Ministério da Justiça aplica multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

30 Dez 2019 - 13:00h

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil aplicou multa de 6,6 milhões de reais ao Facebook por compartilhamento indevido de dados de usuários, informou o órgão nesta segunda-feira, 30. A sanção vem na esteira do escândalo da Cambridge Analytica, que colocou em xeque o comprometimento da rede social com a segurança dos dados de seus usuários. De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela imprensa em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sido vítimas de uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica. Procurado, o Facebook não respondeu até a publicação da reportagem. Segundo o ministério, as empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda têm um prazo de até dez dias para entrar com recurso e de trinta dias para pagar a multa. Após a apuração, o governo disse que foi identificada uma prática abusiva da empresa, investigada por violação dos dados pessoas dos usuários da plataforma levando em consideração a forma de consentimento do consumidor e concluiu que houve falha da empresa com os dados. Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a ação do órgão mira o futuro da proteção do consumidor, que está nas redes digitais. De acordo com a Veja, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério, concluiu pela existência de prática abusiva por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Segundo a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

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