O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado. De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas. “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”. Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Ótimo/bom: 10%;  Regular: 19%; Ruim/péssimo: 69%; Não sabe: 1%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"); 70% consideravam a gestão Dilma "ruim" ou "péssima"; e 20%, "regular". O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas. A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital. Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cheque especial ficaram em 293,9% ao ano em fevereiro, o maior desde julho de 1994, quando os juros médios cobrados nessa categoria também estavam em 293,9%. De acordo com a Revista Veja, na comparação com janeiro, houve avanço de 1,6 ponto porcentual, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 79,7 pontos percentuais. O cheque especial cobra uma das taxas de juros mais caras do mercado e só deve ser usado em momentos de emergência e por um curto período. No cartão de crédito rotativo, os juros são ainda maiores. Somaram 447,5% ao ano em fevereiro, o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011. No mês passado, o aumento foi de 8 pontos percentuais e, nos últimos doze meses, o avanço foi de 104,8 pontos percentuais. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC.

O comando da comissão do impeachment agendou para esta semana audiências com testemunhas de acusação e de defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), entrando na última fase antes de a petista se manifestar oficialmente sobre as denúncias de que cometeu crime de responsabilidade fiscal. Aliados da presidente tentam frear o avanço dos trabalhos e adiar as oitivas. A previsão é que termine na próxima segunda-feira (4) o prazo para que Dilma apresente sua defesa aos deputados. Em seguida, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) tem até cinco sessões para apresentar seu parecer final determinando se a presidente deve ou não perder o mandato. O plenário da Câmara vai julgar o relatório de Arantes e a denúncia, então, segue para análise do Senado.

O Brasil entrou em campo para enfrentar o Paraguai, em Assunção, tentando consolidar-se entre as quatro seleções que estão na zona de classificação para a Copa do Mundo de 2018, que será disputada na Rússia. No entanto, a seleção teve dificuldade para superar a marcação paraguaia e acabou empatando a partida em 2 a 2 com gol no último minuto de Daniel Alves.  Benítez e Lezcano marcaram para o Paraguai, enquanto Ricardo Oliveira anotou para a seleção brasileira.  De acordo com o Uol Esporte, com o empate, o Brasil caiu duas colocações e terminará a sexta rodada das Eliminatórias Sul-Americanas na sexta colocação, empatado com o Paraguai com 9 pontos. A primeira seleção dentro da zona de classificação é a Colômbia, com 10 pontos. O Uruguai lidera a competição com 13 pontos após derrotar o Peru nesta terça (29). Agora, o Brasil voltará a campo pelas Eliminatórias da Copa apenas em setembro, quando enfrentará o Equador e, na sequência, a Colômbia.

Em uma reunião relâmpago realizada na tarde desta terça-feira (29), o PMDB decidiu, por aclamação, deixar oficialmente o governo da presidente Dilma Rousseff. Coordenado pelo senador Romero Jucá (RR), o encontro reuniu membros do partido e começou pouco depois das 15h, mas não contou com a presença do vice-presidente Michel Temer. A moção para deixar o partido, protocolada pelo diretório do PMDB na Bahia, foi aprovada pela maioria em apenas três minutos. O grupo a favor do rompimento gritava “Daqui pra frente, Temer presidente” e “Fora PT”. Após a decisão, Jucá informou que, com a saída do governo, nenhum membro do PMDB poderá ocupar qualquer cargo federal em nome do partido.

O caso Isabella completa oito anos nesta terça-feira (29) sem um desfecho. Isso porque a defesa do casal Nardoni ainda aguarda a Justiça julgar um último recurso que pede a anulação do júri que condenou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Além disso, a Polícia Civil abriu recentemente um novo inquérito para apurar se o avô paterno da criança também teve participação no crime. Isabella tinha 5 anos de idade quando foi encontrada morta no jardim do Edifício London, na Zona Norte da capital, na noite de 29 de março de 2008. Para a acusação, a madrasta asfixiou a criança, após discutir com ela, e o pai a jogou da janela do sexto andar do prédio. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá sempre negaram o homicídio. Sustentavam que um invasor, que nunca foi identificado, matou a menina. Em entrevista ao G1, o advogado Roberto Podval, que defende o casal, afirmou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido para que seus clientes tenham um novo julgamento. “A defesa aguarda o julgamento do Supremo, que vai decidir sobre a nulidade do processo, haja visto que o casal já foi condenado pela mídia e opinião pública antes mesmo de ter sido julgado. Nos Estados Unidos, isso já caberia um novo júri”, disse Podval na segunda-feira (28). “A defesa também pediu a rediscussão do tempo da pena. Espero que os pedidos sejam julgados até o fim deste ano”. Em março de 2010, a Justiça de São Paulo condenou o casal Nardoni à prisão pela morte de Isabella. Alexandre recebeu pena que foi reduzida para 30 anos, 2 meses e 20 dias, e Anna Carolina, a 26 anos e 8 meses. Os dois estão detidos em Tremembé, interior do estado.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desmontou a tese petista de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é vítima de uma tentativa de “golpe” com a tramitação do processo de impeachment no Congresso. “Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas”, afirmou Luís Roberto Barroso. De acordo com a Revista Veja, a declaração aconteceu durante um encontro do ministro com representantes da comissão do impeachment. Na reunião, que aconteceu no gabinete de Barroso, ele afirmou que o “Supremo não tem lado” e vai respeitar a decisão do Congresso sobre o processo. Participaram do encontro o presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF), o relator Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com o G1, em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos. “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer. 

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, ontem (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. De acordo com a Agência Brasil, a mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado na última segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia. Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados. O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento. O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

Uma das sócias da agência Pepper Interativa, a publicitária Danielle Fonteles, falou sobre as movimentações financeiras das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) em sua delação premiada. Segundo o jornal O Globo, a colaboração premiada foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Caberá a Corte, a partir de parecer da Procuradoria-Geral da República, decidir se abre ou não investigação sobre o caso. Ainda segundo a publicação, as declarações da publicitária também implicariam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, investigados na Operação Acrônimo. A Operação Acrônimo teve início em maio do ano passado e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.

O comércio faturou 9,6% a menos na Páscoa deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da empresa de consultoria Serasa Experian. Os dados, colhidos de 21 a 27 de março, representam o pior desempenho da série, iniciada em 2007. Ao considerar apenas o final de semana da Páscoa (25 a 27 de março), a queda alcançou 9,9% em relação aos mesmos dias de 2015. De acordo com a Agência Brasil, economistas da Serasa avaliam que o aprofundamento da recessão econômica, o desemprego em trajetória de elevação e a queda do poder de compra dos consumidores devido à inflação provocaram os resultados negativos.

O juiz federal Sérgio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e da 26ª fases da Operação Lava Jato. O despacho com a decisão foi assinado nesta segunda-feira (28) e inclui o envio da planilha de pagamentos da Odebrecht a políticos (veja mais). O documento foi apreendido na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht e lista mais de 200 beneficiários dos valores, que eram identificados com apelidos. A planilha foi encontrada durante a 26ª etapa da Lava Jato, batizada de 'Xepa'. Ela foi um desdobramento da 23ª fase, que recebeu o nome de 'Acarajé', termo usado pelos envolvidos no esquema de corrupção para se referir ao pagamento de propina em espécie. Segundo Moro, ainda é prematuro dizer que os pagamentos feitos pela Odebrecht apresentados na lista são legais ou ilegais. A Operação Xepa revelou que a construtora possui um “Setor de Operações Estruturadas”, destinado exclusivamente para administrar o pagamento de valores ilícitos. As propinas eram destinadas não só para obras do governo federal, como também para serviços de governos estaduais e municipais.

Os dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas, refletem também desafios para o sistema educacional. São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

O cantor Wagner Barreto foi o grande campeão da primeira temporada do programa The Voice Kids, da Globo. O jovem fez parte do time da dupla Victor e Léo e encantou 66% do público com suas apresentações de música sertaneja. Wagner competia com as cantoras Rafa Gomes, do time de Carlinhos Brown, e Pérola Crepaldi, a eleita por Ivete Sangalo. O vencedor desta temporada tem 15 anos e veio da comunidade de Ilha Floresta, no Paraná.

Depois de ser obrigado a paralisar obras de pavimentação e duplicação de estradas em todo o País por causa da falta de recursos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se vê agora sem condições de cumprir sua missão básica: garantir a manutenção das rodovias que já existem. O estrangulamento financeiro do órgão abriu um rombo de R$ 1,2 bilhão na verba anual necessária para executar os serviços de reparo e conservação das estradas. Trata-se de um terço do dinheiro usado para cobrir os 55 mil quilômetros da malha federal. Sem esse recurso, o Dnit só tem condições de pagar a manutenção das rodovias até agosto. Depois disso, será obrigado a paralisar os serviços. O esvaziamento da autarquia que sempre ostentou um dos maiores caixas do orçamento federal decorre não apenas do aperto nas contas públicas neste ano, mas também do pagamento de dívidas que o órgão acumulou de anos anteriores. Em 2016, o Dnit recebeu autorização para gastar R$ 6,5 bilhões, mesmo volume que teve no ano passado e praticamente metade do que chegou a contar entre os anos de 2010 e 2014. Ocorre que mais de 40% do dinheiro que entrou neste ano foi usado para pagar contas antigas, dando fim a uma pilha de centenas de contratos que já armazenavam cerca de três meses de atraso. Para zerar esse passivo, o Dnit desembolsou R$ 2,7 bilhões do que recebeu. “Hoje não temos mais nenhum dos nossos mil contratos, tudo foi quitado, mas essa situação de fato limitou nossa capacidade de execução de outros serviços”, diz o diretor-geral do Dnit, Valter Silveira. As informações são do Estadão.

As planilhas da Odebrecht apreendidas pela Operação Lava Jato (veja aqui) indicam que distribuidoras de cerveja podem ter sido usadas pelo grupo na tentativa de mascarar doações eleitorais a políticos no valor de mais de R$ 30 milhões. Desde a revelação dos documentos, na última quarta-feira (23), políticos citados como beneficiários têm negado que os recursos foram repassados de forma irregular. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, alguns justificaram as doações com recibos oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), são exemplos de políticos que agiram dessa forma. As duas empresas pertencem ao grupo Petrópolis, fabricante das cervejas Itaipava e Cristal. Nas planilhas, a palavra "Itaipava" está escrita à mão ao lado de uma doação de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. A mesma doação está relacionada a um "Parceiro IT" (sic), assim como valores significativos em outros trechos do documento. Em uma das planilhas, referentes à campanha eleitoral de 2012, o trecho ligado ao "parceiro IT" chega a R$ 5,8 milhões. Em outra citação, sem data definida, doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, como PT, PMDB e PSDB, são atribuídas ao "parceiro". Empresas ligadas à cervejaria Itaipava são algumas das principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014. De acordo com a Receita Federal, tanto a Praiamar quanto a Leyroz de Caxias são controladas por Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. O empresário foi processado em 2013 por fraude tributária.

O juiz federal Sérgio Moro não teria divulgado todos os áudios obtidos em grampos feitos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado terá que explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, porque derrubou o sigilo do inquérito e permitiu o acesso às gravações feitas pela Polícia Federal. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, na justificativa que apresentará, Moro dirá que selecionou apenas as ligações relacionadas ao esforço do governo em obstruir o trabalho da Justiça ou à ocultação de patrimônio – seja do triplex no Guarujá ou do sítio de Atibaia. Ele teria deixado de fora “áudios constrangedores de Lula com aliados políticos”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados na quinta-feira (24). A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo. lém da suspensão da posse, o ministro do STF decidiu também que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato deveriam ficar sob a relatoria do juiz. Na terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou que Moro enviasse imediatamente ao tribunal todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A zika não chegou ao Brasil na Copa do Mundo de 2014, nem em uma competição de canoagem realizada no Rio de Janeiro em agosto daquele ano, como se pensava. O vírus veio de avião e desembarcou em solo brasileiro em algum momento entre maio e dezembro de 2013 - possivelmente durante a Copa das Confederações -, segundo um novo estudo publicado na quinta-feira (24) na revista Science. Para chegar a essa conclusão, um grupo de cientistas do Brasil, dos Estados Unidos e da Inglaterra comparou sete sequenciamentos do genoma do vírus circulante no Brasil, a partir de amostras de diferentes perfis. A comunidade científica internacional organizou uma força-tarefa para obter o maior número possível de sequenciamentos do genoma vírus zika a partir de amostras variadas. A nova pesquisa é o primeiro resultado desse esforço coletivo global. O grupo, liderado pelo virologista Pedro Vasconcelos, diretor do Instituto Evandro Chagas, analisou amostras coletadas, em diferentes Estados, de pacientes com diferentes quadros clínicos de zika: quatro pacientes que foram infectados sem maiores consequências, um paciente que recebeu sangue contaminado em uma transfusão, um caso de morte de um paciente com lupus e um bebê que nasceu com microcefalia e malformações congênitas. As informações são do Estadão.

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu apostar nos cargos de primeiro e segundo escalões como oferta para atrair o apoio das alas partidárias que ainda resistem em aderir ao desembarque. Na quinta-feira (24), ela intensificou o contato com os parlamentares e os líderes partidários e intensificou as negociações com aliados para ouvir suas demandas. O principal foco das investidas palacianas é o PMDB, que detém a maior bancada nas duas Casas e tem ensaiado o desembarque do governo. O afastamento por parte dos peemedebistas é considerado como “tiro de misericórdia” no governo, uma vez que também deverá servir de fio condutor para outros partidos da base aliada tomarem o mesmo rumo. A estratégia é atrair os ministros da legenda para próximo do governo com o objetivo de demonstrar que uma possível decisão pela debandada do PMDB até pode ser aprovada, mas não será unânime e também poderá vir a não ser cumprida pelos correligionários. Na quinta-feira, ela deu os primeiros recados do plano. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo. Tenho certeza de que meus ministros têm compromisso com o governo. Vamos ver quais serão as decisões do PMDB e respeitaremos tal decisão”, afirmou a petista. 

Uma família de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, passou pela dor da perda de um parente duas vezes. Júlio de Araújo Esteves, de 78 anos, estava internado há 15 dias no Hospital das Clínicas de Côrreas (HCC) e foi dado como morto, por engano. De acordo com o G1, os parentes chegaram a providenciar velório e enterro, levando até o terno usado no casamento de Júlio, mas quando abriram o caixão, não era ele. Júlio ainda estava vivo e internado no HCC, mas morreu nove dias depois do primeiro susto da família. O caso foi registrado na 105ª Delegacia de Polícia da cidade. Segundo informações da família de Júlio, o idoso estava internado com arritmia cardíaca e pneumonia. O comunicado da “falsa morte” foi feito no dia 2 deste mês. Parentes que moram em Minas Gerais foram avisados e se deslocaram até Petrópolis para acompanhar o funeral. “Parecia coisa de filme, de novela mexicana, contando ninguém acredita”, disse Sérgio Luiz Esteves, filho de Júlio, contando que sentiu tristeza pela morte e alívio por ter sido um engano. A família revelou que pretende acionar judicialmente o Hospital das Clínicas de Côrreas pedindo o ressarcimento do valor gasto com as passagens dos parente que vieram de Minas Gerais. No entanto, a diretoria da unidade de saúde afirmou, por telefone, que não vai se pronunciar sobre o caso.

Os primeiros testes com a fosfoetanolamina sintética, substância utilizada na pílula do câncer, mostraram que o conteúdo das cápsulas não é puro e que ela não tem eficácia contra células cancerígenas. A conclusão é de grupo de pesquisadores instituído pelo governo, em uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde. Os pesquisadores concluíram que a fosfoetanolamina apresentou quatro substâncias diferentes. A eficácia da substância foi testada apenas em culturas de células, os chamos testes in vitro. “No início, acreditávamos que havia apenas um componente na cápsula, que era a fosfoetanolamina pura, segundo o grupo da [Universidade de São Paulo do campus de São Carlos] afirmou. Quando realizamos as análises dos componentes da cápsula, percebemos que tem cinco componentes lá dentro”, disse Luiz Carlos Dias à Agência Brasil, professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da pesquisa na fase de caracterização e síntese dos componentes da pílula. A quantidade encontrada de fosfoetanolamina era de somente 32,2%, o restante incluía monoetanolamente, fosfobisetanolamente, fosfatos e pirofosfatos. “Essa fosfoetanolamina é impura, esses outros quatro componentes não deveriam estar dentro da cápsula”, disse o professor. O grupo de Dias foi responsável por isolar e caracterizar cada um dos componentes para que estes pudessem ser testados separadamente em células tumorais.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara aprovou projetos de interesse da bancada feminina. Um dos projetos aprovados nesta quinta-feira (24) define o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de pagamento de pensão alimentícia. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a dois anos. Para a relatora, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, a proposta contribui para combater práticas de uma sociedade machista. A proposta segue para o Senado. Os deputados também aprovaram projeto que proíbe as empresas privadas e os órgãos públicos de fazer revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Quem descumprir deverá pagar multa de 20 mil reais, que será revertida a órgãos de proteção dos direitos da mulher. A multa dobra no caso de reincidência. O texto prevê, ainda, que as revistas nas prisões deverão ser feitas unicamente por mulheres. O texto já vai à sanção presidencial. O plenário também aprovou projeto que segue ao Senado e estabelece que a cirurgia plástica reparadora para o câncer de mama abrangerá as duas mamas. Por fim, foi aprovada também proposta que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, que vai à sanção.