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Empresário constrói casas por conta própria e doa a famílias carentes no oeste da Bahia Foto: Reprodução/TV Bahia

O empresário da cidade de Ibotirama, no oeste da Bahia, Edilson Leite, se inspirou no quadro “Lar Doce Lar”, do programa do Caldeirão do Huck, programa da TV Globo, para construir casas por conta própria e doar para famílias de baixa renda. Ao longo de dez anos, ele já entregou 31 imóveis. Ele recebe cartas de pessoas, avalia a situação das famílias e escolhe três delas por ano para fazer a doação. “O que tocou meu coração foi o agradecimento a Deus por tudo que tem feito por mim e por minha família. Pensei que tinha que fazer alguma coisa”, conta Edilson. A ideia de ajudar quem precisa com a doação de casas foi da mulher dele, Simone Leite, que é fã do apresentador Luciano Huck e do quadro do programa. “Ele ficou todo entusiasmado”, lembra Simone. De acordo com o G1, entre muitas cartas que passou a receber de famílias carentes, Edilson encontrou há dois anos a da dona de casa Poliana Silva. Desempregada, mãe de dois meninos, e na época, grávida de nove meses da filha mais nova, ela conta que morava em uma casa de barro. Na antiga casa, ela tinha medo da chuva e agora encontra motivo para seguir em frente. “Chovia bastante, a minha casa molhava toda. Às vezes, eu acordava de madrugada para tirar meus filhos de um canto e botar no outro. Às vezes, eu ficava a noite toda acordada para proteger meus filhos da chuva. Só tenho agradecer a Deus e a ele”, comemora.

Vitória da Conquista aparece na 16ª posição em ranking de ONG com as 50 mais violentas do mundo Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O Brasil foi o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016, segundo a lista divulgada nesta quinta-feira (07) pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. De acordo com o G1, a cidade de Vitória da Conquista aparece no ranking na 16ª posição. Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica. Na décima posição no ranking, Natal é a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes. Em relação a 2015, duas cidades brasileiras deixaram o ranking no ano passado: Porto Alegre e Campina Grande. A lista é baseada no número de homicídios por 100 mil habitantes e analisa municípios com mais de 300 mil habitantes.

Polícia apreende carro 'recheado' com 1,5 tonelada de maconha em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/SSP-BA

Cerca de 1,5 tonelada de maconha foi apreendida e três pessoas presas na quinta-feira (6), no município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Segundo a polícia, a droga seria distribuída em Itabuna e região. Moacy de Jesus Oliveira, Elton Silva Costa e Lucas Oliveira estavam em um carro que transportava a droga. Com eles, também foram encontrados uma arma longa calibre 12 e munições. A operação foi realizada pela Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública e pelas Polícias Federal e Militar, através das Companhias Independentes Cacaueira e Sudoeste. De acordo com o G1, os policiais conseguiram prender os suspeitos após uma perseguição na cidade. Outros dois carros que faziam a escolta do veículo que levava a droga conseguiram escapar do cerco. Ainda não informações sobre a procedência da droga e nem para quem seria entregue. Os suspeitos presos em flagrante foram autuados na Delegacia da Polícia Federal em Conquista. A polícia informou que as buscas pelos demais integrantes da quadrilha continuam.

#InformeDireito: As faces do Assédio Moral e Sexual – por João Carlos Aguiar Soriano Foto: Cláudio Amaral

Este é sem dúvida um dos temas mais recorrentes nos dias atuais, apesar de figurar no âmbito trabalhista e pessoal por longínquos anos de história. Infelizmente, em suma, a referida temática nos remete a situações de extremo constrangimento, coação e desrespeito as classes e gêneros em sua totalidade. Hoje há diversos tipos de assédios sendo divulgados constantemente através dos veículos midiáticos, como por exemplo, o assédio moral e sexual notoriamente conhecido, além do processual e psicológico. Ambos são caracterizados basicamente pela insistência de terceiro para fazer algo contra a vontade de uma pessoa, ou até mesmo uma eminente insistência, chegando desta forma à humilhação do outro. Segundo a definição do CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), podemos conceituar o assédio como:

Assédio Moral 

“Assédio é todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.” 

Assédio Sexual

“Assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.” 

Atualmente, podemos enxergar claramente que qualquer espécie de assédio é algo totalmente errado, seja ele moral ou sexual, ambos agridem o íntimo do ser humano. Porém, ao mesmo tempo que é algo de extrema crueldade e negativa da conduta do ser, é uma situação que está incrustada intimamente na sociedade.

Incrustada, afinal, coagir e humilhar qualquer pessoa que seja, se utilizando de métodos vexatórios, tratando de forma errônea seus subalternos ou até mesmo seus colegas de trabalho, acreditando estar fazendo o melhor para si próprio, buscando atingir seus objetivos por meios degradantes e inescrupulosos, é inadmissível em dias atuais.
É possível dizer que aquele que comete assédio, não estará prejudicando apenas aquele que é assediado, mas também a si mesmo. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida de cada indivíduo de modo direto, comprometendo assim a sua dignidade, identidade e principalmente as relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde tanto física quanto mental, podendo evoluir para uma possível incapacidade laborativa, desemprego ou em alguns casos levando até a morte, constituindo assim um risco invisível, porém concreto, nas relações interpessoais e nas condições de trabalho. 
Para combater este mal que assola toda uma sociedade, só existe um tipo de tratamento, realizar denúncias às autoridades competentes, para que as medidas judiciais cabíveis sejam aplicadas conforme cada caso requer.


Bel. João Carlos Aguiar Soriano
Advogado – OAB – BA 26.650

Yago da Silva Neves
Estagiário de Direito 

Referências:
BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

Assédio Moral no Trabalho. Disponível em:
<http://www.assediomoral.org/spip.php?article1>. Acesso em 05 de abril de 2017

CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Disponível em:
<http://www.cite.gov.pt/pt/acite/dirdevtrab005.html>. Acesso em 05 de abril de 201

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Manutenção elétrica afetará abastecimento em bairros de Brumado e Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A Embasa informa que para a realização de serviço de manutenção na rede elétrica localizada na região da Estação de Tratamento de Água de Brumado (ETA-II), no próximo domingo (9), o fornecimento de água será temporariamente afetado em bairros e localidades rurais de Brumado e Malhada de Pedras. O abastecimento será retomado gradativamente a partir da conclusão dos trabalhos pela concessionária de energia elétrica, previsto para o final da tarde de domingo. Os locais afetados serão: Bairros São Jorge, São Felix, Esmeralda, Jardim de Alá, Urbis II, Urbis III, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Vila Presidente Vargas, Conjunto Habitacional Brisas I, II, III e IV, localidades rurais de Espinheiro, Queimada Grande, Arrasta-Pé, Toca Sul e a cidade de Malhada de Pedras. 

Deputado Luciano Ribeiro é indicado para compor CPI do Centro de Convenções Foto: Giselle Quintão

Indicado pelo partido Democrata, o nome do deputado estadual Luciano Ribeiro foi confirmado na quarta-feira (5) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado se sentiu honrado com a indicação. “Trata-se de uma questão de grande importância para o nosso Estado e vamos tratá-la com o cuidado que ela precisa e com a responsabilidade necessária. Nosso objetivo é cumprir o papel do parlamento”, salientou. Com as indicações de Hildécio Meireles (PMDB) e Adolfo Viana (PSDB) já confirmadas, o bloco da oposição fecha sua cota de membros no colegiado. O suplente será o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB).

Brumadenses são suspeitos de terem participado na explosão do banco em Boa nova Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Investigações da polícia apontam que pelo menos dois brumadenses estão entre os membros do bando que explodiu a agência do Banco do Brasil no município de Boa Nova, no sudoeste baiano, na última terça-feira (04). Segundo apurou o site Brumado Notícias, a polícia levantou a suspeita pelo fato de o bando ter agido com informações precisas da rota de fuga pelas estradas vicinais nas comunidades rurais da região, principalmente no distrito de Cristalândia e na comunidade de Umburanas, em solo brumadense. Guarnições da Cipe-Sudoeste estiveram no município e patrulharam as regiões onde poderiam encontrar os supostos integrantes do bando. Três dos integrantes da quadrilha morreram em confronto com a polícia, mas as guarnições continuam em operação no intuito de capturar os demais membros. Ainda não foi divulgado o valor roubado pelos bandidos da agência bancária.

Rio do Antônio: Professor tem poema classificado em concurso literário nacional Foto: Reprodução/Facebook

Em Rio do Antônio, o professor de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, Sivaldo Prates Ribeiro, foi classificado em um concurso literário nacional realizado pela Vivara Editora Nacional, com apoio cultural da Revista Universidade. O Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poesia Livre 2017 recebeu, entre dezembro de 2016 e março de 2017, 3.203 inscrições de todo o país. O poema do professor, intitulado “Lágrimas ocultas”, foi um dos 250 classificados e fará parte do livro Antologia Poética Prêmio Poesia Livre 2017, que será vendido nacionalmente. De acordo com o Informe Rio do Antônio, ele já tem uma antologia com um total de 100 textos que estão sendo registrados na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Em breve, ele deve publicar um livro com esses textos.

Caculé: Banco do Brasil atende em novo horário devido à reforma após ataque de bandidos Foto: Aloísio Costa

Desde a última terça-feira (4), a agência do Banco do Brasil em Caculé, no sudoeste baiano, está atendendo em novo horário, em caráter emergencial, de 9h às 11h. A redução do tempo de atendimento se deve às obras de reestruturação do prédio, danificado em agosto de 2016 após ação de bandidos que explodiram o local. A unidade teve de reajustar seu horário de atendimento para dar maior celeridade aos trabalhos dos operários da empresa responsável pela primeira etapa da reforma. Um representante da empresa destacou que os trabalhos na agência, nesse primeiro momento, devem durar dois meses. A previsão é de que, no início do segundo semestre, os atendimentos sejam normalizados no banco.

Preso homem suspeito de matar a companheira a facadas em Vitória da Conquista Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Foi preso na tarde de quarta-feira (5) o homem suspeito de matar a companheira, a facadas, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O crime aconteceu na segunda-feira (3), na casa onde o casal morava, no bairro Guarani. De acordo com a Polícia Civil, Jorge Mendes da Silva, de 42 anos, foi detido quando caminhava na Avenida Olivia Flores, no bairro Candeias, aparentemente desorientado. Ele foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde, segundo a polícia, continuou a apresentar surtos psicóticos. De acordo com o G1, o suspeito vai passar por exame para comprovar ou descartar transtornos mentais. A polícia informou que, independente dos resultados dos laudos, Jorge Mendes será indiciado por homicídio qualificado e pode ser condenado a até 30 anos de prisão.

Revelada a identidade do advogado preso suspeito de estuprar as filhas em Vitória da Conquista Foto: Sudoeste Digital

O advogado Paulo Alves Teixeira já está no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Ele foi preso suspeito de estuprar as duas filhas, de 11 e 12 anos, e pode ser condenado a 15 anos de prisão. De acordo com o site Sudoeste Digital, um laudo pericial atestou a violação dos órgãos genitais das meninas. O crime foi descoberto após a professora das crianças ler uma redação em que uma delas se declarou infeliz. A professora avisou à direção da unidade escolar, que comunicou o Conselho Tutelar. Em seguida, o órgão fez a denúncia à polícia. Segundo o Blog do Rodrigo Ferraz, a Justiça determinou, de forma provisória, a retirada da guarda das filhas do advogado. As vítimas estão sob cuidados de uma família acolhedora. Além disso, a OAB pode recomendar, dentre outras punições, a suspensão do registro do advogado.

Colombiano e mulher são presos com 40 kg de maconha em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou duas apreensões de drogas em Vitória da Conquista, nas últimas 24 horas. Por volta de 22h de quarta-feira (5), uma mulher de 30 anos foi presa dentro de um ônibus transportando 40 kg de maconha. Em depoimento, ela disse que receberia R$ 2 mil para levar a droga até a cidade de Salvador. Já na madrugada de hoje (6), um colombiano de 37 anos foi preso também transportando entorpecentes dentro de um ônibus. A droga que ele carregava seria levada para Salvador por R$ 1.200. As apreensões ocorreram na BR 116, no Posto da PRF, em Vitória da Conquista. Presos e os entorpecentes foram apresentados no Disep.

Aprovado fim da reeleição para membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram por unanimidade, na quarta-feira (5), em Salvador, o fim da reeleição para todos os membros da mesa diretora, inclusive o presidente da casa, dentro da mesma legislatura. Com a decisão, o futuro presidente do Legislativo estadual passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente. O placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares. A medida, apresentada pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), pretende evitar reeleições consecutivas como a do ex-presidente, o deputado Marcelo Nilo (PSL), que presidiu o legislativo baiano por dez anos seguidos.

Condeúba: Pai de duas crianças com doença rara luta por tratamento de R$ 6 milhões Foto: Divulgação

Em Condeúba, Adailton Vieira e Rosani Sampaio têm dois filhos - Ryan Guilherme, 5 anos, e Renan Gabriel, 7 anos - com atrofia muscular espinhal, doença degenerativa que paralisa os músculos. Nos EUA, no mês de dezembro de 2016, foi aprovada uma medicação que custa R$ 3 milhões para o tratamento da patologia. Na internet foi lançada a página “Ame Renan e Ryan” que mobiliza doações voluntárias para ajudar na arrecadação do valor. De acordo com o Folha de Condeúba, Ryan e Renan precisam de cuidados 24 horas por dia. Embora a capacidade muscular esteja fragilizada, a atividade cognitiva da criança se mantém intacta. Para ajudar, basta fazer um depósito de qualquer valor no: Bradesco - Agência: 3580 - Conta 12018-9; ou Banco do Brasil - Agência 1048-0 - Conta: 28.058-5.

CPI do Centro de Convenções é acatada pela Assembleia Legislativa da Bahia Foto:Marina Silva/Correio

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), acatou o pedido da bancada da oposição e instalou a CPI do Centro de Convenções. O requerimento, assinado pelos 21 deputados oposicionistas, vai investigar em 180 dias a situação do equipamento, cuja parte da estrutura física desabou em setembro de 2016, logo após a administração estadual aplicar cerca de R$ 5,3 milhões em reforma. Para o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), agora o Poder Legislativo está se fazendo autônomo. “Todos temos que comemorar e muito. As CPIs requeridas nessa casa eram engavetadas, hoje o parlamento baiano está se constituindo como independente. A oposição quer contribuir e o pedido desta CPI foi devido à gravidade do fato, que precisa ser investigado e esclarecido para a sociedade”, disse.

Ministério Público recomenda anulação de contrato de exploração da Zona Azul em Guanambi

A Promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, recomendou ao prefeito da cidade de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), a imediata anulação do procedimento licitatório de Relançamento do Pregão Presencial que renova contrato de concessão para exploração do estacionamento rotativo Zona Azul. De acordo com o radialista Bonny Silva, o Aditivo Contratual estende até o ano de 2020 a vigência do contrato da prefeitura com a Tranportta Transportes Ltda - ME, responsável pela exploração e cobranças das taxas de estacionamento no centro da cidade. A Promotora recomenda que seja realizada uma nova licitação, desta vez na modalidade Pregão Eletrônico, para garantir transparência no procedimento de escolha da empresa. Ela aponta falhas no processo licitatório realizado em 2014, entre as quais a falta de justificativa plausível para estabelecer o valor de R$ 50 mil para explorar os serviços durante três anos.

STF proíbe greve de policiais de todas as categorias no país Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça. A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos. No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas. Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem. No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. De acordo com o G1, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Vitória da Conquista: Advogado é preso suspeito de estuprar as filhas de 11 e 12 anos Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em Vitória da Conquista, um advogado foi preso suspeito de estuprar as duas filhas, de 11 e 12 anos. Segundo informações da Polícia Civil, a prisão ocorreu na terça-feira (4) após um laudo pericial comprovar os abusos. O crime foi descoberto depois de uma professora das crianças ler uma redação em que uma delas se declarou infeliz. A professora estranhou o relato, avisou à direção da unidade escolar, que comunicou o Conselho Tutelar. A mãe das meninas não participaria da criação das filhas. De acordo com o G1, as vítimas estão sob cuidados de uma família acolhedora. Já o suspeito está no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Atleta brumadense faz bonito no Campeonato Baiano de Ciclismo 2017 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em disputa válida pela 3ª e 4ª etapa do Campeonato Baiano de Ciclismo 2017, o atleta brumadense Igor Neto conseguiu dois pódios na categoria mountain bike disputada na cidade de Guaibim. Na sábado (1º), foram 5 km de prova contra o relógio e ele fez o terceiro melhor tempo. Já no domingo (2) foram 70 km de percurso entre pista e estrada e o atleta chegou em quinto lugar. Com os resultados desta última etapa, o ciclista brumadense deve aparecer entre os cinco melhores na pontuação geral da competição. A Federação Baiana de Ciclismo anunciará nos próximos dias o calendário e local da próxima etapa.

Mulher é assassinada a facadas dentro de casa em Vitória da Conquista Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Uma mulher de 50 anos foi assassinada a golpes de faca na casa onde morava, em Vitória da Conquista. O companheiro dela é suspeito de cometer o crime. Ele fugiu e está sendo procurado. O caso ocorreu no Bairro Guarani, na noite de segunda-feira (3). De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Nildete Moreira de Souza, que convivia há 10 anos com o suspeito, Jorge Mendes da Silva, de 42 anos. No momento do crime, o casal estaria sozinho na casa. A mulher foi atingida por golpes de faca na região da nuca, segundo a perícia. Conforme a investigação, o suspeito sofre de problemas psicológicos e passa por tratamento médico. Ainda não há informações sobre o que motivou o crime.

 #InformeDireito: Delação Premiada - por João Carlos Aguiar Soriano Foto: Cláudio Amaral

A Colaboração Premiada, ou popularmente conhecida como Delação Premiada, atingiram elevados patamares de visibilidade nos dias atuais, tornando-se o grande alvo dos noticiários de todo o país, quiçá do mundo. Comumente, este benefício figura no âmbito das investigações policiais, objetivando, no exercício legal de suas atribuições, conceder ao réu atrelado a uma ação penal o benefício supra, em troca de informações ou colaboração para o progresso da investigação. É importante ressaltar que, a delação premiada não pode ser concedia a todos os tipos de crimes, porém, presente na legislação brasileira e muito utilizado recentemente em casos da Operação Lava Jato. Nos crimes contra à ordem econômica ou tributária, e relacionadas ao consumo, infrações econômicas, lavagem de dinheiro, drogas e afins. 

À vista disso, é notório que a Delação Premiada proporciona vantagens ao delator que se utiliza deste instituto, desfrutando de benefícios como, por exemplo, a substituição, redução ou até mesmo a isenção da pena, o possível estabelecimento de um regime penitenciário menos gravoso, dependendo em regras gerais da legislação aplicável ao caso em específico.

Benefícios do réu ao se fazer uma Delação Premiada

A delação premiada é prevista em lei (Lei 9.807/99) como forma do réu auxiliar no prosseguimento ou conclusão de uma ação penal, desde que ele tenha certos benefícios diretos, dentro do sistema em relação a sua pena. Para tal, há quatro possíveis benefícios por lei para o réu, caso ele coopere com as investigações em uma delação premiada.

A premiação mais comum para o réu em casos de delação premiada é a diminuição da pena. A pena pode ser reduzida em 33,3% (ou seja, 1/3 da pena) ou em certos casos mais extremos 66,6% (2/3 da pena).
É também possível negociar para que o réu cumpra o regime de pena que será declarado a ele em um regime semiaberto, possuindo diversas vantagens e benefícios quando comparado ao regime fechado, mesmo ainda havendo diversas restrições.

Em casos mais extremos, onde a cooperação do réu é bem extrema, e tenha sido essencial para a conclusão do caso, ou em casos que o crime do réu não tenha sido tão gravoso, mas sua cooperação tenha auxiliado no caso, é também possível fazer a negociação para ocorrer a extinção da pena, ou até mesmo o perdão judicial.

Pontos importantes da Delação Premiada

A delação premiada pode ser proposta tanto pela defesa do réu, quanto pela polícia ou Ministério Público. Primeiramente, o réu terá suas condições de expor integrantes importantes ou informações cruciais para a investigação para depois haver o acordo da delação premiada firmado, e por fim, a delação ocorrerá. 

Os benefícios fechados no acordo da delação premiada só poderão ser concedidos ao réu, caso certos requisitos tenham sido cumpridos junto a delação. 

Primeiramente, a identidade de demais coautores criminosos deve ser revelada. A estrutura hierárquica da organização também precisa ser revelada, e deve ser possível no mínimo recuperação parcial dos recursos adquiridos ou usados no crime, sendo preferível recuperação total caso possível. 

Caso haja uma vítima física, sua integridade física deverá ter sido preservada para que o réu cumpra com efetividade os benefícios de sua delação premiada. Demais atividades da mesma organização criminosa devem ser previstas e prevenidas de acordo com as informações repassadas pelo delator, para a total conclusão do acordo de delação premiada.

Portanto, há ausência de justificativas que possam limitar a aplicação do instituto da delação premiada, disposto na Lei 9.807/99, objetiva atender aos anseios da população, tornando legal o posicionamento doutrinário que considerava a possibilidade de extensão dos efeitos da delação premiada a todas as tipicidades penais.

Bel. João Carlos Aguiar Soriano
Advogado – OAB – BA 26.650

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Plantação de maconha e desmanche de motos são encontrados em Jussiape Foto: Divulgação/PM

Na segunda-feira (3), apurando informações de uma denúncia anônima, uma equipe da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) encontrou uma plantação de maconha no povoado de Cachoeira, em Jussiape, na Chapada Diamantina. No local, foram encontrados 22 pés de maconha, uma quantidade da droga em processo de secagem, um saco de sementes do referido composto psicoativo e 15 pinos de cocaína. Em outra localidade foram encontradas peças de motocicletas. A polícia acredita que o lugar funcionava como um desmanche de moto. Não havia ninguém nos locais.

Tanhaçu: Quatro assaltantes do banco de Boa Nova continuam escondidos e três morreram Foto: Divulgação/SSP-BA

Seis pessoas foram liberadas no município de Anagé após serem feitas reféns pela quadrilha que roubou um banco na cidade de Boa Nova, no sudoeste baiano. Três integrantes do bando, ainda não identificados, morreram em confronto com a Polícia Militar, no município de Catingal. Com o grupo, foram apreendidos dois fuzis, pistolas, explosivos, munição, carregadores, o veículo L200 Triton utilizado na fuga, entre outros equipamentos. Unidades locais e especializadas da PM, além do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), realizam buscas e varreduras na região em busca dos outros assaltantes. Quatro criminosos continuam escondidos em uma região de mata fechada próximo ao município de Tanhaçu. Por terra, os bloqueios já foram montados e por cima o Grupamento Aéreo da PM monitora a movimentação do quarteto.

15 homens fortemente armados explodem agência do Banco do Brasil de Urandi Foto: WhatsApp/Brumado Notícias

Na madrugada desta quarta-feira (5), um grupo fortemente armado explodiu a agência do Banco do Brasil na cidade de Urandi, no sudoeste da Bahia. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, por volta de 2h40, cerca de 15 homens invadiram a agência e explodiram os caixas. Foram usadas dinamites e o banco ficou completamente destruído. Ninguém foi feito refém e não há feridos. Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar foram acionados e estão realizando buscas em toda região para tentar prender os criminosos. Ainda não há informações sobre a quantidade de dinheiro roubada. 

Adolescente é baleada dentro de escola estadual em Ipiaú Foto: Giro Ipiaú

Uma adolescente de 16 anos foi baleada por um colega dentro da escola onde estuda, no Colégio Estadual de Ipiaú, sudoeste da Bahia, na manhã desta terça-feira (4), de acordo com a Polícia Militar. O autor do disparo, que também é aluno, tem 18 anos e é procurado pela polícia. A jovem foi encaminhada para o Hospital Geral de Ipiaú e não corre risco de morrer, segundo a PM. A garota foi atingida na boca, por volta das 10h. Ela estava no pátio, durante a hora do intervalo, quando foi atingida. O jovem que disparou contra a adolescente fugiu após o disparo. A PM não tem informações sobre a motivação do crime. Até por volta do meio-dia, o caso ainda não tinha sido registrado pela Polícia Civil da cidade. 

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