O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, afirma que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”. Ela pontua ainda que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

Em sua live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), apresentou um documento mostrando a desaceleração da economia da Bahia nos últimos anos. Nele, o gestor pontuou a diminuição do tamanho do estado e a perda do seu protagonismo frente ao desenvolvimento socioeconômico nacional. “Dos 200 maiores grupos econômicos nacionais nenhum tem sede na Bahia. Na área do varejo, temos somente 7 empresas entre as 300 maiores do país, sendo 4 supermercados. No ranking da competitividade entre os estados, a Bahia aparece apenas no 20º lugar. Também caímos do 6º para o 7º lugar no PIB dos estados”, relatou. Por fim, o prefeito também enfatizou que a Bahia está perdendo importância na Federação, econômica, territorial e politicamente. “O que cresce é somente a crise social”, salientou.

O governador da Bahia, Rui Costa, disse, nesta quinta-feira (27), que o estado não terá feriado prolongado ou ponto facultativo no período do carnaval neste ano. Em dezembro do ano passado, gestor confirmou a não realização de festas de rua na Bahia. “Nós não vamos tomar nenhuma medida em relação a isso. Terá expediente normal no serviço público e acredito que nos municípios também. A nossa orientação, sugestão, é de que também tenham funcionamento normal”, disse o governador ao G1. Rui Costa também afirmou que também não há possibilidade de adiar o feriado do carnaval para evitar viagens e aglomerações. “Não tem o que adiar de feriado porque não tem feriado. Eu sei que historicamente a gente trata como feriado, mas legalmente não está lá como feriados. Não tem como mudar algo que não está legalmente como feriado”, afirmou. De acordo com Rui Costa, os servidores públicos do Estado que não comparecerem ao trabalho durante o período, terá o salário descontado. “São dias normais de trabalho. Quem não comparecer, tem que esperar seu dia cortado como qualquer outro. As aulas da rede estadual também acontecerão como dias normais”.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) continua articulando a realização de uma audiência pública para debater a questão do esgotamento sanitário em Brumado. A audiência seria promovida no final de 2021, porém, às vésperas do recesso parlamentar, o evento teve de ser adiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim destacou que a ideia é convidar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, da prefeitura e da Embasa, bem como a própria população, para discutir o tema. “Vamos trabalhar agora para convocar essa audiência. Nosso povo não aguenta mais viver a situação que estamos vivendo”, afirmou. O parlamentar espera que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos tenha a mesma sensibilidade do prefeito de Guanambi, que conseguiu resolver a questão do esgotamento rapidamente e ainda reduziu a taxa de esgoto cobrada do povo de 80 para 40%, mesmo sendo claro opositor ao Governo do Estado. “Soube que o prefeito está em Salvador tentando resolver essa questão. Espero que ele possa voltar com uma reposta positiva porque senão vamos partir pra cima”, garantiu.

O governador da Bahia, Rui Costa, disse, nesta quinta-feira (27), que o estado vive um 'tsunami' de caso de Covid-19. O estado começou o ano com 1.830 casos ativos da doença e 26 dias depois, o número alcançou a marca de 23.985. Anteriormente, o estado só havia atingido patamar maior em 2 de julho de 2020, quando foram alcançados 24.068 casos ativos. O governador afirmou que diante da situação atual, o estado deve chegar a 30 mil casos ativos da doença já na próxima semana. Ele ainda anunciou que até o fim do mês, a Bahia terá 230 leitos a mais do que quando iniciou o ano. “Nos preocupa bastante, porque diferente do ano passado, a continuar desse ritmo ultrapassemos 30 mil casos na próxima semana. Ao todo são 230 leitos novos para suportar essa pressão da doença. Alguns já foram abertos, outros serão. Incluindo enfermaria e UTI”, disse o governador. Segundo o governador, no momento atual, pacientes chegam em unidades hospitalares com problemas não relacionados à Covid-19, mas testam positivo, colocando os demais paciente e trabalhadores em risco. Ele ainda anunciou a contratação extraordinária de mais servidores para a saúde no estado. “Os pacientes estão chegando com outros problemas de saúde, às vezes sem sintomas de Covid-19, com outros problemas e quando vai se testar, está com Covid. Isso aumentou o nível de contaminação de outros hospitais que não são Covid. E levou ao afastamento de muita gente. Autorizamos a contratação extra de profissionais para manter o nível de outras doenças de profissionais que não estão em hospitais de Covid. Por isso, autorizei essa contratação extraordinária para atender essas unidades para responder a esse verdadeiro tsunami de casos na Bahia”, disse.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) garantiu que o povo de Brumado não irá sucumbir e assumir uma dívida injusta com a Embasa. “É o ônus da incompetência da Embasa. Uma empresa que gasta milhões em Salvador e que privilegia quantos e quantos municípios em detrimento de Brumado. Muitos têm esgoto e Brumado não tem”, declarou. Em sua live semanal, o gestor relatou que, sucessivamente, os prefeitos foram lançando, através de uma rede de água pluvial, o esgoto no Rio do Antônio. “É uma rede precária que joga o esgoto no rio sem nenhum tratamento. Ao longo do tempo, matou o Rio do Antônio e, por consequência, vai matar o Rio Brumado, o Rio das Contas, à medida que se lança todos os efluentes cloacais sem qualquer tratamento”, assumiu. Para o prefeito, a justiça será feita e a Embasa é quem deve ao Município. “Aquilo que ela não honrou em 51 anos quem fez foi o contribuinte. Foi o imposto do contribuinte que fez o esgoto que era obrigação da Embasa. Isso tem um custo. Ela quem nos deve e deve muito”, concluiu.

A Prefeitura de Crixás, no norte de Goiás, registrou um boletim de ocorrência após perder R$ 6 milhões da conta do município com o golpe do PIX, na quarta-feira (26). A Polícia Civil vai investigar o caso. O secretário de Finanças, Jovael Maciel da Luz, disse que recebeu uma ligação de um homem que se passou por gerente regional do banco onde a prefeitura tem conta. A proposta desse falso gerente era fazer uma atualização cadastral e alteração na chave de segurança que o secretário usava. Com essa chave, o criminoso teve acesso a conta da prefeitura e fez 12 transações via PIX. O secretário disse que não duvidou de nada porque a pessoa usou informações privilegiadas que só o banco e a prefeitura tinham acesso. Depois, ele disse que o criminoso tinha uma conversa muito bem articulada, longe de qualquer suspeita. Jovael Maciel recebeu a ligação durante a manhã e, logo no final da tarde, a verdadeira gerente do banco ligou dizendo que fizeram muitas transações duvidosas na conta da prefeitura porque o município não usa PIX como meio de pagamento. O secretário disse que o dinheiro que estava na conta era do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de arrecadações feitas pela prefeitura. O valor guardado seria usado para pagar fornecedores. A TV Anhanguera questionou ao Banco do Brasil, onde o município tem a conta, o que pode ser feito nesse caso, se o dinheiro pode ser recuperado e como garantir segurança no uso da conta e aguarda retorno.

Montadas com bastante carinho, cestas com materiais de higiene pessoal e 15 pacotes de fraldas geriátricas foram doadas por equipes da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) de Jequié, na região sudoeste da Bahia, para 57 idosos da Fundação Leur Britto. A entrega foi realizada na tarde de quarta-feira (26). Conforme detalhou a comandante da unidade, tenente Patrícia de Oliveira, a ORMP realiza ações sociais que arrecadam mantimentos ao longo de todo o ano e, pela segunda vez, a Organização Não Governamental foi apoiada pela unidade da PM. “Nós recebemos essas fraldas e materiais de higiene na época em que as fortes chuvas atingiram o município. Como nenhuma vítima das chuvas precisou, reservamos para entregar ao lar de idosos”, contou. Os policiais lotaram o porta-malas da viatura e deixaram os mantimentos sob a supervisão de integrantes responsáveis pela casa de acolhimento.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) pediu, durante sua live semanal, o apoio do povo para retirar a Embasa do município. Segundo frisou, a malha coleta que existe hoje na cidade é ruim e mal feita e, por isso, a buraqueira está tomando conta das vias públicas. “Não vale nada. É ruim e mal feita. Joga tudo dentro do rio”, pontuou. Diante disso, o gestor disse que os esgotos vão continuar estourando na cidade até que a Embasa possa fazer o devido ou deixar que outra empresa o faça.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que, diferente da Bahia, Brumado vem crescendo bastante e não há desemprego na cidade. “Posso dizer que em Brumado o desemprego hoje é 0. Há pessoas paradas, mas que não querem trabalhar. Para quem quer trabalhar existe muita vaga em Brumado”, destacou. Segundo o gestor, as empresas que trabalham para o Município estão tendo de buscar mão de obra em outros locais, tendo em vista que, na cidade, todos já têm seus postos de trabalho definidos. “Em Brumado, não falta serviço. É desemprego zero. Diferente da Bahia, que vai ladeira abaixo e tem perdido posições importantes no ranking nacional”, reiterou.

Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o município de Brumado registra 10448 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 3 internações, 197 óbitos, 292 pacientes em tratamento e 9959 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Durante a visita institucional realizada pelo promotor de Justiça Luciano Valadares à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, foi debatido o combate ao tráfico de drogas no município. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), com a presença do juiz Gabriel Rosso, do capitão da 46ª CIPM, Wagner Barbosa, e de demais oficiais da companhia. Segundo o promotor, o encontro estreitou a relação entre o Ministério Público e a Polícia Militar na comarca.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), através das Coordenações de Controle Viário e Engenharia e Sinalização, registrou a afixação da sinalização vertical de ponto de ônibus na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, sentido a Avenida Lindolfo Azevedo Brito, e na Rua Alta Leite Oliveira, em frente à Apae. O Superintendente Interino de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, destacou que a iniciativa das empresas em contribuir com as suas respectivas responsabilidades, pactuando com o setor público, é a solução para as demandas encontradas no trânsito municipal. Além desta, a Coordenação de Controle Viário está desenvolvendo outras ações para possibilitar fluidez no trânsito, principalmente levando em consideração aspectos importantes, como estacionamento, carga e descarga e embarque e desembarque.

O sanfoneiro Targino Gondim será homenageado pelos seus 45 anos durante o I Festival de Forró da Chapada, que acontece entre os dias 12 e 14 de outubro, em Mucugê. Além do artista, o evento terá ainda em sua grade de programação a presença de cantores consagrados e novos nomes do cenário nacional. Targino ressaltou que o festival será o primeiro evento da Chapada Diamantina que promoverá o baião, o xaxado e o xote, possibilitando a revelação de novos talentos musicais do forró autêntico.

A Clínica Luiza Feres oferece o que há de mais moderno em tratamento estético e emagrecimento, com o objetivo de atender às necessidades e particularidades em tudo o que se refere à beleza. A clínica trabalha com inovação e alta capacitação, sempre aliando conhecimento e tecnologia para obter os melhores resultados. As avaliações são gratuitas e os protocolos são individualizados, respeitando os objetivos de cada paciente. A Clínica Luiza Feres fica localizada na Rua Cassemiro Pinheiro Azevedo, 254, em Brumado. Os telefones são (77) 3441-3298 - (77) 99962-3010 - (77) 99997-3200. Luiza Soares Feres é especialista em Método 5S de Emagrecimento, Terapia Ortomolecular, Dermato Funcional, Peelings e Criolipólise.

Na última sexta-feira (7), a polícia fez uma nova revista na carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, em razão da tentativa de fuga em massa frustrada. Durante a revista foram encontrados chuchus, faca, carregador de celular, uma parte de chave inglesa, um cano de plástico e dois tubos feitos de garrafa pet usados para pescar objetos no teto da carceragem. Essa foi a segunda revista realizada nas celas em menos de 12 horas após a tentativa de fuga.

Com o objetivo de facilitar a marcação de consultas, a Clínica Mais Vida criou um quadro com os horários de atendimento de cada especialista. Na Clínica Mais Vida você pode marcar exames de laboratório e ultrassom. A clínica funciona de segunda a sábado. Confira o quadro acima e marque a sua consulta através dos telefones (77) 3441-4545 ou (77) 99951-4755. A clínica está localizada na Avenida Otávio Mangabeira, 265.

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco. A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu no sábado (8) 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal. A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos. Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

Conselhos, representantes públicos, políticos e da sociedade civil organizada de Brumado se encontraram durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na quinta-feira (06), no salão de eventos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em parceria com o projeto AABB Comunidade. A mesa de debates contou com a presença de representantes do poder executivo e legislativo, bem como da 34ª CIPM e de conselhos locais. Na oportunidade, foi debatido o tema: “Garantias e Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O tema, presidido pela conselheira estadual de assistência social, Ana Cristina Santana, abriu espaço para um amplo debate que visa à ingestão de mais investimentos nas políticas públicas sociais. Nesse aspecto, foi tratado sobre o enfrentamento das situações de desproteção social e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; o Pacto Federativo e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além do fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática. 

Na oportunidade, a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria Nicéia, agradeceu a todos por terem comparecido ao evento e contribuído com a proposta. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela destacou que a conferência é um espaço em que a comunidade pode cobrar o fortalecimento da assistência social através da implantação de programas que vão atender às demandas e carências sociais. Apesar da importância do evento, a secretária lamentou a pouca participação popular. Nicéia relatou ainda que, nos últimos anos, o Conselho Municipal de Assistência Social vem conseguindo encaminhar as reivindicações aos governos, que têm atendido a muitas indicações, dentre as quais a implantação, incremento e ampliação dos Creas, Cras e do Serafa. Ao final do evento, os presentes elegeram quatro delegados, sendo dois do governo local e dois da sociedade civil, que representarão o município na Conferência Estadual.

A Polícia Federal (PF) encerrou o núcleo de trabalho específico voltado para a Operação Lava Jato em Curitiba. Em nota, a direção-geral da PF confirmou que os investigadores passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A mesma medida será aplicada ao grupo que tratava da Operação Carne Fraca. Segundo a PF, a mudança no grupo de trabalho segue o modelo adotado nas demais superintendências espalhadas pelo país. A direção-geral da PF diz que a integração levou em conta o fato de que cada delegado da Lava Jato conduzia cerca de vinte inquéritos. Para a PF, os resultados alcançados com a prática são “altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo”. A PF justifica que a decisão de acabar com o núcleo de Curitiba tem o objetivo de priorizar as investigações de maior potencial de dano ao Erário. A direção-geral alega que a medida permitirá o “aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”. As informações são da Veja.

Cerca de dez dias após ser furtado, o Colégio Municipal Vespasiano Filho, localizado na região central de Caculé, no sudoeste da Bahia, foi novamente alvo de marginais. Vários ambientes da escola foram pichados na madrugada desta sexta-feira (07). De acordo com o Informe Cidade, entre as pichações, foi deixada a seguinte mensagem: “O aviso foi dado. Vai se arrepender”.  O grupo “Gangue do Cabelo Verde” assumiu a autoria do ato. Um bilhete com tom ameaçador também teria sido deixado na unidade. Segundo informações obtidas pelo Achei Sudoeste, nenhum objeto ou equipamento da escola foi roubado, ao contrário do que aconteceu no último dia 29 de junho, quando foram levados microfones sem fio e caixas de som. A direção da escola ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.