Na cerimônia em que foi empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “país se reorientou” e que o Brasil “leniente e apático ficou para trás”. A declaração foi dada quando o magistrado se referia ao julgamento do mensalão e à operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupará a vaga de presidente do TSE no lugar de Dias Toffoli. O mandato se encerra em fevereiro de 2018. Ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, Mendes fez duras reflexões sobre a crise que o país atravessa e se referiu ao período recente da vida pública como “tragédia de erros que desestabilizou a economia e destroçou o sistema político-eleitoral”. Ele falou em “explosivos problemas”, “terríveis e ininterruptas tempestades”, “abissal crise política”, e “presidencialismo de cooptação”. A final de cada crítica, porém, ressaltava a importância e força das instituições brasileiras para enfrentar os problemas. No comando da Corte, Mendes estará à frente da organização das eleições municipais deste ano.

Segundo informações da própria empresa, a Petrobras registrou prejuízo de 1,25 bilhão de reais no primeiro trimestre. No mesmo período do ano passado, a companhia teve lucro de 5,33 bilhões de reais. O resultado veio pior do que o esperado pelo mercado. A expectativa era de um lucro líquido de 3,64 bilhões de reais, segundo média apurada pela agência Reuters com analistas. O resultado da estatal foi afetado por maiores despesas de juros e variações monetárias e cambiais negativas, que atingiram 9,57 bilhões de reais. A perda também deve-se a menores vendas no mercado interno e queda na produção. A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras alcançou no primeiro trimestre 2,61 milhões de barris de óleo equivalente por dia, o que representou redução de 7%. Já a produção de derivados no Brasil ficou estável, somando 1,95 milhões de barris por dia. As vendas no mercado doméstico atingiram 2 milhões de barris por dia. De acordo com a Petrobras, o endividamento bruto em reais da empresa caiu 9% e passou de 492,84 bilhões de reais em 31 de dezembro de 2015 para cerca de 450 bilhões de reais em 31 de março.

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou na quinta-feira (12), em seu primeiro pronunciamento como substituto de Dilma Rousseff (PT), que irá manter os programas sociais da gestão petista. Além disso, prometeu aprimorar a gestão da máquina pública e falou em promover reformas sem mexer em direitos adquiridos. Em seu discurso de 28 minutos, o presidente em exercício falou que, diante da atual divisão do país, há urgência em “pacificar a nação” e “unificar o Brasil”. Ele enfatizou que é urgente fazer um governo de “salvação nacional” e que partidos políticos, lideranças, entidades organizadas e o povo brasileiro terão de colaborar para tirar o país da grave crise em que se encontra. Ele ainda mencionou a situação de Dilma, sem falar sobre as razões pelas quais ela foi afastada e disse que tem “absoluto respeito institucional” por ela. Michel Temer aproveitou seu primeiro discurso como presidente em exercício para elogiar o trabalho da Operação Lava Jato.

Acompanhado da esposa Olindina de Brito Reis (DEM), o vereador José Carlos dos Reis (PSB) foi o único representante de Brumado na XIX Marcha Nacional de Defesas dos Municípios, que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília, capital federal. Por telefone ao site Brumado Notícias, o parlamentar brumadense descreveu que o evento apresentou muitos temas de interesse das administrações, casas legislativas e secretarias municipais, focando no crescimento do municipalismo. Para surpresa dos presentes, o evento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, mesmo com a turbulência envolvendo o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), prestigiou o encontro. Além do ministro, o vereador brumadense também pode conversar com a presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Maria Quitéria, a quem elogiou pela gestão à frente da entidade. “Estou voltando para Brumado com a bagagem repleta de boas coisas a serem passadas para o nosso executivo e também para a nossa casa legislativa. Espero que possamos colher bons frutos desse encontro que com certeza trará renovações para os nossos municípios carentes”, pontuou José Carlos dos Reis.

Novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirmou que o reajuste proposto pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) aos beneficiários do programa Bolsa Família será mantido. Segundo ele, o Executivo federal vai “arrumar dinheiro de algum lugar” para bancar o aumento médio de 9%. Ele afirmou ainda que é preciso discutir formas de capacitar beneficiários do programa, por meio, por exemplo, de parcerias com o Sebrae e da oferta de microcrédito, para permitir a saída das pessoas. “O Bolsa Família não é um projeto de vida. Ele é um programa emergencial de sustento das pessoas enquanto elas não têm outra renda. Então, temos que ajudar as pessoas, incentivar e reforçar a busca por emprego e renda”, disse ao G1. Terra ponderou que precisará de uma semana a dez dias para se inteirar dos números e dados sobre os programas da pasta. O novo titular do Desenvolvimento Social afirmou ainda que irá revisar o cadastro de beneficiários. Ele sustentou que o grande número de atendidos pelo programa mostra que ou o discurso do governo de ter reduzido a pobreza não era verdade ou haveria fraude no programa. Apesar das críticas, Terra disse que o programa é o mais bem estruturado do governo federal. O ministro afirmou também que pretende implantar um programa de acompanhamento das crianças de até seis anos das famílias que recebem o benefício.

O slogan do governo de Michel Temer (PMDB) será “Governo Federal: Ordem e Progresso”. A informação foi divulgada antecipadamente pelo marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco, um dos idealizadores do novo conceito, nesta quinta-feira (12), quando Temer assumiu interinamente a presidência da República, após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) do governo pelo Senado Federal, tendo em vista a admissibilidade do processo de impeachment contra ela. De acordo com o jornal Extra, no entanto, a assessoria do partido não confirma que a escolha do slogan seja definitiva. A ideia do novo conceito, que substitui o lema “O Brasil: Pátria Educadora”, criado pelo governo Dilma, teria surgido na quarta-feira, quando Mouco teve uma reunião com a equipe de Temer para definir a imagem do novo governo. Nas redes sociais já circula uma imagem que seria a usada pelo governo Temer para difundir o novo slogan, que mostra a esfera azul da bandeira do Brasil com a frase “Ordem e Progresso”, com as palavras “Brasil” e “governo federal” ao fundo.

Os nomes que irão compor a equipe ministerial do governo Michel Temer (PMDB) foram confirmados nesta quinta-feira (12) pouco depois de Dilma Rousseff (PT) ser afastada. Como havia sido noticiado, nenhuma mulher irá fazer parte do ministeriado e todos os que já haviam sido relacionados aos cargos se concretizaram, incluindo Geddel Vieira Lima como ministro-chefe da Secretaria de Governo e Romero Jucá como ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A única novidade foi a inclusão de Leonardo Picciani, que agiu de forma favorável ao governo de Dilma enquanto líder do PMDB na Câmara dos Deputados, como ministro dos Esportes. Veja a relação:

Após a declaração formal à imprensa, a presidente afastada Dilma Rousseff fez novo pronunciamento na área externa do Palácio do Planalto aos cerca de 3 mil manifestantes que estão no local. Em discurso semelhante ao oficial, mas de forma mais acalorada, Dilma voltou a se defender do que classifica como “injustiça” e citou desta vez o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspenso do mandato e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. “Quem deu início a esse processo o fez por vingança, o fez porque nós nos recursamos a dar ele, ao senhor Eduardo Cunha, os votos na Comissão de Ética para que ele fosse absolvido”, apontou, para acrescentar: “Eu não sou mulher para aceitar esse tipo de chantagem”. Dilma afirmou ainda que é “um dia muito triste” em sua vida e que o país vive uma “hora trágica”. Assim como no primeiro discurso, Dilma afirmou que seu governo “jamais reprimiu movimentos sociais” e “manifestações politicas, mesmo a que eram contra mim”. Em sua opinião, a gestão do seu vice, Michel Temer, incorre no risco da “tentação” de reprimir os posicionamentos contrários a sua administração. Dilma disse ter honrado os votos que recebeu das mulheres, e destacou o fato de ser “a primeira mulher eleita presidenta”, logo após o “primeiro operário”, em menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao seu lado durante o pronunciamento, Lula não falou nem à imprensa e aos manifestantes. Após cumprimentar os apoiadores, Dilma segue para o Palácio da Alvorada, onde continuará residindo durante o afastamento de até 180 dias até o julgamento definitivo do impeachment no Senado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou  na última quarta-feira (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No site do STF, o acompanhamento processual do pedido, do qual Mendes é o relator, traz registrado um despacho do ministro. O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual aponta que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”. De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal. Quando o processo foi redistribuído na última terça (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse que ele estava convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil é um dos exemplos do que a corrupção pode fazer com um país. Documento da entidade, divulgado na última quarta-feira (11), aponta que o problema pode causar desequilíbrios econômicos, com impactos na estabilidade financeira, nos investimentos, na melhoria dos recursos humanos e na produtividade dos países. O documento cita três vezes o Brasil como exemplo de problemas causados no financiamento do país e na crise política. O FMI alerta que o caso de corrupção da Petrobras contribuiu para a redução da classificação do Brasil pelas agências de rating, o que causou um aumento dos custos do país. E disse que a corrupção afeta não apenas o poder do Estado, mas todo o ambiente legal, permitindo a criação de conflitos internos. O FMI ainda lembrou que é preciso que os países melhorem suas instituições e adotem medidas anticorrupção, inclusive com uma melhora do sistema de tributos, facilitando a cobrança e evitando desvios.

Logo após a votação no Senado que a afastou da Presidência da República por até 180 dias, Dilma Rousseff exonerou seus ministros. Os atos foram oficializados no Diário Oficial da União publicado por volta das 7h desta quinta-feira (12). De acordo com a revista Época, o primeiro nome da lista é Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esteve próximo de assumir a Casa Civil, mas foi alvo de ações na Justiça e não chegou a empossar. Eva Chiavon, substituta interina do ex-presidente no cargo, também foi exonerada. A lista com os principais exonerados está abaixo.

O Senado Federal aprovou, por volta das 6h40 desta quinta-feira (12), a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em sessão que durou mais de 20 horas, 55 senadores votaram de maneira favorável à aprovação do relatório da comissão especial e 22 votaram contra. A partir de hoje, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume provisoriamente o lugar dela.  No começo desta manhã, o plenário do Senado estava lotado. Setenta e oito senadores votaram. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), não votou.  A petista deve ser notificada por volta das 10h sobre a decisão dos parlamentares, quando fará um pronunciamento no Palácio do Planalto. Por volta das 11h, será a vez de Temer ser notificado e assume o cargo, sem cerimônia de posse.

Com a decisão do Senado de cassar o mandato de Delcídio Amaral (Sem Partido - MS), os processos que envolvem o agora ex-senador - inclusive a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - devem ser remetidos à primeira instância, isto é, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Sem o mandato de senador, Delcídio fica também sem o foro privilegiado, o que faz com o que seus processos deixem os escaninhos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia oferecida contra Lula, o ex-senador era a única pessoa com a prerrogativa de foro.  O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André Esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai. Os demais inquéritos contra Lula, porém, envolvem pessoas com foro, como a presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta (11), ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.

Na tarde desta quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff (PT) vai gravar um pronunciamento à nação. Segundo Folha, a intenção é reforçar o discurso de que o impeachment é um "golpe" e de que o governo federal ainda tem expectativa de reverter a decisão na análise final do processo de afastamento. Não foi ainda definido o formato de divulgação, mas a tendência é que o vídeo seja divulgado nas redes sociais, já que há o receio de que a convocação de cadeia nacional de televisão e rádio possa ter implicações jurídicas. A equipe presidencial também avalia se o melhor é publicá-lo na noite de hoje ou na manhã de quinta-feira (12), antes da petista ser notificada da eventual decisão do Senado Federal.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (11). O documento elaborado pela AGU questionava o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara. Além disso, o órgão argumentou que o processo foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment. “A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório  circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação”, escreveu o ministro do STF no despacho.

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou na terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão, entre os quais o próprio Delcídio. O seu mandato se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição - os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Tiririca (PR-SP) explica o motivo pelo qual retirou seu bigode. Segundo ele, para deixar de ser comparado com Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara e responsável pela decisão de anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Quer saber por que eu tirei o bigode? Pra não parecer com o Waldir Maranhão, porque ele fez uma brincadeira muito séria com o país, uma brincadeira sem graça. Então, estavam me comparando com ele e não quero ser comparado a este cidadão”, disse o deputado federal.

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional. No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente Ricardo Lewandowski). Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta-feira (11), a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda hoje sobre o mandado de segurança. Segundo a assessoria, a AGU vai argumentar ao Supremo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF, cometeu desvio de finalidade ao acolher o pedido de impeachment de Dilma.

O Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira (10) que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bloqueados desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no país, com o confisco definitivo do dinheiro. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) o afastou de suas funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato. Segundo o MP em Berna, o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa. “Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota. Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça foram já devolvidos. As informações são da revista Época.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (10) revogar a decisão que proferiu na manhã de ontem (09) para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (10). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (11). “Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

Mesmo antes do início dos testes clínicos em humanos, a chamada “pílula do câncer” pode começar a ser distribuída pelo único laboratório autorizado a produzir a substância no país, pelo valor de R$ 6 cada cápsula. Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos. Ao menos 12 liminares já obrigam o laboratório a fornecer as cápsulas aos pacientes com câncer em 30 dias, como afirmou o diretor da PDT Pharma, Sérgio Perussi. Até esta segunda-feira (9), outras 275 ações tramitavam na Justiça de São Paulo com o mesmo teor.

O deputado federal mineiro Newton Cardoso Júnior (PMDB) recebeu na manhã desta segunda-feira (09), na presidência do Grupo NC, em Belo Horizonte, uma obra de arte desenvolvida pelo artista plástico brumadense, Enilson Meira. A obra foi um presente do ex-presidente da Câmara de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), ao deputado, que é filho do empresário brumadense Newton Cardoso. Na ocasião, Vasconcelos foi até a sede do Grupo NC para tratar de assuntos comerciais e políticos da capital do minério. 

Há alguns anos, Léo já havia presenteado Newtão, como é conhecido o ex-governador mineiro, com obras de sua mãe, Adélia Cardoso, e de seu pai, Ápio Cardoso. Newton Júnior agradeceu o presente e diz que está satisfeito com o carinho de Vasconcelos com sua família. “Fico muito satisfeito por vários motivos, entre os quais pela beleza, pela qualidade da pintura, por ser obra de um brumadense e feliz com o carinho que meu amigo Léo tem por minha família”. 

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga as circunstâncias que levaram à fratura do braço direito de um bebê durante o parto. O pai, o pintor Cleginaldo de Sousa, afirma que a mulher esperou além do necessário para a realização do procedimento e que o médico forçou a passagem da criança. O incidente aconteceu no Hospital Regional de Planaltina. Segundo o pai, todo o atendimento antes do parto foi ruim. “Parece que trabalham de má vontade. Eu assisti o parto, foi horrível. Vi criança nascendo fora de hora lá, com afundamento de crânio, rostinho machucado, mães gritando de dor, médicos dizendo ‘na hora de fazer você não estava gritando'. Quando eu assisti o parto da minha esposa, achei que ia perder ela”, disse o pintor ao G1. Por causa dos incidentes durante o parto, a mãe do bebê teve uma hemorragia no globo ocupar. Ela também relata dormências e dores de um lado da cabeça. Já o bebê segue com o braço direito imobilizado. Em nota, a direção-geral do Hospital Regional de Planaltina nega a demora para constatar a fratura e diz que o bebê foi encaminhado à ortopedia pediátrica do Base para tratamento.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal. A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira, Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf. De acordo om o G1, inicialmente, o pedido da PF para realizar a condução coercitiva de Mantega havia sido negado pela Justiça. Depois, Ministério Público Federal e a PF reuniram novos elementos para embasar o pedido, que acabou sendo autorizado pela Justiça. Além da condução do ex-ministro, a PF deve cumprir cerca de 30 mandados, de busca e apreensão e de condução coercitiva, na atual fase da Zelotes. Agentes foram às ruas no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco e São Paulo. Nesta 7ª fase da Zelotes também foi alvo de condução coercitiva o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ele já foi condenado por participação nas fraudes no conselho e deu depoimento no presídio da Papuda, em Brasília.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele considerou nula a sessão da Câmara que votou o afastamento e determinou que uma nova votação deve ser realizada na Casa. Um ofício já foi encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando que o processo seja devolvido à Câmara. Ele seria votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (11). Maranhão acatou parcialmente um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão anulou a sessão da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando a Casa votou a admissibilidade do processo de afastamento e determinou que uma nova sessão seja realizada “no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”. Maranhão argumenta que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão sobre o voto dos parlamentares, pois eles “deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”. Além disso, os deputados não poderiam anunciar publicamente os seus votos antes da votação e a defesa de Dilma deveria ter falado por último no momento da votação. O presidente interino ainda alega que o resultado deveria ter sido formalizado por resolução, como prevê o Regimento Interno da Câmara.