O Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae) vai ser avalista dos empréstimos solicitados por pequenas e microempresas. O programa Senhor Orientador, do Sebrae, pretende facilitar a concessão de crédito para 50 mil pequenas empresas. O presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, diz que esse público não consegue pegar dinheiro em banco hoje por falta de garantias reais de pagamento. “O gerente de banco está engessado na hora de dar crédito. Quem dá crédito não é ele, é o computador. E se não estiver dentro do perfil, não pode dar”, disse. “Hoje, 83% das micro e pequenas empresas não têm acesso ao crédito do sistema bancário”. De acordo com a Veja, para reduzir o risco de calote e, por consequência das taxas de juros do empréstimo, o Sebrae vai ser avalista dos pequenos e microempresários. Esse aval será dado por meio do Fundo de Aval do Sebrae, que conta com 780 milhões de reais. “Mesmo que a empresa não tenha bens reais para dar em garantia, o Sebrae vai dar o aval”, afirma.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai devolver imediatamente os valores cobrados a mais na conta de luz dos consumidores para o pagamento da usina de energia nuclear Angra 3. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino. De acordo com ele, o processo será julgado no dia 28 de março e deve reduzir as tarifas de clientes de todo o país. A empresa admitiu o erro na última sexta-feira, que levou à cobrança indevida de 1,8 bilhão de reais. “Foi um equívoco”, afirmou Rufino, ressaltando que os valores já foram devolvidos para os consumidores cujas distribuidoras já passaram por reajuste tarifário, caso da Energisa Borborema e da Light. O processo da Aneel previa que a cobrança seria devolvida na data de aniversário do reajuste de cada empresa. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, seria apenas em julho. Mas a diretoria da Aneel decidiu mudar o procedimento e corrigi-lo o mais rapidamente possível. “Em vez de aguardar, faremos de uma vez só”, disse Rufino. “É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada”. As informações são da Veja.

Em depoimento à Justiça Federal de Brasília nesta terça-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou que tenha atuado para obstruir a operação Lava Jato. Lula é um dos sete réus em ação penal que investiga suspeita de obstrução dos trabalhos da Lava Jato. O processo, aberto em julho do ano passado, investiga se houve uma tentativa do grupo de convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fechar acordo de delação premiada. De acordo com o G1, questionado pelo juiz Ricardo Leite se os fatos presentes na denúncia são verdadeiros ou falsos, o ex-presidente respondeu que são falsos. O depoimento, marcado para 10h, começou com quase 20 minutos de atraso. Na chegada à sala de audiências, o ex-presidente conversou rapidamente com os advogados.

O financiamento de veículos novos caiu 12,9% em fevereiro, na comparação com 1 ano atrás, segundo dados da Cetip, que opera a base integrada de dados que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos oferecidos como garantia em operações de crédito. No mês passado, foram vendidos 117.322 carros, motos e caminhões zero quilômetro financiados. A venda de usados, que representou 66% do total dos financiamentos de veículos em fevereiro, aumentou 8,5%, somando 233.923 unidades. No acumulado do ano, o volume de financiamentos de veículos novos foi 11,2% menor do que o registrado em janeiro e fevereiro de 2016. E a venda de usados nessa modalidade cresceu 15%, na mesma comparação. De acordo com o G1, o ano de 2016 fechou com baixa tanto no financiamento de novos quanto no de usados, na comparação com os números de janeiro a dezembro do ano anterior. Para os zero quilômetro, a queda foi de 25%; para os usados, de 2%.

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, disse nesta segunda-feira (13), que o resultado do laudo sobre agressão contra Poliana Bagatini Chaves, de 29 anos, por seu marido, o cantor Victor Chaves, de 41 anos, da dupla sertaneja Victor & Leo foi negativo. O exame foi realizado no Instituto Médico Legal (IML), em Belo Horizonte. Danúbia disse que ainda aguarda laudo pericial das imagens do circuito interno do prédio para concluir o inquérito. Nesta manhã, a Polícia Civil chegou a divulgar que a investigação estava concluída. A delegada disse que tem 30 dias para concluir o inquérito. A delegada disse que nenhum vizinho ou funcionário do prédio ou do próprio cantor presenciaram qualquer agressão, mas relataram ter ouvidos gritos. Ainda de acordo com Danúbia, a confusão teria sido motivada por um desentendimento após o cantor ter levado a filha do casal para a casa da mãe sem o conhecimento de Poliana.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, fez um alerta nesta segunda-feira (13) em Viena de que as drogas causam cerca de meio milhão de mortes anuais e que, em alguns aspectos, a situação piorou nos últimos anos. “A OMS estima que o consumo de drogas é responsável por cerca de meio milhão de mortes a cada ano. Mas este número só representa uma pequena parte do dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse Chan durante seu discurso perante a Comissão de Narcóticos da ONU, que reúne-se em Viena. O número contrasta com a estimativa oferecida pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o crime (UNODC), que no ano passado estimou que as mortes devido ao consumo de drogas eram pouco mais de 200 mil. ’Em alguns aspectos, a situação está piorando e não melhorando. Muitos países estão experimentando uma crise de emergência sanitária devido às mortes por overdose, acrescentou a diretora da OMS. Chan não deu mais detalhes sobre esse dado, mas um recente relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) indicava que nos EUA quase duplicaram as mortes por overdose entre 2013 e 2014, quando o país registrou mais de 47 mil mortes por essa causa. A diretora da OMS pediu perante os 53 países da Comissão que o consumo de drogas seja abordado como um problema de saúde pública e não apenas como uma questão criminal. Entre os países da Comissão estão Irã e China, países com castigos severos para o consumo de drogas e o narcotráfico, que podem inclusive chegar à pena de morte. As informações são do G1.

A presidente cassada Dilma Rousseff (PT) admitiu que cometeu um “grande erro” ao promover a desoneração fiscal. Em Genebra, na Suíça, para participar de debates e seminários, a brasileira foi questionada se era capaz de assumir seus erros e se estava arrependida de alguma decisão que tomou enquanto governou o Brasil. “Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos”, disse a ex-mandatária. “Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários) aumentaram a margem de lucro”, afirmou.  Segundo a petista, uma das acusações que lhe foram feitas é de ter mantido uma política fiscal “mais frágil”. “Errei em uma coisa: tentamos fazer com que os investimentos fossem aumentados. Fiz uma grande desoneração, brutalmente reduzimos os impostos”, disse. “Ali, eu cometi um grande erro. (…) Acreditava que, se fizéssemos isso, eles iriam investir mais e a coisa seria melhor. Eu errei”. Uma parte das políticas de Dilma chegou a ser condenada na Organização Mundial do Comércio (OMC), como a redução de IPI para empresas locais. Sua avaliação, porém, é de que houve uma “subestimação das razões da crise econômica” enfrentada pelo País. As informações são da Veja.

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal está preso por suspeita de ter estuprado o próprio filho de 9 anos. O agente Dauvandro Holanda Ayres, cuja idade não foi revelada, está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Informações preliminares dão conta de que um celular teria sido apreendido com imagens do policial militar abusando e torturando o filho. Ele também teria agredido e ameaçado a ex-mulher para impedir que ela o denunciasse. Ao G1, a PM informou que abriu processo administrativo para apurar a conduta do policial e o processo penal corre em segredo de justiça.

Léo Chaves, irmão e dupla de Victor, apareceu sozinho no primeiro dia de competição ao vivo do programa ‘The Voice Kids’, da TV Globo. Victor se afastou do reality show após sua esposa, Poliana Bagatini, ter acusado o cantor sertanejo de agressão. A ausência de Victor foi anunciada em 26 de fevereiro. O apresentador André Marques não mencionou a ausência de Victor no programa e anunciou normalmente a presença de Léo Chaves e dos outros jurados, Carlinhos Brown e Ivete Sangalo.

As regras para o uso do rotativo do cartão de crédito vão mudar. A partir do dia 3 de abril, os clientes terão restrições para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo. A determinação foi divulgada pelo Banco Central no dia 26 de janeiro, e tem gerado dúvidas entre os consumidores. A principal mudança é que, ao contrário do que acontece atualmente, quem optar por fazer o pagamento mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos. As novas regras foram criadas para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. De acordo com o G1, a taxa de juro do rotativo encerrou o ano passado em 484,6% ao ano, segundo dados do Banco Central que considera a média de todas as instituições financeiras.

No primeiro dia de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesta sexta-feira, 1, 4 milhão de trabalhadores sacaram 1,8 bilhão, informou a Caixa, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros 2 bilhões de reais foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco. Desde esta sexta-feira, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro podem ter acesso ao saldo de suas contas inativas no FGTS. Mesmo com algumas agências abrindo às 8h, grandes filas se formaram ao longo do dia. De acorod com a Veja, apesar de alguns relatos de lentidão nos sistemas, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, José Antônio Eirado, afirmou neste sábado que os problemas foram pontuais, sendo rapidamente corrigidos. “Devido à carga, uma ou outra agência teve tempo de resposta um pouco ruim, mas tivemos gente de plantão o dia todo para arrumar esses problemas, para que pudéssemos abrir hoje sem eles”, disse.

A característica mais marcante da chikungunya são as fortes dores nas articulações, que podem persistir por muito tempo depois da fase aguda da infecção. Lesões vasculares, inchaço, perda de sensibilidade e até queda de cabelo são sequelas que já foram identificadas na fase crônica da doença. Agora, pesquisadores brasileiros estão monitorando as complicações oculares que o vírus transmitido pelo Aedes aegypti pode desencadear. Resultados preliminares de um estudo conduzido em Feira de Santana, na Bahia, indicam que mais da metade dos pacientes com chikungunya avaliados apresentam alterações oculares que levaram, em alguns casos, à perda parcial ou total da visão de forma irreversível. De acordo com o G1, o oftalmologista Hermelino de Oliveira Neto, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e coordenador do Hospital de olhos de Feira de Santana (Clihon), está à frente do projeto, feito em parceria com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A literatura médica já apontava para a possibilidade de a chikungunya afetar a saúde ocular. Um artigo de 2007 publicado na revista “Clinical Sciences” descreveu casos de neurite óptica, um tipo de inflamação do nervo óptico, em pacientes infectados pelo vírus na Índia. Mas o número elevado de casos registrados no Nordeste do Brasil permitiu fortalecer as evidências dessa associação.

Parado desde 2010, após ter participado do assassinato de Eliza Samudio, o goleiro Bruno acertou seu retorno ao futebol na sexta-feira (10). O ex-flamenguista fechou contrato de dois anos com o Boa Esporte-MG, clune recém-promovido á Série B. A informação foi divulgada pelo site oficial da instituição mineira e o jogador de 32 anos pousou para foto com a camisa da agremiação, ao lado dos dirigentes. Ele será apresentado neta terça-feira (14) para a imprensa.  O novo arqueiro do Boa está em liberdade desde a última sexta (3), quando lhe foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após habeas, numa liminar do ministro  Marco Aurélio Mello.  Campeão brasileiro pelo Flamengo, em 2009, ele teve sua carreira pausada por conta da prisão. Ele acumula passagens também por Atlético-MG e Flamengo. 

Brasil x Alemanha, ano de Copa do Mundo, mas dessa vez é só um amistoso. A CBF confirmou nesta sexta (10) que a Seleção Brasileira enfrentará a alemã no dia 27 de março de 2018. A partida será no Estádio Olímpico, em Berlim. Será o primeiro confronto entre as seleções principais de Brasil e Alemanha desde a goleada de 7x1 na semifinal da Copa do 2014, no Mineirão, em Belo Horizonte. Os dois países se enfrentaram na final da Olimpíada Rio-2016, disputada com times sub-23, e o Brasil ganhou nos pênaltis após empate em 1x1. “Jogar contra uma seleção de alto nível, como a Alemanha, será uma prova fundamental para nossos atletas e comissão técnica. Ainda mais por se tratar de um jogo na casa do adversário e em um ano importantíssimo para nossa Seleção”, comentou o coordenador de seleções da CBF, Edu Gaspar.  O amistoso será realizado a menos de três meses da Copa do Mundo na Rússia, que vai de 14 de junho a 15 de julho. O Brasil ainda não está confirmado no Mundial, mas está próximo. A Seleção lidera as Eliminatórias sul-americanas com 27 pontos, quatro a mais que o vice-líder Uruguai, próximo adversário, no dia 23, em Montevidéu. A Alemanha lidera o grupo C das Eliminatórias europeias.

Cinco viúvas de jogadores mortos no acidente envolvendo a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado, na Colômbia, revelaram nesta sexta-feira ao jornal Folha de S. Paulo que estão acionando o clube catarinense na Justiça. As viúvas de Gil, Bruno Rangel, Canela, Ananias e Gimenez reclamam na esfera trabalhista para que sejam considerados valores referentes a premiações e direitos de imagem em suas indenizações. A primeira ação já foi movida por Valdécia Borges de Morais Paiva, viúva do volante Gil, e suas filhas Gabriella e Lívia. Protocolada na segunda semana de fevereiro na 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, a ação será julgada em audiência em 22 de maio, na cidade catarinense. As outras esposas aguardam a obtenção de todos os documentos para fazer o mesmo. As ações dizem respeito a uma antiga e controversa prática no futebol nacional: o pagamento de direito de imagem separado do salário. O valor, que representa a maior parte da renda do atleta, tem dedução fiscal menor do que o salário, registrado em regime CLT. Após o acidente com o avião da La Mia, que matou 71 pessoas (19 jogadores), a Chapecoense fez pagamento de verbas rescisórias e seguros às famílias das vítimas. Segundo a Folha, foram quitados dias trabalhados naquele mês de novembro, 13º salário e férias proporcionais, além de direito de imagem. A família de Gil teve direito a um seguro de vida pago pelo clube e outro pela CBF. As duas coberturas tinham teto e se baseavam no salário declarado na carteira de trabalho, sem contar os direitos de imagem, o que reduziu drasticamente o valor. As viúvas, que se organizam por um grupo de WhatsApp argumentam que os atletas morreram em traslado sob responsabilidade da Chapecoense, o que caracterizaria acidente de trabalho.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) perdeu força de janeiro para fevereiro, passando de 0,38% para 0,33%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10). Essa taxa é a mais baixa para o mês desde 2000, quando chegou a 0,13%. Em 12 meses, o IPCA desacelerou para 4,76%, ficando mais próximo da meta de inflação do Banco Central, de 4,5%. Segundo o IBGE, em janeiro, para o mesmo período, o índice havia ficado em 5,35%.

O Banco Central autorizou na quinta-feira (9) a BM&FBovespa, a Cetip e o Serasa a criarem um sistema para registrar operações de crédito que tenham imóveis urbanos e veículos como garantia. Com essa decisão do BC, a partir do dia 31 de outubro, os bancos terão que registrar em um dos três sistemas todos os dados de imóveis e veículos dados como garantia de empréstimos e financiamentos. De acordo com o G1, esses dados vão incluir, por exemplo, avaliação do imóvel, nome do comprador, nome do vendedor e valor do financiamento. A criação do sistema foi autorizado em 2012 por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um juiz do trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira. Ele terá de ressarcir os cofres públicos 12,4 mil reais. O valor se refere à indenização por danos morais que a União foi obrigada a pagar a um lavrador após o magistrado se recusar a levar adiante uma audiência de instrução apenas porque o trabalhador rural, na época autor de processo trabalhista, em 2007, calçava chinelos. De acordo com a Veja, o caso aconteceu no município de Cascavel (PR). Na época, o juiz encarregado do caso, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, não prosseguiu com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado nas dependências do local “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. O caso ganhou repercussão e o lavrador ajuizou uma ação contra a União em 2009, pedindo indenização pela humilhação causada pela conduta do juiz, o que foi aceito pela Justiça. A Procuradoria da União no Paraná propôs então uma ação contra o magistrado, para que ele fosse obrigado a ressarcir os cofres públicos pela despesa.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) levou mais uma tunga em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fisher negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, em que ele pedia o sobrestamento do processo contra o petista que tramita pelas mãos de Sérgio Moro. Lula diz de um tudo sobre o juiz. O acusa de parcialidade, de produzir um escândalo midiático e divulgar grampos que não deveria, como o da famosa conversa entre o ex-presidente e Dilma Rousseff (PT). Fisher, porém, negou a liminar, mas caberá a Quinta Turma decidir sobre o mérito das queixas do petista.

A produção de motos no Brasil teve queda de 5,4% em fevereiro de 2017, informou a associação dos fabricantes (Abraciclo), nesta quinta-feira (9). De acordo com a entidade, foram produzidas 67.319 motos no mês, número menor que as 71.137 unidades do mesmo período em 2016. Comparando com janeiro, que alcançou 81.646 motos, a queda foi ainda maior, de 17,5%. De acordo com o G1, no entanto, a associação aponta leve alta de 1,3% no primeiro bimestre do ano, chegando ao acumulado de 148.965 unidades. “O mercado de motocicletas ainda sofre com a falta de confiança do consumidor diante do contexto econômico nacional e a retração na oferta de crédito. De qualquer forma, a entidade mantém diálogo com instituições financeiras públicas a fim de buscar alternativas de financiamentos para estimular as vendas de motocicletas”, disse Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, em comunicado.

Entre as mudanças anunciadas nesta quinta-feira (9) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 está os dias de realização das provas, que passam a ser feitas em dois domingos consecutivos. As datas já foram divulgadas pelo Ministério da Educação: 5 e 12 de novembro. O novo esquema de datas do Enem foi decidido após a conclusão da consulta pública sobre o exame, realizada entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram pela execução em dois dias e 36,30% preferiram fazer o exame em um dia só. A exemplo da edição do ano passado, as provas eram aplicadas em um fim de semana – no caso da edição 2016, dias 5 e 6 de novembro. Entre as alterações está a personalização do caderno de prova, com nome  e número de inscrição na capa. Inscritos no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo federal, terão isenção da taxa de inscrição. Ainda em relação à isenção, os que faltarem ao exame perdem o direito ao benefício no ano seguinte, se a ausência não for justificada. O MEC também passará a não divulgar dados do Enem por escola. Como já havia sido cogitado, o Enem não valerá mais como certificado do ensino médio. A solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição.

Por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal Regional Federal negaram o habeas corpus ao empresário Eike Batista. O julgamento aconteceu na quarta (8) no Rio. Com a decisão, o ex-bilionário permanece no presídio de Bangu. O órgão ainda julga outros dois pedidos, do ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio, Francisco de Assis Neto, e do operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Bezerra. Com a decisão, o ex-bilionário permanece no presídio de Bangu. O órgão ainda julga outros dois pedidos, do ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio, Francisco de Assis Neto, e do operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Bezerra. Eike está preso desde o dia 30 de janeiro. A Procuradoria Regional da República defendeu que ele responda aos processos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na cadeia. Isso porque considera que a liberdade dos três traz riscos às investigações da Lava-Jato. “Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção, as prisões preventivas de Eike, Kiko e Bezerra continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”, diz trecho do documento. As informações são da Veja.

Policiais da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) recuperaram, na quarta-feira (8), mais de R$ 1 milhão em equipamentos de transmissão de dados telefônicos e de internet das operadoras TIM, Nextel e Vivo. Eles também prenderam Gilda Marta de Matos, de 64 anos, que estava com o material. Os agentes receberam uma denúncia anônima, informando que o material estava em uma casa em Curicica, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os agentes foram até o local e confirmaram a situação. No mesmo imóvel, encontraram Gilda, que acabou indiciada pelo crime de receptação qualificada. De acordo com o G1, ela já possuía pelo menos 10 passagens pela polícia, com duas condenações por receptação e usurpação de função pública. Entre os aparelhos encontrados pelos policiais, estavam transmissores, antenas e amplificadores de sinal. Segundo a polícia, os equipamentos seriam comprados por provedores clandestinos de serviços de internet e telefonia. “Esse tipo de instalação costuma ser gerenciada por traficantes ou milicianos. Queremos, com ações como esta de hoje, impedir que esses materiais sequer cheguem às mãos deles”, disse o titular da DDSD, delegado Pablo Sartori.

A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. De autoria da deputada Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”. De acordo com o G1, o projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração. O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado mais uma vez pela Operação Lava Jato. Outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. De acordo com o G1, a pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8).

Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quarta (8), Dia Internacional da Mulher, mostra que, no ano passado, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. Isso representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se forem contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão em 2016 sobe para 29%. A pesquisa mostra que 9% das entrevistadas relatam ter levado chutes, empurrões ou batidas; 10% dizem ter sofrido ameaças de apanhar. De acordo com o G1, além disso, 22% afirmam ter recebido insultos e xingamentos ou terem sido alvo de humilhações (12 milhões) e 10% (5 milhões) ter sofrido ameaça de violência física. Há ainda casos relatados mais graves, como ameaças com facas ou armas de fogo (4%), lesão por algum objetivo atirado (4%) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (3%).

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira, 6, a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto para qualquer gestação com até 12 semanas. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro. A ação foi movida pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis. Não é possível prever quanto tempo levará para ser julgada, talvez anos. Isso dependerá muito do ministro que for sorteado para relatar a ação e de seu interesse em agilizar ou não o caso. De acordo com a Veja, na ação, o partido argumenta que em 2015 cerca de meio milhão de mulheres no Brasil colocou em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino.