O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou na última quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB, que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessários os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos a favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.
Depois de uma reunião entre líderes partidários realizada na última terça-feira (14), ficou acordado que a segundo votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, vai ficar para agosto, após o recesso parlamentar. A PEC foi aprovada em primeira votação no dia 2 deste mês. Menos de 24 horas antes, o projeto havia sido rejeitado pelos deputados, mas, após mudança no texto - que passou a considerar a redução para casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte -, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reapresentou a proposta e conseguiu a aprovação. Depois da decisão, deputados de 13 partidos protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a segunda votação, mas o ministro Celso de Mello negou o pedido no sábado (11).
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de um terço dos brasileiros de 35 anos ou mais de idade, o equivalente a 29%, toma estimulantes sexuais, como o Viagra. Para melhorar o desempenho na hora do sexo, mais da metade (62%) dos que usam os remédios o fazem sem prescrição médica. Segundo especialistas, quem se automedica pode sofrer com os efeitos colaterais dos medicamentos, como diarreia e dores de cabeça e musculares. O levantamento analisou 3.200 voluntários em oito cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Entre os homens que tomam fármacos sem indicação médica, quase a metade (41%) pede sugestão a amigos. Há também aqueles que adquirem o produto sem receita na farmácia (39%) e até os que compram no camelô (5%). A pesquisa relatou ainda que entre os motivos do uso do fármaco estão melhorar a ‘performance’ e ter mais tempo de ereção (55%), além de aumentar o desejo sexual (25%).
Na última terça-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O texto agora segue para o Senado. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais. Para prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. O texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos. O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual repassado a um único partido a 25% do total doado. O tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao pleito. Uma emenda aprovada restringe nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.
Na última terça-feira (14), o Senado aprovou o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas. O relator acolheu emenda do autor do projeto para ampliar o tempo máximo de recolhimento do menor de oito para dez anos. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado pelos menores é de três anos. Os jovens que praticarem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos. O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados e, se sofrer modificações, voltará para o Senado para uma análise dessas mudanças. Depois disso, a matéria irá para a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancioná-la ou não.
O número de consumidores inadimplentes aumentou 4,52% em junho de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgados nesta terça-feira (14) a alta foi menor do que a registrada em maio, de 4,79%. Em abril, o número de consumidores com contas em atraso havia subido 5,02% nessa mesma base de comparação. Com o resultado do mês passado, a inadimplência acumulada nos primeiros seis meses do ano está em 4,60%. As entidades informaram também que o crescimento observado em junho indica uma acomodação do indicador. Na comparação com maio deste ano, a inadimplência em junho apresentou uma queda 0,03%. No mês passado, havia cerca de 56,5 milhões de consumidores com o nome inscrito no SPC. De acordo com a confederação, as consecutivas altas da inadimplência no segundo trimestre deste ano coincidem com a piora dos indicadores macroeconômicos, como inflação, renda e emprego, que estariam afetando a capacidade de pagamento das famílias. A CNDL lembra que, ao longo do segundo semestre de 2014, o indicador vinha sendo puxado para baixo por conta da menor disponibilidade de crédito na economia. A partir de março, no entanto, passou a ser verificado um novo repique da inadimplência.
Hoje (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse que a redução da maioridade penal significará “um retrocesso” para o país. O representante do Unicef participou hoje, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990. Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo. De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a redução da maioridade “não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la”. Os dados divulgados revelam que, dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72% tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida. Dos 25.192 atos infracionais praticados por crianças e adolescentes em 2013, 40% foram roubos, 24% tráfico de drogas, 9% homicídios, 6% ameaça de morte, 3% tentativa de homicídio e 3% furto. Além disso, 2% dos casos foram porte de arma de fogo, 2% latrocínio, 2% tentativa de roubo e 1% estupro.
Embriagado, um homem de 29 anos identificado como Antônio Daniel de Sousa Silva abriu o túmulo onde o irmão estava enterrado e retirou o crânio do mesmo, apresentando-o a mãe em uma sacola. O caso aconteceu no município de Potengi, no Ceará, no dia 27 de junho. O jovem foi preso após denúncias anônimas encaminhadas à Polícia Militar. Segundo o portal R7, o suspeito afirmou que estava embriagado e aproveitou a pouca movimentação nas ruas durante a noite para ir ao cemitério. Em depoimento, ele disse que o irmão estava sepultado em um túmulo de outra família e aquilo deixava sua mãe insatisfeita. Sob efeito de bebida alcoólica, o homem abriu a sepultura e retirou a cabeça, deixando os restos mortais expostos.
Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças antes de 1 ano de idade. Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente. O número se aproxima do previsto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que são 10 mortes para cada mil nascimentos. “No tema mortalidade infantil, o Brasil fez um grande avanço e o [ECA] salvou a vida de muitas crianças, garantindo seu desenvolvimento”, afirmou à Agência Brasil o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi. A redução da mortalidade infantil, segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto. “Trata também da prioridade que a rede de saúde tem que dar na assistência maternoinfantil, isso foi aprimorado pelo estatuto. A partir de programas como o Saúde da Família, do reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguimos melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico”, explicou Alves. Já na educação, conforme dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 85% dos adolescentes têm acesso ao ensino médio. “Esse aumento quantitativo se deu exatamente em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas com base no que prevê o ECA quanto ao dever do Estado de garantir a educação para essa parcela da população”, disse Ariel Alves.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (10) e divulgada na manhã de ontem (11) pelo STF. A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida. Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto. No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte. As informações são do G1.
Verdadeiro torneio de integração, o Campeonato Brasileiro da Série D dá início a sua sétima edição neste domingo (10) como uma oportunidade aos clubes regionais de se firmarem no calendário nacional. Com uma variedade de times tradicionais e emergentes, onde duas equipes baianas integram a lista, o torneio tem no ano de 2015 a oportunidade de se firmar no calendário televisivo, o que pode provocar a valorização da quarta divisão nacional. Com 40 equipes dos 27 estados, o torneio dará aos quatro primeiros colocados uma vaga na Série C de 2016. E dentre tradicionais equipes como São Caetano, Remo, Treze e Campinense, os representantes baianos no torneio não apresentam grande investimento para a competição, mas garantem que isso não atrapalhará a luta pelo acesso para a terceira divisão de futebol. As informações são do Bahia Notícias.
De acordo com estimativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), é possível eliminar a fome no mundo até 2030 com investimento de 239 bilhões de euros por ano. Em relatório do Programa Alimentar Mundial e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que, se o estado atual for mantido, haverá em 2030 mais de 650 milhões de pessoas sofrendo com a fome. O documento estima ainda que a eliminação da fome crônica "vai precisar de investimento total de cerca de US$ 267 bilhões (cerca de 239 bilhões de euros) por ano, durante os próximos 15 anos, ou seja: US$ 160 (143 euros) por ano e por pessoa que vive em situação de pobreza”, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. O relatório apresenta propostas de investimento combinadas com medidas de proteção social, nos meios rural e urbano. A maioria dos investimentos cabe ao setor privado, mas acompanhados de investimentos complementares do setor público em infraestruturas rurais, transportes, saúde e educação. Nas zonas rurais, os investimentos públicos poderão ser em pequenos sistemas de irrigação e outras infraestruturas para beneficiar pequenos agricultores. Também poderão incluir a transformação de alimentos para reduzir o desperdício e as perdas durante as colheitas. No meio urbano, os investimentos podem ser para empresas ou outras iniciativas, como o artesanato, além de contratos de trabalho justos, facilidades de crédito, habitação e serviços relacionados com a nutrição.
A nova versão do passaporte brasileiro foi lançada hoje (10). Entre as mudanças está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países. Além disso, os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem um novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu. Quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25. Segundo o Ministério da Justiça, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. O novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada.
De acordo com sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), um homem foi condenado a devolver a ex-namorada o total de dinheiro que ela deu a ele durante dois anos de relacionamento depois de ela comprovar que sofreu “estelionato sentimental”. Segundo o G1, a mulher afirma que contraiu dívida de R$ 101,5 mil para ajudar o companheiro. A relação acabou depois de ela descobrir que ele reatou o casamento com a ex-mulher quando eles ainda estavam juntos. De acordo com mensagens anexadas ao processo, o acusado pedia dinheiro à ex com frequência, alegando estar aguardando nomeação no trabalho. Entre as mensagens, estão: “Poe um creditozinho no meu cel, se for possível”, “Vc pode me passar R$ 30,00 p a minha conta. Preciso resolver um probleminha aqui” e “É possível passar 50,00? Quero lanchar no caminho.” (sic).
Dados juntados à ação comprovaram que ele repassou R$ 1 mil da conta da então namorada para a mulher com quem havia se casado. O ex-namorado contestou a denúncia, dizendo que não eram empréstimos, mas “ajudas espontâneas”. Também afirmou que ela tinha conhecimento de que ele decidiu reatar com a ex-mulher e que propôs manter um relacionamento paralelo. Além disso, disse que ela não pode querer cobrá-lo apenas porque ele decidiu pôr um fim ao namoro. A decisão já havia sido proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília no ano passado, mas o acusado recorreu. Não cabe mais recurso à decisão.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14). Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. “A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). De acordo com a Agência Brasil, mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta. O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente. No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.
A taxa de desemprego subiu - no trimestre de março a maio - para 8,1%, em comparação à taxa de 7,4% do trimestre encerrado em fevereiro deste ano, informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo trimestre do ano passado o resultado foi 7%. Os dados divulgados pelo IBGE indicam que o rendimento médio real do brasileiro atingiu R$ 1.863 no período, ficando estável em relação ao trimestre imediatamente anterior, de dezembro a fevereiro de 2015, que foi R$ 1.877. O rendimento do mesmo trimestre do ano passado foi R$ 1.870. Já a massa de rendimento real (total dos rendimentos) recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em maio foi R$ 166,1 bilhões. Esse valor não apresentou variação estatisticamente significativa em ambos os períodos de comparação, na avaliação do IBGE. Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em maio de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em março, abril e maio de 2015. As informações são da Agência Brasil.
Em Fortaleza, um homem foi preso depois de forjar a própria morte a fim de se livrar de uma dívida de R$ 300 mil. Segundo informações da polícia, o jovem de 26 anos usou as redes sociais para divulgar fotos do suposto homicídio. No entanto, ele foi flagrado desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins na manhã de terça (7). O suspeito trabalhava como técnico de informática em uma loja de um shopping. Ele era investigado pela polícia desde fevereiro, quando vinha fazendo compras de celulares avaliadas em mais de R$ 300 mil. De acordo com a polícia, o acusado vendia os aparelhos ao invés de repassá-los ao estabelecimento onde trabalhava. O jovem vai responder inicialmente por estelionato.
A inflação oficial brasileira, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 8,89% no acumulado dos últimos 12 meses, taxa mais alta desde dezembro de 2003 (9,30%). Os dados foram informados pelo IBGE nesta quarta-feira (8). O aumento dos alimentos, jogos de azar e passagens aéreas pressionou a alavancada. Na comparação entre junho e maio, a alta foi de 0,79% em junho. Trata-se da maior taxa para meses de junho desde 1996 (1,19%), época em que o país fazia a transição da hiperinflação para taxas mais moderadas. De acordo com a agência Bloomberg, os economistas esperavam uma aceleração da taxa para 0,82% no mês e de 8,94% para o período de 12 meses. No primeiro semestre, a alta acumulada foi de 6,17%. É a mais alta para o período desde 2003 (6,64%), quando o mercado lidava com as incertezas do primeiro governo Lula. Os dados do IBGE mostram que dentre os grupos acompanhados pelo IBGE o maior impacto sobre índice é causado pelo de despesas pessoais. Dentro do grupo estão os jogos de azar, que teve um aumento de 30,80% no mês. O motivo é o reajuste de 40% a 100% dos preços dos jogos loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). A aposta mínima da Mega-Sena passou de R$ 2,50 para R$ 3,50. Logo atrás dos jogos de azar, o segundo maior impacto individual sobre os preços veio das passagens aéreas (29,19%), seguida da taxa de água e esgoto (4,95%). Segundo a Folha de S. Paulo, o ritmo da inflação de junho deste ano foi atípico. As taxas são historicamente baixas no meio do ano, período marcado por redução dos preços de alimentos. Porém, em 2015, os alimentos têm pressionando a inflação por causa do regime de chuvas, que tem afetado principalmente os tubérculos.
Em São Luís, no Maranhão, um homem foi amarrado em um poste e espancado até a morte após ter assaltado uma loja na região. Segundo a polícia civil, Cleydison Pereira Silva, de 29 anos, foi linchado por moradores da localidade até a chegada dos policiais. De acordo com o jornal Extra, um adolescente, que também participou do assalto, foi apreendido. Ele chegou a ser agredido por populares. A dupla que tentava o assalto acabou rendida por um grupo de pessoas que passavam pelo local. Cleydison, segundo a polícia, foi agredido com socos, chutes, pedradas e garrafadas. Ele não resistiu e morreu no local, vítima de hemorragia. O adolescente teve escoriações leves e foi encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). A polícia civil está investigando o caso a fim de identificar os autores do linchamento.
No último domingo (5), sem saber que estava grávida, Yara Bernardo Jacó, de 20 anos, deu à luz no banheiro da própria casa, em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. Ao G1, ela disse que o bebê chegou a cair dentro do vaso sanitário. João Gabriel, que nasceu com 2,3 kg e 45 centímetros, passa bem. Yara diz que, horas antes do parto, procurou o Hospital Municipal porque sentia dores na barriga. No entanto, o médico a liberou depois de medicá-la, sem constatar a gravidez. Os médicos acreditam que a jovem estava no 8º mês de gestação. Yara, que também tem um filho de 4 anos, não desconfiou da gravidez. Ela afirma que ficou apenas um mês sem menstruar. Com 1,68m de altura, a jovem pesava 75 kg e engordou mais 5 kg durante a gestação.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (7) que os países elevem os impostos sobre o tabaco para reduzir o número de mortes causadas pelo consumo e gerar fundos para os sistemas de saúde públicos. Segundo o último relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco de 2015, apresentado hoje em Manila, 33 países no mundo fixaram impostos de 75% sobre o preço do maço de cigarros, uma medida recomendada pela organização. De acordo com a Agência Brasil, o organismo da ONU indica que muitos países ainda fixam impostos demasiadamente baixos sobre o tabaco e produtos derivados, e que algumas nações continuam a não ter qualquer regulamentação. “Peço a todos os governos que olhem para as provas, não para os argumentos da indústria [de cigarros], e que adotem uma das melhores medidas existentes para a saúde”, acrescentou Chan.
De acordo com balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos automotores caiu 14,8% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em junho de 2015, foram produzidas 184.015 unidades, contra as 215.934 de junho de 2014. Em relação ao mês de maio, quando a produção somou 210.386 unidades, houve queda de 12,5%. No acumulado do primeiro semestre, foram produzidos 1.276.638 veículos, 18,5% a menos do que o total do mesmo período do ano passado (1.566.049). O licenciamento registrou em junho leve queda de 0,1%, com a venda de 212.524 unidades. Em maio, foram vendidas 212.696. Na comparação com junho do ano passado, quando foram comercializados 263.564 veículos, houve redução de 19,4%. Nos acumulado de 2015, as vendas totalizaram 1.318.949 unidades, 20,7% a menos do que no mesmo período de 2014. As exportações de veículos chegaram a 48.068 unidades em junho, um crescimento de 96,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram comercializadas no mercado externo 24.425 unidades. Em relação a maio, foi registrado aumento de 17,9% e, no acumulado do ano, de 16,6%.
A partir de hoje (6), a utilização do partograma - documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto - passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e faz parte das novas regras que visam estimular o parto normal. A ferramenta será considerada parte integrante do processo de pagamento do procedimento parto. O documento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde desde 1994. A Resolução Normativa nº 368, publicada em janeiro deste ano, prevê ainda que as operadoras informem aos beneficiários os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais de cada hospital e médico credenciados. As informações devem estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Os planos também serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, que contém todas as informações sobre o pré-natal. Com as novas regras, cesarianas marcadas com antecedência e sem indicação médica serão coibidas pelas operadoras. Apenas cesáreas recomendadas, ou cesáreas que se fizerem necessárias durante um trabalho de parto difícil, serão reembolsadas pelos planos de saúde. Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. O percentual de cesarianas chega a 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública.
No último domingo (05), o segurança do cantor Leonardo, Marco Antônio Rezende, de 41 anos, foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto em Goiânia. Segundo o jornal Extra, ele reagiu quando dois homens e uma mulher tentaram roubar seu cordão e foi atingido por oito tiros. Marco trabalhava como motorista e segurança do cantor Leonardo e estava de folga. Ele costumava acompanhar o artista em eventos sociais na capital goiana e também atuava na equipe de seguranças da dupla do filho do cantor, Pedro, e o sobrinho dele, Thiago. Marco chegou a ser atendido por uma ambulância do Samu, mas morreu antes de chegar ao hospital. Ele foi baleado no tórax, no abdômen e nas pernas. A arma do segurança, uma pistola calibre 38, foi roubada pelos bandidos, que fugiram antes da chegada dos policiais. Eles também levaram a carteira e outros pertences da vítima. O caso é investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios de Goiânia (DEIH). Até o momento, não há nenhuma informação sobre os suspeitos.
O senador Aécio Neves foi reeleito no último domingo (05), com 99,34% dos votos, para a presidência nacional do PSDB por mais dois anos. Em convenção nacional do partido, ele pediu a união em torno dos partidos de oposição e defendeu a retomada do crescimento econômico como saída para a crise. Aécio lembrou os princípios defendidos pelo partido: “Reafirmo a base do nosso ideário, como a defesa das liberdades, a vigência do Estado de Direito, a autonomia das instituições e a busca incessante pela retomada do crescimento econômico, com o equilíbrio das contas públicas e a inclusão social. A lei é para todos e deve ser aplicada, doa a quem doer. Os órgãos de fiscalização e controle devem ser fortalecidos, sobretudo agora, quando são atacados por quem deveria defendê-los”, disse em discurso. A nova comissão executiva do PSDB terá como secretário-geral o deputado federal Silvio Torres (SP) e como vice-presidentes os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), os deputados federais Giuseppe Vecci (GO), Bruno Araújo (PE) e Mariana Carvalho de Moraes (RO) e o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman.