Foto: Tayga Ribeiro Através da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a prefeitura municipal de Caculé finalizou no dia 1º de julho a pavimentação da nova rua que liga o centro ao Bairro São Cristóvão. O serviço de construção do meio-fio da calçada foi iniciado na última segunda-feira (6). A obra, adquirida através de recursos municipais, facilita o acesso e locomoção dos moradores e visitantes.
Foto: Tayga Ribeiro O Povoado da Várzea Grande e mais algumas ruas e avenidas da sede também serão contempladas com a pavimentação, além disso, a prefeitura tem realizado serviços de tapa buracos por toda cidade e na BA-617 e BA-026.
Foto: Edivaldo Braga/Blog Braga Policiais militares flagraram três adolescentes e um jovem tentando transportar drogas para detentos pela área externa do Complexo Policial da cidade de Barreiras, no oeste baiano, usando uma pipa. Segundo o delegado titular da unidade, Joaquim Rodrigues, o jovem maior de 18 anos foi autuado e permanece preso; já os adolescentes de 15, 16 e 17 anos foram conduzidos para a casa dos pais. Ainda de acordo com o delegado, os policiais faziam rondas rotineiras quando perceberam a situação. Os rapazes flagrados estavam próximos ao muro do complexo quando foram surpreendidos. A droga foi apreendida pela polícia.
Foto: Divulgação O serviço de neurocirurgia do Hospital Regional de Guanambi foi inaugurado há um mês e, na última sexta-feira (3), a equipe médica liderada pelos neurocirurgiões Nivaldo Brandão e Luiz Eduardo realizou a primeira cirurgia de retirada de um tumor cerebral. O procedimento durou seis horas. O paciente, um jovem de 23 anos, está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado estável. O diretor clínico do hospital comemorou o êxito da cirurgia. “Até o momento o serviço de neurocirurgia já realizou 12 cirurgias salvadoras de vida em pacientes que ficariam nas filas dos hospitais de Vitória da Conquista ou Salvador, ou morreriam aqui mesmo devido a falta de assistência”, disse ele.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Popularmente conhecido como Deba, o professor da cidade de Rio do Antônio, Adelbardo Silveira, faleceu na manhã de hoje (7) aos 83 anos. Bastante querido entre os moradores do município, Deba era professor, advogado, escritor e defensor dos direitos humanos e da cultura nordestina. Adelbardo chegou a administrar a cidade durante dois mandatos, quando desenvolveu importantes ações, se configurando como importante articulador político para Rio do Antônio. Em 2013, lançou o livro “Minhas Memórias (Antes que Seja Tarde)”. O professor Deba estava internado há cerca de quinze dias no Hospital São Vicente, em Vitória da Conquista. As causas da morte não foram divulgadas.
Foto: Divulgação/PRF Quase 60 quilos de maconha foram apreendidos na BR-116, no posto da Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a PRF, a droga estava armazenada em duas malas no bagageiro de um ônibus interceptado pelos agentes. A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (6). Ainda segundo a PRF, o coletivo seguia para o município de Arapiraca, no estado de Alagoas. O jovem de 24 anos que levava a droga confessou aos policiais que receberia uma quantia em dinheiro pela entrega da maconha.
Foto: Divulgação Utilizando o registro profissional de uma médica de Barra da Estiva, uma mulher exercia ilegalmente a medicina na cidade de Governador Mangabeira, onde foi presa no último domingo (5) por agentes da 4ª Coordenadoria Regional de Interior, de Santo Antônio de Jesus. De acordo com o Sindicato dos Médicos da Bahia, ela fazia uso do registro da médica Alane Silva Correia, que atua e reside em Barra da Estiva. A falsa médica também já havia atuado em Cansanção. O Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina na Bahia (Cremeb) já têm conhecimento do caso. A verdadeira médica deve registrar queixa.
Foto: Divulgação 
Foto: Lucimar Almeida/Jornal do Sudoeste Visando as eleições municipais do próximo ano e sentindo-se preterido em uma suposta lista de possíveis nomes que serão apoiados pelo prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), o vereador Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro (PRP) anunciou o rompimento com o gestor e seu grupo político. Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, ele disse ainda que não descarta a possibilidade de se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT) - adversário histórico do grupo liderado por Tito Eugênio Cardoso de Castro - para se lançar na disputa da sucessão municipal em 2016, possivelmente em uma chapa com o médico João Vitor Martins Laranjeira. Sobrinho do atual prefeito e ex-secretário municipal de Infraestrutura no primeiro ano da atual gestão, o vereador Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro afirmou que a decisão é definitiva e que temporariamente vai atuar no Legislativo Municipal sem nenhuma vinculação político-partidária com a oposição. O vereador admitiu que está formatando um novo projeto, que teria como principal interlocutor o médico João Vitor Martins Laranjeira (PT), em uma terceira via de disputa. O rompimento se deve, segundo ele, justamente por conta dessa articulação. Alexandre Hermenegildo classificou de pouco transparente e ditatorial a postura dos principais líderes da situação e da oposição, respectivamente prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT) e ex-prefeito Paulo Sérgio Gondim de Castro (PMN), que já teriam definido os nomes que vão encabeçar as chapas majoritárias para a disputa da sucessão municipal de 2016. “Os dois lados [situação e oposição] demonstram estar afinados na tentativa de impor candidaturas para a sucessão municipal”, disse.
Foto: Divulgação No último domingo (5), foi realizada na cidade de Bom Jesus da Lapa a 38ª Romaria da Terra e das Águas, que contou com o tema “Defender as águas, um direito sagrado”. A deputada Ivana Bastos (PSD), acompanhada do senador Otto Alencar (PSD), participou das atividades do evento. Durante a programação, uma grande plenária foi realizada para debater, refletir e partilhar experiências sobre a temática da água e da terra. O objetivo do evento foi também levar informações sobre a importância da economia da água, além de conscientizar e discutir medidas práticas para combater a escassez de água na região, tal como a revitalização do Rio São Francisco. A deputada participou ainda da Missa da Ressurreição e visitou obras no município. “Precisamos cada vez mais fomentar o debate sobre a necessidade de preservar esse líquido que nos mantém vivos. Essas ações e esse trabalho de conscientização são fundamentais para que a defesa desse bem seja realizada por todos”, considerou Bastos.
O Padre Alessandro Campos estará em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. De acordo com a produtora Janete Meira, o evento acontecerá no dia 08 de agosto, às 22h, no Clube Tio Dedé. O padre Alessandro, que lançou a missa sertaneja, com perfil alegre e festivo, virou sucesso atraindo um grande público. “Será um grande show em um período em que Livramento e diversas cidades da região estarão comemorando o Bom Jesus. Todos poderão expressar ainda mais a sua fé durante a apresentação do Padre Alessandro Campos, que é recorde de público em todo o país”, disse a produtora. Os ingressos para o show já estão sendo vendidos em Livramento e Brumado.
Foto: Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo Em confronto válido pela décima rodada do Campeonato Brasileiro da Série B 2015, o Vitória demonstrou bastante controle de jogo para conseguir um triunfo expressivo no clássico Ba-Vi realizado neste sábado (4) no Estádio Manoel Barradas, no Barradão. Com gols de Guilherme Mattis, Escudero, Rogério e Robert, o time rubro-negro venceu por 4 a 1 e sobe para a quarta posição da Segundona com 19 pontos, jogando o tricolor fora do G-4, que está na quinta posição da classificação geral com 18 pontos. Sem demonstrar poder ofensivo, o Bahia apenas descontou com Maxi Biancucchi e chegou a sua segunda derrota no certame nacional. Os times aguardam o jogo deste sábado entre América-MG e Mogi Mirim, às 21h, em Minas Gerais. Caso o time mineiro vença a partida, o Coelho sobe para 20 pontos e supera os times baianos, tirando o Vitória do G-4 e o Bahia para a sexta posição.
Foto: Divulgação No último dia 2, o Tiro de Guerra de Brumado participou do tradicional desfile cívico em comemoração ao dia da independência da Bahia, que é realizado na cidade de Caetité todos os anos. Segundo o Subtenente Paulo Souza, Chefe de Instrução, o Tiro de Guerra foi destaque no evento por ter inovado sua participação com uma brilhante apresentação de lutas durante o desfile.
Apresentada oficialmente nesta sexta-feira (3), em cerimônia que contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, além de personalidades do esporte nacional, como os medalhistas Olímpicos Torben Grael, Isabel Swan, Leila e Paulão, a Tocha Olímpica dos Jogos do Rio de Janeiro 2016 passará por 83 cidades do Brasil no revezamento até o dia da realização do evento esportivo. Dentre as escolhidas estão sete municípios baianos: Porto Seguro, Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Salvador, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso. Segundo os organizadores, estes locais serão sempre o destino final de cada dia de revezamento, o que fará com que mais locais de cada estado sejam contemplados durante o trajeto. Todo o percurso foi montado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com o intuito de ter o maior número possível de pessoas impactadas. As datas e a lista completa dos trajetos serão divulgadas no início de 2016.
Foto: Reprodução Segundo uma pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a mortalidade por infarto agudo do miocárdio é 30% maior nos meses mais frios, chegando a crescer 44% entre as pessoas com mais de 75 anos. Nesse período, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também foi constatado um aumento de 20% no número de pacientes internados por insuficiência cardíaca congestiva. O cardiologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo, Luiz Guilherme Velloso, explica que os riscos de problemas cardiovasculares aumentam no inverno porque, com a queda da temperatura, diversos hormônios que atuam sobre o sistema circulatório podem apresentar aumento de atividade pela simples exposição do corpo ao frio intenso. "O resultado dessas alterações metabólicas é a contração das artérias, que leva ao aumento da pressão arterial e da frequência e intensidade das contrações cardíacas, sobrecarregando ainda mais o coração e o aparelho circulatório”, esclareceu ele, que ainda citou como fatores que aumentam os riscos a poluição atmosférica, infecções respiratórias e a diminuição dos níveis de vitamina D no organismo. Minimizar a exposição ao frio excessivo, expor a pele ao sol, manter uma alimentação e hidratação equilibradas, evitando consumo excessivo de gorduras, sal e bebidas alcoólicas, praticar atividade física regular e prevenir as infecções respiratórias com a administração de vacinas contra gripe e pneumonia são dicas que ajudam a prevenir esse risco de infarto.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Em contato com o site Brumado Notícias, o deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) disse que as obras de recuperação do trecho entre Brumado e Sussuarana, em Tanhaçu, começam nos próximos dias. Ele ainda está comemorando a assinatura do contrato com a Paviservice, empresa responsável pela realização das obras, que totalizam quase 50 km entre o distrito e a sede do município. O parlamentar falou da importância da obra e do trabalho desempenhado por ele junto ao Governo Estadual e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. “Até a assinatura do contrato 439/2015, publicado na edição do Diário Oficial da União de ontem, percorremos um longo caminho, com cobranças constantes em audiências realizadas nos diversos órgãos e agentes envolvidos neste projeto. Fico muito feliz em ver que nossa movimentação surtiu efeito e garantiu a realização destas obras, que deverão iniciar-se em breve. Quando se faz um mandato pautado pelo comprometimento com o povo da Bahia não há outro resultado que não esse. Estamos apenas no início de um trabalho que, em parceria com os prefeitos e os Governos Estadual e Federal, vai melhorar ainda mais a vida dos baianos do interior de nosso Estado”, garantiu ele.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Uma adolescente que esteve internada no Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, foi transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva na cidade de Itapetinga, na última quinta-feira (02). O site Brumado Notícias apurou junto ao setor de Vigilância Epidemiológica (Vigep) que a jovem ficou internada na unidade aguardando uma vaga em uma UTI e, nesse período, o caso acabou se agravando. A menina foi transferida com as plaquetas bem abaixo do índice tolerável e já apresentando outras complicações. A equipe médica do hospital suspeita que ela tenha contraído dengue hemorrágica. Na manhã desta sexta-feira (03), nossa equipe de reportagem acompanhou os trabalhos dos agentes de endemias, que realizavam a borrifação no quarteirão onde a adolescente mora com a família no centro da cidade. Segundo dados da Vigep, com esse somam-se 47 notificações de dengue este ano em Brumado - 25 foram descartados, 18 ainda estão sendo avaliados em laboratório e quatro estão confirmados.
Foto: Divulgação Tramitam no Congresso Propostas de Emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos de idade, perante as quais se questiona – por se tratar de direitos e garantias individuais – pretensa violação ao status constitucional de cláusula pétrea conferido ao texto do artigo 228 da Constituição Federal que estabelece: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
Dentre as referidas propostas de alteração constitucional, destaca-se a do Senador José Roberto Arruda, que acrescenta condição – mediante uma aferição do amadurecimento emocional e intelectual do adolescente infrator –, prevista em lei, para atestar a inimputabilidade do adolescente. Essa proposta parte de uma perspectiva multidisciplinar dentro do trinômio indivíduo-crime-pena, inspirada no modelo alemão, mas com os elementos conjecturais desprezados, sem a reconhecida psiquiatria forense alemã, importando teorias para uma realidade distinta à brasileira, indiferentes aos fatores políticos, culturais e sociais aos quais estamos submetidos enquanto país em desenvolvimento.
Outro argumento daqueles que se posicionam favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos, bastante recorrente, condiz com a afirmativa de Borring de que existe relação da violência com o progresso do mundo e o amadurecimento mais precoce das crianças, sendo cabível a redução da maioridade penal.
Tal relação de progresso do mundo com amadurecimento precoce de adolescentes, como acredita Borring, não se justifica, pelo menos não empiricamente. A experiência nos permite visualizar a existência de um processo de emburrecimento dessa faixa etária de 16 a 18 anos, quiçá consequência de uma superproteção existente na relação de pais a filhos, resultante provavelmente dos conhecidos problemas do mundo moderno, demasiado objeto de estudo da psicologia. São problemas, talvez, decorrentes da “modernidade tardia” (na dicção do sociólogo David Garland), que nos enchem de culpa, aflições e paranoias diversas. Por certo, nossos pais foram indivíduos mais amadurecidos, mais comprometidos com suas obrigações domésticas e sociais. Inegavelmente, dedicaram-se mais à literatura e à boa música. Tiveram, ainda adolescentes, uma compreensão e um sentimento mais aguçados sobre os conceitos de honra, propriedade e vida, de modo que foram indivíduos menos propensos às transgressões das regras sociais. Enfim, reportando-nos aos adolescentes de gerações anteriores, logo percebemos a inexistência do alegado amadurecimento precoce dos adolescentes hodiernos.
No senso-comum, também impera uma necessidade de aplicação das regras punitivas dos adultos aos adolescentes que cometem crime, independentemente das consequências já reconhecidas, como aquela que nos alerta sobra a grande chance de reincidências desses adolescentes quando submetidos a confinamento nos presídios comuns. Soma-se a isso outra ideia bastante disseminada pelo senso-comum, aquela em que se acredita que uma resposta penal mais rigorosa coibirá a prática de infrações praticadas por adolescentes, porquanto apostam no sentimento de impunidade como um grande incentivador à delinquência juvenil. Em parte, assistem razão.
Dados e levantamentos do IPEA, em 2002, indicaram um percentual de 2,88% quanto à participação de jovens em infrações, mas não se tem notícias de um mapeamento da criminalidade juvenil mais recente realizado pelo governo. Não há fonte oficial segura que indique corretamente qual a porcentagem de crimes cometidos por adolescentes, contudo pesquisadores e estudiosos do assunto, em teses científicas diversas, para obtenção de títulos, têm frequentemente levantado dados, por meio de prontuários de adolescentes internados em instituições, que revelam uma correlação positiva entre gravidade dos delitos e idade, ou seja, a idade é um fator que varia positivamente em relação à gravidade do delito, estabelecendo uma variável em que, quanto maior a idade, mais grave o delito. Estima-se, com base ainda nesses mesmos levantamentos pessoais de teses, que cerca de 10% de todos os crimes cometidos no Brasil têm a participação de adolescentes. Um percentual modesto, mas bem acima dos 2,88% do IPEA em 2002. Grande parte desse percentual de 10% deve-se às infrações dos adolescentes relacionadas ao tráfico de drogas e à famigerada e desastrosa política de combate às drogas.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, por 42 votos a favor e 17 contra, a admissibilidade da PEC nº 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A essa proposta estão apensas outras 37 proposições que tratam sobre o mesmo tema. No aspecto jurídico, todas elas são passíveis de ter a sua inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal; no aspecto acadêmico, já não reconhecida pelos renomados estudiosos do tema.
Estando atualmente em discussão a tentativa de reduzir a maioridade penal, é importante que sejam revistas as considerações contrárias defendidas pelos profissionais que lidam com a questão no dia a dia. A tese do ser humano em desenvolvimento embasa a posição dos principais defensores do uso de medidas socioeducativas em lugar de medidas punitivas.
Cientistas comportamentais têm enfatizado a correlação entre práticas parentais e desenvolvimento de comportamento antissocial. Estudos recentes apontam que práticas parentais negativas propiciam o aparecimento de comportamentos antissociais ou infratores, além de indicarem uma correlação positiva entre as práticas parentais positivas e habilidades sociais e correlação negativa entre práticas parentais positivas e depressão e estresse. Essas práticas negativas, por um lado, são, grosso modo, caracterizadas pelo uso da punição física como forma de disciplinar, pela negligência, que pode ser afetiva, econômica, educacional ou da saúde do filho, pelos abusos psicológicos, em que as ameaças de abandono e xingamentos fazem a rotina das relações familiares e pelos abusos sexuais que estão ligados ao histórico de vida dos infratores de maior periculosidade. Infelizmente, encontra-se a ausência das práticas parentais positivas nas famílias em risco social, que são aquelas mediadas pelo afeto, pela empatia, pelo amor, pelo acompanhamento cuidadoso, em que os pais ensinam o que é certo e o que é errado, praticam as virtudes e fornecem exemplos com coerência, conforme apontam as psicólogas Paula Inez Cunha, Raphaella Ropelato e Marina Pires Alves, em estudo intitulado “A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas”.
Destacam, ainda, as autoras acima referidas que, para Formiga e Gouveia, quando os adolescentes não se sentem envolvidos, comprometidos ou são, mesmo, alijados da sociedade convencional, da escola, da religião, não serão capazes de internalizar os valores ou padrões convencionais e de se comportar segundo as normas sociais vigentes. Contrariamente, quando estes assumem a importância dos papéis convencionais, são encorajados a apresentarem comportamentos convencionais e a se oporem a condutas desviantes, sem desprezarem a existência de uma predisposição biológica à delinquência.
Outro fator contrário à redução da maioridade penal, bastante debatido, é o público alvo que a norma inegavelmente encarceraria. Como explica Loïc Wacquant, no neoliberalismo, as políticas sociais são desmontadas e as políticas penais fortalecidas, submetendo o proletariado a uma dupla regulação que envolve o setor assistencial e penal. Além disso, enfatiza que a polícia, os tribunais e as prisões (o que chamamos de Sistemas de Segurança e Justiça) são instituições de controle voltadas principalmente para as categorias de sujeitos em situação de vulnerabilidade social.
O que Wacquant explica encontra sua constatação prática na realidade prisional brasileira, de maioria pobre. Lado outro, o estereótipo que associa pobreza com criminalidade encontra-se impregnado inclusive em decisões judiciais, as quais certamente continuarão valendo-se da conceituação elástica de “garantia da ordem pública” como justificativa para prisões de adolescentes, mormente quanto ao delito de tráfico, no qual juízes frequentemente desenvolvem um discurso gritantemente penalista, dando demasiado peso a esses atos infracionais. Tais discursos “ideologizados” mostram rotineiramente um moralismo exacerbado e de extrema ausência de historicidade para a compreensão das raízes da criminalidade como um fenômeno que deve ser entendido a partir da contextualização sócio histórica. Com efeito, teremos certamente um problema carcerário de proporções irrecuperáveis, em que o Estado, mais uma vez, “resolverá” o problema dos adolescentes infratores de estratos sociais mais baixos, mantendo-os reclusos, indiferente aos efeitos nefastos de um confinamento humano prematuro e de uma política criminal obtusa, inconsequente.
Por tais razões, o discurso contrário à redução da maioridade penal enxerga como alternativa à violência juvenil a ampliação das atividades do sistema educacional, de modo que possam acolher e atender adolescentes em situação de risco, dando-lhes reforço escolar, atividades lúdicas e culturais, além de apoio emocional capaz de aumentar sua autoestima, o que inibiria seu ingresso em atividades infratoras. Os atendimentos às famílias em situação de risco, que poderão ser em nível preventivo (orientação), remediativo (treinamento) ou terapêutico (terapia) seriam outra medida de prevenção baseada em estudo científico, corroboradas pela psicologia, criminologia, sociologia e demais ciências correlatas. É uníssono o desprezo científico que os estudiosos do assunto nutrem pela proposta de redução da maioridade penal.
O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma forma alternativa e pedagógica de lidar com adolescentes autores de ato infracional, respeitando as principais teorias psicológicas que estudam o comportamento antissocial. O simples aprisionamento não possui caráter educativo. Isso significa que apenas encarcerar não é medida capaz de evitar que o adolescente pratique crimes futuros e crimes mais graves.
Ainda que se encare a questão sob a ótica do retributivismo penal – em que a pena, cuja única tarefa é retribuir o mal do crime com o mal da pena, é o fim em si mesma –, não poderíamos descartar que o próprio ECA se presta a tal função, porém mesclando tentativas preventivas, com as quais a pena cumpriria a tarefa político-criminal de tentar controlar os comportamentos para a frente, evitando tanto a renitência quanto a possibilidade de os destinatários da lei penal virem a delinquir-se. Sob esse prisma, o investimento e a reestruturação das instituições criadas para executar as medidas socioeducativas do ECA poderão ser o caminho para o atendimento a duas demandas sociais: o adolescente é punido ao ser internado e retirado do meio social e, paralelamente, é submetido a programas que privilegiem sua reinserção social por meio de atividades pedagógicas e de preparação para o trabalho. Tais medidas, obviamente, necessitam de apoio governamental imediato, essa deveria ser a discussão, haja vista que a proposta de redução da maioridade penal é sobremaneira insustentável, seja em análises teóricas, seja em análises empíricas.
A pauta brasileira no que tange à política criminal deveria ser a reivindicação de uma imediata reformulação do sistema de internação de adolescentes em conflito com uma Lei que permita o pleno funcionamento das medidas socioeducativas preconizadas pelo ECA. Mudar a legislação para que adolescentes de 16 a 18 anos cumpram penas no sistema prisional sem perspectiva de receber atenção psicossocial adequada não é a solução e produzirá um verdadeiro estrago em termos civilizatórios, pois certamente não saberemos lidar com os problemas advindos da redução da maioridade penal e das novas relações sócias dela decorrentes. A redução da maioridade penal é, sobretudo e resumidamente, uma maneira fraudulenta de se retirarem direitos e garantias individuais dos adolescentes e o faz de maneira injusta e covarde, pois adolescentes não possuem os recursos necessárias para defender os seus direitos.
Foto: Divulgação No começo da semana, a deputada Ivana Bastos recebeu os representantes da empresa italiana Bioimpianti, que produz órteses e próteses, Stefano Barbieri e Fábio Bedini, o diretor da sul-coreana Gendory INC, Chom Kyu Chong, que realiza teste rápidos de doenças com HIV e Sífilis, e o diretor geral da Bahiafarma, Ronaldo Dias. A Bahiafarma, através de parceria com as empresas estrangeiras, visa adquirir tecnologias para a produção de órteses, próteses e testes rápidos para doenças como HIV, HCV e Sífilis. Segundo o superintendente de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Guimarães, já foram iniciadas as negociações para que o Ministério da Saúde adquira os produtos da Bahiafarma. Bastos considera que, além de trazer benefícios para a saúde da população, a iniciativa contribui para o crescimento do setor econômico. “Recebi a visita dos diretores e fiquei encantada com o projeto e com o comprometimento dos empresários. Acredito que a Bahia terá a tecnologia necessária para a produção das próteses e órteses, bem como para realização dos testes rápidos, o que contribuirá significativamente para a realização de implantes ortopédicos, assim como para o desenvolvimento da economia do estado”, disse.
Foto: Paula Resende/G1 Um mês após receber alta do Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia, o gêmeo siamês Heitor Brandão, de 6 anos, voltou na madrugada desta quarta-feira (1º) para a cidade Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, onde mora a família. O garoto sobreviveu à cirurgia de separação do irmão Arthur, que morreu três dias após o procedimento. A mãe do Heitor, a professora Eliana Ledo Rocha, contou que o garoto estava ansioso para rever o pai e a irmã, que já estão na Bahia. “Nós vamos voltar sempre aqui ao estado de Goiás para fazer o acompanhamento dele. A gente vai, mas a gente volta”, afirmou a mãe ao G1. A cirurgia de separação foi realizada em fevereiro deste ano. Após receber alta médica, no último dia 27 de maio, o garoto permaneceu com a mãe na Casa do Interior, abrigo de apoio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), onde se hospedam desde que chegaram ao estado, pois precisava refazer os curativos. Agora, quatro meses após a operação, Heitor já anda com a ajuda de uma cadeira de rodas motorizada.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas, do tipo “morte súbita”, realizem reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos. Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da ação civil pública proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de consórcio, que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). A ação obteve decisão favorável em 2015, que determinou a nulidade dos contratos. Segundo os procuradores da República que atuaram no caso, as concessionárias vêm fazendo uso de blogs e entrevistas com a finalidade de distorcer o conteúdo da sentença e coagir os consumidores a manter os contratos ilícitos. Para evitar que as empresas sigam desrespeitando a sentença e lesando os consumidores, o MPF moveu a ação cautelar que resultou na liminar da Justiça que determina “a imediata cessação de qualquer publicidade, entrevista, nota pública e reunião aberta aos consumidores, seja através dos sócios ou de representantes ou advogados de qualquer das rés, tendentes a manter ou comercializar a venda dos contratos denominados de 'morte súbita'”.
Um total de 981 pessoas físicas e jurídicas situadas na Bahia devem responder à Justiça Eleitoral por terem realizado doações acima do limite permitido em lei para apoiar campanhas das eleições 2014. Elas são alvo de representações ajuizadas por membros do Ministério Público Eleitoral que atuam frente às zonas baianas, em uma força-tarefa coordenada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). As representações foram ajuizadas até o dia 13 de junho, prazo definido em súmula do Tribunal Superior Eleitoral. Para realizar o trabalho, os promotores eleitorais contaram com o apoio da PRE, que realizou reunião em abril último contemplando estratégias de atuação frente ao tema e emitiu nota técnica específica sobre as doações eleitorais. Os membros do MP Eleitoral obtiveram os dados sobre doadores em excesso por meio da Receita Federal, a partir dos quais solicitaram a quebra de sigilo fiscal para embasar as representações. Conforme a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão aderir a greve geral nacional e paralisação as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (07). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, os servidores aprovaram o indicativo de greve desde o último dia 31 de maio, em Brasília. De acordo com o sindicato da categoria, sem perspectiva de atendimento das reivindicações, pois a politica do governo Dilma Rousseff (PT), aprovou reajuste fiscal, aprofundando ataques ao conjunto dos trabalhadores do setor público e privado, retirando conquistas históricas da classe trabalhadora. Alterando a forma do pagamento de pensões e o acesso aos benefícios previdenciários como auxílio doença.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Em virtude do feriado de 2 de julho – celebração da Independência da Bahia – o Tribunal Eleitoral de Brumado (TRE) não funcionará nos dias 2 e 3/7. Conforme Portaria 420/14 da Presidência do TRE-BA, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 20/10/14, as horas não trabalhadas no dia 3 de julho deverão ser repostas pelos servidores do Regional até o último dia útil do mês subsequente, objetivando a compensação da jornada de trabalho. Todos os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nas datas de 2 ou 3 de julho, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a suspensão do expediente no TRE.
Por volta das 6h da manhã de hoje (1º), guarnições da polícia militar da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Caculé e Caetité, cumpriram mandado de prisão preventiva contra Wellington Xavier Teixeira, de 38 anos, natural de São Paulo e residente na cidade de Ibiassucê, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, no último dia 4 de junho, Wellington agrediu uma mulher, provocando graves lesões na vítima. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais. No momento da prisão, o acusado tentou fugir pelos fundos da residência onde se encontrava, porém os policiais o detiveram. Ele foi encaminhado para a delegacia.
Foto: Reprodução O Flamengo de Guanambi conquistou o Campeonato Baiano da Segunda Divisão e subiu para a Série A. Por conta do título, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) homenageou o clube através de uma moção de Congratulações, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No texto, a parlamentar exaltou o título conquistado no último domingo (28), no estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, após vencer o Fluminense de feira por 1 x 0. Bastos afirmou que a vitória ficará marcada na memória dos guanambienses como o ano do esporte no município. “É muito gratificante ver um time, filho da nossa terra, conquistando o seu espaço e levando o nome da nossa região para a elite do futebol baiano. Além do feito histórico, o título também marca o crescente desenvolvimento do município. Essa conquista é resultado do profissionalismo dos atletas, do belo trabalho desenvolvido pela equipe técnica e pela diretoria do time”, destacou.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias De acordo com o colunista Léo Dias, do jornal O Dia, em 2016, o cantor Bell Marques pode voltar a se apresentar à frente da banda Chiclete com Banana. O artista se apresentaria novamente com o grupo durante o carnaval do próximo ano. Apesar da notícia, o colunista destacou que a relação entre o cantor e os integrantes da banda ainda é ruim. O retorno se daria, segundo Léo Dias, por conta do fracasso de vendas no último carnaval, quando Bell e Chiclete venderam poucos abadás.
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