O setor público consolidado registrou um superávit primário de 12,908  bilhões de reais em novembro, o melhor resultado para o mês desde 2015.  O dado divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira indica a diferença entre as receitas e as despesas das entidades públicas, sem considerar os juros, e engloba as contas dos governos federal, estaduais e municipais mais as empresas estatais. Em março, o resultado primário havia sido um rombo de 11,047 bilhões de reais, o pior da série histórica. E o resultado de abril de 2016 foi um superávit de 10,181 bilhões de reais. De acordo com o cálculo do BC, o superávit no último mês foi decorrente do resultado positivo no governo federal (11,451 bilhões de reais), nos regionais (867 milhões de reais) e nas estatais (590 milhões de reais). Na última quinta-feira, o Tesouro divulgou um superávit nas contas da administração federal, de 12,570 bilhões de reais. A diferença nos valores acontece em razão das metodologias distintas usadas pelo Tesouro e pelo Banco Central. No ano, o setor público consolidado acumula superávit de 15,105 bilhões de reais, segundo os dados do Banco Central. No mesmo período do ano passado, essa conta estava em 4,411 bilhões de reais. A meta para o ano é de um déficit de até 143,1 bilhões de reais, sendo que 139 bilhões de reais correspondem ao déficit permitido para o governo federal. As informações são da Veja.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros. Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. “Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”, disse. De acordo com o jornal O Globo, a delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo celebrado.

A crise política provocada pela delação premiada dos executivos da JBS deixou em suspenso várias medidas provisórias (MPs) e projetos de lei voltados, principalmente, à arrecadação fiscal e à retomada do crescimento da economia. Na noite da última quarta-feira (24), o governo federal conseguiu aprovar, de uma só vez, seis MPs na Casa. Porém, esse rolo compressor poderá não se repetir no Senado e, se essa avaliação se confirmar, a maior parte dos textos perderá a validade no próximo dia 1º de junho. Por medida de prevenção, o Palácio do Planalto já consultou a área jurídica, que deu aval para que, caso alguma medida caia, possa publicar uma nova MP com o mesmo efeito. A legislação em vigor veda a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido validade. Mas todas as medidas prestes a cair foram publicadas em 2016, na legislatura anterior. De acordo com jornal O Globo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu ontem todas as medidas provisórias aprovadas pela Câmara. A articulação, agora, é para votá-las a toque de caixa até a próxima quarta-feira (31).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido na Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. De acordo com o jornal Extra, a Defensoria Pública havia pedido o habeas corpus com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que ela é mãe de quatro crianças, de 13, 10 e 3 anos de idade, além do bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses. A sentença supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família. Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é “absurda” ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos. Relator da ação, Cordeiro não enxergou “evidente constrangimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de soltura. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde da última quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. De acordo com o G1, a entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer. O presidente já negou, em notas e pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo. Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.

Os principais partidos da base, PSDB, DEM e PPS começaram a discutir uma atuação conjunta nas eleições indiretas para presidente, já consideradas inevitáveis para as cúpulas das três legendas. De acordo com jornal O Globo, os líderes tucanos conseguiram na quarta-feira (24) conter, momentaneamente, o movimento de desembarque de seus deputados da base governista, com o objetivo de aguardar até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o processo de cassação da chapa presidencial no próximo dia 6 de junho.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender a adoção de delações premiadas como “exigência indispensável” no combate às organizações criminosas. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (25), ele sustenta que, de forma pragmática, a colaboração tomou o lugar do “caminho tradicional para aplicação da lei”, considerado por ele “ineficaz e instrumento de impunidade”. Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso. “No campo da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões”, destaca Janot. O procurador-geral ressalta ter deixado de lado “a utopia, o personalismo e o aplauso fácil” em nome do "senso de responsabilidade para com o país" e decidiu celebrar o acordo com os donos da J&F — colaboração, segundo ele, que mostrou às autoridades a insuficiência de “três anos de trabalho intenso para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro”.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou na quarta-feira (24) um novo pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o impeachment que a tirou definitivamente do cargo em agosto de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os casos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano. De acordo com a Veja, Teori já havia indeferido a liminar em outubro do ano passado, dizendo que “não havia risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional”, uma vez que o então vice-presidente Michel Temer (PMDB) havia ocupado o cargo da titular da chapa. Na ocasião, o ministro ainda escreveu que levaria para o plenário do STF apreciar o mérito do caso. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, citou as denúncias da delação de executivos da JBS que levaram Temer a ser alvo de inquérito no STF por crimes de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa para reforçar o pedido de invalidação do impeachment.

Responsável por dar seguimento aos pedidos de impeachment contra Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta quarta-feira que tenha decidido engavetar as ações que foram apresentadas logo após eclodirem as denúncias contra o peemedebista, que foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS e delator na Operação Lava Jato, em conversas um tanto controversas. “Eu não posso avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”, disse. “Não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo não se discutiu aqui a crise do governo Dilma? Então, nós temos de ter paciência”, afirmou. Maia nega que tenha decidido não dar prosseguimento a nenhuma ação: “Eu não tomei decisão. E não é uma decisão que se tome da noite para o dia”, continuou. De acordo com a Veja, o deputado decidiu se manifestar após sua declaração na segunda-feira de que não seria “instrumento para a desestabilização do Brasil” ter sido vista como um indicativo de que não daria continuidade aos processos contra Temer. Nos bastidores, porém, ele próprio manifestou a aliados a intenção de não mexer nesse tema agora. Cabe ao presidente da Câmara avaliar a admissibilidade das ações e determinar a instalação de uma comissão especial que julgaria a conduta do presidente da República.

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília após a Polícia Militar dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados.  De acordo com a Agência Brasil, também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação. Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes mascarados ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cerca de 25 mil pessoas participaram da manifestação. 

Enquanto PSDB e DEM, dois dos principais partidos de sustentação da base do governo já discutem reservadamente nomes para disputar uma eventual eleição indireta caso o presidente Michel Temer (PMDB) perca o cargo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam, em caráter restrito, que caberá à Corte fazer uma espécie de rito para definir quem poderia e quem não poderia disputar uma possível sucessão do peemedebista. O impasse ocorre porque as normas que definem as eleições indiretas no Brasil datam de abril de 1964 e não foram incluídas na Constituição de 1988. Uma lei deveria regulamentar as regras para as eleições indiretas, mas o Congresso nunca concluiu a análise deste tema. O STF só age quando provocado e, por isso, parlamentares já têm na manga recursos para questionar as regras das eleições indiretas. “Com a judicialização da controvérsia política, vamos ter de construir um itinerário, um rito como referência para definir as condições de elegibilidade nas eleições indiretas”, disse a Veja um ministro do STF. Segundo ele, o Supremo deve se manifestar, entre maio e junho, sobre temas como quem pode ser candidato, se precisa estar desincompatibilizado de cargos públicos, se tem de ser filiado a partido político e se o aspirante a presidente-tampão tem de ser, necessariamente, parlamentar.

O técnico Enderson Moreira ganhou reforço importante para o jogo em Criciúma, nesta sexta-feira, no interior catarinense. Na terça-feira (23), o lateral Norberto foi oficialmente apresentado à imprensa e já está à disposição do treinador. O atleta foi apresentado pelo Superintendente Geral do América, Paulo Assis. Na entrevista coletiva, Norberto disse que está pronto para estreia. Ele elogiou a atuação do versátil Christian no jogo contra o Goiás e não se vê como única opção para a lateral direita. “Já tem duas semanas que cheguei e, enquanto aguardava a burocracia da documentação, estava treinando forte. Também já vinha treinando no Vitória (ex-clube) e estou me sentindo muito bem. O grupo tem outros jogadores que atuam na posição, como o Christian, que foi muito bem no jogo contra o Goiás”, disse.

Lázaro Nascentes Dias, de 26 anos, inventou para seus amigos, em maio do ano passado, que se envolveu com Izabela Stelzer, de 22, com quem ele disse que teve relações sexuais. O rapaz forjou uma conversa entre os dois por WhatsApp que foi compartilhada em grupos e acabou chegando ao namorado de Izabela. A jovem registrou uma queixa contra Lázaro e conseguiu na Justiça, na última segunda-feira (22), que ele se retratasse das alegações sobre ela nas redes sociais. Uma audiência de conciliação entre Izabela e Lázaro no 2° Juizado Especial Criminal de Vitória, no Espírito Santo, determinou que ele deve publicar um texto em seus perfis do Facebook e Instagram contando que mentiu sobre o caso para que a queixa de Izabela fosse arquivada. De acordo com o jornal Extra, no texto, publicado nesta terça-feira, Lázaro se retrata: “desculpas a todos os envolvidos que se sentiram ofendidos pelos transtornos criados pela mentira (...) principalmente a ela, que foi diretamente atingida em sua honra, bem como, sua família e seu namorado”. 

Desligados do convívio diário com a mãe, que está em prisão preventiva por furtar ovos de Páscoa e um quilo de frango, quatro crianças crescem separadas também de seus irmãos. Na segunda-feira, o jornal Extra mostrou que Maria (nome fictício) cumpre pena de três anos, dois meses e três dias na ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. Detida quando já estava grávida, a mulher vive com o bebê de menos de um mês em uma cela superlotada. A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade da mulher e propiciar às quatro crianças o convívio com a mãe e o afastamento do ambiente prisional. A defensora Maíra Coraci Diniz, que assina o pedido, ressalta que a mulher tem direito de esperar o fim da ação penal em prisão domiciliar, por ser responsável por três crianças menores de 12 anos. O mais velho dos filhos tem 13 anos. Os outros têm 10 anos, 3 anos e um mês de idade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avaliou que a crise política, agravada pelas novas revelações da Operação Lava Jato, deverá dar ao Brasil uma chance real de mudar as práticas políticas. “Provavelmente, nenhum país do mundo teve coragem de fazer uma revisão tão profunda e extensa das suas práticas políticas, com chance real de que isso dê certo e produza efetivamente a elevação do seu patamar ético”, disse Barroso. De acordo com o G1, para o ministro, o aspecto positivo da crise política agravada nos últimos dias é a possibilidade de um avanço institucional. “A sociedade brasileira precisa ver esse movimento como um salto de qualidade para um futuro melhor. É preciso ter paciência e determinação”, concluiu.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou na terça-feira (23) ter considerado lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. No relatório, o tucano sugere a aprovação do projeto. A decisão de Jereissati foi tomada mesmo sem a efetiva leitura do texto. De acordo com o G1, após Ferraço apresentar o parecer, houve bate-boca entre parlamentares da base aliada do governo e da oposição. A confusão fez com que a sessão fosse suspensa por cerca de uma hora. Com a decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o relatório de Ricardo Ferraço poderá ser votado na próxima na terça (30). Antes de ir ao plenário do Senado, contudo, a proposta ainda terá de ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou um vídeo, por meio da assessoria de imprensa, no qual diz que é “vítima de uma armação” e que não ganhou dinheiro com a carreira política. Esta foi a primeira declaração de Aécio após a divulgação da delação premiada de executivos do Grupo JBS.  “Essa armação me tornou, hoje, alvo de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito”, afirmou. No vídeo, Aécio justifica parte da delação. “Há cerca de dois meses, eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos, herança de seu ex-marido e que havia sido colocado à venda. Com parte desses recursos eu poderia pagar a minha defesa em inquéritos que, tenho certeza, serão arquivados. E fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública”, disse. O tucano também afirmou no vídeo que cometeu três erros. Um deles, segundo Aécio, foi permitir que sua irmã se encontrasse com um “cidadão cujo caráter, agora, todo o Brasil conhece”. Outro erro foi ter dito palavrões em conversas particulares gravadas pelo delator, e o terceiro erro foi ter se deixado “enganar numa trama montada por um criminoso”.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar até 900 milhões de reais em recursos das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo de 2014, informou a PF em comunicado. Entre os alvos de operação estão, segundo a PF, agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do Distrito Federal. São alvos de mandados de prisão como parte da operação os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que atualmente é assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o Bom Dia Brasil, da TV Globo, os três já foram presos. Orçadas inicialmente em 600 milhões de reais, as obras de reforma no estádio de Brasília para o Mundial custaram 1,575 bilhão de reais, fazendo da arena a mais cara da Copa do Mundo de 2014, de acordo com a PF. Em razão da obra de o Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. O nome da operação diz respeito ao Stadium Panatenaico, “sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos”, segundo a Polícia Federal. As informações são da Veja.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou na segunda (22) que o plenário da corte vai julgar o pedido da defesa do presidente Michel Temer apenas depois que a perícia no áudio entregue por Joesley Batista for finalizada.  A medida de condicionar o encaminhamento da questão  foi um pedido do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato. A Polícia Federal já recebeu os áudios da delação premiada firmada pela JBS para analisar se houve corte ou edição nas gravações, porém disse que não há prazo para conclusão da perícia. Nos áudios, Temer e Josley conversam e o presidente dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado, preso, Eduardo Cunha.

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. A equipe do jornal Extra teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido. “Quando da prolação da sentença, o magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o 'fundamento' de que a 'culpabilidade é intensa'. Ora, estamos analisando um furto de ovos de páscoa e peito de frango!”, escreveu a defensora na petição.

Um mecânico, que preferiu não se identificar, disse ao G1 que ajudou a carregar uma caixa de papelão sem saber que dentro estava o corpo do menino Antônio Jorge Ferreira da Silva, de 9 anos, morto ao ser enforcado por um lençol. Segundo a Polícia Civil, a mãe da criança, Geane da Silva de Oliveira, de 27 anos, e o companheiro dela, Renato Carvalho Lima, de 20, foram presos suspeitos do crime, ocorrido em Goiânia. O rapaz, de 19 anos, afirmou que chegava na oficina onde trabalha, localizada no Setor Nunes de Morais, no sábado (20), onde encontrou Renato, cuja mãe morava em um imóvel no segundo andar do estabelecimento. ’Quando cheguei, vi o Renato arrastando uma caixa do depósito. Aí ele pediu ajuda para colocar a caixa nas costas dele. Estava bem pesada, mas não perguntei o que era nem senti cheiro diferente. Ele saiu e não o vi mais. Eu nunca imaginei, disse o mecânico, que foi contratado há cerca de uma semana. Segundo as investigações, o crime foi cometido na noite de sexta-feira (19). Renato, então, esperou amanhecer e depois teria levado o corpo para um matagal perto da oficina. Ao ser preso, segundo a polícia, ele confessou que cometeu o crime a pedido de Geane. A Polícia Civil não informou se a mãe admitiu ou não participação no homicídio.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado novamente pela Operação Lava Jato nesta segunda (22). Atingindo a quarta denúncia na força-tarefa, a atual ação do Ministério Público acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia (SP). De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, outras 12 pessoas foram denunciadas. Entre elas, Emílio e Marcelo Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai e Fernando Bittar, proprietário formal do sítio. A denúncia afirma que o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio. O montante teria sido advindo de contratos das empreiteiras na Petrobras e repassado como vantagem ilícita a Lula. A Procuradoria acredita que o sítio pertence a Lula.

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que seria “admissão de culpa” renunciar ao mandato. “Se quiserem, me derrubem”, afirmou o pemedebista em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (22). Alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa, Temer enfrenta a maior crise política de seu mandato. Neste fim de semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apresentar pedido de impeachment ao Congresso, onde a oposição já lidera um movimento pela saída do presidente. Além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do pemedebista. O inquérito contra Temer tem como base as delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Joesley gravou uma conversa com o presidente numa reunião em 7 de março na residência oficia do Palácio do Jaburu. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a conversa indica “anuência” de Temer ao pagamento de propina mensal, por Joesley, para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. O presidente afirmou que a regra que ele próprio estabeleceu, de afastar ministro que virar réu, não vale para ele. “Não, porque eu sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros não será a linha de corte para o presidente”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na noite do último sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todas as demais unidades da federação votaram a favor do pedido. De acordo com o G1, o relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.

No acordo de delação premiada que fechou com a Operação Lava Jato, o empresário Joesley Batista revela como funcionava o esquema de propinas no Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Segundo o empresário, o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do banco estatal e de fundos de pensão foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e Dilma como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação. Foi por ordem de Mantega que o empresário abriu no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação. As informações são da Veja.

O ex-diretor da JBS Ricardo Saud fez um balanço estarrecedor do alcance da propina paga a políticos de Norte a Sul do país. Nada menos que 1.829 candidatos foram financiados com recursos que atingiram a cifra de quase 600 milhões de reais. Desse montante, no máximo 15 milhões de reais são considerados dinheiro “limpo”.  “O resto tudo é propina, tudo tem ato de ofício, tem promessa. Tudo tem alguma coisa”, resumiu Saud, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). Os quase 2 mil candidatos beneficiados pelos cofres da JBS estão espalhados por 28 partidos. Desses, foram eleitos 16 governadores – sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP e um do PSD. Com a ajuda do dinheiro fraudulento, também obtiveram sucesso nas urnas 167 deputados federais de 19 legendas e 179 deputados estaduais de 23 estados. Vinte e oito senadores, alguns dos quais disputaram as eleições para governador ou tentavam a recondução no cargo, receberam propina da JBS. Depois de revelar o tamanho do mercado partidário que o frigorífico comprou, Saud disparou um torpedo contra o argumento fartamente usado pelos políticos, que dizem não saber que são financiados com propina. “É muito difícil o cara não estar sabendo que o PT comprou o partido ‘x’ ou deixou de comprar o partido ‘y’; que o Aécio comprou o partido ‘x’ ou deixou de comprar o partido ‘y’. Se ele recebeu esse dinheiro, ele sabe de um jeito ou de outro que foi propina. Essas pessoas sabem disso”, disse o delator. As informações são da Veja.

Uma perícia contratada pelo Jornal Folha de S. Paulo concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer (PMDB)sofreu mais de 50 edições. O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”. Afirma ainda que a gravação divulgada tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica. “É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos. Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é “exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo”. “Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente”, declarou a Procuradoria na noite de sexta (19). A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas. (Leia mais).

Micro, pequenos e médios produtores de todo o estado podem ser beneficiados com descontos de 20% a 95% que o Banco do Brasil está oferecendo para a liquidação de saldos devedores de operações de crédito rural. O benefício varia conforme 3 fatores: data de contratação, valor originalmente contratado e região. A Bahia tem o maior número de produtores com possibilidade de ter acesso aos descontos: mais de 61 mil clientes do BB. O valor total contratado no Estado é superior a R$ 693 milhões, cerca de 26% do total nacional. Podem ser contempladas operações adimplentes ou não, contratadas até 31/12/2011, sendo que um mesmo mutuário poderá obter o desconto em mais de um financiamento, obedecido o teto de R$ 200 mil em valores contratados. Segundo a Lei, a concessão do rebate para liquidação dos financiamentos tem vigência até 29/12/2017.

Os estudantes interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano têm até às 23h59 desta sexta-feira (19) para fazer a inscrição. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o prazo não será prorrogado. O prazo para pagamento da taxa de isenção termina no dia 24 de maio. Para participar do Enem, é preciso acessar o site. (clique aqui). Neste ano, o número de inscritos deve ter uma queda de mais de 20% em relação ao da edição 2016. O motivo principal é o fato de que o exame não poderá mais ser usado para obter o certificado de conclusão do ensino médio. No ano passado, mais de um milhão de jovens e adultos se inscreveram no exame com esse propósito. O governo federal tem uma estimativa de que o número de inscritos no Enem 2017 seja de cerca de 7 milhões. Até às 19h de quarta-feira (17), o sistema registrava 4.856.314 inscrições, segundo balanço parcial.