Agricultores e agricultores familiares do município de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, e municípios circunvizinhos, que atuam no sistema produtivo do leite, estão colhendo os frutos dos investimentos do Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, a partir de convênio, da ordem de R$ 3,2 milhões, com a Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais de Lagoa Real. A iniciativa inclui, entre outras ações, os procedimentos para o melhoramento genético do rebanho com inseminação artificial e melhoria na estrutura para a higiene, ordenha e alimentação do rebanho, nas propriedades das 98 famílias atendidas diretamente pela ação. Faz ainda parte do projeto, que indiretamente beneficia um total de 150 famílias, assistência técnica e extensão rural (Ater), assistência técnica em gestão (Ateg) e aquisição de equipamentos, com novas tecnologias, que estão viabilizando e qualificando a produção, não só do leite pasteurizado, mas também de iogurte, queijo e manteiga, comercializados em Lagoa Real e em municípios vizinhos. José Anselmo de Freitas Júnior, presidente da cooperativa, explica que a cooperativa, que existe há 24 anos e a cerca de 17 anos funciona, efetivamente, com o objetivo de atender prioritariamente os produtores da agricultura familiar, praticamente, 100% dos produtores do território Sertão Produtivo. Ele conta ainda que a capacidade instalada de processamento da agroindústria é de até 15 mil litros de leite por dia. “O suporte que temos, e, principalmente, a ação do veterinário junto aos produtores, [para suprir] uma deficiência que é a da assistência técnica, foi muito importante, com relação à qualidade genética do rebanho, com inseminação artificial e no próprio dia a dia dos produtores com os animais. A gente hoje já tem animais nascidos nas propriedades com a produção de 30 a 35 litros, por conta desse trabalho de melhoramento genético do rebanho, de cerca de três anos. Antes ficava na faixa de 10 litros”, destacou José Anselmo.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu a segurança pleiteada por Milton Farias Vianna e Eliana Cardoso contra ato supostamente ilegal do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e do Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís Dias Cardoso, diante da recusa da concessão do habite-se em função dos passeios do Condomínio Encontro da Serra não atenderem o requisito de 2 (dois) metros nas ruas transversais. O magistrado considerou que não há ilegalidade no que diz respeito à medida dos passeios do condomínio serem de 1,5m (um metro e meio) de largura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, os impetrantes disseram que a alteração para 2,0 m traria não só prejuízo financeiro, como insegurança jurídica, haja vista a liberação inicialmente concedida pelo impetrado ter sido no sentido dos passeios de 1,5m, ao passo que toda a estrutura fora projetada e está sendo construída com base em tal medida. “Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda”, sentenciou o magistrado. A ação foi impetrada na justiça de Brumado pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Em Brumado, aumentou o número de doenças respiratórias em crianças neste período do ano (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o aumento é natural devido à época do ano. Segundo ele, por isso mesmo, o Governo Federal antecipa a vacina da gripe para os meses de maio e abril a fim de diminuir o problema. “Quero aproveitar o espaço e convocar os pais para levarem seus filhos às unidades básicas. Quem não se vacinou está em tempo ainda. Procure a unidade”, pediu. O secretário alertou que o vírus da Influenza também mata. “Existe uma vacina disponibilizada pelo SUS. Todas as pessoas que fazem parte do público alvo devem procurar uma unidade básica de saúde”, reiterou.

Um homem e uma mulher foram presos nesta segunda-feira (23) após serem flagrados com cocaína e maconha em uma picape na BR-110, trecho da cidade de Jeremoabo, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela prisão, a droga estava escondida em um compartimento oculto na caçamba do veículo. Além disso, duas crianças de 6 e 11 anos, estavam na picape. Eles são filhos da mulher que foi presa, segundo informou a PRF. A polícia detalhou que o casal transportava 33,18 Kg de cocaína na forma mais pura - cloridrato de cocaína - e 15,3 Kg de maconha. O flagrante aconteceu na altura do Km 74 da BR-110, quando os policiais rodoviários resolveram abordar o veículo. O motorista, ao ver os agentes da PRF no trecho, realizou uma manobra inesperada e entrou em um posto de gasolina da região, ação que despertou a atenção da equipe. Ao realizarem a abordagem do veículo e dos ocupantes, os policiais perceberam inconsistências nas informações fornecidas, o que elevou a suspeita. Os questionamentos não foram detalhados. Desconfiados das atitudes do motorista, os policiais resolveram fazer uma busca detalhada no veículo. A partir de então, o motorista e a passageira admitiram que receberiam R$ 3 mil para levar o carro de São Paulo até Paulo Afonso, também no norte da Bahia, e que no veículo havia droga, entretanto não sabiam informar em que parte da picape estavam os entorpecentes. Diante da informação, os policiais seguiram com a fiscalização e acharam o compartimento oculto do veículo com a droga armazenada em tabletes. Segundo a PRF, o prejuízo estimado ao narcotráfico é de quase R$ 6 milhões.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de calçamento de ruas no Bairro Populares IV. Serão contempladas a Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua Valdomiro Correia da Silva e a avenida que faz margem com a BA-026. O gestor ressaltou que a obra representa um dos seus compromissos de campanha, tendo em vista a necessidade dos moradores. “Muito me alegro em contribuir com a concretização dos sonhos da população. Sem dúvidas, um sonho para eles e também para mim. Muito ainda está por vir. Vamos transformar nossa cidade”, declarou. A obra deve ser entregue em até 120 dias.

Na última semana, o Decreto nº 5.705, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. Segundo o decreto, as secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. A declaração leva em consideração que, desde o mês de janeiro, o município está passando por período de estiagem e que a escassez de chuvas na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades, conforme constatado pelo Departamento de Recursos Hídricos, que detectou, inclusive, a ausência de potabilidade nas aguadas das localidades afetadas. Para firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da Defesa, através da Operação Carro Pipa, é necessária a decretação de emergência por estiagem. Com esta, o Município poderá atender 302 comunidades rurais, o que equivale a 16 mil pessoas. O decreto é válido por 180 dias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada desta segunda-feira (23), um casal por tráfico de drogas e receptação de veículo. A prisão ocorreu no Km 4 da BR-110, em Paulo Afonso, no norte da Bahia. De acordo com a PRF, a dupla transportava quase 48 Kg de cocaína entre pasta base e cloridrato da droga, além de quase 20 Kg de maconha em um carro clonado. A ação contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia. O casal estava em um Jeep Renegade com placas de Queluz, no interior de São Paulo. Durante abordagem, a PRF diz ter suspeito de que o homem e a mulher estavam sob efeito de algum tipo de substância psicoativa. Duas latas de cerveja foram achadas no veículo. Após uma busca detalhada no carro, os agentes encontraram dezenas de tabletes de maconha e de pasta base de cocaína, além de 938 papelotes de cocaína, prontos para comercialização. Ao todo foram apreendidos 47,850 Kg (quarenta e sete quilos e oitocentas e cinquenta gramas) de cocaína e mais 19,973 Kg (dezenove quilos e novecentos e setenta e três gramas) de maconha. Além disso, durante uma vistoria de identificação veicular, os policiais descobriram que o Jeep era um veículo clonado de outro de mesma marca e modelo. O carro original havia sido roubado em janeiro deste ano. O homem de 19 anos, natural de Monte Santo, relatou que ganharia R$ 5 mil para fazer o transporte das drogas de São Paulo até Recife, em Pernambuco. Já a passageira, uma mulher de 18 anos admitiu ter conhecimento que dentro do carro havia droga. Os dois foram presos e encaminhados junto com o carro recuperado e a droga apreendida para a Delegacia de Polícia Civil.

Duas pessoas morreram e uma terceira ficou ferida após um acidente envolvendo uma ambulância e um carro de passeio, na manhã desta segunda-feira (23), na região Ubatã, no sul do Bahia. O caso aconteceu por volta de 6h, no Km 824 da BR 330. No momento do acidente, a pista estava molhada por conta da chuva. Os dois mortos estavam em uma ambulância da cidade e foram identificados como os servidores da Secretaria de Saúde de Ubatã, Carlos Hagge e Odeci Brito, eles eram motorista e técnica, respectivamente. De acordo com o G1, além deles, na ambulância estava um paciente e um acompanhante, mas de acordo com a prefeitura de Ubatã, eles não ficaram feridos. A ambulância bateu com um Onix branco, onde estavam quatro pessoas. O veículo é da cidade de Itagibá, também no sul do estado. Apenas o motorista fiou ferido e está em observação no Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã. A prefeitura de Ubatã divulgou nota onde lamentou a morte dos servidores.

Um homem foi encontrado morto após ter sido carbonizado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, na última sexta-feira (20). A ocorrência foi atendida pela 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime aconteceu na Fazenda Tabuleiro Comprido. A vítima foi identificada como João Batista de Oliveira. De acordo com a família, o homem estava desaparecido há mais de 24 horas. O suspeito do crime é um sobrinho de João Batista. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Estados e municípios receberam, nesta sexta-feira (20), repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. Na próxima terça-feira (24), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões. De acordo com o Brasil 61, o leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.  Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. “Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou.

Diretor do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, Alexsandro Oliveira, falou sobre a importância do projeto de ressocialização para devolução de cidadãos recuperados à sociedade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que, em Conquista, a unidade prisional possui um convênio com o Município, através do qual são empregados 100 internos. “Aqueles que estão terminando a pena vão trabalhar, recebem por esse trabalho e uma parte desse valor fica como pecúlio. Quando ele é colocado em liberdade totalmente recebe esse valor pra iniciar uma vida fora da unidade”, explicou. Segundo o diretor, o índice de reincidência no país gira em torno de 60%, enquanto em Conquista é de 12%. “A cada 100 detentos que trabalharam, apenas 12 retornam. Ou seja, estamos conseguindo quebrar esse ciclo”, defendeu. Para Oliveira, o projeto de ressocialização é o caminho para recuperação desses detentos a fim de que o ciclo do crime seja rompido.

A cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é um dos 25 municípios baianos finalistas da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento de entrega da premiação aos prefeitos será realizado na próxima terça-feira (24), às 18h, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estará presente na cerimônia. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os gestores concorrem em sete categorias. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e os diretores técnico e de administração e finanças da instituição, Franklin Santos e José Cabral, respectivamente, secretários de estado, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Município (TCM) E União dos Municípios da Bahia (UPB) participam da solenidade, além de outras autoridades e representantes de instituições.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, confirmou nesta sexta-feira (20), a realização dos festejos juninos em 2022. Após dois anos de paralisação por causa da Covid-19, o novo coronavírus, o evento será realizado pela administração do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.  O “Arraiá do Sessentão”, nome idealizado em virtude dos 60 anos de emancipação política da cidade, acontecerá nos dias 24 e 25 de junho. A Prefeitura Municipal já confirmou a presença das bandas Canários do Reino, Edgar Mão Branca, Forró Beijo Apimentado e Mariana Fagundes. A festa promete ser uma das melhores já realizadas pelo município.

Em Brumado, moradores da Rua Senegal, no Bairro Olhos D’água, há cinco anos, fazem por conta própria o serviço de tapa buracos na via. Com a ajuda dos vizinhos, Seu Val Sena recolhe entulho de outros locais para a obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, se os moradores não fizessem o serviço ao longo de todo esse tempo, a rua já teria se transformado em um riacho diante da inércia do Poder Público. Segundo ele, se dependesse da prefeitura, a via estaria intransitável. “A gente recolhe resto de material de construção e faz a compactação aqui. A prefeitura não liga pra isso. E olha que é uma via que tem acesso toda hora. Se a gente não fizesse isso aqui estaria intransitável”, afirmou. O morador reiterou que a situação na via estaria muito pior se a própria comunidade não fizesse os reparos improvisados.

O presídio de Brumado deverá ser inaugurado no final do mês de julho. O anúncio foi feito pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, durante visita à unidade, nesta quinta-feira (19). Na ocasião, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a contrapartida do Município ao empreendimento será a pavimentação do acesso à unidade. “Faremos a terraplanagem para melhorar o acesso, o estacionamento e a parte de iluminação pública. Será feito o posteamento com cerca de 12 a 15 postes. Já era um compromisso assumido anteriormente quando Brumado foi escolhido e iremos honrá-lo”, afirmou.

Começou a Semana Liquida na Squaresom e Polly Móveis, em Brumado. De 16 a 21 de maio, todo o estoque de roupeiros das lojas estará com descontos especiais. São preços promocionais com descontos de 10, 20 e 30%, mais condições facilitadas de pagamento. Visite as lojas e conheça de perto a variedade de modelos de roupeiros disponíveis, dos mais sofisticados aos mais simples. A Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151 - Centro. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093.

O coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Arilano Botelho, acompanhou a visita do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, às instalações da unidade prisional de Brumado, ocorrida nesta quinta-feira (19). Ao site Achei Sudoeste, o delegado salientou que a inauguração do presídio representará um grande progresso para a cidade e região. “Vai ser um progresso para a sociedade porque irá gerar em torno de 300 empregos locais. Será um progresso para a Polícia Civil também porque não vamos ter deslocamentos de duas a três vezes por semana para Vitória da Conquista. Os policiais que fariam esse transporte irão trabalhar na função real, que é a investigativa. O preso flagranteado, imediatamente, no dia seguinte, já será transferido”, justificou. O delegado ainda colocou que o presídio também irá auxiliar no processo de ressocialização do preso, que estará mais próximo de sua família.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

No Bairro Baraúnas, em Brumado, a comunidade tem reclamado da falta de assiduidade do pessoal que faz a varredura das ruas. A queixa também é a mesma em outros bairros periféricos da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Lucidalva Flores disse que a limpeza das ruas no bairro está sendo feita apenas às terças-feiras. “Tive que varrer a porta da minha casa porque não pode ficar numa situação dessas. Não tem como aguentar essa sujeira, é muita folha. Vai tudo lá pra dentro”, contou. Para Flores, não existe mais o serviço de limpeza pública na cidade, visto que não tem condições de duas pessoas apenas varrerem o bairro inteiro. “Eram 60 funcionários, hoje tem 30. Não tem lógica. Os próprios moradores terão de limpar a rua. Os varredores de rua estão sendo muito humilhados. Vamos olhar por eles. Não estamos reclamando dos garis, mas da empresa”, afirmou.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

Nesta semana, foi iniciada a instalação de radares na cidade de Brumado. No total, o contrato prevê a instalação de 60 radares em pontos de maior circulação no município. Para o membro da diretoria da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), Genivaldo Azevedo, a quantidade é um absurdo e serve apenas para incrementar o que ele classificou de “indústria da multa” e “Big Brother do Trânsito” na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, rebateu a declaração explicando que, incialmente, serão instalados apenas oito radares nos locais mais críticos, como as entradas e saídas do município. “Hoje, temos uma quantidade de radar pouca, são apenas 8 faixas dentro da cidade. Vejo como muito pouca. Não vejo exagero nenhum com relação a isso”, afirmou. O superintendente fez questão de esclarecer que novos aparelhos só serão instalados conforme a necessidade definida em estudo mais aprofundado. Segundo Evangelista, a ideia é prevenir e diminuir o número de acidentes de trânsito motivados pela alta velocidade dos condutores na via. “Estamos fazendo isso pra educar e pra reduzir a velocidade nas vias”, justificou. Antes de os aparelhos entrarem em funcionamento, a SMTT irá mobilizar uma grande campanha de conscientização no trânsito. Além dos radares, câmeras de monitoramento serão instaladas nos conjuntos semafóricos.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmou uma grande parceria com a Evo Estágios, agente de integração empresa/escola e vem desempenhado um trabalho fantástico na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernando Coelho, que faz parte da diretoria executiva da Evo, disse que a proposta é dar oportunidade de trabalho aos jovens através do estágio remunerado. “No mês de abril atingimos o ápice do número de abertura de vagas, justamente pra fazer esse trabalho aqui: proporcionar a experiência profissional para o jovem e inserir ele no mercado de trabalho o mais cedo possível porque sabemos da importância disso para o aprendizado e o desenvolvimento das habilidades do funcionário”, salientou. Em seus primeiros cinco meses de atuação no município, Coelho informou que a Evoestágios já conseguiu gerar 65 vagas de estágio e 5 de emprego. “É um trabalho sensacional, com uma assertividade muito grande. Acreditamos que, em breve, iremos atingir números cada vez mais significativos”, afirmou. Os interessados podem enviar o seu currículo para o e-mail [email protected]. Mais informações acerca do trabalho podem ser obtidas pelos telefones: (77) 99199-8842 ou (77) 3441-1222.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.