A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside. De acordo com o G1, a magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97. “Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico”, escreveu a juíza em seu despacho.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou terça-feira (21), recurso em habeas corpus do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva, por unanimidade. José Dirceu foi preso em agosto de 2015 (veja aqui), em decorrência da 17ª fase da operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em outubro de 2015, negou o pedido de liberdade, com o argumento de que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e impedir interferências na investigação (veja aqui). O ex-ministro declarou, em recurso ao STJ, que a prisão era desnecessária, uma vez que ele não oferecia perigo à sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer, opinou pela rejeição do habeas corpus, por entender que o benefício poderia causar a reiteração de delitos. Para Felix Fischer, ministro relator do recurso, a prisão foi devidamente fundamentada, se baseando na gravidade concreta das condutas, na expressividade da lesão causada, em virtude dos valores envolvidos e na reiteração de delitos ocorridos.

Os consumidores atendidos pela operadora de telefonia Oi não precisam se preocupar com uma possível descontinuidade do serviço neste momento, pois a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. A informação é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, que acompanha de perto a situação da empresa, que entrou pedido de recuperação judicial nesta semana. Segundo Freitas, existem mais de 300 municípios onde a Oi é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. Em outros municípios, a rede da Oi é importante para a oferta de serviços por outras prestadoras. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios”. De acordo com a Agência Brasil, na última segunda-feira (20), a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que inclui um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Os fãs do cantor Cristiano Araújo se reuniram na manhã desta sexta-feira (24) no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, para homenagear o músico, que morreu há um ano em um acidente de carro na BR-153. De acordo com o G1, pessoas de várias partes do país levam fotos e cartazes para o túmulo do sertanejo. Além disso, cantam músicas de sucesso do ídolo. O acidente que matou Cristiano Araújo, de 29 anos, ocorreu na BR-153, em Morrinhos, quando o cantor voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado.  A namorada dele, Allana Moraes, de 19, também morreu. Além do casal, estavam no veículo o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que estava detido desde 2015 pela Lava Jato, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 8h40 desta sexta-feira (24) e passa a cumprir a pena em casa. O benefício de prisão domiciliar foi obtido graças ao acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Da carceragem da PF, o ex-diretor seguiu para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. A aeronave decolou às 10h40 e seguiu em direção ao Aeroporto Tom Jobim. A previsão de chegada é por volta das 12h. O ex-diretor vai ficar em Itaipava, na casa da família. Ao G1, o advogado Igor Arthur Rayzel disse que Cerveró está aliviado com o novo regime prisional, mas que tem consciência que a progressão não significa a liberdade. “Ele está muito tranquilo e, apesar disso, as colaborações continuam e os processos também”, relatou Rayzel.  Cerveró, conforme o advogado, terá que cumprir regras para não perder o benefício como sair de casa somente em casos de emergências médicas e audiências na Justiça, e não deixar o país. Durante o período, que deve durar cerca de um ano e meio, ele será monitorado por uma tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado na quinta-feira (23).

Uma mulher de 37 anos que decidiu trabalhar como garota de programa recebeu um cliente inesperado na cidade de Birigui, no interior de São Paulo. Segundo informações do Jornal de Franca, o marido dela descobriu a nova fonte de renda da esposa e decidiu marcar um programa com ela. Quando os dois se encontraram, ela sofreu uma parada cardíaca. A mulher foi encaminhada para um hospital, onde médicos diagnosticaram um princípio de infarto. Ela teve alta médica dois dias depois. Ainda de acordo com o Jornal de Franca, a garota de programa criou uma página na internet para divulgar o seu trabalho. Ao pesquisar o histórico no computador da família, o marido encontrou o site e se passou por um cliente para comprovar a traição da mulher. Ele ainda publicou um texto no Facebook para divulgar o caso, mas apagou a postagem a pedidos da família da mulher.

Interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem se inscrever a partir desta sexta-feira (24) até o próximo dia 29, no portal do Fies (clique aqui). Serão oferecidos 75 mil financiamentos. Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de nota maior que zero na redação. Os candidatos ainda devem ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso, com a possibilidade de alterar a opção até o fim do prazo de inscrição. Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulgará a nota de corte de cada curso, ou seja, a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. O resultado será divulgado no próximo dia 30. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato. Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. 

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23), na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. De acordo com a Agência Brasil, oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

O ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Ele é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência do governo Dilma, também foi alvo. Ele foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento na delegacia. A PF informou que o objetivo da operação, batizada de Custo Brasil, é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ao todo, a operação tem 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. A defesa de Paulo Bernardo disse que desconhece as razões da prisão e que estranha, porque o ex-ministro sempre se colocou à disposição das autoridades. 

De acordo com pesquisa encomendada pelo PT em São Paulo, entre o fim de maio e o início de junho, o juiz federal Sergio Moro lidera com 14% as intenções de voto para as eleições presidenciais de 2018. Segundo a pesquisa, Marina Silva (Rede) aparece em segundo lugar, com 12% das intenções de voto, seguida por Lula (PT), com 11%. Geraldo Alckmin (PSDB) e José Serra (PSDB) empatam com 10%. O ex-ministro Ciro Gomes tem 4% das intenções de voto e o deputado federal Jair Bolsonaro, 3%. O presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (ambos do PMDB), também pontuam, mas estão tecnicamente empatados, com 2% e 1%, respectivamente. 

Um jovem de 20 anos morreu com um tiro no peito após uma tentativa de assalto na Rodovia Amaral Peixoto, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo informações da polícia, o carro em que Vinícius Vidal estava foi interceptado por outro carro. O pai dele, que estava ao volante, acelerou para tentar fugir e os criminosos atiraram. Um dos tiros atingiu o garoto, que seguia no banco do carona. De acordo com o G1, o pai dirigiu até um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) e, de lá, foi para o posto de saúde. Vinícius, porém, chegou morto ao local. Estavam no carro também a mãe e uma irmã do garoto. Os bandidos conseguiram escapar. Eles roubaram um carro perto do local onde Vinícius foi baleado e ainda apedrejaram um ônibus. O caso foi registrado na 124ª DP (Saquarema).

Uma menina de 12 anos contou que estava sendo estuprada pelo próprio pai através de uma carta escrita para a mãe. O pedido de socorro foi entregue para policiais militares da Zona Leste de Manaus e o homem foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (21). No relato, a criança conta que os estupros ocorriam há algum tempo e que já havia escrito outra carta para a mãe, mas não teve coragem de entregar. A menina contou à polícia que sentia vergonha e achava que estava traindo a mãe. De acordo com o G1, no texto, a criança fez um relato de como ocorriam os crimes. Ela chega a pedir perdão para a mãe e a dizer que não conseguia impedir os abusos do pai. “Mãe, me perdoa. Faz um tempo que isso está acontecendo [...] hoje isso aconteceu, isso é tão nojento. Mãe, eu nunca teria coragem de dizer para ele parar”, diz a menina em um trecho da carta. Na delegacia, o pai negou as acusações da filha. A menina foi encaminhada para exames no Instituto Médico Legal (IML). O laudo, segundo a assessoria da Polícia Civil, confirmou os abusos. O pai da criança foi autuado por estupro de vulnerável e deve ser encaminhado à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

Um estudo da 4E Consultoria, a pedido da Veja, aponta que o fracasso da agenda de reformas reduzirá a capacidade de crescimento e de geração de renda do país por um longo período. A agenda esperada pelos analistas envolve não só a aprovação do projeto que estabelece um teto para a evolução anual dos gastos federais, mas também ações complementares, entre as quais a reforma da Previdência e a desvinculação de benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo. Entram ainda na lista de pontos essenciais a flexibilização de leis trabalhistas e a abertura comercial, de forma a resgatar a competitividade das empresas do setor privado. Se essas reformas avançarem, segundo simulações da consultoria, o país voltará a crescer já no próximo ano, com expansão média de 2,7% entre 2016 e 2022. O governo conseguirá equilibrar as contas públicas em 2019, estabilizando a dívida bruta em um patamar equivalente a 81% do PIB no ano seguinte. No cenário pessimista, sem a aprovação de medidas relevantes nem na área fiscal nem em termos de estímulo à atividade econômica, o país só voltaria a crescer em 2018, com expansão média de 1,1% do PIB no mesmo intervalo de comparação. O país só voltaria a registrar superávit nas contas primárias em 2020, o que não impediria a trajetória de elevação da dívida bruta até o patamar de 87,3% do PIB em 2022. As simulações da 4E tiveram como base o modelo adotado pelo Banco Central para fazer as suas projeções.

A mulher suspeita de tentar matar a própria filha, de três anos, em Mongaguá, no litoral de São Paulo, cometeu o crime para reatar o relacionamento com o ex-marido. A Polícia Civil já pediu a prisão preventiva de Natália Lisboa Viana da Silva, de 20 anos, que segue detida. Segundo a delegada responsável pelo caso, a mãe da criança deu entrada no hospital na última segunda-feira (13) dizendo que a filha havia ingerido água sanitária por acidente. Três dias depois, Nathália acionou o Samu relatando que a filha tinha ingerido o líquido novamente, também de forma acidental. Durante visita à residência de Nathália, a delegada, acompanhada de investigadores e representantes do Conselho Tutelar, percebeu que o balde onde a criança teria tido contato com água sanitária ficava sobre uma prateleira, em uma altura que impossibilitava o seu acesso. Segundo a investigação, desde a primeira internação da criança, Nathália utilizava o celular de uma vizinha para manter contato com o ex-marido. "Nas mensagens, ela se passava pela vizinha, pois o marido tinha cortado o contato com ela. A todo momento, Nathália deixava a entender que mãe e filha precisavam dele [ex-marido] de volta para casa", disse a delegada. No hospital, a criança disse à avó que foi obrigada pela mãe a beber um copo com água sanitária misturada com água potável. Nathália está presa na cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de São Vicente.

Os documentos que provam o repasse de propina desviada da Petrobras para o marqueteiro do PT, João Santana, já estão disponíveis para a Justiça Eleitoral. A força tarefa da Lava-Jato compartilhou, nesta terça-feira, as planilhas e os extratos bancários que provam os repasses do operador Zwi Skornicki e da construtora Odebrecht ao marqueteiro. As provas serão anexadas ao pedido de cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e do presidente interino Michel Temer (PMDB) que está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o jornal O Globo, em maio, o TSE rejeitou uma apelação dos advogados de Dilma que queriam evitar a utilização de documentos da Lava-Jato na ação. A defesa tentava restringir a produção de provas e a realização de perícias nas ações com base no pedido original do PSDB feito ao tribunal. A decisão da Corte Eleitoral, contrária à análise desses recursos, foi unânime.

O Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, passou de 0,86% em maio para 0,4% em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (21). A taxa é a menor para o mês de junho desde 2013, quando o IPCA-15 ficou em 0,38%, conforme aponta o IBGE, em nota. No ano, o indicador acumula avanço de 4,62% - abaixo dos 6,28% registrados no mesmo período do ano passado, e, em 12 meses, de 8,98%, abaixo dos 9,62% nos 12 meses encerrados em maio. Em junho de 2015, a taxa havia sido de 0,99%. De acordo com o G1, o que mais puxou o recuo da prévia da inflação neste mês foram os remédios, alimentos - principalmente cenoura, açaí, tomate, frutas e hortaliças-, além de combustíveis e passagens aéreas.

Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, cédulas e moedas falsas sacadas em caixa ou terminais de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente. No site do BC, há doze perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso. Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família que não tenham conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco em que o dinheiro foi sacado. O BC lembra que não é preciso retirar extrato da conta para pedir a troca, já que os bancos têm registros dos saques. Caso receba o dinheiro falso em outras circunstâncias, como no comércio, o consumidor deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula ou moeda. O banco anotará dados como nome, endereço e CPF. Se ficar comprovado que a cédula de fato é falsa, a pessoa será ressarcida pelo banco.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fará uma espécie de tour nesta terça-feira em Curitiba, onde pretende se encontrar com investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, com delegados responsáveis pelas investigações do petrolão e com o próprio juiz Sergio Moro. A Lava Jato é o calcanhar de Aquiles do governo interino de Michel Temer, que já teve de trocar três ministros - Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transperência) e Henrique Alves (Turismo) - por envolvimento no esquema criminoso ou articulação contra as investigações. De acordo com a Veja, o próprio Temer foi recentemente citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como responsável por pedir 1,5 milhão de reais para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. O delator diz que Temer sabia que os recursos eram propina recolhida de contratos relacionados à subsidiária da Petrobras. Publicamente, Alexandre de Moraes diz apoiar as investigações de forma irrestrita.

O esquema criminoso investigado na Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira (21), pode ter financiado a campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010, segundo a Polícia Federal. “O esquema foi utilizado para pagar propina na campanha do governador”, afirmou a delegada federal Andrea Pinho, durante entrevista coletiva no Recife. A operação prendeu nesta terça-feira quatro empresários suspeitos de integrar a organização criminosa – João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira. Todos foram levados para a sede da PF, no Recife. Mello Filho afirma ser o dono do avião que caiu e causou a morte do ex-governador de Pernambuco durante a campanha presidencial de 2014. A PF verificou o envolvimento de empresas de fachada na compra da aeronave. “Essas empresas transitavam entre si e realizavam movimentações milionárias, na conta de outras empresas igualmente de fachada e na conta de outros 'laranjas'. Elas integravam uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, que vem desde 2010 e que decaiu após a queda do avião", explicou a delegada. A PF apura o repasse de R$ 18,8 milhões da empreiteira OAS, que é investigada na Lava Jato, para a Câmara & Vasconcelos, uma empresa de fachada envolvida na compra do avião de Campos. A empresa alegou que os recursos foram pagamento por serviços de terraplanagem em obras do Rio São Francisco.

A partir de 2017, os nove vereadores de Água Branca, no sertão da Paraíba, vão receber salário mínimo para exercer a função. A decisão foi tomada de forma unânime pelos parlamentares na sessão da última sexta-feira (17). Hoje, o salário dos vereadores da cidade é de R$ 2.700. Segundo o presidente da Câmara, Miraci de Sousa (DEM-PB), a decisão foi tomada por conta da crise econômica que atinge o país. “A queda de orçamento do município do mês passado para cá foi de quase 50% e tínhamos que ajudar de alguma forma a cidade. Recebi a ideia de um vereador, vi que era possível, procurei os vereadores e não tive dificuldades”, disse o parlamentar. De acordo com o Uol, em 2015, a Câmara de Vereadores devolveu cerca de R$ 5.000 aos cofres da prefeitura. O dinheiro serviu para a perfuração de um poço.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema. “Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses”, afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses. De acordo com a Veja, durante a reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente da República interino, Michel Temer, confirmou, o acordo, pelo Twitter. A partir de janeiro, os Estados vão pagar sequencialmente 5,5% do total da dívida por mês.

O goleiro Bruno Fernandes, que cumpre pena pelo assassinato de Eliza Samudio, oficializou neste fim de semana o casamento com a dentista Ingrid Calheiros, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a cerimônia foi realizada no último sábado (18), na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), onde o atleta está preso desde setembro do ano passado. De acordo com o G1, Bruno Fernandes foi condenado pela Justiça de Minas a 22 anos e três meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver da ex-amante, além do sequestro do filho da jovem. Além de Bruno, outras cinco pessoas foram condenadas pela morte de Eliza. Segundo o advogado Lúcio Adolfo, houve tanto o casamento civil quanto o casamento religioso. Ele contou que a cerimônia foi celebrada por uma pastora. De acordo com o TJMG, além de Bruno, outro preso, que na Apac é chamado de recuperando, casou-se no sábado. A Justiça informou que foram convidados voluntários da associação, parentes e amigos próximos aos noivos. Após a cerimônia, ainda de acordo com o TJMG, foi servido um almoço, preparado na unidade com a ajuda dos recuperandos. O casamento ainda contou com uma banda de louvor durante a celebração.

Com uma conta de R$ 550 bilhões por ano para pagar em benefícios sociais, o governo fará uma varredura completa para encontrar pessoas que acumulam benefícios ou que não deveriam ser contempladas pelas regras dos programas. O supercruzamento de dados foi determinação do Ministério do Planejamento. De acordo com o Estadão, todos os ministérios responsáveis por cada uma das ações terão que abrir suas bases de dados para os demais órgãos, excetuando informações protegidas por sigilo fiscal. A medida vai possibilitar, por exemplo, descobrir quem recebe Bolsa Família e também embolsa o abono salarial. Essa é uma das primeiras ações do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), instituído pelo governo federal em abril deste ano, ainda com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Com caráter interministerial, o comitê faz a avaliação da eficácia do impacto das políticas e de programas selecionados. Também propõe alternativas de ajustes nos desenhos. Farmácia Popular, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), subsídios agrícolas e construção de creches também estão passando por supervisão, além das vitrines do governo petista, como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.

Em 2015, o Disque 100 recebeu quase 2 mil denúncias de agressões contra gays. Desde o início de 2016, 132 homossexuais foram mortos no Brasil. Estima-se que a cada 28 horas, um homossexual morre de forma violenta no país. Mas não se sabe quantos desses casos tiveram a homofobia como motivação principal. Hoje, se uma pessoa sofrer uma agressão física ou for xingada pelo simples fato de ser homossexual, ela pode ir até uma delegacia prestar queixa, mas não vai conseguir registrar o caso como homofobia. Isso porque não existe esse crime na legislação brasileira. A homofobia não é considerada crime no Brasil e a impunidade incentiva a violência.