No domingo (20), o jornal Folha de S. Paulo publicou mais uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre o governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o instituto, a avaliação da presidente piorou e retornou ao patamar mais negativo. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Em dezembro, os que avaliavam o governo como ótimo ou bom eram 12%; depois, 11%; e agora, 10%. Os que consideravam o governo como regular eram 22%; depois; 25%; e agora, 21%. Os que avaliavam o governo como ruim ou péssimo eram 65% em dezembro; depois, 64%; e agora o índice foi pra 69%. O Datafolha ouviu 2.794 entrevistados nos dias 17 e 18 de março.

Em uma semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se reunirá devido ao feriado, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil não poderá ser alterada por nova decisão conjunta da Corte. No entanto, como relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, pode tomar decisão que altere o rumo do caso do ex-presidente. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro. Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros).

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (19) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra os percentuais de intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018. Segundo o instituto, a ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera numericamente intenções de voto e tem entre 21% e 24%, dependendo de quem for o candidato do PSDB. Lula (PT) perdeu pontos além da margem de erro, comparado à pesquisa anterior, de fevereiro. Em um confronto com Marina (21%) e Aécio (19%), Lula ficaria em terceiro lugar com 17%. Em outro cenário, com Geraldo Alckmin (11%), Lula aparece em segundo lugar com 17% e Marina em primeiro com 23%. No terceiro cenário, com José Serra (13%), Marina surge em primeiro com 24% e Lula em segundo com 17%. O Datafolha realizou a pesquisa nos dias 17 e 18 de março de 2016 com 2.794 entrevistados em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo o instituto, os resultados podem exceder o ficar abaixo dos 100% devido a arredondamentos.

Deputados federais preparam uma emenda constitucional que visa garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, determinando a competência de julgá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). A princípio o texto não contemplaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas já beneficiaria a presidente Dilma Rousseff (PT) e os próximos eleitos, já que a medida entraria em vigor a partir da promulgação da PEC. Contrariando as expectativas, o projeto é elaborado com apoio da ala oposicionista do PMDB. Outro projeto, arquitetado pelos congressistas atingidos pela Lava Jato, pretende reduzir o que eles consideram como poder excessivo do Ministério Público. A proposição afetaria até a lei da delação premiada.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha no sábado (19), o apoio pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff aumentou 8 pontos percentuais e chegou a 68%. O crescimento foi parecido para aqueles que acham que a presidente deveria renunciar. Em fevereiro esse número era de 58%, na nova pesquisa ele aparece com 65%. A pesquisa mostra ainda que houve uma queda de 6 pontos no apoio da população à presidente. Conforme o Datafolha, os contrários ao impeachment de Dilma somam 27%. Ainda de acordo com o Datafolha, o apoio pelo afastamento da presidente aumentou em todos os segmentos pesquisados. Apesar do apoio ao impeachment da presidente Dilma, a grande maioria dos pesquisados também não acredita em uma melhora na situação com o vice-presidente Michel Temer no comando. Apenas 16% acreditam que o governo de Temer seria ótimo ou bom, enquanto 35% apostam nesse possível governo como sendo ruim ou péssimo. O Datafolha ouviu 2.794 eleitores nos dias 17 e 18, em 171 municípios de todo o país.

Em entrevista à revista Veja, Delcídio Amaral, ex-líder do governo no Senado, disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabiam sobre esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio, preso preventivamente durante a Operação Lava-Jato e libertado após delação premiada, revelou detalhes sobre um suposto plano para impedir que as investigações capitaneadas pelo juiz Sergio Moro fossem adiante. Durante o depoimento à publicação, o senador repete várias vezes um "mea culpa" e diz que quer “ajudar a Justiça e a sociedade brasileira a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história”. “Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois”, disse ele. Delcídio diz ainda que Dilma “se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela”. Segundo o senador, agora sem partido, a mandatária “sabia de tudo”: “A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso”. Sobre o suposto esquema para abafar as investigações, Delcídio disse que nem sempre a presidente e Lula agiram em consonância. Ele diz que o ex-presidente acreditava que a presidente e o ex-ministro da Justiça e atual titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, tinham um acordo para blindá-la de eventuais acusações. As informações são de o Globo.

Na última sexta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff (PT) criticou o grampo que o juiz Sérgio Moro fez no telefone do ex-presidente Lula. “Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado sem autorização da Suprema Corte. Em muitos países, quem faz isso vai preso. Vou tomar todas as providências cabíveis. Se alguém pode me grampear sem autorização, o que vai acontecer com o cidadão comum?”, disse. A presidente afirmou ainda que “não é possível aceitar qualquer grau de politização nas ações da Justiça”. “Se isso ocorrer, estaremos dando um passo para trás", acrescentou, ao falar do grampo. Alvo de processo de impeachment na Câmara Federal, Dilma também voltou a falar sobre sua situação no cargo de presidente.  “Eu lutarei por esse mandato até o final dele”, garantiu a petista.

A Câmara realizou uma sessão no plenário na última sexta-feira (18) como parte de um acordo entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aliados para acelerar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem realizar sessões todos os dias e assim fazer que o prazo corra mais depressa. A comissão da Câmara que vai analisar o impeachment foi instalada na quinta (17). Como o prazo para que Dilma apresente a defesa é de 10 sessões no plenário, quanto mais rápido forem realizadas as sessões, mais breve vence a data-limite. Depois que a comissão do impeachment receber a defesa de Dilma, tem o prazo de cinco sessões do plenário para tomar uma decisão sobre o processo. Depois o plenário da Câmara votará o impeachment. O líder do PSDB, Antônio Imbassay (BA), afirmou na sessão que estima que o plenário pode votar o impeachment já em 13 ou 14 de abril, se realizar sessões às segundas e sextas-feiras.

De acordo com relatório anexado pela Polícia Federal no sistema da Justiça Federal na quinta-feira (17), a força-tarefa da Operação Lava Jato interceptou ao menos 37 números de telefone de pessoas e instituições ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula é investigado na 24ª fase da operação. Para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, o ex-presidente pode ter sido beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-presidente nega as acusações. Os delegados da Lava Jato afirmam que tiveram dificuldade para identificar terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já que ele afirma não fazer uso deste dispositivo.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votaram unanimemente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido que já está em curso ou se entrarão com um novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão. “Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo, por isso quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. O ex-presidente Lula tomou posse na última quinta-feira (17) como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT). 

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de Assis, suspendeu, ontem (18), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. Ele aceitou liminar de Ação Popular movida contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Esta foi a terceira liminar aceita neste sentido. Outras duas, de quinta-feira, haviam sido derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente. Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal.

O Senado exonerou o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que gravou uma conversa com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A exoneração de Eduardo Marzagão foi publicada nesta sexta-feira (18). Além de Marzagão, foi exonerado o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. A gravação com Mercadante foi anexada à delação premiada de Delcídio na Operação lava Jato. Segundo Marzagão, Mercadante o procurou para oferecer ajuda a Delcídio e evitar que o senador fechasse acordo com o Ministério Público para contar o que sabe em troca de uma redução da pena. As exonerações foram justificadas com base no inciso da lei do servidor público que permite a exoneração de cargos de confiança “a juízo da autoridade competente”.

A arrecadação de impostos e contribuições federais do governo somou R$ 87,8 bilhões em fevereiro, o que representa uma forte queda real de 11,5% frente ao mesmo mês do ano passado, informou a Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (18). De acordo com o G1, a arrecadação de fevereiro foi a pior para o mês desde 2010, ou seja, em seis anos. Em fevereiro do ano passado, as receitas somaram R$ 99,3 bilhões e, em fevereiro de 2014, R$ 98,82 bilhões. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números do Fisco mostram que a arrecadação continua com performance ruim em meio à recessão que se abate sobre a economia brasileira. No ano passado, o PIB recuou 3,8% - a maior queda em 25 anos. Com menos atividade, emprego e renda, as pessoas compram menos produtos e contratam menos serviços e, com isso, também há um recolhimento menor de tributos. No acumulado do primeiro bimestre de 2016, a arrecadação totalizou R$ 217,23 bilhões - com queda real de 8,71% frente ao mesmo período do ano passado. Este também foi o pior resultado para o período desde 2010, informou a Receita Federal.

Membros da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) fizeram um pronunciamento em frente ao prédio da Justiça Federal do Paraná a favor da democracia e do Poder Judiciário Independente, no início da tarde desta quinta-feira (17). O grupo também apoia o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, e critica a tentativa de obstrução das investigações. Em nota, a APAJUFE declarou que “as decisões tomadas pelo Juiz Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu telefone grampeado pela Polícia Federal e, em um dos diálogos interceptados pelo juiz federal Sérgio Moro, é aconselhado por um amigo a aceitar ministério no governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para evitar ser preso. No áudio (ouça), o interlocutor, identificado como Roberto Carlos - ex-professor da Universidade Federal Fluminense, tenta convencer Lula a aceitar o cargo por acreditar que, juridicamente, não há o que fazer. “Eu li tudo que saiu com relação a ti na semana passada e tudo foi público, nada detalhado, quando se lê aquilo, à luz do que aprendi, dizendo com clareza, não estou aqui colocando panos quentes, eles condenaram já. Não tem defesa jurídica que salve. Estou falando assim, com alarmismo mesmo. É uma decisão individual daquele cara de Curitiba [Sérgio Moro], ele pega e toma uma decisão, está tomada”, diz Roberto Carlos. Em outro trecho do áudio, o conselheiro pede que Lula aceite o ministério. “Eu acho que tem uma coisa que está nas mãos de vocês, é ministério. Acabou, porra! Acho que há uma vacilação da parte de vocês. Você tem uma coisa na tua mão hoje. Usa, caralho! É alarmista mesmo, vai incendiar o país se esse cara fizer isso”, enfatizou. Lula, por sua vez, responde com aparente tranquilidade. “Eu até acho que ele [Moro] deve fazer [decretar prisão] para ver o que acontece. Eu estou vivendo uma situação de anormalidade, esses caras podem investigar minhas contas na casa do caralho e não vão encontrar um centavo. Esses caras sabem que não tenho apartamento, sabem que não tenho a chácara, sabem que não só fiz muita palestra, como fui o mais bem pago conferencista do começo do século 21”, disse o ex-presidente.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chefia da Casa Civil. A nova decisão, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse nesta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo Lula do cargo. De acordo com o G1, as duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia. Nesta quinta, a Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam no país contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal. O pedido, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, busca suspender não só a decisão da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação do petista na manhã desta quinta, como eventuais novas decisões contra a permanência de Lula no governo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma carta aberta na quinta-feira (17). No documento, ele diz que confia no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera justiça. "Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família". Na carta, que foi enviada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, ele diz lamentar “os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas”, mas acrescenta que tais atos “não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário”. “Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte”, disse o petista. “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”, acrescentou. Lula criticou o vazamento de grampos de conversas que teve com parentes e políticos. “Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações”, afirmou.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que determinou a suspensão da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, havia se manifestado contra o governo Dilma em suas redes sociais. O juiz aparece com adesivo do senador Aécio Neves e em atos a favor do impeachment de Dilma em fotos publicadas no Facebook. Após a divulgação das imagens, o juiz suspendeu a conta na rede social. Lula tomou posse como ministro do governo Dilma Rousseff às 11h desta quinta-feira (17). Itagiba Catta Preta Neto afirmou que há indícios de crime de responsabilidade. A transmissão de cargos entre os ministros perde efeito até uma nova ordem judicial.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a instalação da comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), após a aprovação, afirmou que a comissão especial foi convocada para reunião hoje às 19h para eleição de presidente e relator. Os líderes dos partidos se reunirão antes, às 18h, para acertar os detalhes do funcionamento da comissão. Oito parlamentares baianos serão titulares no colegiado e cinco serão suplentes. Elmar Nascimento (DEM), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Roberto Brito (PP), José Rocha (PR), Paulo Magalhães (PSD), Bebeto (PSB), Jutahy Jr. (PSDB), José Carlos Bacelar (PTN) e Benito Gama (PTB) serão titulares. Como suplentes, foram indicados os deputados baianos Erivelton Santana (PEN), Irmão Lázaro (PSC), Fernando Torres (PSD), João Carlos Bacelar (PR) e Valmir Assunção (PT).

Acusado de fazer parte de uma quadrilha que praticou ataques racistas na internet, o brumadense Tiago Zanfolin Santos Silva, de 26 anos, foi transferido na tarde da última quarta-feira (16) para o Rio de Janeiro, onde as investigações acontecem na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, ele viajou em um voo fretado escoltado por agentes civis da polícia carioca. O computador, o celular e o notebook do acusado também foram levados para serem periciados. O brumadense alega que é inocente e que teria tido as senhas pessoais de grupos na internet roubadas.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. De acordo com o G1, a decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado. “Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal no apartamento de Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann, no Rio de Janeiro - suspeitos de comandar uma das mais secretas e rentáveis “centrais bancárias clandestinas” do país -, revelam pastas com nomes de advogados, médicos, empresários, socialites, funcionários públicos, um ex-deputado e até um desembargador do Rio recém-aposentado. Havia ali, especialmente, uma pasta-arquivo amarela, na qual o doleiro Muller escrevera a identificação “Bogart e Taylor”. De acordo com a Revista Época, era o nome escolhido por Inês Maria Neves Faria, mãe e sócia do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, então presidente da Câmara dos Deputados, para batizar a fundação que, a partir de maio de 2001, administraria o dinheiro da conta secreta 0027.277 no LGT. Na terça-feira (15), veio a público a delação premiada do senador Delcídio do Amaral. Nela, entre muitas outras denúncias, Delcídio cita a conta em Liechtenstein. Aos procuradores, o senador disse que fora informado “pelo ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, que Aécio era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato; que essa fundação seria sediada em Liechtenstein”. 

Comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, no final da noite desta quarta-feira (16), justifica a conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula. Segundo o comunicado, “Lula não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”. Ainda de acordo com o comunicado, “assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento”, finaliza.