A Câmara Municipal de Brumado realiza Sessão Solene Especial para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Às 18h30, todos os 15 vereadores do município estarão depositando o seu voto para eleger a gestão responsável por conduzir os trabalhos legislativos no segundo biênio da atual legislatura.

Todo o processo seguirá estritamente o Regimento Interno, respeitando o quórum necessário e sob o critério de voto secreto. A chapa vitoriosa tomará posse oficialmente no dia 1º de janeiro de 2027.

A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da democracia local. Os cidadãos estão convidados a comparecer ao plenário para acompanhar o pleito presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Brumado, garantindo o acompanhamento de perto das decisões que impactam o futuro legislativo do município.

A Justiça Eleitoral determinou a aplicação da Lei Seca nos municípios de Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida, estabelecida pelo juiz Igor Siuves Jorge, da 175ª Zona Eleitlral,, proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20h de sábado (3/10) até as 19h de domingo (4/10).

A restrição é abrangente e se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Além dos comércios, a proibição se estende a espaços públicos, como ruas, avenidas e praças de todas as três cidades abrangidas pela zona eleitoral.

Os estabelecimentos comerciais que vendem outros tipos de produtos ou serviços poderão abrir e funcionar normalmente, desde que respeitem rigorosamente a suspensão do comércio de bebidas alcoólicas no período estipulado. O documento oficial já prevê a mesma regra para um eventual segundo turno, vigorando das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro.

A fiscalização das medidas será realizada pelas Polícias Civil e Militar. Quem descumprir a determinação estará sujeito a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo a apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras locais e às associações comerciais para ampla divulgação.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na tarde desta terça-feira (29), um homem de 45 anos condenado por tráfico de drogas no município de Jequié. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado judicial decorrente de uma sentença condenatória transitada em julgado, quando não cabem mais recursos.

O crime que deu origem à condenação aconteceu em 2 de setembro de 2015, na própria cidade de Jequié, momento em que o homem foi flagrado por policiais em posse de 120 pedras de crack. A ação de captura foi executada por equipes da 1ª Delegacia Territorial de Jequié, vinculada à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Após a localização e detenção, o condenado foi conduzido à unidade policial para a formalização dos procedimentos cabíveis. Ele permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário para dar início ao cumprimento da pena de sete anos e um mês de reclusão, fixada em regime inicial semiaberto.

A Promotoria de Justiça Regional Especializada de Meio Ambiente, com sede em Vitória da Conquista, instaurou uma série de inquéritos civis para apurar denúncias de desmatamento ilegal no bioma Caatinga. As investigações miram a supressão não autorizada de vegetação nativa em propriedades rurais localizadas nos municípios de Condeúba e Tremedal. De acordo com as publicações nesta quarta-feira (30) e obtidas pelo site Achei Sudoeste, somadas, as áreas afetadas ultrapassam 170 hectares de mata nativa destruída.

Os procedimentos foram formalizados pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini e têm como objetivo identificar as responsabilidades ambientais e adotar medidas para a reparação dos danos provocados ao ecossistema local. As apurações tomam como base normas do Ministério Público do Estado da Bahia e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulam a tutela do meio ambiente e o combate a infrações contra a flora.

A maior parte dos casos concentra-se no município de Condeúba, onde quatro alvos distintos somam mais de 136 hectares de vegetação do bioma Caatinga retirados de forma irregular. Já em Tremedal, a apuração foca no desmatamento de mais de 37 hectares de área nativa. Com a abertura dos inquéritos, o Ministério Público dará andamento às diligências para apurar a extensão do impacto ambiental e cobrar sanções legais e recomposição das áreas degradadas.

Uma ação de patrulhamento tático da Rondesp Meio Oeste resultou na apreensão de drogas e dinheiro na última quarta-feira (30), no município de Bom Jesus da Lapa. A intervenção ocorreu após os policiais receberem denúncias relativas ao comércio ilegal de entorpecentes em uma localidade da cidade.

Durante a averiguação da denúncia, a guarnição identificou uma mulher de 46 anos que tentou fugir ao notar a aproximação da viatura policial. Diante da atitude suspeita, os agentes realizaram a abordagem e procederam com as buscas no local onde a mulher se encontrava.

No interior de uma mochila pertencente à suspeita, os policiais militares encontraram 179 pedras de substância análoga ao crack e a quantia de R$ 2.095,50 em espécie, dividida em cédulas diversas.

Todo o material apreendido, juntamente com a suspeita, foi encaminhado e apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil adotará as medidas legais cabíveis para o registro da ocorrência e instauração do procedimento criminal.

Uma ação de policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) terminou com a apreensão de uma arma de fogo, drogas e a prisão de suspeitos no bairro Lagoinha, em Guanambi, nesta quinta-feira (1º).

A guarnição deslocou-se para a região após receber denúncias anônimas sobre indivíduos envolvidos em atividades criminosas. Ao localizarem um veículo Fiat Palio vermelho com três ocupantes, os policiais deram ordem de parada, mas os suspeitos fugiram, dando início a uma perseguição que percorreu os bairros Lagoinha e Vasconcelos.

Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, durante a tentativa de fuga, o motorista do automóvel colidiu contra vários veículos estacionados e em circulação pela via pública. No percurso, um dos passageiros efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que reagiu à agressão armada.

Dois dos ocupantes desembarcaram do carro e tentaram fugir a pé. Um homem de 28 anos foi alcançado e detido pelos policiais, enquanto o terceiro envolvido conseguiu escapar e segue sem localização confirmada pelas equipes policiais.

No veículo, a PM apreendeu um revólver calibre .32 com duas munições deflagradas e quatro intactas, porções de cocaína, maconha e crack, uma balança de precisão e insumos para embalagem de entorpecentes.

O outro ocupante do carro, de 30 anos, foi atingido com um ferimento com sangramento no pescoço e recebeu atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, sendo transferido em seguida para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), onde permanece custodiado. O suspeito de 28 anos e todo o material recolhido foram apresentados na Delegacia Territorial.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente, na sessão desta quarta-feira (30/09), o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Planalto, Clóves Alves Andrade, em razão do descumprimento de determinações do tribunal relacionadas à apuração de indícios de acumulação irregular de cargos públicos por servidores municipais. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 3 mil.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o processo foi instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), após a Prefeitura de Planalto deixar de encaminhar, no prazo estabelecido, documentos e informações solicitados pelo TCM-BA sobre possíveis irregularidades envolvendo quatro servidores municipais. A fiscalização integrou uma ação conjunta coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação de tribunais de contas de todo o país, voltada à identificação de situações irregulares na gestão de pessoal.

Apesar de ter sido notificado e de ter solicitado acesso à documentação do processo, o prefeito não apresentou defesa nem comprovou a adoção de medidas para sanar as irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal.

O conselheiro relator, Paulo Rangel, destacou que o gestor teve conhecimento das ocorrências e das determinações do TCM-BA, mas não apresentou justificativas ou documentos que pudessem afastar os apontamentos. Diante da ausência de manifestação e da permanência das irregularidades identificadas, o relator votou pela procedência.

Além da multa, a decisão determinou que o gestor adote, com urgência, as providências necessárias para regularizar as situações apontadas, em cumprimento à legislação e aos princípios que regem a administração pública.

Cabe recurso da decisão.

O município de Livramento de Nossa Senhora deu início aos trâmites para a ampliação da sua rede de saúde pública com a autorização da licitação para a construção do Centro Especializado em Reabilitação tipo II (CER II). O projeto prevê um investimento de R$ 11,8 milhões e será erguido na Avenida UPA, localizada no bairro Taquari. A previsão é de que o edital para o início do certame seja publicado formalmente no dia 9 de outubro.

A solenidade de assinatura ocorreu na última quarta-feira (30) e reuniu a prefeita do município, Joanina Sampaio, a secretária municipal de Saúde, Daniela Sampaio, e a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. O ato contou também com a participação dos vereadores Paulo Lessa Filho e Mário de Carlão, além de técnicos e colaboradores da gestão local. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS) no Estado da Bahia, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A nova unidade será voltada ao atendimento multidisciplinar e especializado para duas modalidades de deficiência, alinhadas às demandas de saúde da região. A estrutura do CER II contará com equipes formadas por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e médicos especialistas, visando descentralizar e ampliar a assistência médica prestada à população do município e de cidades vizinhas.

Com a implantação do equipamento, o acesso dos pacientes às terapias de reabilitação será intermediado diretamente pela Atenção Primária à Saúde. O fluxo de atendimento funcionará por meio de encaminhamentos realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos do município, conforme a avaliação de necessidade de cada cidadão.

Durante o anúncio, a prefeita Joanina Sampaio comemorou o aporte financeiro e classificou o novo centro de reabilitação como um avanço estrutural para a saúde pública local. A gestora destacou a parceria com o governo estadual e ressaltou que a chegada do equipamento representa um marco na oferta de cuidados especializados para os moradores de Livramento de Nossa Senhora.

Uma funcionária do Banco Santander, em Miguelópolis, no interior de São Paulo, foi presa nesta segunda-feira (28) sob suspeita de desviar cerca de R$ 2 milhões de contas de clientes. Além dela, o namorado também foi detido.

A mulher, identificada como Vanessa Gonçalves Miranda, de 40 anos, é suspeita de realizar os desvios dentro da agência bancária, segundo informações do G1. Durante os 12 anos em que trabalhou no local, ela teria realizado movimentações e saques principalmente em contas de clientes idosos.

Os casos foram denunciados à polícia após as vítimas identificarem movimentações que não reconheciam em suas contas.

Vanessa e o namorado, o dentista Adilson Coelho de Paula, de 56 anos, são investigados pelos crimes de furto mediante abuso de confiança contra pessoas idosas e vulneráveis e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, os valores desviados eram transferidos para outras contas, incluindo as de casas de apostas, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro.

Em nota, a defesa de Adilson afirmou que ele não tem conhecimento das acusações e negou envolvimento em qualquer atividade ilícita. A defesa de Vanessa não se pronunciou.

O Santander informou que colabora com as investigações e afirmou que nenhum cliente terá prejuízo em decorrência do suposto esquema.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), investiga a ação de um grupo suspeito de aplicar golpes contra aposentados e pensionistas na zona rural do município de Guanambi. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (30), na comunidade da Fazenda Lagoinha, localizada no distrito de Mutans, após alertas emitidos pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom).

De acordo com as denúncias recebidas pelos agentes e repassadas ao site Achei Sudoeste, os suspeitos — um homem e duas mulheres — utilizavam um veículo Peugeot de cor preta para circular pela região abordando idosos. O grupo se apresentava falsamente como representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e convencia as vítimas a permitirem o registro de fotografias do rosto, procedimento comumente utilizado em fraudes financeiras e abertura de empréstimos indevidos.

Uma guarnição esteve no local e prestou atendimento a dois idosos de 72 anos, apontados como possíveis alvos da tentativa de estelionato, além de conversar com o morador de 39 anos que acionou o resgate. Os policiais militares realizaram patrulhamento e buscas pelas vias de acesso da zona rural nas imediações do distrito, mas o trio e o veículo suspeito ainda não foram localizados.

Diante do ocorrido, os policiais orientaram as vítimas a comparecerem à Delegacia Territorial local para o registro formal da ocorrência e a adoção das medidas cabíveis. A Polícia Militar alerta para que a população, especialmente idosos e familiares, não forneça fotos, documentos ou dados pessoais a desconhecidos que compareçam às residências sem agendamento prévio oficial.

Uma mulher, de 31 anos, foi presa como suspeita de matar o marido com golpes de canivete no domingo (27), em Colíder, no norte de Mato Grosso. À polícia, a suspeita alegou que foi ameaçada de morte e xingada de “puta pobre” e “cagueta” pelo esposo.

Segundo a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), a vítima foi identificada como Claudeir dos Santos Veiga, de 27.

Conforme a corporação, a mulher estava em uma conveniência do posto de gasolina São Vicente desde meio-dia. Por volta das 16h, o marido teria chegado ao local e se sentado em uma mesa do estabelecimento junto à esposa.

No decorrer da tarde, os dois passaram a consumir bebida alcoólica. Enquanto conversavam, tiveram um desentendimento, que, posteriormente, progrediu para discussão.

Segundo o relato da suspeita, durante a briga, Claudeir ficou agressivo e passou a falar que a mataria. Em seguida, ele teria xingado a mulher de “puta pobre” e “cagueta” e jogado uma garrafa de cerveja nas pernas dela.

A mulher pegou o canivete que estava na bolsa e deu dois golpes no peito do marido. Com o ferimento, Claudeir caiu no chão e populares acionaram os órgãos de segurança.

O Corpo de Bombeiros atendeu o chamado e deslocou um homem para um hospital da região. No entanto, a PMMT informou que o homem não resistiu aos ferimentos ao chegar no hospital.

A suspeita foi presa em flagrante por homicídio doloso (com intenção de matar). O caso é investigado pela Polícia Civil do estado (PCMT), que deve analisar as câmeras de segurança do local. As informações são do Metrópoles.t

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente, na sessão desta quarta-feira (30), o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar, em razão do descumprimento de determinações do tribunal relacionadas à apuração de indícios de acumulação irregular de cargos públicos por servidores municipais no exercício de 2022. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 1,5 mil.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o processo foi instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), após a Prefeitura de Caetité deixar de atender, dentro do prazo estabelecido, as solicitações de informações e documentos encaminhadas pelo TCM-BA. A fiscalização foi realizada no âmbito de um acordo de cooperação, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), voltado à identificação de possíveis irregularidades na acumulação de cargos e proventos, entre outras situações relacionadas à gestão de pessoal.

Em sua defesa, o gestor informou que adotou providências para regularizar as situações apontadas, incluindo a abertura de processos administrativos, notificação de servidores, e o encerramento de alguns vínculos funcionais. A análise da documentação apresentada pela prefeitura, no entanto, identificou que nem todas as determinações foram cumpridas tempestivamente e que parte das irregularidades permaneceu sem solução.

O conselheiro relator, Paulo Rangel, considerou que os documentos apresentados pela defesa foram suficientes para afastar parte dos apontamentos, mas manteve a responsabilização do gestor pelo não atendimento integral e dentro do prazo das determinações da área técnica do tribunal.

Além da multa, a decisão determinou que o gestor adote, com urgência, as providências necessárias para regularizar as situações identificadas, em observância aos princípios que regem a administração pública.

Cabe recurso da decisão.

A deputada federal e candidata à reeleição Roberta Roma (PL) recebeu alta médica do Hospital Cardio Pulmonar, nesta quarta-feira (30), em Salvador. A parlamentar estava internada após sofrer um infarto do miocárdio durante um compromisso de campanha no município de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano. Após passar pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardíaca e ser transferida para o quarto, ela deixou o centro médico com quadro de saúde estável, assintomática e com exames dentro dos parâmetros esperados.

O episódio teve início quando a deputada sentiu dores no peito durante a agenda política e foi prontamente atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local. Na sequência, Roberta foi transferida para a capital baiana para passar por exames detalhados. Embora o primeiro cateterismo não tenha apontado lesões graves nas artérias coronárias, o retorno dos sintomas e alterações em exames de controle exigiram a realização de um novo procedimento no início da semana.

No segundo exame, a equipe médica identificou uma doença coronariana e realizou com sucesso a implantação de um stent para restabelecer o fluxo sanguíneo no coração. Sob a coordenação do cardiologista Adriano Martins e do clínico geral Silvestre Sobrinho, a parlamentar seguirá agora com acompanhamento em regime ambulatorial. O tratamento prevê o uso contínuo de medicamentos prescritos e adaptações na rotina, com foco no controle do estresse, melhora do sono, reeducação alimentar e atividades físicas supervisionadas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros Sales orientou os eleitores da 90ª Zona, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, a separarem os conflitos políticos e partidários vivenciados no país do processo técnico eleitoral.

Ele garantiu que as urnas eletrônicas são auditáveis e totalmente seguras, devendo cada eleitor exercer o seu direito ao voto com consciência. “As urnas são 100% confiáveis, isso é registrado não só pelas autoridades nacionais, como também mundiais. Não se preocupem com relação ao pleito eleitoral”, destacou.

Apesar das disputas políticas que são naturais e inerentes à democracia, o magistrado assegurou a integridade das urnas e que os resultados das votações representam realmente a vontade soberana da população.

Por fim, Medeiros fez um alerta com relação à compra de votos. “Peço aos eleitores que votem consciente. É importante saber que quem promete ao eleitor emprego, cesta básica ou qualquer tipo de produto é exatamente esse o candidato que o eleitor não deve votar. Se ganha um produto hoje, mas, a partir do ano que vem, esse é o candidato que vai desviar verba”, salientou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu uma medida cautelar, publicada nesta quarta-feira (30), que impede a Prefeitura de Ribeira do Pombal de realizar o pagamento antecipado e integral de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções LTDA, responsável pela contratação do cantor Gusttavo Lima. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, o show do sertanejo está previsto para o dia 11 de outubro de 2026, como atração principal da tradicional “Festa de Outubro” do município.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após provocação da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O órgão de fiscalização identificou irregularidades no Contrato nº 116/2026, fruto de inexigibilidade de licitação, que estabelecia a quitação total do cachê em até dez dias antes da apresentação, sem a devida comprovação objetiva de que o adiantamento seria indispensável para a prestação do serviço.

Na análise do processo, o relator destacou que a legislação vigente exige justificativas excepcionais e demonstração clara de interesse público para que haja qualquer tipo de adiantamento com verbas municipais. A decisão fundamentou-se no risco de prejuízo aos cofres públicos, citando episódios recentes em que shows do artista foram cancelados em outros municípios do país, a exemplo de Surubim (PE), Crato (CE) e Avaré (SP).

O TCM-BA ressaltou que a medida não suspende a realização do evento nem o repasse dos valores contratuais, mas impede unicamente a transferência antecipada e sem garantias. A administração municipal poderá apresentar esclarecimentos à Corte de Contas para tentar comprovar a necessidade técnica do pagamento adiantado; caso contrário, a quitação deverá seguir o fluxo regular de liquidação após a prestação do serviço.

Diante do deferimento da cautelar, foram notificados o prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a produtora Balada Eventos e Produções Ltda. Os citados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa técnica perante o Tribunal.

No próximo domingo (04), de 8h às 17h, os brasileiros irão às urnas para a escolha de representantes em todo o país. Os cargos de deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e presidente da República estarão na disputa.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), sediado em Vitória da Conquista, montou um grande aparato para garantir a segurança durante o pleito eleitoral.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), o Coronel Paulo Guimarães informou que o planejamento operacional do CPRSO está 100% pronto para ser implementado no dia da votação. As ações pré-eleição já tiveram início na região. “Tenho certeza que teremos todos imbuídos no propósito de paz e que teremos um período eleitoral tranquilo”, destacou.

O comandante garantiu que as forças de segurança estarão empenhadas em garantir um pleito de paz em toda região de abrangência, assim como tem sido registrado nos últimos anos. Até o momento, apesar de conflitos pontuais e alguma animosidade, o CPRSO não registrou nada mais grave e que infrinja a legislação eleitoral.

Ele pediu que, apesar do clima tenso de disputa, os eleitores respeitem os limites impostos pela lei e que façam a sua parte para que tudo transcorra dentro da normalidade.

Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou três pessoas feridas na manhã da última quarta-feira (30), em um trecho da BR-030, na entrada do povoado de Braço de Capoeira, localizado na zona urbana de Palmas de Monte Alto. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar após acionamento via Centro Integrado de Comunicações (Cicom).

Ao chegarem ao local do sinistro, os policiais militares encontraram equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestando os primeiros socorros aos envolvidos. A condutora do Corolla Cross, uma mulher de 29 anos, relatou à polícia que trafegava na rodovia no sentido Guanambi/Malhada quando foi surpreendida pelo motorista de um Gol, um idoso de 68 anos, que atravessava a via no momento da colisão.

A motorista do Corolla Cross não sofreu ferimentos. Já os três ocupantes do Gol — o condutor de 68 anos e duas passageiras, de 61 e 49 anos — sofreram diversas escoriações pelo corpo. Todos os feridos foram levados pelo Samu 192 ao hospital municipal de Palmas de Monte Alto, onde permaneceram sob observação médica.

A guarnição da Polícia Militar atuou no controle do tráfego na rodovia, realizou a desobstrução da pista para liberar o fluxo de veículos e fez o registro da ocorrência. Os automóveis envolvidos no acidente foram deixados sob a responsabilidade de parentes e amigos dos condutores.

Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Fórum Leonor da Silva Abreu, a Segunda Vara Crime da Comarca de Brumado foi inaugurada com a presença de diversas autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime, comemorou a instalação da Segunda Vara Criminal, que era uma reivindicação antiga do Judiciário local. “Essa instalação é fruto de esforços conjuntos voltados à ampliação do acesso à Justiça e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. É uma imensa alegria para prestarmos um serviço cada vez melhor”, destacou.

Segundo o magistrado, ao longo dos anos, as transformações vivenciadas na sociedade contribuíram para o aumento da demanda nas Varas Criminais de todo país. No município, essa demanda aumentou significativamente após a inauguração do Conjunto Penal. “Se não se admite a justiça com as próprias mãos, cabe ao Poder Judiciário estar bem aparelhado. Com a instalação dessa Segunda Vara Criminal, haverá uma distribuição de competências, que vai fortalecer a credibilidade do Judiciário e de outras instituições que compõem a Justiça”, completou.

Até então, a única Vara Criminal existente tinha competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos à Infância e Juventude, ao Júri e a Execuções Penais. Devido à sobrecarga, mais de 3 mil processos se acumulavam na Vara.

Diante da instalação da Segunda Vara, haverá uma divisão de tarefas que dará maior celeridade aos processos e a Justiça será feita em tempo hábil nos casos julgados na comarca.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente, na sessão desta quarta-feira (30), denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, em razão de irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico nº 070/2023, destinado à aquisição de materiais hospitalares para a rede municipal de saúde. Pela irregularidade, a conselheira relatora, Aline Peixoto, multou o gestor em R$1,5 mil.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pela empresa “K.J.K.D. Mendes Distribuidora”, que questionou dois aspectos do certame: a ausência da exigência da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a adoção do julgamento por lote global, sem o parcelamento dos itens licitados.

Ao analisar o processo, a relatoria concluiu que não houve irregularidade na não exigência da AFE como condição de habilitação. O entendimento seguiu posicionamento consolidado do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público de Contas, segundo o qual a exigência desse documento depende das características específicas do objeto licitado. No caso concreto, o edital já previa a apresentação de alvará sanitário e de atestados de capacidade técnica, considerados suficientes para resguardar o interesse público sem restringir a participação de empresas.

Por outro lado, a 2ª Câmara considerou procedente a denúncia quanto ao agrupamento de grande quantidade de materiais distintos em lotes únicos, sem que o município apresentasse justificativas técnicas ou econômicas para afastar a regra do parcelamento do objeto. A relatora destacou que a legislação de licitações estabelece que compras públicas devem ser divididas em parcelas sempre que isso for técnica e economicamente viável, de modo a ampliar a competitividade.

Segundo a decisão, os lotes reuniam dezenas de itens heterogêneos, o que acabou restringindo a participação de fornecedores especializados em determinados produtos e favorecendo apenas empresas com maior capacidade de fornecimento.

Cabe recurso da decisão

O Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Ronaldo Alves Neves Filho, determinou a suspensão da comercialização, doação e distribuição de bebidas alcoólicas nos municípios de Guanambi e Candiba, durante o dia da eleição. A medida, oficializada pela Portaria ZE-064 nº 7, estabelece a restrição para o período entre meia-noite (00h) e 17h do dia 4 de outubro de 2026.

De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, nesta quarta-feira (30), a proibição aplica-se a bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Segundo a decisão, a restrição busca prevenir atos viciosos durante o pleito e assegurar a ordem dos trabalhos das mesas receptoras de votos na região. A medida toma como base dispositivos do Código Eleitoral e da legislação que disciplina o consumo de bebidas em vias públicas.

O descumprimento da determinação sujeitará os infratores às penalidades legais cabíveis, podendo inclusive responder pelo crime de desobediência eleitoral, conforme prevê o artigo 347 do Código Eleitoral. A fiscalização para garantir o cumprimento da portaria ficará a cargo do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Um homem de 35 anos e uma mulher de 26 foram presos em flagrante pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (29), no município de Poções. O casal é investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, uma criança de apenas quatro anos.

A prisão ocorreu após denúncias recebidas pelas autoridades locais. Na segunda-feira (28), a Polícia Civil já havia instaurado um inquérito policial para apurar suspeitas de abusos continuados contra a menina. A mãe foi localizada pelos agentes em um centro de assistência social da cidade, onde a criança já recebia atendimento, enquanto o pai foi detido em seu local de trabalho.

Em depoimento prestado à polícia, a mulher afirmou que os abusos contra a filha ocorriam há pelo menos dois anos. Ela alegou ainda que também era vítima de violência sexual e ameaças constantes praticadas pelo companheiro. A ação conjunta que resultou na captura do casal foi realizada pelas Delegacias Territoriais de Poções e Boa Nova.

Os dois suspeitos foram encaminhados à delegacia local para os procedimentos cabíveis e permanecem custodiados à disposição da Justiça. A criança foi entregue aos cuidados de familiares e segue acompanhada pela rede de proteção municipal, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Seguindo o cronograma de atuação para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral já está com tudo pronto para o pleito do próximo domingo (04) na 90ª Zona, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros garantiu que está tudo 100% preparado para o dia da votação. “A gente se prepara com bastante antecedência e tenho certeza que o pleito ocorrerá da melhor forma possível, sem grandes intercorrências”, destacou.

Medeiros disse que a Polícia Militar estará efetivamente presente nos locais de votação para realização de uma fiscalização ostensiva e para assegurar que o pleito transcorra com tranquilidade.

O juiz espera que o eleitor também auxilie a Justiça Eleitoral nesse processo, levando a sua “cola” para que consiga fazer uma votação mais célere, tendo em vista que se tratam de 6 votos a serem depositados na urna eletrônica. Estes também devem se certificar antecipadamente de qual será o seu local de votação a fim de evitar contratempos e atrasos. “Não deem margem para erros e demoras porque essa eleição será um pouco mais demorada. Assim como a Justiça Eleitoral atua antecipadamente, a gente também quer que o eleitor cheque a sua documentação e local de votação com antecedência”, apontou.

A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou a cerimônia de formatura dos estudantes participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Cândido Sales. O evento marcou a conclusão das atividades pedagógicas do projeto, focado no fortalecimento de valores de cidadania, responsabilidade social e na prevenção primária ao uso de substâncias entorpecentes entre crianças e jovens.

Ao todo, 196 alunos de cinco instituições de ensino do município concluíram a capacitação ministrada pelos instrutores do programa. A solenidade reuniu pais, responsáveis, gestores escolares e autoridades locais, destacando a presença da secretária municipal Sidélia Lemos, da comandante da 80ª CIPM, Major Patrícia, e do comandante do 1º Pelotão, Tenente Vieira, além dos policiais instrutores encarregados das turmas.

A iniciativa consolida as diretrizes do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO) ao aproximar a corporação da comunidade escolar. Por meio dessa parceria institucional, a Polícia Militar reafirma o compromisso com a formação preventiva, utilizando a educação como ferramenta fundamental para o combate à violência e a construção de um ambiente social mais seguro.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) empregará todo o seu efetivo para garantir a segurança do pleito eleitoral no próximo domingo (04), nos sete municípios da área de abrangência, incluindo Guanambi.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), a Tenente Coronel Gilmara Santana informou que o esquema prevê a utilização de quase a totalidade do efetivo nas ações de segurança em toda região. Dos 211 policiais disponíveis no 17º BPM, 171 estarão mobilizados na operação.

Todas as cidades e os distritos rurais estarão com policiamento reforçado no domingo de eleição, tudo para assegurar que o pleito ocorra na mais absoluta tranquilidade. Veículos extras serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral para possibilitar o incremento do policiamento na região. "Se depender do apoio policial, as eleições serão um sucesso", assegurou a Tenente Coronel.

Segundo a comandante, a PM estará a serviço da Justiça Eleitoral nesse período. “Seguimos as normas, as leis, as determinações e as orientações da Justiça Eleitoral. Nós, forças de segurança, temos que atender aos juízes e promotores eleitorais para ajudá-los a cumprir com essa missão”, frisou.

Após reunião com a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral decidiu não adotar a Lei Seca na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, no próximo domingo (04), dia das eleições para dos cargos de deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e Presidente da República.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros Sales explicou que a adoção do instrumento legal é facultativa e a PM, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, não viu necessidade de proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação na região.

Apesar da decisão, o juiz esclareceu que, caso o eleitor compareça alcoolizado à seção de votação, será impedido de exercer o direito ao voto. “Se quiser fazer uso [de bebida alcoólica], faça depois da votação”, orientou.

Medeiros ainda pediu cautela e moderação aos eleitores para que tudo transcorra com tranquilidade e de maneira pacífica.