O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibição de ocupar cargos federais. A decisão é liminar e resulta de um pedido de Eduardo Cunha, que alegou vícios no processo que levou à cassação do mandato dele. Também argumentou que seria injustamente prejudicado, se fosse impedido de concorrer nas eleições deste ano, por conta das sanções, de acordo com o G1. A determinação, publicada na quinta-feira (21), vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha. A defesa de Eduardo Cunha informou em nota que ele “está liberado para disputar as eleições de outubro. A decisão do TRF-1 é liminar e resulta de um pedido de Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha”. Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo. Ao conceder a medida, o desembargador afirma que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo”. “Ademais, em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”, diz na decisão. A inelegibilidade pela cassação era o principal impedimento para Eduardo Cunha participar das eleições de 2022. Ele já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas todas em primeira instância. Para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, é necessária, pelo menos, uma condenação em segunda instância.

O Partido Liberal (PL) anunciou oficialmente o presidente Jair Bolsonaro (RJ) como candidato à reeleição à Presidência da República, na manhã deste domingo (24). De acordo com o G1, em convenção que está sendo realizada no Maracanãzinho, na Zona Norte do Rio, foi divulgada às 11h17 a aprovação da candidatura, feita em votação virtual na plataforma virtual do partido. Em seguida, Bolsonaro foi chamado ao palco, onde subiu ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O general Walter Braga Netto também foi confirmado como vice da chapa.

O Ministério da Saúde tem disponível 1,2 milhão de doses de CoronaVac para imunização de crianças de 3 e 4 anos. A informação é do secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Marcos Vinicius Dias, entrevistado do programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (20). De acordo com Dias, caso seja necessário, doses podem ser realocadas para suprir as demandas de estados com mais carência e novos lotes poderão ser adquiridos. “Ninguém vai ficar sem vacina”, garantiu. Segundo a Agência Brasil, o representante da pasta disse que, assim como foi feito no início da pandemia, no qual foram priorizados os grupos mais vulneráveis, também agora, será dada prioridade a crianças que tenham alguma doença que as fragilize e as torne um pouco mais suscetível a uma evolução grave da doença. Segundo Dias, todas as vacinas têm um risco potencial de efeitos colaterais. “Felizmente os efeitos que foram registrados com a CoronaVac são eventos leves”, sustenta, acrescentando que a vacina foi chancelada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma agência de estado, o que traz a segurança de que ela é efetiva. “De modo que não vale a pena correr o risco de não vacinar com medo de um eventual efeito adverso”, disse. Ele citou o caso do Chile, onde quase 500 mil crianças já foram vacinadas.

O PT e a federação partidária Brasil da Esperança – formada por PT, PC do B e PV – oficializaram a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (SP) ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (21), em um hotel no Centro da capital paulista. De acordo com o G1, o petista não participou do evento por estar em viagem a Pernambuco. Lula, que vai disputar a Presidência pela sexta vez, será o primeiro candidato de uma federação partidária. A modalidade de aliança, criada em 2021, consiste na união de dois ou mais partidos que deverão atuar como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Outros partidos que compõem a federação partidária Brasil da Esperança também farão convenções. Após os encontros, todos se reunirão para avalizar as decisões tomadas.

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o que prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

O PDT confirmou, nesta quarta-feira (20), em convenção nacional, o nome do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, como o candidato do partido à Presidência da República. Ciro é o primeiro a confirmar sua candidatura ao Planalto, no primeiro dia da janela para convenções partidárias, que vai até o dia 5 de agosto. “Sem nenhum voto contrário, por unanimidade da convenção, Ciro Gomes candidato a presidente da República pelo PDT”, disse o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, após a votação. De acordo com o Correio Braziliense, o evento foi realizado na sede do PDT em Brasília. Até o momento, não há nome indicado para a vaga de vice. O partido deve aguardar até o dia 5 de agosto, que marca o final do prazo, para decidir. A convenção também definiu as normas internas para as eleições, que inclui, por exemplo, a divisão da parcela do Fundo Eleitoral à qual a legenda tem acesso. Segundo Lupi, o PDT tem 1.392 candidatos neste ano nos âmbitos estadual e federal. O partido tem direito a aproximadamente R$ 260 milhões do fundo, o que equivale a 5,07% do valor total destinado às legendas. “Temos a possibilidade de fazer o melhor resultado da história do PDT" disse ainda Lupi, que conduziu a convenção. "Este partido não será puxadinho de ninguém. [...] Este partido não se curva a nenhum interesse que não seja o do povo brasileiro”, completou.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. As informações são da Agência Brasil. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022. De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União. A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

A Petrobras acaba de anunciar que nesta quarta-feira (20) o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro ou de 4,92%. De acordo com o jornal o Globo, não haverá mudança no preço do diesel. Em nota, a estatal disse que “essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras”. A estatal disse ainda que “busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba, explicou a estatal.

Um homem fugiu do Centro de Ressocialização de Cuiabá, no último dia 8 de julho, após se passar por um advogado. Trajando roupa social, ele deixou o local pelas portas da frente. O indivíduo teria ingressado no sistema prisional após ser preso em flagrante delito pela Polícia Federal no dia 5, quando tentava obter financiamentos mediante fraude junto à Caixa Econômica Federal. Nesse mesmo dia foi conduzido para o Centro de Ressocialização de Cuiabá, onde ficaria custodiado, mas, três dias depois, conseguiu fugir. No entanto, foi recapturado nesta segunda-feira (18). Durante as investigações, a polícia identificou que o suspeito possui endereços nas cidades paulistas de São José do Rio Preto e Araçatuba. Em um dos documentos apreendidos com o investigado, a PF encontrou um contrato em que constava endereço em nome do suspeito na cidade de Araçatuba. Diante dessas informações, uma equipe foi deslocada para a cidade paulista, a fim de realizar levantamentos que pudessem localizar o foragido. Em uma dessas diligências foi possível observar um homem, com as características do suspeito, no endereço que constava no contrato apreendido. Após intenso trabalho, nas primeiras horas da manhã desta segunda, a equipe realizou a abordagem e conseguiu em recapturar o foragido. Durante as investigações também se identificou que o suspeito utilizava outros cinco documentos com nomes falsos, inclusive uma carteira funcional de juiz federal.

Um policial militar matou sete pessoas, sendo seis da própria família, em Toledo e Céu Azul, cidades da região oeste do Paraná, durante a madrugada desta sexta-feira (15). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar (PM) para o G1. De acordo com a PM, entre os mortos estão três filhos do agente, esposa, a mãe dele, um irmão e uma outra pessoa que estava na rua. As idades das vítimas não foram informadas. O policial trabalhava no 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo. A PM disse que o agente de segurança trabalhou normalmente na quinta-feira (14) e deixou o plantão por volta das 19h. A PM acredita que, ainda em Toledo, o homem tenha matado a esposa e um filho. Em seguida, a suspeita é que ele tenha se dirigido para Céu Azul, onde matou dois filhos que moravam com a avó materna. Depois, conforme a polícia, o homem retornou para Toledo, onde tirou a vida da mãe dele e de um irmão. Além disso, uma pessoa aleatória que estava passando pela região também foi assassinada. Por fim, o policial tirou a própria vida. O carro que era usado pelo agente foi apreendido. A Polícia Civil investiga a motivação das mortes. Por meio de nota, a PM lamentou o caso e disse que o policial envolvido no caso não tinha registros de problemas psicológicos. A PM disse que também disponibiliza atendimento psicológico aos policiais da região.

Uma mulher de 63 anos foi resgatada em Nova Era, na Região Central de Minas Gerais, após 32 anos de trabalho análogo à escravidão para uma família. A cidade tem cerca de 17.500 habitantes, segundo o IBGE. Segundo o Ministério do Trabalho, a vítima atuava em duas casas de um mesmo lote. Ela cuidava de dois idosos e era responsável pelas atividades domésticas. A idosa nunca tinha recebido salário, décimo terceiro e outros benefícios. Ela também não tinha jornada de trabalho fixa, descanso nos fins de semana e férias. O resgate da idosa foi feito pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e apoio da Polícia Militar. Ela foi retirada do local onde residia e trabalhava, entregue aos cuidados da família e encaminhada para acompanhamento da assistência social do município.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria e autorizou a distribuição da CoronaVac em crianças entre 3 e 5 anos. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a votação ocorreu nesta quarta-feira (13). Antes do encontro, a Coronavac era permitida apenas entre crianças e adolescentes entre 6 a 17 anos. A distribuição do imunizante entre os jovens da faixa-etária se iniciou em janeiro deste ano. O pedido inicial do Instituto Butantan, que produz o imunobiológico, foi feito em março deste ano. Ao todo, foram feitos três pedidos de ampliação do uso da vacina. Até o momento, os estudos apontam que a aplicação da Coronavac traz mais benefícios maiores do que os riscos para a faixa-etária analisada. Gustavo Mendes, gerente de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Anvisa, indicou que o esquema vacinal seja de duas doses com intervalo de 28 dias. “A totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há indicativos de benefícios a para utilização da vacina na população pediátrica”, pontuou. Agora a CoronaVac é a primeira vacina a ser autorizada a ser aplicada em crianças menores de 4 anos. A Pfizer já estava disponível para jovens de 5 anos.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

Uma adolescente de 16 anos morreu após uma queda de um cavalo durante uma vaquejada em Granja, no interior do Ceará, na noite do domingo (10). Thais Pereira Rodrigues foi para a fazenda na localidade de Angelim com a mãe para participar do evento.  De acordo com as primeiras informações, o cavalo teria se assustado e saiu em disparada para uma área de mata fechada. Thais não tinha prática em cavalgar, mas mesmo assim saiu para um passeio montada. Depois que o cavalo sumiu com a garota, os participantes da festa fizeram um grupo para fazer uma busca por Thais. Foi a própria mãe quem achou a adolescente, caída no meio do matagal. Ela já estava desacordada. Thais chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas teve a morte por traumatismo craniano confirmada. O corpo da jovem, que era aluna do ensino médio e de um curso técnico de agropecuária, foi sepultado na segunda (11).

O Brasil já tem 219 casos confirmados de varíola dos macacos. O total de casos foi contabilizado com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. De acordo com o a Agência Brasil, o Ministério da Saúde registra 218 casos confirmados da doença, enquanto a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro informa que registrou mais um caso de varíola dos macacos no estado. Segundo o ministério, São Paulo tem o maior número de casos: 158. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro que, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado, soma 34 confirmações da doença. A pasta informa que os outros casos foram registrados nos estados de Minas Gerais (14), Paraná (três), Rio Grande do Sul (três), Ceará (dois), Rio Grande do Norte (dois), Goiás (dois) e Distrito Federal (um).

Um médico anestesista foi preso em flagrante por abusar de uma paciente que passava por um parto cesárea. O caso ocorreu na madrugada desta segunda-feira (11), no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo informações do G1, Giovanni Quintella Bezerra foi denunciado por funcionários da unidade hospitalar, que filmaram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente. Ainda conforme o site, o homem foi preso pela Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti e autuado por estupro. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio afirmaram “repudiar veementemente a conduta do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra” e se colocaram “à disposição da polícia”. De acordo com os órgãos, uma sindicância interna será aberta para a tomada de medidas administrativas, além da notificação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj). “Esse comportamento, além de merecer nosso repúdio, constitui-se em crime, que deve ser punido de acordo com a legislação em vigor”, completam por meio da nota.

Quando os primeiros casos de Covid-19 apareceram no Brasil, no final de fevereiro de 2020, os 27 estados brasileiros responderam com a implantação de medidas protetivas não farmacêuticas. Os efeitos dessas intervenções foram objeto de um estudo da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, que, utilizando dados diários de março a dezembro de 2020, estimaram seus impactos nos casos e mortes pela doença, em doze estados brasileiros. Na pesquisa, liderada por Louise Russell, descobriram que duas medidas – restrições em eventos públicos, escolas e comércio não essencial e o uso obrigatório de máscaras – foram as maiores responsáveis por uma redução significativa na propagação do vírus. Segundo os pesquisadores, as restrições totais e parciais a eventos públicos diminuíram a taxa de crescimento de casos de Covid-19, de 1,30 para 0,227. As máscaras também foram eficazes, com uma redução da taxa de crescimento de 0,060. Os autores do levantamento também observaram que o efeito combinado de suspender eventos públicos e impor o uso das máscaras reduziu a taxa de crescimento da doença para quase 1 ponto. O que comprova que o uso de intervenções não farmacêuticas é muito importante em todos os países, não só para diminuir a propagação do vírus, como também para minimizar os impactos econômicos e sociais do controle da Covid-19. Segundo a pesquisa, essas medidas são especialmente relevantes em países de baixa e média renda como o Brasil, que têm mais trabalhadores em empregos informais e sem segurança, infraestrutura precária para ensino à distância e menor capacidade de estimular suas economias.

O guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, morreu na madrugada deste domingo (10) após ser baleado na própria festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o G1, o servidor chegou a ser levado ao Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele deixa esposa e quatro filhos. A Polícia Civil informou que o homem que atirou contra Marcelo Arruda é o policial Penal Federal Jorge Jose da Rocha Guaranho, que também morreu. Ele se identifica em redes sociais como apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). O boletim de ocorrências cita que o policial chegou ao local gritando “aqui é Bolsonaro!”. De acordo com a corporação, tratou-se uma discussão em uma festa de aniversário e mais detalhes serão divulgados em entrevista coletiva na tarde deste domingo. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios. À RPC, o secretário de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio Jahnke, lamentou a morte e afirmou que a Polícia Civil investigará as motivações do crime. “Pelo que a gente percebeu foi uma intolerância política”, disse o secretário. A Prefeitura de Foz do Iguaçu disse, em nota, que Marcelo Arruda era da primeira turma da Guarda Municipal e estava na corporação há 28 anos. O guarda também era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi). “Agradecemos ao Marcelo Arruda por toda a sua dedicação e comprometimento com o Município, o qual nestes 28 anos de funcionalismo público defendeu bravamente, tanto atuando na segurança como na defesa dos servidores municipais. Desejamos à família, aos amigos e colegas de Marcelo força neste momento de dor”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

Os órgãos sanitários brasileiros confirmaram 36 novos casos de varíola dos macacos (monkeypox) nas últimas horas. No total, já foram registrados 142 casos da doença viral causada pelo vírus hMPXV (sigla para Human Monkeypox Vírus). Segundo o Ministério da Saúde, a maioria (98) dos casos foi confirmada no estado de São Paulo. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 28 ocorrências da doença, Minas Gerais (oito), Ceará (duas), Paraná (duas), Rio Grande do Sul (duas), Distrito Federal (uma) e Rio Grande do Norte (uma). Em nota divulgada à imprensa, a pasta reafirma que está em contato direto com as secretarias de Saúde estaduais, monitorando os casos e rastreando as pessoas com quem os pacientes tiveram contato. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tradicionalmente, a varíola dos macacos é transmitida principalmente por contato direto ou indireto com sangue, fluidos corporais, lesões na pele ou mucosas de animais infectados. A transmissão secundária ou de pessoa a pessoa pode acontecer por contato próximo com secreções infectadas das vias respiratórias ou lesões na pele de uma pessoa infectada, ou com objetos contaminados recentemente com fluidos do paciente ou materiais da lesão. A transmissão ocorre principalmente por gotículas respiratórias. Não há evidência de que o vírus seja transmitido por via sexual.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Agência Brasil, o julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país. De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan. Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica. Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led. A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional. Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.