Um homem foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão por matar Marcilene Oliveira Sampaio e a prima dela, Ana Cristina. as informações são do G1. O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2016, em Vitória da Conquista. Fábio de Jesus Santos foi acusado de ser um dos executores do duplo homicídio. O outro suspeito de envolvimento, identificado como Adriano Silva dos Santos, chegou a ser condenado a 30 anos de prisão ainda em 2016, mas recorreu do Júri e foi inocentado três anos depois. Em março, o ex-pastor Edimar da Silva Brito, que respondia em liberdade pelas mortes, foi condenado a 32 anos de prisão por ser o mandante do crime. A juíza Ivana Pinto Luz determinou que Edimar fosse preso imediatamente, destacando a gravidade do crime e o risco de fuga. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Segundo as investigações, a motivação do crime seria vingança, após as vítimas, que eram colegas do pastor, terem saído da igreja dele por causa de um desentendimento, para fundar um novo templo, levando a maioria dos fiéis. O marido da pastora também chegou a ser atacado, mas conseguiu fugir com vida.

O Município de Brumado, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), iniciou o processo de regularização das terras pertencentes à União na região da Fazenda Santa Inês. A área total, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) fez questão de agradecer ao secretário Otávio Frente, que está à frente da SPU, pela sensibilidade com que atendeu a demanda. “Antes mesmo de me tornar prefeito, eu já havia entrado em contato com ele. Trouxemos ele junto com sua equipe aqui para discutir sobre essas terras. Agradeço a Otávio pela sensibilidade e por estar hoje em Brumado para evoluirmos nessa tratativa”, relatou. Abrantes entende que a região da Fazenda Santa Inês é uma área de expansão territorial do município, fundamental para o desenvolvimento de Brumado.

“É importante fazermos essa tratativa e ajustarmos a documentação para que as pessoas que ali residem há anos possam ter suas terras regularizadas e para que o próprio Município possa levar investimentos e urbanizar a área”, apontou. Com a regularização da região e a parceria com a SPU, o prefeito informou que o Município viabilizou a doação de áreas específicas para instalação de órgãos públicos, entre os quais o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Creas, o Caps, a Delegacia Territorial de Brumado e o Ministério Público. “Ali vai virar um centro administrativo com diversos órgãos do governo estadual e federal”, adiantou. Segundo o gestor, a ideia é regularizar a área e urbanizar toda região, proporcionando melhorias para população. “Temos lutado para que aquela área possa ser ocupada de forma ordenada, com responsabilidade e onde o Poder Público possa chegar para beneficiar e melhorar a vida das pessoas de forma correta”, concluiu.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou, na quarta-feira (09), Marcos Antônio dos Santos Gusmão, vulgo “Queimadinha’’, a 13 anos e 6 meses de prisão, pelo homicídio de Edson Oliveira da Silva. O crime, qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, aconteceu em agosto de 2023, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Vitória da Conquista. De acordo com a acusação, sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime ocorreu na noite do dia 30 de agosto de 2023, quando Marcos golpeou com faca e, em seguida, atirou em Edson, que veio a óbito. Após matar a vítima, o réu ocultou o cadáver no mesmo local. O crime teria sido motivado porque Edson ameaçou duas pessoas, além de uma dívida que a vítima teria com ele em razão do tráfico de drogas.

O Tribunal do Júri da comarca de Macarani condenou, no último dia 10, Max Willian Alves Batista dos Santos a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio qualificado de Robson Ferreira Silva, ocorrido em outubro de 2019 e diretamente relacionado à disputa entre facções criminosas na cidade. A acusação foi sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti. O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia oferecida pelo MPBA, o crime aconteceu durante uma festa no Parque de Exposições de Macarani, na madrugada de 20 de outubro de 2019. A vítima, apontada pelas investigações da Polícia Civil como integrante de uma facção rival à do réu, foi surpreendida com um disparo à queima-roupa, sem qualquer chance de defesa. O denunciado fugiu do local logo após o crime. As investigações revelaram ainda que, momentos antes do homicídio, o réu gravou um vídeo em que aparecia com dois comparsas dizendo estarem “doidos para matar alguém”. O celular utilizado foi posteriormente entregue a um adolescente como pagamento por uma distração feita para facilitar a execução do crime. O homicídio foi cometido apenas quatro dias após o réu obter livramento condicional. “Trata-se de uma condenação de alta relevância para a população de Macarani, no sudoeste baiano, e significa um grande avanço na atuação do Ministério Público no enfrentamento aos crimes violentos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o promotor Mateus Cavalcanti.

A advogada Cida Carvalho, atuante na cidade de Vitória da Conquista, foi vítima de injúria racial na internet. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela contou que fez um comentário no Instagram de um blog de notícias local e uma pessoa respondeu a sua publicação com comentários racistas e discriminatórios. “Falou de uma forma voltada para o meu cabelo. Sou mulher negra, tenho cabelos crespos e ele falou que sou cabelo de vassoura. Não satisfeito com isso, permaneceu fazendo diversos ataques, alguns injuriosos. Ele usou palavras de baixo calão e termos pejorativos”, relatou. Segundo Carvalho, o usuário ainda utilizou a sua religião para lhe atribuir mais ataques, como se o fato de ser negra e professar o candomblé fosse algo ruim. Após o ocorrido, a advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia. Na unidade, foi feito um procedimento de verificação para identificação do usuário. Na semana passada, o inquérito policial foi finalizado e o caso seguiu para justiça. A advogada destacou que os crimes de injúria racial e racismo são inafiançáveis e imprescritíveis. Para além destes, ela moveu na justiça uma ação por danos morais. “Vou ser sincera, todo racismo que vivi até hoje nunca foi direto. Sempre foi o racismo estrutural, indireto. Dessa vez, inicialmente pra mim, foi um baque. O que eu posso fazer foi o que sempre indiquei: procurar a justiça para que ela faça o seu papel”, apontou. Carvalho alertou que a internet não é terra sem lei e que o que vale para o mundo real também é válido para o mundo virtual.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu na quinta-feira (10) representação em face do adolescente que agrediu uma professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). O episódio aconteceu na última terça-feira (08). Na representação, o MP atribuiu ao adolescente a prática de atos infracionais analógicos à contravenção de vias de fato pelo tapa no rosto e à injúria real pelo arremesso do pacote de salgadinhos também no rosto da professora. Segundo informou o MP-BA ao site Achei Sudoeste, além disso, o menor responderá pelas ofensas gravadas em vídeo contra o professor e o guarda da escola.

Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, com pedido de tutela de urgência. O representante ministerial aponta irregularidade no provimento de cargos públicos municipais, tendo em vista que o Município de Piatã não realiza concurso público desde 2003, mantendo um quadro funcional composto majoritariamente por servidores temporários, em clara violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Segundo a promotoria, verificou-se que o último concurso público municipal ocorreu há mais de 22 anos e, em abril de 2024, havia 397 servidores estatutários e 609 servidores temporários. Dados mais recentes, de fevereiro deste ano, revelavam 342 servidores temporários e 384 servidores efetivos. Entre os contratados temporariamente estão cargos de necessidade permanente, como professores, enfermeiros, técnicos de saúde e serviços gerais. Em sua decisão publicada no dia 6 de junho e recebida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município, no prazo de 60 dias, proceda a adequação normativa, encaminhando projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para fins de regularização das normas municipais que regulamentam a contratação temporária por excepcional interesse público. Em 180 dias, a prefeitura deverá iniciar as tratativas para realização de concurso público, com a publicação de edital para provimento de cargos vinculados à estrutura do Município. Em 24 meses, deverá proceder com a redução gradual da quantidade de funcionários contratados temporariamente para o patamar máximo correspondente a 50% dos servidores públicos efetivos para o mesmo cargo. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a um teto de R$ 700 mil, a ser imposta pessoalmente ao prefeito.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, dia 11, nos municípios de Itatim e Itaberaba, durante a deflagração da segunda fase da operação ‘Sangue Oculto’, em ação integrada do Ministério Público estadual, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (Force) e com a Corregedoria da Polícia Civil. As diligências foram cumpridas em endereços residencial e profissional do policial investigado, tendo sido apreendidos aparelho celular e dispositivos eletrônicos, que serão devidamente analisados no bojo da investigação. A ação é um desdobramento da primeira fase da “Sangue Oculto”, deflagrada em 07 de junho de 2024, e que tem por objeto a apuração das circunstâncias da morte de oito pessoas (duas mulheres e seis homens, sendo três adolescentes, a mais nova com 13 anos de idade). As mortes ocorreram após uma operação feita por policiais militares da Rondesp Chapada no Morro do Tigre, no Município de Itatim, no dia 30 de julho de 2023. Após elementos de prova colhidos na primeira fase da operação, a investigação conduzida pelo Ministério Público, através do Geosp, identificou a possível participação direta do integrante da Polícia Civil na idealização, planejamento e execução da ação policial.

O homem acusado de matar o professor de geografia José Eduardo Menezes, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi condenado a 13 anos e 2 meses de prisão, além de 20 dias-multa, em regime fechado. As informações são do G1. O julgamento aconteceu na quarta-feira (9), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, e terminou na madrugada desta quinta-feira (10), por volta de 0h03. Durante todo o dia, nove testemunhas foram ouvidas no plenário do Tribunal do Júri. O réu, identificado como Clodoaldo Souto, preso na cidade de Juazeirinho, na Paraíba, participou do julgamento por videoconferência, conforme autorização da juíza responsável pelo caso, Márcia Simões. Clodoaldo foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A investigação da Polícia Civil apontou que José Eduardo era professor de geografia no distrito de Jaguara, na zona rural de Feira de Santana. Ele desapareceu em outubro de 2021. Dois dias depois, o corpo dele foi encontrado nu, com uma lesão na cabeça, nos fundos de uma construção no bairro Jardim Cruzeiro. Após o crime, Clodoaldo fugiu. Ele foi encontrado três anos depois, em 2024, no município de Santa Luzia, na Paraíba, onde passou a cumprir prisão preventiva enquanto aguardava julgamento. A partir da condenação, ele seguirá preso em Juazeirinho, onde já está custodiado. Durante o julgamento, Clodoaldo negou que tivesse um relacionamento amoroso com a vítima e afirmou que vinha sofrendo assédio sexual por parte do professor. Segundo o réu, no dia do crime, José Eduardo teria invadido o local onde ele trabalhava, o agredido verbalmente e prometido se vingar por ter sido rejeitado. Ainda de acordo com o acusado, no dia do crime, José Eduardo teria invadido o local onde ele trabalhava, o ameaçado verbalmente e prometido se vingar por ter sido rejeitado. Ele também informou que não teve intenção de matar o professor com o golpe que desferiu em sua cabeça, e negou ter enterrado o corpo nos fundos do imóvel onde prestava serviços. A pena foi fixada em regime fechado, e o réu permanece à disposição da Justiça.

Na tarde desta quarta-feira (09), um homem natural de Malhada, de 56 anos, foi preso em flagrante no meio de uma audiência ordinária realizada no Fórum de Carinhanha. A sessão, conduzida pelo juiz Arthur Antunes de Amaro Neves, julgava um caso de violência doméstica. Questionado pelo magistrado, Doriete Rodrigues Magalhães prestou contradições relevantes e potencialmente criminosas durante os autos de um processo em andamento. Na sequência, o homem foi flagrado por falso testemunho, conforme previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro. A prisão foi executada pelo investigador da Polícia Civil, Felipe Emanuell de Paula Silva. Segundo o boletim oficial, o depoimento do investigado apresentava elementos falsos e deliberadamente enganosos, configurando tentativa de obstrução da Justiça. Doriete foi apresentado na Delegacia Territorial de Carinhanha, onde foi arbitrada uma fiança. Depois de pagar fiança, ele foi liberado e poderá responder por crime que prevê pena de até quatro anos de reclusão, além de multa. O caso será analisado pelo Ministério Público.

Na madrugada desta quarta-feira (09), Caio Felipe Queiroz de Amorim, que atuava como porteiro no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Ele foi acusado de participação no homicídio de Filipe Batista Lobo, ocorrido dentro da unidade de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste n Ar, a promotora Daniela Almeida destacou que, embora a decisão dos jurados seja soberana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com recurso de apelação para contestar a sentença judicial, buscando sua revisão por um tribunal superior. “O Ministério Público reconhece e respeita a decisão dos jurados, proferida na soberania, mas entende que essa decisão foi contrária à prova dos autos, razão pela qual, ontem mesmo, após a leitura da sentença, já interpus o recurso de apelação”, declarou.

Um dos homens acusados de envolvimento no homicídio de Filipe Batista Lobo dentro da sala de raio-x no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (08), no Fórum Doutora Leonor Abreu. Caio Felipe Queiroz de Amorim trabalhava como porteiro do hospital na época. Ele foi acusado de apontar ao criminoso o local onde a vítima se encontrava. A defesa do acusado foi feita pelos advogados José Bento e Carol Amorim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amorim informou que, durante a sessão de julgamento, a defesa conseguiu, por meio das provas processuais apresentadas, demonstrar para o conselho de sentença que Caio Felipe não participou de qualquer ato criminoso. “O conselho de sentença reconheceu isso e a nossa tese de negativa de autoria, por ausência de elementos probatórios contra o Sr. Caio, foi acolhida integralmente”, explicou. Com a sentença absolutória, um alvará de soltura já foi expedido para que Caio Felipe possa ser liberado da unidade prisional. Para a advogada, o júri foi conduzido com muita técnica e alto nível de debates. Já Wanderson Oliveira, que efetuou 22 disparos contra a vítima, foi condenado por homicídio privilegiado por motivo de relevante valor moral a pena de 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Na madrugada desta quarta-feira (09), o juiz Genivaldo Alves Guimarães leu a sentença que condenou Wanderson Oliveira por matar Filipe Batista Lobo dentro da sala de raio-x, no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. Centenas de pessoas acompanharam o julgamento no Fórum Doutora Leonor Abreu ao longo desta terça-feira (8). O homicídio ocorreu no dia 28 de abril de 2024, por volta de 11h30. Acompanhado de um comparsa, Wanderson entrou armado na unidade de saúde se passando por um acompanhante de paciente. Ele foi direto onde a vítima estava. Filipe Lobo havia sido baleado dias antes no Bairro Baraúnas. Com o braço imobilizado, o paciente tomava soro e se preparava para fazer um exame de imagem. De acordo com os autos, Wanderson efetuou 22 disparos contra Filipe, a maioria na região da cabeça. Caio Felipe Queiroz de Amorim trabalhava como porteiro do hospital. Ele foi acusado de apontar ao criminoso o local onde a vítima se encontrava. No entanto, os jurados entenderam que Caio não participou do homicídio e o absolveram por negativa de autoria. Com relação a Wanderson, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria, condenando-o por homicídio privilegiado por motivo de relevante valor moral. O juiz chamou a atenção para a gravidade da ação, que ocorreu em plena atividade hospitalar. Durante a fuga, uma enfermeira foi rendida com arma de fogo e dezenas de disparos colocaram profissionais em risco. O réu já tinha condenação anterior por tráfico de drogas, considerada agravante no cálculo da pena. Esta foi determinada em 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, com manutenção da prisão preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar cobranças indevidas realizadas no Carnaval 2025 de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação teve início após representação formal do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, que denunciou que servidores municipais teriam vendido autorizações de uso do espaço público sem emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A medida pode configurar dano ao erário e prática de corrupção. As provas anexadas ao processo incluem: listas de barraqueiros e valores pagos, fotografias e áudios de comerciantes denunciando as cobranças e imagens de um servidor público arrecadando valores. A denúncia também aponta indícios de favorecimento a empresas contratadas pela prefeitura depois da campanha eleitoral. A suspeita é de uso indevido de recursos públicos, patrocínio de festas por empresas privadas ligadas à gestão municipal, contratos superfaturados de artistas e promoção pessoal de agentes públicos com verbas municipais. Em fase de instrução inicial, o procedimento aguarda manifestação da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora sobre a instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada para prestar esclarecimentos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 003/2025 para órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a Romaria de 2025. O documento, assinado pela promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos, aponta a necessidade de um plano especial para combater a exploração sexual, o trabalho infantil e a situação de rua de menores ao longo do evento religioso, que atrai milhares de romeiros à cidade. A recomendação cita a proibição legal do trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, e veda qualquer atividade laboral insalubre ou perigosa para adolescentes abaixo de 18 anos. Na romaria, há aumento significativo de casos de vulnerabilidade infanto-juvenil e, diante disso, o MP-BA recomendou ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social a elaboração de um plano de ação emergencial, com fluxo de atendimento específico, a ser apresentado em 15 dias. Além disso, pede fiscalização rigorosa em estabelecimentos comerciais para coibir a exploração de mão de obra infantil. A Secretaria Municipal de Tributos também foi incluída na recomendação, devendo inserir nos editais para ambulantes um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil, sob pena de responsabilização. O MP-BA advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais cabíveis.

Está em andamento nesta terça-feira (08), na sala do Júri no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, o Tribunal do Júri para julgamento de Wanderson Oliveira e Caio Felipe Queiroz de Amorim, acusados de envolvimento no homicídio de Filipe Batista Lobo. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebida pelo site Achei Sudoeste, em 27 de abril do ano passado, Wanderson invadiu o Hospital Municipal de Brumado e alvejou a vítima com diversos disparos de arma de fogo. Ele usava capacete no momento do crime. Na época com 27 anos, Filipe Lobo havia sido baleado no Bairro Baraúnas e estava internado na unidade de saúde quando foi surpreendido pelo indivíduo e mais um comparsa. Na sala de raio-x, ele foi alvejado e morto. Testemunhas chegaram a ouvir 16 disparos. O porteiro do hospital, identificado como Caio Felipe, foi detido apontado pelas investigações como cúmplice na invasão que culminou no homicídio do paciente. Através das imagens de videomonitoramento do local, foi possível constatar que o porteiro indicou ao criminoso o local onde o paciente estava.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri da comarca de Amargosa, na terça-feira (01), que condenou o ex-policial militar Williams Félix de Souza Nascimento a 29 anos de prisão pela execução de Rodrigo Pires Santana. O crime, qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, aconteceu em 2018, no município de Milagres. De acordo com a acusação, sustentada pelas promotoras de Justiça Jessica Tojal e Amanda Buarque, o crime ocorreu na manhã do dia 16 de outubro, quando Williams, com argumento de que Rodrigo teria cometido, na madrugada desse mesmo dia, o arrombamento de um estabelecimento em que sua empresa prestava serviços de segurança, abordou violentamente o rapaz na porta da sua casa, e o colocou no porta-malas do carro, afirmando que ele iria morrer. O ex-policial teria levado Rodrigo a um trecho entre as cidades de Milagres e Amargosa, ocasião na qual, efetuou disparos de arma de fogo, matando Rodrigo no local. O réu, que já está preso preventivamente, cumprirá a sentença em regime, inicialmente, fechado.

Atendendo a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Guanambi derrubou na manhã desta quinta-feira (03) edificações erguidas em área de proteção ambiental na Lagoa dos Patos. No local, quase uma dezena de lotes haviam sido murados. A medida visa coibir a invasão de áreas públicas e de proteção ambiental. Procuradores do Município também acompanharam a derrubada de dois imóveis construídos em área de praça pública no Residencial Aroeira. Foi registrado uma alarmante invasão de dezenas de áreas de praça e ruas, nos três residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação de investigação teve início após o prefeito Nal Azevedo (Avante) ser procurado por diversos populares, que denunciaram o esquema criminoso e milionário de grilagem de áreas públicas, que já durava quase 20. Segundo o Procurador Municipal Eunadson Donato de Barros, já foi identificado o núcleo operacional da organização criminosa e, gradativamente, ações semelhantes serão realizadas na região e em outros bairros.

O ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Valdnei da Silva Caires, o Bô, vai a júri popular no dia 23 de julho, sob a acusação de ter matado a jovem Beatriz Pires da Silva, que estava grávida, ocultando o cadáver após o crime, ocorrido em janeiro de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento está marcado para às 8h30 no Fórum de Barra da Estiva. Beatriz foi vista pela última vez entrando em um veículo que costumava ser utilizado pelo ex-parlamentar. Atualmente, Valdnei está preso no Conjunto Penal de Brumado. Em dezembro de 2023, ele teve seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa e tinham um filho. De acordo com a acusação, a motivação do crime está relacionada ao fato de Valdnei negar a paternidade da criança. O ex-vereador responde pelos crimes de homicídio por motivo fútil, traição e ocultação de cadáver.

Um homem acusado de matar o mecânico Cláudio Tavares Souza, 54 anos, mais conhecido como Tatai da Oficina, no dia 5 de maio de 2024, dentro de um bar, às margens da BA-148, na comunidade de Pedra Preta, zona rural de Brumado, foi preso nesta terça-feira (01), na cidade de Janaúba. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma ação integrada entre o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o 51º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Minas Gerais, localizou o foragido da justiça transitando em um Compass pela região central de Janaúba. O veículo foi abordado e o homem preso na Avenida Manoel Ataíde. O 51º BPM de Minas Gerais não divulgou o nome do detido. Com o cumprimento do mandado de prisão, o indivíduo será recambiado para a sua terra natal, onde responderá na justiça local a acusação de homicídio. Ele ficará custodiado no Conjunto Penal de Brumado.

Um advogado criminalista foi preso na manhã desta terça-feira, dia 1º, no município de Serrinha, durante a ‘Operação Dupla Face’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos também quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento na fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis e atentado contra o diretor da unidade prisional, ocorridos entre dezembro de 2024 e maio deste ano. As investigações apontam que os alvos integram fação criminosa com atuação regional, vinculada ao Comando Vermelho, envolvidos em crimes de homicídio, associação para o tráfico e financiamento do tráfico de drogas. Segundo as apurações, o advogado exercia papel ativo na estrutura criminosa, com envolvimento direto na gestão de recursos financeiros oriundos do tráfico de drogas, além de prestação de contas e cobrança de metas semanais de arrecadação. Há indícios de que o profissional teria auxiliado na articulação de ações criminosas, incluindo a fuga e o atentado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. A operação foi realizada por equipes dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), do MPBA; equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin), das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil; PM.

A Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia deflagraram a Operação Dupla Face, no município de Serrinha, na manhã desta terça-feira (1º). O objetivo é prender e responsabilizar envolvidos na fuga do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024, e no atentado contra o diretor da unidade prisional, ocorrido em maio deste ano, naquela cidade. De forma integrada equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin), das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, junto com os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Execução Penal, do MPBA, cumprem mandados judiciais contra integrantes de uma organização criminosa, responsável por homicídios, tráfico de drogas, além dos crimes referidos nos mandados judiciais.  O compartilhamento de informações e investigações integradas entre a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MPBA) resultou na identificação de envolvidos noscrimes na unidade prisional de Eunápolis e o ataque contra o diretor. A população também pode colaborar repassando informações verídicas para o Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Basta ligar 181, não precisa se identificar e o sigilo é garantido.

Na semana em que se comemora o “Dia Internacional do Orgulho LGBT” (28 de junho), o empresário Herbert Moreira Dias, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo crime de homofobia, foi condenado pela Justiça a seis anos e nove meses de prisão. Ele também foi sentenciado pelos crimes de lesão corporal grave e ameça, que foram cometidos, na mesma ocasião, contra duas pessoas no município de Maraú, no Sul da Bahia. Segundo a denúncia do MPBA, de autoria da promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi, o crime ocorreu em 5 junho de 2021. Na manhã daquele dia, as vítimas transitavam por uma via quando perceberam o réu incomodado e esbravejando frente a bloqueio colocado pelo Município para impedir a passagem de veículos até a praia. Eles tentaram explicar o motivo a Herbert Moreira Dias, que se incomodou e acabou proferindo expressões homofóbicas, praticando discriminação e preconceito por motivos de orientação sexual contra as vítimas. O cenário de discriminação se repetiu à noite, quando o réu retornou ao local e, novamente, dirigiu-se às vítimas, chegando a agredir uma delas com um soco no rosto, provocando fratura no nariz, o que a incapacitou para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Na sentença, a juíza Thatiane Soares registra que “o réu, em vez de utilizar os canais civilizados e legais para contestar o ato administrativo, como um requerimento à Prefeitura ou uma medida judicial, escolheu o caminho da violência e da discriminação. Ele não atacou a política, mas as pessoas, utilizando-se da orientação sexual delas como arma para humilhar, subjugar e desumanizar”.

João Pereira dos Santos foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão pelo feminicídio de sua companheira Marilene Rodrigues da Silva. O júri acatou a tese sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bacellar, em Sessão realizada no dia 25, que qualificou o crime com os agravantes de motivo fútil, além de ser praticado contra a mulher em razão do seu gênero e em ambiente familiar. O crime foi cometido no dia 02 de julho de 2023, por volta das 22h, no Povoado de Perdizes, zona rural do Município de São Desidério, o oeste da Bahia, onde ele residia havia cinco anos com Marilene. O Ministério Público demonstrou que, no dia do crime, o casal e a irmã da vítima estavam juntos em um bar, quando João Pereira resolveu voltar para casa, tendo sua companheira continuado no estabelecimento com a irmã. Quando ela chegou em casa, os dois discutiram em razão da permanência da vítima no bar, momento em que o réu matou a companheira com um disparo de arma de fogo na cabeça. A polícia militar chegou a ser acionada, porém, ao chegarem à residência do casal, os policiais militares constataram que a vítima já se encontrava morta, acionando a perícia criminal da Polícia Civil, que comprovou que a morte se deu em razão do disparo. João Pereira já está preso de forma preventiva e irá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), para garantia da preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, as quais ocorrem em agosto e setembro. O acordo, proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, foi assinado no último dia 17. Ele prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também alcança a festividade do Carnaval. Entre os compromissos assumidos pelo Município estão a adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; e conservação das vias públicas, especialmente os espaços próximos aos bens tombados. A fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar e Civil.