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O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial (veja aqui). De acordo com a ação, o instrumento formaliza ato administrativo absolutamente inconstitucional em deliberação não autorizada às atribuições do chefe do Poder Executivo Municipal. O advogado explicou que não foram observadas, na espécie, as normas constitucionais relativas ao processo legislativo, regrando por meio de decreto tema que só poderia ser disciplinado em lei. “Em verdade, o decreto editado pelo Prefeito Municipal, além de malferir a Constituição Federal e invadir esfera da competência do Poder Legislativo, traduz em verdadeiro ato de efeitos concretos. Deve, pois, ser declarada a inconstitucionalidade por vicio formal do Decreto do Município de Brumado”, pediu, na referida ação. Por fim, Bonfim frisou que o atual prefeito editou um decreto com termos vagos, de péssimo rigor técnico, atingindo frontalmente o direito de todos os munícipes que necessitem alterar ou solicitar ligação de água ou energia.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte do operário José Carlos dos Santos, de 43 anos. Ele faleceu depois que o elevador de carga de uma obra em que ele trabalhava despencou do oitavo andar. O caso ocorreu na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui). De acordo com o órgão, o procedimento tem como objetivo apurar as responsabilidades trabalhistas do caso. Segundo uma testemunha que estava no local do acidente, o homem colocava materiais no elevador de carga quando houve um estrondo. José Carlos sofreu traumatismo craniano. A Polícia Civil isolou o local e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os responsáveis pela obra foram intimados a prestar esclarecimentos. Por meio de nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) informou que a obra foi fiscalizada na última semana de setembro, quando equipes do órgão estiveram no local. As equipes foram novamente até o local para colher informações e dados da obra, para apurar quem são os responsáveis pela construção e pelo acidente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente um pedido do prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em decisão desta quarta-feira (5), o TJ-BA julgou como inconstitucional uma lei do Município que isentava donos de imóveis rurais de pagar uma contribuição de serviço de iluminação pública [Cosip]. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], o gestor argumentou que a Câmara de Vereadores não respeitou o processo exigido para aprovação da iniciativa, ferindo o rito legalmente determinado.

Desde a última sexta-feira (30), o Samu 192 em Brumado tem recebido um alto volume de trotes. Coordenador de enfermagem do Samu 192 na regional de Brumado, Luís Carlos disse que todas as providências já estão sendo tomadas para identificação das chamadas. Ao site Achei Sudoeste, Russo alertou que os trotes têm prejudicado o andamento do serviço. “Na realidade, o mais prejudicado é a população. Os trotes acabam congestionando a linha do Samu”, afirmou. Somente na segunda-feira (03), um levantamento realizado pela equipe do Samu revelou que o serviço recebeu 151 trotes no período de 8h às 10h. O coordenador voltou a dizer que os trotes são extremamente prejudiciais, visto que eles congestionam a linha e impedem que vidas sejam salvas em ocorrências reais. “Esses trotes repetitivos atrapalham a entrada das ligações reais. Isso é uma coisa muita séria. Passar trote para um serviço de urgência é crime. Pedimos que não passem trote para o Samu”, salientou.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, não há nenhum novo caso de Covid na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Também não há nenhum caso ativo ou paciente internado. Diante do cenário, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a desmobilização da unidade de Pronto Atendimento para os casos suspeitos de Covid-19, conhecida como PA-Covid. Segundo a pasta, será mantida uma equipe reduzida para eventuais casos suspeitos. Parte da unidade será destinada a acolher pacientes do Hospital Municipal e da UPA, especialmente nos casos de espera para regulação.

Um homem foi preso em Itanhaém, no litoral de São Paulo, após matar um amigo a facadas durante uma discussão por política. Segundo a Polícia Militar informou ao G1 nesta quarta-feira (5), o suspeito é eleitor de Lula (PT), enquanto a vítima apoiava Jair Bolsonaro (PL). O crime aconteceu no fim da tarde da última terça-feira (4). O suspeito Luís Antônio Ferreira da Silva, de 42 anos, confessou o assassinato e relatou que morava junto com a vítima, José Roberto Gomes Mendes, de 52, há cinco anos. O corpo do bolsonarista foi encontrado pelos agentes no chão e com oito ferimentos de faca espalhados pelo rosto, costas e pescoço. Ele usava uma camisa com a foto de Bolsonaro. O suspeito alegou que a discussão começou durante o almoço, quando a vítima disse que “todo petista era ladrão” e recebeu como resposta que ele “estava comendo a comida que o petista comprou”. José Roberto atirou uma panela em sua direção e, na sequência, pegou uma faca para atacá-lo, segundo o suspeito relatou. Depois, os dois entraram em luta corporal, e Luisa Antônio tomou o objeto e golpeou a vítima. A Prefeitura de Itanhaém alega que os dois tinham “instabilidade emocional”. Ainda de acordo com o município, após cometer o crime, o suspeito aguardou a chegada da PM e do Samu.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes duas denúncias formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. O conselheiro relator, José Alfredo, aplicou duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, pelas irregularidades. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em uma primeira representação, referente ao exercício de 2022, o denunciante aponta a existência de irregularidades no pregão presencial nº 006/2022, por meio do qual formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município. A segunda denúncia, indica similares irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município. Para o denunciante, houve falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso – na primeira denúncia, aponta que “a empresa vencedora do certame apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o relator, José Alfredo, para utilização do pregão presencial, deve ser plena e documentadamente justificada a não utilização da forma eletrônica, e também, permaneceu ainda frágil a fundamentação da Comissão de Licitação – que apenas alegou a inexistência de almoxarifado central e uma suposta facilitação à participação dos integrantes do comércio local. O conselheiro ainda ressaltou que a administração pública deve considerar preferencialmente a realização do pregão na forma eletrônica, o que promove uma maior celeridade, competitividade, transparência, economicidade e impessoalidade. O Ministério público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades praticadas. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. De acordo com o decreto, as concessionárias de água e energia elétrica não poderão realizar ligações de rede em áreas de servidão administrativa, nem em equipamentos públicos municipais, especialmente em bens públicos de uso comum, como praças, parques, ruas, salvo se expressamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Administração. Estas ficam obrigadas a consultarem a Prefeitura Municipal antes de realizarem ligação nova em lotes/terrenos, públicos ou particulares, ou mudança de titularidade da conta, quando o requerente apresentar documento que comprove tão somente a posse do imóvel. A consulta ao Município deverá ser formulada por escrito e encaminhada à Divisão de Cadastro Imobiliário, que terá prazo de 5 dias úteis para responder. A obrigação tem por finalidade evitar que o imóvel pertencente ao patrimônio municipal seja utilizado ilegalmente para fins particulares. 

Na manhã desta quarta-feira (05), um acidente envolvendo uma carreta e uma locomotiva foi registrado na BR-030, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, um representante da VLI explicou que o motorista da carreta carregada com 51 toneladas de arroz tentou frear, porém, na freada brusca, o veículo apresentou uma espécie de pane. “Deu uma pane no painel e o freio não pegou”, disse. Ao perceber que o impacto seria inevitável, o motorista teria acelerado apenas o suficiente para atravessar a parte da cabine na linha férrea. O trem atingiu o meio da carreta.

Segundo o representante da VLI, o motorista estava sozinho no momento do acidente. Ele não se feriu. “Graças a Deus, só tivemos danos materiais. Isso é o de menos”, afirmou. Natural de Barra da Estiva, o motorista, identificado como Sandro, cobrou das autoridades a instalação de uma sinalização mais ostensiva no trecho a fim de evitar esse tipo de acidente, que, segundo frisou, pode ser fatal. A carga estava sendo transportada de Santa Catarina para Brumado e região. Compareceram ao local o Samu 192, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Rodoviária Federal, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e técnicos de segurança da VLI.

Na terça-feira (04), a Rua Ester Gondim, em Brumado ainda está tomada por santinhos de campanha em função das eleições do último domingo (02). No local, a Escola Municipal Clarice Moraes foi utilizada pela Justiça Eleitoral para instalação das seções de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Ivan Messias disse que as portas das residências estão tomadas pelo lixo eleitoral. “É muito problemático”, contou. Segundo ele, os garis fazem a limpeza na região apenas uma vez por semana, o que é insuficiente tendo em vista a grande sujeira acumulada em virtude das eleições. “Uma empresa sozinha não dá conta do serviço. Tem que contratar mais gente. Antigamente era todo dia, hoje é uma vez só na semana. As ruas estão abandonadas”, criticou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante um motorista por aplicativo que transportava 51 quilos de maconha. O caso ocorreu em Paulo Afonso, na região norte da Bahia, na segunda-feira (3). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem realizou uma manobra brusca ao avistar uma viatura na BR-110. Houve perseguição e o condutor foi interceptado pelos policiais no km 3 da BA-210. Durante revista no interior do automóvel, os policiais encontraram 51 quilos de maconha divididos em tabletes, prontos para comercialização. O material estava armazenado em caixas de papelão. O condutor, de 24 anos, não teve nome divulgado. Ele disse que era motorista de aplicativo e foi contratado para realizar o transporte das drogas de Paulo Afonso até Aracaju, capital do estado de Sergipe. Diante das circunstâncias, o homem foi encaminhado, junto com a droga e o veículo, para a delegacia de Polícia Civil de Paulo Afonso, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

A transferência de votos é a verdadeira dor de cabeça para os políticos brasileiros que, na maioria das vezes, deixa sua imagem em nível baixo com o eleitorado. Na contramão dessa realidade, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, mostrou o seu poder de transferência de votos para seus candidatos nas eleições 2022. Beto de Preto Neto assegurou votações históricas de um gestor à frente do executivo malhapedrense. Com uma administração bem avaliada na cidade e realizando diversas obras de grande envergadura desde o início de sua gestão em janeiro de 2021, Carlos alcançou 49% dos votos válidos para a sua candidata a deputada estadual, Ivana Bastos (PSD), totalizando 2944 sufrágios. Já para deputado federal, Waldenor Pereira (PT), bateu a marca de 52,66% e conquistou 3155 votos. Na cidade foram contabilizados 5.991 votos válidos. Os candidatos apoiados pelos ex-prefeitos Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Valdecir Alves Bezerra (PT) somados chegaram a 17% dos sufrágios. Em Malhada de Pedras, a eleição estadual reflete diretamente na municipal e o atual gestor sai fortalecido e, acima de tudo, consegue apequenar uma oposição que já estava fragilizada. Com a lisura administrativa e o mandato popular, Beto de Preto Neto irá para as eleições 2024 renovar seu mandato em uma hegemonia política jamais vista na história da joia do interior.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos, disse em entrevista ao site Achei Sudoeste, que irá viver mais de 130 anos para assistir o fim do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e da esquerda no país. Durante a votação, no último domingo (02), Vasconcelos criticou as pesquisas divulgadas durante o primeiro turno das eleições (veja aqui). Ele ainda disse que as eleições 2022, seja o “fim da esquerda” no Brasil (veja aqui). Eduardo acredita que viverá mais de um século para realizar um desejo pessoal. “Diz o condenado que vai viver 130 anos e eu quero viver mais do que ele porque quero assistir o final desse flagelo que foi o Brasil com esse cara”, disparou.

Os candidatos Rogério Andrade (MDB) e Ricardo Maia (MDB), eleitos deputados estadual e federal, respectivamente, tiveram o apoio do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em Brumado. Após a apuração de 100% das urnas, Andrade obteve 3727 votos e Maia 2851. Rogério foi o quarto colocado na cidade, já Ricardo o terceiro mais bem votado. Ambos foram eleitos para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e para a Câmara Federal. Em toda a Bahia, o estadual chegou à marca de 89269 votos e o federal 136834. O candidato a deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), do vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, com 2.985 sufrágios, teve mais votos que o do chefe do executivo. A baixa votação na capital do minério acende um sinal de alerta na administração do governo municipal. Historicamente, Eduardo sempre conseguiu conceder votações expressivas para seus candidatos na cidade. Agora, caso seus candidatos ao governo da Bahia e ao governo federal sejam derrotados no 2º turno, o alcaide terá que se articular bem com seus deputados para tentar alguma reconciliação com o grupo petista na Bahia. No domingo (02), em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos declarou o fim de sua carreira nas disputas eleitorais. Mesmo assim, Eduardo vai lançar um candidato para as eleições municipais em 2024 e não vai querer perder o pleito, mas saiu do processo eleitoral deste ano enfraquecido devido à baixa votação de quem apoiou. Durante as eleições 2022, Eduardo não fez a sua habitual agenda de caminhadas e corpo a corpo com o eleitor; os motivos ainda são desconhecidos. Após o fim do 2º turno, as atenções estarão voltadas para a eleição local.

O ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, está eleito deputado federal pelo Paraná. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo, filiado ao Podemos, ele tinha 318.147 votos por volta das 19h50m, quando cerca de 90% das urnas do estado já tinham sido apuradas. Foi o mais votado do estado no primeiro turno. Atrás de Deltan, a petista Gleisi Hoffmann e o bolsonarista Filipe Barros brigam pelo segundo maior patamar de votos: ela tinha 231.731 votos no horário e, logo atrás, 225.109 eleitores.

Sérgio Moro (União Brasil) foi eleito senador pelo Paraná neste domingo (2). Com 99% das seções totalizadas, ele recebeu 1,9 milhão de votos (33%). O ex-juiz ficará no cargo até 2030. A cadeira que será assumida por ele é a ocupada pelo antigo correlegionário e atual senador Alvaro Dias (Podemos), que disputava a reeleição. Em segundo lugar na disputa pelo Paraná ficou o jornalista Paulo Martins, do PL, com 29% dos votos. Alvaro Dias ficou com 23% dos votos, em terceiro lugar no pleito. Os suplentes de Moro são Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, ambos do União. Moro disputou as eleições no Paraná após tentar concorrer por São Paulo, mas ter a transferência de domicílio eleitoral negada pela Justiça Eleitoral.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na noite deste sábado (01), no Km 359 da BR-030, trecho do município de Brumado. Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão M.BENZ/LS 1723 com placas de Alagoas. Foram solicitados os documentos de porte obrigatório e durante a entrevista o motorista apresentou a equipe uma nota fiscal de calçados (tênis), porém os policiais notaram que ele apresentava um certo nervosismo e informações desencontradas. Ao vistoriar o compartimento de carga, os PRFs encontraram cerca de 450 mil maços de cigarros paraguaios, mercadoria avaliada em R$ 1.575.000,00. O motorista de 30 anos confessou que a carga ilícita foi embarcada em São Paulo e tinha como destino o estado de Pernambuco. Disse ainda que ganharia R$ 1 mil pelo transporte. Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado para os procedimentos cabíveis. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Neste final de semana de eleições, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) aumentará o efetivo para ações de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Davi Robson disse que o objetivo maior é coibir o transporte irregular de eleições para votação, visto que é proibido pela Justiça Eleitoral que partidos e candidatos transportem eleitores no dia da eleição. Nesse sentido, a própria Justiça Eleitoral disponibiliza o devido transporte para as comunidades mais distantes a fim de evitar qualquer transgressão. Segundo o Major, a PRE terá reforço de policiamento nos quatro postos das rodovias de acesso à cidade. Além das abordagens com foco eleitoral, ele frisou que as fiscalizações de trânsito serão mantidas, tal como é feito rotineiramente.

Quatorze pássaros silvestres, transportados de forma irregular, foram resgatados por policiais rodoviários federais em ocorrências diferentes, na quinta-feira (28), na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo a PRF, a primeira ocorrência aconteceu por volta das 15h30 no Km 830, próximo ao município. Durante abordagem a um ônibus de turismo, policiais encontraram um pássaro silvestre em uma gaiola que coberta por um saco de lixo preto. No mesmo local, horas depois, durante abordagem a um ônibus que vinha de São Paulo (SP) com destino a São Miguel dos Campos (AL), foram encontrados 13 pássaros silvestres acondicionados em uma bolsa de viagem. A PRF informou que os responsáveis pelos animais responderão por crime ambiental, previsto no artigo 29 na Lei 9.605/98.

Candidato a deputado estadual representando o município de Brumado, Juncal (PL) tem se articulado sozinho para conquistar o voto do eleitorado e, consequentemente, uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele lamentou a falta de entusiasmo do poder público e das demais entidades representativas por candidatos da cidade. “Somos quatro no total, mas temos uma prefeitura apoiando candidatos de fora. Temos empresários apoiando candidatos de fora. Temos avulsos apoiando candidatos de fora. E, o mais triste, a Câmara de Vereadores que não tem um parlamentar apoiando candidato de Brumado”, criticou. Para Filho, o município precisa de um legítimo representante na AL-BA, um cidadão da terra que conheça a realidade e necessidades da cidade para defender os seus pleitos. “Entrei pra ganhar. Sei que é muito difícil, ainda mais sem apoio. Acho que é importante cada um saber o que é melhor para sua cidade e região. Vote no candidato da sua cidade”, reiterou.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (29) que o Brasil gerou 278.639 empregos com carteira assinada em agosto deste ano. O dado consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Ao todo, segundo o governo federal, foram registrados em agosto: 2.051.800 de contratações e 1.773.161 de demissões. O resultado líquido representa piora em relação a agosto do ano passado, quando foram criados 388.267 empregos formais (número revisado). Já em agosto de 2020, em meio ao isolamento da primeira onda da Covid-19, foram abertos 238.125 empregos com carteira assinada. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo mudou a metodologia.

A Liga Acadêmica do Curso de Medicina da UniFG em Brumado aderiu à campanha em defesa da doação de órgãos em Brumado. Estudantes do curso participaram da Feira de Saúde da UBS Newton Alves de Castro, no Bairro das Flores (veja aqui), para falar sobre o assunto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Priscila Rodrigues, que faz parte da Liga Acadêmica, explicou que, devido à baixa adesão da população à campanha, tem sido feito todo possível para conscientizar o maior número de pessoas acerca da importância do gesto. “Pra população entender o que é e para que abracem essa causa e entendam que a doação de órgãos pode salvar vidas. A gente percebe que essa baixa adesão é devido à falta de informação, então nosso objetivo é levar essa informação para o máximo de gente possível”, salientou. A última captação de órgãos feita no município ocorreu há quase um ano, em novembro do ano passado.

Muitas pessoas já passaram pela Feira de Saúde que está sendo realizada na Unidade Básica Newton Alves de Castro, no Bairro das Flores, em Brumado. Enfermeira coordenadora da unidade, Adriana Áurea disse que as expectativas foram amplamente superadas com a adesão de toda comunidade ao evento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Áurea informou que, além dos serviços habituais, estão sendo oferecidos na feira serviços de cuidados pessoais, atenção à autoestima, consulta de hipertensão e diabetes, vacinas de rotina, coleta de preventivo, teste rápido de Hepatite B e Sífilis, consultas odontológicas para gestantes e idosos, aromaterapia, farmácia, salão de beleza e sorteio de brindes. “Está tudo muito organizado. Cada um tem sua senha. Nossas expectativas foram superadas a milhões”, disse. Os usuários da unidade aprovaram a iniciativa, especialmente no que diz respeito aos cuidados com a autoestima. “É maravilhoso cuidar um pouco da gente”, afirmou uma moradora do bairro.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.