A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção ao terrorismo em um inquérito que corre sob sigilo na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo. Segundo a apuração, o homem se autointitulava integrante da organização terrorista Al Qaeda e, nas redes sociais, proferiu xingamentos e ameaças de morte contra o ministro. Em uma das mensagens de ameaça, os policiais encontraram uma publicação onde o homem teria externado a intenção de “explodir uma grande bomba em nome do grupo criminoso”. A rede Al Qaeda, fundada por Abdullah Azzam e Osama bin Laden, foi responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001, contra as Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançaram uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no estado, nesta sexta-feira (11), em Salvador. Segundo a PF, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) fortalecerá a relação entre os dois órgãos, com o objetivo de intensificar, em caráter especial, o enfrentamento às organizações e associações criminosas. “A ideia é a gente fortalecer cada vez mais o combate ao crime organizado. A gente institui a FICCO colocando no mesmo ambiente policiais federais, civis, militares, peritos técnicos e bombeiros, para trabalhar na identificação, neutralização e prisão das principais lideranças do crime organizado”, disse o secretário de segurança pública, Marcelo Werner. O gestor da segurança pública da Bahia afirmou que a integração entre os governos estadual e federal será feita de forma pontual, caso eles entendam que exista a necessidade. “A Polícia Federal tem uma expertise grande na parte de inteligência e nós vamos somar esforços através das polícias civil e judiciária. Se for necessário, pontualmente, tanto policiais civis como federais estarão nas ruas para cumprir mandatos”. De acordo com o órgão federal, o acordo visa combater também o tráfico de drogas e armas, delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos. A ação também busca recuperar ativos e reprimir lavagem de dinheiro. O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de dois anos, a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. O superintendente regional da PF na Bahia, Flávio Albergaria, contou que a ação conjunta, que já existia no campo operacional, passa a ser consolidada na área da investigação. “Com a criação da FICCO, a Polícia Federal vai ficar engajada nesse sistema, na repressão a facções criminosas. Nós vamos capitanear recursos, tecnologia, tudo isso no enfrentamento a criminalidade”, explicou.

O homem preso e pivô das fraudes de benefícios da Previdência Social em Jequié, no sudoeste baiano, se passava também por policial. Em comunicado desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) informou que na residência do investigado foram encontrados diversos fardamentos, além de carteiras e distintivos das polícias Militar, Civil e Penal. A suspeita, com isso, é que o homem praticava outros crimes, além das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda segundo a PF, o acusado também estava dedicado a instalar uma espécie de “fábrica de pessoas”, uma vez que havia nos locais das buscas vários documentos falsos que indicam que as fraudes não ficaram restritas aos oito benefícios identificados na Operação Criador. Os desfalques foram mais de R$ 2 milhões da Previdência. Nesta quarta, os policiais federais cumpriram dois mandados de prisão – um de preventiva e outro de temporária – e outros quatros de busca e apreensão. A ação foi deflagrada pelo PF de Vitória da Conquista com objetivo de desarticular uma quadrilha de fraude a benefícios do INSS.

O trabalho conjunto da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, na noite dessa quarta feira (09), resultou na apreensão de 960 kg de maconha e 36,3 kg de cocaína. Segundo informou a PRF, os policiais estavam em operação de combate à criminalidade quando abordaram um caminhão Mercedes-Benz. O condutor abandonou o caminhão e empreendeu fuga tomando rumo ignorado. Buscas nas imediações do local continuam sendo feitas para capturá-lo. Após verificação minuciosa no veículo, com apoio do cão policial, K9 KALEU, os agentes suspeitaram do transporte de entorpecentes. Na vistoria do compartimento de carga, juntamente com materiais diversos, havia 50 caixas com entorpecentes, totalizando 996,3 kg de drogas. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, para onde foram encaminhadas as caixas com os entorpecentes.

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social e com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (09) a operação “O Criador”, na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia. O objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário. Estão sendo cumpridos?quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Jequié. O montante do prejuízo totaliza R$ 2.081.391,32 em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de 10 anos em alguns casos. O Inquérito Policial foi instaurado em 2022, após denúncia recebida na delegacia de Vitória da Conquista. A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil, que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário. Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié. Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial no importe de R$1.517.774,92 das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos.

O site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade, a íntegra do Inquérito Civil, onde o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades na captação de empréstimo de R$ 100 milhões pela Prefeitura de Guanambi, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Ao todo, são dois empréstimos, totalizando R$ 100 milhões, com a primeira parcela de R$ 10 milhões já depositados na conta do município, que utiliza o valor para obras de pavimentação asfáltica. A operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal, e as parcelas de pagamento demandará oito anos, ou seja, por duas gestões, para amortizar a totalidade de dívida.

O inquérito no MPF foi aberto, após ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. Com as informações a procuradora federal Marília Siqueira Costa recebeu, através de notícia de fato, uma série de preocupações envolvendo o empréstimo. E por envolver recursos e órgão federal, o procedimento ficará a cargo do MPF local. Tramita também a Justiça Federal de Guanambi, a Ação Popular n. 1008289-32.2022.4.01.3309, que, dentre outros pedidos, almeja a obtenção de provimento judicial que determine a proibição/suspensão da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora do MP-BA.

Em resposta do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou as medidas que foram adotadas. “Por meio da 7ª IRCE, está adotando providências, inclusive visando à orientação de sua equipe no sentido de que seja realizada uma análise mais detida acerca da razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, do prazo para pagamento da dívida contraída, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”. O MPF já oficiou diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para obter informações complementares, já recebeu toda a documentação da Prefeitura de Guanambi e da CEF relacionada a operação de crédito.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, nesta terça-feira (8), contra um suspeito de publicar conteúdos de pornografia infantil em grupos de redes sociais, na cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia. Segundo a Polícia Federal, o mandado foi expedido pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana após investigação sobre armazenamento e disponibilização de conteúdo contendo pornografia infanto-juvenil pela internet. A investigação detectou o usuário de um perfil que teria publicado arquivos de imagem e vídeo com cena de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças. A Polícia Federal buscava identificar o paradeiro do investigado em São Paulo, mas descobriu que o alvo tinha se mudado para Feira de Santana. O celular do suspeito foi apreendido e será submetido à perícia. O investigado pode pegar uma pena de até 10 anos de reclusão.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (03) contra um suspeito de ser um dos maiores grileiros da Amazônia, segundo a instituição. As informações são do Jornal o Globo. O alvo é investigado por ter desmatado mais de 6 mil hectares de áreas de floresta no Pará, o que equivale a quatro ilhas de Fernando de Noronha (PE). Segundo as apurações, ele teria se apossado de 21 mil hectares de terras da União no entorno de reservas indígenas e unidades de conservação. Conforme a PF, o suspeito de grilagem foi preso em flagrante por ter sido encontrado com uma arma irregular e pedaços de ouro em estado bruto - provavelmente oriundo de algum garimpo ilegal da região. Ele foi detido na cidade de Novo Progresso (PA) e será encaminhado ao presídio de Itaituba (PA). Os agentes cumpriram também três mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT). A Justiça Federal autorizou o confisco de R$ 116 milhões, 16 fazendas e 10.000 cabeças de gado que pertenceriam ao grupo do investigado. As áreas griladas ficam próximas à BR-163, que conecta Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Ao longo das investigações, a PF descobriu que o grupo criminoso fazia a inscrição fraudulenta de áreas públicas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de terceiros que não moram na região. Depois, os suspeitos desmatavam os terrenos e o destinavam à criação de gado. “Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio”, diz a nota da PF.

A carga de 500 quilos de cloridato de cocaína apreendida em uma aeronave bimotor interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quarta-feira (26) tem um valor estimado em cerca de R$ 12 milhões. As informações são do Jornal O Globo. Inicialmente, havia sido informado que o avião levava 400 quilos da droga, mas a quantidade foi posteriormente atualizada pela FAB. Segundo a FAB, o bimotor modelo Beechcraft Baron 58 foi interceptado por dois caças Super Tucano A-29 e o avião radar E-99 ainda pela manhã. O piloto não teria acatado ordens da Defesa Aérea, e um tiro de advertência foi comandado. Após a ação, o piloto do bimotor pousou em uma pista de terra próxima à Rodovia Brigadeiro Faria Lima e fugiu pela mata, acompanhado de uma segunda pessoa. O carregamento de cocaína foi abandonado e descoberto pelas autoridades policiais. No momento, buscas são feitas para encontrar os dois suspeitos. A droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal de Araraquara. Tendo vindo do Paraguai, o avião tinha como destino a região de Araraquara (SP), de acordo com a PF. Ao entrar no espaço aéreo brasileiro sem um plano de voo, o bimotor passou a ser monitorado pela Polícia Federal e pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). A ação é fruto de uma cooperação entre a Polícia Federal, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), da FAB, o Comando de Aviação Militar da PM/SP (Águia) e o Grupo Especial de Fronteira (GREFON/MT).

Quatro postos de combustíveis que apresentavam irregulares acabaram autuados na terça-feira (25), durante a 5ª etapa da Operação Integrada Posto Legal. Integrantes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CipFaz), da Secretaria da Fazenda, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e da Defesa do Consumidor (Procon) e da Agência Nacional de Transportes participaram da ação. Quatro postos estavam inadimplentes com o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) ou foram flagrados com produtos vencidos e acabaram autuados. Segundo o major Daniel Bezerra Correia, comandante da CipFaz, no primeiro semestre de 2023 a ação integrada passou pelos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Itatim, Serra Preta, Anguera, Ipirá, Vitória da Conquista, Cândido Sales, Itambé, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Casa Nova e Sobradinho. O perito criminal Ubirajara José Ribeiro, coordenador da ação pelo DPT, informou que 13 postos foram vistoriados. A ação segue até sexta-feira (28).

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26) contra um advogado residente em Irecê, no Centro Norte baiano. A ação, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, cumpre mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na residência do acusado. Os fatos investigados envolvem diversas ações que estão em curso na Justiça Federal de Irecê. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) acompanham os trabalhos da ação. Os delitos apurados na Operação são falsidade ideológica, falsificação de documentos e o uso perante a Justiça Federal de Irecê (art. 298, 299 e 304 do Código Penal). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um servidor do Centro de Distribuição dos Correios de Jequié, no sudoeste baiano, foi preso na manhã desta terça-feira (25) pela Polícia Federal (PF). Um mandado de busca e apreensão e outras medidas cautelares são cumpridas durante a segunda fase da Operação Postal. Segundo a PF, as investigações apontaram que o servidor era o principal responsável pelos desvios das encomendas revendidas na região. As entregas dos itens desviados chegavam a ser realizadas com o próprio carro oficial das Correios, dentro do horário do expediente. Ainda segundo a corporação, o esquema, que antes se pensava ter ocorrido entre 2021 e 2022, ocorria há pelo menos seis anos, tendo sido intensificado no período da pandemia da Covid-19. As mercadorias mais visadas eram eletrônicas, especialmente aparelhos celulares. A PF informou que os casos descobertos na segunda fase da operação foram apurados a partir da primeira fase da ação (veja aqui). No primeiro momento, a operação identificou um desvio de mercadorias da Central de Correios de Jequié da ordem de mais de R$ 1 milhão. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de mais de R$ 1 milhão das contas e bens dos investigados e a proibição de o servidor dos Correios de exercer suas funções públicas. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, receptação qualificada e peculato desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

O vereador Amadeus dos Santos Silva, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, é procurado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa. As informações são do G1. De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), o político é suspeito de movimentar cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de “ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso”. Por meio de nota, a defesa do vereador disse que não teve acesso aos autos e afirmou que Amadeus dos Santos é inocente, e que jamais participou de organização criminosa. Já a câmara de vereadores de Juazeiro informou que os políticos vão se reunir na segunda-feira (24) com a diretoria legislativa, o departamento jurídico e a comissão de ética para adotar as medidas previstas no regimento da Casa. A ação faz parte da Operação Astreia e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA. Ainda conforme o órgão estadual, o vereador já havia sido preso na segunda fase da operação. Ele havia sido solto, após a Justiça acatar um pedido da sua defesa, mediante medida cautelar e fiança. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado em decisão liminar pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA ainda detalhou que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Astreia 3, o alvo dificultou a investigação ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos drogas e documento falso na casa dele. Asrtreia, na mitologia grega, é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso. Além disso, a deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Fabio Nunes (PSD), virou alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Nesta terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de “funcionários fantasmas”. As contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada. Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal se manifestar, afirmando que havia desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos. No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão em Muritiba, Governador Mangabeira e São Felipe, no Recôncavo, nesta terça-feira (17). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A operação, intitulada “Ato Contínuo”, visa desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciárias/assistenciais. Segundo a Polícia Federal (PF), os beneficiários eram pessoas fictícias [laranjas], muitas delas tinham RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a PF, após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo fazia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF). As inscrições ocorriam sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS). Em seguida, eles apresentavam o requerimento ao INSS. A PF informou ainda que, além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, os acusados apresentavam laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para portadores de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes. Até o momento, a PF identificou fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, com prejuízo causado à Previdência Social de mais de R$ 8 milhões. Com a interrupção dos crimes pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado supera os R$ 60 milhões. Cerca de 60 policiais federais participam da operação. Os acusados vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. Caso sejam condenados, eles podem pegar penas que passam de 15 anos de prisão.

O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Salvador FM. A gestão é comandada pelo ex-governador Nilo Coelho (União Brasil). De acordo com a peça, assinada pela procuradora da República Marília Siqueira da Costa, a suposta irregularidade foi identificada no contrato com o programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A transação entre a prefeitura de Guanambi e a Caixa foi iniciada em março deste ano. De acordo com a gestão municipal, os recursos serão destinados a construção da sede própria do Hospital Municipal, a primeira etapa do Ceasa, construção do hospital de Mutans, urbanização e pavimentação de logradouros públicos do município, entre outras obras. Os recursos provindos do Finisa facilitam a implementação de obras estruturantes e são financiados com taxas de juros básicas.

A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco) e da Polícia Militar da Bahia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a terceira fase da Operação Astreia, com o objetivo de descapitalizar facção criminosa especializada em tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, com atuação nos Estados da Bahia e Pernambuco. Em decorrência do aprofundamento da investigação, a Polícia Federal representou por novas medidas cautelares, incluindo um mandado de busca e apreensão, o sequestro de bem imóvel e veículo, ambos de alto padrão e adquiridos com valores de origem ilícita, além do bloqueio de R$ 400 mil pertencentes a um dos investigados e que estavam sendo mantidos por terceiro para pagamento de despesas em caso de eventual prisão. As investigações revelaram a conexão do grupo criminoso com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, e que causaram aumento significativo da violência local. Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Tráfico de Drogas Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão e poderão ser elevadas ainda de 12 a 30 anos, caso sejam comprovados os homicídios atribuídos à ORCRIM. Na primeira fase da operação, o homem apontado como chefe de uma facção criminosa foi preso em Aracaju (SE). Informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apontam que Manoel Luiz dos Santos Neto foi um dos fundadores do grupo criminoso Bonde do Maluco (BDM). Manoel saiu do BDM e fundou o próprio grupo denominado Honda. Ele é filho do vereador do município de Juazeiro, no norte da Bahia, Amadeus Santos (PP). Seu pai não foi alvo da operação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Manoel é investigado por tráfico de drogas e de armas, homicídios e lavagem de dinheiro. Ele foi localizado em uma casa de alto padrão, com dois veículos modelos Corolla e Hylux SW4 estacionados. Na capital de Sergipe ele será ouvido e passará por audiência de custódia.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Dupla Face, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas?criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal. Estão sendo cumpridos?quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O montante do prejuízo é de mais de R$ 60 mil em empréstimos fraudulentos, além de potenciais outras fraudes. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022, quando um dos investigados se fez passar por cidadão aposentado do INSS e conseguiu, através de documentos falsos, obter empréstimo consignado em uma agência da Caixa e, em seguida, desviar os valores para uma terceira conta corrente aberta em outra instituição financeira, também em nome da vítima. A investigação desvendou que um dos investigados já responde a mais de cinco processos criminais do gênero e que foi responsável pela fabricação das identidades falsas utilizadas. Além dos mandados judiciais, foi determinado o bloqueio judicial no importe de R$ 31.862,75 das contas e bens dos investigados. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.   

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4), a Operação Postal, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas?criminosos voltados à prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária no município. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias supera R$ 1 milhão, em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes. Os fatos investigados ocorreram em 2022, e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O CDD de Jequié é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 29.444,55 das contas e bens dos investigados. Também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros. Os delitos apurados são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, receptação qualificada, peculato desvio e descaminho, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) negaram qualquer ação ou detenção de qualquer pessoa envolvida com a banda baiana Arriba Saia. O esclarecimento é feito por conta da notícia de que o ônibus da banda teria sido apreendido no início da noite deste domingo (2), em Feira de Santana (veja aqui). Essa informação surgiu após viralizar um vídeo no qual, supostamente, o vocalista do grupo, Rony Brasil, estaria comentando uma “ordem” da Justiça por conta de uma música de sua autoria, que versa sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “O suposto cantor compareceu ao Posto Avançado da PF, em Feira de Santana/BA, na manhã de hoje (03/07) para solicitar informações e, logo após, deixou as instalações do órgão”, enviou a comunicação da PF ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No vídeo, o ônibus da banda aparece escoltado por viaturas da Polícia Militar. Neste domingo (2), a banda se apresentou em Cruz das Almas, município do Recôncavo Baiano, onde foi solicitado o apoio da 27ª Companhia da Polícia Militar para acompanhar o ônibus até o local da festa, por conta do trânsito. O Bahia Notícias conversou com o comandante da companhia da PM, major Alexandre Messias, que informou que não houve nenhuma apreensão nem detenção da banda por parte dos militares. O Bahia Notícias também entrou em contato com a banda, que informou que o vocalista não quer falar sobre o assunto, mas assumiu haver um “mal-entendido”. A banda disse que houve uma determinação para remoção da música em até 24h e que há um acordo de sigilo de justiça.  Em seguida, eles informaram que um clipe da música estaria sendo gravado, quando foi gerado um mal-entendido, mas que a equipe jurídica do grupo está tomando as devidas providências. “Esse é o desenrolar dos advogados para não ter que retirarmos a música das plataformas pois é só um clipe e a música não agride ninguém. Pelo contrário, só enaltece vosso ministro. E sabendo que o nome Alexandre de Moraes é um nome comum, pode ser qualquer pessoa”, argumentou o grupo.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Subseção Judiciária de Guanambi, anulou, nesta segunda-feira (03), a sentença que determinava a perda dos diretos políticos, ressarcimentos, multas e perda de função pública no prazo de cinco anos do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Atualmente, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, ocupam as pastas de saúde e infraestrutura do município na gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo a decisão que foi anulada, os réus frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005 (veja aqui). “Esse contexto, em conjunto a informação do setor técnico do tribunal, conduz a inexistência fática de intimações dos requeridos a partir da sentença condenatória proferida, devendo, portanto, o feito ser anulado a partir de então”, sentenciou Fábio Ramiro. Com a anulação, os réus da Ação Civil de Improbidade Administrativa permanecem com seus direitos políticos validados, bem como as suas funções públicas.

Em Caetité, no sudoeste da Bahia, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em face do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) devido à suposta contratação em massa de pessoal sem o devido concurso público. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o gestor iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, em novembro de 2021, com 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. No mês de outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. Segundo Ladeia, estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da prefeitura seja ainda maior. Ele destacou a intenção eleitoreira do prefeito e frisou que a omissão ou demora em realizar concurso, associada à escolha direta de servidores públicos através de contratos temporários, também constitui improbidade administrativa, pois viola o caráter imparcial e concorrencial de provimento dos cargos públicos.

Trezes fuzis foram apreendidos em uma operação policial que terminou com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados na madrugada desta segunda-feira (19), no bairro de Narandiba, em Salvador. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a apreensão foi a maior registrada em um só dia no estado, neste ano. A operação foi deflagrada pelas policias Federal, Militar e Civil. Segundo informações da SSP-BA, os suspeitos atacaram rivais no bairro do Lobato, no subúrbio de Salvador, e, quando retornavam para Tancredo Neves, onde tinham esconderijos na localidade do “Buracão”, foram surpreendidos pelos policiais. Operação termina com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados em Salvador. Na Avenida Paralela, conforme o órgão de segurança pública, houve a primeira tentativa de prisão. O quarteto estava em um carro quando houve o confronto. Já no bairro de Narandiba, os quatro suspeitos foram baleados, socorridos, mas não resistiram. Com o quarteto foram encontrados dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas e uma granada. Dois policiais foram atingidos, um deles de raspão. Eles não correm risco de morte. A Secretaria de Segurança Pública informou que ao saberem que o grupo envolvido no ataque a rivais no Lobato seriam suspeitos de tráfico de drogas da localidade do “Buracão”, os policiais seguiram para a região. Em uma espécie de vala, perto de um canal de esgoto, localizado em uma região de mata fechada, os policiais encontraram mais armamentos e cerca de 5 mil munições. No total foram encontrados os 13 fuzis calibres 7,62 e 5,56, uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12, duas pistolas calibre 9mm, uma granada, carregadores, munições e tabletes de crack.

A Polícia Federal realizou a prisão de um homem que transportaria 290 quilos de skunk, um tipo de maconha concentrada, em um avião que pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular. O caso ocorreu no último sábado (27), durante abordagem de agentes em um hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém, no Pará. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o piloto da aeronave não foi preso, pois não foi comprovada a participação dele no crime. O homem responsável pelo transporte foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas e seu celular foi apreendido, assim como o avião. A Igreja do Evangelho Quadrangular veio a público nesta segunda-feira (29) para informar que o avião pertencia à instituição religiosa, mas explicitou que acionou a Polícia Federal ao tomar conhecimento da carga “não autorizada”. “A Igreja do Evangelho Quadrangular recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal”. Segundo a PF, a partir de informações de inteligência, o órgão soube que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para Petrolina, em Pernambuco. “Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado”, disse à polícia.