Um empresário foi morto a tiros no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, na tarde desta sexta-feira (8). O tiroteio no maior aeroporto do país ainda deixou três feridos. O morto foi identificado como Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Segundo reportagem do Uol, Antônio Vinícius estava ameaçado de morte pelo PCC, depois de se tornar pivô de uma guerra interna na facção. Ele teria mandado matar dois integrantes da organização criminosa, Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, e Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, motorista de Anselmo, que foram executados em 2021. O Ministério Público de São Paulo denunciou Antônio pelos crimes e afirmou que o empresário mantinha negócios na área de bitcoins e criptomoedas. Jurado de morte, Antônio Vinícius já havia sido alvo de um atentado no Natal do ano passado. Ao lado da família, ele estava na sacada do apartamento na capital paulista quando tiros foram disparados na direção do local, segundo o site Metrópoles. Na época, ninguém foi atingido. Por conta do envolvimento da vítima com o PCC, uma execução a mando da facção é naturalmente uma das possibilidades que a polícia vai investigar para motivação do crime. Além disso, é possível que a morte tenha acontecido por queima de arquivo, pois o empresário assinou um acordo de delação premiada e chegou a acenar com a possibilidade de entregar agentes públicos aos quais teria pago propina, informa o colunista Josmar Jozino, de Uol. Nas redes sociais, vídeos mostram um homem baleado na pista de acesso ao embarque. Outro ferido aparece dentro do aeroporto. As imagens mostram muita correria. O Aeroporto de Guarulhos ainda não comentou o episódio. Também não há informação sobre a identidade e estado de saúde dos feridos.
O Brasil tem 16,390 milhões de pessoas que moram em favelas e comunidades urbanas. Isso representa 8,1% do total de 203 milhões de habitantes no país, ou seja, de cada 100 pessoas, oito vivem nesses locais. De acordo com o Tribuna da Bahia, os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apontou que há 12.348 favelas em 656 municípios Brasil afora. Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.
Quase 10 mil pessoas com mais de 60 anos voltam aos locais de prova, no próximo domingo (10), para participar do segundo dia de provas do Enem. As informações são do Correio 24. Entre elas, está a aposentada Maria Elisabete de Arruda, de 79 anos. Apesar da idade avançada, ela considera que estudar não tem idade. “Adquirir conhecimento não tem idade, porque a pessoa aprende até o último dia de vida dela”, diz, com a sabedoria de quase oito décadas de vida. Fazer o Enem, para dona Maria Elisabete, é só mais um degrau que ela pretende subir para conquistar um sonho. Ela planeja usar a nota obtida na avaliação para garantir uma vaga no curso de Letras e, a partir daí, realizar um sonho: escrever um livro. “As pessoas acham que aposentados ficam sentados em casa olhando para as paredes, mas eu gosto muito de ler, estudar e aprender. Eu quero renovar o meu mundo de conhecimento e, por isso, estou participando do Enem este ano”, diz. O corpo pode estar cansado, o raciocínio pode não ser mais rápido como no passado, mas dona Maria Elisabete permanece com muita sede de conhecimento. E, para ela, sempre há tempo de correr atrás do prejuízo e resgatar as oportunidades que foram deixadas para trás. “Eu quero estudar português, eu quero renovar o meu mundo de conhecimentos. Nada é mais importante para uma pessoa do que estar refazendo tudo que deixou pra trás, pois o recomeço é difícil, mas deixa uma sensação de paz”. Dos 4,3 milhões de candidatos confirmados, 2,9 milhões (67%) têm até 18 anos; 420 mil (9,7%) têm entre 19 e 20 anos; 639 mil (14,8%) têm entre 21 e 30 anos; 350 mil (8,1%) têm entre 31 e 59 anos; e quase 10 mil (0,23%) têm mais de 60 anos. Apesar de representar menos de 1% dos participantes, o número de pessoas com mais de 60 anos que realizam o Enem é o maior da série histórica desde 2020: são 9.950 idosos. Destes, 558 estão cursando o ensino médio na modalidade de educação para jovens e adultos (EJA). O aumento de pessoas idosas que resolvem realizar o Enem e ingressar na educação superior acompanha uma elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros. De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.
Um bebê de 5,1 kg nasceu no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) em Quixeramobim, interior do Ceará. De acordo com o G1, o peso de Antony Gael é algo considerado raro na medicina (chamado de macrossomia), já que normalmente um recém-nascido tem entre 2,5 e 4 kg.Antony Gael é o terceiro filho da agricultora Daniela Barbosa Nobre, moradora de Quixeramobim. Ela vinha sendo acompanhada pela equipe de obstetrícia do HRSC e, no último dia 24 de outubro, deu à luz. Mãe e filho não apresentaram nenhum problema no pós-parto e receberam alta dois dias depois. O parto, do tipo cesária, foi realizado sem qualquer intercorrência.Daniela disse que os outros dois filhos não nasceram com um peso tão grande, mas revelou que já esperava que Gael viesse maior pelos sintomas na fase final da gestação. “A partir do sétimo mês eu estava me sentindo muito cansada. Não podia fazer nada que eu me cansava. A barriga ficou enorme”, comentou.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) revelou, nesta quarta-feira (6), as 923 cidades das regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Mato Grosso, que mais melhoraram as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024. Essas cidades, onde vivem mais de 8 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos, avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, gerando impactos positivos para a infância e adolescência. Por essa razão, conquistaram o Selo Unicef. A certificação da Unicef estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Para chegar a bons resultados, as cidades premiadas se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e mental de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes de violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais. Após quatro anos, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunização, educação e proteção contra violências. As informações são da Agência Brasil.
A pesquisa Brand Inclusion Index 2024, da empresa global de dados e análise de marketing Kantar Insights, entrevistou 1.012 brasileiros e constatou que 61% dos pretos e pardos sofreram discriminação no último ano. Os ambientes e circunstâncias mais violentos nesse sentido foram o local de trabalho (31%), locais públicos (26%) e enquanto faziam compras (24%). Ao todo, 11% dos participantes apontaram a cor da pele como fator que motivou a discriminação. Uma parcela de 10% ainda indicou a etnia ou a raça. A amostragem abarcou quatro grupos minoritários: mulheres, negros (pretos e pardos), pessoas com deficiências (PCDs) e comunidade LGBTQIA+. A companhia pretendia captar sua percepção sobre aspectos como diversidade, equidade e inclusão de uma marca. Em relação às marcas, o resultado foi de que 86% dos negros (pretos e pardas) afirmaram ser importante que promovam ativamente a diversidade e a inclusão em seus próprios negócios ou de modo mais abrangente, de modo a beneficiar toda a sociedade. Outro dado de destaque do levantamento é o de que apenas um em cada cinco dos entrevistados (20%) se vê representado sempre em veículos de comunicação. As parcelas que disseram se enxergar no que é disseminado algumas vezes e nunca são, respectivamente, de 69% e 6%. As informações são da Agência Brasil.
Um padre foi afastado das funções pela Diocese de Catanduva, no interior de São Paulo, depois que fotos íntimas dele com outros homens vazaram na internet. Segundo informação do Uol, as imagens mostram o padre Fabio Marsaro de Paula, de 52 anos, com outros homens, em selfies em que aparecem as genitais. Em outra foto, ele aparece segurando uma cerveja. O religioso atuava na Paróquia Imaculada Conceição, na cidade de Palmares Paulista (SP). Em comunicado oficial, assinado pelo bispo José Benedito Cardoso, é anunciado o afastamento do padre. O bispo pede ainda orações pelo sacerdote, mas não informa o motivo por trás da decisão. A diocese confirmou, contudo, ao ser questionada, que sabe da existência das imagens. As redes sociais do padre foram excluídas com a repercussão do vazamento. A reportagem não conseguiu contato com o religioso para comentar o caso.
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) está recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Toda situação foi denunciada à Polícia Federal, segundo a parlamentar paranaense, que divulgou o caso em suas redes sociais no último dia 1º. A deputada federal pelo Paraná Carol Dartora (PT-PR) vem recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Ela denunciou a situação à Polícia Federal e a relatou por meio das redes sociais na última sexta-feira (1º). Ela conta que as ameaças começaram no dia 14 de outubro deste ano e foram 43 e-mails de teor similar ao longo do ano. Ela tornou pública uma das mensagens, em que a agressora afirma que vai derramar gasolina no corpo da deputada e atear fogo nela. Ela usa "macaca" para se referir à parlamentar. “Estou em um ponto em que sinto que isso está afetando minha saúde. O medo tem me paralisado, ao ponto de que sair de casa se torna um desafio e me sinto constantemente em alerta, com receio de desconhecidos. Como deputada federal, meu trabalho exige presença pública, pensamento estratégico e soluções para enfrentar o racismo estrutural no Brasil, mas, diante dessa violência, tudo se torna extremamente difícil”, disse a deputada em post no antigo Twitter. Pessoas próximas também têm sido afetadas pela situação, diz. “Essa violência não me atinge sozinha; ela abala a paz dos que estão ao meu lado, daqueles que me amam, meus amigos e familiares, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode me acontecer. Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou. A deputada pediu proteção pessoal. Procurada, a PF informou que não comenta casos em andamento. As informações são do Correio 24h.
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga manipulação num jogo do Campeonato Brasileiro. O jogador é suspeito de ter tomado cartões no confronto entre Flamengo e Santos, no dia 1 de novembro de 2023, pelo Brasileirão, para beneficiar apostadores. Na partida do ano passado, disputada em Brasília, Bruno Henrique entrou em campo pendurado com dois cartões. Ele levou amarelo por falta em Soteldo aos 50 minutos do segundo tempo, quando o Flamengo já perdia por 2 a 1 (placar final do jogo). Ele reclamou do cartão de forma acintosa com o árbitro Rafael Klein e imediatamente foi expulso. Mais de 50 policiais federais cumprem na manhã desta terça-feira 12 mandados de busca e apreensão (não há mandados de prisão) em endereços no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). Entre os endereços que são alvo da PF no Rio, estão o Ninho do Urubu, CT do Flamengo, e a casa do jogador na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Bruno Henrique estava na residência, onde foi apreendido apenas o celular. Além do atleta, a PF investiga parentes de Bruno Henrique. Entre eles o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Junior; a cunhada dele, Ludymilla Araujo Lima; e a prima, Poliana Ester Nunes Cardoso. Outras pessoas no alvo são Elias Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Douglas Ribeiro Pina Barcelos e Max Evangelista Amorim, residentes em Belo Horizonte, que é a cidade natal de Bruno Henrique. Todos são ex-jogadores ou jogadores amadores de futebol.
A primeira-dama de Santa Juliana, em Minas Gerais, e um vereador eleito no município morreram em um acidente em uma rodovia no interior do estado na noite de sexta-feira (1º). O acidente envolveu quatro veículos. As duas vítimas ficaram presas nas ferragens e não resistiram aos ferimentos. São elas: Eleuza Borges da Silva, de 58 anos, e o policial civil e vereador eleito Vitor Borges, 39. Os passageiros de um outro carro de passeio, um semi-reboque carregado com produtos químicos e um caminhão com cebolas foram socorridos e encaminhados para atendimento médico no Hospital Regional José Alencar, em Uberaba. O motorista do veículo carregado com cebolas contou que Eleuza tentou fazer uma ultrapassagem, retornou para a pista e bateu na frente do caminhão dele ao ver o semi-reboque no sentido contrário. A informação foi dada em depoimento para a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Após a batida, o veículo pequeno rodou na pista e bateu de frente do semi-reboque. O caminhão com cebolas tombou e o outro veículo de passeio que seguia sentido Uberaba/Nova Ponte colidiu na frente do caminhão. Vitor foi eleito vereador em Santa Juliana pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele deixa a esposa Ana Laura e uma filha de 2 anos. Eleuza era casada com o prefeito de Santa Juliana, Belchior Antonio da Silva. O velório dos dois aconteceu no último sábado (2), em Santa Juliana. As informações são do Correio 24h.
Um jovem de 21 anos está desaparecido há oito dias após dormir na casa de um amigo em São Paulo. As informações são do Correio 24h. Kaique Andrade Santos morava no bairro de Águas Claras, em Salvador, e se mudou para a capital paulista há um ano em busca de emprego. O último contato com a família foi em 27 de outubro, num domingo, quando passou o fim de semana fora de casa. Desde então, ele não aparece no trabalho ou entra em contato com familiares. O pai do jovem, Kleber Santos, viajou até São Paulo para procurar o filho. “Estou me sentindo incapaz, não sei nem por onde começar. A mãe só faz chorar, só me liga chorando. A família está em oração e rezando para que ele apareça bem. É a esperança de tudo”, conta. Segundo os parentes, não há nenhuma suspeita do que pode ter acontecido com Kaique. Eles não conseguiram localizar o contato do amigo com quem o jovem estava e chegaram a falar com a ex-namorada do baiano, mas ela informou que não tinha mais contato. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o desaparecimento do homem foi registrado na Delegacia Eletrônica e o caso está sendo investigado pelo 100° Distrito Policial de Jardim Herculano. As investigações prosseguem com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O jovem trabalhava no ramo da construção civil e o alerta do desaparecimento surgiu quando o RH da empresa entrou em contato com uma das primas do jovem. “No sábado ele falou para a prima da gente que iria na casa de um colega, tanto que ele saiu de bermuda, sandália e camiseta. Ele dormiu na casa de um colega e, no domingo, ligou de tarde para a prima [que era o contato de emergência] e falou que iria dormir de novo lá. Na terça pela tarde, a empresa ligou perguntando se ele estava doente, porque não ia trabalhar há dois dias”, relembra o pai. Kaique trabalhava como carpinteiro em Salvador e se mudou para São Paulo em busca de mais oportunidades. Na época, ele tinha duas primas morando na capital paulista, mas ambas voltaram para a Bahia, enquanto o jovem seguiu no outro estado.
Uma sucuri entrou em uma tubulação de captação de água da Represa de Cascalho e interrompeu o fornecimento de água na cidade de Cordeirópolis, no interior paulista. Segundo o prefeito da cidade, José Adinan Ortolan, o animal não conseguiu sobreviver. Caso ocorreu no sábado (2). A sucuri, que tinha quatro metros de comprimento, conseguiu passar a grade de proteção e entrou em um dos canos da estação de tratamento de água. “Como foi rápida a ação da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não teremos maiores problemas no fornecimento. Infelizmente, a sucuri não sobreviveu”, disse Ortolan. Com aproximadamente 25 mil habitantes, Cordeirópolis é um município Estado de São Paulo que fica localizado na região metropolitana de Piracicaba. As informações são do Correio 24h.
O cantor Agnaldo Rayol teve a morte confirmada na manhã desta segunda-feira (4), aos 86 anos. Ícone da música brasileira, o artista faleceu após sofrer uma queda na casa onde vivia, em Santana, Zona Norte de São Paulo. De acordo com informações dos familiares, Rayol estava acompanhado de um cuidador quando caiu em casa. O artista estava lúcido quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém, segundo a assessoria, a ambulância demorou a chegar. “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos, ocorrido na manhã de hoje no Hospital HSANP, localizado no bairro de Santana, em São Paulo. O artista, que marcou gerações com sua voz inconfundível e presença carismática, faleceu após uma queda em seu apartamento nessa madrugada. Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio”, diz a nota da equipe do cantor. Rayol foi levado ao Hospital HSanp e deu entrada na unidade com um corte na cabeça. O artista faleceu no hospital. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Um jovem, de 23 anos, suspeito de matar a mãe a facadas, foi preso na manhã desta sexta-feira (1º), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Militar (PM), João Victor Silveira Vilaça bebia em um bar, no momento da prisão. Debora Silveira Vilaça, de 58, foi encontrada morta no apartamento dela no bairro Silveira, na Região Nordeste de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (31). De acordo com o boletim de ocorrência (BO) da PM, a irmã da vítima tentava contato desde a quarta-feira (30), mas, como não teve retorno, foi até a residência. O local estava fechado e um chaveiro foi chamado para abrir o imóvel. Debora estava morta, sentada no chão na sala de TV, com sinais de violência física. Ainda segundo o registro policial, no dia do crime, João Victor foi à casa da mãe porque queria pegar o carro dela, mas como ela não deixou, ele a esfaqueou. Após o homicídio, ele fugiu com o carro – um Peugeot 207 prata – e roubou duas televisões e cartões bancários. Depois ele trocou uma TV por droga e jogou fora o cartão. O carro estava sendo monitorado pela policia. A perícia da Polícia Civil informou que a vítima teve ferimentos no rosto, pescoço e peito, provocados por uma faca, que foi apreendida. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML).
A produção da indústria brasileira cresceu 1,1% em setembro deste ano em relação a agosto. Essa é a segunda alta consecutiva porque em agosto a expansão havia sido de 0,2%. A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foi divulgada nesta sexta-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indústria também apresentou expansão na comparação com setembro do ano passado (3,4%), a quarta alta consecutiva, e nos acumulados do ano (3,1%) e de 12 meses (2,6%). As principais altas em setembro - na comparação com agosto - vieram dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,3%), produtos alimentícios (2,3%), veículos automotores, reboques e carrocerias (2,5%), produtos do fumo (36,5%), metalurgia (2,4%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (3,3%). No total, 12 dos 25 ramos industriais pesquisados apresentaram crescimento.
O Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores da cidade de Ipaporanga (CE). Com 7.754 votos (91,96% dos votos válidos), Amaro Pereira (PT) se reelegeu ao lado do e o vice, Cleoto Bezerra (PT), com o maior porcentual entre prefeitos no Estado. A chapa derrotada, encabeçada por Cleiton Bebeu (União Brasil) teve 678 votos (8 04%). Na Câmara Municipal, todos os nove vereadores eleitos também são petistas. Na Câmara, 15 pessoas concorreram às nove vagas da Casa. Um único petista ficou como suplente. Os candidatos que não se elegeram são do União Brasil, mesma legenda do candidato derrotado na prefeitura. A vereadora eleita com mais votos, Rosinha Portela (PT), teve mais que o dobro de votos do que Bebeu. Veja a lista de vereadores eleitos na cidade: Rosinha Portela (PT) - 1.486 votos; Elivelson Rodrigues (PT) - 992 votos; Valdery Cavalcante (PT) - 973 votos; Elicia de Paula (PT) - 810 votos; Michelle Barroso (PT) - 631 votos; Tintim Bonfim (PT) - 630 votos; Manoel Cândido (PT) - 593 votos; Manoel Alves (PT) - 543 votos; João Paulo (PT) - 507 votos; Manoel Santana (PT) - 405 votos (suplente). PCdoB, PV e PDT faziam parte da coligação Unidos Por Uma Ipaporanga Cada Vez Mais Forte, que elegeu os candidatos petistas. Já o União Brasil não se aliou a nenhum partido. Ipaporanga fica no interior do Ceará, a aproximadamente 400 quilômetros de Fortaleza, próximo à divisa com o Piauí, na região do Sertão de Crateús. A cidade 11.575 habitantes, segundo o IBGE. As informações são do Tribuna da Bahia.
O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. As informações são do G1. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses. Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano. O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas. Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%. Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros. Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.
Nesta quarta-feira (30), uma mulher foi encontrada nua no Palácio do Planalto, onde manifestou o desejo de ser recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice, Geraldo Alckmin (PSB). O vice-presidente estava no local para participar de um evento sobre indústrias e sustentabilidade, que foi mantido apesar do incidente. De acordo com testemunhas, a mulher passou pelo detector de metais vestida, mas depois retirou suas roupas, permanecendo apenas com um par de sapatos de salto alto e segurando uma bolsa. Ao ser abordada pelos seguranças, ela gritou: “Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família?”, antes de proferir uma série de declarações desconexas e pedir para falar com Lula e Alckmin. Após a abordagem, a mulher foi levada a um banheiro, onde se vestiu novamente. Ela não portava documentos e, conforme informações da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, foi atendida no serviço médico do Planalto. A Secom também informou que o episódio foi classificado como um surto psicótico. A mulher foi encaminhada de ambulância ao Hospital de Base, acompanhada por integrantes da coordenação de saúde da Presidência.
Um homem, de 34 anos, foi preso após matar a facadas a esposa, de 26, em Guarujá, no litoral de São Paulo. As informações são do G1. Em depoimento à Polícia Civil, Liozélio Alves da Costa confessou o crime, contando ter discutido com a mulher após beber e usar drogas. Conforme registrado no boletim de ocorrência (BO) obtido pelo g1, nesta segunda-feira (29), a vítima foi atingida com ao menos 19 golpes. Milena Oliveira dos Santos foi morta na Rua Soldado André Fernandes Júnior, no Jardim Mar e Céu, na madrugada de segunda-feira (28). Liozélio relatou à PM ter fugido para a casa própria irmã, na Vila Rã, também na cidade. Em seguida, ele se entregou em uma base da PM no município. Policiais militares conduziram o suspeito até o local do crime, onde encontraram a vítima caída e ensanguentada em um cômodo no andar superior do imóvel, isolado para a realização da perícia. De acordo com o BO, a perícia constatou, preliminarmente, ao menos 19 facadas em Milena, sendo 11 nas costas, duas na mão direita, quatro no tórax, uma no ombro esquerdo e uma no rosto. Liozélio também não prestou socorro à vítima nem acionou o resgate. O homem foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Enseada, onde não foi constatada lesão, antes de ser encaminhado à delegacia. Em depoimento, ele contou que, entre “idas e vidas”, mantinha um relacionamento de quatro anos com a vítima. Segundo o relato, discussões eram "comuns" entre com o casal, com a mulher deixando a casa e, pouco tempo depois, voltando ao imóvel para se reconciliar com o companheiro. A situação aconteceu na última quinta-feira (24), ainda de acordo com o depoimento. O delegado representou pela conversão da prisão em flagrante para preventiva, com o homem sendo conduzido à cadeia, onde permaneceu à disposição da justiça. O caso foi registrado como feminicídio na Delegacia Sede de Guarujá.
O deputado federal Eduardo Suplicy (PT), parlamentar mais votado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último pleito estadual de 2022, anunciou nesta segunda-feira (28) que está com câncer linfático e iniciou tratamento na capital paulista. Em comunicado publicado nas redes sociais, o petista afirmou que recebeu o diagnóstico em julho e já está fazendo um tratamento imunoquimioterápico para a doença. Já recebeu 4 das 6 aplicações do ciclo de tratamento, e vem apresentando bons resultados. Segundo o próprio Suplicy, o linfoma não Hodgkin está sendo tratado pelo hematologista Dr. Celso Arrais, coordenador da hematologia do Hospital Nove de Julho. Aos 83 anos, ele ficou uma semana internado com pneumonia e está em casa desde sábado (26). O petista anunciou que, apesar da doença, continua com as atividades parlamentares na Alesp, além de frequentar as aulas de ginástica que o fazem ter disposição de participar intensamente da vida pública da cidade nas últimas décadas. “Felizmente meus exames já apresentam bons resultados. Por recomendação médica, estou com atividades públicas restritas por causa da minha baixa imunidade. Agradeço o apoio, as orações e as energias positivas para que eu possa me recuperar o mais breve possível”, escreveu nas redes sociais. “A minha luta só termina quando eu vir implantada no Brasil e no mundo a Renda Básica de Cidadania. Felicidades a todas e todos!”, completou.
Uma chilena morreu após saltar de paraquedas na região de Boituva, no interior de São Paulo. Segundo informações, o paraquedas reserva que ela utilizava no momento do acidente não funcionou durante a queda. Carolina Munõz Kennedy, de 40 anos, era conhecida como Carito. Ela saltou por volta de 17h40 do último sábado (26), mas o paraquedas reserva que utilizava não funcionou, por razões ainda desconhecidas, segundo depoimento de um dos professores da escola de paraquedismo responsável pela operação dos saltos. De acordo com informações do Metrópoles, a empresa responsável pelo voo de Carolina publicou uma nota de pesar nas rede sociais, lamentando a morte da paraquedista. Carito foi caracterizada como dona de “um sorriso fácil” e “um amor imenso pelos animais e seres humanos”. O caso foi registrado na Delegacia de Boituva como morte acidental.
Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. As informações são da Agência Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária. Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores. Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.
No período entre agosto de 2021 e julho de 2022, os entrevistados no Censo Demográfico 2022 informaram a existência de 1.326.138 óbitos no Brasil. Desse total, 722.225, ou 54,5%, eram do sexo masculino e 603.913, ou 45,5%, do feminino. Os dados fazem parte da pesquisa Censo Demográfico 2022: composição domiciliar e óbitos informados, divulgada na sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da resposta dos entrevistados, as principais fontes para a obtenção de informações de óbitos são o Registro Civil do próprio IBGE e o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O número de mortes captado pelo Censo 2022 foi menor que o indicado pelo SIM. O IBGE esclareceu que é comum isso ocorrer em uma pesquisa domiciliar e pode ser relacionado a erros de memória dos entrevistados ou à dificuldade de um Censo verificar os óbitos ocorridos em domicílios unipessoais, aqueles que têm apenas uma pessoa. Além disso, as mortes podem ter sido informadas mais de uma vez, nos casos de óbitos em domicílios posteriormente desmembrados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames, nesta sexta-feira (25), em Brasília, e, de acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o quadro é estável. As ifnoramções são da Agência Brasil. Conforme o boletim, Lula está apto a exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias. No último sábado (19), Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Com isso, Lula não irá a São Paulo para o segundo turno das eleições municipais, no domingo (27); o presidente vota em São Bernardo do Campo, no interior do estado, e estaria em atos de campanha de aliados. Ele também não viajará para Cali, na Colômbia, onde participaria da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre até o próximo dia 1° de novembro. Exames de imagem realizados logo após a queda mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente, e a equipe médica recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância. Na ocasião, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia. “O exame está estável em relação aos anteriores. [Lula] está apto para exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Uma nova avaliação ocorrerá em cinco dias”, diz o boletim. O presidente permanece sob acompanhamento da sua equipe médica. Lula está aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.
Se há 20 anos o que atraía os jovens eram os programas de TV, as festas de 15 anos e os leitores de DVD e MP3, atualmente o que ganha a atenção deles é a internet. Seja através do computador, do celular ou do tablet, crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados ao espaço virtual. A prova disso é que 93% da população brasileira de 9 a 17 anos é usuária de internet. O dado é da TIC Kids Online Brasil, levantamento anual criado para gerar evidências sobre a utilização da web por menores de idade no país. A pesquisa, que contou com amostra de 2.424 crianças e adolescentes e igual número de responsáveis, entrevistados entre março e agosto deste ano, revelou que entre os mais novos, de 9 a 10 anos, o uso da rede corresponde a 89%. Entre os mais velhos, de 16 a 17 anos, essa porcentagem salta para 97%. Em todas as classes, a principal forma de acesso é pelo celular, e o local de onde a maioria acessa é em casa. A escola aparece como segunda opção. As informações são do Correio.
Um homem de 45 anos, identificado como Edson Fernando Crippa, morreu após ferir várias pessoas a tiros em Novo Hamburgo, na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Correio 24h, o ataque foi iniciado por volta das 23h desta terça-feira, 22, em uma residência na Rua Adolfo Jaeger, no bairro Ouro Branco. O pai do suspeito, Eugenio Crippa, de 74 anos, o irmão de Edson Fernando, Everton Crippa, 49 anos, e um policial militar, Éverton Kirsch Júnior, de 31 anos, estão entre os mortos. Há ainda pelo menos nove feridos. A Brigada Militar fez, ao longo da madrugada, cerco ao local onde Crippa manteve os pais em cárcere privado e resistia à prisão. Ao perceber a presença dos policiais, Crippa abriu fogo contra as operações da polícia, iniciando o confronto. As residências vizinhas foram evacuadas como medida de precaução para a negociação. Segundo a Brigada Militar (BM), o suspeito teria abatido, a tiros, dois drones que foram usados durante uma ação policial. Ainda de acordo com a polícia, o homem reagiu de forma violenta à abordagem policial, abrindo fogo contra os agentes. Uma equipe foi acionada para verificar uma denúncia de que um casal de idosos estava sendo preso em cárcere privado em sua própria residência.
Em 16 de setembro do ano em curso, o Presidente da República sancionou o projeto de lei que se transformou na Lei Federal 14.973/2024 com fortes repercussões na área penal, especialmente o seu Capítulo III, artigo 9º e seguintes que criou, ou melhor, renovou o Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT-GERAL). Diz-se renovação porque de modo muito mais abrangente, ainda no Governo da Presidente Dilma Roussef, entrou em vigor a Lei Federal 13.254/2016 que dispôs “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens e direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil”.
O regime cambial e patrimonial ora discutido não traduz em nenhuma impunidade e é adotado no estrangeiro citando como exemplo o que fizeram os Estados Unidos da América em 2005 e em 2018. No último caso, segundo cálculos da ONU a quantia repatriada poderia alcançar 3,5 trilhões de dólares, sem que a procedência de tais recursos propriamente criminosos, mas, como parte de uma reforma tributária própria dos americanos. Fato é que a repatriação trouxe um reforço financeiro extraordinário para o fisco da nação do Norte. Para se ter uma ideia da questão no Brasil, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária de 2016, com a garantia da imunidade penal como estímulo, fez com que o Brasil arrecadasse cerca de 45 bilhões de reais. A arrecadação do atual RERCT-GERAL forçosamente será repartida com os Estados e Municípios por força do artigo 15, § 1º, da dita lei.
A lei traz benefícios penais e tributários, no entanto, precisa ser manejada por especialistas a fim de evitar incompreensões passiveis de anularem os propósitos do regime legal. Não se pretende aqui esgotar os temas penais trazidos pelas duas leis em destaque. Superada essas informações preliminares tentemos ir ao âmago das questões propostas. O regime cambial implantado pela nova lei e anterior de 2016 não se restringe a repatriação de capitais provenientes do exterior a fim de se obter imunidade penal especificamente para o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 da Lei Federal 7.492/86. Atenção: é possível a regularização de ativos tanto no Brasil como no exterior estendendo-se tanto a pessoas físicas como jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil. Redobrada atenção é para o fato de que os ativos obrigatoriamente precisam ter origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais minudenciados nos artigos 11 e 17 da retro citada Lei. Ponto relevante que merece destaque é de que o RERCT-GERAL presume em favor do contribuinte que os bens e direitos declarados possuem origem lícita. A Secretaria da Receita Federal incumbe a prova em contrário conforme o caso. Entende-se como de origem lícita passiveis de regularização aqueles oriundos de atividades legais ou não proibidas. Outra novidade trazida pela nova lei é que os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, cônjuge e seus parentes não sofreram vedação parra se aderir ao regime cambial e tributário advindo da nova lei tal como previa a Lei 13.254/16.
A fim de ampliar a imunidade criminal, o novo texto permite que o produto ou proveito do crime de alguns crimes específicos e detalhados no próprio texto legal serão considerados de origem lícita, conforme o artigo 4º, § 5º e 7º da citada lei de 2016. Não pensem os desavisados que as decisões do Congresso Nacional e do Presidente da República abriram as portas para a criminalidade, especialmente a dita criminalidade organizada. Não, não e não.
Fundamentalmente a imunidade criminal são para os crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Estamos falando de modo simplório dos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. De igual sorte, o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A, CP) está posto na relação de infrações penais havidas, como os demais antes citados no rol de origem lícita para fins de regularização, entretanto, e isso vale muita atenção, a já citada Lei 13.254/2016, excluiu a apropriação indébita previdenciária tipificada no artigo 168-A do Código Penal, como se vê pela leitura do artigo 5º que é de suma importância para melhor entendimento do tema.
Na linha do quanto até aqui se disse, com a finalidade de obtenção do repatriamento de valores mantidos fora do Brasil, a lei sob enfoque também extinguiu a punibilidade penal aos crimes de evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem as devidas formalidades (Artigo 22 e § único da Lei 7.492/96) acaso tais recursos tenham origem lícita, aliás, a licitude dos ativos é do espírito da novel lei, artigo 11. Outro ponto solucionado pelo RERCTGERAL diz respeito a um assunto que chegou a ter uma forte oscilação jurisprudencial consistente em se saber se determinadas condutas eram os chamados “crimes meio” para a consecução dos “crimes fins”. Não raro para a prática de crimes financeiros e tributários outros eram praticados sendo preciso solver o tratamento jurídico dado ao concurso de crimes na confrontação, por exemplo, dos crimes de falsidade documental e a evasão de divisas. Eram crimes autônomos ou seria os primeiros impuníveis justamente por constituírem o caminho para a execução dos finais?
A matéria está resolvida pelo RERCTGERAL que elenca expressamente alguns crimes como os previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 do Código Penal, dentre outros, inclusive da legislação especial 3 como é o caso da evasão de divisas e manutenção irregular de conta no exterior constantes no artigo 22 e seu § Único da famosa Lei do Colarinho Branco, a 7.492/96. A relação das infrações aqui mencionadas não é exaustiva em razão do espaço disponível para publicação. Estando os ativos a serem regularizados em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro” a extinção da punibilidade dos crimes previstos no RERCT-GERAL será estendida aos mesmos, conforme o artigo 12º, § 5º. A confissão pelo contribuinte de crimes que orbitam em redor do chamado “caixa dois” e assim realizada sob a égide da adesão ao regime de regularização não poderá a Secretaria Especial da Recita Federal utilizar em expedientes investigatórios criminais ou procedimentos criminais. Note-se, por oportuno, que a prática pelo agente de crimes como o de corrupção, tráfico de drogas, crimes licitatórios, dentre a grande maioria do oceano de tipos penais existente no Brasil não podem aderir ao processo de regularização cambial e tributário.
Finalmente resta saber se a imunidade material prevista na nova legislação alcançam todas as ações penais com sentenças condenatórias não transitadas em julgado. A matéria não está resolvida porque desde o ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral gerando o Tema 1138. A Corte Superior está debruçada em saber se o “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a possibilidade de ‘decisão criminal’ não transitada em julgado ser alcançada por superveniente causa de extinção da punibilidade prevista no art. 5º, § 1º, da Lei 13.254/2016, mediante adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT e atendimento das condições nela estabelecidas”.
A adesão ao regime da Leis 13.254/2016 e 14.973/2024 pelas pessoas físicas e jurídicas é uma oportunidade de se corrigirem os erros do passado e obterem tranquilidade no presente e futuro. Como tudo no Brasil é muito burocrático advirto que a adesão ao regime reclama além das condições de cunho penal analisadas, uma quantidade imensa de documentos comprobatórios e, para tanto, é imperioso o auxílio de profissionais de contabilidade e advogados, ambos da confiança da pessoa física ou jurídica aderente.
MAURÍCIO VASCONCELOS é Advogado Criminalista, Mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito, Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e Docência Universitária e Ensino Superior pela UCSAL.