Com a viagem do presidente Jair Bolsonaro na noite deste domingo para Davos (Suíça), a fim de participar do Fórum Econômico Mundial, o país passa a ser comandado a partir desta segunda-feira (21) pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. No momento em que o avião de Bolsonaro deixou o espaço aéreo brasileiro, Mourão passou a ser o presidente da República em exercício. A última vez que um vice-presidente comandou o Brasil foi em 21 de abril de 2016, segundo o Palácio do Planalto. Já se passaram dois anos e nove meses desde então. Na ocasião, o então vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência porque a então presidente Dilma Rousseff viajou para Nova Iorque (EUA) para assinar o Tratado de Paris sobre Mudanças do Clima. Com o afastamento de Dilma, em 12 de maio de 2016, e a posse de Temer como presidente em exercício, a cadeira de vice ficou vaga. Por isso, quando Temer se ausentava do país, quem assumia era o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Durante o período eleitoral, devido a ausências de Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também assumiu o Planalto. Segundo a Constituição, cabe ao vice substituir o presidente em caso de impedimento em exercer o cargo. Em caso de impedimento de ambos, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; e o presidente do STF.

Jorge Riguette, um militar da reserva, foi preso no Rio de Janeiro, acusado pelo FBI de ser um dos maiores distribuidores de pornografia infantil do mundo pela internet. A prisão ocorreu no ano passado, mas a Justiça só levantou o sigilo do caso agora. A informação foi divulgada na sexta-feira, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF Rio). De acordo com levantamento do FBI, Riguette está entre os 100 maiores distribuidores de arquivos exclusivos deste tipo de conteúdo por redes P2P, ou redes ponto a ponto. O criminoso possuía um acervo de 700.000 fotos armazenados em seus computadores. O material foi apreendido em outubro do ano passado, durante a operação da Polícia Federal. Ele morava sozinho, em um bairro pacato de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e prestava serviços como analista de informática, em sua residência. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal denunciou Jorge Riguette pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90, que prevê até seis anos de prisão para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdo de cena de sexo explícito ou pornografia que envolva criança ou adolescente.

Diversos correntistas da Caixa Econômica Federal estão relatando sumiço de dinheiro de suas contas, nesta sexta-feira, 18. As reclamações foram feitas nas redes sociais,  principalmente via Twitter. Segundo o banco, houve falha em alguns processamentos de transferências, porém o problema já foi resolvido. Os correntistas dizem que os problemas são relacionados a dinheiro recebido via TED (Transferência Eletrônica Disponível). “Três transferências TED que foram creditadas na minha conta corrente ontem, e hoje simplesmente sumiram”, relata um dos clientes.  Em outro caso, uma cliente disse: “Ontem eu recebi o salário pela Caixa e hoje o meu dinheiro não está mais na conta”. Procurada pela revista Veja, a Caixa disse que não houve sumiço de dinheiro nas contas, mas sim alguns atrasos no processamento dos créditos e que o dinheiro entrará na conta dos clientes normalmente. “Alguns créditos em conta via TED foram processados com atraso, e já estão regularizados, sem prejuízo aos clientes”.

Um levantamento feito com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, disponível no portal Datasus, revela que o índice de mulheres mortas a tiros dentro de casa maior que o dobro do registrado em relação ao sexo masculino, embora os homens sejam maioria absoluta entre as vítimas de armas de fogo no País. O balanço mostra que dos 46.881 homens mortos por armas de fogo em 2017, último dado disponível no sistema, 10,6% morreram dentro de casa. No caso das 2.796 mulheres mortas da mesma forma, 25% foram vitimadas em domicílio. A diferença de locais de ocorrência de mortes de homens e mulheres reafirma estatísticas criminais já conhecidas de que boa parte dos autores de violência contra a mulher são do seu núcleo de convivência, como marido, namorado, pais, tios e vizinhos, entre outros. Para especialistas em segurança pública, a flexibilização do posse de arma no País, definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira 15, pode agravar o cenário e aumentar o número de casos de feminicídio no País. “A flexibilização da posse de arma de fogo potencializa o risco de todas essas mortes por razões banais. Muitas mulheres morrem por força de conflitos corriqueiros e domésticos. Discussões que hoje terminam num empurrão ou num tapa podem terminar num feminicídio se o agressor tem fácil acesso a uma arma”, diz Silvia Chakian, promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público de São Paulo.

Em novos depoimentos de sua delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis pagar pelo tríplex no Guarujá, no (SP) com seus próprios recursos porque um “apartamento na praia” sujaria sua biografia. Palocci disse que, durante a evolução da Operação Lava Jato, perguntou a Lula sobre o assunto: “Por que você não pega o dinheiro de uma palestra e paga o seu tríplex?”. Segundo Palocci, Lula lhe respondeu da seguinte forma: “Um apartamento na praia não cabe em minha biografia”. O tríplex foi a razão da condenação de Lula, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber o apartamento da empreiteira OAS, como retribuição pelo esquema de corrupção da Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que o apartamento tenha sido destinado a ele.

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações estão em um termo da primeira delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba. O depoimento aconteceu em 13 de abril de 2018 – a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira (17), o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte, que tramita em sigilo.

A equipe econômica de Paulo Guedes já enviou à Casa Civil o texto da Medida Provisória (MP) que visa fazer um pente-fino em todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para coibir fraudes. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro assine o documento antes de viajar para o Fórum de Davos, na Suíça, que começa no dia 22. A ideia do Ministério da Economia é reavaliar benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-reclusão, entre outros, para cortar aqueles que estejam sendo pagos de maneira indevida ou tenham sido concedidos de forma fraudulenta. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que há pelo menos 2 milhões de benefícios do INSS com indício de fraude.  O ministro Paulo Guedes, chegou a estimar que o texto gera uma economia de 17 bilhões de reais aos cofres do governo. A medida é semelhante ao pente-fino nos benefícios por incapacidade, no governo Michel Temer. De 2016 a 2018, a reavaliação dos benefícios  cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez até 31 de de dezembro. Ao todo, 1,185 milhão de perícias foram realizadas.  A economia com a medida gira em torno de 14,5 bilhões de reais.

O cantor sertanejo Marciano, que marcou a história da música sertaneja ao lado de João Mineiro, morreu aos 67 anos. A informação foi confirmada na rede social do cantor: “É com imenso pesar que, em nota, confirmamos o falecimento do cantor Marciano, o Inimitável. Em breve, divulgaremos mais informações. Nesse momento, agradecemos o carinho de todos e pedimos orações à família”. O cantor, que nos últimos anos usava o título de “O Inimitável”, iniciou a carreira na década de 1970 formando a dupla Marciano e João Mineiro. Juntos, eles fizeram hits como “Ainda ontem chorei de saudade”, “Se eu não puder te esquecer”, entre outras. Após a morte de João Mineiro, em 2012, José Marciano iniciou um projeto ao lado de Milionário (ex-dupla de José Rico, que morreu em 2015). O projeto dos dois foi chamado de “Lendas” e rendeu a gravação de um DVD em 2015, sendo lançado no mercado no ano seguinte.

O delegado Igor de Paula, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi nomeado para assumir a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal (PF). A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”. O cargo é considerado um dos mais importantes na hierarquia nacional da Polícia Federal. A diretoria que será comandada por Igor de Paula investiga os casos de corrupção em Brasília. Igor de Paula assume o cargo no lugar do delegado Elzio Vicente da Silva, que havia sido nomeado em março do ano passado pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. O delegado não é o primeiro integrante da Operação Lava Jato a assumir um posto no alto escalão da PF. O delegado Maurício Valeixo, que era superintendente da PF no Paraná, assumiu o cargo de diretor-geral da PF por escolha do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

A reforma trabalhista está obrigando os sindicatos a buscar alternativas de financiamento para cobrir o fim da obrigatoriedade do da contribuição sindical. Pelas novas regras, a cobrança só pode ser feita com a autorização prévia de cada trabalhador. Essa mudança reduziu em cerca de 90% as receitas das entidades com contribuição sindical, segundo levantamento da revista Veja. Para garantir fontes de receita, algumas entidades criaram a taxa negocial e outras substituíram a contribuição sindical pela assistencial. Mesmo assim, é preciso que o trabalhador dê aval à cobrança. Alguns sindicatos ameaçam tirar dos trabalhadores que não pagarem a contribuição sindical ou assistencial os direitos conquistados nas negociações coletivas com as empresas. Ou seja, somente funcionários que recolherem a taxa teriam direito ao reajuste salarial e outros benefícios garantidos na negociação, como aumento do vale-refeição ou alimentação, por exemplo.

O Brasil passou a figurar na lista do Observatório de Direitos Humanos (HRW) de países governados por líderes autocráticos com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, em outubro passado. A nova qualificação do país está mencionada no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019, que o HRW divulga nesta quinta-feira, 17. Citado ao lado de nomes como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Recep Erdogan, da Turquia, o presidente Bolsonaro é descrito no documento como “um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja abertamente o uso da força letal por policiais e membros da Forças Armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios causadas por forças policiais e mais de 60.000 homicídios por ano”. Concluído em dezembro passado, o relatório de 2019 da HRW não contempla a mais recente promessa ao eleitorado cumprida por Bolsonaro – a facilitação do acesso de civis a armas de fogo. Por meio de decreto, editado no Diário Oficial da União de terça-feira, o presidente simplificou o processo para obter posse de armas no país.

A Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. De acordo com a Veja, em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante. Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS). No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político. Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial. De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

Duas mulheres foram presas em Seropédica, na Baixada Fluminense, acusadas de agredir e desfigurar o rosto de uma criança de apenas 2 anos, filha de uma delas. Investigações da 48ªDP (Seropédica) comprovaram que Gabriela Elias da Silva, de 29 anos, e Larissa Rodrigues da Silva, de 20, que mantém um relacionamento e moram juntas, praticaram repetidos castigos físicos à X, que, em fotos, aparece com os olhos inchados, ferimentos na boca e dente quebrado. De acordo com a Polícia Civil, além dos castigos físicos, a dupla, que foi denunciada pela avó da criança, também praticava agressões psicológicas, fazendo a criança ficar de pé, com o rosto colado à parede. Ainda segundo informações da delegacia, há indícios de que X tenha sido tirada ou que tenha caído de uma escada ao tentar evitar agressões praticadas por Gabriela, namorada da mãe. As versões apresentadas pelas duas à polícia são conflitantes. Uma empurra a culpa à outra. Uma delas chegou a afirmar ainda que a forma delas de torturar e agredir a criança é o jeito “Supernanny” de educar - em alusão a um programa de televisão, exibido até 2011 pelo SBT, onde uma babá percorre o país ajudando a reeducar crianças com problemas de comportamento. Gabriela e Larissa, que se conheceram por meio de um aplicativo de relacionamentos há dois anos e, desde dezembro, moram juntas, cumprirão mandado de prisão temporária de 30 dias. A Polícia Civil segue em busca de testemunhas e maiores evidências para completo esclarecimento do crime. As informações são do Jornal Extra.

Um morador de Itu (SP) de 25 anos foi preso por extorsão e estupro virtual nesta quarta (16). A Polícia Civil também prendeu em Araçariguama (SP) a mãe de uma menina de 1 ano, que enviava fotos de abusos sexuais com a criança ao suspeito. A mulher irá responder por estupro de vulnerável praticado contra a filha. Segundo apurado pelo G1, a mãe da criança registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Araçariguama depois de ser ameaçada por um rapaz que conheceu no Facebook, e depois passou a conversar por aplicativo de mensagens. Conforme o relato da mulher, em abril de 2018 os dois trocaram fotos íntimas e, no dia 24 de dezembro, Paulo Ricardo dos Santos pediu para que a jovem mandasse fotos da filha dela, atualmente com um ano de idade. A mulher encaminhou fotos do pé da criança, da menina tomando banho e, por fim, com a boca na vagina da criança. A mulher afirmou que mandava fotos dela mesma, inicialmente, sem ser ameaçada, porém Paulo começou a insistir por mais material pornográfico da mãe com a filha. A mulher teria se negado e publicações dele foram feitas na “time-line” do Facebook. Assim que ela parou, as ameaças aumentaram.

A Justiça decidiu retirar da mãe a guarda do menino de 12 anos que ficou mais de uma semana trancado, supostamente por ordem dela, à disposição de um ritual religioso. O Conselho Tutelar tinha entregue um termo de responsabilidade para o pai, mas ele perdeu a guarda do filho na Vara da Infância apesar das denúncias de maus-tratos contra a ex-mulher. Com o recurso, ele volta a ser responsável pelo garoto. De acordo com o G1, a determinação é da 3ª Turma Cível e o processo corre em sigilo. Ainda cabe recurso. Na ação, o pai argumentou que o filho estava “sendo vítima de maus-tratos pela mãe, que o submete a constrangimentos, impede a sua frequência escolar e dificulta o seu convívio social” com ele. A mãe ainda não foi ouvida no processo. O caso é chamado de “antecipação de tutela”: isso quer dizer que a desembargadora Maria de Lourdes Abreu entendeu que precisava tomar uma decisão urgente (liminar) antes de o julgamento chegar ao fim. Para ela, esta é uma “medida excepcional que somente se justifica em casos reveladores de comprovada urgência ou em hipóteses que a conduta de uma das partes possa obstar ou prejudicar” o caso.

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (15) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 30% dos brasileiros dizem ter sofrido discriminação por causa da classe social. O levantamento também considerou outras razões pelas quais os entrevistados foram vítimas de preconceito: local onde mora, religião, sexo, cor ou raça e orientação sexual. A pesquisa foi feita com 2.077 pessoas com 16 anos ou mais em 130 cidades entre 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%. Razões pelas quais já sofreu preconceito: Classe social: 30%; Local onde mora: 28%; Religião: 26%; Sexo: 24%; Orientação sexual: 9%. Segundo o levantamento, o preconceito por classe social é maior no Sudeste (35%), seguido de Centro-oeste e Norte (29%) e Sul (27%), e menor no Nordeste (25%). Ainda de acordo com a pesquisa, 22% dos brasileiros disseram já ter sido vítimas de preconceito racial. A discriminação é maior entre os entrevistados que se autodeclararam negros.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2019. A publicação, com vetos parciais, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16. A lei estima receita em mais de 3,382 trilhões de reais e fixa a despesa em igual valor para o ano. Bolsonaro vetou um item que previa 50 milhões de reais com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também foi rejeitada a previsão de uma reserva de 10 milhões de reais para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fundo seria responsável por investimentos e modernização do Poder Judiciário. Conforme o  texto sancionado, o orçamento fiscal para 2019 está estimado em 1,750 trilhão de reais, o orçamento da seguridade social em 752,7 bilhões de reais. Já o valor destinando ao refinanciamento da dívida pública federal é de 758,6 bilhões de reais.  O orçamento ainda inclui 248,9 bilhões de reais referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso. Já as despesas fixadas são de 1,447 trilhão de reais para o orçamento fiscal, 1,056 trilhão de reais para a seguridade social e 758,6 bilhões de reais para o refinanciamento da dívida pública.

Pesquisa do Instituto Datafolha feita entre os dias 18 e 19 de dezembro questionou os entrevistados sobre temas em relação ao meio ambiente, relações exteriores e outros temas considerados prioritários pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em relação ao meio ambiente, os entrevistados foram perguntados sobre a frase: “a política ambiental atrapalha o desenvolvimento do Brasil”. De acordo com a pesquisa: 59% discordam; 35% concordam; Em relação à frase “o governo deve reduzir as áreas destinadas às terras indígenas”, as respostam foram: 60% discordam; 37% concordam. A pesquisa aponta que 66% dos brasileiros discordam que o governo deve dar preferência para o Estados Unidos nas relações exteriores. Perguntados se concordam ou discordam da frase “o Brasil deve dar preferência ao governo dos Estados Unidos em relação aos outros países”, as respostas foram as seguintes: 66% discordam; 29% concordam. A soma das taxas da pesquisa não chega a 100% porque não foram incluídos entrevistados que não souberam opinar ou se disseram indiferentes, informa a pesquisa.

As centrais sindicais vão discutir nesta terça-feira, 15, estratégia de mobilização contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão de greve geral. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é começar uma mobilização com os trabalhadores para que seja possível articular uma grande paralisação, caso necessária.  Segundo ele, as centrais devem esperar o presidente encaminhar a proposta de reforma para o Congresso Nacional e a partir disso começar o movimento de paralisações. Além da Força, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) devem participar da reunião nesta terça-feira na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. Em 2017, durante a tramitação da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer na Câmara, as centrais fizeram ao menos dois grandes atos. Um em abril, com a paralisação de transportes, bancos e outras categorias em diversas capitais do país e em maio com a presença de 100 mil trabalhadores, segundo os organizadores, em Brasília.

A proposta de reforma da Previdência preparada pela equipe econômica deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Uma das versões, capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, cria um benefício universal para todos os trabalhadores idosos (a partir dos 65 anos), independentemente de terem atingido um tempo de mínimo de contribuição para a aposentadoria. Os idealizadores dessa versão dizem que as mudanças gerariam uma economia de cerca de 1,3 trilhão de reais em 10 anos, quase o triplo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. A proposta de Temer cria uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Segundo Tafner, a ideia de criar um benefício universal ajudaria combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que dá um salário mínimo a idosos de baixa renda e portadores de deficiência incapacitados para o trabalho. O benefício universal seria de 70% do valor do salário mínimo. Caso fosse implantado hoje, com o mínimo a 998 reais, o valor do benefício seria de 698,60 reais. Atualmente, nenhum benefício previdenciário é menor que o salário mínimo.  Para alterar a questão o governo precisa enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros. “O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras, em decretos e portarias, a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, diz o presidente. Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal ou ao Exército, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições. O critério utilizado é o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Por esse critério, todos os municípios do Brasil estão compreendidos.

Um professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foi preso em flagrante neste domingo sob a suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a instituição, o homem, que pertence ao quadro de funcionários da área de Informática, estava em um hotel no município de Tamandaré, onde teria abusado sexualmente de uma menina de 9 anos. O suspeito foi encaminhado pela polícia nesta segunda-feira ao fórum de Palmares, a 77 quilômetros de distância, para realização de audiência de custódia. De acordo com informações preliminares, o professor responderá pelo crime em liberdade. De acordo com o Extra, a UFRPE não emitiu ainda uma nota oficial sobre o caso, mas informou que está apurando a situação, ocorrida fora das dependências da universidade. Após averiguação dos fatos pela Justiça, deve ser divulgado um posicionamento.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram. Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

A partir de agora, motoristas que utilizarem um carro para cometer crimes de contrabando, receptação ou descaminho terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada por 5 anos. O Projeto de Lei 1.530 que previa essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de dezembro de 2018 e sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (10). As novas regras já estão em vigor. O texto prevê que o documento só poderá ser cassado caso o motorista seja condenado “em decisão judicial transitada em julgado”. Ele também poderá ser “proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor” por 5 anos. Depois desse prazo, uma nova CNH poderá ser solicitada, cumprindo os exames previstos atualmente. Em casos mais graves, quando o motorista é preso em flagrante por algum dos três crimes, o juiz responsável pelo caso poderá solicitar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado, de acordo com informações do jornal SBT Brasil, que teve acesso ao documento, na noite desta quarta-feira, 9. Segundo apuração de Veja, a exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo. Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 000 habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.