O número de assaltos em estabelecimentos comerciais na cidade de Ibiassuê, no sudoeste baiano, tem deixa os moradores preocupados com a segurança pública local. Com 10.602 habitantes, o município nunca havia registrado um número tão elevado de assaltos, conforme narraram populares ao site Brumado Notícias. De acordo com eles, nos últimos sete dias já foram registrados cinco assaltos no comércio local. “Estamos preocupados, pois isso nunca aconteceu em nossa cidade. Peço a atenção e compreensão dos políticos para enviar reforço policial e aumentar o efetivo das polícias de Ibiassucê”, disseram. Em redes sociais, comerciantes e empresários da cidade estão espalhando fotos dos possíveis meliantes para que a população ajude a polícia a prendê-los.

Com o case Museu do Alto Sertão da Bahia (MASB), a Renova Energia foi premiada pelo Programa Benchmarking Brasil. Reconhecido como um dos selos de sustentabilidade mais respeitados do país, a premiação chegou ao seu 13º ano e contou com empresas como CEMIG, Braskem, CHESF, Petrobras e Avon. O MASB é um dos projetos implementados pelo programa Catavento da Renova Energia e será um dos mais completos museus de arqueologia do país.  A iniciativa nasceu da necessidade de salvaguardar os sítios e achados arqueológicos nas áreas onde estão sendo implantados os parques eólicos da Renova Energia e da mobilização popular para que estes achados não fossem levados da região. Já foram identificados e catalogados 178 sítios e mais de 30 mil peças de valor arqueológico, algumas datadas de mais de 6 mil anos.

Depois de três anos à frente da Companhia Independente de Policiamento Especializado - Sudoeste (Cipe-Sudoeste), o Major Arthur Mascarenhas assume um cargo na Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Salvador. O major foi designado para o Gabinete do Sub-Comando Geral da Polícia Militar. O ex-comandante assumiu a Caesg em 10 de abril de 2012, logo após ser promovido ao posto de Major. Ele deixa a unidade pouco antes da inauguração da nova base e após um trabalho exitoso na companhia. Foram 1197 pessoas conduzidas à delegacia; 625 presas em flagrante; 396 termos circunstanciados; 407 armas de fogo; 876 veículos recuperados; 387 máquinas caça-níqueis apreendidos. Além disso, o Major Mascarenhas conseguiu reduzir em 100% os crimes contra instituições financeiras nos meses de abril, maio e junho deste ano.

Os servidores estaduais da saúde decidiram em assembleia manter a greve iniciada na última sexta-feira (17). A justiça, porém, decretou a ilegalidade da greve. Segundo o Sindsaúde, um oficial de Justiça compareceu no local para entregar a notificação. O sindicato informou que, assim que for notificada, a assessoria jurídica vai adotar "medidas cabíveis" para contestar a liminar. Os trabalhadores são contra o corte no adicional de insalubridade e pedem a revisão da regionalização de acordo a partir dos debates nos núcleos regionais de saúde, implantação da progressão do Plano de Carreira e Vencimentos, implantação de carreira para o grupo técnico-administrativo, incorporação da Gratificação de Incentivo a Docência (GID) ao salário-base. A pauta contempla ainda o fim da "privatização" dos serviços públicos de saúde para grupos privados ou filantrópicos, revisão do valor do tíquete-alimentação e do valor das diárias, além da "melhoria das condições de trabalho e assistência à população", realização de concurso público para todos os cargos e incorporação da Unidade Real de Valor (URV). Por meio de nota, o Governo da Bahia disse que o TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. O Estado argumentou que mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação e ressaltou que o corte foi definido para atender orientações dos órgãos de controle. O Estado conta que a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil, caso o movimento grevista não seja encerrado.

A partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) terá mais poder para julgar as próximas contas de prefeituras baianas, relativas a 2014. O TSE concluiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas. Na prática, isso significa que os tribunais regionais eleitorais poderão definir se um gestor está ou não inelegível a partir do que apontarem os tribunais de contas no julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava que as decisões a serem consideradas eram as das câmaras municipais, responsáveis por julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas. Para que o gestor fique inelegível, entretanto, a irregularidade observada pelo TCM deverá ser algum ato que configure improbidade administrativa. Além disso, em alguns municípios - sobretudo nos maiores - a tarefa de ordenador de despesas é pouco desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários.

Servidores vinculados ao SUS deverão realizar registro eletrônico de frequência, especialmente médicos e odontólogos, em 23 dos 42 municípios que receberam a recomendação na região. O Ministério Público Federal – MPF vai fiscalizar as licitações para aquisição dos equipamentos. Dos 42 municípios oficiados pelo órgão em Guanambi para adoção de registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, 23 já responderam informando que acatarão a recomendação. Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso. Para viabilizar a adoção do ponto eletrônico, diversos municípios pediram prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF. Para as Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde que receberam as recomendações, enviadas em dezembro passado, e ainda não deram resposta ao MPF, será concedido novo prazo de 10 dias para que respondam ao ofício. Após o decurso deste prazo, o MPF passará a adotar as medidas legais cabíveis em relação às que não responderem ou que optarem por não acatar as recomendações.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O benefício é válido somente para quitação à vista. Existe ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes. Neste caso, o pagamento da primeira cota também deve ser feito até os dias 27 e 28. Os proprietários também podem  quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 29 de setembro, no caso da placa de final 7, e 30 de setembro, para a placa de final 8. Vale lembrar que nos próximos dias também ocorre o vencimento de cotas mensais para quem também optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. Dia 29 vence a segunda parcela para as placas de final 6. Já no dia 31, vence a última parcela para a placa de final 5. Caso o proprietário não tenha quitado nenhuma parcela, deverá efetuar até esta data o pagamento integral, em cota única, sem desconto. As datas de quitação das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz pelo 0800 071 0071.

O atendimento ao eleitor será interrompido na Justiça Eleitoral nesta segunda (20) e terça-feira (21). Cartórios e postos do TRE-BA, tanto na capital, quanto no interior, não funcionarão. Estarão suspensos todos os serviços prestados aos eleitores, como cadastramento biométrico do eleitorado, restabelecimento de direitos políticos, fornecimento de certidão de quitação eleitoral (mesmo para emissão de CPF ou passaporte). A paralisação se deve à mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial da categoria, sem reajuste desde 2006. A fim de reduzir perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial, o PLC 28/15 propõe reajustes de forma escalonada aos servidores, com pagamentos ao longo de três anos, em parcelas semestrais. O PLC 28/15 foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado e aguarda o posicionamento da Presidência da República.

Através das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, o governo do estado assinou no último sábado (18) minuta de acordo com o Fórum das Associações das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias. No acordo, o governo se compromete a enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades. O governo também garante assumir o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração. Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. A ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades. Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades.

A solenidade de passagem de comando da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste (CIPE-Sudoeste), antiga Caesg, foi realizada nesta segunda-feira (20), no Batalhão da Polícia Militar de Vitória da Conquista. O novo comandante da corporação é o ex-comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Mucyo Vasconcelos. Emocionado, o Major Arthur Mascarenhas deixou o comando da companhia após três anos à frente da Caesg. Ele fez um balanço positivo dos anos em que esteve no comando da Caesg e agradeceu o apoio de policiais, autoridades e imprensa. Agora, Mascarenhas passa a atuar no Sub-Comando Geral da Polícia Militar, em Salvador.

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Um comerciante da cidade de Aracatu, no sudoeste baiano, foi detido no final da manhã desta segunda-feira (20) após ser denunciado por praticar maus tratos contra um filhote de cachorro. O crime aconteceu em frente ao comércio do agressor, que fica localizado em uma praça da cidade. O site Brumado Notícias foi informado que os populares ficaram revoltados ao presenciarem a cena. O comerciante cortou as orelhas do filhote sem se importar com o desespero do animal. 

“As pessoas gritavam de longe para ele parar, mas temiam se aproximar, pois o homem estava com uma faca, com a qual mutilava o animal. As pessoas temiam uma reação agressiva do mesmo, até que a polícia chegou e o deteve”, disse uma testemunha por telefone. O comerciante ainda jogou as orelhas do animal em um beco, ao lado do seu estabelecimento. 

Os policiais detiveram o comerciante e o encaminharam à delegacia de Brumado, onde o delegado efetuou o Termo Circunstanciado de Ocorrência. O acusado chegou a dizer que o que ele fez é comum nas clínicas veterinárias da região e que serve para deixar o cão mais agressivo. Um veterinário prestou os primeiros socorros ao cão na recepção da delegacia. O animal será colocado para adoção.

Após o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo (PRP), declarar que a investigação da Polícia Federal na cidade não achará nada de comprometedor porque o suposto contrato firmado com a empresa Kells Belarmino Mendes foi posteriormente cancelado, o presidente do Partido da República (PR) no município, Lucas Spínola, contestou as informações. Em nota enviada ao site Brumado Notícias, Spínola disse que o contrato foi celebrado com a empresa Kells Belarmino Mendes no dia 7 de maio de 2014, no valor de R$ 2.960.000,00, permanecendo vigente por seis meses, sendo cancelado somente em dezembro. “Em coletiva, a Polícia Federal deixou claro que os contratos eram entregues prontos e cabia aos prefeitos a omissão destes documentos, além de que nenhum pagamento era informado ao Tribunal de Contas dos Municípios, como forma de tentar dificultar as investigações. O que ele usa como defesa pode ser usado contra ele, é uma coincidência ele ter pedido esta certidão há 7 dias atrás, e não muda nada, pois a Polícia Federal já deixou claro que estes pagamentos eram omitidos do TCM”, afirmou o presidente do PR. Para Lucas, “a atuação da PF tem semelhanças ao que ocorreu na Operação Lava Jato, guardadas as devidas proporções, esta é apenas uma primeira etapa da operação. Inicialmente foram presos os empresários, mas ela deve ter desdobramentos para classe política, como no caso de Livramento”, disse.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde). O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil. Nesta segunda-feira, 20, o TJ-BA concedeu liminar ao Governo do Estado, por entender que o argumento da categoria para a greve - corte do adicional de insalubridade - não é válido. De acordo com o jornal A Tarde, o Tribunal se manifestou favorável ao término da paralisação por causa da importância dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.

Um idoso de 77 anos foi deixado nas proximidades do município de Brumado após ter sido sequestrado e ter o carro, uma Hilux branca, roubado. O crime aconteceu na cidade de Vitória da Conquista, no último domingo (19), no Bairro Candeias, onde a vítima foi abordada por um indivíduo armado. Ele seguiu com o criminoso no carro até ser deixado em Brumado. Familiares da vítima foram chamadas e buscaram o idoso. A polícia já está investigando o caso, na tentativa de localizar o bandido.

Em Guanambi, a dupla Simone e Simaria se apresentou na festa ‘Vai Coleguinhas’, que aconteceu no Spaço Brasil, no último domingo (19). A dupla subiu ao palco às 4h45, quando a previsão para o início da festa era às 23h. O atraso pode gerar uma multa milionária para os organizadores da festa. Simone e Simaria haviam se apresentado no mesmo dia na cidade de Livramento de Nossa Senhora. A multa pode chegar a 5.000 vezes o valor do ingresso, segundo o que determina a Lei Municipal de nº 937, de maio de 2015. Nas redes sociais o público comentou o ocorrido com revolta. Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar com processo na justiça contra a organização do evento. A empresa responsável pela festa é de Vitória da Conquista, intitulada 29 Mix.

Em conjunto com a polícia militar, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) promoveu uma força tarefa no último final de semana com o objetivo de combater o exercício ilegal da Odontologia na região. Durante a operação, Carlos Henrique Cassiano dos Santos foi detido em flagrante no município de Ipiaú, onde exercia ilegalmente a profissão. Em sua defesa, ele alegou que se formou no Paraguai, porém não apresentou a documentação exigida para exercer a Odontologia no Brasil. No último sábado (18), uma estudante de Vitória da Conquista, identificada como Clébia, foi detida no município de Anagé, onde também exercia ilegalmente a profissão, sem a supervisão de um profissional habilitado. O coordenador de fiscalização do CRO informou que a estudante atendia aos sábados e anunciava seus serviços através das redes sociais. Pelo crime, Carlos Henrique Cassiano dos Santos e a estudante vão responder por exercício ilegal da profissão, podendo pegar de seis meses a dois anos de prisão.

Neste fim de semana, uma equipe técnica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) esteve no município de Lagoa Real levando as atividades do programa Caravana do Lazer. Durante os três dias de evento, foram realizados um curso de Formação de Agentes Multiplicadores de Lazer e o Dia de Lazer. A equipe da Sudesb, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), é formada por profissionais de educação física e com experiência na área de lazer comunitário. 

Os técnicos ministraram aulas teóricas, com temas como a importância do lazer e as políticas públicas existentes na área, bem como formas de promover eventos recreativos, culturais, de esporte e lazer, de acordo com a realidade local. Na atividade do Dia do Lazer, os alunos colocaram em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Situado no Território de Identidade Sertão Produtivo, Lagoa Real é o quarto município baiano a receber a Caravana do Lazer neste ano de 2015. O programa atende, prioritariamente, a municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e com alta vulnerabilidade social.

Na cidade de Tanhaçu, no sudoeste baiano, um desmanche de carro foi descoberto por agentes da Delegação de Repressão a Furtos e Roubos, da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), por meio de denúncias anônimas. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, os policiais encontraram dezenas de peças, além de um veículo em processo de desmanche. Os carros roubados teriam sido encontrados na região. Lenilson Araújo, de 32 anos, o carreteiro Aldack Jeremeias de Oliveira Jr., de 32 anos, Wellington Pereira da Silva, de 20 anos, Jailson Pereira de Jesus, de 20 anos, e um adolescente foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Tanhaçu e depois apresentados na sede da 20ª Coorpin, em Brumado. A polícia ainda está investigando se mais pessoas faziam parte do grupo. O desmanche estava localizado em uma chácara.

À presidente da Comissão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, garantiu que não há nenhum impedimento por parte do órgão para o regular andamento das obras da Fiol.  Durante ação da comissão, a qual mobilizou secretário de Estado, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e líderes sindicais, a informação foi dada. Segundo o ministro, nos últimos 5 anos, a construção da ferrovia já passou por 12 auditorias. No momento mais duas auditorias estão sendo realizadas, porém visam observar as adequações à nova realidade orçamentária do empreendimento e não oferecem riscos para o andamento das obras.  Após a audiência, a deputada Ivana Bastos destacou a necessidade de mostrar para os órgãos federais a importância da obra para o desenvolvimento da Bahia. “Esse novo aperto fiscal e financeiro modificou consideravelmente o andamento das obras. A nossa comitiva veio a Brasília para deixar claro que a Bahia precisa desses investimentos e que não abrimos mão da conclusão da obra”, afirmou.

De acordo com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, um de cada três municípios do estado não tem um delegado de polícia civil atuando nas atividades de investigação criminal. No total, 160 cidades baianas estão sem estes profissionais, o que representa cerca de 38% do total de municípios no estado (417)."É uma realidade muito ruim. A investigação faz parte de um processo de redução dos índices criminais, mas essa é uma realidade que nos assola há alguns anos", disse Barbosa. O problema, segundo ele, será resolvido parcialmente com a nomeação dos cerca de 900 profissionais, entre delegados, investigadores e escrivães, que vão iniciar, em agosto, o curso de formação. Deste total, cerca de 100 são delegados. As cidades para as quais os profissionais serão encaminhados ainda estão sendo definidas. Também serão formados cerca de 160 peritos técnicos.

Na última quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), por irregularidades na contratação temporária de 08 servidores. O gestor contratou sem realização de processo seletivo, nos exercícios de 2013 e 2014. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil e determinou que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de servidores irregularmente admitidos, devendo ser realizada a devida seleção simplificada. Em sua defesa, o prefeito justificou que os servidores contratados foram exonerados pelo prefeito anterior, o que provocou ajuizamento de diversas ações, com posterior reintegração nos cargos e pagamento de valores retroativos. Desta forma, optou por contratar tais servidores, já que sua situação funcional ainda estava pendente de solução na esfera judicial. A relatoria, porém, diz que a realização de processo seletivo é condição indispensável. Ainda cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou a prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR), em R$ 500 por considerar inconstitucional a norma municipal que autoriza a contratação de procuradores assistenciais sem concurso público. A denúncia formulada contra a gestora apontou irregularidades no uso de cargos de comissão para as funções de procurador geral do município (01 vaga) e de procuradores assistenciais (03 vagas). A prefeita deve promover a exoneração dos detentores do cargo de procurador assistencial e adotar as medidas necessárias para a realização de concurso público. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, acatou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), entendendo que o correto seria que todos os cargos integrantes da Procuradoria Geral do Município fossem ocupados por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos, sendo apenas o cargo do Procurador Geral, em comissão, provido mediante escolha do Chefe do Poder Executivo, desde que suas atribuições estejam limitadas à direção, chefia e assessoramento. Ainda cabe recurso da decisão.

Neste final de semana, o município de Lagoa Real receberá uma equipe técnica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que apresentará as atividades do Programa Caravana do Lazer. Faz parte da programação do programa a realização do Curso de Formação de Agentes Multiplicadores de Lazer, que acontece dias 16 e 17, entre 8h30 e 17h, no Centro de Treinamento de Professores, e o Dia de Lazer, marcado para sábado (18), na Praça Pedro Oliveira, a partir das 8h. A equipe da Sudesb, formada por profissionais de educação física e com experiência na área de lazer comunitário e eventos, vai ministrar aulas teóricas, quando são tratados temas como a importância do lazer e as políticas públicas existentes nesta área, bem como discutir sobre formas de promover eventos recreativos, culturais e de esporte e lazer, de acordo com a realidade local. Na atividade do Dia do Lazer, os alunos colocam em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Lagoa Real é o quarto município baiano a receber a Caravana do Lazer neste ano. O programa atende, prioritariamente, a municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e com alta vulnerabilidade social.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) apresentou Moção de Congratulações ao município de Ibiassucê pela passagem do seu 53º aniversário de emancipação política, que será comemorado no dia 18 de julho. O município é conhecido e reconhecido pelos seus habitantes, turistas e moradores de cidades vizinhos como a capital da amizade. Sua população, segundo o IBGE, em 2010 era de 10.062 habitantes. Os primitivos habitantes da região eram índios Caetés. No século XIX, o território integrava o município de Caculé. Logo surgiram as primeiras casas e edificou-se a capela de São Sebastião. Formou-se o povoado São Sebastião do Cisco, situada à margem do Rio das Antas ou Jacaré e da Lagoa do Tamboril em fins do século XIX. A sociedade local baseava-se em economia escravagista, utilizando-se de mão-de-obra forçada para a construção das primeiras edificações, para a produção agrícola e para as tarefas caseiras. Dada a fertilidade de suas terras, foram chegando famílias e o lugarejo transformou-se em povoado. Inicialmente, pertenceu ao município de Caetité a depois, com a emancipação política, passou a integrar-se a Caculé, adquirindo a condição de distrito. O município teve como primeiro chefe executivo o professor Benedito dos Santos Nascimento que foi inicialmente o responsável pela partida desenvolvimentista da sede, em seus aspectos físicos socioculturais. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solidariza-se com seus habitantes, através da Câmara de Vereadores, pelos vereadores José Caetano dos Santos, Dércio Cruz, Júlio Antônio Farias, Maria de Lourdes Brito, que desejam ao município progresso e desenvolvimento socioeconômico.