A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora, projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com a agência Câmara, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor. O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22). Na carta enviada ao presidente Michel Temer (PMDB), Serra disse que decidiu deixar a pasta “em razão de problemas de saúde”. Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício. O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Serra entregou pessoalmente a carta de demissão a Temer. Conforme informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, desde dezembro do ano passado Serra já dava sinais a aliados de que poderia deixar o ministério. Com a saída de Serra, o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, deverá responder pela pasta até que um novo ministro seja nomeado.

O comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira pela quarta vez seguida nesta quarta-feira (22), de 13% para 12,25% ao ano. O corte, de 0,75 ponto percentual, levou a Selic ao menor patamar desde o início de 2015, quando estava em 11,75% ao ano. De acordo com o G1, a redução de 0,75 ponto percentual também confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. No fim de janeiro, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, havia indicado que esse ritmo de corte de juros, implementado na reunião do Copom de janeiro, deveria ser mantido neste mês. Os analistas preveem que o Copom continuará a reduzir a Selic nos próximos meses e que a taxa chegará a 9,5% ao fim de 2017, ou seja, em um dígito - algo que não acontece desde o fim de 2013, quatro anos atrás.

O ministro licenciado Alexandre de Moraes foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 55 votos a favor e 13 contra, Moraes que foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro, está apto para tomar posse no STF. Ele será o revisor da Operação Lava Jato no plenário da Corte. De acordo com a Veja, a votação desta manhã aconteceu por meio do painel eletrônico do Senado e foi secreta. Para ser aprovado, Moraes precisava de maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores. Temer deverá publicar a nomeação de Moraes para o STF nesta quinta para que, em seguida, o STF possa marcar a data da posse. Treze senadores não estavam presentes na votação.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS) decidiu manter a sentença que definiu uma indenização de 6 mil reais a ser dividida entre mãe e filha. Foi considerado que as duas sofreram danos morais em um grupo de WhatsApp. Mãe e filha, que vivem em Santiago, no interior do Estado, alegaram que estavam em uma festa, quando foram feitas várias fotos de ambas. O réu, que é colega de faculdade da mãe, enviou várias dessas fotos para um grupo de Whatsapp chamado Cretinus Club, com cerca de 40 integrantes, todos homens. De acordo com a Justiça, ele teria postado no grupo várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão. O réu teria dito, inclusive, que tinha um relacionamento com a mãe, mas a filha também teria interesse nele. Uma das pessoas do grupo avisou as vítimas, que registraram ocorrência policial. Em sua defesa, o acusado disse que não tinha sido ele o responsável pelo envio das mensagens, pois estava em horário de trabalho, e que a foto da jovem foi retirada do perfil público da autora no aplicativo de mensagens. Segundo a Veja, o desembargador da 5ª Câmara , Jorge Luiz Lopes do Canto, julgou, no entanto, que com relação ao teor das conversas, ficam claras as ofensas à honra e à imagem das mulheres. E considerou ainda que uma delas era menor de idade, com apenas 14 anos à época dos fatos.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (22) as regras para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 — referente aos valores recebidos em 2016. Estão obrigadas a declarar o imposto todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais. De acordo com a Veja, também é exigido de quem ganhou mais de 40.000 reais em rendimentos não tributáveis, teve ganho com alienações de bens ou bolsa de valores, possuía propriedade com valor superior a 300.000 reais ou teve produção rural acima de 142.798,50. O limite de deduções da opção simplificada — que substitui todas as deduções por uma taxa de 20% sobre os rendimentos — é de 16.754,34 reais. A partir deste ano, dependentes maiores de 12 anos de idade deverão ter CPF — antes, a idade mínima exigida era de 14 anos. O prazo para a declaração vai de 2 de março a 28 de abril e poderá ser feita on-line, através de uma página especial da Receita Federal, ou por meio do software, que tem versões para computador e celular (Android e iOS).  Para fazer as declarações na modalidade online e através de celular, porém, há restrições como não ter recebido rendimento do exterior ou superiores a R$ 10.000.000. A estimativa é que os programas comecem a ser disponibilizados a partir desta quinta-feira. A multa para quem perder o prazo varia entre 165,74 reais e 20% do imposto devido.

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) ganhou força de janeiro para fevereiro, passando de 0,31% para 0,54%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (22). Essa foi a menor taxa para um mês de fevereiro desde 2012 (0,53%). Em 12 meses, o índice desacelerou para 5,02%. Em janeiro, nessa mesma base de comparação, o IPCA-15 acumulado havia chegado a 5,94%. Em fevereiro de 2016, a taxa foi 1,42%. Em fevereiro, o aumento de preços foi puxado pelo grupo de gastos com educação, cuja alta chegou a 5,17%. Nessa época do ano, os preços dos cursos costumam ser reajustados. No caso das mensalidades dos cursos regulares, o valor subiu 6,94%. De acordo com o G1, o IPCA-15 também foi pressionado pelos transportes. Apesar de terem desacelerado, de 0,71% para 0,66%, os preços ainda influenciaram o IPCA-15. Dentro desse grupo, ficaram mais caras as tarifas dos ônibus urbanos e intermunicipais (3,24% e 3,84%, respectivamente). O avanço de preços foi contido pela queda de 12,45% nas passagens aéreas. O comportamento do preço dos alimentos ajudou o IPCA-15 a não subir ainda mais. De uma alta de 0,28% em janeiro, os valores caíram 0,07%. Subiram os preços do óleo de soja (4,42%) e das hortaliças (4%). Por outro lado, ficaram mais baratos o feijão-carioca (-14,68%), a batata-inglesa (-7,63%) e o tomate (-6,62%). Quanto aos índices regionais, o mais alto partiu da região metropolitana do Rio de Janeiro (0,93%) e o menor, de Goiânia (0,07%).

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) projeto de lei que regulamenta a cobrança e a destinação das gorjetas em estabelecimentos comerciais. A proposta define, entre outros pontos, como deve ser feita a divisão dos valores entre os empregados e a parte que será destinada ao pagamento de encargos. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção do presidente Michel Temer (PDMB). A aprovação não altera o caráter facultativo do pagamento de gorjetas nem a proporção a ser paga. Portanto, o pagamento permanece optativo. De acordo com o G1, pelo projeto, a gorjeta deverá ser destinada aos trabalhadores e integrada aos salários desses funcionários. O pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário. A distribuição do montante recebido pelo estabelecimento será feita segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo crime de lavagem de dinheiro.  Além dele, seu ex-assessor Ary Filho e Carlos Miranda também foram indiciados. Segundo os procuradores, Cabral praticou crimes de lavagem de dinheiro em 148 oportunidades. O ex-governador já havia sido denunciado por 184 crimes de lavagem. Se a denúncia desta terça-feira (21) for aceita serão 342 crimes apenas de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-governador.

Um jovem teve o braço amputado em Praia Grande, no litoral de São Paulo, após dar entrada em um hospital com quadro de desidratação. Henrique dos Santos, de 22 anos, não apresentava nenhuma lesão no membro, que começou a necrosar após ele ter recebido uma série de injeções. O jovem deu entrada no Hospital Irmã Dulce no dia 2 de fevereiro. A mãe dele, Fabiana Amaro dos Santos, diz que o filho sofre de transtornos psiquiátricos e ficou três dias desaparecido. Quando voltou para casa, ele estava desidratado e precisava de atendimento médico. O medicamento utilizado pelo jovem é recomendado para o tratamento de confusão mental e alterações do comportamento. Por causa da reação, Henrique teve o braço direito amputado acima do cotovelo. De acordo com o G1, desesperado após a amputação, o jovem fugiu do hospital. A família o encontrou no pronto socorro e o levou para o Irmã Dulce novamente. De acordo com a mãe de Henrique, os familiares protocolaram uma reclamação no hospital por causa da reação causada pelas injeções, mas a equipe continua trabalhando no local. Já o filho dela continua nervoso e tendo surtos. Os médicos não deram previsão de alta médica. Revoltados com a situação e com a falta de respostas, os familiares registraram um boletim de ocorrência de lesão corporal na Delegacia Sede de Praia Grande. A polícia investiga o caso.

Um casal denunciou em redes sociais que após 20 dias do nascimento do filho, foi encontrado um "tampão" (um tecido utilizado para estancar sangramentos pós-parto) dentro da mãe. O ex-jogador de futebol Erivaldo Veloso contou ao G1 que após a mulher passar mal em casa, a levou ao Hospital Geral do Buenos Aires, no Piauí, onde detectaram o problema. “Ela estava sentindo muita dor e não conseguia urinar. Já tinham se passado 20 dias desde o nascimento do nosso filho e ela não melhorava. Levei ela ao Hospital do Buenos Aires e quando a ginecologista foi examinar, achou o tampão do tamanho de uma fralda dentro dela. Minha mulher chorou muito com a situação, foi humilhante”, contou. Por meio de nota, a maternidade afirmou apenas que o caso está sendo investigado. Assustada, a educadora física Thamara Macêdo contou que a ginecologista que a atendeu no Hospital do Buenos Aires explicou que é normal colocarem um tampão para estancar o sangramento, mas que ele deveria ter sido retirado no prazo máximo 24 horas depois do nascimento do filho. Na publicação realizada no perfil pessoal do jogador no Facebook, que já tem mais de 2,8 mil reações e 1.078 compartilhamentos, o ex-jogador relata o fato e demostra indignação com a Maternidade Dona Evangelina Rosa, local onde o filho nasceu.  Em nota a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) informou que foi acionado o Núcleo de Segurança do Paciente e os profissionais que estiveram presentes no procedimento irão discutir o caso. Ressaltaram ainda que a Instituição trabalha com transparência e que ao final da avaliação informará o que de fato ocorreu.

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes. De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre. O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas. Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores. As informações são da Agência Brasil.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o G1, a conclusão do inquérito foi enviada na última quinta-feira (16) pela PF ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução da Justiça. Ao ex-ministro também é imputado o crime de tráfico de influência. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça. Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é "desprovida de qualquer fundamento jurídico" e acusa o delegado de "perseguição" ao ex-presidente. Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório "representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados" e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados. O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para a presidência da República em todos os cenários. Pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra o petista tem preferência de 22,6% dos entrevistados, seguido de Aécio Neves (PSDB), com 12,9%; Marina Silva (Rede), com 12,6%; Jair Bolsonaro (PSC), com 12%; Joaquim Barbosa, com 11,7%; Ciro Gomes (PDT), com 4,9%; Michel Temer (PMDB), 3,8%; e Ronaldo Caiado (DEM), com 2%. Não souberam responder ficou em torno de 4,5% dos entrevistados e nenhuma das opções foi representado por 13,1%. No caso de as eleições acontecerem agora, Lula mantém a liderança com 22,9%. Aécio não foi considerado no levantamento e Marina Silva aparece em seguida com 12,8%. Jair Bolsonaro é o terceiro com mais intenções, com 12,2%; depois surgem Geraldo Alckmin (PSDB), com 11,9%; Joaquim Barbosa, com 11,5%; Ciro Gomes, com 4,7%; Michel Temer, com 3,8% e Ronaldo Caiado, com 1,9%. Entre os entrevistados, 4,3% não souberam responder em quem votar e 13,8% não votariam em nenhuma das opções. Quando candidatos do PSDB tradicionais saem de cena, Lula mantém a liderança com 23,3%, no caso de as eleições acontecerem agora. O tucano João Doria aparece em quarto lugar com 9,1%, à frente de Ciro Gomes (5,6%), Michel Temer (4,3%) e Ronaldo Caiado (1,6%). No topo da lista está mantida, além da liderança, a vice-liderança para Marina Silva, com 13,7%. Jair Bolsonaro vem em seguida, com 11,9%, e Joaquim Barbosa, com 11,3%. Não sabe ficou em 4,7% e nenhum dos candidatos foi a resposta de 14,4%. O instituto Paraná Pesquisas também procurou saber se Lula deveria ser preso e 49,4% defendem a manutenção da liberdade do ex-presidente, enquanto 45,3% apostam que o petista deveria ir para a prisão. Não sabe ou não opinou equivale a 5,3%. A entrevista foi feita com 2.020 eleitores, entre os dias 12 e 15 de fevereiro, em 146 municípios do país.

Começa a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado. Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações. As informações são da Agência Brasil.

Uma bebê de apenas 10 meses morreu intoxicada depois de ingerir um produto de limpeza na manhã deste domingo (19), em Jaú (SP). De acordo com informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a bebê, os pais e o irmão, de 4 anos, estavam passando a semana na residência dos avós por conta de uma infestação de escorpiões na casa onde família mora. Além dos avós, dois tios das crianças também moram no local. Ainda de acordo com as informações, a avó fazia almoço na cozinha e o pai foi até o cômodo porque a menina estaria com fome, foi quando a avó pegou uma garrafa com rótulo de suco com um líquido que parecia ser suco de uva, colocou na mamadeira e ofereceu a bebê. Logo após beber o líquido, a menina começou a passar mal. De acordo com o G1, a família acionou o Serviço de Atendimento de Resgate de Urgência, que levou a bebê até a Santa Casa da cidade, mas ela não resistiu e morreu intoxicada. O caso é investigado pela Polícia Civil como homicídio culposo. Na casa, a polícia apreendeu o recipiente com o produto de limpeza de coloração roxa; a garrafa com rótulo de suco, onde estava o líquido oferecido à criança de cor semelhante ao do produto de limpeza apreendido; e a mamadeira da vítima. O material será periciado.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.904 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite deste sábado (18) em Lagoa da Prata (MG). Veja as dezenas sorteadas: 12 - 15 - 18 - 21 - 51 - 56. A quina teve 82 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 20.742,50. Outras 4.003 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 607. O prêmio estimado para o concurso 1.905, a ser realizado na terça-feira (21), é de R$ 22 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O descaso se encontra no município de Salgueiro, no sertão de Pernambuco. É ali, não muito longe do centro da cidade, que duas obras bilionárias, anunciadas como promessas de um desenvolvimento que ainda não veio, se entrelaçam. Os trilhos da ferrovia Transnordestina passam por sobre o canal da transposição do Rio São Francisco. Uma obra para integrar e fortalecer a economia do Nordeste. A outra, para vencer a seca. As duas orçadas em mais de R$ 20 bilhões. Ambas paradas. No caso da Transnordestina, o problema é mais grave. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato atual da obra previa que a ferrovia deveria ter sido concluída no fim de janeiro. Em uma década, no entanto, apenas 600 quilômetros de trilhos foram colocados de 1.753 da extensão total. No restante do trajeto, que atravessa 35 municípios em Pernambuco, 28 no Ceará e 18 no Piauí, não há nenhum sinal de trabalho em andamento. Foi o que atestou a reportagem do G1, após um giro de mais de 3 mil quilômetros pelos três estados que durou 10 dias.

Uma adolescente de 15 anos morreu no sábado (18) após ser esfaqueada em meio ao “Nazaré Folia”, tradicional festa de carnaval que acontece nas proximidades da rodoviária de Natal, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste da cidade. Este ano, a micareta completou 15 anos. Segundo a Polícia Civil, quase ao mesmo tempo, um feirante de 50 anos que havia acabado de sair da festa foi perseguido por dois homens em uma motocicleta e assassinado a tiros. Ninguém foi preso. “Por volta das 23h houve uma briga no meio da micareta. Maria Raquel Silva de Almeida, de 15 anos, foi atacada por outras duas jovens. Uma delas namora com o ex-namorado da Maria. E, por causa desse romance que a Maria teve, essas duas amigas se juntaram e partiram pra cima dela para tirar satisfação. Foi quando a garota levou a facada”, relatou ao G1 o delegado Marcos Vinícius, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ainda de acordo com Marcos Vinícius, a mãe da Maria Raquel, que também estava na festa, tentou separar a briga e acabou agredida com uma pancada na cabeça. “Ficou um hematoma. Já a filha, foi levada para o pronto-socorro, mas infelizmente não resistiu ao ferimento”, disse.

Planos de saúde são serviços almejados no Brasil. Segundo uma pesquisa de 2015 feita pelo Ibope a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), 74% dos brasileiros que não possuem plano de saúde gostariam de ter. Não é difícil entender essa aspiração: apesar de os planos só atenderem um quarto da população, a disponibilidade de médicos no setor privado é três vezes maior do que no SUS, que também sofre com a falta de especialistas e longas esperas para atendimento, marcação de consultas e de exames.  Nos últimos dois anos, porém, o número de privilegiados com acesso aos planos de saúde no Brasil caiu em 2,8 milhões: de 50,4 milhões em dezembro de 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017, segundo os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A contratação de plano de saúde está diretamente relacionada à empregabilidade formal e ao poder de compra do cidadão. Em um cenário econômico adverso, é natural que haja redução no número de beneficiários”, afirmou a agência, em nota.

O preço médio da gasolina nos postos ficou praticamente estável nesta semana, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (17) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a redução de preços nas refinarias, anunciada no final de janeiro pela Petrobras, continua sem ser ser sentida pelos consumidores. Segundo a pesquisa, o valor médio do litro da gasolina no país passou de R$ 3,754 na semana encerrada no dia 11 de fevereiro para R$ 3,758 no período entre os dias 12 e 17 de fevereiro. Na semana em que a Petrobras anunciou o reajuste, o preço médio estava em R$ 3,765. Em 3 semanas, o recuo foi de 0,19% ou de menos de 1 centavo por litro. No dia 27 de janeiro, os preços da gasolina e do diesel cobrados pela Petrobras nas refinarias foram reduzidos em 1,4% e 5,1% respectivamente. De acordo com o G1, pelos cálculos da estatal, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas cairá em 0,4%, ou 2 centavos por litro. Já o valor do diesel diminuirá 2,6%, ou 8 centavos por litro.

O senador Humberto Costa (PT­PE) foi ministro da Saúde do governo Lula, esteve no olho do furacão durante a prisão de Delcídio do Amaral, o ex-petista preso tentando obstruir a Lava-Jato, e durante o traumático processo de impeachment da correligionária Dilma Rousseff. Atuou na linha de frente para amparar o que restou do PT e era o líder do partido no Senado até duas semanas atrás. É, portanto, um petista do núcleo duro da legenda — e, também, a primeira voz autorizada a dizer publicamente, como fez em entrevista a revista Veja, que chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu, abandonar o discurso de “denúncia do golpe” e apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro. “A autocrítica é necessária, essencial, mas não é suficiente”, afirma.

Após os quatro meses em vigor, termina à 0h deste domingo (19) o horário de verão. Quem estiver nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deve atrasar os seus relógios em uma hora. O horário de verão começou a valer em 16 de outubro do ano passado. O objetivo da medida é permitir um aproveitamento maior da luz solar durante o verão, e reduzir o consumo de energia em um dos horários de pico de demanda, que ocorre por volta de 18h. A previsão do Ministério de Minas e Energia era que o horário de verão 2016/2017 mantivesse a média de redução do consumo no horário de pico em 4,5% e diminuísse em 0,5% o consumo geral de energia. O balanço final da economia durante esses meses, no entanto, só será divulgado na próxima semana. De acordo com o G1, apesar de parecer pouco, a energia que deixa de ser consumida nesse período é suficiente para atender a uma cidade como Brasília, que tem 2,8 milhões de habitantes.

Em quase 30 anos, o Congresso Nacional aprovou quatro projetos de iniciativa popular, entre eles a Lei da Ficha Limpa, mas nenhum deles foi tratado formalmente como sendo de autoria da população. Foi o que aconteceu também com o pacote com medidas de combate à corrupção, elaborado pelo Ministério Público e que teve mais de 2 milhões de signatários. O projeto passou na Câmara em novembro e seguiu para o Senado, mas a tramitação acabou suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Ao aprovar o pacote, os deputados desfiguraram o texto original e incluíram uma emenda que tratava de punição a juízes e membros do Ministério Público que cometessem abuso de autoridade, tema que não constava do texto original. Fux determinou a devolução da matéria aos deputados por entender que houve um erro na tramitação. O texto voltou para a Câmara na última quinta-feira (16). Os projetos de iniciativa popular estão previstos na Constituição. Para serem apresentados pela sociedade, precisam do apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação. Os quatro projetos de iniciativa popular aprovados no Congresso chegaram ao Legislativo com o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos comuns, mas todos acabaram sendo “adotados” por parlamentares, que os apresentaram como sendo seus autores. Em todos os casos, a Câmara alegou não ter estrutura para conferir as assinaturas. Diante disso, foram apreciados seguindo o rito de um projeto de lei comum. Essa dinâmica ocorreu com o projeto que originou a Lei da Ficha Limpa, com o projeto que tornou hediondo o crime de homicídio qualificado, o projeto de lei que coíbe o crime de compra de votos e o projeto de lei que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. As informações são do G1.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira o aumento do limite do financiamento da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 1,5 milhão de reais. A nova regra valerá para a aquisição de imóveis residenciais novos, contratadas entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, em todo o país. Os limites antigos eram de 950.000 (São Paulo, Rio, Minas e no Distrito Federal) e de 800.000 (demais estados), e já tinham sido corrigidos no último mês de novembro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia anunciado a medida em uma entrevista veiculada pela emissora GloboNews na última quarta-feira. “Isso significa que a classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas, mas pode usar também recurso das contas ativas para financiar e pagar a casa própria”, disse o ministro. Meirelles também citou outras medidas para impulsionar o crescimento econômico, como o aperfeiçoamento das regras de execução de garantias, tanto de imóveis quanto de outros bens, buscando baixar a taxa de juros. “É o regime de alienação fiduciária, que é muito melhor e mais rápido e mais seguro que a hipoteca, por exemplo”, disse ele. As informações são da Veja.