O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União. Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis. Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

O deputado bolsonarista Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, quer impedir Lula de utilizar o vermelho e outras cores que não o verde, o amarelo e o azul em peças oficiais do governo. Na segunda-feira (17), em meio ao recesso parlamentar, Antônio protocolou um projeto de lei na Câmara sobre a “identidade visual da República Federativa do Brasil”. Pelo projeto, os atos oficiais dos poderes da República “deverão ser divulgados observando-se as cores oficiais da bandeira nacional”. Ou seja, nada do vermelho, marca registrada do PT. “É de conhecimento geral que as cores dos programas do governo federal, bem como toda a simbologia da atual gestão da Brasil, vêm desrespeitando as cores da bandeira nacional e utilizando-se da estrutura oficial para promover o partido político do presidente da República”, justifica o deputado no projeto. O ex-ministro propõe ainda que “a promoção de pessoas ou entidades privadas” em atos oficiais seja tipificada como crime de responsabilidade e que possa embasar pedidos de impeachment de presidentes da República. As informações são do Metrópoles.

A produção de energia eólica no Nordeste bateu recorde. No dia 4 de julho, a energia gerada passou de 19.720 megawatts, o que corresponde a quase 30% de toda a demanda de energia do país (27,8%). Segundo o operador nacional do sistema elétrico, Jurandir Picanço, é mais que suficiente para suprir toda a região. “Foi produzido 50% a mais da necessidade do nordeste. O Nordeste hoje é exportador de energia, sobretudo de energia, energia eólica”, destaca. Meiry Sakamoto, gerente de meteorologia da Funceme, explica como essa época, conhecida como a “temporada dos ventos fortes” no Nordeste, é ideal para atingir recordes na geração de energia eólica na região. “O final do período das chuvas, o afastamento da zona de convergência intertropical e a aproximação de um sistema de alta pressão aqui do estado que é normal para a época do ano e que provocam esse aumento gradativo dos ventos a partir de junho, julho e os máximos que acontecem em agosto e setembro”, explica. Esse aumento na produção de energia eólica tem impactos positivos em toda a cadeia produtiva, incluindo empresas responsáveis pelos projetos e implantação de parques eólicos e fabricantes de peças para aerogeradores. No litoral do Ceará, um parque está sendo construindo para abastecer 2 milhões de pessoas. As condições climáticas foram o principal fator pra escolha desta localização. “Isso faz com que o preço da energia gerada por esse vento seja muito competitivo, porque ele é um vento de excelente qualidade. Você está tendo a possibilidade agora de pequenas e médias empresas comprarem essa energia no mercado livre de energia que até então só quem comprava eram as distribuidoras”, ressalta o presidente da empresa, Cláudio Ribeiro. Também é possível observa o impacto positivo no mercado de trabalho local. Uma fabricante de pás eólicas contratou mil funcionários este ano. “Aproximadamente 70% são de áreas operacionais e são pessoas que vivem no entorno da fábrica. De um modo geral elas têm ensino médio como formação e são preparadas aqui pra aprender como se faz uma pá eólica”, conta a gerente de recursos humanos, Lucimeyre Albuquerque. As informações são do Jornal Hoje, da Rede Globo.

A Polícia Federal cumpre um mandado de prisão e sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Élpis, que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O homem preso na operação é o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Ele foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão. Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

O Brasil estreou com goleada na Copa do Mundo Feminina de 2023. Na manhã desta segunda-feira (24), a seleção brasileira aplicou 4 a 0 no Panamá, no estádio Hindmarsh, pela primeira rodada do Grupo F. Ary Borges fez um “hat-trick”, isto é, marcou três gols, e Bia Zaneratto completou o placar elástico. Com o resultado positivo, o Brasil inicia campanha na liderança do grupo com três pontos, seguida pela França e Jamaica, ambas com um ponto, respectivamente na segunda e terceira posições. O Panamá fecha a chave na lanterna sem nenhum ponto. O próximo compromisso da seleção feminina será no sábado (29), às 7h no horário de Brasília, no estádio de Brisbane.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários. A concessão será feita por meio de análise documental, incluindo o atestado médico, conforme portaria publicada na sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera da concessão de benefício previdenciário. Para agilizar as análises, o governo publicou medida provisória em que estabelece a concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonificação, no entanto, desagradou os profissionais. De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregando-o em uma agência da Previdência Social. O auxílio sem perícia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade. O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.

Uma socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) morreu após cair de um paredão de pedra no interior do Rio Grande do Sul. Lorezete Duarte, de 45 anos, tentava socorrer um homem quando caiu de uma altura de pelo menos nove metros. De acordo com o jornal Correio, o caso aconteceu na quarta-feira, 19, em Frederico Westphalen, cidade do noroeste do Rio Grande do Sul. Por volta das 9h20, Lorezete atendia à ocorrência no alto de um penhasco, às margens do Km 30 da BR-386. Os dois acabaram caindo. Tanto a socorrista quanto o homem foram encaminhados pelos bombeiros ao Hospital Divina Providência (HDP), na mesma cidade. Ele, que não teve a identidade revelada, sofreu diversas fraturas pelo corpo. Lorezete, por sua vez, teve traumatismo craniano e precisou ser transferida para outro hospital, na cidade de Passo Fundo, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, a prefeitura de Frederico Westphalen lamentou a morte da socorrista, que era técnica de enfermagem no município. “Nesse momento de dor, consternação e tristeza, a administração municipal, em nome de todos os colegas servidores públicos, presta os seus mais sinceros sentimentos e se solidariza com os familiares pela passagem desta nobre profissional, que perdeu sua vida corajosamente no exercício da sua função”, diz trecho do comunicado. O município decretou luto oficial de três dias. A Polícia Civil gaúcha abriu inquérito para apurar as causas do acidente.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”. As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos. Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

O preço do ovo de galinha teve a maior alta em uma década no Brasil, subindo mais de 20%, nos últimos 12 meses. Esse aumento é sete vezes maior que a inflação oficial do país, que hoje está em torno de 3%. De acordo com o Tribuna da Bahia, o alimento é considerado uma opção coringa no cardápio dos brasileiros devido à sua versatilidade, mas o aumento de preço está pesando no bolso dos consumidores. De acordo com o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o preço do ovo de galinha subiu cerca de 23% em um ano. Enquanto isso, as carnes e o frango ficaram mais baratos no mesmo período, com reduções de aproximadamente 6,73% e 3,94%, respectivamente. O presidente de uma cooperativa, Irineo da Costa Rodrigues explicou que os produtores reduziram a produção de ovos devido ao aumento do custo da ração. Ao mesmo tempo as exportações cresceram, por conta de casos de gripe aviária em alguns países. “O Brasil, portanto, produzindo menos e passando a exportar, isso fez com que a oferta e a procura ela ficou desequilibrada. Existe uma oferta menor hoje do que o consumo. Por outro lado também as carnes, com preço baixo, faz com que migram um pouco o consumo para as carnes, mas ainda o preço do ovo está muito alto”.

Um portuário, de 52 anos, de Guarujá, no litoral de São Paulo, achou um dente humano no recheio da coxinha consumida pela esposa. Luís Eloy Matias contou ao g1, nesta sexta-feira (21), que o casal tomava café da manhã quando, após uma mordida, a mulher sentiu algo diferente na boca. O que ela imaginou ser um pedaço de osso ou nervo do frango, na verdade era um dente. O homem contou à reportagem ter comprado três coxinhas e dois pastéis na manhã da última quinta-feira (20). “Eu comi a minha [coxinha], terminei de tomar o café e ela comia a dela. Ao mastigar começou a sentir algo diferente”. Matias disse que a esposa levou a mão a boca e voltou com um dente entre os dedos. Indignado com a situação, o portuário disse que o casal parou de comer e foi ao supermercado com o produto. Ele contou ter perguntado ao gerente o que tinha acontecido e ouviu um pedido de desculpas, que o produto seria trocado. “Fiquei enojado. Nunca mais entro naquele estabelecimento”. Mesmo com a oferta do gerente, Matias disse não ter devolvido o produto. Ele registou um boletim de ocorrência (BO), acionou a Vigilância Sanitária e o Procon. “Isso é um descaso, vou saber de onde veio esse dente? [Pode ter] uma bactéria”. A vontade de denunciar, segundo ele, foi para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação. “Com o alimento a gente não pode brincar. É uma nojeira [isso]. Até minha mãe ligou e falou que, se fosse eu, não entrava lá para comprar mais nada”. Em nota, o supermercado Laticínios Ilha de Guarujá Ltda. informou que os processos de elaboração de produtos atendem as normas legais exigidas pela Vigilância Sanitária e que os colaboradores garantem a higiene na elaboração dos alimentos, como uso de máscara, chapéu e luvas. De acordo com a empresa, são 21 anos em atividade e sem reclamações de produtos. Sobre a questão da higiene, informou que o processo é altamente fiscalizado pelo chefe do setor e o profissional de nutrição. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), confirmou que o homem compareceu ao 2° Distrito Policial do município, onde o caso foi registrado como outros -- não criminal. Segundo a pasta, a Vigilância Sanitária foi acionada. Já a Prefeitura de Guarujá informou que enviará uma equipe da Vigilância Sanitária para vistoriar as condições do local e reiterou que o estabelecimento está em dia com as suas licenças de funcionamento.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados hoje (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1). Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News. Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos - fiscalização de CACs e uso de 9 mm - que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

Senadores da oposição apresentaram, na quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorre devido à declaração do magistrado de que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”, dada no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12). Em coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que 13 senadores e entre 70 a 80 deputados federais assinaram o requerimento em conjunto. De acordo com a lista divulgada por Seif, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é um dos parlamentares que assinou o pedido de impeachment do ministro da Suprema Corte. Jorge Seif afirmou que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu a “gravidade” da fala do ministro Luís Roberto Barroso, e por isso espera que o pedido avance. “As manifestações de desaprovação por parte do presidente Rodrigo Pacheco nos deixam certos que o presidente desta casa também viu a gravidade das manifestações e os crimes de responsabilidade nela contido”, pontuou. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) avalia o episódio do ministro Barroso como "gravíssimo" e afirma que a fala do magistrado demonstra “claramente que ele tem um lado”. “Ele deixa claro que ele participou da derrota do outro lado. Quando ele diz: 'Nós derrotamos o bolsonarismo', ele coloca na primeira pessoa do plural. Quem é nós? Nós ele se refere o STF, ao qual ele faz parte, é vice-presidente e em breve será presidente? Ou ao TSE, ao qual ele presidiu”, disparou o parlamentar. Segundo o deputado, os parlamentares que assinam o pedido são do PL, MDB, União, Novo, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota. “Não está nas atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém, e sim zelar e guardar a Constituição. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, completou Jordy.

A população negra encarcerada no sistema penitenciário brasileiro atingiu o maior patamar da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), iniciado em 2005. De acordo com o anuário da entidade, divulgado hoje (20), em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o maior percentual já registrado. Em 2021, essa proporção era de 67,5%. Há 18 anos, em 2005, quando a série histórica do FBSP teve início, os negros representavam 58,4% das pessoas presas no país. Já os brancos, no sistema prisional, eram 197.084 em 2022, ou 30,4% do total. Em 2005, eram 39,8% do sistema prisional. “O sistema prisional brasileiro escancara o racismo estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%, o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor”, destaca o texto do anuário do FBSP. No total, a quantidade de pessoas presas no sistema carcerário brasileiro aumentou de 815.165 em 2021 para 826.740, em 2022. A razão de detentos por vaga também aumentou, de 1,3 (2021) para 1,4 (2022), ou seja, o sistema está operando ainda mais acima de sua capacidade. Segundo o anuário, há 230.578 pessoas privadas de liberdade a mais do que o sistema comporta. “Persistem, portanto, as condições de superlotação e insalubridade. A integridade física e moral das pessoas em privação de liberdade é banalizada. Vai se assentando uma “cultura do encarceramento”, com a sobrerrepresentação negra naturalizada. Na medida em que o Estado se mantém inerte, legaliza a desigualdade e corrobora as irradiações do racismo estrutural”, destaca o texto o anuário.

Em 2022, o Brasil registrou o maior número da história de casos de estupros - considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20), foram 74.930 vítimas. Foram cerca de 6.244 casos por mês ou 205 registros do crime por dia. O levantamento considera casos de ocorrências que foram informados às autoridades policiais. Como nem todos são registrados, pode haver subnotificação. De acordo com a série histórica do Anuário, 2022 teve o maior número de registros. Um crescimento de 8,2% na comparação com 2021, quando foram 68.885 ocorrências. Segundo o Anuário, são cerca de 36,9 casos de estupro a cada grupo de 100 mil habitantes. 61,4% das vítimas que tiveram ocorrência registrada tinham no máximo 13 anos. De acordo com os dados, a maior alta se deu justamente entre estupros de vulneráveis, com 8,6%. Em 2021, foram 52.057 casos registrados, e, em 2022 passou para 56.829.

O preço de venda de gás natural terá redução média de 7,1% por metro cúbico, na comparação com o trimestre de maio a julho. O percentual considera a variação do preço do produto e do seu transporte por dutos. Conforme a Petrobras, com a atualização, o preço do gás natural vendido pela empresa para as distribuidoras acumula redução de aproximadamente 25% no ano.  A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor no dia 1º de agosto e segue de acordo com os contratos acertados pela companhia com as distribuidoras. A empresa informou ainda que “os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”. De acordo com a Petrobras, para o trimestre em referência, “o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio teve apreciação de 4,8%”. De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, como também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora. Nessa análise, estão as suas margens, e no caso do GNV, dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais. “Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. A companhia ressalta que a atualização anunciada para 01/08/23 não se refere ao preço do GLP [gás de cozinha], envasado em botijões ou vendido a granel”, informa a estatal.

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. De acordo com o Brasil 61, os recursos são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste segundo decêndio de julho os repasses do FPM representam um crescimento de cerca de 28%, em comparação com os depósitos feitos pelo governo, no mesmo período do ano passado. “Ao mesmo tempo, em relação aos demais segundos decêndios deste ano, os valores encontram-se num movimento ascendente”, comparou o especialista. “Então, neste momento, os municípios devem ter uma certa folga nas suas contas, em relação ao FPM”, avaliou o especialista. “Vamos esperar o último decêndio do mês de julho e o mês de agosto, quando teremos mais uma data sazonal – que é o Dia dos Pais – e veremos como é que a economia se comportará neste quesito”, destaca César Lima. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, que atuou nos aeroportos com a sigla ITA. A decisão atendeu a pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda. A decisão saiu no dia 13, mas foi publicada nesta segunda-feira (17). Conforme a decisão judicial, são obrigações do escritório vender os bens da massa falida da empresa em 180 dias, entregar um plano para cumprir com os compromissos da ITA, dentro de 60 dias, e apresentar a lista de credores. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça. A decisão destaca que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram aos autos para apresentar defesa em inúmeros processos. Em dezembro de 2021, a companhia aérea suspendeu voos e demais atividades de forma repentina. Em 20 de abril do ano passado, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu as operações da Itapemirim. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). As informações são da Agência Brasil. O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA). “O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Roberto Mantovani Filho, em Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo, dizem fontes ligadas a investigação. Mantovani e seus familiares são acusados de agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “As ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF, na última sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma, capital italiana”, afirma nota da PF.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. “A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Um trabalhador rural de 42 anos foi encontrado morto após ser filmado bebendo uma garrafa de cachaça em Santo Antônio do Rio Verde, distrito de Catalão, no sudeste goiano. Ao G1, uma testemunha, que preferiu não se identificar, disse que o homem havia entrado em uma aposta em um bar. O caso aconteceu no último domingo (16). Segundo a Polícia Militar (PM), o trabalhador foi encontrado morto na calçada do bar. O dono do estabelecimento contou à PM que o homem estava bebendo com amigos desde cedo, quando saiu e se deitou na calçada e não se levantou mais. No vídeo, após o trabalhador beber toda a cachaça, é possível ouvir pessoas falando “bebeu, ganhou, pode trazer a caixinha de cerveja”. O caso foi registrado como morte natural. Por isso, de acordo com o delegado David Felício, não deve ser investigado, por enquanto. A PM disse que orientou que os familiares acionassem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), para o recolhimento do corpo, já que não havia evidência de crime.

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). As informações são do Brasil 61. Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

O governo do presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (14), adotar o ponto facultativo para funcionários públicos nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da Austrália e Nova Zelândia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A estreia do Brasil no Mundial, que integra o Grupo F, está marcada para o próximo dia 24, na outra segunda, às 8h no horário de Brasília, contra o Panamá, na cidade australiana de Adelaide. É a primeira vez que terá ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres, algo tradicional na Copa do Mundo masculina. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra do Esporte Ana Moser. A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck do Ministério da Gestão e da Inovação. Nos dias que os jogos começarem até as 7h30, o expediente será iniciado às 11h. Quando a bola rolar a partir das 8h, a jornada de trabalho começará ao meio-dia. O documento ainda prevê a compensação das horas não trabalhadas até 29 de dezembro deste ano. Após o duelo com o Panamá, o Brasil voltará a jogar no dia 29 de julho, um sábado, às 7h no horário brasileiro, em Brisbane. Por fim, no encerramento da primeira fase, o compromisso da seleção brasileira será diante da Jamaica, em 2 de agosto, uma quarta, também às 7h.

Pelo menos 43,5 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza em junho, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quarta-feira (12). Isto quer dizer que o equivalente a 18,52 milhões de famílias passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita. De acordo com a CNN Brasil, a Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão. “O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142. De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão da Corte. De acordo com o G1, em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”. Ao TSE, a defesa de Bolsonaro alega que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos. “Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu. Em outro processo, Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele. Neste caso, todos são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, detalhou que o programa Voa, Brasil — criado para possibilitar a venda de passagens aéreas a R$ 200 — poderá oferecer 1,5 milhão de bilhetes por mês. As informações são do Metrópoles. O titular da pasta deu mais informações sobre a proposta nessa quinta-feira (13), durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Durante o evento, França explicou que, a princípio, a iniciativa deve atender “aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”. A estimativa é de que o programa dure, pelo menos, um ano. Ele também confirmou a participação das companhias aéreas Latam, Gol e Azul. “Esse programa tem capacidade, nós estamos falando de 1,5 milhão de passagens ao mês que poderíamos chegar. São trechos. Mas nós vamos chegar gradualmente. […] precisamos preparar os aeroportos para isso”, disse França. França explicou, ainda, que a aquisição de passagens será limitada a quatro bilhetes por pessoa, por ano, sendo cada um referente a um trecho. As companhias confirmaram que podem disponibilizar passagens para qualquer destino, desde que sejam em períodos de baixa temporada, como março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro. O programa também não vai contar com investimento público, segundo o ministro, e é destinado a pessoas que não têm o hábito de voar. Para estar habilitado a adquirir as passagens mais baratas, o viajante não pode ter voado nos últimos 12 meses. De acordo com o titular da pasta, a proposta vai garantir a criação de voos, principalmente para localidades em que, atualmente, não há muita disputa. “Na nossa visão, é bem possível que a gente tenha uma grande procura de passagens. Isso vai permitir que os voos saiam lotados. Isso vai fazer com que a gente tenha mais voos e, aí, você vai preencher os aeroportos regionais que eu citei. Você vai poder ter voos em lugares, onde, naturalmente, você tem demanda, mas não tem gente hoje voando”, explicou o ministro. O programa Voa, Brasil deverá começar no segundo semestre deste ano. O objetivo é dar início à iniciativa com as vendas de 5% dos assentos ociosos nos voos domésticos.

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17). De acordo com o G1, a data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100. A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo. Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa. A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o deputado federal Celso Sabino (União-PA), para assumir a liderança do Ministério do Turismo. A informação foi confirmada e divulgada pelo Palácio do Planalto divulgada por meio de nota oficial, que indicou ainda que a nomeação do novo ministro deve acontecer nos próximos dias no Diário Oficial. “O Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias”. A confirmação do nome do deputado na pasta acontece após mais de mais de um mês de reuniões e negociações. A oficialização confirma também a saída da deputada Daniela Carneiro da liderança do órgão, que deve retornar ao cargo de parlamentar. Daniela que também é do União Brasil deve migrar para o Republicanos. O amrido da deputada e prefeito de Belfor Roxo, Waguinho, já se filiou ao novo partido e também já negociou com Lula a saída de Carneiro do Ministério. A mudança faz parte das iniciativas do Governo Federal para melhorar  a articulação no Congresso Nacional. Lula aguarda que a nomeação de Celso Sabino confira mais votos dos 59 deputados da União Brasil na Câmara, ato que já ocorreu na votação da reforma tributária.

Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A negociação só deve ser feita para enfermeiros da iniciativa privada. Caso não haja acordo entre patrões e empregados, o pagamento deve ser feito conforme fixado em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, os valores do piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Na prática, a decisão do STF estabelece a possibilidade de acordos coletivos no setor privado fixarem valores diferentes do piso. Além da necessidade de negociação coletiva, o pagamento do piso na iniciativa privada deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o posicionamento vencedor do julgamento, a necessidade de negociação coletiva é “uma exigência procedimental imprescindível” para a aplicação do piso no setor privado, diante do “acentuado risco de demissões em massa”. O Supremo analisou no plenário virtual uma decisão individual do ministro Roberto Barroso, relator do caso.