Partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte alegando falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas. As informações são da edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo. As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB. Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam 35,6 milhões de reais à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM. 

A PM do Rio é a que mais mata e que mais morre no Brasil. Os números foram divulgados em dois estudos sobre a segurança pública no Rio. Só este ano, 51 PMs foram mortos. É um recorde para os quatro primeiros meses do ano. Essa conta é da própria polícia e começou a ser feita há 23 anos. De acordo com o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, de lá para cá, um em cada cinco PMs foi morto ou ferido durante o trabalho ou por causa dele. E fica ainda pior se a gente contar só os policiais da capital e Região Metropolitana. O número dobra para dois em cada cinco policiais mortos ou feridos. O percentual de policiais mortos no Rio supera o número de militares americanos mortos nas guerras em que o país entrou no século 20.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Prazo de inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio. De acordo com o G1, o Inep afirma que o aumento da tarifa da inscrição se deu para atualizar os valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) praticado em 2016 e para arcar com os custos operacionais e as melhorias implementadas no certame. Segundo o Inep, entre 2000 e 2014, a taxa manteve-se em R$ 35. De acordo com a instituição, os preços cobrados em 2015 (R$ 63) e 2016 (R$ 68) foram inferiores aos apurados pelo IPCA no período. O valor representa uma alta de 20%.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, em entrevista ao G1, que o governo discute uma regulamentação com o objetivo de impor restrições ao registro de sindicatos criados para representar parcela de uma categoria já representada por outro sindicato em atividade. De acordo com Nogueira, para autorizar a criação de novos sindicatos o ministério observará o princípio constitucional da unicidade sindical. “Se fugir disso [se a categoria já estiver representada por outro sindicato], não pode se criar um sindicato”, afirmou. Questionado se a regulamentação atingiria somente novos pedidos de criação de sindicatos ou também aqueles em atividade, o ministro primeiro afirmou que “a lei vigora a partir da sua promulgação”. Assim, somente novos pedidos seriam alvo da restrição. Contudo, em outro momento, Nogueira disse que “está sendo avaliado” se a restrição poderá atingir também os sindicatos já em atividade ou autorizados a funcionar. De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil tem atualmente 16.517 sindicatos com cadastro ativo. Desses, 11.327 representam trabalhadores e 5.190 são patronais.

Em palestra no sábado (08), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu que corrupção eleitoral é ainda mais grave que enriquecimento ilícito. Moro participou da terceira edição do evento Brazil Conference 2017, promovido pela Universidade Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts na cidade de Cambridge (MIT), nos Estados Unidos. Horas antes, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também discursou – e se recusou a responder perguntas sobre o juiz federal. O juiz da Lava Jato começou a palestra dizendo que relutou em aceitar o convite do evento, pois “o trabalho está muito puxado”. E seguiu com considerações sobre as origens da corrupção no país: “Não dá para dizer que todo mundo é corrupto no Brasil, mas o caso impacta em muito o País. Por mais que o fenômeno seja amplo, reiterado e pareça como condição natural, doença dos trópicos, é evidente que ele é produto de uma fraqueza cultural e institucional”. Para Moro, o combate à corrupção tem avançado devido, sobretudo, à disposição do Judiciário de não varrer mais nada para baixo do tapete. Mas ele enfatizou que os demais poderes precisam se mexer: “Falta uma atuação mais incisiva do Congresso e do Executivo. E essas propostas de anistia não ajudam”.  O juiz avaliou que a série de escândalos não envergonha o país, desde que os casos sejam trazidos à Justiça. “A exposição da corrupção publica é uma honra para a nação. A vergonha existe na tolerância, não na correção”, comentou, fazendo referência a uma declaração do presidente americano Theodore Roosevelt. As informações são da Veja.

Um preso tentou fugir no sábado (8) escondido dentro de um tambor de lixo na Cadeia Pública de Sobral, distante 245 quilômetros de Fortaleza. Conforme o 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral o detento foi descoberto por profissionais que descartam o lixo do presídio. De acordo com o G1, ele foi remanejado para a cadeia novamente. 

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou na sexta-feira (07) as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento do cargo de todos os envolvidos pelo prazo de 180 dias. No entendimento do ministro, não há motivos para que os conselheiros continuem presos, uma vez que novas diligências não foram pedidas pela Polícia Federal (PF). Jonas Lopes, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, o presidente do TCE Aloysio Neves e o vice-presidente Domingos Brazão serão soltos, mas permanecerão afastados dos trabalhos no tribunal pelo prazo estipulado pelo ministro. O caso será analisado pelo plenário do STJ em sessão no dia 19 de abril. No despacho, o ministro estabelece uma série de parâmetros que devem ser cumpridos pelos conselheiros presos na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada em 29 de março: eles não poderão deixar a cidade, deverão entregar os passaportes em 24 horas e não poderão ter contato com ninguém do TCE.

O governo vai propor um salário mínimo de 979 reais no Orçamento de 2018, ante os atuais 937 reais. A informação foi dada durante anúncio anúncio da meta fiscal para o próximo ano em evento no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O aumento projetado pelo governo é de 4,5% em relação ao valor em vigor neste ano. De acordo com a Veja, a regra de atualização do salário mínimo prevê que, até 2019, seja aplicada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao reajuste mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 12 meses, o INPC acumula alta de 4,57%, segundo divulgou o IBGE na manhã desta sexta-feira. Quando o PIB é negativo, como na queda de 3,6% em 2016, ele não é considerado na conta.

Um novo golpe está circulando no WhatsApp no Brasil. Desta vez, criminosos usam um falso vale-presente da Kopenhagen prometendo um ovo de Páscoa de graça. O golpe começou a ser propagado no app de mensagens há 24 horas e já afetou mais de 300 mil brasileiros. O golpe funciona da seguinte forma: o usuário recebe um convite para participar da promoção da Kopenhagen e, ao clicar no link, é direcionado para uma página na qual deve responder a três perguntas sobre a marca. Em seguida, a vítima é incentivada a compartilhar o link da promoção com 10 amigos. Para completar, o criminoso ainda pede que o usuário se cadastre em sites maliciosos e baixar aplicativos falsos. O ataque ainda conta com comentários falsos elogiando a promoção, com o intuito de deixar o golpe mais verossímil.

O brumadense Genivaldo Portela, o Côco, passou por uma delicada cirurgia de transplante de coração na noite de quinta-feira (06), no Hospital Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo. Ele sofria de problemas cardiovasculares há muitos anos devido à Doença de Chagas e utilizava um aparelho capaz de monitorar os ritmos anormais do coração. A cirurgia durou cerca de seis horas e, segundo os médicos, foi considerada um sucesso. O paciente agora está na UTI para cuidados intensivos.

Um gerente de uma agência do Itaú Unibanco de São Paulo foi demitido poucos dias após postar no Facebook um vídeo no qual é pedido em casamento pelo noivo. A denúncia de homofobia foi levada ao Sindicato dos Bancários do Estado, que entrou com denúncia contra o banco. O funcionário batia todas as metas e ganhou, em um ano e meio de trabalho, dez prêmios por desempenho. Ele afirma que sua gestora justificou o desligamento por motivo de 'postura'. O ex-gerente é formado em administração, tem pós-graduação em gestão e trabalhava no Núcleo de Relacionamentos de Gerentes do Itaú Unibanco. Ele afirma que há meses recebia intimações de sua gestora para “melhorar a postura” - entre as orientações usar ternos, calças e camisas “menos justos”. O ex-gerente move uma ação trabalhista contra o Itaú Unibanco por danos morais e discriminação. Em nota, o banco disse que os reais motivos do desligamento nada têm a ver com a situação citada. As informações são do Estadão.

O jovem brumadense Welverson Gabriel Santos Meira Lino, de 24 anos, faleceu na tarde desta sexta-feira (07), durante um tratamento contra o câncer no Hospital do Câncer de Barretos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, desde o mês de janeiro, Gabriel estava se tratando na cidade, onde já havia passado por uma cirurgia pra retirada do tumor. Mesmo com a cirurgia, o câncer continuou agressivo e, debilitado, o jovem não teve condições de continuar o tratamento de quimioterapia. Familiares e amigos estão providenciando o translado do corpo para ser velado em Brumado. Na noite de hoje, será realizada uma festa em homenagem a Gabriel: a Sexta Social, no Clube Social. Os organizadores planejam obter arrecadações para o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no município.

A fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, 28 anos, foi abusada sexualmente e morta com facada no pescoço em Recife, na manhã da quarta-feira (5). O vizinho dela, o comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos, foi preso em flagrante pelo crime. Amostras coletadas debaixo das unhas da vítima coincidiram com o DNA do suspeito. Sangue da vítima também foi achado no apartamento dele e em duas de suas camisas. Ele vai responder por homicídio triplamente qualificado. Tássia foi achada sem roupas na sala de casa. O corte no pescoço foi tão profundo que ela quase foi decapitada. A arma do crime até o momento não foi localizada pela polícia. O chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, disse em coletiva que o crime foi premeditado e que não há dúvidas de sua autoria. De acordo com a decisão da juíza Blanche Maymone Pontes Matos, Edvan foi autuado por homicídio qualificado, "realizado à traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima". O suspeito não se pronunciou durante a audiência. As informações são do Correio.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), perdeu força de fevereiro para março, passando de 0,33% para 0,25%, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7). Para o mês de março, é o menor resultado desde 2012, quando ficou em 0,21%. De acordo com o G1, no acumulado do ano, o índice ficou em 0,96%, o menor para o 1º trimestre desde o início do Plano Real, em 1994, quando ficou em 182,96%, segundo o IBGE, e bem menor que os 2,62% registrados no mesmo período de 2016. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,57%, ficando mais próximo da meta de inflação do Banco Central, de 4,5%, e menor que os 4,76% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2016, o IPCA foi de 0,43%.

A Fifa divulgou seu ranking de abril, confirmando o Brasil no primeiro lugar, após sete anos, conforme Placar/Veja havia antecipado. Com as vitórias diante de Uruguai e Paraguai, a seleção superou a Argentina, que caiu para a segunda colocação. A seleção brasileira foi a que mais pontos conquistou com relação ao levantamento de março: 127. Lembrando que o ranking da Fifa funciona com métodos parecidos com o ranking da ATP, mas levando em conta o desempenho das seleções nos últimos quatro anos, com peso maior para os pontos do último ano (100% do valor), e menores para os seguintes, com 50%,  30% e 20% respectivamente. O ranking ainda confirmou a queda de seis colocações do Uruguai, que agora é o 15° colocado geral, e a subida da Itália, que ganhou três posições e agora é a 12ª colocada. Essas foram as duas seleções que mais ganharam e perderam posições no top-20. Em todo o ranking, a Macedônia foi quem mais subiu, saltando do 166° para o 133° lugar, ganhando 33 lugares. Já a Libéria foi quem mais perdeu lugares, caindo 39 posições, saindo do 102° para o 141° lugar.

As vendas de veículos subiram 18% em março em relação ao mesmo mês de 2016, atingindo 234.746 unidades. Na comparação com fevereiro, o volume produzido teve alta de 17,1%. No primeiro trimestre, a indústria fabricou 609.844 veículos, um volume 24% maior que o do mesmo período do ano passado, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As vendas de novos veículos em março tiveram alta de 39,4% sobre fevereiro e subiram 5,5% na comparação com o mesmo mês de 2016. No acumulado do trimestre, a indústria teve queda de 1,9% no volume licenciado em relação ao mesmo período do ano passado, para 472.035 veículos. De acordo com a Veja, o setor automotivo é um dos que mais emprega e tem grande impacto na economia como um todo, por integrar diversos fornecedores. De acordo com dados da Anfavea, o número de funcionários nas empresas do setor era de 103.635.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Artur Maia (PPS-BA), afirmou que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. De acordo com o G1, além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos. A taxa de atendimento de crianças e jovens na escola aumentou 4,7 pontos percentuais desde 2005, atingindo 94,2% em 2015. De acordo com o G1, o índice, no entanto, ainda é insuficiente para alcançar a Meta 1 do Todos Pela Educação para esse ano, que era de 96,3%. Do número total de alunos fora da escola, 1.543.713 são de jovens de 15 a 17 anos, que deveriam estar matriculados no ensino médio. A pesquisa mostra que o maior crescimento na taxa de atendimento escolar nos últimos dez anos foi entre as crianças de 4 a 5 anos, de 72,5% para 90,5% no período.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou na terça-feira (4) que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha até o fim do período seco, que vai até novembro. O diretor explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. O sistema de bandeiras tarifárias está em vigor desde 2015 e estabelece taxas adicionais nas contas de luz a depender da condição dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Quando o armazenamento está baixo, é necessário ligar mais usinas termelétricas e o custo da produção de energia fica mais caro.

“Apesar de receber uma herança calamitosa em termos éticos, sociais, econômicos, políticos e institucionais, o governo Dilma, no lugar da ruptura com essa herança, optou pelo aprofundamento de estruturas, processos, relações e condutas viciadas.” É assim que o professor Reinaldo Gonçalves do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) conclui seu estudo “Conjuntura internacional, falhas nacionais e crescimento econômico”, uma análise do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O estudo, que possui 52 páginas, mostra que a taxa média de crescimento econômico no período em que Dilma ficou no poder (de 2011 ao primeiro semestre de 2016, quando foi afastada) foi de 0,2%, o que deixa a gestão da ex-presidente com o terceiro pior desempenho econômico entre os 30 mandatos da história republicana, ficando atrás, apenas, dos ex-presidentes Fernando Collor e Floriano Peixoto. Já a renda per capita brasileira cai, de acordo com a análise do professor, aproximadamente 4% no mandato de Dilma. No estudo, Gonçalves diz que “errar, errar de novo, errar pior parece ter sido a diretriz estratégica do governo Dilma”. Em sua análise, o autor afirma que, de fato, “a evidência apresentada confirma a hipótese que o desempenho econômico brasileiro é determinado, quase que totalmente, pelo conjunto de falhas nacionais”. As informações são da Veja.

Bancos já estão liberados a conceder empréstimo consignado – com desconto em folha de pagamento – usando o Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) do trabalhador como garantia. Com juros mais baixos, esses empréstimos podem ser quitados em até 48 meses. “É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, diz o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador do FGTS. No crédito consignado, os juros mensais não podem passar de 3,5%, patamar até 50% menor que o cobrado em outras modalidades de crédito. O uso de FGTS para crédito consignado está previsto na lei 13.313/2016, aprovada em julho do ano passado. O Conselho Curador do FGTS aprovou a taxa de juros em dezembro. Faltava apenas a Caixa regulamentar o funcionamento das operações de crédito entre as instituições financeiras e as empresas para que as operações fossem liberadas, o que aconteceu agora. A Caixa é gestora do FGTS. De acordo com a Veja, os valores dos empréstimos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito na terça-feira (04) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo. O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de ontem (04). “Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino no julgamento.

Em fevereiro, a produção da indústria brasileira registrou variação positiva de 0,1% em relação a janeiro. No entanto, frente a fevereiro de 2016, a atividade fabril caiu 0,8%, após avançar 1,4% em janeiro, quando interrompeu 34 meses consecutivos de resultados negativos nesse tipo de comparação. Em 12 meses, a produção industrial acumula queda de 4,8%, permanecendo no ritmo de queda que começou em junho de 2016 (-9,7%). Nos dois meses de 2017, a indústria variou positivamente 0,3%. De acordo com o G1, os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A indústria está mostrando que o pior, com quedas sucessivas, ficou para trás. Mas não dá para dizer que setor iniciou um recuperação. A leitura para indústria é de estabilidade”, disse o economista do IBGE André Macedo, segundo a agência Reuters. “Os níveis de confiança melhoraram, mas ainda num patamar baixo. Por outro lado, o mercado de trabalho continua bem desfavorável, e o desemprego maior trava um pouco o setor industrial”, completou.

O cantor Victor Chaves, da dupla Victor & Léo, foi indiciado sob suspeita de agressão contra a mulher dele, Poliana Bagatini Chaves, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais. A conclusão do inquérito foi divulgada nesta terça-feira (4). Poliana, que tem 29 anos e está grávida, prestou queixa contra o marido, de 41 anos, no dia 24 de fevereiro. Em depoimento, o cantor negou ter agredido a mulher. “A Polícia Civil, diante das provas coletadas, concluiu pelo indiciamento de Vitor Chaves pela contravenção penal prevista no artigo 21, do Decreto Lei 3.688, vias de fato, conforme demonstrado no laudo pericial das imagens das câmeras de segurança do prédio e pelo depoimento da vítima”, afirmou em nota oficial. De acordo com o G1, a assessoria de imprensa de Victor informou que o cantor não vai se manifestar no momento e que uma coletiva será convocada pelo advogado dele em data e local ainda não definidos. O defensor de Victor, Felipe Martins, disse que ainda não teve acesso à conclusão da investigação e que, por enquanto, não vai se posicionar. O empresário de Victor não foi localizado nesta terça-feira (4). A Polícia Civil informou que encaminhou o inquérito à Justiça. Conforme o Fórum Lafayette, a partir do recebimento, será distribuído para uma das varas e o juiz vai abrir vistas para que o Ministério Público de Minas Gerais se manifeste.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (4) reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas. Com isso, após 1 hora e 45 minutos de sessão, o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi suspenso e poderá ser retomado somente em maio. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa passará a contar depois que o TSE ouvir as novas testemunhas. De acordo com o G1, o corregedor do TSE e relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouvirá os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos publicitários João Santana e Mônica Moura e de André Santana, que, segundo o Ministério Público, auxiliava o marqueteiro da campanha de Dilma e Temer.

Em entrevista coletiva na sede do PSDB, em Brasília, o senador Aécio Neves informou que vai pedir  ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, o acesso à integra da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior. A edição de Veja do final de semana revelou que o ex-executivo, em delação premiada, afirmou que a construtora fez depósitos para Aécio, numa conta de Nova York controlada por sua irmã, Andrea Neves. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça. “Estou peticionando hoje ainda ao ilustre ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal para que ele permita acesso imediato à delação desse cidadão, senhor Benedito Junior, para que nós possamos saber o que ali consta, para que eu possa exercer meu direito constitucional à defesa”, ressaltou o senador. O senador afirmou ainda que vai encaminhar um segundo pedido ao STF exigindo a apuração do vazamento de conteúdos das colaborações de executivos da empreiteira. Na coletiva, o tucano voltou a negar que tenha recebido recursos ilícitos da empreiteira Odebrecht no exterior.

As mudanças nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito começam a valer nesta segunda-feira (3). A partir de agora, os clientes terão restrições para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo. A determinação foi divulgada pelo Banco Central no dia 26 de janeiro. Diferente do que ocorria antes, quem optar por pagar o valor mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. A taxa de juro do rotativo encerrou 2016 em 484,6% ao ano, segundo dados do Banco Central, que considera a média de todas as instituições financeiras.

As ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões de reais em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava Jato e o restante a multas por danos morais e cíveis, segundo a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Há dois anos, cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram alvos das primeiras ações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato – já as ações da AGU são mais recentes. Nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. De acordo com a Veja, os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de 9,7 bilhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (8,5 bilhões de reais) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e Estados Unidos. Nas ações na esfera cível o MPF e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado. Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP – a ação cobra 2,3 bilhões de reais da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse ao G1 que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos. O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. De acordo com o G1, os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas. Outra mudança prevista no parecer é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista. Depois esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos. No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado.

Em mais um capítulo na troca de farpas entre Renan Calheiros e o Palácio do Planalto, o senador voltou a alfinetar as recentes decisões de Michel Temer neste domingo. No Facebook, Renan publicou um vídeo no qual comenta as recentes notícias sobre a sanção da terceirização e a Reforma da Previdência. No vídeo de apenas 15 segundos, Renan chama o governo de “errático” e diz que “quem não ouve, erra sozinho”. “A sanção presidencial da terceirização irrestrita e a insistência do governo em fazer essa Reforma da Previdência, que pune trabalhadores e o Nordeste, significa dizer que o governo continua errático. E quem não ouve, erra sozinho”, afirma Calheiros. O presidente sancionou na última sexta-feira (31) o projeto da terceirização com três vetos. Segundo o Planalto, os dispositivos foram vetados por Temer por repetirem direitos que já estão assegurados na Constituição. De acordo com a Veja, na última quinta-feira, Renan também fez críticas ao atual governo. “Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca”, declarou.