TCM multa ex-presidente da Câmara de Guanambi em R$ 5 mil e manda devolver mais de R$ 58 mil

31 Out 2019 - 16:00h

O ex-presidente da Câmara de Guanambi, Agostinho Paz de Lira Neto (PSDB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quarta-feira (30). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor mil pelas irregularidades cometidas em sua administração. Apesar da penalidade, as contas do exercício financeiro de 2018, foram aprovadas com ressalvas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 58.300,00, com recursos pessoais do presidente da Câmara, devido a gastos com publicidade, sem comprovação das matérias divulgadas. De acordo com o relatório técnico, o gestor não inseriu no sistema SIGA, do TCM, elementos indispensáveis à apreciação das contas, o que dificultou a análise dos documentos. Também foi registrada a ausência de comprovação de crédito na conta dos servidores. A Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$ 5.908.693,42 e realizou despesas na quantia total de R$ 5.904.779,70. O gasto com pessoal do Poder Legislativo alcançou o montante de R$ 4.920.706,42, correspondendo a 2,79% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.


Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Deixar comentário

Comentário

mais notícias