Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

Após denúncia veiculada no site Achei Sudoeste (veja aqui), a BA-142, entre as cidades de Anagé e Tanhaçu, será restaurada. O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fará a manutenção do trecho de 53,9 km da rodovia. A obra diminuirá o tempo de viagem entre os municípios de 2h para cerca de 1h20. Nesta terça-feira (22), foi publicado o aviso de licitação para a realização da obra no Diário Oficial do Estado (DOE). A próxima etapa é a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 26 de abril. O Governo da Bahia também iniciou o processo licitatório para a execução de mais oito obras em rodovias baianas. As ações serão realizadas pela Seinfra nas regiões do Semiárido Nordeste II, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina, Baixo Sul, Extremo Sul e Itaparica, junto com Sudoeste baiano.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a elaboração para registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, a licitação possui caráter restritivo, vez que faz delimitação abusiva do objeto/serviços dividido em Lotes, o que não pode, segundo o denunciante, prevalecer, em atenção ao disposto no art. 15, IV, e parágrafo 1º, e do art. 23, da Lei federal nº 8.666/93. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, ressaltou que, embora as justificativas para o procedimento não tenham sido apresentadas pelo gestor no processo administrativo ou no termo de referência, o edital do certame trata de apenas quatro itens – pneus, protetores, câmaras e alongadores –, que foram racionalmente reunidos em um único lote, levando-se em consideração a natureza dos produtos a serem adquiridos pelo Órgão, sendo absolutamente irracional proceder a subdivisão em mais de um lote. Cabe recurso da decisão.

Diretamente de Ourives, na zona rural de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, Luciano Correia, cobrou do Governo do Estado a manutenção da BA-142, que liga o município a Anagé. Em contato com o site Achei Sudoeste, ele contou que o trecho está em péssimas condições de trafegabilidade. “Tá muito difícil de trafegar nessa BA. Muitos buracos e nenhuma providência é tomada, nem pelo Município, nem pelo Estado”, relatou. O morador disse que circula pelo local há 7 anos sem que nada tenha mudado. “Tá cada vez pior e triste de se ver. O povo dessa região já sofre muito com esse tipo de situação”, salientou.

No último domingo (16), um ciclista foi atropelado na BA-262, entre as cidades de Vitória da Conquista e Anagé, no sudoeste baiano. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, Erlandes Gomes de Oliveira, 30 anos, seguia de bicicleta pelo trecho quando foi atingido na traseira por um caminhão. O condutor do veículo fugiu do local sem prestar assistência à vítima. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e apura as circunstâncias do acidente. Erlandes era morador da Zona Oeste de Vitória da Conquista. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Conquista.

No último domingo (2), o idoso Manoel Florentino da Silva, de 72 anos, morreu depois de ser atropelado por um caminhão-baú no trecho entre as cidades de Vitória da Conquista e Anagé, na BA-262, no sudoeste baiano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele chegou a ser socorrido pelo Samu 192, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista do caminhão não ficou ferido. A polícia investiga as causas do acidente. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Conquista.

Por telefone ao site Achei Sudoeste, o gestor do escritório regional da Coelba, Jadir Batista, esclareceu que o apagão que ocorreu por cerca de 12 minutos na noite de segunda-feira (19) foi provocado por uma pane em um equipamento de uma subestação da Coelba que agrega as três localidades. O apagão afetou o fornecimento de energia nos municípios de Brumado e Anagé, além da região da Patagônia, na cidade de Vitória da Conquista. Pelo menos cerca de 120 mil consumidores ficaram sem energia no curto período do blecaute, que afetou também as linhas de comunicação via celular e internet, além do desabastecimento momentâneo em hospitais e outras repartições de atendimento público. Em Brumado, o presidente da sessão legislativa foi obrigado a antecipar o encerramento da sessão por conta do apagão.

Na tarde de quarta-feira (14), uma carreta carregada com ração capotou na BA-152, entre o Distrito de Itanagé e a cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista perdeu o controle do veículo, com placa de Vitória da Conquista, próximo a uma curva e tombou em uma ribanceira. A carreta ficou completamente destruída e a carga foi saqueada por moradores no início da noite. O motorista foi resgatado pelo Samu 192 com ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local para registrar a ocorrência.