A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta (1º) mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira o ministro da Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil - MA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Um dos alvos de busca é Luanna Resende, irmã de Juscelino, e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Ela também foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Barroso negou a solicitação. A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho. A Codevasf, entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político e mantida dessa forma agora pelo governo Lula, cresceu em contratos no governo anterior e expandiu seu foco e sua área de atuação —tudo isso sem planejamento e com controle precário de gastos. Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso, tanto com Bolsonaro e agora sob Lula. A operação desta sexta-feira, segundo a PF, visa “desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, envolvendo verbas federais da Codevasf. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todos no Maranhão. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em julho de 2022 e a segunda em outubro do ano passado. Ao menos R$ 42 milhões indicados por Juscelino Filho irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf.

Após servir durante um ano em missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no Sudão do Sul, o tenente Luís Samir dos Santos Costa, oficial da Polícia Militar da Bahia, visitou o Quartel do Comando Geral da instituição, em Salvador, na quarta-feira (12). O oficial que atuou como “boina-azul”, apelido dado aos policiais que servem em missões da ONU em países estrangeiros, foi recebido pelo comandante-geral, coronel Paulo Coutinho, com um novo desafio: difundir o aprendizado desse período. A missão dada foi com propriedade, já que a autoridade máxima da PMBA também serviu na ONU, porém em El Salvador, quando ainda ocupava o posto de capitão anos atrás. Lotado na Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, onde retomou nesta quinta-feira (13) as atividades operacionais, o tenente Samir passou um ano em Juba, capital do Sudão do Sul. 

No continente africano, ele era responsável pela equipe de patrulhamento nos campos de refugiados e treinamento de policiais de outras nações. O objetivo da função era a proteção de civis e a observação da violação dos direitos humanos, integrando um grupo de aproximadamente 1.400 policiais em missão no Sudão do Sul. Samir, que tem 39 anos e há 10 integra as fileiras da corporação, destaca o aprendizado no continente africano. “Uma experiência profissional única para o entendimento de outra realidade, onde presenciei muita vulnerabilidade social, sem falar na violação dos direitos humanos, que no Sudão do Sul é gritante. Uma experiência ampla e acelerada, pois também recebia e treinava os policiais que chegavam de outros países para realizar missões de paz”, destaca.

Um homem que estava preso no Conjunto Penal de Brumado foi encontrado morto nesta terça-feira (24) (veja aqui). Ele foi identificado como Eden Henrique da Silva Santos, conhecido como Galego de Butuado, 29 anos, tinha problemas cardíacos. A equipe médica da unidade confirmou o óbito e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A causa da morte foi natural. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para investigar o caso. De acordo com as investigações, Galego cometeu um homicídio na cidade de Iuiu e havia fugido para o estado de Minas Gerais. Pouco tempo depois do crime se entregou à polícia.

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeram na sexta-feira (4) o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant para o posto de membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ). De acordo com a Agência Brasil, Brant substituirá o compatriota Antônio Augusto Cançado Trindade, morto em maio deste ano. Brant fará parte da CIJ pelo restante do mandato de Trindade, até fevereiro de 2027. Em nota, o governo brasileiro celebrou a escolha. “Com 13 votos no Conselho e 121 na Assembleia, o resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação internacional do Brasil em favor da solução pacífica de controvérsias e em defesa do Direito Internacional”. Leonardo Brant é professor titular e chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundador do Centro de Direito Internacional (Cedin) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e doutor pela Universidade Paris X Nanterre, atuou como professor convidado em diversas instituições de renome internacional. A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da ONU. Foi fundada em 1945 e tem como função principal deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos.

Após três dias de discursos de mais de cem de países no Fórum da Assembleia Geral das Nações Unidas para defender a paz e a segurança, nesta quarta-feira (2) foi aprovada uma resolução contra a invasão russa da Ucrânia. O Brasil se alinhou à ampla maioria e também votou a favor. Os países que votaram contra foram Rússia, Belarus, Síria, Coreia do Norte e Eritreia. A China se absteve. O texto “deplora nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia”. Ela é não vinculante, o que significa que, a partir dela, os países não são obrigados a fazer nada. Sua importância, portanto, é política: mostra como a maioria dos países vê a invasão promovida por Moscou. Boa parte da comunidade internacional acusa a Rússia de Vladimir Putin de violar o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, que pede aos seus membros para não recorrer a ameaças ou à força para solucionar conflitos. O texto, promovido pelos países europeus e Ucrânia, e apoiado por 141 países de todas as regiões do mundo, sofreu inúmeras alterações nos últimos dias para chegar a um acordo mínimo aceitável para os mais relutantes. A resolução deixou de “condenar”, como estava inicialmente previsto, para "deplorar nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia”. Praticamente todos os oradores na Assembleia condenaram a guerra, a insegurança e o risco de escalada do conflito armado em um mundo que começava a se recuperar dos estragos devastadores da pandemia de Covid-19, como demonstra a escalada de preços das matérias-primas, principalmente do gás e petróleo, ou a queda das bolsas de valores. Sem mencionar a iminente crise humanitária que já levou centenas de milhares de cranianos a deixar o país em busca de um lugar seguro e causou dezenas de mortes de civis. A Rússia sustenta que sua invasão é “legítima defesa”. “Não foi a Rússia que iniciou esta guerra. Essas operações militares foram iniciadas pela Ucrânia contra os habitantes de Donbass (a região separatista no leste do país) e contra todos aqueles que não concordavam com ela”, defendeu como um mantra o embaixador russo Vassily Nebenzia, no fórum internacional em Nova York.

Uma a cada cinco crianças nos países ricos vive na pobreza, segundo um relatório da Unicef publicado nesta quinta-feira (15), que estabelece uma classificação sobre o bem-estar infantil. Dois países do norte da Europa - Alemanha e Suíça - lideram em termos de progresso social em favor das crianças, enquanto Romênia, Bulgária e Chile encerram a lista, segundo a Unicef, que observa que os três últimos têm renda per capita menor. Este não é o caso de Estados Unidos (37º entre 41 países) ou da Nova Zelândia (34º), o que revela que “renda nacional elevada não basta para garantir bons resultados em termos de bem-estar para as crianças”, destaca o relatório elaborado pelo centro de pesquisas Innocenti da Unicef. Eslovênia, na nona posição, supera amplamente países mais ricos em vários indicadores. De acordo com o G1, a classificação inclui 41 países da União Europeia (UE) e foi elaborada com base em nove dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos em 2015 pela ONU, como redução da pobreza e da fome, e promoção da saúde, bem-estar e educação. Em média, uma a cada cinco crianças (21%) nestes 41 países de “alta renda” vive na pobreza, apesar de grandes desigualdades: uma a cada dez na Dinamarca e Islândia, enquanto na Espanha (16ª posição) o índice é de 30,5%, no México (38º), 31,6%, e no Chile, 25,5%.