O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD). Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, o delito tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes. Se o abandono do idoso ou PCD resultar em lesão corporal grave, a prisão aumenta de três a sete anos. Por fim, se a vítima morrer, a prisão será de oito a 14 anos. Os mesmos prazos são aplicados caso alguém exponha idoso ou PCD a risco de vida ou de saúde, o que é considerado crime de maus-tratos. Está incluso neste rol privar uma pessoa de alimento ou abusar de métodos de correção. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar em danos físicos e psicológicos irreparáveis", afirmou o relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apoiou o aumento das penas. O político ainda afirmou que as punições anteriores eram "amenas”. O texto foi originalmente sugerido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Com a aprovação, foram modificados os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou dois casos de raiva em morcegos. Em comunicado de risco, é relatado que, no último dia 5, laudo de exame laboratorial testou positivo para raiva em morcego recolhido na região administrativa de Sobradinho. Três dias antes, outro laudo havia apresentado resultado positivo para um morcego recolhido em Planaltina. Ambos os morcegos são da espécie Artibeus lituratus, conhecida como morcego-da-cara-branca, que se alimenta de frutos. Os animais que testaram positivo, segundo a secretaria, tiveram contato apenas com cães, “não tendo se verificado exposição humana”. “Diante do cenário epidemiológico atual, que evidencia a circulação do vírus da raiva em morcegos do Distrito Federal, e considerando a altíssima letalidade da doença – aproximadamente 100% – torna-se imprescindível intensificar as medidas de prevenção, vigilância e controle”, informou a Secretaria de Saúde. Ainda segundo o comunicado, ao longo dos próximos dias, a vigilância sanitária fará a instalação de armadilhas para morcegos, visando realizar estudos laboratoriais. A orientação é que, caso algum morador tenha contato direto ou encontre morcegos em áreas comuns ou privativas, comunique imediatamente para que providências adequadas sejam tomadas.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde. A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado. O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias. Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil. O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro. São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados. Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF). Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu na trama golpista, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos. Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total das vendas. As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF. O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026. No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico. A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.

Os primeiros casos da nova variante da Covid-19, denominada XFG, foram registrados no Brasil na última sexta-feira (4). A doença foi notificada no Ceará entre os dias 25 e 31 de maio e divulgada por autoridades de saúde do estado. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país agora se junta a outros 38 países. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério da Saúde informou que, além dos seis casos no Ceará, outros dois ocorreram em São Paulo. No entanto, ainda não houve registros de óbitos. Sequenciamentos genômicos da doença estão sendo monitorados de forma contínua no Brasil. Em outras partes do mundo, a OMS já havia comunicado sobre o possível avanço da nova variante. Conforme a publicação, no Sudeste Asiático, a proporção de casos atribuídos à XFG subiu de 17,3% para 68,7%, especialmente na Índia, onde a variante se tornou predominante durante a primavera. Já nas Américas, a taxa passou de 7,8% para 26,5%

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que já considera real a possibilidade de PP e União Brasil deixarem a Esplanada dos Ministérios nos próximos meses. As duas siglas, que atualmente integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupam pastas estratégicas, mas, segundo o senador, não devem apoiar a reeleição do petista em 2026. “Todo mundo quer participar do governo, não participou da eleição. Muita gente dentro do governo foi atraída depois, porque o presidente queria fazer maioria no Congresso. Mas, quando chegar perto da eleição, eu não tenho confiança de que o cara vai abraçar [a reeleição]”, disse Wagner durante entrevista ao podcast PodZé. Atualmente, o Progressistas comanda o Ministério do Esporte, com André Fufuca, enquanto o União Brasil tem sob seu guarda-chuva os ministérios do Turismo, Comunicações e Integração Nacional — este último por indicação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Jaques Wagner minimizou o impacto de uma possível debandada. “Na campanha de 22, o presidente ganhou sem MDB, União Brasil ou Progressistas. Não tem muita novidade no que está se anunciando agora”, ressaltou. “Óbvio que eu vou trabalhar para que não seja assim, mas em 22 nós já enfrentamos a batalha praticamente sozinhos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil. O balanço das condenações foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas denúncias enviadas ao Supremo para responsabilizar as pessoas que invadiram e depredaram as instalações do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo. As condenações envolvem os executores dos atos, que foram apenados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O tempo de prisão varia entre três e 17 anos, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos, estofados, aparelhos eletrônicos, entre outros.

Entrou em vigor na sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade. Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na sexta-feira (4) que pretende disputar as eleições de 2026. Segundo ele, o Brasil terá pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes. “Eles não sabem o que eu estou pensando. Então, se preparem porque, se tudo estiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, emendou. Na ocasião, também negou que exista uma briga entre governo e Congresso. Lula frisou ser muito grato à relação que tem com o Legislativo, pois divergências se resolvem com negociação. “Deixa eu falar uma coisa para o Congresso, porque parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos ao Congresso”, afirmou. Segundo o presidente, discordâncias são benéficas para que ocorra diálogo entre os poderes — tom parecido com o adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar o assunto. “Eu sou grato ao Congresso Nacional. Quando tem uma divergência é bom. Sabe por quê? Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolve. O governo pensa uma coisa, o Congresso está pensando outra, nós vamos resolver isso em uma mesa de negociação”, prosseguiu.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo Brumado, abriu inscrições para preenchimento de vagas do curso de Especialização Lato sensu: Ensino de Matemática. Totalmente gratuito, o curso será ofertado na modalidade EAD, de ensino à distância. As inscrições seguem abertas até o dia 21/07/2025 pela internet. Todas as informações sobre o curso e o processo de inscrição estão dispostas no Edital Uesb 208/2025. As dúvidas e demais informações devem ser encaminhadas para o email: [email protected] ou pelo número (77) 3425-9308.

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Segundo o levantamento feito com mais de 200 deputados federais, 57% dos parlamentares avaliam que o governo Lula tem baixas chances de aprovar sua agenda no segundo semestre. A inversão de expectativa, na comparação com o mesmo período de 2023, reflete o crescente desgaste na relação entre Executivo e Legislativo. Na percepção do governo, esse é o ponto de maior alerta na pesquisa, pois as baixas chances de aprovação da agenda demonstram claramente como deteriorou o ambiente no Congresso. Fontes do governo ouvidas pelo blog do Camarotti reconhecem que a relação entre Planalto e Congresso vive seu pior momento desde o início do terceiro mandato de Lula. A avaliação é que o ambiente para negociação de pautas se deteriorou nas últimas semanas — processo que já era visível antes mesmo das recentes crises envolvendo derrotas legislativas e tensões institucionais. A pesquisa foi iniciada em maio, portanto a percepção negativa dos deputados antecede os episódios mais recentes de embate político. A tendência, segundo fontes da articulação, é de agravamento desse quadro no segundo semestre.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta terça-feira (1º) a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, mapeou 241 barragens com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima”, informou a ANA. A maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros. Ao todo, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto - que envolve riscos de perdas humanas - ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros. Mais da metade das barragens cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido. Essa falta de informação, aponta o relatório, “dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Outras 7.005 (25%) não estão enquadradas na PNSB. As informações são da Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com um quadro de inflamação no esôfago após realizar uma endoscopia digestiva alta nesta quarta-feira (02). Segundo boletim médico divulgado pela equipe que o acompanha, o procedimento identificou uma esofagite intensa, com processo inflamatório e erosões na mucosa esofágica, além de gastrite moderada. O relatório clínico foi assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini e pelo cardiologista Leandro Echenique. Conforme os médicos, Bolsonaro seguirá tratamento medicamentoso, associado a medidas de cuidado pessoal, como repouso domiciliar, controle alimentar e restrição no uso da voz.De acordo com a equipe médica, a evolução do quadro dependerá da resposta ao tratamento clínico e da observância às orientações prescritas. Bolsonaro permanecerá afastado das atividades públicas e políticas ao longo de todo o mês de julho. O ex-presidente tem enfrentado recorrentes problemas de saúde desde que deixou o cargo, especialmente relacionados ao sistema digestivo. A nova intercorrência reforça a necessidade de acompanhamento contínuo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822. O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual. “É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais. Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente. “Isso não é conhecido da História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula. O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todas as agendas públicas e ficará em “repouso absoluto” durante o mês de julho, segundo comunicado médico divulgado nesta terça-feira (1º). A decisão foi tomada após consulta médica de urgência. Bolsonaro, 70, apresenta crises constantes de soluços e vômitos, que o impedem inclusive de falar, conforme comunicado assinado pelo próprio ex-presidente e divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em rede social. “Ficam suspensas as agendas de Santa Catarina e Rondônia”, disse o ex-presidente na nota. Mais cedo, Bolsonaro já havia cancelado sua participação no evento de lançamento do PL60+ no Distrito Federal, na Câmara dos Deputados. Bolsonaro passou em abril pela sua sexta e mais longa cirurgia abdominal desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018. O procedimento durou 12 horas. Ele passou 21 dias internado depois de se sentir mal em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Dias depois da alta, participou de uma manifestação em Brasília. O ex-mandatário tem episódios de mal-estar abdominal e crises de soluços frequentes, como ocorreu durante uma entrevista a uma rádio bolsonarista na semana passada. A decisão dos médicos atrapalha os planos de Bolsonaro de manter sua base mobilizada diante da proximidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo da trama golpista. O caso entrou na fase decisiva, de alegações finais, e a expectativa na corte é que esteja pronto para ser julgado em setembro. O quadro de saúdo do ex-presidente piorou depois de participar no último domingo (29) de manifestação na avenida Paulista. O ato, em protesto contra o STF, tinha o mote “justiça já” e, na ocasião, ele discursou por 30 minutos em um trio elétrico, sob sol.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras. Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens. O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Com a chegada do segundo semestre, também se abre uma nova janela para reavaliar metas pessoais e financeiras. Num Brasil em que mais de 70 milhões de pessoas estão inadimplentes — o equivalente a quase 42% da população adulta, segundo o levantamento mais recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) —, o desafio de começar o segundo tempo do ano no azul parece, para muitos, um objetivo distante. Mas não impossível. v Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que está mantida a bandeira vermelha patamar 1 para julho de 2025, o que implica em uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a agência, o volume de água que chega aos reservatórios está abaixo da média, o que compromete a geração hidrelétrica e pressiona os custos de energia. “A continuidade do cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, argumentou a agência reguladora. A bandeira vermelha foi acionada em junho. Com o a tarifa mais alta, a Aneel recomenda que os sejam adotadas medidas para reduzir o consumo de energia e, assim, evitar um impacto maior nas contas. “A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, disse à agência. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa aos consumidores os custos variáveis da geração de energia no Brasil. Ele considera fatores como o custo variável da produção de energia, disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. Com esse sistema, o consumidor passa a ter mais controle sobre sua conta de energia. Por exemplo, ao saber que a bandeira está vermelha, pode reduzir o consumo para economizar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (27), o major Flávio Silvestre de Alencar, que cumpre medidas cautelares por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a participar de festa junina de seu filho, em Brasília. Na decisão, o ministro deixa claro o horário que o militar poderá se deslocar até a escola entre 10h e 16h, neste sábado (28). “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, escreveu Moraes. No ano passado, a defesa do major pediu que ele fosse assistir a uma partida de futsal do filho. No entanto, a demanda foi negada por Moraes. O major Flávio foi preso pela PF (Polícia Federal) duas vezes, em fevereiro e em maio de 2024, durante as ações policiais no inquérito que investiga supostas omissões de policiais militares no dia da tentativa de golpe. O oficial acabou liberado da prisão há um ano, mas ainda deve cumprir medidas cautelares, como a de pedir permissão para sair aos fins de semana.

A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos cofres federais em maio foi a maior para o mês desde 1995, quando se inicia a série histórica da Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados foram divulgados pelo órgão nesta quinta-feira (26), em Brasília. A arrecadação de R$ 230 bilhões é composta por R$ 223,8 bilhões administrados pela Receita e R$ 6,4 bilhões administrados por outros órgãos. No pacote administrado pela Receita são incluídos tributos como imposto de renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, imposto sobre importação, sobre produtos industriais (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros.  As receitas administradas por outros órgãos incluem rubricas como royalties e depósitos judiciais. A arrecadação no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 também foi recorde, atingindo R$ 1,191 trilhão, o que representa aumento de 3,95% ante o mesmo período de 2024, também descontada a inflação. Em relação a abril de 2025, houve recuo de 7,33% na arrecadação. Mas as comparações costumam ser feitas com períodos iguais (mesmo intervalo do ano anterior), para que o resultado não seja afetado por questões sazonais. A divulgação desta quinta-feira marca a retomada da apresentação regular dos dados pela Receita, após o fim da greve de servidores do órgão, este mês, que durava desde novembro de 2024.

A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. De autoria do senador Romário (Podemos/RJ), o PL institui a data com o objetivo de discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país. “Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada. Outro parlamentar, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  “O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, listou. O texto aprovado nesta quinta-feira seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.  A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.   Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes. “No Brasil, o sorogrupo que mais preocupa, além do C, é o W. A gente observou aumentos de incidência importantes, principalmente nos estados do Sul do país, recentemente. Então, essa mudança representa uma ampliação da proteção contra sorogrupos que são um risco, principalmente para as crianças”, explica a diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Flávia Bravo. O Sistema Único de Saúde já oferece o imunizante ACWY nas unidades básicas de saúde, mas atualmente a vacina é aplicada dos 11 aos 14 anos. Já os bebês recebem três doses da vacina meningocócica C: duas doses aos 3 e aos 6 meses de idade, e o reforço, aos 12 meses. Apenas a dose de reforço será modificada. As crianças que já receberam três doses da meningo C não precisam receber a dose de reforço com a ACWY no momento. Mas aquelas não foram vacinadas aos 12 meses podem completar o esquema com a nova vacina, antes de completar 5 anos. Na nota técnica que comunica a mudança na estratégia de vacinação, o Ministério da Saúde reforça “a efevidade e o impacto desses imunobiológicos no Brasil, com redução na incidência da doença meningocócica, em pessoas vacinadas e não vacinadas”. No entanto, diz a nota, “a ocorrência das meningites bacterianas ainda é um fator de preocupação, especialmente as causadas pela Neisseria meningidis (meningococo)e pelo Streptococcus pneumoniae (pneumococo)”. A mudança, ainda de acordo com a pasta, dá continuidade ao enfrentamento das meningites, conforme as Diretrizes para Enfrentamento da doença, propostas pelo Brasil dentro do roteiro global da Organização Mundial da Saúde. O SUS também oferece vacinas contra outros dois agentes infecciosos que podem causar meningite, o pneumococo e o Haemophilus influenzae.