A Operação Carnaval foi iniciada pela Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) em toda área de abrangência. A ação será encerrada às 6h da próxima quinta-feira (03). Durante esse período, todo policiamento rodoviário realizará blitz e abordagens aos veículos que trafegarem pela BA-262, sentido Brumado, e BA-263, sentido Ilhéus, Porto Seguro, principais pontos de intenso fluxo de veículos. As abordagens contarão com o Tático Ostensivo Rodoviário, que atuará de forma móvel e dinâmica em vicinais, abordando ônibus para coibir a entrada de drogas e armas na região. O objetivo da operação é reduzir o número de acidentes comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 10 acidentes e 1 morte.

Segundo denúncia da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, feita a partir de relatos de pacientes, o Hospital Regional de Guanambi funciona em situação precária, com macas improvisadas, deficiência de leitos na UTI e falta de medicamentos, insumos e materiais básicos de higiene e limpeza. Nos últimos dias, os profissionais de saúde têm se virado para disponibilizar remédios aos pacientes, pois faltam medicamentos simples. O drama maior é para as pessoas que precisam de uma vaga na UTI. Constam também problemas na lavanderia e na esterilização. Segundo o vice-líder da Oposição no Legislativo, deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), são nítidas as dificuldades existentes na unidade, condição que tem comprometido o funcionamento da saúde no município e em toda a região. “É revoltante esse desrespeito aos pacientes. A escassez de recursos e materiais mostra o descaso do governo do estado com a saúde. São relatos sobre a falta do básico em um hospital de fundamental importância para o atendimento da população. Queremos uma resposta para esse quadro”, cobrou. O líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr (PMDB), destacou a promessa feita pelo governador Rui Costa (PT) de construir sete novos hospitais e vinte policlínicas no estado. “Já estamos no terceiro ano de governo e nada disso foi entregue”, afirmou.

De autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), o projeto de lei nº 21.303/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, explicou Marcell. Para realização da viagem, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Além disso, os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. O transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre 6h e 10h, e entre 16h e 19h. Para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.  

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto para implantação do Programa Cavalo de Lata na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é substituir as carroças movidas a cavalos, jegues, entre outros animais por uma estrutura metálica com carroceria, um veículo semelhante a uma bicicleta elétrica, preparada para suportar grandes cargas. “O projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, que é muito importante, mas sim oferecer maior segurança a todos os carroceiros, motoristas, pedestres e, principalmente, aos animais que ficam expostos e são os mais prejudicados. Alguns são levados a tamanho esforço físico que podem ser acometidos por exaustão ou até mesmo a morte”, disse. O veículo seria híbrido, podendo ser movido através do pedal ou do motor elétrico. “Sua estrutura metálica com carroceria para levar o lixo foi criada com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores. Uma ideia incrível para melhorar a vida destes trabalhadores e diminuir o esforço e a crueldade com os animais”, concluiu o parlamentar.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) efetivou um acordo com as lideranças do governo e da oposição e aprovou o projeto de lei nº 22.371/2017, de sua autoria, que institui, no calendário oficial de eventos da Bahia, o Dia da Chapada Diamantina, a ser comemorado no dia 11 de abril. A parlamentar argumenta que a medida visa colocar a região em posição de destaque no estado. Na data, serão realizadas ações e atividades sustentáveis que promovam a história, cultura, artes, o ecoturismo e a educação ambiental nos municípios componentes da chapada. No projeto aprovado, essas ações passam a ser definidas em conjunto pelas secretarias estaduais de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, com a participação das entidades associativas da região. “Queremos estimular a promoção da sustentabilidade turística, cultural e ambiental de uma região única, que agrega atrativos naturais a culturais, e fica situada no coração da Bahia: a nossa Chapada Diamantina”, ressaltou Bastos. A matéria vai agora à sanção do governador Rui Costa para se transformar em lei.

No país, são cada vez mais comuns casos de maus-tratos a animais domésticos. Para o deputado estadual Marcell Moraes (PV), conhecido pela luta a favor da causa animal, atitudes como estas, que levam sofrimento e riscos a vida do animal, devem acabar. “No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, com pena, inclusive, de detenção. Mas, ainda assim, tem gente que insiste em praticar atos de violência contra animais indefesos. Pedimos sempre que, se o tutor não tiver mais condições de cuidar de um animal, que faça o que é mais certo e seguro para o animal: a adoção responsável. Prefiro acreditar que o número de pessoas que amam e cuidam dos animais seja maior do que aqueles que os maltratam”, disse o parlamentar. Moraes é autor de vários projetos que levam benefícios aos animais, bem como para seus tutores, como o projeto de lei nº 21.303/2015, que autoriza o transporte de animais em coletivos em toda a Bahia.

A criação do Programa “Bichos de Estimação” nas unidades de ensino da rede de educação estadual foi proposta pelo deputado Marcell Moraes (PV), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. Em sua proposição, o parlamentar justifica que o programa será desenvolvido junto aos alunos com a coordenação da Secretaria Estadual de Educação com a finalidade de incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente. O programa orientará sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação, ensinará procedimentos de higiene na convivência com os animais, estimulará a adoção dos animais abandonados e ministrará noções de cidadania. O deputado ainda salientou que o programa poderá incluir exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, visita a entidades que cuidam de animais abandonados, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto. “É preciso implementar este projeto nas escolas políticas públicas a fim de aproximar as crianças e adolescentes da sua responsabilidade junto ao meio ambiente, em especial junto aos animais”, concluiu Moraes.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que proíbe em todo o estado baiano espetáculos de circos que utilizam animais. Para ele, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade. “Na condição de indefesos, podem futuramente se voltar contra o próprio público que os assiste, podendo causar acidentes, entre outras graves consequências”, diz o deputado no projeto. Aqueles que infringirem a Lei estarão sujeitos à multa de 50% dos valores arrecadados por espetáculo, sem prejuízo da apreensão dos animais utilizados nas apresentações e das providências judiciais cabíveis. O montante arrecadado deverá ser revertido em políticas públicas do governo estadual e do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a Proteção dos Animais. A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Um artigo do projeto, por outro lado, condiciona a exposição de animais domésticos, que só poderá ser feita através de autorização de instalação e funcionamento expedida pelos órgãos locais competentes.  

A greve dos vigilantes no estado que durou quinze dias e o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) denunciou que o movimento ainda não foi resolvido porque o governo do Estado detém 60% do pessoal e não repactua os contratados com as empresas desde 2015. Para o parlamentar, a situação é muito grave e prejudica serviços essenciais à população. “O Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes, em sua maioria terceirizados”, disse. Ribeiro ainda chamou atenção para o fato de que a questão não foi discutida na Assembleia Legislativa pela base governista, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo Luciano, o governador Rui Costa age como se os problemas não fossem do Estado. “O governador precisa se posicionar de forma incisiva, participativa e buscando soluções aos problemas”, finalizou o deputado.