O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, teve a candidatura de Cláudio Márcio Leite dos Santos, o professor Cláudio Leite, homologada a prefeito de Brumado. O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, emitiu sentença na tarde desta terça-feira (27) e deferiu a candidatura seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). A chapa será formada ainda pelo candidato a vice José Cláudio de Lima (PL), o Zé de Zé Neto. A chapa está apta para disputar as eleições 2024 em 6 de outubro.

Na cidade de Rio de Contas, uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pela Coligação “A Escolha do Povo” contra Ilzinete Pires Correia da Silva (Avante), a dona Iu, e João Antônio Azevedo Farias (PP). O representante aduziu, em síntese, que, após a convenção partidária, ocorrida no dia 4 de agosto do corrente ano, foi organizada passeata/carreata pelas ruas do município com ampla divulgação em redes sociais. Em decisão publicada nesta terça-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que os representados eram, no dia dos fatos, pré-candidatos à prefeitura de Rio de Contas, havendo, portanto, inequívoco conteúdo eleitoral nos vídeos divulgados. “É possível notar que houve passeata/carreata pelas ruas do município de Rio de Contas, com expressivo número de pessoas, e utilização de bandeiras, adesivos e carro de som. (...) evidente que a convenção partidária extrapolou os limites permitidos”, justificou. O magistrado condenou os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, para cada um, nos termos do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) retirou o corpo de uma mulher de um velório que estava sendo realizado nesta segunda-feira (26) na Lagoa Funda, zona rural do município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma denúncia de possível morte por violência doméstica interrompeu o velório da mulher que não teve seu nome divulgado. A denúncia foi apresentada na Delegacia Territorial de Brumado e guias foram expedidas para realização de exames. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou a escolta do corpo acompanhada da equipe do DPT. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT) e a vice Neidinha (PSD), realizaram visitas aos comerciantes no centro da cidade nesta terça-feira (27). De acordo com a assessoria do candidato, os candidatos da coligação “Renovar para Transformar” visitaram lojas das avenidas Centenário, Antônio Mourão Guimarães e Rua Coronel Tibério Meira, conversando com a população, prestando contas e apresentando os projetos futuros para Brumado. “Nossos encontros têm o objetivo de ouvir e compreender o dia a dia das comunidades. Vejo que o comércio também tem muitas dificuldades”, destaca Bonfim.

Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um idoso de 73 anos acusado de cometer estupro de vulnerável em Riacho de Santana. Uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) realizou a operação. A prisão preventiva do idoso foi decretada pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da Comarca de Riacho de Santana. O crime ocorreu em outubro de 2022, quando o acusado levou sua sobrinha, uma criança de apenas 7 anos, para uma plantação de mandioca, onde forçou a relação sexual. A mãe da menina flagrou o estupro e o agressor fugiu do local após ser descoberto. Por meio de uma escuta especializada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a vítima confirmou os abusos e revelou que o acusado havia ameaçado matar ela e seus pais caso contasse a alguém. O idoso foi encaminhado ao hospital para exames de praxe e permanece preso à disposição da Justiça.

Nesta segunda-feira (26), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em parceria com o Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência (CAMVI), promoveu uma capacitação voltada para o enfrentamento das ocorrências de violência de gênero em Poções. Durante o encontro, os policiais tiveram a oportunidade de se aprofundar em temas como sensibilização de gênero, acolhimento adequado às vítimas e a importância de uma abordagem empática e respeitosa. Também foram discutidas estratégias de intervenção e resolução pacífica de conflitos, essenciais para minimizar riscos e prevenir a reincidência da violência. A capacitação contou com a presença da Coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (SUPEV), Ana Clara Auto, acompanhada de Ana Carine, Coordenadora do CAMVI, da vereadora Larissa Laranjeira e da assistente social Cristiane Carvalho. Segundo a comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, capacitar continuamente os policiais é fundamental para garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficaz

A campanha da chapa majoritária de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania) em Guanambi realizará uma caminhada, neste sábado (31), saindo do memorial Casa de Dona Dedé, com concentração a partir das 8h e percorrerá pelas principais ruas do centro comercial, finalizando com abertura do comitê central, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 190. De acordo com a assessoria do candidato, no último final de semana, Nal e Zaqueu participaram de diversos atos políticos na sede, zona rural e distritos.

O horário eleitoral gratuito de rádio terá início na próxima sexta-feira (30), em Brumado. A distribuição dos horários para cada candidato foi divulgada pela Justiça Eleitoral. O candidato Guilherme Bonfim (PT), da coligação “Renovar para Transforma”, terá o maior tempo de exposição na rádio: 3 minutos e 37 segundos. Com uma diferença de apenas dois segundos, na sequência, aparece o candidato Fabrício Abrantes (Avante), da coligação “Brumado tem Jeito”, com 3 minutos e 35 segundos. O professor Cláudio Leite (PL) terá 2 minutos e 24 segundos para apresentar suas propostas de governo ao eleitorado local. Por fim, Renato Santos (Solidariedade) disporá de apenas 24 segundos para falar com os eleitores. O horário eleitoral gratuito será transmitido de segunda a sábado, de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, expediu a Recomendação nº 002/2024 ao comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, para que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, ao longo de todo o período eleitoral e de seus respectivos eventos, promovendo a adoção das medidas necessárias para a segurança viária e do público presente, especialmente previstas pelo art. 269, do Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo de eventuais outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito. Eventuais veículos apreendidos deverão ser acautelados junto ao Ciretran de Brumado. Segundo a promotoria, a presente recomendação leva em consideração que grande parcela de pessoas se aproveita destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, dirigir de forma perigosa com uso de manobras arriscadas (empinar), além de retirar a carenagem e placas de identificação, adulteração de descarga automotora com intuito de promover expressivo barulho. Além disso, o promotor destacou que esses atos geram perigo de dano e risco a? segurança viária e, consequentemente, a? própria vida dos participantes e de terceiras pessoas.

Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil da Bahia, através da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, deflagrou a Operação Criminalis Praxi em um consultório odontológico clandestino utilizado por um falso dentista. O consultório fica situado na Rua do Triunfo, bem no centro da cidade. A diligência foi acompanhada por peritos criminais e odonto criminais, representantes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e da Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista. Foram encontrados no local diversos produtos odontológicos com validade expirada e instrumentais odontológicos sem a devida esterilização. A Vigilância Sanitária certificou que o espaço não possui licença sanitária e o local de atendimento encontrava-se insalubre, não tendo sido apresentado registro de formação e qualificação do investigado.

O fiscal do CRO-BA identificou que o investigado não possui registro no CRO, não sendo habilitado para exercer a profissão de dentista e/ou técnico em prótese dentária. Os materiais com validade expirada e uma caixa de perfurocortantes foram apreendidos para serem incinerados. O consultório foi lacrado e interditado. Já o investigado foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de exercício ilegal da arte dentária, bem como o crime de utilização de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a até 17 anos de prisão.

Na cidade de Tanhaçu, a coligação “É pra cuidar da gente” ajuizou representação por propaganda eleitoral irregular em face do atual prefeito e candidato à reeleição, João Francisco Santos (Avante) e o candidato a vice, Antônio Carlos Novais Brito (Solidariedade), o Tõe Brito, postulando pela remoção de publicações nas redes sociais e aplicação de multa em razão da realização de atos de campanha eleitoral de forma irregular. Em síntese, a coligação apontou que a parte representada está realizando campanha eleitoral utilizando imagens de políticos do Partido dos Trabalhadores, numa tentativa de associar-se ao PT para confundir ou influenciar os eleitores. Em decisão publicada nesta terça-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, demonstrando a existência de propaganda eleitoral em dissonância com o previsto na legislação. Saraiva determinou aos representados que procedam com a retirada do material de propaganda atrelado aos políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), integrante de coligação diversa, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de reiterar a conduta irregular, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30 mil. Os representados deverão comprovar nos autos a remoção das postagens, no prazo de 48 horas da intimação.

Em Brumado, a coligação “Renovar para transformar” propôs uma representação por propaganda eleitoral irregular em face de Édio da Silva Pereira (PP), o Continha, e da coligação “Brumado tem jeito”, alegando a distribuição de material, impresso e digital, no qual se fez constar a indevida utilização de imagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em decisão publicada nesta terça-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pleito, visto que o material acostado, dito irregular, não traz em si o potencial de criar estados mentais no eleitor, notadamente ante o conhecimento inexistência de vinculação no sistema majoritário, bem assim a impossibilidade das coligações no sistema proporcional. “Isso porque a apontada situação disfuncional no tocante a utilização de pretensos apoiadores de agremiações distintas, em interpretação conjugada do art. 45, §6º e do art. 54, ambos da Lei das Eleições, se refere a situações pertinentes ao direito de imagem das pessoas mencionadas na exordial, o que destoa do horário eleitoral gratuito. (...) nada obsta eventual apuração na esfera disciplinar da fidelidade partidária pela respectiva grei e a verificação da correção do direito de imagem pela pessoa ofendida, sendo esta atribuição distinta da seara eleitoral”, justificou.

Em Tanhaçu, uma representação eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança em face do prefeito e candidato à reeleição João Francisco Santos (Avante), do vice Antônio Brito e servidores públicos do Município. A parte autora alega que os representados teriam praticado conduta vedada ao realizar campanha eleitoral em favor dos candidatos João Francisco Santos e Antônio Brito, durante o horário de expediente, por meio de postagens em redes sociais. Em decisão publicada nesta segunda-feira (26) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente devido à ausência de provas suficientes que demonstrem o uso de serviços públicos ou de servidores para finalidades eleitorais. “A postagem impugnada não indica, de forma direta ou implícita, pedido de voto. (...) das postagens realizadas pelos servidores nominados na inicial, não infiro qualquer fato a ser censurado, notadamente porque muito embora os servidores tenham feito o apoiamento dos requeridos durante o horário de expediente, não se pode perder de vista que, para configuração da conduta vedada não basta a ocorrência da infração, sendo necessário, ainda, o comprometimento da igualdade da disputa e a legitimidade do pleito”, justificou.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais sete postos SAC no interior da Bahia a partir de quinta-feira (29). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 26 a 28 de agosto nestes sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Em Macaúbas, o União Brasil apresentou uma representação eleitoral por propaganda política antecipada, com pedido liminar, em face de Ricardo Luciano Figueiredo Costa sob o argumento de que o Instagram do representado contém propagandas eleitorais referentes ao pleito de 2020 que não foram devidamente apagadas. Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (26) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que o representado/pré-candidato manteve propaganda eleitoral referente ao pleito eleitoral anterior em sua rede social durante o período vedado das eleições de 2024, já que teria até 30 dias após a eleição de 2020 para retirá-la. Nas publicações, o magistrado verificou a imagem do representado, seu nome, a expressão candidato, o nome e número do partido político, demonstrando claramente o pedido de apoio para a sua candidatura. “No caso em tela, resta incontroverso que as postagens objeto da representação, embora se refiram à eleição de 2020, permaneceram ativas nas redes sociais do representado. A manutenção de conteúdo com pedido explícito de votos, após o prazo legal para sua remoção, caracteriza propaganda eleitoral irregular e pode configurar propaganda antecipada, na medida em que o representado permanece utilizando as mesmas cores/símbolos distintivos, e sigla partidária. (...) a manutenção das postagens impugnadas fere o princípio da isonomia, garantindo vantagem indevida ao Representado em detrimento dos demais potenciais candidatos”, justificou. O juiz aplicou multa ao representado no patamar mínimo de R$ 7.500,00, por entender que até o momento não há histórico de abuso do direito de propaganda.

Uma representação eleitoral foi ajuizada pela Comissão Provisória do Avante de Contendas do Sincorá em face de Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, por suposta prática de conduta vedada envolvendo o uso de uma retroescavadeira doada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar uma obra particular, com o objetivo de favorecer a sua pré-candidatura. Em decisão publicada nesta segunda-feira (26) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente. Para o magistrado, a acusação formulada pela representante carece de fundamento probatório suficiente para justificar a procedência da ação. Isso porque, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. “A representante falhou em fornecer uma descrição detalhada do local onde a suposta obra irregular foi realizada, bem como dos indivíduos que teriam sido beneficiados por tal ação. A ausência desses elementos essenciais impede qualquer possibilidade de verificação objetiva dos fatos narrados, comprometendo a validade das alegações”, justificou. A situação é agravada pela inexistência de testemunhas que pudessem confirmar os fatos narrados pela representante. O juiz também julgou improcedente pedido da referida comissão em face da prefeita com relação ao uso de servidores públicos municipais para realizar obras particulares, especificamente a construção de um muro na residência de uma beneficiária de programas sociais, Vanuza Moreira Santana. O magistrado considerou que a acusação formulada também carece de fundamento probatório suficiente para justificar a procedência da ação.

No Clube Social de Brumado, o escritor e poeta Paulo Esdras participa de uma exposição de artes diversas baseada no livro de sua autoria, “De Versos Sentidos”. O lançamento aconteceu no último sábado (04). Ao site Achei Sudoeste, Esdras destacou que mais de 20 obras de artes visuais, entre quadros, esculturas, fotografias e desenhos, estão sendo expostas no local. Além disso, seis macroterritórios da Bahia são representados na exposição. “Cada obra representa um poema do livro Diversos Sentidos. É uma honra e um prazer”, afirmou. Segundo o escritor brumadense, há muitos anos, a cidade não realizava um evento de arte desse porte e as pessoas, principalmente o público que gosta de consumir arte, estão sedentas por mais cultura. “As pessoas conseguiram descobriram os segredos dos poemas. É muito interessante e o público superou nossas expectativas”, completou. A exposição se encerra nesta terça-feira (27).

Uma ambulância de Feira da Mata com, pelo menos, três ocupantes se envolveu em um grave acidente na manhã desta terça-feira (27), por volta das 7h, na BR-030, na cidade de Guanambi. O motorista perdeu o controle da direção e capotou no trevo de Mutãs. De acordo com o radialista Ronni Martins, da Rádio Alvorada FM, uma pessoa teria falecido no local. Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foram deslocadas ao trecho da rodovia para prestar socorro às vítimas. O estado dos feridos é grave. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) também foi acionado para registro da ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza a perícia no local. O corpo da vítima fatal será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

Após retirar a sua candidatura a prefeito de Livramento de Nossa Senhora, o médico Valdirando Alves Silva (PT) declarou apoio à candidatura de Ailton Porto Viana (PSDB) o Tebé. O anúncio foi feito neste domingo (25), em vídeo divulgado nas redes sociais. Nele, o médico garantiu que confia no fruticultor para administrar o município pelos próximos anos. “Livramento merece alguém responsável para administrar esta cidade. É alguém que eu confio e é alguém responsável, pois Livramento merece mais”, disse. O apoio do ex-candidato se soma a outros que Tebé vem recebendo desde que foi anunciado como cabeça da chapa da oposição na cidade. O tucano disputará o pleito com socialista Joanina Sampaio.

Nesta segunda-feira (26), policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste (Cipe) Sudoeste apreenderam porções de drogas em Vitória da Conquista. Os PMs faziam rondas na Avenida Juracy Magalhães quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita. Uma abordagem foi realizada e resultou na localização de quinze porções de cocaína e uma trouxinha de maconha. A pessoa de posse do material, um adolescente, foi apresentada junto com os entorpecentes no Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas cabíveis.

No sábado (24), os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) e Marlucinho Abreu (Avante), visitaram o Distrito de Itaquaraí. As informações são da assessoria do candidato. Abrantes conversou diretamente com lavradores e feirantes que ocupam o Mercado Municipal de Itaquaraí. Na oportunidade, os trabalhadores expressaram suas preocupações com relação à estrutura do mercado, que se encontra em estado crítico, necessitando urgentemente de reformas. Eles mostraram desgastes nas instalações, incluindo áreas que apresentam risco de desabamento. Atento às demandas, Fabrício reforçou que um dos projetos prioritários em seu programa de governo é a revitalização dos mercados municipais, tanto na sede quanto nas áreas rurais. “Nossa gestão será focada em garantir espaços seguros e adequados para os feirantes e para toda a população. A revitalização dos mercados é um compromisso que vamos cumprir para melhorar a infraestrutura e apoiar quem faz a economia local girar”, garantiu. Além da feira, Fabrício e Marlucinho percorreram as ruas do distrito, visitando as casas dos moradores e o comércio local.

Em Caetité, um novo pedido de tutela de urgência foi formulado por Federação Brasil da Esperança noticiando a existência de novas contas em rede social, que teriam sido criadas pelos representados Valtécio Neves Aguiar (PDT), prefeito municipal, e os perfis @alguemdecaetite, @caetite.bahia.brasil, @caetitedaverdade e @caetitesensacionalista, com o intuito de disseminar notícias falsas (fake news), crimes contra a honra e discursos de ódio, principalmente contra opositores políticos. Segundo a federação, o grupo age de forma coordenada na produção de conteúdo na internet para ridicularizar adversários e disseminar informações inverídicas, configurando-se como uma possível milícia digital. Em decisão publicada na última segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu a tutela, determinando a intimação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para que forneça os dados dos responsáveis pelos referidos perfis, da rede social Instagram, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. O magistrado determinou ainda a imediata retirada do ar (suspensão) dos novos perfis no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por hora de descumprimento, limitada a R$ 200 mil. Também intimou os representados para que se abstenham de veicular postagens que contenham qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada positiva ou negativa, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil. Com relação à suposta constituição de uma milícia digital, o juiz remeteu os autos ao Ministério Público para que possa adotar as providências legais que entender necessárias.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi manejada pela Coligação “Um Tempo Novo” [MDB-PSD-AVANTE] em face de Pedro Antônio Pereira Malheiros em Sebastião Laranjeiras. Em síntese, o partido sustenta que os representados agendaram um evento festivo de captação de voto “regado a bebida” em um estabelecimento comercial chamado Bar do Geci. Houve, segundo a coligação, abuso de poder econômico. Em decisão publicada no sábado (24) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Sousa Santos Filho, da 175ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, considerando que não ocorreu ilícito eleitoral por abuso de poder econômico a ensejar a concessão da antecipação de tutela requerida. “Compulsando os fólios se vê que, de fato, há prova nos autos que o representado realizará evento na presente data no local denominado Bar do Geci, todavia, não há nenhum elemento de convicção que aponte para a existência de abuso de poder econômico para a captação ilícita de voto no referido evento”, justificou.

Por volta de 15h25 deste domingo (25), um grave acidente de trânsito resultou na morte de um motociclista na BR-430, em Riacho de Santana. Segundo informações da Polícia Militar, uma motocicleta Honda CG 125 Titan, de cor prata, colidiu com um veículo Fiat Uno Mille, de cor azul. O condutor da motocicleta, identificado como Dione Soares de Oliveira, de 32 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas. A área foi isolada para a realização da perícia. No último sábado (24), um acidente fatal também foi registrado no município, desta vez na zona rural, no Povoado de Santana. No local, a equipe do Samu 192 já encontrou o condutor da moto, Paulo Ricardo Silva de Oliveira, de 24 anos, em óbito. Ele estava pilotando pela estrada vicinal quando atropelou um cachorro na estrada e perdeu o controle do veículo, sofrendo uma queda fatal. As autoridades ainda estão investigando o caso para determinar as circunstâncias exatas do acidente.

Na cidade de Ibipitanga, uma representação eleitoral com pedido de liminar foi proposta pela comissão provisória do União Brasil em face da Voxinsight Pesquisas Eleitorais Ltda e de Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, candidato a prefeito. O partido alega que a empresa ora representada registrou pesquisa eleitoral no sistema PESQELE em 23/08/2024, com previsão de divulgação para o dia 29/08/2024. No entanto, o União Brasil apontou que a pesquisa não pode ser divulgada, posto que viola a Resolução nº 23.600/19 do TSE, na medida em que descumpre o prazo para divulgação, não apresenta informação quanto à origem dos recursos e não está apta a realizar pesquisas por iniciativa própria, pois não possui Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) do ano anterior ao da realização das eleições. Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (26) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que a análise superficial dos documentos e informações trazidas pela parte autora demonstra a plausibilidade das alegações. “Pelo exposto, concedo a liminar a fim de determinar aos representados que suspendam/retirem, no prazo de até 24 horas, a divulgação da pesquisa por qualquer que seja o meio empregado, bem como abstenham-se de promover nova divulgação, relativa a mesma pesquisa eleitoral, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, e crime de desobediência, comprovando o cumprimento desta tempestivamente”, sentenciou.

Em Iuiu, uma representação eleitoral foi proposta por Eunice Elias Bezerra em face de Nucivalda América da Silva (PSD), a Valdinha, candidata a prefeita, pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Em decisão no sábado (24) e obtida pelo site Achei Sudoeste, O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou a representação procedente, levando em conta parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). “Como bem pontuou o Ministério Público, se verifica a propaganda eleitoral extemporânea uma vez que o vídeo em questão foi gravado pelo atual prefeito desta urbe e divulgado em suas redes sociais, sendo evidente a tentativa de utilização do prestígio deste como forma de impulsionar a campanha futura dos demais representados, sendo evidente o pedido de votos”, justificou. O magistrado determinou a retirada definitiva do vídeo acostado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. O representado Reinaldo Barbosa de Goes foi multado em R$ 10 mil e os demais em R$ 5 mil.

Uma representação foi formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Caetité em face de José Barreira Alencar Filho e Vânia Celeste Gomes Nogueira, pleiteando a concessão de tutela de urgência para determinar a remoção imediata do conteúdo divulgado no perfil do Instagram da requerida. O PDT alega que a pré-candidata a vereadora teria divulgado propaganda eleitoral extemporânea através do seu perfil no Instagram. Ela teria pedido, de forma explícita e direta, o voto dos eleitores de Caetité. Em decisão publicada na última terça-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que, embora a apreciação deste pedido liminar tenha ocorrido após o término do período vedado para a realização de propaganda eleitoral, diante das provas trazidas aos autos, há indícios suficientes de propaganda eleitoral antecipada praticada pela representada. “Isto posto, defiro, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a representada Vânia Celeste Gomes Nogueira remova imediatamente a referida postagem realizada no dia 16 de maio de 2024, em seu perfil no Instagram, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada descumprimento, limitado ao valor de R$ 200 mil.

Na cidade de Macaúbas, a Coligação “Compromisso e Progresso”, formada pelo MDB, PDT e União Brasil (UB), propôs uma representação eleitoral em face Marciel Costa Souza, Amélio Costa Júnior, Almir de Jesus Cassiano, Davi Francisco dos Santos, Edvaldo Ferreira Lima Júnior, Emerson Figueiredo Macedo, Mainara Lelis Santos Filgueira, Leidiane de Jesus Souza, José Oliveira Rodrigues, Mailza Rocha de Jesus, Railda Azevedo Guimarães Santos, Valmir Conceição dos Santos, Emanuel Luiz Figueiredo Pereira dos Santos e Roberto Oliveira Souza. Os requerentes alegam que os representados utilizaram indevidamente a estrutura da Câmara Municipal para promover o lançamento de pré-candidaturas do partido Avante, violando a Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais. A coligação representante sustenta que tal conduta configura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, requerendo, liminarmente, a remoção imediata das publicações e, no mérito, a imposição das penalidades previstas na legislação eleitoral. Em decisão publicada na última terça-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido por não vislumbrar a presença da plausibilidade do direito substancial. “Convém salientar que a finalidade da concessão da liminar é impedir ou cessar a irregularidade. Entretanto, como o ato já está consumado, e não há notícias de agendamento de novas manifestações, cabe apenas a apreciar acerca da imposição ou não da sanção prevista em lei, o que ocorrerá no decorrer do devido processo legal, e exclusão de postagens que estão publicizadas já há um tempo”, justificou.

Em Caetité, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) formulou uma representação em face de José Barreira Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, pleiteando a concessão de tutela de urgência para determinar a remoção imediata de conteúdo de vídeo divulgado na rede social Instagram. Segundo o PDT, Barreira vem efetuando em sua rede social propaganda antecipada de sua possível candidatura através de vídeos de sua convenção, com jingle, divulgação de seu número de votação e afirmando que “Zé Barreira tá voltando”. Em decisão publicada na última terça-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves, da 63ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido. “No presente caso, e com base neste juízo de cognição sumária, verifico que a apreciação deste pedido liminar está sendo feita após o término do período vedado para a realização de propaganda eleitoral. Assim, a tutela de urgência que se busca conceder perde sua eficácia prática, visto que o período em questão já se exauriu, não havendo mais o risco iminente ou dano irreparável a ser evitado por meio da medida liminar. (...) não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, uma vez que o fato alegado como configurador de propaganda eleitoral antecipada, no momento da análise do pedido de tutela antecipada, perdeu o objeto”, justificou.

Uma representação por propaganda irregular foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Brumado, em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, e da Coligação “Renovar para Transformar”. De acordo com o PSDB, houve a afixação de propaganda eleitoral, por meio de placas justapostas, superando o limite de 4 m², caracterizando o efeito outdoor na sede do comitê central. A representação apontou ainda a utilização de apresentação artística, denominada fanfarra, realizada para entreter o público durante a inauguração do comitê central. Em decisão publicada neste domingo (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. “Entendo por deferir a tutela de urgência no sentido de determinar a adequação da justaposição aqui referida, inserida no comitê central, bem assim a realização de eventos assemelhados a animações artísticas em descompasso com o art. 39, § 7º, da Lei n. 9.504/97”, justificou. O magistrado determinou que os representados se abstenham de veicular a propaganda eleitoral por meio de eventos assemelhados a showmício, em contrariedade ao quanto disposto no art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19, fixando, em caráter inibitório, a multa no valor de até R$ 10 mil por evento, bem assim determinar a adequação da justaposição delineada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.