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18/Ago/2015 - 11h30

Ex-prefeito de Piripá é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Piripá é condenado por improbidade administrativa Foto: Reprodução

A Justiça Federal em Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, e sua irmã e chefe de gabinete, Janeth Pereira Barbosa, por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação, pediu que os réus fossem condenados a ressarcir o erário de forma integral, perda da função pública, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. O juiz João Batista de Castro Junior, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória Conquista, entendeu que o ex-gestor usou de forma irregular a verba do Piso de Atenção Básica (PAB). Em uma auditoria do SUS, foram identificados pagamentos realizados sem comprovação de despesas, falsificação de assinaturas e pagamentos apócrifos sem assinatura dos pagadores ou dos supostos beneficiários, muitos dos quais negaram a autenticidade dos documentos. O MPF alegou que, ainda que as despesas tivessem sido realizadas, não poderiam ser feitas com recursos do PAB, que visa fortalecer a atenção básica à saúde, em especial às ações e procedimentos de prevenção de doenças. Na auditoria, foi verificada ainda a falta de comprovação de despesas com combustíveis e contratação de serviços, sem listagem de pacientes e/ou servidores a serem transportados, sem definição de origem ou destino, sem controle de combustível e quilometragem, além de falta de contratos dos médicos, enfermeiros e dentistas.

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