De acordo com informações do Serasa Experian, os cheques devolvidos entre janeiro e junho somaram 2,19% em relação ao total emitido - o pior resultado ocorreu no primeiro semestre de 2009, um ano após a crise econômica de 2008, quando o percentual ficou em 2,3%. Para os economistas da Serasa Experian, a alta semestral “deve-se principalmente aos reflexos do aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros na capacidade de pagamento dos consumidores”. Na avaliação mensal, o indicador registrou 2,02% de cheques sem fundos. A taxa é menor que a verificada em maio (2,29%). Em relação a junho de 2014, no entanto, o percentual foi 1,92%. Para o cálculo do indicador, a empresa de consultoria considera apenas os cheques rejeitados pela segunda vez.

Segundo uma liminar da Justiça de Florianópolis, um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. A ação leva em consideração “as novas formas de composição da família na sociedade atual”. De acordo com a sentença, duas mulheres casadas buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Então houve o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida. Para o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da capital, “a ausência de lei para regência de novos - e cada vez mais ocorrentes - fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido”. Ele reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. O juiz encerrou a sentença afirmando que “o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar”. As informações são do G1.

De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), até o ano de 2025, o Brasil deverá ter 75 milhões de crianças com sobrepeso e obesidade. O número espelha os resultados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, que mostra que uma em cada três crianças entre cinco e nove anos de idade está acima do peso recomendado pela OMS. Os dados revelam ainda que os índices de sobrepeso em meninos chegam a 16,6%, enquanto nas meninas somam 11,8%. Um dos fatores que leva a obesidade entre crianças e adolescentes é o consumo de fast-food. 

De acordo com a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7% - a avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios. A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas. Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré-eleitoral. 

Um caso de violência extrema chocou os moradores da zona rural de Casserengue, na Paraíba. Na comunidade, Rosângela dos Santos de Aguiar, de 22 anos, matou o próprio pai, Geraldo Rivaldo de Aguiar, de 45 anos. Ela aparece em um vídeo contando os detalhes do crime. Rosângela diz que o pai a estuprava desde a infância. Segundo informações do Sudoeste Bahia, ela o atacou com uma faca e depois ainda atirou nele. Seu objetivo era pendurar a cabeça do pai em uma estaca, o que, segundo ela, não foi possível. No vídeo, a jovem conta que não está arrependida e que ainda bebeu o sangue do pai. Ela chama a vítima de “estuprador safado” e “lixo” e diz que faria tudo de novo. Dois jovens e um adolescente de 15 anos também são suspeitos de ter participação no crime e por isso estão detidos. Com eles, foram apreendidos um dois revólveres, duas facas, 112 pedras de crack e maconha.

O brumadense Roberto Rivelino de Castro, que está há 30 anos longe de sua terra natal, acaba de lançar um livro pela editora Multifoco. O romance Anazus e a Esfera relata que todo ser humano deve procurar o seu canto. “Um local que lhe traga a paz, a reflexão e a alegria. Tem que ser bonito aos teus olhos sem que necessariamente o seja para todos. Neste espaço, você se sentirá pleno, abrangente, e parte integrante do mesmo. Tu serás sintonia, perfume, silêncio ou som, ao teu gosto e prazer! Formando um elo de cumplicidade entre a área, você e a felicidade. Neste paraíso, você será a própria felicidade. Procure por este lugar!”. O exemplar pode ser adquirido no site da editora por apenas R$ 32. Prestigie um artista da terra e adquira já o seu.

Os serviços de telefones - móvel e fixo - e internet, juntos, apresentam mais de dois milhões de reclamações por ano, nos serviços de proteção - 425 delas por causa de anormalidades no sistema de cobrança, além da qualidade ruim dos serviços. Segundo a coordenadora institucional do ProTeste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, destacou que os principais problemas no setor são altos impostos na conta do consumidor, serviços de internet de baixa qualidade, metas não cumpridas e falta de fiscalização, entre outros. Ela destacou ainda que outra questão importante é o do serviço de internet pré-pago, casado com o telefone móvel, que é bloqueado quando se atinge o consumo acertado. De acordo com Maria Inês Dolci, a sugestão que foi dada é que, pelo menos, no final do consumo acertado, fosse, por exemplo, diminuída a velocidade, mas sem bloquear o serviço. “A Internet hoje é considerado serviço essencial, depois do Marco Civil, e por isso não deveria ser bloqueado, apenas ter sua velocidade reduzida, até porque o que se paga no país é muito elevado para pouca qualidade e muita reclamação”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que está rompendo com o governo. Segundo ele, vai tentar no Congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados "com independência". O rompimento teria sido motivado pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. “Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma 'devassa fiscal' contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. Além disso, ele declarou que está tranquilo e não teme acusações.

A instalação de 137 novas Estações de Monitoramento Climático na região do semiárido baiano foi confirmada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Vitor Bonfim (PDT). Uma deles será implementada no município de Brumado. Segundo ele, além de dados pluviométricos, que serão disponibilizados no site do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), as PCDs - Plataformas de Coleta de Dados também medirão a média de umidade e temperatura do ar. O parlamentar, que tem forte atuação em municípios desta região, falou sobre a importância da conquista. “Em parceria com o Secretário de Agricultura, Paulo Câmara, temos implementado ações importantes. O semiárido é uma região importante e sobre a qual temos poucas informações climáticas. As novas estações ajudarão na formulação do calendário agrícola, garantindo uma tomada de decisões mais eficaz, como a melhor data para plantio e manejo do solo, além da utilização das informações no desenvolvimento de políticas públicas para a região. Através de nosso mandato garantimos os equipamentos para muitos municípios, a exemplo de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brumado, Carinhanha, Caculé, Candiba, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibotirama, Igaporã, Iuiú, Licínio de Almeida, Matina, Mortugaba, Muquém do São Francisco, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Serra Dourada, Sítio do Mato e Urandi, entre outros”, destacou ele.

A Procuradoria da República do Distrito Federal converteu em procedimento investigatório criminal (PIC) o processo preliminar de investigação contra o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria investiga o suposto envolvimento do petista em tráfico de influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a mudança no procedimento, a Procuradoria abre uma investigação formal contra o ex-presidente. De acordo com O Globo, o atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, levou Lula em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A viagem foi paga pela construtora e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países, de acordo com o jornal. A apuração do órgão é se Lula pode ser responsabilizado por tráfico de influência junto a agentes políticos internacionais, para beneficiar a construtora. Ainda não há ação na Justiça. A Procuradora já recebeu informações solicitadas ao Itamaraty e de outros órgãos sobre o caso. Foi solicitado ainda o compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.

Segundo a empresa de consultoria Serasa Experian, a inadimplência do consumidor cresceu 16,4% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado - esta foi a maior alta semestral desde 2012, quando o índice registrou crescimento de 19,1%. Em junho, o indicador subiu 5,9% em relação a maio. Houve alta de 23,4% na comparação com junho de 2014. De acordo com economistas da Serasa, o crescimento significativo do número de consumidores que não pagou as contas em dia pode ser explicado pelas altas da inflação, das taxas de juros e do desemprego. A inadimplência de cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços como telefonia, energia elétrica e água foi a principal responsável pela alta do indicador em junho, com aumento de 10,2%. As dívidas com os bancos e os títulos protestados subiram 2,5% e 4,7%, respectivamente. Os cheques sem fundos apresentaram queda de 1,1%.

O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou na última quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB, que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessários os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos a favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Depois de uma reunião entre líderes partidários realizada na última terça-feira (14), ficou acordado que a segundo votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, vai ficar para agosto, após o recesso parlamentar. A PEC foi aprovada em primeira votação no dia 2 deste mês. Menos de 24 horas antes, o projeto havia sido rejeitado pelos deputados, mas, após mudança no texto - que passou a considerar a redução para casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte -, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reapresentou a proposta e conseguiu a aprovação. Depois da decisão, deputados de 13 partidos protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a segunda votação, mas o ministro Celso de Mello negou o pedido no sábado (11).

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de um terço dos brasileiros de 35 anos ou mais de idade, o equivalente a 29%, toma estimulantes sexuais, como o Viagra. Para melhorar o desempenho na hora do sexo, mais da metade (62%) dos que usam os remédios o fazem sem prescrição médica. Segundo especialistas, quem se automedica pode sofrer com os efeitos colaterais dos medicamentos, como diarreia e dores de cabeça e musculares. O levantamento analisou 3.200 voluntários em oito cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Entre os homens que tomam fármacos sem indicação médica, quase a metade (41%) pede sugestão a amigos. Há também aqueles que adquirem o produto sem receita na farmácia (39%) e até os que compram no camelô (5%). A pesquisa relatou ainda que entre os motivos do uso do fármaco estão melhorar a ‘performance’ e ter mais tempo de ereção (55%), além de aumentar o desejo sexual (25%). 

Na última terça-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O texto agora segue para o Senado. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais. Para prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. O texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos.    O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual repassado a um único partido a 25% do total doado. O tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao pleito. Uma emenda aprovada restringe nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.

Na última terça-feira (14), o Senado aprovou o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas. O relator acolheu emenda do autor do projeto para ampliar o tempo máximo de recolhimento do menor de oito para dez anos. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado pelos menores é de três anos. Os jovens que praticarem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos. O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados e, se sofrer modificações, voltará para o Senado para uma análise dessas mudanças. Depois disso, a matéria irá para a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancioná-la ou não.

O número de consumidores inadimplentes aumentou 4,52% em junho de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgados nesta terça-feira (14) a alta foi menor do que a registrada em maio, de 4,79%. Em abril, o número de consumidores com contas em atraso havia subido 5,02% nessa mesma base de comparação. Com o resultado do mês passado, a inadimplência acumulada nos primeiros seis meses do ano está em 4,60%. As entidades informaram também que o crescimento observado em junho indica uma acomodação do indicador. Na comparação com maio deste ano, a inadimplência em junho apresentou uma queda 0,03%. No mês passado, havia cerca de 56,5 milhões de consumidores com o nome inscrito no SPC. De acordo com a confederação, as consecutivas altas da inadimplência no segundo trimestre deste ano coincidem com a piora dos indicadores macroeconômicos, como inflação, renda e emprego, que estariam afetando a capacidade de pagamento das famílias. A CNDL lembra que, ao longo do segundo semestre de 2014, o indicador vinha sendo puxado para baixo por conta da menor disponibilidade de crédito na economia. A partir de março, no entanto, passou a ser verificado um novo repique da inadimplência.

Hoje (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse que a redução da maioridade penal significará “um retrocesso” para o país. O representante do Unicef participou hoje, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990. Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo. De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a redução da maioridade “não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la”. Os dados divulgados revelam que, dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72% tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida. Dos 25.192 atos infracionais praticados por crianças e adolescentes em 2013, 40% foram roubos, 24% tráfico de drogas, 9% homicídios, 6% ameaça de morte, 3% tentativa de homicídio e 3% furto. Além disso, 2% dos casos foram porte de arma de fogo, 2% latrocínio, 2% tentativa de roubo e 1% estupro.

Embriagado, um homem de 29 anos identificado como Antônio Daniel de Sousa Silva abriu o túmulo onde o irmão estava enterrado e retirou o crânio do mesmo, apresentando-o a mãe em uma sacola. O caso aconteceu no município de Potengi, no Ceará, no dia 27 de junho. O jovem foi preso após denúncias anônimas encaminhadas à Polícia Militar. Segundo o portal R7, o suspeito afirmou que estava embriagado e aproveitou a pouca movimentação nas ruas durante a noite para ir ao cemitério. Em depoimento, ele disse que o irmão estava sepultado em um túmulo de outra família e aquilo deixava sua mãe insatisfeita. Sob efeito de bebida alcoólica, o homem abriu a sepultura e retirou a cabeça, deixando os restos mortais expostos.

Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças antes de 1 ano de idade. Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente. O número se aproxima do previsto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que são 10 mortes para cada mil nascimentos. “No tema mortalidade infantil, o Brasil fez um grande avanço e o [ECA] salvou a vida de muitas crianças, garantindo seu desenvolvimento”, afirmou à Agência Brasil o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi. A redução da mortalidade infantil, segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto. “Trata também da prioridade que a rede de saúde tem que dar na assistência maternoinfantil, isso foi aprimorado pelo estatuto. A partir de programas como o Saúde da Família, do reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguimos melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico”, explicou Alves. Já na educação, conforme dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 85% dos adolescentes têm acesso ao ensino médio. “Esse aumento quantitativo se deu exatamente em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas com base no que prevê o ECA quanto ao dever do Estado de garantir a educação para essa parcela da população”, disse Ariel Alves.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (10) e divulgada na manhã de ontem (11) pelo STF. A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida. Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto. No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte. As informações são do G1.

Verdadeiro torneio de integração, o Campeonato Brasileiro da Série D dá início a sua sétima edição neste domingo (10) como uma oportunidade aos clubes regionais de se firmarem no calendário nacional. Com uma variedade de times tradicionais e emergentes, onde duas equipes baianas integram a lista, o torneio tem no ano de 2015 a oportunidade de se firmar no calendário televisivo, o que pode provocar a valorização da quarta divisão nacional. Com 40 equipes dos 27 estados, o torneio dará aos quatro primeiros colocados uma vaga na Série C de 2016. E dentre tradicionais equipes como São Caetano, Remo, Treze e Campinense, os representantes baianos no torneio não apresentam grande investimento para a competição, mas garantem que isso não atrapalhará a luta pelo acesso para a terceira divisão de futebol. As informações são do Bahia Notícias.

De acordo com estimativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), é possível eliminar a fome no mundo até 2030 com investimento de 239 bilhões de euros por ano. Em relatório do Programa Alimentar Mundial e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que, se o estado atual for mantido, haverá em 2030 mais de 650 milhões de pessoas sofrendo com a fome. O documento estima ainda que a eliminação da fome crônica "vai precisar de investimento total de cerca de US$ 267 bilhões (cerca de 239 bilhões de euros) por ano, durante os próximos 15 anos, ou seja: US$ 160 (143 euros) por ano e por pessoa que vive em situação de pobreza”, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. O relatório apresenta propostas de investimento combinadas com medidas de proteção social, nos meios rural e urbano. A maioria dos investimentos cabe ao setor privado, mas acompanhados de investimentos complementares do setor público em infraestruturas rurais, transportes, saúde e educação. Nas zonas rurais, os investimentos públicos poderão ser em pequenos sistemas de irrigação e outras infraestruturas para beneficiar pequenos agricultores. Também poderão incluir a transformação de alimentos para reduzir o desperdício e as perdas durante as colheitas. No meio urbano, os investimentos podem ser para empresas ou outras iniciativas, como o artesanato, além de contratos de trabalho justos, facilidades de crédito, habitação e serviços relacionados com a nutrição.

A nova versão do passaporte brasileiro foi lançada hoje (10). Entre as mudanças está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países. Além disso, os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem um novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu. Quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25. Segundo o Ministério da Justiça, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. O novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada.

De acordo com sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), um homem foi condenado a devolver a ex-namorada o total de dinheiro que ela deu a ele durante dois anos de relacionamento depois de ela comprovar que sofreu “estelionato sentimental”. Segundo o G1, a mulher afirma que contraiu dívida de R$ 101,5 mil para ajudar o companheiro. A relação acabou depois de ela descobrir que ele reatou o casamento com a ex-mulher quando eles ainda estavam juntos. De acordo com mensagens anexadas ao processo, o acusado pedia dinheiro à ex com frequência, alegando estar aguardando nomeação no trabalho. Entre as mensagens, estão: “Poe um creditozinho no meu cel, se for possível”, “Vc pode me passar R$ 30,00 p a minha conta. Preciso resolver um probleminha aqui” e “É possível passar 50,00? Quero lanchar no caminho.” (sic).  

Dados juntados à ação comprovaram que ele repassou R$ 1 mil da conta da então namorada para a mulher com quem havia se casado. O ex-namorado contestou a denúncia, dizendo que não eram empréstimos, mas “ajudas espontâneas”. Também afirmou que ela tinha conhecimento de que ele decidiu reatar com a ex-mulher e que propôs manter um relacionamento paralelo. Além disso, disse que ela não pode querer cobrá-lo apenas porque ele decidiu pôr um fim ao namoro. A decisão já havia sido proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília no ano passado, mas o acusado recorreu. Não cabe mais recurso à decisão.