Publicado no Diário Oficial do Município de Brumado, o Decreto nº 5.259 consolida medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus, bem como flexibiliza a realização de mais algumas atividades. Segundo o decreto, a prestação de serviços e atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais poderão ocorrer a partir do dia 27 de abril de 2020, dentro do contexto de flexibilização e retorno gradual das atividades, devendo-se manter suspensas, ainda, as seguintes atividades: eventos esportivos, casas de shows, festas, clubes de lazer, bares, restaurantes, sorveterias e similares, academias, escolas, cultos religiosos e cinemas. O sistema de delivery poderá continuar funcionando em alguns desses locais. Na execução dos serviços autorizados a funcionar devem ser adotadas todas as cautelas para evitar a propagação do vírus, em especial o distanciamento mínimo entre as pessoas, o uso de máscaras e a higienização das mãos. A Administração Municipal, através de seus ficais e com o apoio da polícia militar, realizará fiscalizações nos estabelecimentos autorizados, realizando-se os fechamentos, caso não estejam funcionando em acordo com as restrições estabelecidas no decreto. O transporte de passageiros entre os distritos e a sede do município poderá ocorrer, desde que os veículos sejam devidamente cadastrados e credenciados junto ao SMTT. Estabelecimentos de saúde e salões de beleza poderão funcionar desde que evitem aglomerações e trabalhem com agendamentos.