O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou o novo programa Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). Durante a cerimônia, Lula afirmou que o governo federal assume o compromisso de começar a pagar o benefício no dia 20 de março. Além dos valores serem maiores que do Auxílio Brasil, o antigo programa da gestão de Jair Bolsonaro, o novo desenho do programa também contará com a liberação de ao menos dois adicionais para parte dos beneficiários. O valor mínimo por família será de R$ 600. Mas para quem tem filhos menores de seis anos de idade, receberá um bônus de R$ 150, e quem tem filhos entre sete e 18 anos receberá R$ 50. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50. O novo programa vai entrar em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP). Inicialmente, as novas regras já têm força de lei a partir do momento em que o presidente assinar os termos, mas de todo modo, o Congresso Nacional terá que aprovar a ideia em até quatro meses. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir. Mas em um cenário positivo, em que o Parlamento aprova a medida dentro do prazo, o projeto passa a se tornar uma lei definitiva.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo. No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia. Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Em 2021, o PIB brasileiro havia crescido 5%, também na esteira da retomada econômica depois dos impactos da pandemia de Covid-19.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar a obrigatoriedade de uso de máscara dentro de aviões e aeroportos no Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º). Em novembro do ano passado, a Anvisa havia decidido sobre a volta da obrigatoriedade das máscaras. De acordo com as informações, a obrigatoriedade só deve continuar para o tripulante que esteja com caso suspeito de doença. Apesar disso, o desembarque por fileira foi mantido. Para a Anvisa, a medida é um legado da pandemia e que também ajuda a evitar tumulto na saída das aeronaves.

A Bahia foi o estado que mais registrou mortes violentas em 2022, em todo o Brasil, pelo 4º ano seguido. Os dados fazem parte do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base em informações oficiais dos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (1º). Ao todo foram contabilizadas 5.124 mortes violentas no estado baiano no último ano, levando em consideração feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte. Os dados apontam uma média de 427 assassinatos por mês. Todas as 5.124 mortes violentas na Bahia representam uma fatia de 12,5% de todos os casos no Brasil: 41.069. Se comparado com 2021, quando 5.099 mortes violentas foram registradas em solo baiano, o aumento foi de 0,5%. Ao analisar a quantidade de habitantes do estado no mesmo ano, um total de 14.985.284 pessoas, a Bahia contabilizou 34,2 mortes violentas por cada grupo de 100 mil habitantes. Também é possível observar que a cada 2.923 pessoas na Bahia, uma foi assassinada. No dia 24 de fevereiro, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório que contabilizou 8.006 civis foram mortos em um ano de guerra na Ucrânia: uma morte a cada 5.469 pessoas, levando em consideração que o país tem 43,79 milhões de habitantes.

A Petrobras reduziu o preço médio de venda de gasolina A e do diesel A para as distribuidoras. A partir desta quarta-feira (1º) o preço dos combustíveis passará a ser, respectivamente, de R$ 3,18 e R$ 4,02 por litro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, antes da mudança, a gasolina era vendida por R$ 3,31 e o diesel por R$ 4,10. De acordo com a petrolífera, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba. “Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, explicou a empresa através de nota. Ainda segundo a Peterobras, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

O presidente Lula acertou com sua equipe uma fórmula para voltar a tributação sobre a gasolina e o etanol que mantém a posição do Ministério da Fazenda, de arrecadar R$ 28 bilhões até o final do ano. As informações são do Blog do Valdo Cruz. Ao mesmo tempo, a estratégia também atende aos pedidos da ala política e prevê uma volta gradual da cobrança de PIS e Cofins. Segundo um assessor presidencial, a tributação de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol “não volta total de uma vez, mas a arrecadação prevista pela Fazenda será mantida”. Ou seja, a reoneração não será integral a partir de março, mas a previsão da equipe de Fernando Haddad de arrecadar R$ 28 bilhões será mantida. A proposta, que ainda está sendo desenhada tecnicamente, fará mudanças na estrutura de tributos na cadeia produtiva de combustíveis. A ideia é que toda arrecadação extra, de R$ 28 bilhões, venha da tributação de combustível, majoritariamente de produtos fósseis, mas numa estrutura da cadeia de impostos que minimize o impacto ao consumidor. A fórmula encontrada preserva a proposta do Ministério da Fazenda, lançada em 12 de janeiro, quando Fernando Haddad disse que, a partir de março, o governo iria voltar com a tributação para garantir R$ 28 bilhões a fim de reduzir o tamanho do déficit previsto para este ano, de R$ 231 bilhões, para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. E atende às pressões da ala política, que é contra a volta integral da tributação para não gerar mais inflação e aumento elevado no preço da gasolina e do etanol. A fórmula a ser divulgada será baseada, segundo integrantes do governo, em três princípios. O da sustentabilidade ambiental, tributando mais o combustível fóssil; o social, penalizando menos o consumidor; e econômica, garantindo a arrecadação extra de R$ 28 bilhões ao final do ano.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta sexta-feira (24) que 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão removidos do programa por irregularidades cadastrais. Segundo a pasta, os cadastrados recebem renda acima do limite para receber o auxílio, e 400 mil são formados por registros unifamiliares, ou seja, que se registraram como morando sozinhos. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão dos cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, declarou o ministro Wellington Dias. Ele ressaltou ainda que a pasta quer retirar as pessoas que recebem indevidamente o Bolsa Família e incluir no programa os necessitados. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora", acrescentou. "A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou e chorou durante uma live realizada neste domingo (26) ao lado do sertanejo Rick, que forma dupla musical com Renner. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Direto dos Estados Unidos, onde está desde o final do ano passado, Bolsonaro aparece na live ao lado do cantor e do ex-presidente da Caixa Pedro Duarte Guimarães, que foi dispensado do cargo após ser acusado de assédio sexual por funcionárias da instituição financeira, e outras pessoas. Na gravação, o ex-presidente não fala, mas fica visivelmente emocionado enquanto Rick canta ao violão a música “Não Perca Tua Fé”. O cantor Rick faz parte do time de sertanejos que estiveram ao lado de Jair Bolsonaro e endossaram a campanha derrotada do ex-presidente em 2022.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a Agência Brasil, a conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

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Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

Às vésperas do fim da desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, que se encerra em 1º de março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vai se encontrar no final da tarde desta quinta-feira, 23, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a prorrogação da isenção, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos de gasolina, calcula a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O aumento deve acontecer em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, por praticar preços mais altos do que o mercado internacional. Sua concorrente principal no Brasil, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu na última quarta-feira o preço da gasolina em R$ 0,29 por litro. Nas contas da Abicom, sem a prorrogação da isenção, o impacto da volta dos impostos no preço da gasolina nas refinarias será de R$ 0,79 pelo PIS/Cofins e de R$ 0,10 pela Cide. Nos postos, após a mistura do etanol, o impacto total do retorno dos impostos na gasolina será de R$ 0,68 por litro. Já o etanol hidratado, com a mistura de 27% por litro de gasolina, deve subir R$ 0,24 por litro nos postos. Na comparação com os preços praticados no mercado internacional, a venda da gasolina nas refinarias da Petrobras está em média 8% mais cara, enquanto o diesel está com o preço 7% superior. Essa diferença corresponde a uma possível queda de R$ 0,23 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 no diesel. Se levado em conta apenas o mercado da Bahia, onde opera da única refinaria relevante privada, a Refinaria de Mataripe, a alta em relação ao mercado externo chega a 10%, informa a Abicom, mesmo após a redução da semana passada.

Presa há 10 anos pelo assassinato de seu ex-marido, o empresário Marcos Matsunaga, Elize Matsunaga atualmente está trabalhando como prestadora de serviços em três aplicativos de transporte de passageiros em França, no interior de São Paulo. Elize está cumprindo o restante da pena sob liberdade condicional desde maio do ano passado. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Elize oferece os serviços em um Honda Fit prata para três plataformas diferentes e costuma usar óculos e máscara, o que dificulta ser identificada pelos passageiros. Além disso, aparentemente, ela está usando seu sobrenome de solteira: Araújo Giacomini. Para cumprir em liberdade os 16 anos restantes de pena, ela escolheu a quinta cidade mais segura do país, onde comprou um apartamento de dois quartos.

A empresa de apostas foi estabelecida no Reino Unido em 1998. Ela cresceu ao longo de sua história para se tornar uma empresa conhecida que fornece serviços para a indústria de cassinos. Embora a empresa forneça seus serviços globalmente, ela é bastante conhecida no Brasil. O número de usuários diários está aumentando anualmente. Os usuários se inscrevem neste negócio, pois estão cientes de sua abertura e honestidade com os clientes. A empresa sempre pagou suas contas em dia e nunca enganou seus clientes ao longo de sua história. Você não precisa se preocupar com a legitimidade da empresa porque ela também possui licenças de Malta e do governo de Gibraltar. A empresa Sportingbet oferece uma escolha diversificada de disciplinas esportivas, com mais de 40 esportes disponíveis para apostas. A organização oferece aos seus clientes as melhores probabilidades e uma ampla gama de resultados de partidas fascinantes. Além das apostas esportivas, existem áreas de cassino e cassino online. A organização trabalha com um grande número de fornecedores conhecidos para garantir que todos os jogos sejam únicos e tenham designs deslumbrantes. A empresa tornou-se conhecida por oferecer uma ampla gama de bônus e promoções que permitem aos jogadores não apenas aumentar seu primeiro depósito, mas também receber rodadas de cassino grátis ou a capacidade de manter uma porcentagem de suas apostas perdidas. A organização oferece a seus clientes uma grande variedade de métodos de pagamento para escolher. No site, também há um serviço de suporte 24 horas, onde você pode tirar qualquer dúvida que tiver. A empresa está tentando melhorar as funções existentes para que todas as operações, como o registro, levem apenas alguns minutos, e também está tentando introduzir novos recursos para tornar ainda mais agradável e simples para as pessoas usarem os serviços da Sportingbet.

A Bet365 é uma das mais antigas e mais confiáveis casas de apostas do mercado global. A empresa começou em 1974 e lançou seu próprio website em 2000.  Os jogadores desfrutam não apenas da excelente funcionalidade e design do site, mas também da boa qualidade dos serviços interativos. A Bet365 ganhou o eGaming Review Awards várias vezes como um dos melhores sites de apostas. A empresa tem contratos com atletas e equipes profissionais. Ela está ativamente envolvida no desenvolvimento esportivo e é membro de duas grandes associações de jogos. A Bet365 Brasil permite fazer apostas em 30 esportes diferentes, incluindo futebol, tênis, corrida de cavalos e esportes cibernéticos. Você também encontrará muitas apostas, caça-níqueis e pôquer no site. Todos os jogos são justos e foram testados. Naturalmente, a Bet365 Brasil tem uma licença especial de jogo que a torna um provedor de jogo de confiança. A equipe da Bet365 garante que os jogadores se sintam à vontade para usar o site. 

Esta empresa de apostas foi fundada em 2014. Isso significa que no mercado de jogos de azar a empresa existe há mais de 8 anos. Os desenvolvedores tornaram a plataforma o mais conveniente possível para usuários em todo o mundo, inclusive no Brasil. A Pin-Up é legal em todos os mercados em que opera, pois a empresa possui uma licença de jogo em Curaçao. Os auditores verificam as atividades da empresa todos os anos, para que os usuários possam ter certeza de que a empresa não é fraudulenta. Além disso, esta empresa estuda localmente cada um de seus mercados e oferece recursos especiais para usuários de determinados países. Isso torna a Pin-Up uma das casas de apostas mais populares e respeitáveis do mercado. Entre as principais vantagens da empresa, os usuários destacam:

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Um pedido de Autorização de Uso Emergencial para a versão da vacina bivalente contra a Covid-19, desenvolvida pelo laboratório farmacêutico Moderna e comercializada pela Adium, foi apresentado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (17). Segundo a Anvisa, a vacina bivalente contém uma mistura de cepas do vírus SARS-Cov-2 e promete conferir maior proteção à variante Ômicron, quando comparada com vacinas monovalentes. Por sua transmissibilidade, observa a agência, a variante Ômicron causa preocupação às autoridades sanitárias do país. A Adium havia apresentado o pedido de registro da vacina, em janeiro. “Este pedido se encontra em análise pela equipe técnica da Anvisa. Porém, a empresa decidiu protocolar a Autorização de Uso Emergencial, paralelamente ao pedido do registro, de acordo com a manifestação favorável do Ministério da Saúde, conforme previsto no parágrafo único do Art. 1º da Resolução (RDC) 688, de 13 de maio de 2022”, explicou a agência, em nota.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas. Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”. A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato. “Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou nesta sexta (17), que é preciso concluir a apuração sobre a possibilidade de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir por divulgar o documento ou manter o sigilo de cem anos imposto pelo governo passado. Como revelou o Estadão, a CGU está investigando se houve algum tipo de adulteração no cartão de vacinação virtual de Bolsonaro. Segundo a reportagem apurou, o processo apura se houve inserção ou mesmo retirada de dados do cartão do ex-presidente. Carvalho disse que existe no sistema do Ministério da Saúde um registro de vacinação de Bolsonaro contra covid-19 no dia 19 de julho de 2021 na UBS do Parque Peruche, em São Paulo. “Esse registro existe. Esse registro, se ele está no ofício da CGU, eu não tenho como negar”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil. Bolsonaro disse não ter se vacinado contra a Covid-19. Ele impôs sigilo de um século sobre o documento e alegou privacidade. Durante a pandemia, o então presidente questionou a eficácia da vacina e desestimulou a imunização.

Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas (22), o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município. Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. As operações do sistema de pagamento Pix estarão em pleno funcionamento, no período. A Febraban orienta os clientes a usarem, preferencialmente, os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias de folia, quando não haverá expediente bancário nas agências.

Pesquisa sobre os Hábitos de Consumo no Brasil, feita pela Elo, uma das principais empresas de tecnologia de pagamentos do país, gerida pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, revela que os brasileiros destinam até 46% da renda doméstica para as contas de alimentação e combustível. A pesquisa reúne fontes de dados de 2020 até o final de 2022, considerando mais de 43 milhões de cartões ativos da marca e a média anual de mais de 4,5 bilhões de transações financeiras gerenciadas pela empresa, em todos os estados do país. Em relação aos gastos essenciais, por exemplo, alimentação e combustível mostraram peso de 41% no orçamento doméstico, para todas as faixas de renda, nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores. Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%. Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento. Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto os mais ricos e a classe média gastaram pelo menos R$ 199 por compra, na classe de menor poder aquisitivo, o valor caiu para R$ 59 por compra. O valor médio desse tipo de transações evoluiu 23% no período pesquisado. De acordo com a pesquisa, a opção por compras online é a favorita dos brasileiros de qualquer classe econômica, revelando que 91% das compras no comércio digital são feitas no crédito.

O vírus de Marburg é um primo do ebola e transmitido por morcegos. Detectado inicialmente na Alemanha em 1967, ele é altamente infeccioso e tem uma taxa de letalidade altíssima, de até 88%. Na segunda-feira (13), autoridades de saúde da Guiné Equatorial confirmaram o primeiro surto do vírus. No mesmo dia da confirmação, o governo de Camarões detectou dois casos suspeitos do vírus em uma região da fronteira com a Guiné Equatorial. Apesar da virulência, especialistas dizem que não é preciso ficar alarmado diante da situação, pois o risco de o vírus se espalhar pelo mundo, incluindo o Brasil, é baixo. Ainda não há vacina ou medicamento específico para o vírus. Após ser identificado na Alemanha na década de 60, outros surtos e casos esporádicos do vírus foram notificados na África - nenhum no Brasil.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Brasília que investiga doações ao Instituto Lula. Entre os investigados estão Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o G1, o caso envolve supostas doações irregulares de R$ 4 milhões que teriam sido feitas pela antiga empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. Lewandowski analisou um pedido feito pela defesa de Okamotto. Os advogados alegaram que o Supremo reconheceu que parte das provas usadas pela Lava Jato na acusação era irregular, como o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido negociada sem seguir critérios legais. Na época, o Supremo determinou a suspensão da ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era um dos investigados. Em janeiro, a Justiça Federal em Brasília, no entanto, decidiu retomar a análise da ação penal contra os outros réus. Segundo Lewandowski, o processo deve ser paralisado porque o Supremo já entendeu que as provas não podem ser utilizadas.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso nesta terça-feira (14) e reduziu de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do ex-ministro José Dirceu em condenação na Lava Jato. O caso envolve a chamada Operação Vício, que investigou a compra de tubos da Petrobras. O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber cerca de R$ 2 milhões em propina. Os ministros da Turma analisaram um recurso da defesa de Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo, contra a condenação. Os magistrados João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas consideraram que o recebimento de propina caracterizou apenas crime de corrupção, descartando a hipótese de lavagem de dinheiro. Nos votos, os ministros disseram que estavam seguindo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão, que investigou esquema de corrupção no governo Lula. “Entendo que as condutas perpetradas por José Dirceu não podem ser crime autônomo, mas desdobramento do recebimento [de propina]”, afirmou Noronha. O ministro disse ainda inexistir crime de lavagem de dinheiro. “Considero mero desdobramento do crime de receptação”, declarou. Irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo também teve a pena reduzida, ficando em quatro anos e oito meses.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. De acordo com o Brasil 61, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica. A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores.  Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”. Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que 25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às prefeituras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13) dois decretos que visam a incentivar o trabalho de catadores de materiais recicláveis. De acordo com o governo, os decretos assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto estabelecem: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador); certificado de crédito de reciclagem; certificado de estruturação e reciclagem de embalagens em geral; Crédito de massa futura. Em discurso após assinar os decretos, Lula afirmou que os catadores “não podem se contentar com as poucas coisas que, às vezes, a gente oferece”. “Por mais que a gente faça decreto e lei, certamente não vai atender tudo que vocês querem. Daqui a uma, duas semanas, vocês vão descobrir que o decreto é pouco, vocês querem mais. E vocês cobrando, o governo vai se dar conta de que precisa fazer”, disse Lula. “Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longo que temos de fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos e cidadãs plenos”, continuou. Uma catadora de material reciclável esteve entre os “personagens” que representaram o povo brasileiro na cerimônia de posse de Lula e passaram a faixa presidencial a ele, na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além das vacinas, que representaram um ponto de virada na luta contra a Covid-19, a aprovação de um primeiro medicamento de fácil uso desenvolvido especificamente para o novo coronavírus foi outro marco da pandemia. Desenvolvido pela Pfizer, o Paxlovid, combinação de nirmatrelvir com ritonavir, tornou possível que os pacientes de maior risco, ainda que infectados, tivessem uma possibilidade de tratamento em comprimido, de poucos dias, que reduz em mais da metade o risco de hospitalização ou morte. Porém, desde a chegada da variante Ômicron, no fim de 2021, e o surgimento de suas diversas subvariantes, a eficácia do antiviral passou a ser um ponto de dúvida. Isso porque os estudos clínicos haviam sido feitos no período pré-Ômicron, e as novas linhagens do vírus se mostraram cada vez mais eficientes em escapar das respostas imunes do organismo. Isso levou, inclusive, agências reguladoras a suspenderem o aval de tratamentos que haviam sido autorizados no decorrer da pandemia, como as combinações de anticorpos monoclonais casirivimabe e imdevimabe, da farmacêutica Regeneron, e bamlanivimabe e etesevimabe, da Eli Lilly. O estudo é do tipo observacional, ou seja, uma análise a partir dos dados de vida real de internações e mortes, e do uso do medicamento. Eles utilizaram informações do sistema de saúde do Colorado sobre um total de 21,5 mil pacientes entre março e agosto de 2022. 9,8 mil deles receberam o tratamento com o Paxlovid – indicado para grupos de maior risco, como idosos e imunossuprimidos – e 11,6 mil não tomaram os comprimidos.Eles então analisaram a incidência de hospitalização e de óbitos em até 28 dias após o diagnóstico para confirmar se houve um número de ocorrências menor entre aqueles que receberam o remédio da Pfizer. Os pesquisadores constataram uma redução de cerca de 55% nas internações entre o grupo que teve acesso ao Paxlovid, e de 85% nas mortes. Além disso, uma diminuição de 26% em visitas subsequentes ao departamento de emergência – consideradas no estudo um indicador de recaída clinicamente significativa. Aggarwal explica que o benefício foi visto inclusive entre os vacinados. Os cientistas agora planejam publicar resultados de estudos do mundo real sobre a eficácia do Remdesivir, outro medicamento considerado eficaz para a Covid-19, além de uma atualização sobre a eficácia do Paxlovid para subvariantes ainda mais recentes da Ômicron, como a XBB.1.5 e a BQ.1, que são prevalentes hoje.

Os números consolidados de 2022 apontam pelo menos 281.472 pessoas vivendo nas ruas pelo país, o que representa uma alta de 38% em relação a 2019, período pré-pandemia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O salto foi de 211% em uma década – em 2012, eram 90.480 pessoas sem um teto no Brasil. As informações são do portal G1. Apesar de não ser o único motivo, a falta de renda é a principal causa a levar uma pessoa a viver em situação de rua, afirma Marco Natalino, pesquisador do Ipea. “O fator econômico inclui falta de renda e de oportunidade de trabalho nos locais de moradia. Isso se manifesta também no caso de pessoas que até têm uma habitação longe dos grandes centros, mas passam a semana ou vários dias dormindo de forma improvisada nas ruas e trabalhando como lavador de carro, ambulante e outras coisas”, disse Natalino. O país carece de dados oficiais sobre pessoas em situação de rua. Essa população ficou de fora inclusive do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contempla apenas pessoas domiciliadas. Natalino explica que mapeamentos são essenciais para a elaboração de políticas públicas voltadas a essas pessoas. O estudo conduzido por ele – justamente com esse objetivo – estima o tamanho da população em situação de rua com base em dados de prefeituras e do Cadastro Único, do governo federal. “A partir de 2015, houve crescimento da população em situação de rua motivado pelo fator econômico, com aumento do desemprego, da informalidade, queda da renda e da alta da pobreza”, analisa o pesquisador, apontando o agravamento da situação com a crise sanitária de Covid-19. Com a dificuldade de consolidação de dados por parte do poder público, os pesquisadores acreditam que os números reais, no entanto, podem ser ainda maiores.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve receber um salário de pelo menos R$ 290 mil por mês caso seja confirmada a indicação do nome dela para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como o “Banco do Brics”. AS informações são do jornal o Globo. Dilma será a primeira mulher brasileira a dirigir um banco multilateral. Segundo o último balanço anual divulgado pelo NBD, o total pago em salários e benefícios aos seis postos de chefia do banco — formados pela presidência e cinco vice-presidências — é de US$4 milhões por ano. O relatório contábil não discrimina o valor pago a cada um e informa somente o gasto global. Em um cenário hipotético, em que o valor fosse dividido igualmente entre os seis cargos, cada um receberia US$ 55,5 mil por mês — equivalente a R$ 290 mil mensais. O jornal questionou o banco sobre o valor exato, mas ainda não teve resposta. Atualmente a instituição financeira tem uma carteira que soma US$ 32,8 bilhões financiados em 96 projetos pelo mundo. A meta, segundo relatório divulgado banco, pelo é investir mais cerca de US$ 30 bilhões até 2026.