O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri da comarca de Amargosa, na terça-feira (01), que condenou o ex-policial militar Williams Félix de Souza Nascimento a 29 anos de prisão pela execução de Rodrigo Pires Santana. O crime, qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, aconteceu em 2018, no município de Milagres. De acordo com a acusação, sustentada pelas promotoras de Justiça Jessica Tojal e Amanda Buarque, o crime ocorreu na manhã do dia 16 de outubro, quando Williams, com argumento de que Rodrigo teria cometido, na madrugada desse mesmo dia, o arrombamento de um estabelecimento em que sua empresa prestava serviços de segurança, abordou violentamente o rapaz na porta da sua casa, e o colocou no porta-malas do carro, afirmando que ele iria morrer. O ex-policial teria levado Rodrigo a um trecho entre as cidades de Milagres e Amargosa, ocasião na qual, efetuou disparos de arma de fogo, matando Rodrigo no local. O réu, que já está preso preventivamente, cumprirá a sentença em regime, inicialmente, fechado.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Um acidente entre uma carreta, um caminhão e um carro matou dois homens e deixou outras três pessoas feridas, nesta quinta-feira (14). A batida ocorreu em um trecho da BR-116, em Milagres, no Vale do Jiquiriçá. O caso é apurado pela Polícia Civil (PC). Em nota, a corporação detalhou que, segundo informações preliminares, a carreta bateu com o automóvel, que, na sequência, foi arrastado e prensado no fundo do caminhão. As cargas transportadas pelos veículos foram saqueadas, conforme apontou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, o teor do material não foi detalhado. Também não se sabe em quais veículos as vítimas estavam. Os mortos foram identificados como Everton Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, e Arigean Oliveira Macedo, de 36 anos. Os corpos deles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da região, para serem necropsiados. Os feridos, cujos nomes não foram informados, foram socorridos e levados para o Hospital Municipal de Milagres. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Segundo a PC, o acidente é investigado pela Delegacia Territorial de Milagres, onde o caso foi registrado. Os agentes acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que, além de remover os corpos, fez perícia no local.

Na noite desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com 150.000 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia durante uma operação de combate à criminalidade na BR-116, nas proximidades de Milagres. A abordagem aconteceu quando equipes da PRF dos postos de Feira de Santana e Milagres pararam o caminhão que trafegava acompanhado de um veículo de passeio, identificado como batedor. O automóvel tinha a função de monitorar a presença de policiais no percurso para assegurar a passagem do contrabando. O motorista do caminhão conseguiu fugir, mas o veículo batedor e seu ocupante foram detidos. A carga, juntamente com o batedor, foi encaminhada à Delegacia de Itaberaba para as providências legais.

Cinco pessoas da mesma família morreram após uma batida entre uma carreta e um carro, na noite de quarta-feira (17), na BR-116, em trecho da cidade de Milagres, na região sudoeste da Bahia. As vítimas são pai, mãe e três filhos. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 554, por volta das 20h30. Todas as vítimas estavam no carro. Os nomes e idades não foram revelados. A PRF informou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado.

A equipe de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, em conjunto com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), uma operação para combater o desmatamento de vegetação nativa, utilizando o sensoriamento remoto do Programa Harpia de monitoramento da cobertura vegetal da Bahia e os alertas emitido pela Plataforma MapBiomas. A fiscalização ocorreu entre os dias 18 e 27 de julho, na Chapada Diamantina, resultando na emissão de autos de infração em campo e na apreensão de lenha nativa, bem como de uma motosserra. Eduardo Topázio, Diretor de Fiscalização, reafirmou o compromisso contínuo do órgão com a preservação ambiental. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população a denunciar atividades suspeitas relacionadas ao desmatamento, enfatizando que somente com a participação ativa de todos será possível alcançar os objetivos de proteção do meio ambiente. O Inema realiza o monitoramento florestal por meio do programa Harpia, um sistema que utiliza metodologia que inclui a coleta de imagens de satélite com resolução adequada para monitorar os biomas baianos. Além disso, conta com o MapBiomas Alerta, um sistema que valida e aprimora os alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. A fiscalização foi conduzida nas cidades de Seabra, Piatã, Boninal, Mucugê, Iraquara, Lençóis, Ibicoara, Palmeiras, Maracás, Iramaia, Iaçú, Boa Vista do Tupim, Itaberaba, Santa Terezinha e Milagres. Para denunciar crimes ambientais, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema, pelo número: 0800-071-1400.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu mandado de prisão e prendeu um foragido da Justiça por crime praticado na cidade de Iramaia, na região sudoeste da Bahia. O flagrante foi registrado durante fiscalização neste domingo (29), na BR-116, trecho do município de Milagres, ao abordarem um Toyota/Corolla, conduzido por um homem de 51 anos. Depois de conferirem a documentação, os policiais constataram que o motorista, um locutor de rádio, possuía em seu desfavor um mandado de prisão por crime de estupro, expedido pela Vara de Execução Plena de Barra da Estiva. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária para adoção das medidas cabíveis.

Um jovem de 24 anos foi flagrado dirigindo um carro roubado, com placas adulteradas, no km 538 da BR-116, trecho da cidade de Milagres, na região sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo estava plotado para ser sorteado em uma rifa. O nome do suspeito não foi divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A PRF informou que ele foi autuado por receptação de veículo roubado, mas não detalhou se o jovem ficou detido pelo crime. O carro foi encontrado enquanto os agentes da PRF faziam uma fiscalização de rotina. Ao vistoriarem o armário, a equipe descobriu a restrição de roubo, que foi registrada em novembro de 2021, na cidade de Camaçari, que fica na Região Metropolitana de Salvador. Além da restrição por roubo e das placas adulteradas, os policiais disseram ainda que outros elementos de identificação do veículo também foram modificados. O jovem informou que comprou o carro em um site na internet. Ele detalhou que a negociação girou em torno de R$ 47 mil, sendo que ele deu uma entrada de R$ 5 mil e o restante seria quitado quando a rifa “corresse”. O veículo e o jovem foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Itaberaba, onde o caso foi registrado.

Três carretas com artigos de perfumaria estimados em R$ 2 milhões foram recuperadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), horas após um assalto no município de Milagres, no centro-sul da Bahia. O caso ocorreu na quinta-feira (15), no Km-554 da BR-116. Segundo a PRF, os condutores das carretas foram feitos reféns pelos assaltantes e deixados no município de Teodoro Sampaio, por volta das 19h30. O assalto tinha ocorrido pela manhã. Em relato à polícia, após serem resgatadas, as vítimas disseram que foram abordadas por 12 assaltantes que estavam em uma carreta atrelada a um baú branco, e mais uma caminhonete. De acordo com o G1, a suspeita é de que os artigos de perfumaria seriam transferidos das carretas roubadas para o baú. Por meio de denúncias, a PRF conseguiu localizar as três carretas em dois lugares diferentes, ainda no município de Milagres. A carga de perfumaria estava intacta e foi recuperada, mas nenhum dos assaltantes foi localizado. O caso está sendo investigado pela delegacia local.