Foi publicada ontem (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial. De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão. Segundo a Agência Brasil, a lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização. Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Conhecido pela alcunha de “vice decorativo”, pecha assumida pelo próprio na carta enviada à presidente Dilma Rousseff (leia mais aqui), o vice-presidente Michel Temer quer utilizar o ano de 2016 para ser conhecido pela população. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Temer deve começar janeiro com uma intensa agenda de viagens pelo país. Além do objetivo de tentar reunificar o PMDB, partido no qual é presidente nacional, dividido entre uma ala pró-impeachment e outra contra o afastamento da presidente Dilma, o vice-presidente quer atrair mídia espontânea. Na avaliação interna, para ser visto como alternativa de poder à presidente da República durante a tramitação do impeachment, Temer precisa sair do quase “anonimato”. O ex-ministro da Aviação, Eliseu Padilha, um dos principais nomes ligados a ele, deve coordenar a ação do vice-presidente. Ainda segundo a publicação, no núcleo do governo mais fortemente atrelado a Dilma, a avaliação é que o impeachment ainda não mobilizou a população “porque o povo não viu um substituto, alguém que convença a população, sobretudo a mais pobre, de que será melhor do que Dilma”.

Acusado de torturar a filha de apenas 3 anos, o supervisor de segurança David Vargas dos Santos foi preso na última quarta-feira (30) pela Polícia Civil de São Paulo. A mãe da menina foi quem denunciou o caso à polícia. Ela gravou o momento em que a filha estava sendo agredida com um cinto e entregou as imagens na delegacia. O homem estava escondido na cidade de Francisco Morato, em São Paulo, e foi encontrado após a polícia receber uma denúncia anônima. Depois de ter a prisão decretada, o homem, que chegou a ser considerado foragido, foi localizado por oficiais e preso. O vídeo, de 26 segundos, repercutiu bastante na internet. Nele é possível ver a menina sendo surrada.

No Amazonas, um detento do Presídio de Hamaitá ficou entalado no buraco de uma privada ao tentar fugir do local. De acordo com o Portal Barrancas, a tentativa de fuga aconteceu no último dia 21, quando o presidiário, que não teve o nome divulgado, cavou o buraco através da privada do banheiro de uma das celas da unidade prisional. O vídeo do momento em que o preso é descoberto já tem muitas visualizações e está repercutindo nas redes sociais. Nele é possível ver o homem coberto de lama, sendo retirado do buraco por colegas de cela. O presidiário responde por homicídio.

De acordo com análise contida no estudo Pnad 2014 - Breves Análises, uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos dez anos houve um envelhecimento da categoria de trabalhadoras domésticas. Em 2004, as domésticas com idade entre 18 e 29 anos representavam 30% da categoria e, em 2014, o percentual caiu para 14%. O número pode indicar que a ocupação perdeu atratividade entre as mulheres mais jovens. Elas têm tido a chance de estudar mais e entram no mercado de trabalho em outras ocupações. Segundo o diretor de estudos e políticas sociais do Ipea, André Calixtre, outra questão a ser observada nesse cenário é a PEC das Domésticas, que vai impulsionar a estruturação do setor ao garantir direitos. A análise do Ipea aponta que a base estruturante dos avanços sociais que vêm sendo feitos desde 2003 permanecem. Há crescimento real da renda do trabalhador, diminuição de desigualdades e aumento da escolaridade. Os dados da Pnad mostram uma redução na taxa da pobreza extrema que caiu 29,8% de 2013 para 2014.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declarou extinta uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Autor da ação, Antônio Carlos Fernandes pedia o imediato afastamento de Cunha de suas funções e a anulação do ato que acatou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Lewandowski extinguiu a ação sem observar o mérito, considerando apenas questões de direito. Na decisão, o presidente do Supremo considerou que a Corte não tem prerrogativa de julgar esse tipo de ação popular, de “índole civil”.

Com o título “Queda do Brasil”, a revista inglesa “The Economist” estampou na capa da sua primeira edição de 2016 a crise econômica enfrentada pelo Brasil. A publicação trará ainda uma foto da presidente Dilma Rousseff cabisbaixa. No texto, a matéria cita a perda do grau de investimento pela agência Fitch Ratings, além da saída do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, menos de um ano após assumir o cargo. Além disso, a publicação prevê o encolhimento da economia brasileira de até 3%. Segundo a “Economist”, o Brasil deveria estar na vanguarda do crescimento das economias emergentes, porém enfrenta uma turbulência política e, talvez, um retorno à “inflação galopante”. Os problemas políticos também foram ressaltados. A publicação lembrou os escândalos de corrupção da Petrobras e o processo de impeachment no Congresso contra a presidente Dilma.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que as instituições de ensino não tenham mais a obrigatoriedade de se filiar à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteiras estudantis. A ação foi ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e, segundo o órgão, as regras criadas pela lei ferem o direito à liberdade de associação. Com o porte da carteira, o estudante tem benefícios de meia entrada em teatros, shows, cinemas e variados eventos culturais. Anteriormente, a Lei 12.933/2013 impunha a necessidade de filiação das entidades estudantis municipais e estaduais às entidades nacionais para que pudessem emitir a carteira.

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão. O presidente da associação, Alencar Burti, destacou que se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros. Para ele, é imprescindível uma reforma tributária no Brasil. Para se ter uma idéia, com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%) - os números foram baseados na média dos três primeiros trimestres deste ano. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo, em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado. Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar. As mulheres e os jovens mostram taxas de desocupação maiores. O jovem, pela característica de falta de experiência, de empreendedorismo e de qualificação. A taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade atingiu 19,7% entre julho e setembro deste ano. Há um processo natural de adequação do jovem ao mercado. As regiões nordeste e o norte lideram a taxa de desemprego no Brasil. No terceiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego no Nordeste alcançou 10,8%. As oportunidades de emprego são maiores nas regiões Sul e Sudeste, que têm um mercado mais aquecido. No Sul brasileiro, a taxa foi 6% no período pesquisado.

De acordo com edital publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), as inscrições para a primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2016 começam no dia 11 de janeiro de 2016 e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro. Para concorrer às vagas disponibilizadas pelo Sisu, o candidato deverá acessar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 que serão disponibilizadas pelo Ministério da Educação no dia 8 de janeiro. O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro na página do Sisu e nas instituições de ensino superior. As matrículas ocorrem nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada. Entre os dias 18 de janeiro e 29 de janeiro os candidatos que não foram convocados para sua primeira opção podem manifestar interesse em aderir a lista de espera. Caso sobrem vagas, as instituições poderão convocar os alunos da lista. Pelo Sisu, os candidatos que fizeram o Enem disputam vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país.

De acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (30), no Diário Oficial da União, foi suspensa a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso do medicamento Natu Diet, que possui em sua composição sene, gelatina, cáscara sagrada, espirulino, cavalinha, espinheira santa, fucus e carquejo doce. Segundo o texto, foi constatada a existência de propaganda irregular do medicamento veiculada no endereço eletrônico: www.natu.diet e www.comprenatudiet.com.br, com as seguintes alegações terapêuticas: reduz apetite, acelera o metabolismo, elimina gordura localizada e diurético. De acordo com a Agência Brasil, foi comprovada também a inexistência de registro do produto como medicamento e a ausência de identificação do fabricante no rótulo. A agência determinou a apreensão e inutilização de todas as unidades do produto encontradas no mercado.

Conforma decreto assinado  ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff (PT), a partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O documento será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30). O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. Em nota, o Palácio do Planalto disse que o novo valor faz parte da política de valorização do salário mínimo, proposta pelo governo federal, que atingirá diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional. A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871.

Na última segunda-feira (28), o velório de uma idosa de 69 anos, identificada como Francisca da Silva Carvalho, foi interrompido na cidade de Cocal, Norte do Piauí. Os peritos chegaram ao local depois que um irmão da vítima denunciou que uma filha da senhora a agredia constantemente e que umas das agressões poderia ter causado a morte. De acordo com o G1, a idosa foi encontrada morta no quarto e polícia não soube informar se ela tinha problemas de saúde. Segundo a polícia civil, após a denúncia, os peritos removeram o corpo do velório a fim de investigar o caso. O corpo foi enviado para a realização de exames periciais e um inquérito policial foi aberto. 

A polícia ouviu a filha da idosa, que confessou aos policiais que batia na mãe porque ela chorava muito à noite. Também em depoimento à polícia, o filho e a nora da própria suspeita afirmaram que ela teria dado uma cadeirada na idosa no sábado (26). A polícia aguarda o resultado da perícia e colherá mais depoimentos. A filha da idosa foi liberada após prestar depoimento à polícia, porém poderá ser presa no decorrer das investigações.

Pela primeira vez, na Paraíba, foi realizada a ‘estimulação cerebral profunda’ em paciente com mal de Alzheimer. A cirurgia é capaz de frear a evolução da doença e recuperar as funções da memória quando o problema está em estágio inicial. A intervenção aconteceu no dia 11 de dezembro, no Hospital Napoleão Laureano, em um paciente de 77 anos. Estima-se que, no Brasil, há 1 milhão e 200 mil pessoas com Alzheimer. Segundo o neurocirurgião Rodrigo Marmo, que realizou a cirurgia, a melhora da função da memória é comprovada e tem se mostrado em ressonâncias realizadas nos pacientes um ano depois da operação. É possível prevenir o mal de Alzheimer em alguns casos. O neurocirurgião explicou que existe o fator genético, que influencia e não é modificável, e há os modificáveis. Pacientes que têm um grau de escolaridade maior, que têm mais leitura, que trabalham mais a mente de alguma forma, até com palavra cruzada, têm menos Alzheimer dos que os pacientes com baixa escolaridade. “Essa é a principal forma de prevenir, além de ter hábitos de vida saudáveis, como praticar atividade física, ter um bom relacionamento familiar, com os colegas, participar de grupos de igrejas, encontros de casais. Isso tudo retarda a evolução do Alzheimer, comprovadamente”, disse o médico. As informações são do Correio da Paraíba.

De acordo com o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central -, o Brasil teve em novembro o maior déficit primário da história. As contas da União ficaram negativas em R$ 21,278 bilhões no mês passado, pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. Anteriormente, o recorde mensal havia sido registrado em setembro de 2014, quando houve déficit de R$ 20,4 bilhões. De janeiro a novembro, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. O resultado parcial supera o déficit de R$ 17,243 bilhões registrado para todo o ano de 2014, que foi o primeiro resultado anual negativo na história das contas do Governo Central. A Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões. O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões. No acumulado do ano, a Previdência também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.

De acordo com entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado perante a Justiça de Alagoas de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente. Passados quase dois anos da imposição das medidas de proteção, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de primeiro grau, sob a alegação que as medidas ferem seu "direito de ir e vir", o homem recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas, utilizando o habeas corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o habeas corpus não é o instrumento legal adequado. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento, os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.

De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre setembro e novembro deste ano em 4.080 cidades, 62% dos prefeitos estão em débito com fornecedores e 13% devem salários a funcionários. Além disso, quatro em cada dez prefeitos afirmaram que devem fechar as contas no vermelho em 2015. A situação está diretamente relacionada à crise econômica pela qual o país atravessa.

Em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil. A Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur, ainda terá valor definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, processo que dura em média três meses. Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico, além de orçamentário da incorporação da vacina ao SUS. A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano. O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.774 da Mega Sena deste sábado, 26, e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram 01-12-20-30-52-60. Agora o próximo sorteio será da Mega da Virada no dia 31, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) estima pagar R$ 280 milhões. Como é regra neste tipo de concurso especial, o prêmio não acumula e sai para quem acertar mais números (sena, quina ou quadra). As apostas podem ser feitas até as 14 horas do dia 31. O sorteio será transmitido ao vivo pela televisão a partir das 19 horas (horário da Bahia).

Cerca de 86% dos brasileiros pedem a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. São informações de uma pesquisa inédita realizada pelo Ibope.  Do total de 2002 entrevistados em todo o país, apenas 9% desejam que ele fique onde está (5% não opinaram). Os que querem Cunha sem mandato superam aqueles que defendem o impeachment de Dilma Rousseff (PT). De acordo com o Ibope, 67% apoiam o impedimento (28% são contrários e 4% não responderam). Aliás, de acordo com essa mesma pesquisa, 90% dos que são favoráveis ao impeachment também querem a cassação de Cunha.

Um homem de 25 anos foi preso na madrugada deste sábado (26), na Vila Planalto, na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso, após quebrar a perna do próprio filho, um bebê de quatro meses de idade.  Segundo informações do delegado Cleverson Alves dos Santos, a mãe da menina estava amamentando quando ela e o marido começaram a brigar. “A criança estava no meio e cada um a puxou para um lado. Em seguida, o homem puxou a perna da bebê e quebrou o fêmur”, disse o delegado ao site G1. A criança foi socorrida pela própria família e levado para atendimento médico, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino e, em seguida, levada para a Santa Casa. Atendentes da UPA denunciaram o caso e o pai foi preso em flagrante. O suspeito não resistiu à prisão. Ele estava bêbado e não demonstrou arrependimento. O homem foi levado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e pode ser liberado mediante o pagamento de fiança de cinco salários mínimos (cerca de R$ 3.940). Ele pode ser indiciado por lesão corporal. A criança permanece sob os cuidados do Conselho Tutelar.

O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados começou logo no início do mandato anterior de Dilma, mas se acentuou a partir de 2014. No fim do ano passado, a taxa de governismo havia caído 10 pontos porcentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Ainda assim, a adesão do governo entre os deputados registrou nova queda em 2015. Na série histórica iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%. A taxa de adesão ao governo é calculada verificando quantos deputados em cada votação acompanharam a orientação governista naquela ocasião. Por exemplo, se há 400 deputados presentes em uma sessão e 100 votam seguindo a orientação do governo, a taxa de governismo será, portanto, de 25%. Para o cálculo da ocorrência por ano, é feita uma média simples de todas as votações. A situação de Dilma é bem diferente à de seu padrinho. Após atingir o pico de apoio parlamentar ao governo no segundo ano de seu mandato, Lula viu sua taxa de governismo na Câmara sofrer uma queda logo após o estouro do escândalo do mensalão, em 2005. O governo do petista, porém, conseguiu reconstruir sua base e, em 2008, já atingia 88% de apoio entre os deputados. O fim da era Lula coincide com uma queda contínua no governismo desses parlamentares. No primeiro ano da gestão Dilma, o índice de governismo era de 85%. De lá para cá, as quedas anuais foram constantes, até chegar no índice de 67% registrado em 2015. A literatura em ciência política indica que altos valores de apoio ao governo no Congresso são comuns no presidencialismo de coalizão brasileiro. 

Uma mudança de comportamento dos usuários de telefonia móvel fez com que, em 2015, o número de linhas de celulares caísse no país pela primeira vez. Serviços como o de TV por assinatura e telefonia fixa também tiveram sua primeira queda no número de usuários, motivada pela crise econômica. No entanto, os serviços de internet fixa e móvel, especialmente na tecnologia 4G, tiveram forte expansão no ano. O setor de telefonia celular, que vinha crescendo a cada mês, apresentou uma queda de 2,8% no número de linhas ativas neste ano. Em janeiro, havia 281,7 milhões de linhas ativas no país e, em outubro (número mais recente da Anatel), o número havia caído para 273,8 milhões. A tendência de queda na telefonia celular era esperada só para daqui a dois ou três anos pelos agentes do setor, mas começou a ocorrer em junho deste ano. Boa parte da queda é atribuída à diminuição do número de celulares com chips pré-pagos, segmento que teve redução de 4,5%. O percentual corresponde a uma queda de 10 milhões de chips. No mesmo período, os celulares pós-pagos apresentaram leve aumento, de 0,3%. A queda no número de usuários de celular pode ser explicada por uma mudança de comportamento dos brasileiros. Em vez de ter dois ou três chips em cada aparelho para usar os serviços de voz, os clientes estão optando por trocar mensagens de texto e de voz por meio de aplicativos como o WhatsApp, que utilizam apenas dados de internet.

União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira (23). Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer. A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos. Segundo o STJ, o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de remédios fornecidos pelo SUS. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis. “A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, advertiu o ministro. Em relação ao fato de o remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar do rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, “os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente”.