Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências. Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal. A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Uma adolescente, de 12 anos, natural de Irecê, no Centro Norte baiano, conquistou neste domingo (25), juntou com outras duas crianças, o prêmio no quadro Pequenos Gênios, do programa Domingão com Huck, da TV Globo. Isabella Mendes ainda mandou um recado para quem é neurodivergente, ou seja, aquelas pessoas que estão na condição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), por exemplo. “Eu queria falar que diagnóstico não é porta para qualquer coisa. O que realmente importa para você subir na vida é a sua coragem. E eu não digo coragem de não ter medo, digo a coragem de ter medo e ir mesmo assim, que foi o que aconteceu comigo”, disse a estudante. Ela agradeceu aos pais, aos familiares e às escolas de Irecê, tanto a de estudo contínuo com onde joga futebol.

O Google anunciou que passa a permitir a entrada na Play Store de aplicativos de aposta esportiva e cassino online, desde que operados por empresas devidamente licenciadas. A decisão marca um passo importante para a consolidação do mercado regulado de apostas no país, fortalecendo a política de controle e combate ao mercado ilegal. Segundo a empresa, apenas operadoras certificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda poderão disponibilizar seus apps, respeitando critérios rígidos de segurança e transparência. A decisão foi celebrada pelas bets que operam no mercado regulado, em vigor desde janeiro de 2025, e competem com as plataformas que atuam no país sem autorização. Dados recentes apontam que entre 41% e 51% das apostas no Brasil são feitas em sites irregulares, enquanto cerca de 73% dos apostadores utilizaram casas de apostas ilegais ao longo de 2025. Nesse contexto, a liberação de aplicativos oficiais representa um avanço estratégico, pois cria um ambiente mais confiável para os usuários e garante que parte relevante da receita gerada seja devidamente recolhida em impostos e contribuições. De acordo com dados da KTO, uma das primeiras autorizadas de forma definitiva do país, o futebol segue como o eixo central da aposta esportiva no país. Em junho, o esporte representou 80% dos usuários ativos e 89% do volume total de palpites realizados na plataforma. Essa concentração mostra não apenas a paixão nacional pelo futebol, mas também a importância de o mercado regulado ter ferramentas para proteger e orientar os consumidores diante desse enorme fluxo de apostas. O aplicativo da bet KTO já está disponível na loja virtual da plataforma Android. O lançamento deste e de outros apps de bets deve, nesse sentido, permitir que os usuários apostem em um ambiente mais seguro, regulado. A experiência internacional mostra que o fortalecimento do mercado regulado é um dos principais caminhos para reduzir o espaço de operadores ilegais. No Brasil, as autoridades já bloquearam mais de 11 mil domínios de sites sem licença, mas o mercado paralelo persiste. A disponibilização de aplicativos de aposta esportiva autorizados na Play Store funciona como mais uma barreira ao acesso às plataformas clandestinas, que muitas vezes não oferecem qualquer tipo de garantia aos apostadores. Paralelamente a esse avanço, o governo federal prepara a chamada Lista dos Impedidos de Apostar, um cadastro centralizado que reunirá todas as pessoas proibidas por lei de realizar cadastro em bets e utilizar aplicativos de aposta esportiva. Um ponto de destaque é a inclusão dos beneficiários do Bolsa Família, alvos de preocupação do governo. Ainda em 2024, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, havia proposto “limite zero” para apostas online usando o cartão do benefício. O ministro reforçou que o programa social não pode ser comprometido por gastos com apostas, lembrando que o recurso deve priorizar a segurança alimentar das famílias atendidas.

Quando se trata de medições de resistências muito baixas, contar com um equipamento preciso é essencial. Um miliohmimetro é uma ferramenta indispensável para profissionais da área de eletrônica, engenharia elétrica, automação e até mesmo para quem realiza manutenções industriais ou projetos técnicos mais detalhados. Com a popularização dos modelos digitais, ficou mais acessível obter resultados confiáveis e rápidos. Mas como escolher o modelo ideal para sua necessidade? Neste guia, vamos mostrar os principais pontos que você deve considerar antes de comprar um miliohmímetro digital, destacando funções, aplicações e vantagens que fazem a diferença na prática.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (20) pela SaferNet revelou que entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet. Isso significou um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024. As denúncias recebidas este ano correspondem a 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos recebidas pela SaferNet no período, que engloba ainda outros crimes como racismo e violência contra a mulher, por exemplo. Segundo a organização, os dados confirmam o agravamento da violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Um dos pontos que chamou a atenção é o uso crescente de inteligência artificial para criar conteúdo com abuso sexual infantil, tanto por meio da manipulação de imagens reais quanto pela produção de materiais hiper-realistas, como fotografias manipuladas, deepfakes e imagens artificiais criadas a partir de comandos de texto. A SaferNet alerta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a manipulação de imagens também é considerada crime. “A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil, ao fazer alerta sobre esse tipo de conteúdo em 2024. Para discutir sobre o uso da inteligência artificial generativa, a SaferNet abriu recentemente uma chamada pública para receber relatos de adolescentes que tenham sido vítimas da criação de imagens não consensuais com uso de inteligência artificial. A chamada pública também engloba pessoas que tenham conhecimento de tais situações. O objetivo é analisar os casos e pensar em políticas de proteção mais eficazes. Quem quiser participar pode fazer por meio do canal de ajuda da SaferNet ou por um formulário especializado para recebimento de denúncias de deepfakes entre adolescentes.

O pastor Silas Malafaia, após ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), fez uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele se defendeu das acusações de ser orientador do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).  “Eu converso com amigos (...) Quem sou eu para orientar o Eduardo Bolsonaro?”, questionou ao ser abordado pela imprensa na noite desta quarta-feira (20). Ele criticou a acusação que gerou as medidas cautelares. “Eu sou um líder religioso. Eu não sou um bandido nem um moleque”, afirmou. Para Malafaia, Moraes estabeleceu um “crime de opinião no Estado Democrático de Direito”. “Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse? Que democracia é essa?”. Ele disse que não tem medo de ditadores. “Até meus cadernos de mensagem foram apreendidos. E eu anoto as minhas mensagens, escrevo mensagens da Bíblia. Isso é uma vergonha”. O pastor ainda falou em convocar atos para o dia 7 de setembro em protesto às decisões do ministro. “Alexandre de Moraes tem que tomar um impeachment, ser julgado e preso”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Entre janeiro e julho deste ano, os 39 deputados federais da Bahia desembolsaram aproximadamente R$ 2,5 milhões dos cofres públicos com aluguel de veículos. O levantamento foi realizado pelo Metro1 com base em dados do portal de transparência da Câmara dos Deputados. Na média, cada parlamentar da bancada baiana gastou cerca de R$ 63 mil no período. O deputado Raimundo Costa, do Podemos, lidera a lista de despesas em 2025, com R$ 92,6 mil pagos por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, destinada a cobrir custos de locomoção e atividades do mandato. Na segunda posição aparecem sete parlamentares empatados, todos com valores próximos de R$ 88 mil: Roberta Roma, do PL, Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior, ambos do União Brasil, Bacelar, do PV, Otto Alencar Filho, do PSD, Diego Coronel, também do PSD, e Alex Santana, do Republicanos. Outros nomes apresentaram gastos superiores a R$ 80 mil, como Joseildo Ramos, Ivoneide Caetano e Valmir Assunção, do PT, Claudio Cajado, do PP, e Adolfo Viana, do PSDB. Os valores ainda podem crescer, já que parte das notas fiscais referentes a julho não foi incluída no sistema. O levantamento mostra também que oito deputados da Bahia gastaram menos que a média no aluguel de veículos. São eles: Ricardo Maia, do MDB, com R$ 53 mil; Elmar Nascimento, do União Brasil, com R$ 39 mil; Josias Gomes, do PT, com R$ 34 mil; Pastor Sargento Isidório, do Avante, com R$ 32 mil; Márcio Marinho, do Republicanos, com R$ 27 mil; Capitão Alden, do PL, com R$ 19 mil; Daniel Almeida, do PCdoB, com R$ 16 mil; e Charles Fernandes, do PSD, com R$ 7 mil.

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação e obstrução de Justiça no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), detalha as suspeitas de que os dois atuaram para intimidar autoridades e interferir nas investigações. Além dos Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia também foi alvo da operação. Policiais federais cumpriram mandados de busca pessoal e apreensão contra ele no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, logo após o desembarque de um voo vindo de Lisboa. No local, Malafaia teve celulares e outros equipamentos confiscados e foi conduzido para prestar depoimento. A decisão partiu do STF, no âmbito da PET nº 14129, e incluiu ainda medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. De acordo com a PF, o inquérito aponta que áudios e mensagens extraídos do celular de Jair Bolsonaro, alguns já apagados, mostram conversas com Eduardo Bolsonaro e com Malafaia. Esses registros reforçariam a tese de articulações para pressionar integrantes das instituições brasileiras e tentar dificultar a apuração da trama golpista. Entre as evidências, os investigadores também identificaram mensagens em que Jair Bolsonaro teria cogitado solicitar asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O procedimento que levou ao indiciamento foi aberto em maio, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sustentou que Eduardo Bolsonaro buscava influenciar autoridades estrangeiras, inclusive nos Estados Unidos, para pressionar por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%. Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou seja, 22 morreram. Em 2024, das 20 baleadas, 60% não sobreviveram: 12 mulheres morreram e oito ficaram feridas. O maior número de casos ocorreu na região metropolitana do Recife: 31% de todos os casos registrados. Foram 13 vítimas (oito mortas e cinco feridas) em 2025. No ano passado, o número tinha sido de oito vítimas (seis mortas e duas feridas). Na Grande Belém, houve dois registros de mortes em 2025. Em 2024, o número foi de uma ferida. Em Salvador e região metropolitana, o total de vítimas passou de duas mortas e duas feridas, para quatro mortas. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o número de vítimas subiu de sete (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 (oito mortas e duas feridas) em 2025.

O Impostômetro, painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da capital paulista, registrou nesta quarta-feira (20), às 10h00, que os contribuintes brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos em 2025. Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária. Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Impostômetro registrou R$ 2,287 trilhões, houve um crescimento de aproximadamente 9,31%. Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, explica que esse aumento foi registrado 23 dias mais cedo do que no ano passado devido a uma combinação de fatores que impulsionaram a arrecadação tributária. “Entre eles, destaca-se o aquecimento da atividade econômica”, afirma. “A inflação também desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é majoritariamente baseado em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, completou Ruiz de Gamboa. O economista também aponta outros fatores que explicam o crescimento da arrecadação: a tributação de fundos exclusivos e offshores; mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados; retomada da tributação sobre combustíveis; a tributação das apostas (Bets); impostos sobre encomendas internacionais (como a taxa sobre as “blusinhas”); a reoneração gradual da folha de pagamentos; o fim de benefícios fiscais para o setor de eventos (PERSE); o aumento das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III - o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”. A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito. A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na segunda-feira (18) duas novas indicações para o medicamento Tibsovo (ivosidebine), uma terapia-alvo para o câncer disponibilizada pelo laboratório Servier. A aprovação disponibiliza o tratamento para pacientes adultos com leucemia mieloide aguda (LMA), um tipo de câncer que afeta as células da medula óssea. O aval acontece para duas situações: em associação com outro medicamento chamado azacitidina para pacientes com LMA com mutação no gene IDH1 recém-diagnosticados e que não foram elegíveis para quimioterapia; e para pessoas com o câncer com IDH1 mutado que não responderam adequadamente ao tratamento anterior. O medicamento já estava disponível no Brasil desde 2024 para o tratamento de colangiocarcinoma avançado ou metastático com A LMA é um tipo agressivo de câncer de sangue e responde por cerca de 20% a 30% dos casos de leucemia no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), para o triênio 2023-2025, são previstos 11,5 mil novos casos de leucemia por ano no país, o que representa entre 2,3 mil e 3,4 mil diagnósticos anuais do câncer. A doença leva ao acúmulo de células imaturas, chamadas blastos, que dificultam a formação de glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas, causando sintomas como fadiga intensa, maior risco de infecções e sangramentos. O tratamento da LMA pode incluir quimioterapia, terapias-alvo e, em alguns casos, transplante de medula óssea.

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia. O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no primeiro semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão. Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado. Desde 2023, com a promulgação da Lei 14.599/23, a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) é obrigatória, o que tem impactado a procura pelos produtos de seguros. Nos primeiros cinco meses deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, somando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos de quase R$ 520 milhões, alta de 5,2%.

Um estudo sobre câncer de colo de útero indica que quanto mais tardio é o diagnóstico da doença, maiores são os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de impactar a sobrevida dos pacientes, descobrir o câncer em estágios avançados demanda mais internações e procedimentos médicos. O alerta é de pesquisadores da MSD Brasil, empresa farmacêutica global que produz a vacina nonavalente contra o HPV disponível na rede privada. A imunização contra o HPV é a principal forma de prevenção do câncer de colo de útero e também está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde, por meio da vacina quadrivalente. Ela protege contra os tipos do vírus mais associados ao câncer e é indicada para adolescentes de 9 a 14 anos. Foram reunidas informações de 206.861 mulheres com mais de 18 anos, diagnosticadas com a doença entre janeiro de 2014 e dezembro de 2021. O estudo utilizou o DataSUS, base de dados pública vinculada ao SUS. Nos dados analisados, o percentual das pacientes que precisaram passar por quimioterapia aumenta de acordo com o estágio em que o câncer é identificado, assim como a frequência de internações e visitas ambulatoriais por mês. O estudo reforça o tamanho do problema para o país, onde o diagnóstico em estágio avançados ocorre em 60% dos casos, segundo os pesquisadores. Outro ponto levantado é o das disparidades sociais e econômicas relacionadas à doença. Até 80% das mortes ocorrem em países de baixa e média renda, como o Brasil. O Instituto Nacional de Câncer estima que o Brasil registra cerca de 17 mil novos casos por ano. Segundo o estudo da MSD Brasil, a maioria dos diagnósticos deste tipo de câncer abrange mulheres não brancas, com baixa escolaridade, que dependem do sistema público de saúde (SUS).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar. O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.  O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal.

A Polícia Civil de Goiás, por meio da 7ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia, prendeu em flagrante, na quinta-feira (14), um servidor público suspeito de comercializar atestados médicos de forma ilegal na UPA Flamboyant. As investigações tiveram início no dia 8 de agosto, após denúncia anônima recebida pelo Centro de Comando Operacional (CCO), informando que um funcionário administrativo da unidade estaria vendendo atestados médicos no local de trabalho. A equipe de inteligência confirmou o vínculo funcional e sua atuação na recepção da UPA, repassando as informações à Polícia Civil para apuração. Na quinta (14), informações indicaram que o investigado entregaria dois atestados em um supermercado, em Aparecida de Goiânia. A equipe da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, que apoiou a operação, permaneceu na UPA, e a equipe da Polícia Civil, no supermercado. O funcionário foi visto saindo da unidade às 10h58 e se dirigindo ao local, mas, ao perceber a presença policial, mudou de rota. Durante acompanhamento, o suspeito foi flagrado cortando e descartando atestados nas proximidades da UPA. Na abordagem, fragmentos dos documentos foram encontrados com o servidor. Com autorização da coordenação da recepção, foi realizada busca em um armário, onde foi localizado um bloco de atestados médicos em branco. Os carimbos utilizados pertenciam a dois médicos que negaram ter emitido ou autorizado o uso de seus dados. Diante das evidências, o funcionário foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica e conduzido à sede da 7ª Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), a lei que assegura a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A decisão foi tomada em Brasília e confirma a constitucionalidade da Lei 14.385/2022, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de promover a devolução dos valores extras pagos devido à incidência do ICMS e do PIS/Pasep sobre o fornecimento de energia elétrica até 2021. De acordo com a Agência Brasil, os ministros do STF também estabeleceram um prazo de prescrição de dez anos para que os consumidores possam solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. A decisão foi resultado de uma ação movida pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que questionava a constitucionalidade da norma. Em 2021, o STF já havia decidido que a cobrança dos impostos acima de 17% pelos estados era inconstitucional. Desde então, a Aneel tem orientado as distribuidoras de energia a aplicar descontos nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ações judiciais. Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores, e aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados neste ano. Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência determinou que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses, garantindo que os consumidores recebam os valores pagos a mais de forma gradual e organizada.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, definiu para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da chamada trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus respondem por crimes contra a democracia. A análise do caso ocorrerá em cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) após o relator, ministro Alexandre de Moraes, comunicar que o processo está pronto para ser apreciado. As sessões extraordinárias e ordinárias foram convocadas pela secretaria da Primeira Turma. Além de Bolsonaro, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — neste último caso, o processo foi parcialmente suspenso por decisão da Câmara dos Deputados. O grupo foi denunciado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas combinadas ultrapassam 40 anos de prisão. O julgamento foi agendado dois dias após o fim do prazo para as defesas apresentarem as alegações finais. A defesa de Bolsonaro classificou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e sustentou que não há provas para uma condenação. Segundo os advogados, não foi localizada nenhuma minuta golpista nos materiais apreendidos e as referências aos documentos partem apenas do depoimento do delator Mauro Cid.

Os Estados Unidos cancelaram, nesta sexta-feira (15), os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Já o próprio ministro está com o visto vencido desde 2024, portanto, não é passível de cancelamento. Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos. Foram cancelados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justifica que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos. Padilha também era ministro da Saúde quando o Mais Médicos foi criado, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. O programa atende regiões remotas e com escassez desses profissionais. De 2013 até 2018, médicos cubanos participaram do programa por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Após a sanção aos funcionários brasileiros, Padilha defendeu o programa que, segundo ele, “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”.

A participação cubana no programa Mais Médicos foi reduzida ao longo da última década e, hoje, representa apenas 10% do total de profissionais ativos na iniciativa. Criado em 2013, o Mais Médicos sofreu reformulações e ajustes com as mudanças de governo no Brasil e passou a priorizar a seleção de médicos nacionais — formados aqui ou no exterior — para o programa. Os cubanos, que chegaram a ocupar mais de 11 mil postos na iniciativa, foram reduzidos a um patamar de quase 2,7 mil médicos. A participação dos profissionais do país caribenho no programa sempre foi alvo de divergências políticas. Doze anos após a chegada da primeira leva de cubanos, a disputa ganhou um novo capítulo — desta vez, pelas mãos do governo dos Estados Unidos. O Departamento de Estado americano revogou vistos de entrada no país de dois funcionários do governo brasileiro ligados ao Mais Médicos e à participação dos caribenhos na iniciativa. Os americanos acusam o programa de colaborar com um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial” e chamou o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro de “execução política” em uma conversa com jornalistas na Casa Branca nesta quinta-feira (14). As informações são do G1. Ao ser questionado sobre as tarifas aplicadas a países da América Latina e à aproximação deles com a China, principalmente após a medida, Trump afirmou que não está preocupado e voltou a atacar o Brasil. “O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona”. O Brasil tem déficit na relação comercial com os Estados Unidos desde 2009, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em 2024, considerando produtos e serviços, o déficit foi superior a US$ 28 bilhões. O presidente americano também voltou a defender Bolsonaro. “O Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo... Quando eles pegam um presidente e eles o colocam na prisão ou estão tentando prendê-lo. Eu conheço esse homem e vou lhe dizer — eu sou bom em avaliar pessoas: acho que ele é um homem honesto. Acho que o que fizeram é uma coisa… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro”.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (14) aponta que 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes do PIX ou de boletos falsos. O levantamento foi feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ouviu 2.007 pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre os dias 2 e 6 de junho. Do total de entrevistados, 14% responderam que caíram nesses golpes virtuais — eram 10% em 2024. O prejuízo médio agregado chega a quase R$ 29 bilhões, segundo a pesquisa, com perda média de R$ 1.198 por pessoa. O número é superior aos entrevistados que disseram ter sido vítimas de roubo, furto, roubo ou furto de celular, ou que receberam notas de dinheiro falso. O levantamento aponta que aumentou a quantidade de pessoas que foram vítimas de golpes do PIX ou de boletos após terem celulares furtados, ou roubados. “Golpe envolvendo PIX ou boleto falso, por exemplo, teve prevalência de 14,3% na população com 16 anos ou mais, mas chega a 35,1% dos que tiveram seu celular roubado ou furtado no período, reforçando a hipótese de que o lucro oriundo do roubo/furto do aparelho vai muito além do valor do celular, sendo o acesso às informações pessoais da vítima um elemento chave para compreender a epidemia de roubos e furtos de celulares que assola o país”, diz o estudo. Os tipos crimes variam conforme a faixa etária, conforme a pesquisa: 11% dos idosos com 60 anos ou mais relataram terem sofrido algum tipo de fraude bancária (conta-corrente ou poupança), número que é de 6% em relação ao total de entrevistados. Já os mais jovens, de 16 a 24 anos, caem em golpes que envolvem compras pela internet ou redes sociais que não foram entregues, com 23% de incidência no grupo -- a média nacional é de 18%.

Na tarde de quarta-feira (13), o Red Bull Bragantino oficializou a contratação do lateral-esquerdo Vanderlan Barbosa da Silva, de 22 anos, natural de Brumado, na Bahia. Revelado pelo Palmeiras e dono de um currículo repleto de títulos, o atleta assinou vínculo com o Massa Bruta até 31 de julho de 2030. A chegada do jogador foi marcada por entusiasmo. Vanderlan contou que recebeu o primeiro contato por meio do amigo Jhon Jhon. “Fiquei muito feliz, principalmente por ouvir isso de um grande amigo. Contei para a minha esposa e já comecei a criar aquela expectativa. Quando meu empresário confirmou a proposta, aceitei na hora”, disse o novo camisa 12. inda na terça-feira (12), ele participou do primeiro treino no Centro de Performance e Desenvolvimento do clube, onde elogiou a estrutura. “Atenção de todos os funcionários, hotelaria, quartos... é tudo de primeiro mundo. Fui muito bem recebido”.  Apesar da pouca idade, Vanderlan acumula títulos importantes, como a Libertadores (2021), dois Campeonatos Brasileiros (2022 e 2023), a Supercopa do Brasil (2023), três Campeonatos Paulistas (2022, 2023 e 2024), além de conquistas na base, como o Brasileiro Sub-20 (2022) e a Copa São Paulo (2022). O brumadense iniciou a trajetória no futebol inspirado pelo pai, lateral-direito amador na cidade. “Eu o assistia no estádio e ficava correndo em volta do alambrado. Aos quatro anos entrei na minha primeira escolinha. Aos 13, fui para a Jacuipense e, nove meses depois, cheguei ao Palmeiras, onde permaneci até agora”. Motivado para a nova fase, Vanderlan deixou um recado à torcida: “Podem esperar entrega total. Vou sempre dar o meu melhor em todos os jogos e treinos. Cheguei para somar e, com fé em Deus, vamos conquistar muitas vitórias e títulos”.

A rodada de reuniões que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faz a partir de ontem em Washington D.C. com representantes do governo dos Estados Unidos servirá para que ele apresente aos auxiliares de Donald Trump um amplo dossiê sobre a repercussão política da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são do jornal o Globo. A intenção do filho 03 de Jair Bolsonaro é demonstrar que, embora a retaliação não tenha impedido Moraes de decretar a prisão domiciliar de seu pai, a medida teve efeitos na Corte e no Congresso Nacional — e que o “sistema” estaria, na expressão usada por eles, “digerindo” a ofensiva de Trump. Ao lado do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, com quem tem articulado sanções contra o Supremo e empresas brasileiras junto à administração Trump, Eduardo vai defender que a retaliação americana foi bem sucedida ao tensionar os bastidores da Corte e dar fôlego à oposição, que liderou na semana passada uma rebelião na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pressionando pela inclusão da anistia bolsonarista na pauta do Legislativo, e por esse motivo precisa ser mantida pelos EUA. Ele e Figueiredo também destacarão no relatório que Moraes não consultou nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e nem os colegas mais próximos no STF, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, ao contrário do que fez em outras decisões. Na avaliação deles, que será exposta nas reuniões, Moraes não o fez porque sabia que não teria a aprovação dos principais aliados. Ainda no âmbito do Supremo, o dossiê exibirá reportagens que apontam para um desconforto nos bastidores da Corte com a postura do relator do processo da trama golpista. Como mostramos no blog na última terça, Barroso e Gilmar aconselharam o colega a “maneirar” suas decisões, embora publicamente mantenham uma defesa incondicional das ações do magistrado. A meta é reforçar ao governo dos EUA que a melhor estratégia é isolar Moraes dentro do Supremo antes de acionar a Lei Magnitsky contra outros ministros que já tiveram seus vistos cancelados por Washington. Ou, posto de outra forma, esperar que o “sistema” absorva e aceite que Trump não pretende recuar. Na leitura de Eduardo e Figueiredo, a tendência é que Moraes vá ficando isolado no STF diante das sinalizações do governo Trump.