaram que, depois dos fatos, o suspeito teria proferido ameaças contra familiares das vítimas, circunstância que reforçou a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos de autoria e materialidade reunidos no procedimento investigativo, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida posteriormente deferida pelo Poder Judiciário.

O investigado foi localizado, preso e conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, sendo posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (12), no centro da cidade de Macaúbas, uma equipe de investigadores da Delegacia Territorial deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Crime da Comarca local em desfavor de um jovem de 27 anos, pelo suposto crime de estupro.

De acordo com as investigações, o suposto autor teria oferecido bebida alcoólica à vítima, uma menina de 15 anos e, posteriormente, em razão do estado de embriaguez em que ela se encontrava, aproveitado da situação para, supostamente, praticar abuso sexual.

Segundo informou a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), o caso teria ocorrido durante um evento festivo na noite dia 25 de abril de 2025, na localidade conhecida como “Almoço”, zona rural da cidade de Macaúbas.

Diante das informações, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado. Com o deferimento da medida cautelar, o mesmo foi preso e encontra-se à disposição da Justiça.

Uma mulher e a filha dela morreram após passarem mal dentro de uma loja no centro de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o caso aconteceu na segunda-feira (11).

As mulheres foram identificadas como Maria Helena Costa, de 67 anos, e Juliana da Costa Pereira, de 42.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que foi acionado inicialmente para atender Juliana, que apresentava um quadro de crise convulsiva. A mulher estava consciente no momento inicial do atendimento, mas evoluiu para uma parada cardiorrespiratória durante a assistência médica.

As duas receberam atendimento de quatro equipes do Samu, sendo duas unidades de suporte avançado, uma unidade básica e uma “motolância”. Ambas foram encaminhadas para a UPA, mas não resistiram. Não há detalhes sobre velório e sepultamento.

De acordo com a Polícia Civil, não há sinais evidentes de crime. As mortes são investigadas pela Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim.

A Prefeitura de Pindobaçu e o prefeito de Senhor do Bonfim divulgaram notas de pesar lamentando as mortes de Juliana e Maria Helena.

No último dia 6 de maio, quando se completaram 150 dias antes da data da eleição, encerrou-se o prazo para qualquer atualização e/ou regularização eleitoral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que, no âmbito da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, há cerca de 10 mil eleitores com inscrições canceladas. “Isso não significa que todos esses eleitores estariam aptos a votar porque, dentro desse número, temos, por exemplo, cidadãos que já faleceram, que não atenderam ao recadastramento biométrico e eleitores que ficaram sem votar por três ou mais eleições”, esclareceu.

Das 10 mil inscrições canceladas, Araújo destacou que haveria, potencialmente, em torno de 3 mil eleitores que poderiam ter se regularizado e não fizeram isso dentro do prazo devido.

Mesmo diante desse número significativo de títulos cancelados, a Justiça Eleitoral identifica um crescimento contínuo do eleitorado da 90ª Zona Eleitoral. Para se ter uma ideia, o município de Brumado, segundo o Chefe do Cartório Eleitoral, chegou a um número recorde de eleitores. “Pela primeira vez, a gente ultrapassa a casa dos 53 mil eleitores aptos a votar. Para ser preciso, são 53.544 eleitores aptos a votar em Brumado”, afirmou.

As cidades de Aracatu e Malhada de Pedras possuem, respectivamente, 12.603 e 9.719 eleitores aptos a votar no próximo pleito eleitoral. Com isso, a 90ª Zona Eleitoral se consolida com 74.066 eleitores, sendo considerada uma Zona Eleitoral de porte médio a grande. O dado revela que ela está entre as maiores zonas eleitorais do interior do estado da Bahia.

Uma ação da Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (11), um homem, de 46 anos, investigado por descumprir medida protetiva de urgência, no bairro Quintas do Morumbi, no município de Itapetinga. A vítima, de 27 anos, é ex-companheira do suspeito.

A ação aconteceu por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), com apoio do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Territorial (DT/Itapetinga), que realizou levantamento prévio de informações e monitoramento visando à localização do investigado e ao cumprimento da ordem judicial.

Durante as diligências, o homem foi localizado e, após ter o mandado de prisão preventiva cumprido, foi conduzido à unidade policial, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Após as recomendações emitidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a respeito das contratações artísticas para o Arraiá do Amor 2026, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou uma nota confirmando a realização do evento junino.

Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura esclareceu que as orientações do órgão não implicam no cancelamento ou na suspensão do evento, sendo os apontamentos ministeriais apenas instrumentos de fiscalização e orientação, comuns a procedimentos administrativos desse porte.

A equipe jurídica do município iniciou a análise detalhada de cada item solicitado pelo Ministério Público e todas as respostas serão enviadas dentro do prazo legal. Enquanto os trâmites burocráticos avançam, a prefeitura garantiu que a programação do Arraiá do Amor segue confirmada e inalterada.

A expectativa da população e dos turistas é grande e a Secretaria Municipal de Cultura informou que a festa será focada na valorização das tradições nordestinas. O objetivo é realizar uma edição histórica do Arraiá do Amor, pautada pela organização e pelo respeito ao erário.

No comunicado, a gestão relembrou que, desde o último ano, tem adotado medidas rigorosas de transparência na aplicação de verbas públicas, o que resultou no recebimento de um selo de transparência específico para contratações de festejos juninos, concedido por órgãos de controle.