Em 16 de setembro do ano em curso, o Presidente da República sancionou o projeto de lei que se transformou na Lei Federal 14.973/2024 com fortes repercussões na área penal, especialmente o seu Capítulo III, artigo 9º e seguintes que criou, ou melhor, renovou o Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT-GERAL). Diz-se renovação porque de modo muito mais abrangente, ainda no Governo da Presidente Dilma Roussef, entrou em vigor a Lei Federal 13.254/2016 que dispôs “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens e direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil”.
O regime cambial e patrimonial ora discutido não traduz em nenhuma impunidade e é adotado no estrangeiro citando como exemplo o que fizeram os Estados Unidos da América em 2005 e em 2018. No último caso, segundo cálculos da ONU a quantia repatriada poderia alcançar 3,5 trilhões de dólares, sem que a procedência de tais recursos propriamente criminosos, mas, como parte de uma reforma tributária própria dos americanos. Fato é que a repatriação trouxe um reforço financeiro extraordinário para o fisco da nação do Norte. Para se ter uma ideia da questão no Brasil, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária de 2016, com a garantia da imunidade penal como estímulo, fez com que o Brasil arrecadasse cerca de 45 bilhões de reais. A arrecadação do atual RERCT-GERAL forçosamente será repartida com os Estados e Municípios por força do artigo 15, § 1º, da dita lei.
A lei traz benefícios penais e tributários, no entanto, precisa ser manejada por especialistas a fim de evitar incompreensões passiveis de anularem os propósitos do regime legal. Não se pretende aqui esgotar os temas penais trazidos pelas duas leis em destaque. Superada essas informações preliminares tentemos ir ao âmago das questões propostas. O regime cambial implantado pela nova lei e anterior de 2016 não se restringe a repatriação de capitais provenientes do exterior a fim de se obter imunidade penal especificamente para o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 da Lei Federal 7.492/86. Atenção: é possível a regularização de ativos tanto no Brasil como no exterior estendendo-se tanto a pessoas físicas como jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil. Redobrada atenção é para o fato de que os ativos obrigatoriamente precisam ter origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais minudenciados nos artigos 11 e 17 da retro citada Lei. Ponto relevante que merece destaque é de que o RERCT-GERAL presume em favor do contribuinte que os bens e direitos declarados possuem origem lícita. A Secretaria da Receita Federal incumbe a prova em contrário conforme o caso. Entende-se como de origem lícita passiveis de regularização aqueles oriundos de atividades legais ou não proibidas. Outra novidade trazida pela nova lei é que os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, cônjuge e seus parentes não sofreram vedação parra se aderir ao regime cambial e tributário advindo da nova lei tal como previa a Lei 13.254/16.
A fim de ampliar a imunidade criminal, o novo texto permite que o produto ou proveito do crime de alguns crimes específicos e detalhados no próprio texto legal serão considerados de origem lícita, conforme o artigo 4º, § 5º e 7º da citada lei de 2016. Não pensem os desavisados que as decisões do Congresso Nacional e do Presidente da República abriram as portas para a criminalidade, especialmente a dita criminalidade organizada. Não, não e não.
Fundamentalmente a imunidade criminal são para os crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Estamos falando de modo simplório dos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. De igual sorte, o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A, CP) está posto na relação de infrações penais havidas, como os demais antes citados no rol de origem lícita para fins de regularização, entretanto, e isso vale muita atenção, a já citada Lei 13.254/2016, excluiu a apropriação indébita previdenciária tipificada no artigo 168-A do Código Penal, como se vê pela leitura do artigo 5º que é de suma importância para melhor entendimento do tema.
Na linha do quanto até aqui se disse, com a finalidade de obtenção do repatriamento de valores mantidos fora do Brasil, a lei sob enfoque também extinguiu a punibilidade penal aos crimes de evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem as devidas formalidades (Artigo 22 e § único da Lei 7.492/96) acaso tais recursos tenham origem lícita, aliás, a licitude dos ativos é do espírito da novel lei, artigo 11. Outro ponto solucionado pelo RERCTGERAL diz respeito a um assunto que chegou a ter uma forte oscilação jurisprudencial consistente em se saber se determinadas condutas eram os chamados “crimes meio” para a consecução dos “crimes fins”. Não raro para a prática de crimes financeiros e tributários outros eram praticados sendo preciso solver o tratamento jurídico dado ao concurso de crimes na confrontação, por exemplo, dos crimes de falsidade documental e a evasão de divisas. Eram crimes autônomos ou seria os primeiros impuníveis justamente por constituírem o caminho para a execução dos finais?
A matéria está resolvida pelo RERCTGERAL que elenca expressamente alguns crimes como os previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 do Código Penal, dentre outros, inclusive da legislação especial 3 como é o caso da evasão de divisas e manutenção irregular de conta no exterior constantes no artigo 22 e seu § Único da famosa Lei do Colarinho Branco, a 7.492/96. A relação das infrações aqui mencionadas não é exaustiva em razão do espaço disponível para publicação. Estando os ativos a serem regularizados em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro” a extinção da punibilidade dos crimes previstos no RERCT-GERAL será estendida aos mesmos, conforme o artigo 12º, § 5º. A confissão pelo contribuinte de crimes que orbitam em redor do chamado “caixa dois” e assim realizada sob a égide da adesão ao regime de regularização não poderá a Secretaria Especial da Recita Federal utilizar em expedientes investigatórios criminais ou procedimentos criminais. Note-se, por oportuno, que a prática pelo agente de crimes como o de corrupção, tráfico de drogas, crimes licitatórios, dentre a grande maioria do oceano de tipos penais existente no Brasil não podem aderir ao processo de regularização cambial e tributário.
Finalmente resta saber se a imunidade material prevista na nova legislação alcançam todas as ações penais com sentenças condenatórias não transitadas em julgado. A matéria não está resolvida porque desde o ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral gerando o Tema 1138. A Corte Superior está debruçada em saber se o “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a possibilidade de ‘decisão criminal’ não transitada em julgado ser alcançada por superveniente causa de extinção da punibilidade prevista no art. 5º, § 1º, da Lei 13.254/2016, mediante adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT e atendimento das condições nela estabelecidas”.
A adesão ao regime da Leis 13.254/2016 e 14.973/2024 pelas pessoas físicas e jurídicas é uma oportunidade de se corrigirem os erros do passado e obterem tranquilidade no presente e futuro. Como tudo no Brasil é muito burocrático advirto que a adesão ao regime reclama além das condições de cunho penal analisadas, uma quantidade imensa de documentos comprobatórios e, para tanto, é imperioso o auxílio de profissionais de contabilidade e advogados, ambos da confiança da pessoa física ou jurídica aderente.
MAURÍCIO VASCONCELOS é Advogado Criminalista, Mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito, Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e Docência Universitária e Ensino Superior pela UCSAL.
O governador goiano, Ronaldo Caiado (União Brasil), rebateu, nesta sexta-feira (18), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após o petista dizer que o problema da segurança pública é nacional, e citar Goiás como um estado que enfrenta também casos de violência. “Aqui não, Jerônimo. Aqui bandido não se cria. Aqui em Goiás a segurança é plena. Olha, vou lhe dar duas sugestões: primeiro, deixa sua polícia trabalhar. Segundo: se tiver difícil, chama o Caiado e me dá o comando por seis meses que eu vou devolver a Bahia aos baianos”, disse Caiado, em um vídeo publicado em suas redes sociais. As informações são do Correio 24h.
Um médico de 27 anos morreu depois que o automóvel BMW dirigido por ele aquaplanou e saiu da pista na tarde de sábado (19), na Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos, interior de São Paulo. As informações são do Correio 24h. Sua namorada, uma estudante de Medicina de 24 anos, sofreu ferimentos graves. As vítimas ficaram presas nas ferragens. O médico Felix Rosa era de Sorriso, Mato Grosso, onde o corpo foi sepultado neste domingo, 20. A Orlando Quagliato (SP 327), que interliga as rodovias Castello Branco e Raposo Tavares, é duplicada no trecho. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente aconteceu no km 31 da estrada, próximo ao trevo da Transbrasiliana (BR-153). A pista estava molhada pela chuva e o veículo aquaplanou, ficando sem controle. O automóvel saiu da pista e ficou preso entre o barranco e uma árvore. A concessionária mobilizou equipes próprias e acionou o Corpo de Bombeiros de Ourinhos para o resgate. O médico já estava morto quando a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) o examinou. Sua namorada, Anna Júlia Polisini Tirolli, foi levada em estado grave para a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Ela é estudante de Medicina no Centro Universitário de Adamantina, no interior de São Paulo. Anna Júlia chegou ao hospital com várias fraturas nos membros e concussão no tórax e foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta segunda-feira, 21, ela estava consciente, respirava sem ajuda de aparelhos e seu quadro era estável. Em Adamantina, familiares e amigos realizavam correntes de oração pela saúde de Anna.
O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos. Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada. “No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota. O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos.
O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil. De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019. Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou um vídeo em uma rede social na sexta-feira (18), afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, será candidato à Presidência em 2026. A postagem ocorre sete dias após o dirigente partidário citar outros possíveis nomes para representar a direita no pleito e ser rebatido pelo ex-presidente. “Bolsonaro é o representante da direita no mundo. O que acontece é que, como está inelegível, está por enquanto inelegível, acham que Bolsonaro não vai ser candidato, mas Bolsonaro será candidato”, disse Valdemar Costa Neto na publicação no Instagram. Na legenda do post, Valdemar elogiou o ex-presidente e disse que ele ficará apto a concorrer até o pleito. “Jair Bolsonaro é o maior líder da direita não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Ele é um fenômeno por onde vai”.
Uma mulher de 42 anos foi presa suspeita de matar uma grávida para ficar com o bebê dela, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Paula Janaína Ferreira Melo foi morta com um golpe na região da cabeça. A suspeita, que não teve nome divulgado, foi presa nesta quarta-feira (16). Segundo a polícia, a mulher atraiu a grávida até o apartamento onde ela morava, no bairro Mario Quintana, matou a jovem de 25 anos e depois simulou um parto, retirando o bebê da barriga da mãe. O corpo foi encontrado escondido debaixo de uma cama. O bebê não sobreviveu. A gestação já chegara aos 9 meses. Vizinhos da suspeita ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para pedir ajuda para ela. O cenário no local dava a entender que a mulher havia acabado de dar à luz. A suspeita teria simulado um parto, segundo a polícia. “Ela criou uma cena de que ela teria dado a luz, na sala, com sangue e a criança entre as pernas dela”, disse ao G1 a delegada Graziela Zanelli. A mulher foi levada com o bebê já morto pelo Samu para o Hospital Conceição, na segunda (14). O caso chamou atenção depois que a suspeita passou por exames e a equipe desconfiou que ela não era uma mulher que acabara de passar por um parto. A polícia foi acionada. A investigação mostrou que a suspeita conhecia a família da vítima do condomínio onde morava. Ela sabia que a jovem estava grávida e planejou o crime para roubar o bebê. “Ela tinha histórico de tentar engravidar e não conseguir. Teria perdido uma criança tempos atrás”, acrescenta delegada. A mulher tinha inventado para familiares e amigos que estava grávida e que a criança nasceria no dia do aniversário dela, 14 de outubro. No dia do crime, a mulher disse para a grávida que tinha roupas e um carrinho para doar para a criança e a chamou para ir até seu apartamento. Lá, matou a jovem com um golpe na cabeça, retirou o bebê da barriga e depois escondeu o corpo debaixo da cama, seguindo para limpar a casa e montar a cena como se tivesse parido. O marido da suspeita foi detido e a polícia investiga se ele teve envolvimento no crime. Ela deve responder por homicídio, ocultação de cadáver e aborto.
Confirmando o cenário que já havia sido mostrado por outras pesquisas, levantamento do PoderData, do site Poder360, divulgado nesta quarta-feira (16), mostra que continua aumentando a desaprovação ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa, aumentou de 43% para 46% a quantidade de brasileiros que desaprovam o governo petista. O resultado atual revela que a desaprovação ao governo Lula chegou ao seu patamar mais alto desde o início do terceiro mandato. Em janeiro de 2023, a quantidade dos que desaprovam o governo era de 39%, número que veio aumentando até chegar aos atuais 46%. Assim como a curva da desaprovação aumentou desde o início do novo mandato do presidente Lula, caiu quase na mesma proporção a quantidade de eleitores que aprovam o governo petista. Em janeiro do ano passado a aprovação estava em 52%, e ela veio caindo até chegar a 46% nesta mais recente pesquisa, empatando com a quantidade de pessoas que desaprovam a atual gestão federal. Em janeiro de 2023, a diferença entre os que aprovavam o governo para os que desaprovavam estava em 13%. Essa diferença evaporou em 21 meses e não existe mais. Já a quantidade dos que dizem não saber se manteve praticamente estável, mudando de 9% em janeiro de 2023 para 8% neste levantamento recente. Segundo o PoderData, o governo Lula é mais bem avaliado por jovens de 16 a 24 anos (60%) e por idosos de 60 anos ou mais (55%). Já os percentuais de desaprovação são maiores dentre os que cursaram o ensino superior (54%) e os que ganham mais de cinco salários mínimos (53%).
Descartando a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (16), que a medida não será adotada em 2024. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que a medida não seria necessária, ainda que o país esteja vivenciando um período de seca. Para o gestor, determinadas iniciativas tomadas (como redução de vazão em hidrelétricas) fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade para este momento. “Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão”, afirmou. O ONS alegou que a adoção da medida poderia contribuir para a maior eficiência do SIN (Sistema Interligado Nacional) em especial entre 18h e 20h, em meio ao cenário de estiagem no país. Silveira defendeu que, se fosse adotada agora, a mudança teria um baixo custo-benefício, já que viveria seu pico de benefício até meados de novembro. Ele detalhou ainda que, além disso, o planejamento do horário de verão levaria um tempo, considerando o período de adequação para os diferentes setores pudessem se adaptar. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o relatório do ONS informou que a aplicação do horário de verão poderia trazer uma redução de até 2,9% da demanda máxima e traria uma economia de R$400 milhões no custo da operação entre os meses de outubro e fevereiro. Entre os setores do governo, o horário de verão gera controvérsia: Empresas de comércio, turismo e lazer têm maior ganho potencial, já que a luz natural ao fim do expediente eleva a expectativa de movimento em bares, restaurantes e atividades ao ar livre. Por outro lado, setores como transporte aéreo e indústria enfrentam desafios para se ajustar.
Com mais de 2,3 mil focos de incêndio detectados nas últimas 48 horas, o Brasil já acumula este ano até o domingo (13), 226,6 mil registros detectados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa aumento de 76% na comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com os dados do Inpe, do total de focos detectados, 49,4% ocorreram na Amazônia. O Cerrado é o segundo bioma mais afetado em números absolutos com 32,1%. O Pantanal, embora tenha registrado 6% do total de focos do país, foi o bioma que observou o maior crescimento de incêndios na comparação com 2023: um crescimento de 1.240%. Áreas do Pantanal e da Amazônia estão com alerta de chuvas intensas, conforme boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado nesta segunda-feira (14). No entanto, até dezembro, o Inmet prevê predomínio de chuva abaixo da média histórica em grande parte da Região Norte, com baixos níveis de umidade no solo em grande parte da região no mês de outubro. Na Amazônia, o estado do Pará registrou 466 focos de calor nas últimas 48 horas. Já o Mato Grosso contabilizou 189 focos. O Matopiba (região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde predomina o bioma Cerrado, apresentou 826 focos nas últimas 48 horas. A região está hoje com alerta de baixa umidade, com risco aumentado de incêndios florestais em uma faixa que se estende do Sul do Maranhão, passando por grande parte do Piauí e alcançando o centro-norte baiano. De acordo com o governo federal, há 3.732 profissionais em campo atuando no enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Também foram disponibilizadas 28 aeronaves.
Um Lula irritado lavou a roupa suja com líderes na primeira reunião após as eleições de domingo passado. A portas fechadas, criticou a falta de renovação dentro do PT. Aos petistas, falou que o partido precisa de mudança na linguagem e nos quadros para atingir o eleitorado antissistema. E não deixou pedra sobre pedra ao descer a borduna na comunicação do governo. A propósito, o titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, não estava na reunião. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O humorista Ary Toledo, de 87 anos, teve a morte confirmada pela família na manhã deste sábado (12). O comediante faleceu na cidade de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Por meio das redes sociais, os familiares do veterano prestaram a homenagem e comunicaram aos admiradores do artista sobre o falecimento. “Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós... Sentiremos a sua falta Mestre”. Toledo foi casado por mais de 40 anos com a atriz, diretora de teatro, crítica musical, jurada musical Marly Marley, conhecida jurada do Programa Raul Gil, morta em 2014 vítima de um câncer de pâncreas. Em entrevistas, o comediante chegou a falar sobre o fato de não ter tido filhos com Marly. “Não tive filhos porque teria que fazer um tratamento para poder engravidar a minha mulher”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Lucas Paquetá vai ter de prestar depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Dois dias após ver seu tio, Bruno Tolentino, ser intimado a comparecer para esclarecimentos na comissão parlamentar instaurada no Senado, o meio-campista da seleção brasileira também foi oficialmente convocado. Paquetá está sendo investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) por má conduta em quatro jogos do West Ham, no Campeonato Inglês, entre 2022 e 2023, nos quais ele teria forçado cartões amarelos para beneficiar apostadores. O jogador nega as acusações, mas terá de se explicar ao Senado nacional também. “Vamos já declarar aqui o seguinte: transformar o convite feito ao Paquetá em convocação oficialmente”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao fim da sessão de quarta-feira. O Senado nacional investiga denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, justamente com foco no mercado de apostas esportivas, e quer explicações de |Paquetá, mesmo com seu caso ocorrendo na Inglaterra. O meia tinha uma audiência agendada para março de 2025, mas com a convocação deve comparecer antes. O meia vem defendendo seu clube na Inglaterra e a seleção brasileira enquanto não se comprova sua participação no esquema de apostas. A Investigação já dura um ano. Contudo, pode até ser banido do futebol caso se comprovem as fraudes. A FA fez mais duas denúncias ao jogador. De acordo com o The Sun, agora por “obstrução à investigação” já que ele se desfez do celular que era analisado pela entidade britânica. Paquetá está na mira do tribunal por cartões amarelos “suspeitos” recebidos as partidas diante do Leicester em 2022, contra o Aston Villa, o Leeds United e o Bournemouth em 2023, todos no Campeonato Inglês.
A maior seca da história recente do Brasil já impacta preços de alimentos importantes da mesa do brasileiro, como as frutas, principalmente as cítricas, e as carnes, como o tradicional contrafilé. Além disso, o café moído, que está em alta desde janeiro, subiu mais 4% em setembro em relação a agosto. É o que mostram dados de inflação divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Denise Ferreira Cordovil, pesquisadora de inflação de alimentos do IBGE, explica que, no grupo das frutas, o maior destaque foi a alta no preço dos cítricos, como o limão, que disparou 30,4% em setembro em relação a agosto, e a laranja-pera, que aumentou 10% no mesmo período. Os preços das carnes também foram destaque, com um avanço médio de 2,97% — o maior desde dezembro de 2020, quando subiram 3,58%. “Questões climáticas, ausência de chuvas, clima mais seco, forte estiagem (que afetam a pastagem) contribuíram para essa alta das carnes no mês de setembro”, explicou André Almeida, gerente da pesquisa de inflação do IBGE.
Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.511 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades. Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar. As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.
O ex-deputado estadual Nilson Machado, condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável, mudou de gênero e passou a ser chamado pelo nome social de Catarina da Lapa. A alteração, no entanto, aconteceu enquanto a polícia procurava pelo suspeito, que estava foragido há um ano. A transição não foi mencionada no processo, segundo reportagem do Metrópoles. Para os investigadores da Polícia Federal, essa foi uma forma do condenado, de 63 anos, “driblar” a condenação enquanto estava escondido. Quando localizada, Catarina tentou despistar a polícia e apenas afirmou que, alguma vez em sua vida, havia se chamado Nilson Nelson. A Justiça condenou Nilson pelo estupro de crianças e adolescentes dentro de uma creche gerida por ele em Florianópolis (SC), em 2013. Catarina foi encontrada no Rio de Janeiro. Os policiais federais do Núcleo de Capturas da PF no Rio (Nucap/SO/Drex) a encontraram e capturaram após uma série de cruzamentos de dados para identificar a pessoa. A ação cumpriu o mandado de prisão definitiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (TJSC).
O saldo das eleições municipais mostrou um avanço da centro-direita no país, encolhimento de partidos tradicionais de centro e uma recuperação ainda tímida da esquerda, após a forte retração do PT desde a operação Lava Jato. Esse é o diagnóstico inicial da cientista política Lara Mesquita, pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp). Em entrevista à BBC News Brasil um dia após o primeiro turno, Mesquita aponta como um dos destaques desse pleito o bom desempenho do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas grandes cidades – aquelas com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver segundo turno. A sigla levou dez prefeituras desse grupo no primeiro turno – sendo duas capitais Maceió (AL) e Rio Branco (AC)—, e disputará o segundo turno em outras 23 do total de 52 cidades com o pleito ainda em andamento, sendo nove capitais. Já o PT conquistou apenas duas cidades com mais de 200 mil eleitores, com a reeleição das prefeitas de Contagem (MG) e Juiz de Fora (MG). O partido disputará o segundo turno em 13 dessas cidades, incluindo as capitais Porto Alegre (RS), Natal (RN), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE), com confronto direto com o PL nas duas últimas. “O PL, embora não tenha crescido de maneira tão acentuada [em número total de prefeituras, como PSD e Republicanos], teve um desempenho muito bom nas grandes cidades. Isso talvez indique uma mudança do perfil, sobretudo, dos eleitores mais pobres”, nota Mesquita, lembrando que é o eleitor de baixa renda que predomina nos maiores centros urbanos. “Esses eleitores, que se alinhavam com a esquerda, com a pauta mais trabalhista, e agora estão procurando uma coisa diferente e que não estão encontrando nos partidos de esquerda”, disse ainda. A pesquisadora ressalta que ainda são necessários mais estudos para entender melhor o que está motivando essa aparente mudança. E acrescenta que o resultado fraco do PT não pode ser lido como um sinal de fraqueza do presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa eventual tentativa de reeleição em 2026. “Não tem nenhum estudo que comprove uma relação direta entre o resultado das eleições municipais e o desempenho dos partidos nas disputas para governador e presidente”, reforça.
Após serem notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras começaram a desbloquear o acesso ao X. Por volta das 11h40 desta quarta-feira, já era possível entrar na plataforma via navegadores de internet. A agência foi notificada nesta manhã da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supemo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o bloqueio após 39 dias. O tópico “voltou” já é um dos mais comentados no X no Brasil, assim como Bluesky, rede social que ganhou impulso no período que a plataforma de Elon Musk ficou fora do ar. É necessário que a Anatel entre em contato com todas as operadoras de internet do país — mais de 20 mil — e solicite que elas façam o desbloqueio, o que já começou a acontecer. De acordo com o STF, a Anatel foi intimada da decisão às 19h21 de terça-feira. “Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel nesta manhã. A volta ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central já havia desbloqueado as contas bancárias da empresa. “Diante do exposto, decreto o te?rmino da suspensa?o e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em territo?rio nacional e determino a? Anatel (Age?ncia Nacional de Telecomunicac?o?es) que adote as provide?ncias necessa?rias para efetivac?a?o da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
A engenheira Rafaela Martins de Araújo morreu na manhã dessa segunda-feira (7) em uma obra no Terminal de Cabiúnas (Tecab), da Petrobras, em Macaé. Ela trabalhava para a MJ2 Construções, que presta serviços à petrolífera estatal. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, as primeiras informações são de que ela foi atropelada por um rolo compressor que perdeu o freio. A vítima chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu. A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que o caso foi registrado na 123ª DP (Macaé) e que as investigações para esclarecer os fatos estão em andamento. Perícia já foi feita no local e testemunhas serão ouvidas. A Petrobras informou que está dando suporte à família da vítima e que irá constituir uma comissão para investigar as causas do acidente. A Petrobras informa que a engenheira Rafaela Martins de Araújo, empregada da empresa MJ2, prestadora de serviços para a Petrobras, faleceu na manhã dessa segunda-feira (7) em decorrência de acidente com maquinário na estrada de acesso aos galpões do terminal de Cabiúnas, em Macaé. A trabalhadora foi socorrida e transportada para a UPA Lagomar (local mais próximo), onde foi constatada a morte. A família da vítima está recebendo assistência da Petrobras e da empresa MJ2. A Petrobras comunicou os órgãos competentes e vai formar comissão para investigar as causas do acidente.
Geraldo Corado, do MDB, morreu logo após ser reeleito como vereador do município de Sebastião Barros, no Piauí. Geraldo sofreu um infarto minutos após o final da apuração dos votos. A Câmara Municipal de Sebastião Barros emitiu uma nota em solidariedade pela morte do vereador: “Geraldo era professor, vereador de mandato e foi reeleito a pouco minutos antes do falecimento. Minhas mais sinceras condolências à família e amigos, desejando que encontrem conforto nas boas lembranças”. Eleito com 289 votos, Corado foi o segundo vereador mais votado no município em que concorreu, que soma aproximadamente 3 mil habitantes. Sebastião Barros fica a 915km da capital do estado, Teresina.
O empresário João Pinheiro (PRTB), candidato que declarou o maior patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perdeu a disputa pela prefeitura de Marília, no interior de São Paulo. Com R$ 2,8 bilhões em bens informados à Justiça Eleitoral, ele recebeu apenas 3.397 votos (3% dos votos válidos). Pinheiro ficou em quinto lugar na disputa, que foi vencida pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB), eleito com 62.050 votos (54,7% dos votos válidos). O empresário é dono da Sugar Brazil, que comercializa derivados de açúcar como etanol, álcool e alimentos para consumo humano e animal. O patrimônio dele declarado ao TSE é maior que as receitas do município de Marília, que tem orçamento para 2024 estimado em R$ 1,6 bilhão. Nas redes sociais, Pinheiro costuma publicar fotos e vídeos em jatinhos. Ao Estadão, ele disse ser dono de oito aviões, sendo cinco jatos e três bimotores, além de três helicópteros e 12 carros. Nenhum desses bens foi declarado no registro de candidatura dele ao TSE. O empresário é aliado de Pablo Marçal (PRTB), que ficou fora do segundo turno na cidade de São Paulo após votação acirrada, e de Leonardo Avalanche, que comanda nacionalmente o partido. Durante a campanha, Pinheiro publicou vídeos onde Marçal pedia votos para ele. Pinheiro foi condenado, em agosto deste ano, a 2 anos e 6 meses de reclusão - transformada em pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade - pelo crime de estelionato. Segundo decisão da 3.ª Vara Criminal de Marília, o empresário teria vendido nove tanques de armazenamento de álcool avaliados em R$ 950 mil sem ter a posse dos bens. Ao Estadão, o advogado Luiz Eduardo Gaio Júnior, que representa Pinheiro, afirmou que vai ser feita uma nova apelação para reverter a condenação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adicionou o nome do cantor sertanejo Leonardo na “lista suja” do trabalho escravo. As informações são do jornal O Globo. Na justificativa, foi afirmado que a entrada do artista se deu após uma fiscalização em novembro do ano passado, realizada na Fazenda Talismã, avaliada em R$60 milhões e localizada em Jussara, na região noroeste de Goiás. Além de Leonardo foram incluídos outros 176 nomes de empregadores, que tenham submetido pessoas a condições análogas à escravidão. Na fazenda de Leonardo, cerca de 6 trabalhadores foram encontrados nesta situação. No levantamento realizado pelo órgão federal, entre as atividades econômicas com maior número de inclusões apareceram a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização da lista ainda promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro. Segundo o relatório, na fazenda de Emival Eterno da Costa (Leonardo) pernoitavam pessoas em uma casa abandonada, sem água potável e sem banheiro. Já as camas eram improvisadas com tábuas de madeira e galões de agrotóxicos. O arquivo do MTE mostrou que o lugar estava tomado por insetos e morcegos, além de exalar um “odor forte e fétido”. A assessoria do músico informou que a situação aconteceu em uma “área arrendada de sua propriedade”.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL) bateu o próprio recorde como vereador mais votado na história da cidade do Rio de Janeiro. Com todas urnas apuradas, ele teve 130.480 votos. O recorde anterior era dele mesmo, de 2016, quando foi eleito com 106.657 votos. Carlos Bolsonaro está seguindo para seu sétimo mandato na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ele foi eleito pela primeira em 2000, quando ainda não tinha 18 anos. De lá para cá, disputou outra seis eleições, sempre para vereador, sendo eleito em todas. Outro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve bom desempenho nas urnas neste domingo. Jair Renan, o filho “04”, foi eleito o vereador mais votado de Balneário Camboriú.
Ana Carolina Oliveira (Podemos), mãe de Isabella Nardoni, foi eleita para o cargo de vereadora de São Paulo. Ela foi a segunda candidata mais votada para o cargo na capital paulista. Com 99,52% das urnas apuradas, ela obteve 129.292 dos votos. No Instagram, durante a apuração dos votos, a candidata celebrou a votação obtida. “Eu estou muito emocionada. Eu não tenho palavras para agradecer todo mundo que me deu este voto de confiança”, disse a vereadora eleita. Ana Carolina tem 40 anos e é bancária. Ela declarou um patrimônio de R$ 881 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O bem de maior valor é seu apartamento, avaliado em R$ 760 mil. Isabella Nardoni foi assassinada em 2008, aos 5 anos, ao ser jogada da janela do sexto andar do prédio na zona norte de São Paulo onde morava com o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. Em 2010, Anna Jatobá e Alexandre Nardoni foram considerados culpados pelo júri popular pela morte da criança. Anna Carolina Jatobá recebeu uma pena de quase 27 anos e, Alexandre Nardoni, uma sentença de 31 anos e 1 mês. Os dois sempre negaram a autoria do crime. Hoje, ambos cumprem a pena em regime aberto.
Um dos cometas mais importantes a passar perto da Terra neste século, estará visível com maior nitidez neste mês de outubro. Apelidado de “Cometa do Século”, a máxima aproximação do cometa à Terra ocorrerá no domingo, (13). Segundo o pesquisador Filipe Monteiro, do Observatório Nacional (ON), “a distância equivale a 70.724.459 quilômetros, enquanto seu periélio (maior aproximação ao Sol) ocorreu na sexta-feira (27 de setembro)”. Durante o mês de agosto e até a última semana de setembro, o cometa esteve ofuscado pelo brilho do Sol, devido à baixa elongação (proximidade aparente ao Sol), o que dificultou sua observação. Antes, na semana de 22 de setembro, ele pôde ser visto no céu ao amanhecer. Monteiro disse que entre os dias 7 e 11 de outubro, o cometa voltará a se aproximar muito do Sol, mas, após essa fase, será possível observá-lo logo após o pôr do sol. De acordo com o pesquisador, ainda não é possível garantir que o cometa será visível a olho nu, pois a intensidade do brilho desses corpos celestes pode ser imprevisível. “É possível que seja necessário o uso de binóculos ou telescópios para observá-lo”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos. “A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais. “Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir. Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais. Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna. Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.
Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha. As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno. A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral. Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado. As informações são da Agência Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passou a utilizar drones para identificar infrações de trânsito em rodovias federais do país. A tecnologia começou a ser implantada nesta semana e já foi utilizada na BR-262, em Minas Gerais, e nas rodovias BR-282 e BR-101, ambas em Santa Catarina. Segundo Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José (SC), os drones funcionam como um “binóculo moderno”, que possibilita a ampliação da visibilidade dos policiais. Ele acrescenta que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante. Em vez disso, as infrações serão registradas para posterior autuação, devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia. “O uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais, com foco em infrações como uso de telefone celular ao volante, presença de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta de uso de cinto de segurança. Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem ao policial visão privilegiada, e funcionam como plataforma elevada de observação”, diz a PRF. A corporação destaca ainda que a implementação dessa tecnologia “segue orientação da direção geral da PRF em Brasília, que recomendou a busca por soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o país”. “As iniciativas locais, como a da PRF em Santa Catarina, serão compartilhadas para a construção de um modelo nacional de fiscalização”, diz. A PRF afirma que os dois drones usados em Santa Catarina são registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que os policiais encarregados pela operação foram capacitados pela Polícia Militar Rodoviária e possuem certificação para a condução de aeronaves. “Cada operação é planejada previamente e tem plano de voo registrado no sistema da Aeronáutica, em conformidade com as normas de segurança”, diz a corporação.
O jornalista Cid Moreira, ícone do jornalismo brasileiro, teve a morte confirmada na manhã desta quinta-feira (3), pela TV Globo, durante o 'Encontro com Patrícia Poeta'. O falecimento do comunicador acontece poucos dias após o aniversário de 97 anos do jornalista, no dia 29 de setembro, no domingo. De acordo com o g1 Rio de Janeiro, Cid estava internado em um hospital em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia. Cid Moreira iniciou a carreira no jornalismo em 1944, fazendo rádio. O comunicador foi descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução para Rádio Difusora de Taubaté. O jornalista foi a voz de diversos comerciais, entre 1944 e 1949, até se mudar para São Paulo onde trabalhou para a Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade. O jornalista também teve passagens pelo Rio de Janeiro na Rádio Mayrink Veiga, e passou a fazer aparições na TV entre 1951 e 1956 em programas como 'Além da Imaginação' e 'Noite de Gala', na TV Rio. Na Globo, o grande momento de Cid aconteceu em 1969, ao substituir Luís Jatobá no 'Jornal da Globo'. Cid integrou a primeira equipe do 'Jornal Naconal' e de acordo com o Memória Globo, apresentou o telejornal cerca de 8 mil vezes. Foram 26 anos a frente do programa. O jornalista também contribuiu com reportagens para o Fantástico e deixou a marca como narrador do ilusionista Mister M. Em meados da década de 1990, Cid dedicou-se à gravação de salmos bíblicos. Em 2011, cumpriu seu objetivo de gravar a Bíblia inteira. Os CDs bíblicos com sua locução se tornaram um grande sucesso, com milhões de cópias vendidas.