Um dos sete estudantes expulsos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) por suspeita de fraudar documentos para ingressar na instituição, por meio de cotas quilombolas, entrou na Justiça para tentar reverter a decisão, considerada por ele como “injusta”. Maurício Guilherme Nunes, aluno do curso de medicina, diz que apresentou documentos que comprovam que ele residia na comunidade quilombola Itaguaçu, em Livramento de Nossa Senhora, mas que mesmo assim a universidade optou por fazer o desligamento da sua matrícula. “Toda a minha família é oriunda de lá. Nasci e morei lá e ainda frequento a comunidade. Fui criado pela minha avó, que ainda reside lá. É minha casa”, destacou o estudante à TV Sudoeste, que iria se formar no final desse ano. O Termo de Julgamento com a decisão de expulsão de Maurício e dos outros seis estudantes, de cursos como medicina (5), direito (1) e odontologia (1), dos campi de Vitória da Conquista e Jequié, no sudoeste do estado, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de junho. Todos os alunos são da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Maurício entrou na universidade em 2011. Ele diz ter apresentado um atestado de que a comunidade de Itaguaçu é área quilombola e também um atestado da presidente do quilombo de que ele era morador de lá. No último dia 9 de janeiro, no entanto, o aluno foi notificado pela Uesb de que seria expulso do curso por “falsidade ideológica”. 

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), localizada na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bomfim, foi denunciada à justiça por falsidade ideológica ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim. As declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015.