Um homem, identificado como Sérgio Pereira dos Santos, de 42 anos, foi morto após ser golpeado com uma arma branca na tarde desta quarta-feira (11) na zona rural de Feira da Mata, no oeste da Bahia. O crime ocorreu na Associação Comunitária de Sambaíba, localizada na Fazenda São José, próximo à divisa com o município mineiro de Juvenília.

Uma guarnição da 38ª Companhia Independente (CIPM) foi acionada por volta das 12h45 para averiguar uma denúncia de homicídio. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram a vítima já sem sinais vitais.

Uma testemunha que presenciou o ataque relatou à equipe policial que o crime foi praticado por um homem com o uso de arma branca e que a motivação estaria ligada a uma dívida antiga. Após a ação, o suspeito fugiu do local.

Policiais militares realizaram rondas pelas imediações da comunidade rural na tentativa de capturar o autor, mas ninguém foi localizado até o fechamento da ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico no local, e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

O município de Macaúbas sediou nesta quarta-feira (11) o 12º Seminário Regional voltado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Realizado no Centro Cultural da cidade, o encontro promovido pelo sindicato da categoria reuniu trabalhadores, lideranças e representantes sindicais de cinco municípios da Bacia do Paramirim — Macaúbas, Boquira, Ibipitanga, Caturama e Rio do Pires —, além do prefeito local, Aloísio Rebonato, e do secretário municipal de Saúde, Arlen Santos.

O foco central dos debates foram os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 140/2026, com orientações detalhadas sobre planejamento de aposentadoria e salvaguarda de direitos para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A advogada especialista em Direito Sindical e Previdenciário Ângela Ribeiro conduziu a palestra principal, esclarecendo o funcionamento das regras permanentes e das alternativas de transição previstas pelo novo texto constitucional.

Pela nova regra geral, a concessão do benefício prevê a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo a comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções de agente comunitário ou de endemias. Para quem já integrava a carreira antes da alteração constitucional, foram estabelecidos mecanismos transitórios baseados em idades progressivas e sistema de pontuação, o que torna indispensável a análise individual do histórico funcional e contributivo de cada servidor.

A especialista também detalhou os parâmetros para garantia de integralidade e paridade salarial. Conforme a norma, trabalhadores sob o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a um benefício extraordinário financiado diretamente pela União, destinado a cobrir a diferença entre os proventos pagos pela previdência social e o salário integral de referência do cargo, desde que observados os requisitos da lei.

A programação também abriu espaço para o debate em torno da consolidação de planos de carreira municipais, apontados como mecanismo essencial de valorização técnica e salarial em articulação com as secretarias locais. Durante os discursos, representantes do sindicato — cuja atuação abrange 42 municípios da região — relembraram duas décadas de mobilizações contra a precarização funcional vivenciada no início dos anos 2000, reforçando a importância da organização sindical para a efetivação das garantias conquistadas.

Seis homens foram detidos na tarde dessa quarta-feira (11) suspeitos de envolvimento em um esquema de receptação e desmanche de veículos em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. No local, a Polícia Militar encontrou peças de um carro elétrico modelo BYD Dolphin que havia sido roubado ou furtado no Rio de Janeiro (RJ).

A localização do imóvel foi possível após o compartilhamento de informações de inteligência entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e a Rondesp Meio Oeste. As equipes receberam os dados do sistema de rastreamento do automóvel e seguiram até o endereço indicado.

Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudeoste, ao chegarem ao imóvel, um galpão que estava com o portão parcialmente aberto, os policiais flagraram os seis suspeitos carregando a carroceria de um caminhão Volvo VM 330 com diversas peças automotivas.

Durante a vistoria no galpão e na carga, os militares identificaram componentes pertencentes ao BYD Dolphin procurado — entre eles, a tampa do porta-malas, cuja numeração de chassi coincidiu com o registro do boletim de ocorrência formalizado na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Além das partes do carro elétrico e do caminhão utilizado no transporte, a PM apreendeu um Astra, dezenas de outras peças de procedência duvidosa, quatro aparelhos celulares e R$ 4.534 em espécie.

Os seis suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais foram adotadas.

O corpo do vereador Willian Rodrigues da Silva Donato, de 38 anos, conhecido como William de Zaqueu, é velado na manhã desta quinta-feira (12) no auditório da Câmara Municipal de Guanambi. O parlamentar morreu na noite de quarta-feira (11) após se envolver em um grave acidente na rodovia BR-030.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a despedida reúne familiares, amigos, servidores, colegas de Legislativo e moradores da cidade em um clima de forte comoção e tristeza. Durante a cerimônia fúnebre, telões instalados no plenário exibem registros fotográficos da vida familiar e da atuação política do vereador, enquanto dezenas de pessoas passam pelo local para prestar as últimas homenagens.

De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), por volta das 19h de quarta-feira, para apoiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em uma ocorrência na zona rural de Palmas de Monte Alto.

No trecho próximo à localidade de Rancho das Mães, os policiais constataram uma colisão frontal entre um Tracker preto e um Gol prata. William de Zaqueu, que ocupava o Tracker, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

O outro veículo era ocupado por Leonardo Martins Cordeiro, de 58 anos, que chegou a receber socorro, mas também morreu. Uma terceira vítima, de 51 anos, ficou gravemente ferida e foi encaminhada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram na rodovia para realizar a perícia e remover os corpos ao Instituto Médico Legal (IML). Os veículos envolvidos na batida foram retirados da pista e levados para um pátio credenciado.

A advogada Diadra Souza Brito, de 29 anos, natural de Caculé, morreu na tarde desta quarta-feira (11) em um hospital de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O falecimento ocorreu por volta das 13h.

De acordo com informações de familiares, a jovem sofreu o agravamento de um problema cardíaco e não resistiu. Atualmente, Diadra morava em São José do Rio Preto, mas mantinha fortes vínculos com a cidade natal, onde cresceu e construiu parte de sua trajetória.

Descrita por pessoas próximas como carismática e alegre, a morte precoce da advogada gerou grande comoção e manifestações de pesar entre amigos e familiares.

O sepultamento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (12), em São José do Rio Preto (SP).

Cerca de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, e que teve sua regulamentação na Bahia publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida, que entrará em vigor em dezembro, produzirá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição dos beneficiários está sendo realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício conforme os requisitos da nova legislação. Isso representa uma grande ampliação em relação ao universo atual de beneficiários da tarifa social na Bahia, estimado em cerca de 215 mil famílias com base nos critérios anteriores. Ao todo, a ampliação permitirá que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.

Também em cumprimento à Lei Federal nº 14.898, de 2024, que determina que a Tarifa Social Nacional será financiada “prioritariamente por meio de subsídio cruzado, consistente no rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais”, a Agersa definiu, na resolução publicada hoje, o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa, aplicável de forma linear a todas as tarifas cobradas pela empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.

Na prática, um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que representa R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos mensais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Palmas de Monte Alto, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostos atos de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos no município de Sebastião Laranjeiras. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação mira contratos celebrados entre o Poder Executivo local e a empresa Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. (COBRA SIEL), anteriormente denominada Construtora Cobra Galindez Ltda.

Formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, a apuração resulta da conversão do Procedimento Preparatório nº 205.9.10293/2023. O objetivo do órgão ministerial é investigar indícios de fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios e o possível desvio de verbas públicas durante a execução de obras e serviços contratados pela prefeitura entre os anos de 2010 e 2016.

O inquérito busca detalhar o montante financeiro supostamente desviado e fundamentar futuras ações judiciais voltadas à responsabilização dos agentes envolvidos, bem como ao ressarcimento integral dos valores aos cofres municipais. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça em substituição Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro nesta terça-feira (10).

As cerimônias de despedida do vereador de Guanambi William Rodrigues da Silva Donato, o William de Zaqueu (Avante), de 38 anos, ocorrem ao longo desta quinta-feira (12) no município. O parlamentar morreu na noite dessa quarta-feira (11), vítima de um acidente automobilístico na rodovia BR-030, na localidade de Rancho das Mães, em Palmas de Monte Alto.

De acordo com a programação divulgada pela família e pelo Legislativo, o velório teve início às 6h no Auditório Lino Teixeira, na Câmara Municipal de Guanambi, onde segue até as 10h. Em seguida, o corpo será trasladado para o distrito de Mutãs — terra natal do vereador —, onde a cerimônia continuará. O sepultamento está marcado para as 17h, no cemitério da mesma localidade.

A morte precoce do parlamentar gerou forte comoção no meio político baiano. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entrou em contato por telefone com o vice-prefeito de Guanambi, Zaqueu Rodrigues — tio e padrinho político do vereador —, para prestar solidariedade pessoalmente e estender suas condolências a toda a família.

No âmbito municipal, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, decretou luto oficial de sete dias em homenagem à memória e aos serviços prestados pelo parlamentar. Em nota, a gestão destacou o empenho de William pelas comunidades rurais e prestou apoio à esposa, às duas filhas e aos demais familiares. A Câmara Municipal, por meio do presidente Fausto Azevedo, também divulgou comunicado lamentando a perda do colega de plenário.

Nascido em 1º de maio de 1988, em Mutãs, William construiu sua base política antes mesmo de chegar ao Legislativo. Durante uma severa crise hídrica na região, ganhou notoriedade e o apelido de “William da Água” ao liderar ações para garantir o abastecimento das zonas rurais. Eleito em 2024 com 2.542 votos — o segundo mais votado do pleito municipal —, ele exercia seu primeiro mandato na legislatura 2025–2028.

Um foragido da Justiça de Minas Gerais, identificado como Jean Charley de Oliveira, foi detido nesta terça-feira (10), na cidade de Brumado. A operação que culminou na prisão do indivíduo foi desencadeada pela Polícia Federal, que contou com o apoio do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (11), o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes disse que, por meio de troca de informações entre as agências de inteligência, o 24º BPM foi notificado sobre a localização do elemento em Brumado, onde ele estaria se passando por um cidadão de bem. “Olhando detalhadamente a sua ficha criminal, constatamos que ele responde por homicídio, cuja pena total é de 32 anos. Ele só cumpriu 15 anos, restando ainda 17 anos a serem cumpridos”, destacou.

Com uma operação montada, o indivíduo foi preso e será recambiado para Minas Gerais, onde cumprirá o restante da pena. Segundo o comandante, na cidade, o condenado atuava como empresário, dono de uma pizzaria. “Aqui não é lugar de vagabundo. A casa dele caiu. Preso, agora vai responder pelos crimes que cometeu”, afirmou.

O indivíduo responde ainda por violência doméstica e uso de documentação falsa. Segundo as investigações, o elemento também tinha envolvimento com facções criminosas na cidade.

Com mais essa captura, o 24º BPM soma 52 mandados de prisão cumpridos na regional. "Ampliamos nosso setor de inteligência para termos mais alcance para capturar essas pessoas. A proposta é prevenir a ocorrência de crimes em nossa cidade", concluiu o comandante.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou um reajuste de 3,96% nas tarifas de água e esgotamento sanitário operadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A decisão oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).

Os novos valores passarão a incidir integralmente sobre as faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. Segundo o órgão regulador, o percentual visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e viabilizar a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto no estado, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.

Com a atualização, uma nova tabela entra em vigor para imóveis desprovidos de hidrômetro. Para essa faixa sem medição direta, a taxa mensal para a categoria Residencial Social foi fixada em R$ 23,27, enquanto a Residencial Intermediária passará a custar R$ 41,08. Já os perfis Residencial Normal e Veraneio terão cobrança mensal unificada em R$ 46,54.

No segmento comercial sem hidrometria, os estabelecimentos de pequeno porte pagarão R$ 57,73 por mês, enquanto os demais imóveis de comércio e serviços arcarão com R$ 135,09. Para a cobrança de esgotamento sanitário, foram mantidas as diretrizes operacionais: a taxa permanece em 80% do valor faturado da água em redes convencionais, podendo cair para 45% em sistemas independentes ou situações técnicas específicas avaliadas pela concessionária.

A regulamentação publicada pela Agersa detalhou ainda as diretrizes para adesão à categoria Residencial Social, estabelecendo critérios para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e prazos de transição em casos de eventual perda de elegibilidade. O órgão reforçou que a modelagem tarifária busca calibrar a capacidade contributiva dos usuários de baixa renda sem comprometer a sustentabilidade dos investimentos em saneamento na Bahia.

Na terça-feira (10), um menino de 7 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teria sido agredido por uma professora na Escola Municipal Élcio José Trigueiro, em Brumado. A mãe da criança registrou a ocorrência na delegacia e o caso foi reportado à Secretaria Municipal de Educação para instauração de procedimento administrativo e apuração da conduta da servidora.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (10), a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que a professora foi afastadae as medidas necessárias estão sendo tomadas pela pasta para entender todos os fatos. “É um desafio muito grande porque envolve diversas questões. O que posso dizer à população e aos pais e mães é que a Secretaria de Educação reafirma a nossa responsabilidade, cuidado e respeito com as nossas crianças, com e sem deficiência. Elas são prioridade”, garantiu.

Cristina destacou ainda que os professores não foram preparados na universidade para cuidar de crianças com necessidades especiais, que são detentores de direitos como todas as outras. “Estamos aprendendo juntos. Fazemos cursos, nos aperfeiçoamos, oferecemos formações, mas o dia-a-dia está para além do papel”, justificou.

Conforme salientou, o maior desafio é incluir, garantir a aprendizagem e assegurar que essas crianças e adolescentes sejam atendidos adequadamente nas escolas, que ainda precisam de muitos avanços. “Estamos tentando, aos poucos, nos adequar”, concluiu.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização da vida acadêmica de estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A apuração envolve formandos do curso de Licenciatura em Pedagogia do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XVII).

Segundo documento publicado nesta quarta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da investigação são as providências adotadas pela universidade em relação aos estudantes matriculados na turma de 2020.1. A promotoria verifica o cumprimento e a convalidação da carga horária de Curricularização da Extensão, etapa obrigatória que vem travando a conclusão do curso para parte dos discentes.

A portaria abrange a Reitoria da Uneb, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e a própria direção do Campus XVII. O objetivo do órgão ministerial é assegurar que, uma vez preenchidos todos os requisitos pedagógicos exigidos, os graduandos tenham direito à integralização curricular, à solenidade de colação de grau e à expedição tempestiva de seus diplomas e históricos escolares.

O procedimento, de área especializada em Educação, foi formalizado pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos. A atuação visa destravar os impasses administrativos internos da instituição estadual e evitar maiores prejuízos aos concluintes no ingresso ao mercado de trabalho.

Adversários políticos há quase uma década, os deputados federais Arthur Maia (União Brasil) e Charles Fernandes (PSD) decidiram reabrir canais de interlocução institucional. Ambos com redutos eleitorais em Guanambi, os parlamentares se reuniram em Brasília para debater o cenário político do município e, em especial, as articulações em torno da sucessão do atual prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante).

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a iniciativa partiu de Maia, que procurou o colega de parlamento para propor uma conversa pessoal e direta sobre os rumos eleitorais da cidade. A aproximação chama a atenção pelo histórico recente de confrontos: ao longo dos últimos anos, os dois protagonizaram trocas públicas de farpas de tom ácido e chegaram a travar uma disputa judicial por calúnia no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que terminou arquivada pela Corte.

Os dois líderes já integraram o mesmo grupo político no passado. O rompimento formal ocorreu na época em que Fernandes exercia o mandato de prefeito de Guanambi e decidiu declarar apoio ao então governador da Bahia Jaques Wagner, contrariando o alinhamento mantido até então com Maia.

Agora, o diálogo reservado na capital federal sinaliza uma trégua estratégica entre as lideranças locais, motivada pela necessidade de influenciar a reorganização de forças e a montagem de palanques para a disputa pelo comando da Prefeitura de Guanambi.

O vereador William Rodrigues da Silva Donato, conhecido como William de Zaqueu, de 38 anos, morreu após um acidente de trânsito na rodovia BR-030, no trecho do distrito de Rancho das Mães, em Palmas de Monte Alto.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a colisão envolveu dois veículos e também resultou na morte de um segundo homem, identificado como Leonardo Martins Cordeiro. A morte do parlamentar de Guanambi foi confirmada à imprensa pelo vice-prefeito do município, Zaqueu Rodrigues, tio da vítima.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar socorro, mas, ao chegarem ao local, constataram que ambos os ocupantes já estavam sem sinais vitais.

Guarnições do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) isolaram a área e registraram a ocorrência. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi deslocada para realizar a perícia e o levantamento cadavérico.

Os corpos das duas vítimas serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passarão por exames de necropsia. A Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto ficará responsável pela instauração de um inquérito para investigar as causas e a dinâmica da colisão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (10) o registro de dois novos medicamentos injetáveis formulados com o princípio ativo semaglutida, substância pertencente à classe dos agonistas do receptor de GLP-1 e popularmente conhecida pela atuação como caneta emagrecedora. As novas autorizações abrangem uma versão genérica do composto e o produto similar denominado Loryvia.

Em comunicado oficial, a agência reguladora explicou que as duas opções têm como matriz de desenvolvimento o produto Owozy e foram concedidas à empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. Os fármacos foram chancelados tendo como padrão comparativo o Ozempic, sendo formalmente indicados para o tratamento clínico de pacientes adultos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 2 que não apresentam controle glicêmico adequado.

Com o aval concedido aos dois injetáveis, sobe para 22 a contagem de registros de medicamentos da categoria emitidos pela autarquia sanitária somente no decorrer de 2026. O ritmo de liberações reflete um movimento de ampliação do mercado nacional, que incluiu ainda, no último dia 4 de novembro, a homologação do primeiro medicamento à base de semaglutida em formato oral voltado ao tratamento da obesidade.

A aceleração nas análises regulatórias cumpre uma diretriz instaurada em agosto de 2025, ocasião em que a Anvisa passou a priorizar a tramitação técnica de processos que envolvem moléculas de semaglutida e liraglutida. A iniciativa atendeu a uma demanda formal do Ministério da Saúde com foco no fortalecimento do abastecimento interno, na redução de custos e na ampliação do acesso aos tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracás, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (11), ao prefeito Nelson Luiz dos Anjos Portela para coibir e prevenir situações de conflito de interesses em licitações e contratos do município. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste orienta que a gestão municipal vete a nomeação de agentes públicos para funções do setor de compras e fiscalização que tenham vínculos de parentesco, até o terceiro grau, ou relações comerciais e trabalhistas com fornecedores habituais da administração.

A medida decorre de apurações da Notícia de Fato nº 163.9.309080/2026, que identificou irregularidades na contratação direta da empresa GLZ Consultoria Administrativa Ltda. (Inexigibilidade nº 005/2025 e Contrato nº 161/2025) para assessorar o próprio Departamento de Licitações e Contratos. A notória especialização foi baseada na qualificação de um profissional que, durante a vigência do contrato, tornou-se sócio-administrador da prestadora de serviços. O município reconheceu que o especialista é irmão do agente de contratação que conduziu a fase interna do processo.

Assinado pelo promotor de Justiça Artur Rios, o despacho observa que não houve registro de sobrepreço ou superfaturamento e que o serviço foi finalizado pelo término do prazo. Contudo, a promotoria ressalta que o caso evidencia fragilidades e a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013).

Entre as determinações, a prefeitura deve exigir cláusulas expressas em editais que proíbam relações vedadas e obriguem as empresas a comunicar alterações societárias supervenientes, além de checar previamente o quadro de técnicos em contratações por inexigibilidade. O MPBA fixou prazo de 30 dias para que o Poder Executivo envie a listagem completa de todos os contratos e subcontratações vigentes, informando se há servidores municipais com parentesco com os sócios das contratadas. O município tem 15 dias para responder se acatará os termos recomendados.

Policiais militares da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreenderam, na tarde desta terça-feira (10), mais de meio quilo de drogas e apetrechos usados pelo tráfico no bairro Morada Nova, em Vitória da Conquista. A investida ocorreu após informações repassadas via denúncia anônima.

Ao chegarem ao endereço indicado, as guarnições realizaram varreduras no perímetro e localizaram uma sacola com diversas porções de substâncias análogas a maconha e crack. No total, os militares recolheram mais de 500 gramas de entorpecentes, incluindo 64 pedras de crack já fracionadas para comercialização.

Além das substâncias ilícitas, os agentes apreenderam balanças de precisão e dezenas de embalagens plásticas destinadas ao fracionamento e preparo dos entorpecentes. Todo o material recolhido foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada para prosseguimento das investigações da Polícia Civil.

O município de Guanambi está mobilizando em toda rede pública de saúde a campanha Novembro Azul para conscientizar os homens sobre a importância da saúde integral e, principalmente, da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O objetivo é combater o preconceito e incentivar os homens a procurarem atendimento médico para realizar os exames preventivos (como o toque retal e o exame de sangue PSA).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Edmilson Júnior, destacou que, durante todo o mês, as atividades serão intensificadas. Hoje, mais de 30 equipes que fazem parte da estratégia de saúde da família e da atenção primária estão comprometidas em divulgar a importância da prevenção e do acesso aos exames e tratamentos necessários à manutenção da saúde do homem.

Segundo o secretário, historicamente, o público das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é composto, em sua grande maioria, por mulheres e a estratégia do Município, através das visitas dos agentes de saúde e nos próprios postos durante os encontros esporádicos com o público masculino, é convocar os homens para se tornarem usuários assíduos das unidades no cuidado integral com a sua saúde. “A gente pede para que os homens tenham uma rotina de acompanhamento nas unidades básicas para terem acesso às orientações necessárias e aos exames básicos e essenciais. Assim, no futuro, eles não terão que fazer tratamentos mais invasivos e complexos”, relatou.

Júnior alertou que a saúde do homem não pode se restringir ao Novembro Azul, nem tampouco ao câncer de próstata. Para ele, é importante aproveitar a campanha para falar de todos os problemas que envolvem a saúde do homem.

Um homem de 36 anos foi autuado em flagrante por direção perigosa após desobedecer a uma ordem de parada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), empreender fuga em alta velocidade e colidir contra uma defensa metálica. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no Anel Viário de Vitória da Conquista.

A ocorrência teve início na altura do km 16 da BR-116, durante ações preventivas de fiscalização no âmbito da Operação Limes Violatus. Ao emitirem comando de parada a um Ford Fiesta, os policiais foram surpreendidos pela recusa do motorista, que acelerou bruscamente e iniciou manobras perigosas pela rodovia.

Durante o acompanhamento tático, o condutor desrespeitou sinais luminosos e sonoros da viatura, avançou cruzamentos sem cautela e desobedeceu à sinalização viária. A perseguição só terminou quando o condutor perdeu o controle da direção e bateu contra o guard-rail às margens da pista, momento em que foi contido e abordado pelos agentes federais.

Ao ser interrogado, o motorista confessou que tentou escapar do bloqueio policial por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em consulta aos sistemas de trânsito, a PRF constatou que o veículo trafegava com o licenciamento vencido desde 2018 e apresentava outras irregularidades graves de conservação e segurança, como pneus completamente desgastados.

Além das notificações administrativas de trânsito cabíveis, o motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por dirigir veículo automotor em via pública sem habilitação, gerando perigo de dano (artigo 309 do CTB). O condutor foi liberado após assumir o compromisso de se apresentar à Justiça Criminal, enquanto o automóvel foi removido para o pátio conveniado da PRF.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 1.611/2026, que reformula a remuneração e estabelece diretrizes para a valorização dos conselheiros tutelares no município. Publicada no Diário Oficial, a medida visa aprimorar a estrutura de trabalho dos profissionais encarregados da proteção e garantia dos direitos da infância e da juventude na cidade.

O texto legal estabelece o vencimento-base da categoria em R$ 3.242,00 para a carga horária de 40 horas semanais. Além disso, a legislação cria uma gratificação mensal de sobreaviso fixada em R$ 500,00, voltada aos conselheiros escalados para atendimentos emergenciais fora do horário de expediente padrão. Com o acréscimo da bonificação, os rendimentos mensais podem atingir R$ 3.742,00 para os cinco membros que compõem o órgão municipal.

A nova legislação também programa um reajuste salarial anual de 5% sobre o salário-base a partir de 1º de janeiro de 2027, condicionado às diretrizes fiscais locais. A norma ainda consolida benefícios trabalhistas como 30 dias de férias remuneradas com acréscimo de um terço, 13º salário, previdência social, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, diárias e ressarcimento de deslocamentos voltados a capacitações institucionais.

Fruto de adequações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a regulamentação do sobreaviso visa atender às peculiaridades da rotina dos conselheiros, que atuam em regime contínuo para responder a violações de direitos em finais de semana e feriados.

Um motociclista foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (11), após ser flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool. A abordagem foi registrada na rodovia BR-116, no trecho urbano de Vitória da Conquista.

A prisão ocorreu por volta das 8h30, durante patrulhamento preventivo e de fiscalização voltado à segurança viária e à redução de acidentes. Ao avistarem uma motocicleta Bros de cor azul trafegando pela pista, os policiais federais deram ordem de parada para averiguação de rotina.

Submetido ao teste do etilômetro (bafômetro), o aparelho acusou o índice de 0,58 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido. A marca supera com folga o patamar de 0,34 mg/l previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a caracterização do crime de embriaguez ao volante.

Diante do resultado positivo no equipamento, o homem recebeu voz de prisão imediata e foi conduzido à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, onde foi autuado pelo crime tipificado no artigo 306 do CTB, além de ter recebido as penalidades administrativas e multas aplicáveis à infração.

Um homem de 34 anos foi preso nesta terça-feira (10), no distrito de Itaquaraí, localizado na zona rural do município de Brumado. A captura ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido em razão de inadimplência no pagamento de pensão alimentícia.

A prisão foi executada por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), vinculada ao 24º Batalhão de Polícia Militar. Os policiais militares chegaram ao paradeiro do suspeito após o recebimento de denúncias que apontavam a localização exata do foragido na comunidade rural. Ao se deslocarem até o endereço indicado, os agentes realizaram a abordagem e confirmaram a ordem judicial em aberto.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, sob determinação do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho. A decisão estabelece a prisão civil em regime fechado pelo período de 30 dias ou até a quitação integral do débito alimentar atualizado, que alcançava R$ 4.120,33 em março deste ano.

Após a detenção em Itaquaraí, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e foram realizados os procedimentos legais cabíveis para formalizar o cumprimento da determinação judicial.

A Polícia Civil da Bahia incinerou, nesta terça-feira (10), 40 quilos de entorpecentes em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O material destruído, composto principalmente por maconha e cocaína, é fruto de operações e apreensões realizadas ao longo de 2025 e 2026 no município vizinho de Barra do Choça.

O procedimento foi executado mediante autorização judicial e seguiu rigorosos protocolos legais e sanitários. A queima ocorreu nas instalações de uma empresa em Vitória da Conquista, que cedeu a estrutura necessária para a destruição térmica segura dos materiais, sob fiscalização direta de equipes da Vigilância Sanitária.

A incineração foi coordenada pela Delegacia Territorial de Barra do Choça, unidade integrante da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), responsável pela condução dos inquéritos e combate ao tráfico de drogas na região.

Um jovem de 23 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) nesta terça-feira (10), na rodovia LMG-653, em Montes Claros (MG), enquanto transportava drogas dentro de um ônibus interestadual. A linha havia saído da capital paulista e tinha como destino final o município de Urandi.

A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina. Ao subirem no coletivo, os policiais militares notaram o comportamento inquieto do rapaz, que demonstrava excesso de nervosismo e mantinha o olhar fixo no chão do veículo para evitar contato visual com os agentes. A atitude motivou uma abordagem direta com revista pessoal e busca em seus pertences.

Na bagagem do passageiro, a equipe policial localizou dez porções de maconha, 16 unidades de haxixe, três porções de merla, duas porções de “ice” e seis frascos contendo insumos químicos destinados à fabricação de lança-perfume. Questionado sobre os entorpecentes, o suspeito confessou ter adquirido o material ilícito em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, para revendê-lo ou distribuí-lo na Bahia.

Durante a continuidade da inspeção no compartimento de cargas do ônibus, os policiais encontraram ainda uma motocicleta com registro de furto em São Paulo e ostentando placas clonadas. O condutor da viagem explicou que o veículo foi embarcado como encomenda na mesma cidade paulista para entrega em Urandi. O jovem detido, a motocicleta recuperada e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Montes Claros para a formalização do flagrante.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento do serviço de acolhimento institucional Casa Lar Coração de Maria, localizado no município vizinho de Boquira.

De acordo com documento publicado nesta terça-feira (10) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada pelo promotor de justiça substituto Lucas Peixoto Valente.

A Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Boquira, a administração da instituição e os demais órgãos interessados acerca do início das apurações.

O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo órgão ministerial para vistoriar a infraestrutura física, os recursos humanos, as rotinas de atendimento e o cumprimento das normas legais de proteção integral a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas na unidade.

O município de Brumado deu um passo decisivo para concretizar uma de suas demandas de infraestrutura mais aguardadas. O processo licitatório conduzido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) definiu, nesta quarta-feira (11), a empresa responsável pela implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade: a Terral Construtora Ltda., vencedora da disputa com uma proposta final de R$ 188.290.593,40. A viabilização da obra reflete a aproximação institucional e o alinhamento estratégico entre a gestão municipal, liderada pelo prefeito Fabrício Abrantes e o Governo do Estado da Bahia.

A concorrência reuniu mais de dez empresas e teve na Terral Construtora o menor lance. O certame entra agora na fase de análise documental e homologação, com prazo estimado de até 45 dias para a conclusão dos trâmites legais antes da assinatura formal da ordem de serviço, projetada para o início do próximo ano.

O avanço encerra um impasse que se arrastava há décadas e evidencia a mudança na condução política local, que priorizou o diálogo institucional com o Estado e a União para destravar obras estruturantes. “Durante 20 anos da gestão passada, a gente via Brumado questionar sobre a elevação da barragem e sobre o esgotamento sanitário. Muito se criticava a Embasa, mas o que eu percebia é que não havia diálogo, não havia entendimento nem posição firme para realmente buscar esse investimento. A prova está aí: em apenas 20 meses, está sendo feito o que o ex-gestor deixou de fazer em duas décadas”, pontuou Fabrício Abrantes, prefeito da cidade, em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar.

Segundo o chefe do Executivo, a articulação direta com o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bancadas parceirasfoi determinante para a retomada do projeto. “Esse diálogo com o governo do estado, e mais uma vez quero agradecer ao nosso governador Jerônimo, ao presidente Lula e aos nossos deputados, mostra que quando existe força de vontade, coragem e determinação, a gente consegue buscar investimentos para nossa cidade”, destacou.

Além do impacto direto na geração de postos de trabalho e movimentação da economia regional com os quase R$ 190 milhões contratados, a chegada da rede coletora e do tratamento de efluentes resolverá gargalos históricos de saúde pública e meio ambiente, viabilizando a recuperação ambiental do Rio do Antônio. “Isso é geração de emprego, renda, desenvolvimento e, sobretudo, saúde. Teremos a possibilidade de despoluir o Rio do Antônio, um sonho antigo dos brumadenses”, afirmou.

O cronograma de execução prevê como primeira etapa a construção da estação de tratamento de esgoto (ETE). A Embasa já realizou o mapeamento da área e conduz os trâmites indenizatórios com o proprietário do terreno. Em seguida, a concessionária e o município atuarão conjuntamente para definir o cronograma de expansão da malha coletora nos bairros.

A administração municipal atuará no suporte logístico e na comunicação direta com os moradores durante as intervenções viárias. “A Prefeitura de Brumado terá um papel fundamental de orientar as comunidades. No início haverá transtornos normais de obras, como abertura de valas e poeira, mas tudo isso compensa pela saúde e qualidade de vida. É um avanço que cidades vizinhas já conquistaram e que Brumado agora alcança graças ao trabalho conjunto”, concluiu o gestor.

Primeiro empreendimento hoteleiro de Mucugê e marco histórico para o turismo na Chapada Diamantina, o Casarão Alpina completa 30 anos de fundação com a conclusão de um abrangente processo de retrofit (modernização e atualização tecnológica). Com investimento de R$ 6 milhões, o hotel será reinaugurado oficialmente no próximo sábado (14/11), apresentando uma infraestrutura reformulada para atender à demanda de turismo de alto padrão na região.

O projeto arquitetônico, assinado por Tiago Martins (Arc+CO Arquitetura), contemplou a renovação completa dos 32 apartamentos, além de intervenções estruturais na fachada, no lobby, na recepção e nos espaços de lazer. A gastronomia do estabelecimento passa a ser comandada pelo chef Ricardo Vallari. Entre os novos atrativos, destacam-se uma piscina aquecida de borda infinita integrada à sauna — equipamento inédito na região —, uma capela e um deck panorâmico voltado para a contemplação do pôr do sol.

Fundado em 1996 pela empresária Ângela Pina e por seu esposo Pedro Ribeiro Kroger (falecido em 2023), o empreendimento é atualmente administrado pelo filho do casal, Fábio Pina. De acordo com a fundadora, a reestruturação acompanha o momento de expansão e valorização turística de Mucugê. “O Governo do Estado está presente nesse momento de evolução do turismo em Mucugê, apoiando nossas iniciativas e promovendo o destino, que é protagonista no segmento de alto padrão. O Casarão Alpina está sendo entregue totalmente renovado, para atender às necessidades de hóspedes mais exigentes”, declarou Ângela.

O titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), Maurício Bacelar, destacou que o aporte privado reflete a confiança do setor nas políticas públicas estaduais: “A tradição familiar na hotelaria de Mucugê dá uma demonstração de que o momento virtuoso da Bahia no turismo estimula novos investimentos, pela confiança nas políticas públicas do governo estadual para o setor, incluindo capacitação profissional para meios de hospedagem, em parceria com a iniciativa privada”. Em consonância, o diretor de Marketing e Comunicação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA), Thiago Sena, pontuou que a modernização hoteleira amplia a oferta de qualidade, valoriza os destinos turísticos baianos e impulsiona a geração de emprego e renda.

Situado no Alto do Capa Bode, às margens da BA-142 e a cerca de seis quilômetros do Centro Histórico de Mucugê, o hotel possui vista panorâmica para a Serra do Sincorá. A região ao redor do complexo também vive um ciclo de expansão imobiliária, abrigando o loteamento Reserva Alpina (com 84 lotes) e os condomínios residenciais e de veraneio Vila Beija-Flor, Vila das Flores e Amora Residence, que somam 94 casas e chalés em fase de obras ou já concluídos.

Os municípios de Brumado e Guanambi registraram juntos 11 homicídios dolosos e 279 mandados de prisão cumpridos entre janeiro e setembro de 2026. Os dados constam em um levantamento divulgado pela plataforma Crime Brasil, elaborado a partir de indicadores oficiais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No recorte isolado de setembro — período mais recente divulgado pela base estadual —, apenas um homicídio doloso foi contabilizado na região, ocorrido em Brumado.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, Brumado contabilizou 7 assassinatos e 7 tentativas de homicídio. Já Guanambi registrou 4 homicídios dolosos e 9 tentativas no mesmo período. As duas cidades não tiveram notificações de latrocínio (roubo seguido de morte) ou lesão corporal seguida de morte ao longo de 2026. Em relação a 2025, o número de homicídios em Brumado subiu de 5 para 7, enquanto em Guanambi caiu de 6 para 4 — variações pontuais que, segundo o levantamento, não indicam tendência estatística por envolverem volumes absolutos pequenos. Juntos, os dois municípios representam cerca de 0,5% dos 2.246 homicídios dolosos computados em toda a Bahia de janeiro a setembro.

No enfrentamento à criminalidade e atuação do Judiciário, as forças de segurança deram cumprimento a 171 mandados judiciais de prisão em Guanambi e 108 em Brumado entre janeiro e setembro. O mês de maior volume de prisões foi março para os guanambienses, com 30 cumprimentos, e maio para os brumadenses, com 19 registros. Em setembro, foram cumpridas 20 ordens de prisão em Guanambi e 7 em Brumado.

O relatório também mapeou casos de violência contra a mulher. Guanambi contabilizou um feminicídio no ano, registrado em março, e duas tentativas (em abril e setembro). Em Brumado, não houve mortes registradas sob essa tipificação penal em 2026, mas duas tentativas de feminicídio foram formalizadas nos meses de junho e agosto.

Além dos indicadores policiais, o estudo compilou estatísticas ambientais e hospitalares. No monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Brumado concentrou 22 focos de calor em setembro e 21 em outubro, acumulando 61 registros no ano no bioma Caatinga. Em Guanambi, foram identificados 2 focos em setembro, 7 em outubro e 24 no acumulado de 2026. No âmbito da saúde, dados do DataSUS apontam que moradores de Guanambi somaram 4.731 internações hospitalares pelo SUS até agosto, enquanto Brumado registrou 3.885 procedimentos no mesmo intervalo.

Com investimentos da ordem de R$ 96,3 milhões, as obras de implantação da bacia de esgotamento sanitário para atender os bairros Zimbrunes e Itaigara, somadas à modernização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Jequié, atingiram mais de 85% do cronograma executado. Financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contrapartida própria da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o projeto visa elevar os índices de cobertura de saneamento básico e melhorar a qualidade de vida da população local.

De acordo com o cronograma técnico, as redes coletoras e os ramais domiciliares previstos no projeto já estão integralmente instalados. A nova estação elevatória de esgoto — estrutura responsável por bombear os efluentes até a unidade central de tratamento — encontra-se em fase final de montagem mecânica.

“A previsão é que até o final de dezembro, o sistema inicie sua funcionalidade nos bairros Zimbrunes e Itaigara e que os novos módulos implantados na estação de tratamento estejam em operação até junho de 2027”, explicou o gerente de obras da concessionária, Newton Cotrim.

Na avaliação do gerente regional da Embasa, Gabriel Ramos, a intervenção atende a uma reivindicação histórica da comunidade. “Com a conclusão desse empreendimento, passaremos a atender uma comunidade que pede há tempo por esse serviço e, com a modernização da ETE, vamos conferir um tratamento mais eficiente e sustentável com baixíssimo impacto para a comunidade do entorno”, destacou.

A nova bacia sanitária engloba a implantação de 8.342 metros de rede coletora, 1.604 metros de canalizações por gravidade, 1.731 metros de linhas de recalque pressurizadas, uma nova elevatória de bombas e a ampliação de duas estações preexistentes, totalizando 754 ramais domiciliares conectados.

Paralelamente, o parque da ETE de Jequié recebe melhorias estruturais de grande porte: estão em fase de conclusão uma nova unidade de tratamento preliminar, 36 módulos de Digestores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (DAFA), 12 leitos de secagem, quatro decantadores e quatro adensadores de lodo. As adequações nas lagoas aeradas e de maturação também foram projetadas para eliminar os incômodos com odores que afetavam bairros vizinhos, como Aeroporto, Jequiezinho e Urbis.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (10), Vando Barbosa, coordenador da Casa do Empreendedor em Guanambi, explicou como ocorrerá o perdão da dívida do Microempreendedor Individual (MEI), proposta pelo Governo Federal.

O perdão das dívidas do MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 238/2026 e regulamentado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740.

Segundo destacou, o benefício vale para débitos federais (contribuição previdenciária/INSS, juros, multas e encargos) vencidos até 13 de outubro de 2026. O cancelamento das dívidas será 100% automático a partir de 1º de janeiro de 2027.

Barbosa detalhou ainda que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), impostos estaduais e municipais que ficam embutidos em algumas guias do MEI, não serão perdoados e continuarão sendo cobrados.

Para o perdão se tornar definitivo, o MEI não pode atrasar o pagamento das guias mensais (DAS-MEI) dos seis primeiros meses de 2027 (de janeiro a junho de 2027). Se houver atraso em qualquer uma dessas competências mensais do primeiro semestre de 2027, o perdão será cancelado automaticamente e toda a dívida antiga volta a ser cobrada com juros e multas.

O coordenador ressaltou que o microempreendedor não precisa ir a órgãos públicos, preencher cadastros ou fazer solicitações para obter o referido perdão. “O processo é todo automático, não há necessidade de procurar a sala do empreendedor ou qualquer outro órgão. Vai ser tudo através do próprio sistema da Receita Federal”, concluiu.