O plenário da Câmara terminou nesta quinta-feira a votação do projeto que proíbe a progressão de pena para condenados por assassinato de policiais. Com isso, a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado. Atualmente, a progressão de pena permite ao condenado passar aos regimes semiaberto e aberto de acordo com comportamento e tempo de cadeia. De acordo com a Agência Brasil, deputados contrários a matéria argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a não progressão de pena, o que, em tese, pode derrubar a eficácia da lei no futuro. Na mesma matéria foi aprovado um destaque do PMDB que aumenta o tempo para progressão de pena de condenados em crimes hediondos, como homicídio, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos prevê o cumprimento de dois quintos da pena se o preso for réu primário e de três quintos se for reincidente. O destaque propõe metade da pena se réu primário e de dois terços se reincidente para poder progredir do regime fechado o semi-aberto. Durante a semana, a Câmara se concentrou em projetos sobre segurança pública. Foram aprovados, por exemplo, o fim dos atenuantes de pena para menores de 21 anos e a obrigatoriedade de instalação, por operadoras de celular, de bloqueadores de sinal em presídios.

O presidente Michel Temer (PMDB) publicou com vetos, no Diário Oficial da União, a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.  Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime. De acordo com a Agência Brasil,  entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo”.

O Ministério das cidades anunciou na segunda-feira (6) a autorização para contratar 54 mil novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades vão beneficiar a faixa 1 do programa, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, que pagam 5% do valor do imóvel em até dez anos. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que 337 municípios serão beneficiados com essas novas contratações, que devem gerar 140 mil empregos diretos. Somadas às contratações de julho de 2017, contabiliza-se um total de R$ 3,5 bilhões em investimentos. Antes da efetiva contratação, as empresas interessadas devem apresentar, em até 30 dias, a comprovação das informações preenchidas nos Formulários de Qualificação inicial. Após esta etapa, as empresas têm 90 dias para apresentar o anteprojeto e o estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para então reunir as demais necessidades para realização do projeto. Com o anúncio desta segunda, governo federal chegará à marca de 92.300 unidades contratadas. A meta para 2017 é atingir a marca de 100 mil unidades.

Pela primeira vez, o presidente Michel Temer admitiu, nesta segunda-feira (6), que a reforma da Previdência pode não ser votada. No entanto, o peemedebista garantiu que continuará trabalhando pela agenda e defendeu que isso não vai inviabilizar o governo federal. “Eu vejo muitas vezes que muitos pretendem derrotá-la, supondo que derrotando-a estão derrotando o governo. E isso não é verdade. Derrotam o Brasil”, disse. “Não é uma derrota eventual ou a não votação que inviabiliza o governo, porque o governo já se fez, já foi feito e continuará a ser feito”, acrescentou, na abertura de uma reunião com líderes governistas na Câmara dos Deputados. O presidente disse também que o objetivo é obter “avanças”, para que, no futuro, o governo possa fazer uma “nova revisão”. “Ela [a reforma da Previdência] é a continuação importante, fundamental, para, digamos, uma espécie de fecho das reformas que estamos fazendo. Eu quero dizer que eu continuarei me empenhando nela. Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão da Previdência Social”, declarou o presidente. A reforma sofre resistência na Câmara, também por parte dos governistas, que têm receio do negativo impacto político que pode haver para eles aprovar uma matéria impopular, pouco antes das eleições do próximo ano.

A maior tragédia ambiental do Brasil - que completa dois anos no último domingo, 5 - deixou, no rastro do mar de lama que se espalhou por 650 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo, 19 mortos, a localidade de Bento Rodrigues (em Mariana) submersa, as de Paracatu de Baixo (também em Mariana) e Gesteira (em Barra Longa) destruídas e perdas imateriais que continuam doendo em seus moradores. Desde então, as festas religiosas, as partidas de futebol descomprometidas, o bate-papo com os vizinhos e o trabalho na roça se esvaíram. As cerca de 300 famílias desalojadas pela lama que se alastrou com o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, vivem agora na área urbana da Mariana, apartadas umas das outras, e enfrentam a hostilidade de muitos moradores da cidade (que ganharam novos vizinhos de uma hora para outra) e seus próprios demônios. A cena mais marcante é o distrito de Bento Rodrigues: uma localidade fantasma, com escombros e lama. Dos 19 mortos, 14 eram trabalhadores e 5, moradores locais.

O soldado da Polícia Militar suspeito de atirar durante o show do cantor Gustavo Lima em Mato Grosso nesta sexta-feira (3) está preso por tempo indeterminado em um batalhão da PM. Segundo informações do G1, Raimundo Henrique Leal dos Santos, de 22 anos, teria se envolvido em uma briga generalizada e foi detido por outro policial militar que presenciou o caso na cidade de Rondonópolis. O soldado admite que atirou para o alto, mas nega ter participado da briga e relata que foi agredido. O delegado Vinícius Francisco Prezoto ouviu Raimundo neste sábado (4). “Ele diz que foi atingido por uma garrafa na cabeça e, assim que ele caiu [no chão], começou a ser agredido. Depois, ele diz que fez disparos para o alto para que cessasse a agressão e a briga”, disse. Em seu relato, o soldado afirmou ainda que saiu da briga e foi até o estacionamento do evento, onde foi baleado pelo outro policial militar. Ao ouvir o disparo durante o show, Gustavo Lima deixou o palco.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima procurou o Ministério Público Federal (MPF) para tentar firmar um acordo de delação premiada. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o contato foi feito recentemente, já na gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um bunker que seria dele, localizado em Salvador.

Um caminhão carregado de produtos hortifrutigranjeiros, que seguia de São Paulo a Foz do Iguaçu (PR), foi apreendido na noite desta quinta-feira com cerca de 12 milhões de reais em espécie escondidos em sua carga. A apreensão, considerada a maior da história pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi feita na cidade de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. A descoberta da fortuna dentro do veículo ocorreu durante uma abordagem de rotina dos policiais e não foi motivada por denúncias. O caminhão foi fiscalizado enquanto transitava na BR-116, Rodovia Régis Bittencourt. Segundo a PRF, o motorista, que foi preso, alegou não saber da existência do dinheiro. De acordo com ele, o destino da carga de alface e alho, entre outros, era Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, cidade que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina. De acordo com a Veja, os malotes foram levados para a sede da Justiça Federal na capital paranaense e estão sendo contados. A estimativa é de que os maços reúnam 8 milhões em notas de reais e 1,2 milhão em cédulas de dólar.

Dois homens foram flagrados com uma grande quantidade de dinheiro em espécie, circulando pela Rodovia Presidente Dutra, na última quarta-feira (01). A abordagem foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na altura do município de Itatiaia, no sul do estado. De acordo com os agentes, no interior do porta-malas do veículo havia R$ 841 mil, que estavam dentro de uma caixa de papelão. A ação aconteceu por volta das 10h, durante a operação Égide, que reforça o patrulhamento em rodovias. O veículo, modelo Corsa Sedan, era ocupado por dois homens: o motorista, de 42 anos, e um homem, de 26, que estava no banco do carona. O passageiro, na ocasião, disse à equipe da PRF que pertencia à Polícia Militar de São Paulo. Os agentes revistaram o automóvel e, em seguida, encontraram o dinheiro. Além de dizer que havia cerca de R$ 200 mil no automóvel, o PM contou aos agentes que seguia para resolver uma transação comercial no porto de Itaguaí, Região Metropolitana do Rio. Alegou também que realizava a escolta do dinheiro para um chinês e que o homem que conduzia o veículo era seu tio. O policial disse que havia deixado o serviço e estaria cansado para dirigir. De acordo com o jornal o Globo, as identificações dos dois ocupantes do carro não foram divulgadas. Ao verificar o dinheiro, a PRF constatou que a quantia era maior do que a que o homem havia relatado. O dinheiro e os dois homens foram levados para a 99ª DP (Itatiaia), onde o caso foi registrado. Um advogado foi até a delegacia e disse ser representante de uma empresa importadora, antes de apresentar uma nota fiscal no valor de R$ 855 mil. Mesmo assim, o dinheiro continua apreendido até que seja comprovada sua origem.

A primeira pesquisa do Ibope para avaliar as intenções de voto para presidente em 2018 aponta Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro como principais concorrentes na corrida pelo Palácio do Planalto. Divulgado neste domingo (29), o levantamento mostra que o petista teria 35% do apoio do eleitorado contra 13% do atual deputado federal. Dessa forma, os dois disputariam o segundo turno. O cenário avaliado aponta Marina Silva como terceira colocada, com 8%. Em uma pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Lula, Bolsonaro e Marina também ocupam as três primeiras posições, mas com 26%, 9% e 2%, respectivamente. Já em um cenário sem a participação de Lula, Bolsonaro e Marina ficam empatados nas intenções de voto, com 15%.

Uma mulher grávida de cinco meses foi baleada na noite desta sexta-feira (27) e perdeu o bebê. De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu no cruzamento das Ruas Leão Treze e Manoel Vitorino, no Bairro Salesiano, em Juazeiro do Norte, Região do Cariri do Ceará. Os suspeitos, segundo a polícia, são dois adolescentes que fugiram após roubar a moto da mulher. O professor de educação física, Cielton Vieira, disse que ajudou a socorrer a mulher. “Estava ministrando uma aula aqui perto e uma das minhas alunas gritou dizendo que havia um assalto. Ouvi os tiros e a mulher grávida caiu na calçada. Ai todo mundo ajudou ela e levamos para o hospital”, disse. A polícia afirmou também que Erivânia Martins não reagiu, mas, mesmo assim, foi atingida na barriga próximo as costelas. “Tivemos aqui uma grande fatalidade. Um crime perverso. Agora a Polícia Militar vai fornecer suporte para identificar e prender os suspeitos”, afirmou o tenente-coronel da PM, Cícero Brito. De acordo com o G1, a mulher foi encaminhada para o Hospital Regional do Cariri. Segundo a assessoria da unidade hospitalar, a mulher passou por uma operação que retirou do feto e, devido à gravidade do estado, o útero também precisou ser retirado. No momento ela se encontra na UTI ainda em estado grave, porém estável. 

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do Ministério do Turismo, em Brasília, como parte da Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A Lavat é um desdobramento da Operação Manus e prendeu o ex-titular da pasta, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em junho deste ano. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é um dos alvos da ação desta quinta e os três mandados de prisão temporária são contra Aluísio Henrique Dutra de Almeida, José Geraldo Moura Fonseca Júnior e Norton Domingues Masera, ex-assessores de Alves. De acordo com a Polícia Federal, materiais apreendidos na Manus indicam que mais pessoas participavam da organização criminosa que fraudava licitações em diferentes cidades do Rio Grande do Norte para arrecadar dinheiro para a campanha do governo estadual em 2014. A operação envolveu 110 policiais federais, que cumpriram 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, todos do PMDB. Apesar de a votação ainda não ter chegado ao fim, o governo conseguiu um número de votos favoráveis ao arquivamento que não pode mais ser alcançado por aqueles que querem o prosseguimento da denúncia do ex-procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer e os ministros foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação foi elaborada com base nas delações dos executivos da JBS e também do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Na manhã desta quarta, Temer passou mal e foi internado no Hospital do Exército, em Brasília, com obstrução urológica. A situação chegou a ameaçar a continuidade da votação. Outro fator que deixou a apreciação na berlinda foi o fato de o governo ter tido dificuldades para emplacar o quórum de 342 deputados para abrir os trabalhos. Uma articulação da oposição orientou os parlamentares da bancada a não registrarem presença em plenário. Somente no meio da tarde o número foi atingido, propiciando o início da votação. A primeira denúncia, apenas contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, também foi arquivada pela Casa, em votação realizada no dia 2 de agosto.

O presidente Michel Temer (PMDB) teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto e foi levado para um hospital militar em Brasília. Segundo primeiras informações publicadas no Blog de Andréia Sadi, o problema é urológico e não tem relação com a obstrução parcial em uma artéria coronária que foi diagnosticada no presidente nos últimos dias. A expectativa é que a Presidência da República divulgue uma nota nos próximos minutos para dar mais detalhes sobre a situação de Temer.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou nesta terça-feira (24) uma representação do PT que pedia a cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o G1, a assessoria de João Alberto alegou que ele consultou a Advocacia Geral do Senado, que por sua vez recomendou o arquivamento do pedido. O PT entrou com o requerimento com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que detém a JBS. Aécio já havia sido alvo de outra representação pelo mesmo motivo. No entanto, ela foi arquivada por decisão colegiada do Conselho de Ética. De acordo com a Folha de S. Paulo, a área técnica do Senado justifica que não cabe um novo pedido de cassação contra Aécio com a mesma justificativa e na mesma legislatura.

Uma mulher de 35 anos é acusada de tentar matar o filho de 10 meses na cidade de Abaeté, em Minas Gerais. A mãe chegou a gravar um vídeo enquanto enforcava a criança e mandou as imagens para o pai do bebê. A gravação dura cinco segundos e mostra a mulher apertando o pescoço da criança, que não consegue respirar e chora bastante. É possível ouvir quando ela diz: "Fala para o seu pai que eu não estou brincando". Após saber do ocorrido, vizinhos tentaram linchar a mulher. Policiais foram até o local e a escoltaram até um hospital psiquiátrico, já que a mulher alegou que estava sofrendo de depressão pós-parto.

O deputado Waldenor Pereira participou de manifestação promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que aconteceu na última semana, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A manifestação reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades dos empregados da Caixa Econômica Federal contra a abertura de capital do banco. Waldenor criticou as medidas impopulares do governo do presidente Michel Temer e ressaltou que considera a instituição financeira indispensável para o desenvolvimento nacional. “A Caixa Econômica Federal é uma Instituição fundamental para a soberania nacional e para o desenvolvimento das políticas públicas, especialmente aquelas que visam distribuir renda e incluir socialmente a nossa população”, defendeu. Waldenor ainda colocou o seu mandato à disposição das lutas para preservação do banco 100% público.

Dentre as principais dificuldades para quem é deficiente visual, principalmente nas grandes cidades brasileiras, está o momento de atravessar uma rua em local onde existe uma sinaleira. Devido a incapacidade, como saber o momento certo de seguir sem se arriscar e acabar sofrendo um acidente, uma vez que nem sempre a pessoa com deficiência vai encontrar alguém disposto a ajudá-lo a realizar essa tarefa? Até existe uma Lei, a 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O artigo 9º da norma aponta que os “semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual”. Contudo, essa é uma realidade pouco presente na maioria dos municípios pelo país. As informações são do Tribuna da Bahia.

Um estudante de 14 anos atirou no fim da manhã desta sexta-feira (20) dentro do Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia. De acordo com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, dois estudantes morreram e outros quatro ficaram feridos na unidade, localizada no Conjunto Riviera, bairro de classe média. Testemunhas relataram ao G1 que o adolescente, que cursa o 8º ano e é filho de policiais militares, estava dentro da sala de aula e, no intervalo, tirou da mochila a arma, uma pistola .40, e efetuou os disparos. Em seguida, quando ele se preparava para recarregar o revólver, foi contido por alunos e professores. Os estudantes João Vitor Gomes e João Pedro Calembo, cujas idades ainda não foram divulgadas, morreram no local. Já outros quatro alunos, sendo três meninas e um menino, ficaram feridos e foram socorridos.  Um aluno de 15 anos, que estava na sala no momento do tiroteio, também contou que o adolescente era vítima de chacotas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovo na quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) fez duras críticas aos parlamentares que votaram a favor da destituição da presidenta Dilma Rousseff (PT). Waldenor destacou ainda que os mesmos parlamentares que permitiram o golpe institucional agora ocupam a tribuna, reclamando de medidas do presidente ilegítimo. “Considerando que as medidas adotadas por esse governo golpista são tão perversas, são tão nocivas aos interesses do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores, agora, com frequência, os parlamentares ocupam essa tribuna, pra reclamarem de medidas perversas, maldosas, que o governo Temer vem tomando com os trabalhadores, com o povo brasileiro e com o país”, ressaltou. O parlamentar apontou alguns prejuízos que foram motivo de reclamação, como o fechamento de agências do Banco do Brasil e de bancos postais. “Ainda há tempo para se redimirem, em parte, do erro cometido e votarem a favor da denúncia do afastamento desse presidente ilegítimo e golpista”. 

O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Apesar de ter negado a prisão de Aécio na oportunidade, o colegiado também determinou que o senador não poderia deixar o país e deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com a decisão do Senado, Aécio teve as punições retiradas e pode voltar a trabalhar na Casa. A votação desta terça foi viabilizada depois que o STF definiu que o Congresso Nacional é quem deve dar a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira 16 que vai apresentar informações referentes à delação do empresário Lúcio Funaro para reforçar um pedido de anulação do impeachment em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Veja, em delação, Funaro afirmou que repassou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 1 milhão de reais para comprar apoio de deputados favoráveis ao afastamento de Dilma. Detalhes da delação do empresário tornaram-se públicos nos últimos dias após a divulgação do vídeo da colaboração de Funaro. O mesmo vídeo consta do procedimento que corre na Câmara a respeito da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, tem sustentado, desde o início do impeachment, que o afastamento é nulo. Segundo ele o processo foi baseado em “decisões ilegais e imorais” tomadas por Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar a “sangria da classe política brasileira”.

A Polícia Federal está fazendo buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília, e um do alvos é o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A operação acontece a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde julho, após a polícia apreender R$ 51 milhões em um imóvel que estaria sendo emprestado ao político – é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação. Em setembro, as investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que tem foro privilegiado na Corte por ser deputado federal. As investigações apontam que, na verdade, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel.

O horário de verão de 2017 começou à 0h deste domingo. Moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem. Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.