Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marquinho Viana (PV) encaminhou Indicação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, objetivando a alteração da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A Indicação propõe a inclusão das bacias dos rios Paraguaçu, Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia. Viana afirmou que a Bahia faz parte dos nove estados nordestinos que compõem o semiárido brasileiro, que abrange um total de 1.133 municípios. Segundo do deputado, esse espaço é cenário da maior seca dos últimos 30 anos, onde os problemas econômicos e sociais se agravam, aumentando o sofrimento da população. “Nestas circunstâncias, se reconhece a importância dos mananciais hídricos do Estado da Bahia que, se preservados, contribuiriam significativamente para minimizar os efeitos decorrentes da seca prolongada”, justificou. Para Viana, a utilização inadequada dos solos da região, a exemplo do uso de agrotóxicos, o desmatamento, o assoreamento, a falta de preservação dos mananciais, a contaminação por emissões industriais com produtos químicos, as descargas de efluentes em águas subterrâneas ou superficiais com risco de contaminação das águas que abastecem as populações são fatores que vem contribuindo para a falência das bacias no Estado. Neste contexto, Marquinho considera fundamental a ação competente da Codevasf para garantir maior sustentabilidade ao processo de desenvolvimento econômico da Bahia, com a utilização ambientalmente correta de seus mananciais, em benefício das comunidades baianas por elas abrangidas.