O pente-fino em aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou o pagamento de 170 mil benefícios no primeiro semestre deste ano. A economia mensal estimada com a medida é de 177 milhões de reais mensais e, em um ano, 2,1 bilhões de reais.  Ao todo, 1,3 milhão de segurados foram notificados porque os benefícios tinham algum indício de irregularidade. Porém, o corte só ocorreu em benefícios com fraude comprovada. O restante dos casos ainda está em fase de instrução, com a possibilidade de defesa dos beneficiários notificados. O total representa aumento de 975% de notificações em relação à média mensal feita em 2018. Segundo o INSS, os principais motivos para cancelamentos e suspensões detectados foram pagamentos após a morte do segurado, acúmulo indevido de benefícios e fraude na obtenção de aposentadorias, pensões ou auxílios, com a apresentação de documentos falsos ao instituto. Os cortes dos benefícios aconteceram mesmo antes do início de pagamento dos bônus a funcionários do INSS que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho. O orçamento de 224 bilhões de reais para o programa de bonificação só foi autorizado pelo Congresso em 3 de julho.

O setor público brasileiro, que engloba governo federal, estadual, municipal e empresas estatais teve déficit primário no primeiro semestre (relação de receitas/despesas, mas sem contar os juros) de 5,740 bilhões de reais, segundo divulgou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 29. O desempenho é melhor do que o registrado no ano passado, quando o rombo foi de 14,424 bilhões de reais. Apesar de negativo, esse é o melhor resultado para o período desde 2015, quando houve superávit de 16,2 bilhões de reais. O desempenho foi puxado em grande parte pela melhora na situação de estados e municípios. De janeiro a junho, o superávit dos entes regionais chegou a 19,07 bilhões de reais, alta de 44,4% sobre o mesmo período do ano passado. Além disso, o resultado foi composto por déficit de 24,67 bilhões de reais do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central); superávit de 19,07 bilhões reais dos governos regionais (estados e municípios); e resultado negativo das empresas estatais em 143 milhões de reais no período. De acordo com a Veja, a meta do déficit primário do setor público consolidado para este ano é de 132 bilhões de reais, composto por rombo de 139 bilhões de reais do governo central, de déficit de 3,5 bilhões de reais das estatais federais e de superávit de 10,5 bilhões de reais de estados e municípios. No acumulado dos últimos 12 meses, até junho, o déficit primário do setor público está em 99,574 bilhões de reais. O Banco Central também divulgou dados sobre a dívida pública. A dívida bruta fechou em junho aos 5,499 trilhões de reais, o que representa 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é igual ao verificado em maio. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB. A dívida bruta abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 26, que as contas de luz em todo o país terão a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em agosto, o que representa um custo adicional de 4,00 reais para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Segundo a agência, ocorrerá aumento da geração de energia termelétrica, porque o mês deve ser de seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em julho, a bandeira foi amarela. De acordo com a Aneel, a previsão hidrológica para agosto sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. “Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia e dos custos relacionados ao risco hidrológico em patamares condizentes com o da Bandeira Vermelha 1”, informou a agência, em comunicado. A bandeira vermelha não era registrada desde outubro de 2018, mas naquele mês o patamar foi 2, com um custo adicional ainda superior.  Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o controle do uso da energia elétrica. As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte forma: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Assim, a bandeira vermelha 2 é a que possui o custo mais alto. Em reunião realizada em 21 de maio, a Aneel reajustou o sistema de bandeiras tarifárias, que é atualizado uma vez por ano. A bandeira verde continua sem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra passou para 1,50 real a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional agora é de 4,00 reais a cada 100 kWh. E, no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança passou a ser 6,00 reais a cada 100 kWh.

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras. A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade. A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”. Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário. As estimativas iniciais da área econômica do governo, divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.

O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas. O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre. Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma: Nascidos em janeiro e fevereiro - os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020; Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020; Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020. Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. No entanto, durante anúncio na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

O Brasil registrou a abertura de 48.436 vagas de trabalho com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 25, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O resultado é o melhor para o mês desde 2013, quando foram abertas 123.836 vagas. O saldo positivo de junho foi resultado de 1.248.106 admissões e 1.199.670 desligamentos. No ano, foram criados 408.500 novos empregos (+1,06,%), elevando para 38.819 milhões o estoque de empregos formais no país. Já no acumulado de 12 meses, o saldo positivo chega a 524.931 novos postos de trabalho, equivalente a um crescimento de 1,37%. O desempenho foi influenciado principalmente pelos setores de serviços, agropecuária e construção civil, que juntos criaram 58.858 vagas. Do outro lado, a indústria de transformação fechou 10.988 postos. No recorte por regiões, o Sul foi o único a ter um saldo total de vagas negativo em junho, fechamento de 2.714 postos. O destaque positivo é o Sudeste, que abriu 661.281 vagas e fechou outras 630.227, apresentando um saldo de 31.054 postos abertos. A modalidade de trabalho intermitente respondeu pela abertura de 10.117 empregos em junho, envolvendo 2.691 estabelecimentos. Ao todo, 417 empregados celebraram mais de um contrato nessa condição. Esse foi o maior saldo desde que a modalidade foi criada. Já no regime de tempo parcial, o Caged apontou um saldo positivo de 1.427 empregos em junho, resultado de 5.922 admissões e 4.495 desligamentos, que envolveram 3.411 estabelecimentos. Os desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado somaram 17.951 ocorrências no mês, o menor desempenho desde dezembro de 2018.

Em relatório publicado nesta segunda-feira, 22, a mineradora Vale informou que sua produção de minério de ferro caiu 33,8% no segundo trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado e 12,1% em relação ao trimestre anterior. A retração é apontada como consequência de paralisação de minas após o desastre de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. A ruptura da barragem na cidade mineira deixou 248 mortos. Há 22 pessoas ainda desaparecidas. Além da queda na produção, a Vale também registrou recuo nas vendas de minério de ferro e pelotas. A queda foi de 18,2% no segundo trimestre, ante mesmo período de 2018. O volume de vendas de minério e pelotas somou 70,8 milhões de toneladas entre abril e junho. Na comparação com o primeiro trimestre, porém, as vendas cresceram 4,5%, devido ao consumo de estoques no exterior, disse a empresa. Além do impacto do rompimento da barragem, no final de janeiro, um desastre que deixou centenas de mortos, o recuo teve a contribuição de fortes chuvas no Sistema Norte, em abril e início de maio. Maior produtora global de minério de ferro, a Vale destacou que a produção da commodity “apresentou melhoria substancial” no fim do segundo trimestre, com a retomada das operações da mina de Brucutu (MG), que haviam sido interrompidas após Brumadinho, e o aumento de embarques no Sistema Norte.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 22, um corte de 1,442 bilhão de reais no Orçamento de 2019 para o Executivo, em evento de apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Segundo a equipe econômica, o motivo para o bloqueio é a diminuição de previsão de receita para o ano. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, apenas um ministério foi afetado. A pasta em questão não foi divulgada e deve constar em decreto a ser publicado apenas na próxima semana. Segundo o governo, o Orçamento deveria ser cortado em 2,251 bilhões de reais. No entanto, foram utilizados 809 milhões da reserva orçamentária para reduzir o impacto da medida, tornando o corte, na prática, de 1,442 bilhão de reais. A reserva orçamentária existe para ajudar o governo em casos de emergência. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a pasta afetada pelo corte só será divulgada na semana que vem. “Eu não falarei hoje sobre qual órgão será mais afetado”, limitou-se a responder. Além da redução no orçamento do poder Executivo, também ocorreu um bloqueio de 15 milhões de reais nas despesas do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União. O corte é consequência da fraca atividade econômica do país. Em junho, o próprio governo federal reduziu a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, de 1,6% para 0,81%. Orçamento do ano foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. Em março essa previsão caiu para 2,2% e em maio para 1,6%.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou um “novo corte” no Orçamento da União, desta vez de R$ 2,5 bilhões. A afirmação foi feita neste sábado (20) e, segundo o presidente, o governo ainda está decidindo em qual pasta será feito o corte. A informação foi dada por Bolsonaro na portaria da residência oficial, em Brasília. “Estamos no sufoco queremos evitar que o governo pare dado ao orçamento nosso completamente comprometido. Deve ter um novo corte agora. O que deve acontecer, não quer dizer que vai acontecer. O novo corte agora é 2 bilhões e meio”, disse o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta sexta-feira, 19, a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O presidente, no entanto, não disse se pretende extinguir a medida ou fazer alterações na regra. A equipe econômica tenta incluir no pacote de medidas da liberação das contas do FGTS uma cláusula que, caso o trabalhador saque o dinheiro das contas ativas, tenha que abrir mão do saldo do Fundo quando for demitido. A abertura para movimentação do FGTS deve ser anunciada na próxima semana. “Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse o presidente. De acordo com a Veja, questionado se a multa vai acabar, o presidente respondeu inicialmente que isso “está sendo estudado”, mas em seguida disse que “desconhece qualquer trabalho nesse sentido”. As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa após participar de um evento seguido de almoço da igreja evangélica Sara Nossa Terra em Brasília.

O Ministério da Economia disse nesta quinta-feira, 18, que o impacto da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada é de 933,5 bilhões de reais em dez anos. Os valores foram divulgados pelo secretário de Trabalho e Previdência da pasta, Rogério Marinho. “É a maior reforma do sistema previdenciário já realizada no Brasil. Com a medida de combate a fraudes, passa de 1,1 trilhão de reais a economia estimada”, disse em sua conta do Twitter. As ações antifraude, às quais se referiu o secretário, são as do pente-fino em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. As ações de revisão começaram na sexta-feira passada. Ao todo, o governo pretende investigar 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades.  Segundo o estudo da equipe econômica, a economia por indivíduo vinculado ao regime geral (trabalhadores com carteira assinada) é de 9,2 mil reais em dez anos. Já o impacto fiscal do regime próprio é de 114,1 mil reais por trabalhador. Isso acontece porque há menos servidores do que trabalhadores da iniciativa privada (71,3 milhões de trabalhadores contra 1,4 milhão de servidores). Desde que a reforma da Previdência foi apresentada, em fevereiro deste ano, a equipe econômica depende que o impacto fiscal do texto precisa ser de ao menos 1 trilhão de reais em dez anos, para que o país possa atrair investimentos e se desenvolver de maneira sustentável. O texto aprovado em primeiro turno na Câmara tinha impacto fiscal de 987 bilhões de reais. A proposta, no entanto, sofreu desidratação na votação dos destaques propostos por deputados. Ao todo, quatro medidas foram aprovadas após o texto-base, impactando na reforma. Os deputados aprovaram regras de transição para policiais, professores, mexeram da regra de cálculo para aposentadoria de mulheres e alteraram de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que homens pudessem pedir a aposentadoria. A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, fixar idade mínima como requisito básico para que os trabalhadores possam pedir sua aposentadoria. No caso das mulheres, essa idade é de 62 anos. No caso dos homens, 65 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê também regras de transição para que trabalhadores que já estão no mercado possam se aposentar antes de completar a idade mínima.

No primeiro semestre de 2019, o governo federal precisou desembolsar 4,246 bilhões de reais para honrar dívidas de estados que tem garantias da União, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O rombo vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam 2,124 bilhões de reais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1,990 bilhão de reais e por Goiás, em um total de 132 milhões de reais. Em junho, o governo enviou um projeto ao Congresso que prevê novas regras de empréstimo para os entes federativos. De acordo com a Veja, apenas em junho, a União bancou 1,262 bilhão de reais em dívidas de governos estaduais. O valor se refere a 610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, 520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais e 131,21 milhões em calotes do governo de Goiás. Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os três Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Já Minas Gerais e Goiás, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

Indústrias alemãs devem firmar parceria com a Bahia e trazer novos investimentos para o estado. Este é o caso da Evum Motors, que pretende fabricar um modelo de caminhão elétrico adequado à produção agrícola, o grupo Hirmer que busca construir um resort na região Sul e a Odex GbR, que deve fabricar a Odex Med - uma goma de mascar inovadora com função de escova, creme e enxaguante bucal antibacteriano. A prospecção foi feita por uma missão do Governo do Estado que se reuniu com empresários alemães nesta segunda-feira (08), em Munique (Alemanha). “O caminhão elétrico da Evum Motors é inteiramente adequado às atividades agrícolas, em particular à agricultura familiar, bem como a serviços urbanos de pequeno porte, tais como coleta seletiva, manutenção de parques e jardins”, explicou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. De acordo com ele, a empresa se mostrou muito interessada em conhecer as condições de fornecimento desse caminhão para o setor agrícola baiano. O caminhão elétrico pode ser carregado diretamente de uma tomada comum, durante 6 horas, e possui autonomia de 100 km.

O porcentual de famílias endividadas subiu pelo sexto mês consecutivo em junho, atingindo o maior nível desde julho de 2013, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em contrapartida, segundo a pesquisa, diminuiu o porcentual de famílias com contas ou dívidas em atraso. De acordo com a Veja, o endividamento cresceu 0,6 ponto porcentual em junho em relação a maio, e na comparação anual – com junho de 2018 -, o aumento foi de 5,4 pontos porcentuais. Apesar do aumento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. O cenário reflete as condições ainda favoráveis de juros e prazos, demonstrando uma melhora no perfil das dívidas. O índice das famílias que declararam que não teriam condições de pagar suas dívidas e permaneceriam inadimplentes ficou estável na comparação mensal, em 9,5%. Na comparação anual, as famílias se mostraram menos otimistas em relação à capacidade de pagamento, com crescimento de 0,1 ponto porcentual em relação a junho de 2018 (9,4%). A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de maio e junho, de 12,9% para 13,0% das famílias. Já na comparação anual, houve estabilidade. Também aumentou a parcela das famílias mais ou menos endividadas de 22,4% para 23,1%, mas o destaque é para o aumento entre os que se declararam pouco endividados, de 23,2% para 27,6% das famílias. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,0 meses, sendo que 24,7% delas estão comprometidas com dívidas até três meses; e 32,1%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas ficou estável, na comparação anual, em 29,5% em junho de 2019, e 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta segunda-feira, 8, um acordo com a Petrobras para a venda de ativos no mercado de gás natural por parte da petroleira. A medida faz parte do novo programa para o setor anunciado pelo governo no final de junho, que pretende criar condições para a redução do preço do gás no país. No termo de compromisso assinado pelo Cade e pela Petrobras, a autarquia se compromete a interromper as investigações em curso sobre supostas condutas anticompetitivas da petroleira no mercado de gás natural no Brasil, entre elas a discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços. Em troca, a estatal se compromete a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural, em transportadoras e distribuidoras. A ideia é que o mercado de gás passe a ser mais competitivo e, ao mesmo tempo, evite-se novas ocorrências como as investigadas pelo Cade. Em resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em junho, estabeleceu-se a criação do programa Novo Mercado de Gás. O documento já continha recomendações para que a Petrobras se desfizesse de seus ativos nos setores de transporte e de distribuição. Na visão do governo, sem o monopólio da empresa, o preço do gás tende a ser mais competitivo. A mudança também já estava sendo estudada pela Petrobras, que vinha anunciando nos últimos meses um plano de desinvestimentos, envolvendo sua participação nesses ativos. A ideia da empresa é focar os investimentos no Pré-Sal. De acordo com o Cade, no documento assinado pela Petrobras a autarquia, a petroleira se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%) —  a qual a empresa vendeu 90% seus ativos no mês passado — e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%). A estatal também deverá alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras. Esses desinvestimentos devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2021. “O prazo poderá ser estendido por um ano, a critério do Cade, desde que o pedido de prorrogação seja devidamente justificado pela Petrobras”, comunicou o Cade. Para garantir a efetividade da medida, os compradores desses ativos não podem possuir, direta ou indiretamente, participação societária na Petrobras ou em suas afiliadas; e devem apresentar recursos financeiros e incentivos suficientes para manter e desenvolver a participação adquirida como um concorrente forte no mercado. O termo de compromisso também regula medidas a serem tomadas pela Petrobras para viabilizar o acordo. A petroleira, por exemplo, também se comprometeu, entre outros fatores, a adequar seus contratos vigentes ao termo de compromisso e a não contratação de novos volumes de gás natural, a partir da assinatura do acordo.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) a redução, a partir de terça (9), nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. O preço médio da gasolina vai cair 4,4%, enquanto o valor médio do diesel vai recuar 3,8%. A informação consta em site da empresa no qual a petroleira detalha preços praticados nos 37 pontos de suprimento do mercado brasileiro, para a gasolina, o diesel S10 e o diesel S500. De acordo com o G1, com a queda dos preços, o valor médio do litro da gasolina nas refinarias passará para R$ 1,6817. O preço médio do diesel passará a R$ 2,0649 por litro. O mais recente ajuste do preço do diesel ocorreu em 1º de julho, quando foi elevado em 3,92%, enquanto o da gasolina aconteceu em 11 de junho. Desde a adoção de novo formato na política de ajuste de preços em 2017, a gasolina acumula alta de 28,54% de preço, nas refinarias. O diesel acumula aumento de 52,20%.

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara. O texto prevê que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. A alteração para as mulheres foi feita pelo relator na comissão. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma. Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 25 anos de contribuição. No caso dos policiais civis, federais e rodoviários, a idade é de 55 anos, com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres. De acordo com a Veja, ficou de fora do relatório as alterações propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e para a aposentadoria rural. Essas questões não serão alteradas e as regras continuam como estão hoje. A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

A produção industrial no país caiu 0,2% em maio, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 2, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com relação ao mesmo período de 2018, o resultado é 7,1% superior, devido à greve dos caminhoneiros em 2018. Em 2019, setor acumula queda de 0,7%. Dos 26 ramos pesquisados pelo IBGE, dezoito apresentaram queda em maio, na comparação com o mês anterior. Destaque negativo para o recuo na fabricação de veículos (-2,4%), no setor de bebidas (-3,5%), couro, artigos para viagem e calçados (-7,1%), outros produtos químicos (-2,0%), produtos de metal (-2,3%), produtos de minerais não metálicos (-2,1%) e produtos diversos (-5,8%). Todos esses tinham tido crescimento no mês anterior. Entre os resultados positivos da passagem de abril para maio, a indústria extrativa avançou 9,2%, recuperando parte dos 25,6% de perdas acumuladas nos primeiros quatro meses do ano. De acordo com o IBGE, o resultado se deveu à retomada da produção de minério de ferro no Pará, que tinha sofrido atrasos em abril por causa de condições climáticas adversas. De acordo com a Veja, o desempenho da indústria na comparação com maio do ano passado é, em geral, muito positivo, com atuações superiores em 21 dos 26 ramos pesquisados. Apesar da evolução, a análise desse desempenho é mais complexa. Isso porque, a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, causou um efeito negativo que atingiu grande parte da indústria, gerando uma base de comparação baixa. A fabricação de veículos, por exemplo, que caiu 2,4% na comparação com abril de 2019, subiu 37,1% em relação a maio do ano passado. Além disso, o mês, neste ano, teve um dia útil a mais em comparação a 2018. A greve dos caminhoneiros também afeta a comparação no acumulado, em 2019. Em abril, o acumulado de 2019 era de queda de 2,7%. Já em maio, o saldo passou para 0,7% negativo, mas a análise fica comprometida por causa da baixa base de comparação.

Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central revisaram mais uma vez a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 1º, a economia brasileira deve ter ‘pibinho’ e avançar 0,85% neste ano. Na semana anterior, a previsão era de 0,87%. De acordo com a Veja, com essa nova revisão, já são 18 semanas consecutivas em que o mercado financeiro prevê avanços mais tímidos para a economia neste ano. As revisões começaram em fevereiro. Em janeiro deste ano, economistas chegaram a projetar o PIB em 2,57% no Boletim Focus. Ao todo, a previsão já recuou 1,72 ponto percentual este ano. A previsão do mercado financeiro é ligeiramente maior do que a do Banco Central, anunciada na semana passada. A instituição acredita que o Brasil deve ter ‘pibinho’ de 0,8% neste ano. A previsão anterior, em março, era de 2%. Com isso, a estimativa de crescimento da economia brasileira para este ano é menor que o PIB medido em 2017 e 2018, quando o avanço foi de 1,10%. 

Os brasileiros pagarão mais caro na conta de energia no mês de julho, conforme anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (28). A bandeira tarifária de julho será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Ao longo do mês de junho, esteve em vigor a bandeira verde. Neste patamar, não há cobrança extra nas contas de luz. O sistema de bandeiras tarifárias varia de acordo com o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara. Segundo informado pela Aneel, a mudança para a bandeira amarela se deu em virtude das previsões de chuvas abaixo da média na região onde estão as principais hidrelétricas do país durante mês de julho.

Mais de 411 mil postos de trabalho e 80 mil empresas fechadas em quatro anos. Este é o saldo do comércio brasileiro em meio à retração econômica, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) trouxe os dados consolidados do comércio em 2017. Naquele ano, havia no país pouco mais de 1,5 milhão de empresas do ramo comerciário, que empregavam 10,2 milhões de trabalhadores. Em 2014, eram cerca de 1,6 milhão de empresas e mais de 10,6 milhões de ocupados no setor – uma queda, respectivamente, de 5% e 3,9% no período. Com o fechamento de empresas, também diminuiu o número de lojas, expresso na pesquisa como “unidades locais com receita de revenda”. Nos quatro anos de crise, 61,7 mil lojas fecharam as portas no país, o que corresponde a uma queda de 3,9% no período. De acordo com o G1, a receita operacional líquida do comércio também encolheu com a crise. Ela atingiu a cifra de R$ 3,4 trilhões em 2017, valor este, segundo o IBGE, 5,2% menor que o alcançado em 2014. De acordo com o técnico da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Jordano Rocha, somente o setor varejista registrou perda acumulada da receita no período, de 3%. O atacado, por sua vez, acumulou alta de 19,7%, e o de veículos, 8,9%.

O Brasil registrou a abertura de 32.140 novas vagas de trabalho com carteira assinada em maio, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 27, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília. É o menor desempenho para o mês desde 2016, quando houve fechamento de vagas. Em maio do ano passado, foram gerados 33.659 novos postos de trabalho formais. De acordo com a Veja, o saldo positivo de maio foi resultado de 1.347.304 admissões e 1.315.164 desligamentos. No ano, foram criados 351.063 novos empregos (+0,91%), elevando para 38,761 milhões o estoque de empregos formais no país – o maior estoque desde maio de 2016, quando o Caged registrou 38,783 milhões de empregados com carteira assinada. Já no acumulado de 12 meses, o saldo positivo chega a 474.299 novos postos de trabalho, equivalente a um crescimento de 1,24%. O crescimento do emprego em maio foi impulsionado pelo setor da agropecuária, que registrou a abertura de 37.373 novos postos, um crescimento de 2,39% sobre o mês anterior. O segundo maior saldo de maio foi do setor de construção civil, com abertura de 8.459 novos postos de trabalho. Em seguida, aparecem os setores de serviços, com saldo de 2.533 novas vagas, administração pública (+1.004 postos) e extrativa mineral (+627). Houve recuo no mês em três setores: comércio (-11.305 postos), indústria da transformação (-6.136) e serviços industriais de utilidade pública (-415).

Os economistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 0,93 para 0,87%. Foi a 17ª queda consecutiva do indicador. A previsão consta no boletim de mercado também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. As revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começaram, com mais intensidade, após a divulgação do resultado do ano passado – quando a economia avançou 1,1% – e continuaram após a divulgação de uma contração no primeiro trimestre de 2019 (tombo de 0,2%). No fim de março, o Banco Central estimou expansão de 2% para a economia brasileira neste ano (número pode ser revisto no fim de junho) e, na mais recentemente, o Ministério da Economia baixou a previsão de crescimento de 2,2% para 1,6% em 2019. O mercado financeiro manteve a projeção de crescimento para 2020 estável em 2,20%. Os economistas dos bancos não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,5% para os dois anos.

A Petrobras aposta que a venda das suas oito refinarias vai representar um impacto positivo no mercado nacional de combustíveis. “Criando um mercado mais dinâmico, a gente espera que os futuros compradores invistam na ampliação de capacidade das refinarias existentes”, avalia Anelise Lara, Diretora de Refino, Gás e Energia da Petrobras. Ela visitou a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) no último dia 12. A ideia é que os investidores irão olhar com mais atenção características regionais que, por vezes, a Petrobras deixa de lado. Um exemplo do cenário pode ser percebido no caso da Rlam, que tem acesso ao óleo parafínico produzido nos campos de petróleo da Bahia. “Em alguns momentos a Rlam pode não estar em sua capacidade máxima porque a Petrobras analisa o seu mercado como um todo e pode optar por diminuir a produção naquele momento para aumentar em outro local, mas a Rlam tem um outro dono, esse dono vai fazer de tudo para melhorar a produção dela”, explica. Em sua visita à Rlam, Anelise Lara diz que teve a oportunidade de conversar com grupos de trabalhadores e reconheceu que há um clima de apreensão quanto ao processo. Segundo ela, há preocupações quanto ao aproveitamento da força de trabalho por parte dos novos donos e também a “posicionamentos ideológicos”. “A Rlam é um grande ativo. É uma refinaria antiga, mas muito importante e que vai continuar a trazer riquezas para a Bahia”, acredita.  De acordo com o jornal Correio, as vendas de refinarias da Petrobras parecem um caminho irreversível. Três fatores diferentes favorecem o movimento neste sentido. O primeiro é a necessidade de fazer caixa da empresa, em curso desde 2016. Além disso, há uma demanda de órgãos de controle e da própria sociedade em relação à precificação dos combustíveis no país, e neste sentido a empresa ainda detém o monopólio  de fato, ainda que o país tenha feito uma abertura formal do mercado já há algumas décadas. Completa a equação o entendimento de que a autorização dada pelo Supremo para que estatais vendam suas subsidiárias sem a necessidade de autorização do Congresso vai facilitar os processos.

Para reanimar a economia e cumprir a promessa do choque da energia barata, o governo federal deve lançar nos próximos dias um programa para reduzir o preço do gás. Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás das áreas do pré-sal para tentar reindustrializar o País. De acordo com a Veja, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga de 12 dólares por milhão de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de 4 dólares, segundo dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Para a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de alta anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos. Diferentemente do governo Temer, que tentou promover a abertura do mercado de gás por meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares. Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Dessa vez, o governo tem a Petrobras como aliada, já que a companhia quer concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a Petrobras é dona da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido sua malha de gasodutos no Sudeste – NTS e TAG -, manteve o carregamento e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, outras petroleiras têm que vender o insumo para a Petrobras. Quem quiser importar também precisa negociar com a estatal, pois ela é dona das unidades que processam o gás trazido por navios.